Política Nacional

Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

PEC recebeu 55 votos favoráveis no segundo turno, 6 a mais que os 49 necessários para aprovação

Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas

Segundo Alessandro Vieira, a restrição de celulares em escolas melhorou o desempenho nos países onde foi aplicada

Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17)

Renegociação de dívidas dos estados com a União vai à sanção

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Presidente afirmou ainda que se fez, tem que ser punido severamente

Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento

Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apeciar o tema

CCJ aprova texto que permite a estados legislar sobre matéria penal

Texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados