Senado aprova compensação para municípios que sediam hidrelétricas
Proposta muda a distribuição da parcela do ICMS entre os municípios
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, um projeto que compensa a perda de receitas que municípios que sediam usinas hidrelétricas tiveram com a lei que permitiu o barateamento da conta de luz.
O texto aprovado pelo plenário do Senado segue para análise da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2013, o governo federal publicou a lei que renovou as concessões do setor de energia e que barateou a conta de luz. Com a mudança na composição do preço da energia elétrica, a arrecadação dos municípios que sediam usinas hidrelétricas caiu. De acordo com o projeto, o Brasil tem 175 municípios com usinas instaladas.
A proposta aprovada pelo Senado muda a distribuição feita pelos estados da parcela do ICMS que os municípios recebem. O projeto altera o cálculo do “valor adicionado de energia hidrelétrica” para a divisão do ICMS entre os municípios, o que aumentará a parcela recebida pelos produtores de energia elétrica. A proposta não prevê, no entanto, qualquer aumento na cobrança de ICMS.
Como haverá uma redistribuição da parcela de ICMS, alguns municípios passarão a receber menos receita. De acordo com o relatório da matéria, entretanto, isso não irá comprometer a situação fiscal desses municípios porque, segundo o texto, a perda de cada um “será pequena”.
De acordo com a assessoria de imprensa do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), até o momento, 18 municípios estão sofrendo prejuízos.
A assessoria informou que estudo da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas aponta que o sergipano Canindé do São Francisco, por exemplo, acumula desde 2014 perdas de R$ 20.074.494,20. Já a cidade de Paulo Afonso, na Bahia, é a segunda no ranking do estudo da Associação, com perdas de R$ 12.671.373,98.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), garantiu que o projeto não aumentará as alíquotas de ICMS e apenas faz uma correção da divisão da receita entre os municípios que ficaram prejudicados.
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