Paulo Silva

A Petrobras avalia que a campanha exploratória na Foz do Amazonas, região com elevado potencial petrolífero da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, poderá ser iniciada apenas em 2025, mesmo que uma autorização ambiental para exploração da área saia eventualmente em 2024, disse a diretora de Exploração e Produção da companhia, Sylvia dos Anjos. Durante evento da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a executiva disse estar “frustrada” pelo fato de a Petrobras não ter obtido ainda a licença para a campanha exploratória. “Já estou frustrada”, disse a diretora, lembrando que a estatal atendeu os principais condicionantes do Ibama.

Desaproprição no Aturiá

Através da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), o governo do Amapá segue publicando termos de acordos administrativos de desapropriação amigável de imóveis situados em avenidas do Araxá, por onde passarão as obras da Orla do Aturiá. Só esta semana foram publicados nove acordos de indenização.

Contrato em Mazagão

Extrato de contrato mostra que João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, está pagando mais de R$ 5 milhões à empresa Equinorte Serviços e Locação Ltda, por serviços de manutenção, reforma e pequenos reparos de calçamento, meio fio, logradouros e prédios públicos no município.

Interrupção de tráfego

A partir desta segunda-feira (28), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fará interrupção parcial de tráfego na BR 156/AP, no Trecho Sul, de Laranjal do Jari a Macapá. O segmento receberá serviços de manutenção nas pontes sobre o Igarapé do Breu, no km 179,40, e sobre o Igarapé Braço do Breu, no km 182,72. A interdição será realizada das 8h às 11h, até 12 de novembro. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão adiados.

Emissoras notificadas

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, órgão do Ministério das Comunicações, publicou uma lista notificando emissoras de rádio para que encaminhem recurso ou manifestação em relação aos ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contados da publicação da notificação. Do Amapá estão sendo notificadas a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, do município de Amapá, e a Associação Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari.

Primeira infância

Em Oiapoque, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhar as medidas a serem envidadas pelo Poder Executivo Municipal de Oiapoque para a instituição do Plano Municipal da Primeira Infância, bem como para a criação e funcionamento de comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância, a fim de promover a articulação de ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos”.

Extração de mel

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços, e instalação de unidades de extração de mel e de processamento de frutos em container para os estados nove estados, entre eles o Amapá, e o Distrito Federal. As propostas já estão sendo recebidas pela Codevasf, com abertura marcada para 11 de novembro www.gov.br/compras/pt-br.

Bandeira amarela

A bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela em razão da melhora das condições de geração de energia no país. Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Reforma do Cerest

Como parte da retomada de obras estruturantes, prevista no Plano de gestão, o Governo do Amapá deu início à reforma e ampliação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em Macapá. O lugar, que estava fechado devido às más condições estruturais, será totalmente requalificado e devolvido à sociedade. As intervenções incluem a construção de novas salas, e requalificação de espaços já existentes para que a unidade, especializada no atendimento à saúde do trabalhador, possa ser reativada com a prestação de serviços à população, em uma estrutura confortável e segura.

Violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou as articulações para incluir conteúdos sobre combate à violência doméstica e familiar nos currículos escolares do estado. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Amapá (Cevid/TJAP), atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ponto facultado

A próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor, será ponto facultativo na Administração Pública Federal. A decisão foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024. A portaria relaciona os feriados nacionais e os dias de pontos facultativos no ano de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Posse para agricultores

Cumprindo com a política de fortalecimento da regularização de terras, neste sábado (26), o governador Clécio Luís entrega 21 Títulos Definitivos de propriedades e 20 Declarações de Reconhecimento de Posse (DRPs) para agricultores de Macapá, Itaubal e Cutias. O Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) oficializa os documentos de títulos definitivos de forma inédita. Com a transferência e matrícula de dois milhões de hectares em glebas, este ano o governo do estado já entregou outras 165 DRPs em seis municípios (30 mil hectares de área regularizada).

Rapidinhas

Defesa – Em manifestação pública, nesta sexta-feira 25, o deputado Júnior Favacho voltou a defender a extração de petróleo na costa do Amapá, como oportunidade de desenvolvimento sustentável e geração de empregos.

Orla – Através da Seinf, o governo do Amapá segue publicando termos de acordos administrativos de desapropriação amigável de imóveis situados em avenidas do Araxá, por onde passarão as obras da Orla do Aturiá. Só esta semana foram publicados nove acordos de indenização.

História – As eleições de 1974, que escolheram, pelo voto direto, um senador por estado, além de deputados federais e estaduais, completa 50 anos no dia 15 de novembro. Aquele pleito é considerado um marco do período da ditadura militar iniciada 10 anos antes com o golpe de 1964 e encerrada 10 anos mais tarde com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República.

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Como parte do cronograma de serviços das obras do complexo do Aturiá, em Macapá, o Governo do Amapá iniciou a construção do calçamento que contempla a ciclofaixa, que faz parte da organização urbanística do lugar. O projeto inclui um conjunto de melhorias que vão transformar a orla em um espaço turístico de convívio e lazer às margens do Rio Amazonas. As frentes de trabalho já concluíram o coroamento do muro de arrimo para reforçar a mureta de proteção, e a delimitação das áreas do parque de piquenique e do espaço pet, com a implantação de meios-fios nos ambientes de recreação.

Ação contra prefeito

Tramita na 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito reeleito de Vitória do Jari, Ary Duarte e o vice Duílo dos Santos Conceição, movida pelo candidato a prefeito derrotado Luiz Beirão. Em razão das preliminares levantadas na contestação o juiz eleitoral Antônio José de Menezes determinou a intimação dos investigantes para que, querendo, manifestem-se nos autos, no prazo de cinco dias, com vista, em seguida, ao Ministério Público Eleitoral para manifestação, caso queira, pelo mesmo prazo.

Ocupação irregular

O MPF ajuizou 20 ações civis públicas para coibir a ocupação irregular às margens do Rio Amapá Grande, em Calçoene, no Amapá. Em uma das ações, o MPF pede que a Justiça determine à União, ao estado do Amapá, ao município de Calçoene e ao Ibama que realizem fiscalizações periódicas para evitar novas construções ilegais na região chamada Cachoeira Grande. As outras 19 ações foram ajuizadas contra particulares que possuem imóveis construídos n as proximidades do Rio Amapá Grande. As ações pedem a demolição dessas construções e que os responsáveis sejam obrigados a apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad).

Açaí manejado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, superintendência do Amapá, publicou extrato do contrato firmado com a empresa Mazza Facility (cursos e treinamento) para serviços técnicos não continuados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à Cooperativa de Produtores Agroextrativistas do Bailique e Beira Amazonas – Amazonbai, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá. Assinado no dia 23 deste mês, o contrato, no valor de R$ 80 mil, tem validade de 515 dias.

Interrupção na rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego na BR 156/AP, no Trecho Sul, de Laranjal do Jari a Macapá, a partir desta segunda-feira (28). O segmento receberá serviços de manutenção nas pontes sobre o Igarapé do Breu, no km 179,40, e sobre o Igarapé Braço do Breu, no km 182,72. A interdição será realizada das 8h às 11h, até 12 de novembro. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão adiados.

Leilão portuário marcado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de leilão dos três terminais portuários que serão leiloados em 18 de dezembro. Entre as áreas arrendadas está o MCP03, no Porto de Santana, no Amapá. O Terminal Portuário de Santana (MCP03) vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Falando direito

Com o propósito de fortalecer a educação, promover a cidadania e disseminar o princípio da fraternidade, o Tribunal de Justiça do Amapá, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), na sede da instituição, implantou o “Projeto Falando Direito Amapá”. A iniciativa, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade, é executada pelo Poder Judiciário por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerária e a Vara de Execuções Penais de Macapá, em parceria com a Secretaria da Educação do governo do Amapá e IEDF.

Mestrado em rede

Estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional do Programa de Pós-Graduação em Educação Inclusiva (Profei). Para a Universidade Federal do Amapá (Unifap), são ofertadas 15 vagas. As inscrições são on-line e encerram em 7 de novembro de 2024. A taxa é de R$ 110. São ofertadas cinco vagas para cada linha de pesquisa. O candidato deve ser professor da rede pública de ensino na educação básica, atuando em sala regular ou de atendimento educacional especializado na modalidade de sala de recursos multifuncional ou de ensino colaborativo, ou de itinerância ou de Educação Especial que atuam como regente de turma.

