Lucas Barreto é relator de MP aprovada no Senado sobre repasses maiores do Funpen a estados e municípios
O Plenário do Sendo aprovou, na quarta-feira (18), a Medida Provisória que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses (MP 1082/2021). O texto é o mesmo que foi enviado pelo Executivo, e segue agora para promulgação. O relator da MP foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP).