Paulo Silva

O Governo do Amapá, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos. Em dois anos de gestão, 5.133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União. Em 2024, cerca de 745 servidores beneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos serviços públicos. Os servidores começam a ser atendidos a partir desta terça-feira (29), na Secretaria da Transposição.

Água e esgoto no Amapá 

Relatório de fiscalização da Arsap mostra que, no estado do Amapá, até dezembro de 2024, estavam cadastradas cerca de 112.500 economias conectadas à rede de distribuição de água nos 16 municípios, estimando-se que 410.625 pessoas (60% da população urbana) estejam atendidas. A cobertura do sistema de esgoto permanece em 10%. Macapá atingiu 65% de cobertura de água, Santana 45% e Laranjal do Jari cerca de 50%. Em comparação, a rede elétrica urbana apresenta 100% de cobertura, evidenciando disparidade nos serviços. Quanto às metas contratuais, Macapá já superou o índice previsto de 58%, alcançando 61%. Santana registra 60% de atendimento, com previsão de superação após a inauguração da nova estação de tratamento. A rede de distribuição cresceu de 945 km para 1.133 km entre julho de 2022 e dezembro de 2024 (acréscimo de 20%). Destacou-se a construção de adutoras em Santana e interligações com Macapá. Persistem desafios como a intermitência em 15 municípios, perdas de água de 67% (acima do limite contratual de 60%), e pressão insuficiente da água, apenas Pedra Branca, Porto Grande e Cutias apresentaram níveis adequados.

Expedição bloqueada

A expedição de precatórios no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição no Amapá, permanece bloqueada até o dia 31 de maio. Isso porque, desde 1º de abril, uma série de providências estão sendo tomadas para atualizar os sistemas conforme as novas regras estabelecidas por resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que incluem ações como a implementação das novas formas de cálculo de juros e de cessão de crédito. A reabertura para o cadastramento de precatórios ocorrerá até o dia 1º de junho.

Parceria fechada

O governador do Amapá, Clécio Luís, do Solidariedade, fechou parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) para ter uma base do estado em Belém, durante a COP 30. Com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho receberá a comitiva do estado, que utilizará um espaço do tribunal no Umarizal para realizar reuniões e apresentações sobre o Amapá.

Eleitores ausentes

Mais de cinco milhões de eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do título. O prazo vale para quem não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Em 2025, até o fim de abril, 82.328 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) para garantir a regularidade do título. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitora identificou 25.034 eleitores faltosos nos três últimos pleitos, ou seja, são mais de 25 mil pessoas que não compareceram às urnas em três turnos consecutivos e não justificaram a ausência às urnas. Só em Macapá o número chega a 13.762. O município de Santana ocupa a segunda posição na lista, com 2.939 eleitores pendentes, seguido de Oiapoque com 2.314 faltosos.

Concurso da PF 

Com vagas para o Amapá, a Polícia Federal (PF) publicou o edital do novo concurso público para preenchimento de 192 vagas em cargos administrativos. As oportunidades contemplam candidatos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 11.070,93, para jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas semanais. As inscrições poderão ser feitas entre 29 de abril e 21 de maio, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.

Autorização publicada

Através de portaria do Ministério das Comunicações, está outorgada autorização à Sistema de Comunicação Pantanal Ltda., pessoas jurídica, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 24, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, no Amapá. A partir da publicação da portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos.

Igualdade racial

A Fundação Marabaixo publicou o regimento interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Amapá, que será realizada entre os dias 21 e 23 de julho de 2025, em Mazagão/Distrito de Mazagão Velho. As Conferências Municipais vão até 31 de maio de 2025.

Escolha do papa

O Vaticano divulgou, nesta segunda-feira (28), a data para início do Conclave que irá escolher o novo papa para o lugar de Francisco, que morreu na última segunda-feira (21), em decorrência de um AVC, seguido de insuficiência cardíaca. Em decisão tomada durante reunião de cardeais a portas fechadas, ficou decidido que o Conclave para eleger o novo líder da Igreja Católica começará dia 7 de maio, após o final do período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco, que teve início após seu sepultamento, no sábado.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro legendas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (29), na quinta (1) e no sábado (3). São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Podemos (PODE) e o União Brasil (UNIÃO).

Olho em 2026

Já pensando nas eleições de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, promoveu uma série de reuniões com os dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Os encontros foram realizados entre os dias 3 e 23 de abril, no gabinete da Presidência do TSE, em Brasília. O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou do encontro em que estiveram presentes os dirigentes dos tribunais das regiões Norte e Centro-Oeste. Na pauta, temas como a mobilização de eleitores para o pleito do próximo ano; a ampliação da acessibilidade; o incentivo ao voto facultativo; e ações conjuntas para alcançar 100% do eleitorado com biometria.

Dia do trabalho

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão nesta quinta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Os prazos processuais e administrativos voltam a correr normalmente no dia 2 de maio (sexta-feira), quando o expediente será normal. O feriado nacional é previsto tanto em decreto federal quanto no Regimento Interno do TJAP.

Rapidinhas

Adiada – Inicialmente marcada para 23 de abril, passou para o dia 30 do mesmo mês e reunião do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, que já publicou comunicado aos acionistas.

Eleição – A Associação de Pais e Amigos da Natação do Amapá Aquarius, está convocando assembleia geral dos associados para esta terça-feira 29. Na piscina límpica de Macapá. Na pauta: alteração do estatuto social; extinção de cargos; eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal, e alteração da razão social e nome fantasia.

Teste – Os brasileiros recebem 10 bilhões de ligações feitas por robôs por mês. Elas testam linhas ativas e facilitam golpes.

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O ministro da Previdência, Carlos Lupi, está na corda bamba depois da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu o rombo de R$ 6,2 bilhões em descontos automáticos não autorizados pelos aposentados em benefícios do INSS. Ele só não caiu ainda, segundo fontes do Palácio, porque o presidente Lula da Silva estava ocupado com a agenda na Itália, para o velório do Papa Francisco, e por que não encontrou (ainda) ninguém disposto, em outro partido, para assumir a vaga. O PDT é fiel ao Governo no Congresso, mas não uma bancada robusta a ponto de segurar um ministério. Conta também o fato de Lupi ser o manda-chuva do partido há anos, e controlar a bancada. Mas, sem o trocadilho da palavra, Lupi pode estar perto de se aposentar na Esplanada. Só não foi demitido porque Lula precisa achar alguém que encare mais fiscalização em cima de roubos sistemáticos no órgão, uma fila de pedidos de benefícios de 2,45 milhões de pessoas, e um eventual déficit vindouro que pode obrigar um futuro Governo a fazer nova reforma previdenciária.

Dois em um

O PT tem 12 deputados na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), mas apenas um, Arlindo Chinaglia (SP), se fez presente na sessão que convocou o chanceler Mauro Vieira, cuja gestão ele defende. Já o ministro da Defesa, José Múcio, se colocou à disposição da CREDN para falar sobre as dificuldades da Defesa, apesar de altos oficiais não gostarem da ideia de ele se explicar ao Congresso.

Resgate cala-boca

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acredita que a pressa de Lula da Silva em resgatar a ex-primeira-dama condenada do Peru em Lima, com jatinho da FAB, deve-se à preocupação com eventual delação dela se presa contra o PT e a Odbrecht – o que traria outra grande crise ao Governo. Nadine Heredia era a responsável por receber dinheiro de suborno em sacos de lixo.

Ondas de Cuiabá

No fim de semana passado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (MDB), reuniu o grupo político no Malai Manso, resort de luxo da família Maggi, em Cuiabá, e anunciou que deve ficar no cargo até o fim do mandato. Ele não teria chances, hoje, de disputar o Senado, como se ventila, pela preferência, segundo pesquisas, para a deputada Janaína Riva (MDB) e o deputado bolsonarista José Medeiros (PL).

Tabaco e renda

O deputado Pezenti (MDB-SC) quer audiência pública da Comissão de Agricultura para debater a posição do Brasil na COP11 em Genebra, em novembro. É a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há 30 anos, com mais de 455 mil T em 2024, que geraram R$ 12 bilhões em renda e beneficiaram 140 mil famílias de pequenos agricultores.

Inclusiva

O Governo do Rio de Janeiro lançou o programa Educautismo, voltado à formação de estudantes do Curso Normal (Formação de Professores) para atuação inclusiva com alunos autistas. Foi anunciado também a criação de um Centro de Diagnóstico e Terapia para Neurodivergentes, abrangendo espectro autista, TDAH, dislexia, dentre outros.

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A chegada precoce da estiagem, tradicionalmente comum a partir de maio no Brasil, tem preocupado os pecuaristas, uma vez que o gado sofre com a redução da oferta de pastagem. O Brasil enfrentará uma nova temporada de seca este ano, repetindo o cenário climático de 2024 segundo especialistas. Fonte: AgroAmapa.com

Missão

Valdinei Amanajás, ex-Caesa e Setrap, pilota novo projeto público sob a batuta de Waldez Góes, atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. Amanajás é advogado e empreendedor e acaba de assumir uma nova missão junto à CODEVASF, que agora possui uma unidade administrativa no Amapá.

Unifap

As inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua) estão abertas e encerram até dia 23 de maio de 2025.
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) é uma das instituições de ensino superior que ofertam o curso de pós-graduação stricto sensu.

Na fé

Um dia das mães com fé e espiritualidade, com direito a uma viagem inesquecível por duas cidades que atrem romeiras de todo o país. É o projeto CARAVANA ROSA MÍSTICA, que chega à sua 11° Edição. O projeto Maes que Oram pelos filhos 2025 na Canção Nova vai acontecer no período de 29/04 a 07/05 e decola de Macapá na próxima terça-feira.

Saúde

Ela é considerada a maior obra de saúde pública da história do Estado. Mas a construção do novo Hospital de Emergência (HE) de Macapá também traz modernidade e muita tecnologia e recebeu um instrumento técnico fundamental para operacionalização completa, com a publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA).

Cooperar e crescer

Marco Túlio Duarte Soares é presidente do Conselho de Administração da Sicredi Integração MT/AP/PA, assina um novo artigo “Cooperativas: o poder da participação dos associados”. Em AgroAmapa.com

AS ÚLTIMAS

SAÚDE – Mais de dois terços do custo financeiro da demência relacionado à saúde no Brasil são assumidos pelas próprias pessoas com a doença e seus cuidadores informais — geralmente familiares ou amigos. O dado vem de um estudo publicado nesta sexta (18) na Revista Brasileira de Psiquiatria, que estimou em mais de 73% a fatia dos custos indiretos sobre o total gasto com a condição no país. Em 2019, a despesa anual total com a demência chegou a R$ 87,3 bilhões. Esse conjunto de doenças afeta 1,8 milhão de brasileiros. Os pesquisadores calcularam os custos da demência a partir de duas perspectivas: a da sociedade e a do Sistema Único de Saúde, o SUS.

AGRO – Com o tema “O boi brasileiro: produtivo por natureza”, a edição de 2025 da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne — Feicorte volta a Presidente Prudente (SP), entre os dias 17 e 21 de junho, para expor a força da pecuária nacional, marcada pelo uso crescente de tecnologia, práticas sustentáveis e estratégias de melhoramento genético. O lançamento da edição deste ano, realizado esta semana, recebeu autoridades, empresários, pecuaristas e lideranças do setor no campus da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Na oportunidade, a CEO da Verum, empresa promotora do evento, Carla Tuccilio, reforçou a importância da valorização do Brasil na produção de carne de qualidade.

Na sessão marcada para quarta-feira, 30 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tem 48 processos na pauta de julgamentos, a maioria tratando de prestação de contas de gestores públicos municipais e estaduais, caso das contas de 2016 da Rádio Difusora de Macapá, gestão de Roberto Coelho do Nascimento. Tem ainda representação sobre irregularidades relacionadas ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do município de Mazagão e solicitações de emissão e atualização de certidões feitas pelos prefeitos Antônio Furlan (Macapá), Elielson Moraes (Porto Grande) e Manoel Souza dos Santos (Mazagão).

Mudanças nas gestões

Marcelino da Rocha Flexa é o novo secretário do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá, no lugar de Ezequias Costa Ferreira, nomeado Coordenador Geral do Projeto “Coordenadoria de Artesanato”, de onde saiu Junielson Pessôa Pereira. Já Luiz Gionilson Pinheiro Borges foi exonerado do cargo de diretor da Diretoria de Gestão Estratégica, 85% da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. No âmbito da PMM, com o carimbo de “a pedido”, o padre Paulo Roberto Conceição Matias de Souza foi exonerado do cargo de diretor adjunto de Finanças do Instituto IMPROIR da Prefeitura de Macapá, do qual chegou a ser diretor. Ele já estaria se animando para ser candidato a deputado federal em 2026.

Restituição indeferida

O juiz eleitoral Eduardo Navarro indeferiu o pedido de restituição dos valores (R$ 128 mil) apreendidos na empresa E. Costa Barrozo Frota, Elinaldo, referente à busca e apreensão na campanha eleitoral de 2024. Durante a execução da medida judicial, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, cadernos de anotações e celulares. Ao se manifestar, o MP Eleitoral informou que ainda não foram concluídas as investigações sobre possível envolvimento da Facção Criminosa Comando Vermelho na campanha do candidato a vereador “Naldinho Frota – 11222”, no município de Oiapoque. Naldinho Frota disputou pelo PP, obtendo 292 votos, ficando na 12ª posição.

Procuradores comissionados

A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para “apurar possível ilegalidade atribuída ao município de Macapá na manutenção de servidores comissionados para exercer funções típicas de procuradores, em possível descumprimento da decisão proferida no âmbito da ADPF 1037-STF.” Ela manteve o sigilo da apuração, tendo em vista o risco de comprometimento em caso de vazamento de informações. Ivana ressalta que a instauração do procedimento não importa em qualquer prejulgamento ou antecipação de juízo de valor quanto à responsabilidade dos investigados, servindo tão somente como instrumento legal destinado à coleta de elementos de convicção que permitam a adequada apuração dos fatos noticiados.

Margem Equatorial

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petrobras reuniram para apresentação de um grupo de trabalho para tratar das demandas relacionadas à Margem Equatorial – região que abrange os blocos exploratórios de petróleo e gás localizados entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. O grupo será responsável por coordenar os trabalhos relacionados ao acompanhamento das solicitações de outorga de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem, longo curso, afretamento de embarcações, além da exploração da infraestrutura aquaviária vinculada à nova fronteira energética.

Linguagem simples

Com o propósito de promover a inclusão e aproximar cada vez mais a Justiça da população, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, tem proferido sentenças alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa integra o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, que busca facilitar a compreensão das decisões judiciais por meio de uma linguagem mais clara e objetiva.

Direito de resposta

Sobre nota veiculada pela coluna sob o título “Recomendação expedida”, com base em publicação que consta na página do Ministério Público do Amapá, recebemos pedido de direito de resposta feito pelo grupo Nutrimax Amapá, com o seguinte teor: “Em relação a matéria veiculada, o grupo Nutrimax AP Ltda informa que a foto não se refere ao presídio do estado do Amapá, tendo esta sido retirada de fonte externa, tratando-se de imagens de presídios e refeição de outro estado. Sobre as recomendações, desde o recebimento, a Nutrimax iniciou imediatamente a implementação das medidas corretivas indicadas no parecer técnico, com o objetivo de assegurar total conformidade com a legislação sanitária vigente. Todas as adequações serão concluídas, e a empresa permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e acompanhamentos que se fizerem necessários. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade dos serviços prestados ao sistema prisional do Estado, onde atua com dedicação em regime de funcionamento ininterrupto, produzindo cerca de 11 mil refeições diárias”.

Encerramento de prazo

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até o dia 30 de abril, as contas anuais referentes ao exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo.

Prisão de Collor

Na sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em Maceió, município de Alagoas, foi destaque em diversos noticiários nacionais. Porém, um detalhe chamou atenção de alguns telespectadores: a emissora Globo optou por não utilizar a TV Gazeta Alagoas para cobrir o caso. Ela é afiliada Globo no estado e é ligada ao próprio Collor. Desde março de 2023, a emissora Globo e a TV Gazeta estão em uma disputa judicial. A emissora carioca tenta encerrar o contrato de afiliação, mas vem sendo impedida por decisões do Judiciário alagoano, que mantêm as empresas atreladas.

Especulação imobiliária

O governo federal está preocupado com a especulação imobiliária em Belém por conta da COP 30, marcada para novembro, e esta semana promoveu mais uma reunião com representantes de hotéis e corretores de imóveis. O objetivo foi chamar a atenção para os problemas que essa especulação imobiliária e os preços muito fora da curva estão causando para organização do evento, além dos riscos para a imagem da cidade, que tem ganhado o noticiário nacional por conta dos anúncios que beiram o absurdo. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 prometeu lançar até o final de maio a plataforma que será usa da para locação de quartos de hotel e imóveis e a expectativa é de que com o aumento da oferta de leitos, os preços caiam.

Prazo prorrogado

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.

Cor da bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

Rapidinhas

Cassado – O TRE do Amapá negou embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Jory Oeiras.

Som – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar suposta prática de poluição sonora oriunda do estabelecimento conhecido como “Randez-Vous”.

Piratão – Este sábado é de eleição na Associação Recreativa Piratas da Batucada. Emanoel Oliveira e Jaezer Dantas devem ser eleitos para presidente e vice.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), participa, em Roma, da cerimônia de despedida de sua santidade, o Papa Francisco. Ele integra a comitiva oficial liderada pelo presidente Lula e composta ainda pela primeira-dama Janja, pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do STF, Luís Roberto Barroso, além de outros.

Demência

Mais de dois terços do custo financeiro da demência relacionado à saúde no Brasil são assumidos pelas próprias pessoas com a doença e seus cuidadores informais — amigos ou familiares ou amigos. É um estudo publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, que estima em mais de 73% a fatia dos custos indiretos do total gasto com a condição no país.

Saúde

Uma das mais badaladas academias da cidade lança o “Desafio 40 Dias de Verão – Academia Energy”. Então é preparar-se para o melhor verão da sua vida.
Em apenas 40 dias, você vai transformar seu corpo e sua mente para curtir as férias de julho com mais saúde, disposição e autoestima!

Mercado

O Sebrae Amapá adotou uma excelente estratégia de divulgação, sensibilização e informação. Palestra sobre o PETRÓLEO NO AMAPÁ – Oportunidade de Negócios, hoje 24/04, quinta feira, no auditório da UNIFAP em OIAPOQUE, durante a semana, no SEBRAE de Santana, pelo Dr. Antônio Batista. Que deve continuar percorrendo o estado.

A volta

O ex-presidente da ALAP, Jorge Amanajás, que hoje pilota da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, não confirma ainda projeto político para 2026, mas admite que o famoso Curso Desafio vai voltar. Em formato EAD, uma tendência aliás. Em 16 anos de história foram mais de 150 mil alunos, mais de 30 mil aprovados em vestibulares e mais de 5 mil aprovados em concursos públicos.

Mulheres no rádio

Recebemos no PontoDeEncontro de sexta-feira (25) a secretária estadual da Juventude, Priscila Magno, e a humorista Ingrid Ioli, que estará no palco com mais uma edição do projeto “Noite da Comédia Stand-Up Comedy” domingo.

AS ÚLTIMAS

SAÚDE – Mais de dois terços do custo financeiro da demência relacionado à saúde no Brasil são assumidos pelas próprias pessoas com a doença e seus cuidadores informais — geralmente familiares ou amigos. O dado vem de um estudo publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, que estimou em mais de 73% a fatia dos custos indiretos sobre o total gasto com a condição no país. Em 2019, a despesa anual total com a demência chegou a R$ 87,3 bilhões. Esse conjunto de doenças afeta 1,8 milhão de brasileiros, de acordo com estimativas. Os pesquisadores calcularam os custos da demência a partir de duas perspectivas: a da sociedade e a do SUS.

EDUCAÇÃO – As inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua) estão abertas e encerram até dia 23 de maio de 2025. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) é uma das instituições de ensino superior que ofertam o curso de pós-graduação stricto sensu. Para a Unifap, são disponibilizadas 20 vagas; destas, 15 são para ampla concorrência, 2 vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos, 1 vaga para indígenas, 1 vaga para quilombolas e 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD). O curso inicia no mês de agosto, com duração de 24 meses. As aulas ocorrem presencialmente na Unifap, no campus Marco Zero do Equador.

Impressiona, mas não surpreende. Até ontem, nenhum deputado ou senador mostrou interesse em presidir a Comissão Mista do Mercosul no Congresso, que debate projetos importantes sobre as negociações do Cone Sul e o fortalecimento do mercado de seus países. Na partilha das Comissões, esta ficou esquecida e, como o bloco, parece não importar para ninguém. Com a China dominando a balança comercial do Brasil, e os Estados Unidos taxando tudo o que vê, o bloco sulista ficou ofuscado e sem força.

Missões oficiais

O presidente da Câmara, Hugo Motta, vai decidir em breve quem será o novo Secretário de Relações Internacionais da Câmara, com mandato de dois anos. A Secretaria, super disputada, cuida da diplomacia com Câmaras similares de outros países, e espalha os  convites de missões oficiais dos parlamentares para o exterior.

Já voltamos

Só o presidente Gabriel Boric quis foto com o presidente Lula da Silva, na visita oficial de comitiva do Chile em Brasília. Enquanto Boric era recebido pelo Barba, dois senadores e três deputados chilenos optaram por visitar o Congresso. Boric pode estar nos últimos meses no cargo. A direita, hoje, é favorita na eleição de novembro.

Uber aéreo

A sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara na quarta (23) foi constrangedora para assessores militares da Aeronáutica. Tiveram de ouvir a oposição chamar a FAB de “Uber para criminosos” – em alusão ao resgate da condenada ex-primeira dama do Peru em fuga para o Brasil, por ordem do presidente Lula. No mais, nossa solidariedade aos guerreiros da FAB, que são obrigados a voar com certos tipos.

Cão “brabo”

Uma crise em Pirenópolis (GO). Enquanto o governador Ronaldo Caiado (União) posa com cachorrinhos em fotos e lamenta a perda de seu cão – que o acompanhava até no gabinete – um PM matou com tiro vira-latas no coreto da cidade turística. A Corporação alega que o cão “de grande porte” (não era) avançou no soldado em abordagem a morador de rua. A cidade vive uma onda de mendigos, inclusive com invasão de casas.

Solar esquentou

Energia solar tem se mostrado um segmento promissor no mercado. O Estado de São Paulo, que lidera o ranking nacional, registrou 148 mil novas conexões de energia fotovoltaica nos últimos 12 meses, seguido por Mato Grosso (60 mil) e Minas Gerais (57 mil). Os dados são da Solfácil, avalizados pela ANEEL.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de condenar o estado do Amapá a devolver, dentro de 15 dias, mais de R$ 1,7 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes a recursos repassados entre janeiro e dezembro de 2014, gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB). A condenação do estado é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, mediante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – exercício de 2014. No acórdão, com data de 15 de abril, o TCU autoriza cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação.

Prazo para os prefeitos

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até 30 de abril, as contas anuais do exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Amapá deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo. O relatório de gestão deve conter previsão e ajustes da arrecadação; impostos como ICMS, IPVA, ISS, IPTU e IRRF; benefícios fiscais, dívida ativa e ações fiscais; repasses aos municípios e receitas de capital. O envio da prestação de contas ao tribunal não dispensa o encaminhamento das contas pela câmara, para fins de abertura do processo de macroavaliação governamental.

Adesão a acordo

Publicada a adesão do Tribunal de Justiça do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal do Pará, cujo objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região, visando a implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. A adesão do Tribunal de Justiça foi assinada no dia 11 deste mês, pelo desembargador-presidente Jayme Henrique Ferreira.

Pulverização aérea

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar os danos de contaminação ambiental e humana da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Macapá. E já requisitou da Sema (estado) e da Semam (município) informações sobre licenças ambientais concedidas que autorizem pulverização aérea, esclarecendo especificadamente, em caso positivo, a norma jurídica que autorize ou proíba a poluição aérea, inclusive com o uso de drones, no Amapá. Também solicitou da ANAC, informações sobre autorizações ou planos de vôo registrados para pulverização aérea, indicando, se possível, os locais de pulverização aérea.

Construção de tropas de elite

Nesta sexta-feira (25), como parte da programação da “5ª Semana do Policial Civil”, acontece a palestra “Construindo Tropas de Elite” ministrada por Rodrigo Pimentel, capitão veterano do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, roteirista do filme Tropa de Elite e autor de livros da área. O credenciamento, exclusivo para policiais civis, inicia a partir das 7h30, no auditório da 10ª Zona Eleitoral do TRE/AP.

