TRE decide que PT está fora da coligação com o PSB para deputado federal
A decisão, tomada na sessão desta segunda-feira (3) atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em manifestação nos autos e sustentado no julgamento.
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) indeferiu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação PT/PSB para o cargo de deputado federal. A medida atinge pelo menos 16 pretensos candidatos dos dois partidos. O PSB está apto, mas o PT foi considerado inapto. Como já ocorre com seus candidatos a deputado estadual.
A decisão, tomada na sessão desta segunda-feira (3) atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em manifestação nos autos e sustentado no julgamento. O relator foi o juiz Rogério Funfas. O PSB deve regularizar a situação de seus candidatos nos próximos dias, sem os candidatos do PT. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PT está inadimplente perante a Justiça Eleitoral, com a suspensão do direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário e com a suspensão da anotação/registro do órgão diretivo estadual, até a regularização de sua situação. Demais disso, foi-lhe imposta a obrigação de devolver ao erário o montante de R$ 554.981,51 recebidos do Fundo Partidário.
O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Amapá teve suas contas anuais do exercício de 2015 (Processo 76-75.2016.6.03.0000) julgadas não prestadas através do Acórdão 5661/2017, de 14 de agosto de 2017, cujo trânsito em julgado operou-se em 18 de dezembro do mesmo ano.
O juiz relator lembrou que o PT teve suas contas anuais de 2015 julgadas não prestadas, cujo trânsito em julgado deu-se em dezembro de 2017, e teve todo o primeiro semestre de 2018 para regularizar suas contas, contudo não o fez. Para Funfas, o PT no Amapá está agindo de má-fé. “O perigo da demora é ocasionada exclusivamente pela inércia do grêmio político em regularizar sua situação, praticamente às portas do período eleitoral”, observou.
DEPUTADO ESTADUAL – Na mesma sessão o TRE deferiu o pedido de candidatura de Bruno Mineiro (PSD) a deputado estadual. Ele regularizou a situação com a apresentação da certidão de quitação eleitoral.
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