TAC dos Resíduos Sólidos: Ocupação de galpão no Aterro Controlado será decidido em sessão conciliatória no TJAP
A audiência de mediação de conflitos será dia 11 de março, às 10h, no prédio do TJAP, com presença de todos os envolvidos no conflito e interventores.
No Aterro Sanitário de Macapá, o galpão de triagem equipado com esteira e prensa, foi concluído, porém o início das atividades por parte de catadores inicia somente após a conciliação entre os trabalhadores vinculados à Associação de Catadores de Macapá (ACAM) e moradores da comunidade de Ilha Redonda, próximo ao aterro. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) está intermediando o diálogo entre as partes, juntamente com a Prefeitura de Macapá (PMM), para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de nº 039/2017, celebrado para garantir o tratamento adequado de resíduos sólidos, seja cumprido.
A reunião para definição da inauguração do galpão aconteceu nesta quinta-feira, 21, no Complexo Cidadão Zona Norte, com representantes da ACAM e PMM. O secretário de Manutenção Urbanística (Semur), Augusto Almeida, elencou os entraves para a inauguração da estrutura, e a principal é a falta de entendimento entre os moradores de Ilha Redonda e associados, o que inviabiliza a definição sobre quem irá utilizar o galpão. Esta questão é tratada pelas partes desde 2018, antes da finalização do galpão, e a decisão desta reunião, foi a conciliação via mediação extrajudicial através do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
O galpão está previsto no TAC e estava sob a responsabilidade da empresa que administra o aterro, Rumus Engenharia, que implantou ainda núcleos de coleta de resíduos. O galpão integra o Centro de Tratamento de Resíduos no aterro. O objetivo do galpão é evitar que os catadores ou outras pessoas circulem no aterro, e trabalhem em segurança e com menos riscos para a saúde dos que coletam material reciclável, cuja seleção ocorrerá no galpão, que terá ainda vestiário, cozinha, escritório, guarita e refeitório.
Os 70 associados da ACAM reclamam o direito de uso do galpão, e denunciam a falta de controle no acesso ao aterro, que, segundo eles, é utilizada por pessoas não autorizadas, inclusive moradores da comunidade, o que é proibido por causa dos riscos. “Não podemos mais filiar ninguém porque somos impedidos legalmente. Queremos uma solução porque não podemos ficar prejudicados por causa de pessoas que não são associados e não têm autorização para circular no aterro”, disse o senhor Artusias de Souza, presidente da Associação.
O secretário de Manutenção Urbanística da PMM, Augusto Almeida, esclareceu que o galpão tem capacidade para 80 trabalhadores na esteira, e dez na prensa. Ele fez um relato do pilar social, ambiental e econômico que deve ser levado em consideração na concepção da logística de atuação no Centro de Tratamento de Resíduos, independente do resultado da conciliação. E que a proposta da PMM é que a coleta seletiva funcione antes, nas casas, com atuação de catadores.
“O que queremos é que a solução deste conflito interno, para que o galpão e os trabalhadores cumpram o objetivo de dar destinação correta para os resíduos sólidos, que sejam criadas frentes de trabalho, movimente e economia, e que o Amapá continue no processo de adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a gestão integrada dos resíduos”, disse o promotor Marcelo Moreira.
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