Tramitação de processos          

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reuniu com representantes da Amapá Previdência (Amprev), com objetivo de aprimorar o fluxograma de tramitação de processos, com foco especial na análise dos pedidos de aposentadoria. A reunião, aconteceu na sede da Amprev, onde os técnicos do TCE juntamente com a representantes da diretoria de benefícios e fiscalização, diretoria de benefícios militares e procuradoria jurídica da Amapá Previdência, trataram da atualização do checklist de documentos com base nas recomendações do TCE, o acesso ao sistema Sisprev Web.

Assistência oncológica 

O estado do Amapá, que está construindo um centro de radioterapia em Macapá, vai receber um acelerador linear e braquiterapia. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, durante agenda em São Paulo, quando reforçou o compromisso da pasta com a assistência oncológica. Com investimento superior a R$ 90 milhões, aceleradores lineares e braquiterapia serão distribuídos em sete estados para ampliar o acesso à oncologia nas cinco regiões do país.

Saúde mental

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da segurança pública do estado do Amapá, que terá como parâmetros: o Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais da segurança pública; e a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais instituída por lei federal.

Mais médicos       

A partir desta semana, 407 médicos formados no exterior e que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Programa Mais Médicos começam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que o grupo desembarque 180 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distribuídos em 22 estados.

Prioridade de vagas

No Amapá, lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a prioridade de vagas em todos os projetos esportivos originários da Secretaria de Desporto e Lazer – SEDEL para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, bem como, a distribuição de kit esporte que será composto por materiais necessários para a prática das modalidades esportivas oferecidas e escolhidas pela vítima.

Novo endereço    

A partir do dia 2 de maio, o setor de bilhetagem da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) passará a funcionar em novo endereço: Avenida Pedro Américo, no bairro do Laguinho, próximo ao cartório. O horário de atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na nova sede, serão ofertados os serviços de emissão de vale transporte empresarial, passe livre, cartão cidadão e estudantil, recargas e atendimento ao público em um espaço mais moderno, acessível e estruturado.

Alerta sobre golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria Especial de Precatórios, alerta os jurisdicionados e a população em geral sobre a ocorrência de tentativas de golpe em pessoas que aguardam o recebimento de valores ganhos em processo judicial contra o poder público. As investidas da prática ilícita têm ocorrido via e-mail ou mensagens de aplicativo de conversas “WhatsApp”, enviados aos credores do precatório.

Rapidinhas

Idosos – Através de lei sancionada pelo governador Clécio Luís, está instituída a Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a autonomia das pessoas idosas no Amapá.

Saúde – O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual ganha um importante reforço neste sábado (26), ao receber duas novas ambulâncias de suporte avançado (tipo D) do Governo do Amapá. A entrega acontece na Central de Regulação de Leitos do estado, na Av. Ceará, bairro Pacoval.

Feceap – Até o dia 20 de junho serão recebidas as inscrições para a 13ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Amapá (Feceap), que acontece de 23 a 26 de setembro. A oportunidade é voltada para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico das redes pública e privada, e também do ensino superior.

Ano passado, um funcionário do INSS encontrou um pen-drive inserido no data-center do órgão e o comando da entidade começou a desconfiar de que era investigado. Só não sabia por quem e sobre o quê – embora desconfiassem da farra dos descontos nos benefícios dos aposentados por mais de uma centena de empresas cadastradas. Foi neste momento que o sinal amarelo acendeu para os bandidos, mas já era tarde. A Polícia Federal já tinha fisgado o esquema. Não bastassem as notícias preocupantes sobre a governabilidade cambaleante do Governo Lula da Silva III, a operação caiu como bomba no Palácio, na Previdência e nos partidos que já querem pular do Governo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, correu para anunciar afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, seu indicado de confiança. Mas essa conta deve cair para ele, também. Desde o início do Governo, Lula é crítico da famosa fila de espera de benefícios – que o ministro não resolve e só cresce – e não tolera um golpe de R$ 6 bilhões em um público que sempre teve atenção do petista.

Intensivão

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem despertado na maioria dos deputados uma desconfiança sobre sua conduta muito insegura e discreta até agora Os mais veteranos falam em dar-lhe seis meses para ver se o novato “pega jeito”, senão a conta vai cair para o padrinho Arthur Lira. Há quem esteja indicando um intensivão de regimento da Casa para o deputado, discretamente e por terceiros, para não virar alvo de retaliação.

Índio importado

O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, será o relator do PL que define os procedimentos legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas de outros países. O projeto é do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e foi apresentado depois que o Governo reconheceu como brasileiros indígenas paraguaios, que agora podem ganhar terras e benefícios sociais…

Cida na fila

Ex-governadora do Paraná, por um breve período, Cida Borghetti (PP) – que foi vice de Beto Richa – colocou seu nome à disposição do partido para disputar a eleição majoritária. Considerada boa gestora e de forte articulação suprapartidária, ela tem aparecido nos trackings das legendas com mais de 25%, mesmo longe de mandatos. Cida é esposa do deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP).

Tabajara

Virá à tona, em breve, a narrativa de que a operação da ABIN contra autoridades paraguaias teria sido uma malsucedida operação de contrainteligência. A Agência teria tomado conhecimento que os Estados Unidos estariam colaborando com os paraguaios nas negociações sobre Itaipu. Seja como for, o fato é que operações de inteligência são legítimas até o momento em que vazam, quando então envergonham seu país tutor.

As vias de Ibaneis

A ascensão meteórica do advogado e outsider Ibaneis Rocha no cenário nacional chama a atenção de caciques do MDB, seu partido, e de outras legendas. O governador do DF, agora livre da ação no STF sobre o “8 de janeiro”, abriu caminho para a candidatura ao Senado e é consultado por líderes. Ibaneis tem marcado sua gestão por aberturas de avenidas e estradas nas Cidades do DF, evitando colapso de trânsito a longo prazo.

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Ao receber a visita de cortesia do presidente do Chile, Gabriel Boric, no Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira, 23, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) garantiu que o Legislativo brasileiro está aberto ao diálogo e à ampliação da janela de oportunidades entre os dois países. “É uma honra receber o presidente Boric, no Senado Federal, para celebrar esses mais de 180 anos de relação entre as duas nações, que seguem firmes em um debate focado em pautas comuns em prol do desenvolvimento”, afirmou Alcolumbre.

Decisão 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a buscar uma solução para o atraso nos salários dos servidores da saúde e da educação no município de Pedra Branca do Amapari, agora aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas para quitação da dívida. A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de Justiça Carolina Oliveira.

Reserva extrativista

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, nesta terça-feira (22), uma sessão ordinária marcada por intensos debates em torno da decisão do ICMBio de abrir consulta pública para a criação de quatro novas Reservas Extrativistas.

Procon 

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) realizou nesta terça-feira,22, uma fiscalização em um hospital particular na Zona Sul de Macapá, para inspecionar se a unidade está em conformidade e regularidade com o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à oferta de um serviço de qualidade para a população.

Margem Equatorial

Durante fala no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), na manhã desta quarta-feira, 23, Thoni Furtado, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-AP, falou sobre a importância da exploração de petróleo na Margem Equatorial, atentando, inclusive, que a discussão não se limita à região, tornando-se uma pauta de interesse nacional.

Promoção da PM

Mais de 850 agentes ascenderam na carreira em uma solenidade realizada no Sambódromo de Macapá, um evento que contou com a presença da deputada estadual Liliane Abreu, uma das grandes articuladoras dessa conquista. “Estou muito feliz por ser filha de militar e saber o que meu pai passou. Ele levou mais de 14 anos para ser promovido a cabo. Então, essa promoção é um sonho realizado”.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – A Justiça do Pará determinou pressa de cinco dias para que o Fundo Alternative Assets I / BTG Pactual deposite em juízo os R$ 70 milhões prometidos para alienação da Unidade Produtiva Isolada – UPI Amapá, objeto do plano de recuperação judicial do Grupo Jari, sob pena de anulação do negócio. A alienação da UPI Amapá seria a última providência em busca da volta do funcionamento da fábrica de celulose em Monte Dourado (PA), mas com influência substancial nos municípios amapaenses de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, onde se encontra o maior número de funcionários da Jari Celulose, empresa do Grupo Jari.

TRABALHO – O Amapá é a unidade da federação que, proporcionalmente, mais gerou empregos com carteira assinada no Brasil nos últimos doze meses. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que o estado registrou uma variação positiva relativa de 9,74%, com saldo de mais de 680 novos postos de trabalho formais em fevereiro. Para números e estatísticas positivas, o Governo do Amapá tem alinhado estratégias na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, com destaque para o fortalecimento da produção local, a política de turismos e evento.