Promotora amapaense discute Lei Maria da Penha em Brasília
O evento, realizado em referência aos 10 anos da Lei Maria da Penha, foi promovido pela coordenação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
promotora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Neuza Barbosa, participou da X edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro reuniu juízes, promotores de justiça, defensores públicos e operadores do Direito para discutir a efetividade da Lei no âmbito do Judiciário e Executivo.
O evento, realizado em referência aos 10 anos da Lei Maria da Penha, foi promovido pela coordenação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007 e, como nos eventos anteriores, os magistrados apresentam políticas, práticas e ferramentas que os poderes estaduais vêm utilizando no combate à violência.
A mesa redonda de abertura teve como tema “O diálogo na rede de proteção e de atendimento à mulher”, tendo a Vice-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, como moderadora. À tarde, os magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e representantes do Poder Executivo participaram de três oficinas sobre o tema “Efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência”, além do tratamento psicossocial da vítima e agressor.
Cármen Lúcia comentou que, nos últimos anos, a violência contra a mulher aumentou e que a Lei não deve ser apenas para amparar a mulher, como também para prestar auxílio ao agressor e às crianças que convivem em um ambiente de violência, de forma a romper o ciclo de agressividade dentro da família.
“Não é somente a mulher que sofre. O homem que agride sofre por muitas vezes ter algum problema. As crianças que presenciam as agressões sofrem com os traumas, ou seja, todo o lar precisa de ajuda e afeto. Por isso, nossa campanha é pela paz em casa”, destacou a ministra.
Neuza Barbosa enfatizou a importância da participação do MP-AP nesse evento, cujas novas orientações serão discutidas com o juízo da Comarca e com o Delegado de Polícia local, a fim de prestar maior celeridade no trâmite e cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, tanto no município de Amapá, quanto no de Pracuúba, cujo índice de violência doméstica é elevado em relação à população local.
“O MP-AP sempre esteve à frente da luta pela defesa dos direito da mulher, sendo essa uma das Leis mais importantes de nosso país, que influencia diretamente na segurança de mulheres e das crianças vítimas dessa terrível violência. Estamos tirando aos poucos a mulher vitima de agressão do anonimato e mostrando que ela não está sozinha nessa luta”, ponderou a promotora.
Maria da Penha
Após a edição da Lei n. 11.340 (também conhecida como Lei Maria da Penha), foi estabelecido que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher ou nas Varas Criminais, em casos de cidades em que ainda não existe a estrutura.
No final do evento, os coordenadores apresentaram a Carta da 10ª Jornada da Maria da Penha, para ser enviada ao CNJ. Entre os assuntos definidos, constam a efetividade no cumprimento das medidas de urgência, experiências do tratamento psicossocial com vítimas e agressores, e formação para o trabalho de combate à violência contra a mulher.
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