A Lei 14.216/2021 suspende, até 31 de dezembro deste ano, os efeitos de decisões judiciais que imponham a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público.
Em parecer ao STF, MP defendeu que pode haver a quebra de sigilo de dados de internet para investigações criminais, mesmo quando a medida envolve pessoas indeterminadas
Presidente da Câmara defendeu que a Corte rejeite ação do PDT que quer obrigá-lo a analisar pedidos de abertura de processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro
Dívidas, contraídas com instituições financeiras, não foram pagas pelos estados e municípios e tinham a garantia do Tesouro Nacional
A proposta é dos senadores Randolfe Rodrigues e Omar Aziz
Ex-governador do Rio, Pezão foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Pezão ainda pode recorrer ao STF
O presidente Rodrigo Pacheco destacou que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas
Medida aprovada pelo Congresso prevê regras mais flexíveis durante o estado de emergência em saúde decorrente do coronavírus. Lei não inclui compra de vacinas
Apuração que tentava atentar contra democracia também envolve aliados do governo. No outro inquérito, Moraes determinou que Bolsonaro seja ouvido em até 30 dias
Disputa envolve Tarifa Externa Comum do bloco. Em paralelo, 136 países do G20 e da OCDE firmaram acordo para tributação mínima de 15% sobre lucros enviados ao exterior
