Política

Advogado acredita que com prazo transferência de terra da União para o Amapá deverá sair do papel

Medida Provisória, aprovada em comissão, agora será analisada e votada pelo Congresso Nacional.

Compartilhe:

Douglas Lima – Da Redação

 

Para o advogado Paulo Sérgio Figueira, da Comissão de Direito Ambiental da OAB-AP, caso a Medida Provisória (MP) sobre transferência de terras da União para o Amapá seja aprovada pelo Congresso Nacional certamente esse procedimento ocorrerá porque a comissão mista que analisou a matéria estabeleceu prazo para tal, ao contrário de todas as normas já estabelecidas para o assunto.

Paulo Sérgio informou que a MP foi aprovada pela comissão mista presidida pelo senador Lucas Barreto, dando prazo de um ano para o governo federal fazer a transferência de terras, e que caso isso não seja feito o governo do estado ficará com a responsabilidade do procedimento.

O advogado mostrou, contudo, que a transferência será fatal para os pequenos agricultores que fazem ocupação de terras no Amapá, uma vez que eles estão em 99% dos hectares previstos para a medida, e não contemplados pela Medida Provisória, que prevê apenas extensões com título e registro em cartório, no caso, propriedades, e que têm título, mas não registro, ou seja, posses.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *