Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023
Período de inelegibilidade de oito anos seria contado a partir da condenação, não após o cumprimento da pena
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
Rodrigo Pacheco concede coletiva após reunião com ministros do STF, representantes do governo e do MP
Margareth Buzetti apresentou relatório favorável ao PL 3.670/2023, que segue para o Plenário
Presidente do Senado informou que ajustes devem ser negociados nesta semana para que texto seja votado
Entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se participa
A PEC 66/2023 abre novo prazo para parcelar débitos dos municípios com a Previdência Social
Os vetos presidenciais têm de ser analisados em sessão conjunta com senadores e deputados federais
Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente