Paulo Silva

Neste sábado, 6 de setembro, como parte do Programa Moradia Legal, o Tribunal de Justiça do Amapá entrega títulos de regularização fundiária a 94 famílias que residem no Núcleo Urbano Jardim Floresta no município de Santana. Eles receberão os documentos de suas propriedades registrados em cartório. A entrega acontece a partir das 10 horas, na Tenda Afro Amapá, em frente ao Pavilhão da Amapalidade, no Parque de Exposições da Fazendinha, onde acontece a 54ª Expofeira do Amapá.

Premiação em inovação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alcançou posição de destaque no Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte conquistou o 2º lugar na categoria “Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários”, com o projeto Viajus – Autorização de Viagem Digital para Crianças e Adolescentes. O TJAP foi representado na cerimônia pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e os juízes Marconi Pimenta e Esclepíades Neto. A premiação foi entregue durante a solenidade oficial do FestLabs 2025, realizada em Belém (PA), entre os dias 3 e 5 de setembro

Linguagem simples

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, constituiu Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação do Projeto “Linguagem Simples nos atos judiciais e administrativos”, no âmbito do Tribunal. O Grupo de Trabalho terá prazo de atuação até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, conforme a necessidade do projeto.

Oitiva de testemunhas

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, marcou para 7 de outubro a oitiva de testemunhas na ação de impuganação de mandato eletivo contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, e o vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, movida pelo Ministério Público Eleitoral. Tem a ver com contrato assinado com o instituto Ibradep para a contratações de pessoas físicas e jurídicas nos meses de janeiro a dezembro de 2024.

Julgamentos marcados

Na sessão presencial marcada para quarta-feira, 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar 53 processos, envolvendo prestação de contas de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado e dos municípios, incluindo prefeituras e câmara municipais. Um dos processos envolve a prestação de contas de 2002 e 2004 da Companhia de Eletricidade do Amapá, gestões de Luiz José dos Santos Monteiro, Joel Banha Picanço, Ubiracy do Amaral, Josimar Peixoto de Souza, José Adauto Santos Bitencourt, Arnaldo Santos Filho, Cleber Romeu de Oliveira Monteiro, Marco Antônio Costa Rodrigues e Marcos Alberto de Souza Jucá.

Impugnação de mandato

Marcada para 7 de outubro a oitiva de testemunhas na ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior (prefeito), Elemar Dias Moraes (vice-prefeito), e Abmael das Oliveiras Belo (vereador), todos candidatos eleitos no município de Pracuúba, nas eleições de 2024. A oitiva será na sede da Vara Única da Comarca de Amapá, no município de Amapá.

Oferta de microcrédito 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), realizou nesta sexta-feira (5) um grande mutirão de atendimento para ampliar a oferta do Microcrédito Produtivo Orientado a produtores rurais e empreendedores do Amapá. A ação integrou a programação da 54ª Expofeira Agropecuária do estado. Foram entregues 125 kits para piscicultura, 48 kits para a atividade extrativista, 39 kits de aquicultura, 3 kits de apicultura e 4 kits para a pecuária. Os equipamentos foram distribuídos por meio de editais de seleção em parceria com o governo do Amapá. O investimento total chega a R$ 4,3 milhões.

Apresentação de ferramentas

Na 54ª Expofeira da Fazendinha, o Tribunal de Contas do Amapá apresentou o Radar da Transparência Pública, ferramenta eletrônica utilizada para fiscalizar o uso dos recursos públicos. Também foi apresentado o projeto TCEndo Conexões Pela Paz, uma ferramenta que capacita a comunidade escolar para prevenir a violência nas escolas, sempre com base no diálogo, nas práticas restaurativas, na promoção da cultura de paz, no protagonismo juvenil e no controle social, iniciativa que já alcançou cerca de 9,2 mil pessoas em sete municípios.

Vassoura de bruxa

Daqui a dois meses, será implantado o plano estratégico para combater a vassoura-de-bruxa nas plantações de mandioca. O projeto vai durar36 meses e deve contar com orçamento de mais de R$ 1,5 milhão. A meta é avaliar 200 genótipos de mandioca em relação à resistência ao fungo, além de testar a eficácia de 12 fungicidas. No fim, será apresentado um plano de manejo para reduzir a incidência da praga que tem ameaçado a lavoura essencial para a subsistência de comunidades do Amapá e Pará.

Contas do consórcio

Na sessão marcada para 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar a prestação de contas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do então governador e presidente do consórcio Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula.

Condenação por tráfico

A Justiça Federal no Amapá acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou uma mulher (nome não revelado) a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo crime de tráfico internacional de pessoas. Segundo a denúncia do MPF, ela levou a irmã, menor de idade, para ser explorada em um cabaré na Guiana Francesa. A vítima tinha apenas 15 anos na época dos fatos, em 2011. O caso atualmente é acompanhado pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MPF.

Prestação de contas

Nesta sexta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), entregou ao vereador Carlos Murilo (Podemos) a prestação de contas da Casa Legislativa. O documento havia sido solicitado um dia antes, em requerimento apresentado no plenário. DaLua destacou que, em apenas oito meses de gestão, a Câmara atingiu 77,68% de pontuação em transparência, segundo avaliação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — um recorde histórico. Ele anunciou que na próxima terça-feira (9), às 15h, será realizada no plenário a primeira sessão oficial de apresentação da prestação de contas da Câmara, aberta à imprensa, à sociedade e aos parlamentares.

Rapidinhas

História – Este sábado, 6 de setembro, marca os 169 anos de eleção de Macapá a categoria de cidade, fato ocorrido por Lei Provincial de 1856, do Pará.

Crescimento – Balanço divulgado por uma instituição financeira aponta interesse cada vez maior na busca pela energia solar na região Norte. Segundo o estudo do Banco Santander, a busca na região por crédito para implantar esses sistemas aumentou 225% no ano passado, em comparação ao mesmo período de 2023.

Vagas – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, até 12 de setembro, as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – biênio 2026/2028: uma para desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça; outra para juiz ou juíza estadual. A seleção é feita em razão do término, em 1º de fevereiro de 2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O Brasil possui 11.469 obras paralisadas, das 22.621 mapeadas pelo Tribunal de Contas da União. Já foram investidos R$ 15,9 bilhões, dos R$ 34,7 bilhões do orçamento previsto. Os principais setores prejudicados são saúde (4.141), educação (3.912) e infraestrutura (1.476). Os Estados com o maior número de obras paralisadas são: Maranhão (1.225), Bahia (926) e Pará (889). Com a aproximação da COP30, o Pará como 3º colocado acende um alerta para as questões de infraestrutura em Belém durante o evento. Em destaque com o menor número de atividades paradas está o Distrito Federal com apenas 21, das 100 registradas. Com um cenário de 50,7% de obras paralisadas, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) cobrou explicações sobre o assunto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Alarme falso

Falsa ameaça de bomba fechou uma das pistas do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) nesta quarta-feira (3). Dois adolescentes afirmaram estar com uma bomba em  uma aeronave prestes a decolar, segundo fontes da Coluna. A aeronave da JetSmart com destino a Santiago (Chile) foi evacuada e inspecionada pelo esquadrão antibombas da PF. A ameaça foi descartada após a investigação, informou o RIOgaleão.

Disputa interna

O clima entre o Progressistas Paraná e a Federação União Progressista é de desavenças. O senador Sergio Moro (União) é cotado para a presidência da Federação no Paraná, com apoio de Antonio Rueda. Em nota, o Progressistas PR afirma não haver consenso com a indicação, o que impossibilita, por ora, a candidatura de Moro ao governo em 2026. O partido pretende lançar Rafael Greca ao Palácio Iguaçu.

Alvo errado

O deputado federal Hilton Coelho (PSOL-BA) é criticado por pedir a cassação da licença de um aterro em Simões Filho (BA) alegando ausência de EIA-RIMA, embora a lei exija apenas o Estudo de Médio Impacto – já apresentado pela propriedade. Por outro lado, o parlamentar ignora irregularidades no Aterro Metropolitano Centro, que, sem licitação, teve o contrato prorrogado por 20 anos, ao custo de R$ 2,6 bilhões.

Desvio luxuoso

Afastado do cargo nesta quinta-feira (4), o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (REP) teria usado parte do dinheiro desviado para a construção da luxuosa pousada Pedra Canga, na Serra de Taquaruçu (TO). O empreendimento está registrado em nome de Rérison Antônio Castro Leite, filho do governador. Apurações da PF apontam que R$ 2,4 milhões foram investidos na pousada em dois anos.

Zap do Zema

Pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já está em clima de campanha. Pelo email enviado em nome do partido, o governador contou sua história e comunicou a novidade: o Zap do Zema, um espaço para falar com o eleitor. O mineiro tem fama de fazer campanhas a baixo custo e com discurso de austeridade.

Nova liderança

Antônio Carlos Teixeira assumiu como novo presidente da Brasilcap, da BB Seguros, no dia 1º de setembro. Funcionário de carreira do Banco do Brasil há 22 anos, atuava como presidente interino desde maio de 2024.

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A viabilidade e as condições para implantação de uma linha aérea regular entre Macapá e Caiena foram tema de um encontro entre o governador Clécio Luís, a Câmara de Turismo da Guiana Francesa (CTG) e a empresa Guyane Express Fly. A reunião, que aconteceu nesta quarta-feira, 3, integra a estratégia de aproximação econômica, turística e cultural entre os dois territórios, fortalecendo o eixo de conectividade amazônica.

Petróleo e gás

O auditório Samaúma, no Pavilhão da Expo Amazônia, no Parque da Fazendinha, das 18h às 21h desta quinta-feira, 4, abriga o seminário ‘Petróleo e gás no Amapá: portas abertas para negócios, carreiras, inovação e sustentabilidade’. O evento faz parte da programação da 54ª Expofeira do Amapá, aberta dia 30 de agosto e que vai até 7 de setembro. O diretor de atração de investimento da Agência Amapá, Antônio Batista, falou da importância e do acesso ao seminário, aberto para qualquer pessoa.

Acordo

Na quinta-feira, 4, durante a programação da 54ª Expofeira do Amapá, realizada na Fazenda Rurap, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e a Cooperativa de Alimentos da Biodiversidade do Amapá (Bio+Açaí).

Seminário

Com o apoio do Governo do Estado, a Amapá Previdência (Amprev) realizou o 4º Seminário Estadual de Previdência, com o tema “Benefícios Previdenciários: Regras de acesso, pré e pós-aposentadoria”. A entidade, de direito privado e sem fins lucrativos, desempenha seu papel com o suporte do poder público, assegurando a gestão responsável dos recursos previdenciários.

Cultura

A 54ª Expofeira do Amapá é uma tradição cultural importante onde a poesia local se manifesta em diversas formas. Poetas e escritores celebram e compartilham arte, contribuindo para o legado imaterial do povo. Desde o retorno da feira, no início da gestão do governador Clécio Luís, em 2023, Tiago Quingosta se apresenta e conquista mais fãs de seu estilo literário. Esse ano, a apresentação do artista está prevista para acontecer sábado, 6, a partir das 18h40, no Miniteatro Caboco.

Protagonismo estudantil

O Governo do Estado deu início ao segundo dia do 6º Festival de Bandas e Fanfarras nesta quinta-feira, 4, com apresentação de nove bandas de percussão de seis municípios. O show integra a programação da 54ª Expofeira do Amapá e segue por toda a noite no Palco da Rainha, no Parque de Exposições da Fazendinha.

AS ÚLTIMAS

Reunião nacional – O Governo do Estado e a Amapá Previdência (Amprev) sediarão nos dias 2 e 3 de dezembro, a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV). A escolha, aprovada por votação entre os membros, torna o Amapá uma referência na gestão previdenciária, evidenciando a qualidade do trabalho local e promovendo a divulgação das estratégias adotadas. O diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, que integra o Conselho, disse que ter o Amapá como sede do encontro representa um marco importante para a previdência pública amapaense.

Pesquisa – Pela primeira vez, Procons estaduais de todo Brasil, vão realizar uma pesquisa de forma conjunta, o objetivo da enquete é identificar o conhecimento da população a respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de avaliar as suas experiências ao realizarem uma reclamação. O questionário é on-line e ficará disponível até o 8 de setembro, no site e no Instagram do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon Amapá). Esta é a primeira iniciativa coletiva do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais, que foi criado em maio, durante o 1º Congresso Internacional do Procon de Santa Catarina, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O novo colegiado trabalhará na construção de uma política nacional de defesa do consumidor, representando os Procons municipais e estaduais, aprimorando as propostas de atendimento do consumidor.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Pará deve recorrer da decisão do juiz federal titular da 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Airton de Aguiar Portela, que rejeitou, na segunda-feira (01), pedidos de concessão de liminar formulados pelo órgão, para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A decisão tem repercussão não apenas no Pará, mas nos estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande, abrangidos pela chamada Margem Equatorial, uma vez que o pedido compreende a oferta de blocos em todos eles. O recurso será apreciado por um desembargador do TRF1 em Brasília. Se mantida a decisão a exploração está garantida.

Vereadores empossados

Os suplentes Nelson Souza (PSD) e Zé Luiz (PT) assumiram, nesta quinta-feira, 4 de setembro, o mandato de vereador na Câmara Municipal de Macapá (CMM). A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil). Nelson Souza passa a ocupar a vaga deixada por Paulo Nery (PSD), que se licenciou para assumir cargo na prefeitura. Já Zé Luiz assume a cadeira do colega de partido Claudiomar Rosa (PT), afastado desde maio por motivo de saúde, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Contrato prorrogado

A Codevasf prorrogou por 137 dias o contrato que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos estados do Amapá, Pernambuco e Sergipe, exceto áreas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba. O prazo passou de 15 de novembro de 2025 para 31 de janeiro de 2026.

Fundação fiscalizada       

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a Fundação Amazônica de Cardiologia (FAC). E já determinou a expedição de ofício à fundação, requisitando, no prazo de 10 dias, a comprovação da regularidade de seu funcionamento, acompanhada da prestação de contas referente aos exercícios de 2014 a 2025, bem como o encaminhamento de cópias das eventuais alterações estatutárias promovidas no período. Dados da Receita Federal apontam que a entidade está inapta desde junho de 2022, por omissão de declarações.

Pagamentos a rodo

Relatório recebido pela promotora de justiça Carolina Pereira, do MP do Amapá, mostra que Elson Belo, então prefeito de Serra do Navio, distribuiu no bandão, sem regras, o dinheiro (mais de R$ 26,8 milhões) obtido com a concessão dos serviços de abastecimento de água e escoamento no estado do Amapá (antiga Caesa). Só as pessoas físicas André Luiz Costa da Silva, Enoque Costa Pacheco, Aristóteles, Fabiano Marmelo e Edilson Abreu de Souza receberam mais de R$ 1,5 milhão, todos sem cobertura contratual. Da mesma conta (concessão) foram pagos à empresa E.C Pacheco mais de R$ 2,8 milhões pela locação de veículos.

Relatório aprovado          

Na Câmara Municipal de Macapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo como relatora a vereadora Luany Favacho, se posicionou de forma favorável à aprovação do projeto de lei da vereadora Elenice Scherer, que trata da disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas do município para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo pelo menos um dia por semana destinado exclusivamente a este público. Luany destacou a relevância da proposta por representar um passo importante para a inclusão social e o direito ao esporte, ampliando oportunidades de lazer, saúde e convivência comunitária para pessoas com deficiência.

Energia nas escolas 

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Programa “Energia Sustentável nas Escolas”, que visa a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do estado do Amapá, promovendo economia, educação ambiental e inovação tecnológica. A instalação de painéis solares em escolas estaduais vai priorizar unidades em áreas de maior vulnerabilidade social e comunidades isoladas no Amapá.

Viagem internacional.

Na qualidade de tesoureiro da ASUR, a convite do conselheiro Marco Peixoto — presidente daAsociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (ASUR), o conselheiro Michel Houat Harb, controlador do Tribunal de Contas do Amapá, vai participar da Tercera Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, y Reunión de ASUR, na cidade de Mendonza, na Argentina, com viagem de 15 a 21 de setembro, e obrigação de apresentar relatório. O evento vai de 17 a 19 do mesmo mês.

Carteira do professor

Aprovado no Senado em abril e na Câmara em agosto, o projeto da criação da carteira nacional de docente no Brasil (CNDB) está no prazo final para a sanção presidencial, que é na quinta-feira da próxima semana (11). O projeto é do senador licenciado e ministro da Educação, Camilo Santana, que anunciou o lançamento do documento para 15 de outubro, Dia do Professor. A carteira reforça o sentimento de pertencimento dos professores.

Amazônia festejada

O Dia da Amazônia será celebrado nesta sexta-feira (5). A data foi criada em 2007 para lembrar a importância do maior bioma em biodiversidade do planeta, presente em nove países da América do Sul, com mais da metade de sua área em território brasileiro. A Floresta Amazônica é essencial para o equilíbrio climático, funciona como reservatório natural de carbono e abriga comunidades tradicionais e povos indígenas. A data busca chamar a atenção para a necessidade de preservação diante das ameaças do desmatamento e das queimadas.

Comitê gestor

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicada nesta quinta-feira (4), atualiza a composição dos estados integrantes da estrutura do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para cumprimento do mandato. Do Amapá tem Samuel Lima Sales Junior, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do estado – IPEM/AP.

Mudança temporária

O atendimento presencial no 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, foi transferido temporariamente para o Prédio da Fecomércio (Av. Procópio Rola, 261, Centro — esquina com a Rua Eliezer Levy — 2º andar), em razão de obras de reforma do edifício do Novo Buritizal. A reforma tem previsão de conclusão para janeiro de 2026 e mudança busca garantir a continuidade do serviço e atendimento ao público enquanto durarem os trabalhos.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 5 de setembro, dia da Amazônia e dia da Raça, marca os 27 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra do Amapá, no bairro do Laguinho, construído na gestão do então governador João Alberto Capiberibe (PSB).

Nomeação – Priscila Barbosa de Freitas foi nomeada pelo Ministério dos Povos Índigenas para exercer o cargo de coordenadora da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Calçoene.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O Brasil concedeu 360.227 medidas protetivas para mulheres no 1º semestre de 2025, conforme o painel de dados do Conselho Nacional de Justiça. Os pedidos negados somam 37.254, cerca de 9%. Somente no Estado de São Paulo foram concedidas 64.265 medidas neste período. Informações do Governo de São Paulo indicam 67.990 pedidos, aumento de 22,3% comparado com mesmo período de 2024. Uma pesquisa do Mapa Nacional da Violência de Gênero apresenta que 60% das mulheres da região Sudeste foram vítimas de violência doméstica e não denunciaram. No Estado do Maranhão, um dado alarmante do Mapa chama atenção: 72% das mulheres afirmam ter pouco conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006). O número de medidas protetivas concedidas neste 1º semestre no Estado chegou a 10.327.

Mala pronta

O prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros (PL), pode deixar a base da governadora Raquel Lyra (PSD). Ele estaria se aproximando de João Campos (PSB), provável adversário de Raquel nas eleições de 2026. A mudança pode levá-lo a romper com Anderson Ferreira, ex-prefeito e líder do PL-PE. Jaboatão é o 2º maior município do Estado, o que torna a possível saída de Mano uma ameaça para a reeleição da governadora.

Mansão do Xandão

Relator no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes resolveu fazer uma mudança de ares. O ministro se mudou recentemente para uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, segundo fontes da Coluna. Talvez como forma de evitar visitas indesejadas no antigo endereço em meio aos burburinhos do julgamento?

Brasil cultural

Rico em cultura e história, o Brasil tem 4.024 museus cadastrados, dos quais 388 estão fechados. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Museus, lideram o ranking com maior número de acervos: SP com 698, seguido pelo RS com 495 e MG com 476. No ranking mundial o Brasil aparece na 7ª posição, mostra levantamento da UNESCO (dados de 2021). O 1º são os EUA com 33.082 instituições.

