Advogado acredita que com prazo transferência de terra da União para o Amapá deverá sair do papel
Medida Provisória, aprovada em comissão, agora será analisada e votada pelo Congresso Nacional.
Douglas Lima – Da Redação
Para o advogado Paulo Sérgio Figueira, da Comissão de Direito Ambiental da OAB-AP, caso a Medida Provisória (MP) sobre transferência de terras da União para o Amapá seja aprovada pelo Congresso Nacional certamente esse procedimento ocorrerá porque a comissão mista que analisou a matéria estabeleceu prazo para tal, ao contrário de todas as normas já estabelecidas para o assunto.
Paulo Sérgio informou que a MP foi aprovada pela comissão mista presidida pelo senador Lucas Barreto, dando prazo de um ano para o governo federal fazer a transferência de terras, e que caso isso não seja feito o governo do estado ficará com a responsabilidade do procedimento.
O advogado mostrou, contudo, que a transferência será fatal para os pequenos agricultores que fazem ocupação de terras no Amapá, uma vez que eles estão em 99% dos hectares previstos para a medida, e não contemplados pela Medida Provisória, que prevê apenas extensões com título e registro em cartório, no caso, propriedades, e que têm título, mas não registro, ou seja, posses.
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