MP de Contas do Amapá adere à estratégia para enfrentar crise no sistema penitenciário

O Ministério Público de Contas do Amapá (MPC/AP) i nformou nesta quinta-feira (12/1) que  aderiu à estratégia regional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, o CNPGC, sobre medidas a serem adotadas diante dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que, aproximadamente, cem presos foram assassinados no sistema penitenciário dos estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR).

Após debates, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas deliberou por adotar duas estratégias de atuação, uma regional e outra, nacional.

A primeira consiste em uma ação pactuada entre os membros do Ministério Público de Contas da Região Norte, que protocolaram em 9 de janeiro de 2017, por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, representações junto aos Tribunais de Contas dos seus respectivos estados, a fim de que sejam realizadas auditorias operacionais, de modo a informar os principais dados relacionados com o  sistema penitenciário estadual respectivo, tais como estrutura e custos.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia pretende construir um ambiente  totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, e, de conseguinte, das políticas públicas, responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.

Já a procuradora-geral do MPC/AP, em exercício, apoia a iniciativa e ao protocolar a sua representação, defendeu a importância da atuação  regional. Para Rachel Barbalho Ribeiro da Silva, o tema será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região norte do país.

Para o procurador-geral do MPC/RO e vice-presidente do CNPGC da Região Norte, Adilson Moreira de Medeiros, pela primeira vez, um tema de  controle será abordado não apenas de forma pontual e local, mas, regional, porque entendem os Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas da Região Norte que, nesta temática, o problema revelado não possui fronteiras e será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região.

A segunda estratégia consistiu em enviar expediente ao Tribunal de  Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas  (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à  semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais). Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização,  respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Paulo Silva
Da Redação

---

Deixe seu comentário