Pousadas de luxo

A saída de José Roberto Marinho, um dos donos da Rede Globo, do empreendimento do resort em Boipeba (BA) é estratégica. O family office comprou por cerca de R$ 15 milhões um grande terreno no centro histórico de Tiradentes (MG) e pretende construir  uma pousada de luxo no local. A exemplo das unidades que já têm em Paraty (RJ) e Trancoso (BA), pela rede O Canto.

Foragida

Esquecida pela mídia e autoridades, a brasileira Patrícia Lelis continua foragida do FBI desde 2024. Lelis é acusada de se passar por advogada de imigração e aplicar golpes em pessoas que buscam a cidadania nos EUA. Ativa nas redes sociais, Patrícia debocha da política brasileira, principalmente da família Bolsonaro. Em um post no X até acusa um agente do FBI de tentar sequestrá-la.

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Governador Clécio e primeira-dama Priscila,
no camarim, com a cantora Cassiane,
na noite da última terça, 2, na Expofeira. 

Empresária Karla Dani Góes
tietando no camarim,
o cantor Alexandre Pires. 

Luciana Araújo em
clic especial, na Expofeira. 

Posse

Nesta quinta, 4, às 16h30, no auditório da PGJ/MP/AP, acontecerá a solenidade de posse da diretoria da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Seccional Amapá.

O evento será marcado pela presença da Presidente Nacional, Manoela Gonçalves, que também preside a Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica .

A presidência da seccional amapaense será assumida pela Dra. Elayne Cantuária, Juíza de Direito do Amapá e titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá.

Cultura negra

Referência nacional e internacional em dança afro-brasileira, a Cia Treme Terra (SP) chega pela primeira vez ao Amapá com uma programação cultural gratuita que reúne o espetáculo Terreiro Urbano, exibições do documentário Danças Negras e oficinas de dança negra contemporânea.

As atividades acontecem até 9 de setembro, nas cidades de Calçoene, Oiapoque e Macapá, promovendo intercâmbio artístico com comunidades negras e quilombolas do estado.

Rainha

Trazendo a nostalgia das noites de balada dos anos 80 do Amapá para o Parque de Exposições da Fazendinha, a enfermeira e estudante de gastronomia Glenda Larissa, foi coroada Rainha da 54ª Expofeira do Amapá.

O concurso, realizado na noite da última terça-feira, 2, reuniu oito candidatas para celebrar a beleza da mulher amapaense.

A Rainha, que é enfermeira
e estudante de gastronomia,
também garantiu o prêmio
no valor de R$ 10 mil reais. 

Linda Beatriz Campos
na noite inesquecível de seus 15 anos. 

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Nesta quinta e sexta, 4 e 5 de setembro, a Prefeitura de Santana, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal e o Sebrae Amapá, realiza uma formação destinada aos batedores de açaí contemplados em edital. A capacitação é etapa obrigatória para a doação dos kits, e abordará orientações sobre higiene, manipulação de alimentos e formalização. O evento será no auditório do Sebrae/Santana, das 8 às 12 horas.

Audiência marcada

A secretária Taisa Mendonça, do Meio Ambiente, confirma para 22 de setembro, na Pedra Branca do Amapari, a audiência pública que deverá apresentar as condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. A audiência será realizada das 9 às 13 horas, no Centro de Convenções da cidade de Pedra Branca. A minuta do edital e seus anexos estão disponíveis em www.sema.portal.ap.gov.br.

Participação de escolas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), tornou público o edital de chamamento, destinado a regulamentar a participação de escolas públicas de ensino fundamental e médio no projeto “Ministério Público pela Educação: Escrita, Protagonismo e Direitos – Navegando com as Palavras”. O público-alvo são os estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio das escolas públicas do estado do Amapá. Cada escola poderá submeter até três textos autorais, individuais, com orientação docente. A inscrição e envio dos trabalhos vai de 5 de setembro a 6 de outubro.

Suspensão de repasse

O juiz Alex Lamy, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a imediata suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário à direção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Amapá. A decisão veio depois que o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos informou que o PSDB no estado do Amapá não apresentou as contas referentes ao exercício financeiro de 2024.

Recomendação ao prefeito

A promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, e ao procurador-geral do município, para que adotem providências necessárias para garantir o uso do nome social da pessoa travesti e transexual nos atendimentos realizados ao público em geral no âmbito de toda a administração direta, indireta, autárquica, fundacional em âmbito municipal, bem como nas entidades que executem serviços de relevância pública.

Recomendação à Câmara

Em Santana, a promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga está recomendando ao presidente da Câmara de Vereadores para que, no prazo de 90 dias, faça inserir no site da Casa, no Portal Transparência, Painel “Verba Parlamentar”, as notas fiscais e documentos relativos à prestação de serviços, que justifique as despesas praticadas por cada parlamentar, a partir do exercício de 2025. E que, no documento comprobatório, faça constar o nome, CPF/CNPJ, data e especificação dos serviços prestados, e, se não tiver ferramentas mais esclarecedoras, deverá tomar como exemplo o campo “Cota Parlamentar” do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa do Amapá.

