Ivana Cei participa das discussões sobre possível adiamento das eleições devido a pandemia do coronavírus
Em pauta, integração de ações dos MPs estaduais durante e pós-pandemia do coronavírus.
Por meio de videoconferência, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta quarta-feira (27), da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em pauta, integração de ações dos MPs estaduais durante e pós-pandemia do coronavírus.
O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, conduziu o encontro virtual onde foi discutida e aprovada a expedição de Nota Técnica sobre a Medida Provisória da Presidência da República, MP nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.
“A segunda reunião virtual teve uma pauta extensa e muito importante, destacando-se a aprovação de um conjunto de notas técnicas com o posicionamento do colegiado e orientação para atuação dos membros dos MPs em questões relevantes e de grande impacto social”, disse Dallazen.
Mais duas Notas técnicas foram aprovadas pelo Colegiado, uma que define qual o posicionamento do MP quanto à manutenção do calendário eleitoral neste ano e outra a respeito da fiscalização do repasse de verbas pela União aos Estados e Municípios para enfrentamento da pandemia da Covid-19. (Leia mais)
“São temas importantes e que impactam na vida de todos, como a responsabilização por atos dos agentes públicos relacionados com a pandemia e sobre o processo eleitoral, que nós que estamos à frente do MP em todos os estados precisamos nos posicionar, mas de forma homogênea, mantendo a unidade da instituição Ministério Público”, afirmou Ivana Cei.
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