TJAP coordenará mutirão de negociação para reduzir inadimplência na CAESA
De acordo com os dados apresentados para a presidente do NUPEMEC, o número de consumidores em débito com a Caesa chega a nove mil unidades consumidoras, incluindo pessoas físicas e jurídicas, num prejuízo que ultrapassa 35 milhões de reais.
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), presidido pela desembargadora Sueli Pini, vai coordenar mutirão mensal de negociação para reduzir a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA).
Foi o que ficou acertado durante encontro da desembargadora com o presidente da Caesa, advogado Valdinei Amanajás, a diretora comercial Magaly Xavier e outros diretores da companhia, quando foram ajustados os detalhamentos para a realização de 300 audiências de conciliação em um mutirão que acontecerá no período de 21 a 23 de agosto.
“Como estamos falando em altas cifras, o objetivo do Judiciário é também o de evitar a judicialização dessas cobranças tendo em vista que a Caesa está pronta para entrar com milhares de ações de cobrança contra os devedores, e essa avalanche de ações certamente abarrotará os escaninhos e encarecerá o custeio da Justiça e não é isso que queremos”, afirmou a Sueli Pini.
Ela observou que o ideal é a realização de audiências de conciliação pré-processuais. “Além desse primeiro mutirão, a partir deste segundo semestre faremos rodadas de negociações todos os meses no Fórum. Vamos instalar também uma unidade do CEJUSC dentro da Caesa para facilitar a negociação com os devedores”, finalizou.
Fechar a torneira para a inadimplência
O alto índice de inadimplência vem comprometendo a prestação de serviços pela Caesa aos milhares de consumidores em todo o estado. O presidente da companhia, Valdinei Amanajás, lembra que só com os primeiros 300 devedores que a estatal pretende sentar para negociar, a dívida chega a R$9 milhões.
“Nós precisamos dessa ferramenta legal que é o método de conciliação e negociação do Tjap, pois, caso não haja negociação com o consumidor que deve nos procurar para negociar, não veremos nenhuma alternativa senão suspender o fornecimento de água dessas unidades, porque o custo é muito alto em manter esse fornecimento sem a contraprestação do pagamento”, desabafou o presidente.
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