Ação improcedente 

O juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Federação Brasil da Esperança (PV/ PT e PCdoB) e Republicanos, contra Antônio de Souza Pinto (Toninho Garimpeiro) e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene, acusados do uso da máquina pública para obter vantagem no pleito eleitoral de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Eleição convocada

A Associação do Ministério Público do Amapá lançou edital de convocação para a composição da diretoria e do conselho deliberativo e fiscal da entidade, biênio 2026/2028, em eleição marcada para 7 de novembro, em ambiente virtual. Os candidatos aos cargos da diretoria deverão organizar “chapas”, cujo registro deverá ser requerido até 23 de outubro. Já os candidatos aos cargos de conselheiro deverão requerer inscrições, por escrito e individualmente, no prazo mínimo de 15 dias antes das eleições.

Vassoura de bruxa

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com representantes da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) e da Prefeitura de Ferreira Gomes para discutir medidas urgentes de enfrentamento à praga da vassoura-de-bruxa, que vem se alastrando nas lavouras do estado. A equipe técnica apresentou diagnósticos sobre a situação e debateu estratégias conjuntas para conter a propagação da doença que atinge principalmente a cultura da mandioca, predominante no estado do Amapá, causando prejuízos significativos aos produtores locais e ameaçando a economia regional. Como medidas imediatas, ficou acordado com o MP-AP que haverá reforço das ações de fiscalização e monitoramento, capacitação dos agricultores para identificação precoce da praga e o desenvolvimento de um plano integrado de controle biológico e manejo adequado das plantações.

Prazo do Prouni

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada. Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

Regularização fundiária

Projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Política Agrária da Assembleia Legislativa do Amapá, autoriza o Poder Executivo (governo) a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do estado do Amapá, localizado no município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de Ricardo Jamil Hajaj e Jacqueline Hannud Hajaj. A comissão é presidida pela deputada Telma Nery (Cidadania).

Segurança institucional

Ato normativo do Ministério Público do Amapá institui a Política de Segurança Institucional no órgão, regida pelo disposto no ato e em normas complementares, cujo objetivo é estabelecer as diretrizes gerais que orientarão a tomada de decisões e a elaboração de normas, processos, práticas, procedimento técnicas de segurança institucional no âmbito do MP-AP.

Rapidinhas

Lançamento – O Governo do Amapá lança a 6ª edição do Programa Minha Primeira Empresa, com a oferta de 130 vagas para concessão de crédito, durante a 54ª Expofeira.

Mal – Mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais, É o que revela a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Tarifa – A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a proposta que altera a tarifa social de energia elétrica. O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva. Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

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“Mais de R$ 4 milhões em vendas de maquinário e quase 80% do rebanho negociado antes mesmo da metade da feira. Isso aqui é um divisor de águas para o Amapá”. A frase de Renan Massoni, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Amapá, foi dita com entusiasmo do Amapá Agro Summit, lançado no domingo, 31. O momento traduziu o clima que toma conta do Pavilhão de Tecnologia & Inovação na 54ª Expofeira do Amapá.

Sessão especial

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, pela primeira vez, uma sessão ordinária especial na Expofeira, que acontece no Parque de Exposições, no distrito de Fazendinha. A 54ª edição está sendo realizada de 30 de agosto a 7 de setembro, com o objetivo de fomentar as atividades do setor da economia regional e promover o Estado como um cenário estratégico no agronegócio brasileiro.

Liminar

O juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, rejeitou, nesta segunda-feira (01), pedidos de concessão de liminar formulados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF), para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.

Ensino superior

Com as presentações do estande da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), na 54ª Expofeira do Amapá, mais projetos de professores e estudantes da instituição puderam ser conhecidos pelo público que circulava pelo evento no domingo, 31. Os trabalhos focaram principalmente nas áreas de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

Economia verde

Com o tema “Amazônia Sustentável e Desenvolvida”, a 54ª Expofeira do Amapá reforça o estado como um polo econômico verde na região Norte. No pavilhão da 1ª ExpoAmazônia, espaço voltado ao fortalecimento da bioeconomia local, a startup Café de Açaí Faustina apresenta produtos que apostam na essência natural do café feito a partir do caroço de açaí torrado. A iniciativa dá um novo propósito ao caroço do fruto, um material orgânico abundante e frequentemente descartado na região amazônica.

COP30

Governo do Estado apresentou na segunda-feira, 1ª, durante mais uma programação dentro da 54ª Expofeira, o plano Amapá na COP30, destacando projetos de conservação, bioeconomia, infraestrutura sustentável e inclusão social, conectando o Estado às prioridades globais da agenda climática. O encontro reuniu no Pavilhão ExpoAmazônia, vários secretários de estado de diversos segmentos, no auditório Samaúma.

