O que preocupa Michel Temer
Se atentarmos para o aspecto legal, chegaremos à conclusão de que não será tão fácil assim a candidatura do Presidente. Como vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) foi eleito em 2010 e reeleito em 2014.
Ruy Guarany – Jornalista
Articulista
No alto clero do PMDB, já circulam comentários sobre a candidatura do presidente Michel Temer à Presidência da República, em 2018. O próprio Temer admite essa possibilidade, apostando no sucesso da PEC 241 como suporte garantidor dessa pretensão.
Se atentarmos para o aspecto legal, chegaremos à conclusão de que não será tão fácil assim a candidatura do Presidente. Como vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) foi eleito em 2010 e reeleito em 2014. Durante os dois mandatos, exerceu a Presidência da República durante afastamentos da titular para cumprir missões no exterior. Daí o entendimento de que a sua candidatura em 2018 implicaria numa terceira reeleição, que não é permitida por lei. Entretanto, tratando-se do Presidente da República, poderá ocorrer que o TSE ou STF, encontrem uma ‘brecha’ que possibilite o registro da candidatura, respaldados na prerrogativa que permite a tomada de decisões políticas. A Constituição de 1946 permitia que o Presidente da República, ao deixar o cargo, poderia se candidatar ao Senado ou Câmara Federal, por qualquer estado, sem a necessidade de comprovar domícilio eleitoral. Foi um período em que não havia a coincidência de mandatos executivos e legislativos, tanto que Juscelino Kubitschek passou o cargo ao eleito Jânio Quadros, em 1961, e foi eleito deputado federal por Goiás, em 1962. A nova regra, que criou as eleições gerais, o ocupante de cargo executivo, no último ano do mandato pode concorrer a um cargo legislativo, desde que se afaste seis meses antes da realização do pleito. No caso Michel Temer, tudo leva a crer que poderá haver uma batalha jurídica, pois não há pelo menos um sinal de fumaça na jurisprudência que permita se candidatar ao terceiro mandato. No momento em que se fala muito em Reforma Política, poderá ocorrer que seja acrescido mais um mandato, no instituto da reeleição, mandando às favas a tão almejada alternância do poder.
A grande preocupação do presidente Michel Temer está voltada ao que poderá acontecer no ano de 2017, quando o TSE deverá julgar as contas de campanha da ex presidente Dilma Rousseff, referentes às eleições gerais de 2014, o que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre, conforme declarou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Para quem acompanha o desenrolar dos acontecimentos, não restam dúvidas de que existe muita roupa suja a ser lavada, onde um motorista que ganhava R$ 1.900 chegou a movimentar milhões de reais para abastecer o caixa dois.
Sabendo-se que ao contrário da cassação de deputado e senador, no caso de Presidente da República, o Art. 41-A da Lei 9504/97 cassa o registro, atingindo o titular e o vice.
Para quem acredita que nada irá acontecer e tudo ficará como está, os meus botões recomendam manter cautela, pois a força tarefa Lava Jato dá sinais de que muitas emoções poderão ocorrer no fim de 2016 e início de 2017.
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