Política Nacional

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Presidente Bolsonaro sanciona proposta que permite compra sem licitação de insumos contra Covid

Medida aprovada pelo Congresso prevê regras mais flexíveis durante o estado de emergência em saúde decorrente do coronavírus. Lei não inclui compra de vacinas
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Alexandre de Moraes prorroga inquéritos sobre milícia digital e suposta interferência de Bolsonaro na PF

Apuração que tentava atentar contra democracia também envolve aliados do governo. No outro inquérito, Moraes determinou que Bolsonaro seja ouvido em até 30 dias
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Brasil e Argentina fecham acordo para reduzir tarifa do Mercosul em 10%; faltam Uruguai e Paraguai

Disputa envolve Tarifa Externa Comum do bloco. Em paralelo, 136 países do G20 e da OCDE firmaram acordo para tributação mínima de 15% sobre lucros enviados ao exterior
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Governo federal paga R$ 649 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro

Dívidas, contraídas com instituições financeiras, não foram pagas pelos estados e municípios e tinham a garantia do Tesouro Nacional
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Relator lê parecer favorável a PEC dos precatórios; pedido de vista adia votação em comissão

Proposta abre espaço no orçamento para bancar o programa social Auxílio Brasil. Parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fixa limite para pagamento das dívidas
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Davi Alcolumbre afirma que a não-deliberação sobre indicação a ministro do STF é legítima

Senador entende que a deliberação faz parte do direito de agenda conferido ao Legislativo
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Proposta para ICMS reduz em 8% preço da gasolina, 7% o do álcool e 3,7% o do diesel, diz arthur Lira

Mudança na forma de cálculo discutida com líderes partidários prevê adotar como base preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Hoje, base de cálculo é a média de 15 dias
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Brasil terá eleições livres em 2022 e com instituições funcionando, diz ministro Barroso

Presidente do TSE fez discurso de abertura de seminário sobre integridade eleitoral na América Latina. Ele afirmou que Judiciário e Legislativo têm sido 'bons guardiões' da democracia
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CGU pede à CPI da Covid documentos da investigação de ex-diretor do Ministério da Saúde

Solicitação foi feita após o presidente Omar Aziz, ter afirmado que a controladoria “prevaricou” em relação às denúncias contra Roberto Dias, ex-diretor de Logística da pasta
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PGR diz ao STF que Bolsonaro iniciou convocações para atos antidemocráticos de 7 de setembro

É a primeira vez que o órgão cita nominalmente Bolsonaro dentro do inquérito que apura o financiamento e a organização dos atos