AS ÚLTIMAS

Empreendedorismo – A 54ª Expofeira do Amapá mais uma vez comprova seu papel como vitrine de oportunidades para empresas locais e impulsionadora do empreendedorismo. Um dos exemplos de sucesso é a Icetec, indústria 100% amapaense, fundada em Macapá há pouco mais de dois anos, que já se consolidou como referência na fabricação de máquinas de gelo. Após a participação na 53ª Expofeira, edição retomada na gestão do governador Clécio Luís, a Icetec transformou sua produção, antes fabricava apenas uma máquina por mês e hoje, a indústria atende à demanda de quase todo estado, incluindo também municípios do Pará, e em breve em Vitória do Jari.

Saúde – A Sesa divulgou, nesta quarta-feira, 3, o balanço dos primeiros quatro dias de atendimentos realizados nos postos fixos e ambulâncias doSamu durante a 54ª Expofeira do Amapá. De sábado, 30 a terça-feira, 2, foram 196 atendimentos, desses, 189 são clínicos e 7 de natureza traumática. A maioria dos casos são quadros leves, como pressão alta, náusea, vômito e diarreia, geralmente provocados por excessos na alimentação ou bebida. A estrutura dos postos inclui macas, cilindros de oxigênio, poltronas reclináveis para medicação, farmácia e aparelhos essenciais como desfibrilador cardioversor e monitor multiparamétrico, fundamentais para suporte em casos de emergência. As equipes são compostas por 25 profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmacêuticos.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Entre os sete governadores da centro-direita que se uniram para lançar um nome à Presidência, como publicado pela Coluna, algo é certo: não querem nenhum dos Bolsonaro para vice na chapa. A família que já foi a mais poderosa do País – pelos diferentes mandatos simultâneos – hoje se vê apagada. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em julgamento no STF, está provavelmente a caminho da prisão e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não volta mais dos Estados Unidos, segundo fontes, e pode ficar como foragido, caso seja alvo da Justiça. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou poderoso no Senado, mas está acanhado. Longe dos holofotes, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) vai disputar o Senado por Santa Catarina, mas está longe de ser bem aceito na direita do Estado.

Drones x Favelas

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) propôs PL que proíbe o uso de helicópteros e drones armados em operações policiais. Um estudo aponta prejuízo anual de R$ 14 milhões para moradores dos bairros da Penha e Manguinhos, no Rio, devido a ações policiais. O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), rejeitou a proposta. Para ele, essas aeronaves são essenciais para garantir a segurança de todos.

NW na CPMI?

O senador Izalci Lucas (PL-DF) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) estão cercando o famoso advogado Nelson Wilians. Izalci pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de janeiro de 2019 a julho de 2025. E a deputada entrou com a convocação do advogado para a CPMI do INSS. Ele não possui ligações com o crime, mas é próximo de um lobista de Brasília investigado por abrir associações para tungar aposentados.

Xô traição

Com vista nas eleições de 2026, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto que cria o tipo penal de alta traição à Pátria – proposta copiada da Venezuela de Nicolás Maduro. O foco é atingir o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), no momento nos EUA. A ideia é proteger o Brasil de ataques estrangeiros, e as penas vão de 20 a 40 anos, além da perda de patente, função pública ou mandato.

Cuscuz em alta

Entre problemas com a COP30 e tropeços nas relações diplomáticas com outros países, o presidente Lula da Silva sancionou a Lei 15.193/25, que confere ao município de Angelim (PE) o título de Capital Nordestina do Cuscuz. A proposta teve origem no PL 650/24, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Consórcio$

Os negócios do setor de consórcios superaram R$ 146 bi nos primeiros sete meses do ano, segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios. Foram 700 mil vendas de cotas. O número de consorciados ativos chegou a 12 milhões em julho, alta de 12,5% em comparação a 2024. Para Fernando Lamounier, diretor da Multimarcas Consórcio, a alta dos preços dos imóveis e dos juros impulsiona o consórcio.

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Milhares de eleitores na Guiana participaram na segunda-feira (1º/9) do que muitos dizem ser a eleição mais importante do país sul-americano em décadas, já que o partido que vencer ficará com US$ 10 bilhões em receitas anuais da produção de petróleo e gás offshore. Nos últimos anos, a Guiana deixou de ser um país tradicionalmente dependente de ouro, açúcar, arroz, bauxita e madeira para se tornar um país que colhe os frutos inesperados de quase 900.000 barris de petróleo produzidos diariamente. O Banco Mundial observou que a Guiana tem a economia de crescimento mais rápido do mundo, com aumentos médios do Produto Interno Bruto em torno de 15% ao ano nos últimos seis anos. A ExxonMobil, que lidera um consórcio internacional, tem pedidos para mais quatro campos de petróleo, diante da expectativa de receitas ainda maiores.

Voto dos idosos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lançou a campanha Experiência que Transforma, voltada a incentivar a participação de pessoas idosas nas eleições de 2026. Pela legislação eleitoral, o voto deixa de ser obrigatório a partir dos 70 anos. Apesar disso, a iniciativa busca conscientizar os eleitores maduros sobre a importância do exercício do voto, estimulando-os a comparecer às urnas mesmo sem a obrigatoriedade legal. Além disso, o TRE-AP reforça a importância de manter o título de eleitor regularizado, garantindo o pleno direito de participar ativamente do processo democrático.

Simpósio de educação

Nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, a Prefeitura de Santana realizando, no Teatro Silvio Romero, o V Simpósio Internacional de Educação de Santana, encontro educacional que tem como tema “A garantia dos direitos de aprender dos alunos”. O evento espera receber cerca de 500 participantes, entre gestores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, representantes de ONGs, sindicatos, movimentos sociais e comunidade em geral, com presença confirmada de convidados do Brasil, Paraguai e Portugal.

Pauta do CNMP

Pelo menos três processos do Ministério Público do Amapá estão na pauta da sessão virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai de 8 a 12 de setembro. Um deles trata do restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação (Arthur Senra Jacob e Roberta Jacob são os requerentes), o segundo tem a ver com procedimento correicional, e o terceiro tem como requerente a promotora de justiça Roberta Jacob.

Mestrado profissional

A Unifap informa que estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de 2025 do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio). Serão ofertadas dez vagas, sendo 25% reservadas para ações afirmativas. As inscrições vão até o dia 18 de outubro, exclusivamente pela Internet. A taxa de inscrição é de R$120 e pode ser paga por meio de transferência bancária ou pix. Todos os detalhes sobre regras, requisitos e cronograma estão disponíveis e podem ser acessados em: profsocio.ufc.br. Podem participar da seleção candidatos que forem professores da educação básica da rede pública de ensino.

Eleitores com pendência

A 12ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, divulgou a relação de eleitores com pendência no cadastramento biométrico em localidades do município de Porto Grande. A lista é referente às comunidades que receberão atendimento itinerante esta semana, até o dia 6. A equipe da 12ª Zona Eleitoral realiza o atendimento itinerante com o objetivo de mobilizar os eleitores da região para a regularização do cadastro biométrico. Ao todo, aproximadamente 100 eleitores das localidades de Garimpo Vila Nova, Assentamento Munguba, Km 134, Km 138, Km 142, Assentamento Nova Canaã e Distrito do Cupixi estão com pendências.

Encontro com prefeitos 

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Ennes, e membros do TCE se reuniram na manhã de ontem, dia 1º, com prefeitos dos municípios do estado para orientações sobre transparência e gestão eficiente dos recursos públicos. O encontro marcou o primeiro de 2025 e abordou também a execução de emendas parlamentares e despesas com pessoal. A maioria dos prefeitos mandou representante. O presidente da Associação dos Municípios, Carlos Sampaio, participou do encontro.

Residência jurídica

Com previsão de vagas para mulheres, indígenas e pessoas com deficiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações à redação da Resolução CNJ 439/2022, que regulamenta os programas de residência jurídica no âmbito do Poder Judiciário. Desde que foi criado o programa de residência jurídica, apenas 13 tribunais aderiram à proposta. A nova redação tornou obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pessoais e vedou a concessão de benefícios extras como alimentação e assistência à saúde. Também foi fixado o limite de residentes em até 10% do total de servidores da área judiciária.

Fé na lotofácil

Esta é a última semana para os apostadores fazerem seus jogos para o sorteio especial do concurso 3.480 da Lotofácil da Independência. O prêmio estimado em R$ 220 milhões é o maior na história da modalidade. Sorteio será no próximo sábado, dia 6 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa só precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis.

Defesa das mulheres

Pela primeira vez, a população ribeirinha e outros grupos vulneráveis da Amazônia passam a integrar os parâmetros de avaliação de risco em casos de violência doméstica no Brasil. Durante a XIX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela juíza adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Elayne Cantuária, contribuiu na construção de três dos 16 enunciados aprovados na carta de propostas que irão subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

Pedido rejeitado

A juíza federal Pollyanna Alves, do Distrito Federal, rejeitou pedido do Ministério das Comunicações para suspender a outorga da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Rádio Forte FM), em Macapá. Ela considerou a medida cautelar desproporcional e com risco de prejuízo.

Horário ampliado

Governo do estado ampliou horários de atendimento de saúde e dobrou equipes nos postos de saúde da 54ª Expofeira do Amapá. Postos montados no Parque de Exposições agora funcionam também pela manhã, a partir das 8h, para atender trabalhadores e empreendedores que circulam de dia.

Rapidinhas

Convocação – Está convocada para os dias 4 e 5 de dezembro, em Macapá, a Conferência Estadual Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, tendo como lema central: “Brasil Rural: Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver” e “tema central: “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”.

Visitação – Até o domingo, 7 de setembro, alunos do ensino médio de 10 escolas da rede estadual participarão de visita guiada durante a 54ª Expofeira do Amapá, promovida pelo governo do estado. A iniciativa tem como foco promover vivência educativa conectada aos eixos de sustentabilidade, ciência e inovação. A atividade inicia sempre às 16h, com termino às 18h.

Assinatura – Nesta quinta-feira (4), na Expofeira no Parque de Exposições da Fazendinha, o Governo do Amapá e o Ministério Público assinam um acordo de cooperação técnica que garante acesso ao banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A assinatura do documento ocorrerá no estande do MP-AP, no pavilhão do 1º ExpoAmazônia.

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