Negociação de dívidas

O juiz Marconi Pimenta representou o Tribunal de Justiça do Amapá, na tarde de quarta-feira (23), em cerimônia realizada no Palácio do Governo. Oportunidade em que o governador do Amapá, Clécio Luis, sancionou a lei que autoriza a negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). As negociações podem ser feitas durante a 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 4 a 8 de novembro. O mutirão de acordos ocorrerá no Cejusc Zona Norte (localizado no prédio do Cartório Eleitoral da Zona Norte).

Mineradora condenada

Em ação do Ministério Público do Trabalho, empresa de mineração é condenada por submeter trabalhadores a condições degradantes no Amapá. A companhia Taung Gold Mineração foi alvo de ação civil pública do MPT. A Justiça declarou a ocorrência de trabalho análoga à escravidão e determinou que empresa pague R$ 200 mil em danos morais coletivos. Segundo as denúncias, os trabalhadores, trazidos do estado de Roraima no início de 2024, para Serra do Navio, foram mantidos em meio à mata fechada, em barraco de madeira, coberto por lona, insuficiente para protegê-los do sol, das chuvas e de animais.

Fim da campanha

Encerra nesta sexta-feira (25) a Campanha de Vacinação contra a Influenza. Devido ao inverno amazônico, este ano a campanha foi realizada de forma estratégica na região Norte pelo Ministério da Saúde, diferente das demais regiões brasileiras, onde a vacinação é realizada em abril e maio. A meta de vacinação municipal é de 90% dentro de cada grupo prioritário, com expectativa sobre uma possível continuidade da campanha para o público em geral.

Declaração de elegibilidade

Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto que tramita no Senado altera a lei das eleições para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O RDE permite que pré-candidatos e partidos solicitem à Justiça Eleitoral uma análise sobre as condições de elegibilidade antes do período de registro oficial de candidaturas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, onde aguarda designação de relator.

Rapidinhas

Divulgação – Escola de Administração Pública deu publicidade ao resultado preliminar da 1ª Etapa – Análise Documental e Análise Curricular da chamada Pública para composição do seu Banco de Facilitadores.

Ação – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo tendo por objeto “acompanhar o levantamento da situação das pessoas com deficiência no município de Calçoene, com vistas a verificar a necessidade de casa de acolhimento”.

Eleição – No Amapá, cartórios eleitorais farão plantão de atendimento no domingo 27. Eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral e votam no 2º turno poderão justificar a ausência nas urnas no dia das eleições.

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Sancionada pelo governador Clécio Luís, após aprovação pela Assembleia Legislativa, a lei que autoriza a criação do serviço público lotérico no estado do Amapá. A exploração será com fundamento no artigo 189 da Constituição do estado, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, com o serviço público lotérico no território estadual, exercendo sua competência material nas condições estabelecidas pela legislação em vigor. O serviço público lotérico será custeado em sua integralidade com recursos provenientes da exploração da atividade lotérica. O governador também sancionou, e já publicou, a lei que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento de Trânsito.

Conecta ALI

Nesta quinta-feira (24), a partir das 19 horas, o Sebrae Amapá promove o Conecta ALI, com o objetivo de impulsionar a inovação nos negócios tradicionais, estratégia fundamental para o crescimento e a sobrevivência das empresas em um mercado cada vez mais competitivo, conectado e dinâmico. O palestrante será o gaúcho Felipe Costa, CEO da Affix Soluções, que falará sobre como agregar valor e elevar o preço do seu produto ou serviço. Felipe foi estudante de comunicação aplicada para negócios da Universidade do Texas, em Austin, atualmente ranqueada como a 3ª melhor universidade na área de comunicação e negociação do mundo, e também da universidade de Harvard, através do Curso de Negociação da Harvard Business School.

Casa de farinha

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anuncia pregão eletrônico visando o fornecimento de casa móvel de farinha de mandioca para o Amapá, mais oito estados e o Distrito Federal. As propostas começaram a ser recebidas nesta quarta-feira (23) e estão com abertura marcada para 12 de novembro, no endereço www.gov.br/compras/pt-br.

Festival no Rio Araguari

Vem aí, de 1º a 4 de novembro, a “1ª Edição do Festival Gastronômico Sabores de Ferreira Gomes às margens do Rio Araguari, que visa potencializar o turismo gastronômico e movimentar a economia local. O festival gastronômico, vai contar com exposição de pratos derivados da produção agrícola local, culinária da região, além de apresentação cultural, pois pretende atrair um grande número de turistas da capital e cidades vizinhas, assim como estimula o empreendedorismo. A participação da SETUR, por meio de fomento essa parceria é fundamental para o sucesso do evento que permitirá a implementação de um do calendário de eventos consolidado.

Feriado do servidor

Nesta segunda-feira (28), devido ao Dia do Servidor Público, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) terá o expediente presencial suspenso e funcionará em regime de plantão judiciário. Como definido em lei e no regimento interno, os órgãos da Justiça do Trabalho da 8ª Região não funcionarão durante feriados, no entanto, haverá juízes de plantão para análises processuais, conforme escala do Plantão Judiciário aprovada pela seção especializada.

Pesquisa suspensa

No Pará, uma decisão do juiz Sidney Pomar Falcão, titular da 83ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número PA-07814/2024, contratada pelo Instituto DOXA, sobre o segundo turno das eleições em Santarém, no oeste paraense. De acordo com a coligação, a pesquisa não teria cumprido o prazo para a complementação de informações obrigatórias no sistema PesqEle, como exige a legislação eleitoral. No Amapá a Doxa deita e rola, bastando encomendar que ela entrega.

Waldez para o Senado

Membro da Executiva Estadual do PDT no Amapá, o vice-governador Teles Júnior confirma que o atual ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, será candidato ao Senado em 2026, quando estarão duas vagas em disputa.

Saúde no Oiapoque

De 3 a 9 de novembro, uma equipe da área da saúde do governo do Amapá realizará visita técnica ao Oiapoque, a fim de promover orientação e capacitação referente ao acolhimento e manejo de crise aos pacientes psiquiátricos para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Estadual de Oiapoque.

Riscos à saúde

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu segunda-feira (21) um novo alerta de risco aos consumidores sobre a comercialização de 12 marcas de azeite de oliva desclassificadas por fraude. São elas: Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras; e Garcia Torres. As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza s obre a procedência desses óleos.

Editais Aldir Blanc

A Prefeitura de Macapá lançou os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município. São três editais: de fomento, premiação e de cultura viva. Fazedores de cultura devem fazer inscrições em formulário eletrônico a partir do dia 28 de outubro. Poderão se inscrever agentes culturais, pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos e coletivo ou grupo sem constituição jurídica, que comprovem residência de 2 anos no município e de atuação social ou profissional na área artística e cultural. Macapá foi contemplada pelo Ministério da Cultura com a quantia de R$ 3.473.016,58. O recurso será executado pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcult).

Creatina falsificada

Estudos mostram que a creatina pode melhorar o desempenho em exercícios de alta intensidade e curta duração, como sprints e levantamentos de peso. Ela pode ajudar a aumentar a massa muscular, não só por melhorar o desempenho, mas também por promover um ambiente favorável para a síntese de proteínas. É um dos suplementos mais estudados e tem um bom histórico de segurança, quando usada adequadamente. Mas uma análise recente realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais revelou que 41% das 84 marcas de creatina testadas apresentaram níveis de creatina significativamente inferiores ao indicado, com alguns casos em que não havia nenhum traço da substância na fórmula.

Rapidinhas

HUB – O arquiteto e urbanista César Augusto Batista Balieiro e a engenheira civil Karina Cristina dos Santos Pereira são os fiscais da obra do prédio do antigo Macapá Hotel – HUB de Inovação do Amapá, em Macapá.

Prêmio – Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que prevê a criação do Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será dado anualmente a cidades que implementarem políticas efetivas para o bem-estar das mulheres.

Saúde – O Brasil registrou 5.661 mortes por dengue este ano. Contágios pela doença já somam 6,5 milhões de casos prováveis.

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A Secretaria da Saúde do Governo do Amapá aditivou o contrato com a Sociedade Beneficente São Camilo, cujo objeto é a prestação de serviços, como procedimentos de cirurgias oncológicas com: acomodações em leitos de enfermaria e UTI, pós operatório, nutrição enterais e parenterais, e OPME’s. O contrato sofreu acréscimo no valor global de R$ 1.417.685,28, corresponde aproximadamente a 22% do valor inicial do mesmo.

Monitoramento social

De 22 a 25 de outubro, técnicos da Secretaria da Assistência Social estarão nos municípios Cutias e Itaubal, com o objetivo de realizar monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social, bem como assessorar os municípios quanto ao preenchimento dos aplicativos da Rede Suas por meio de visitas técnicas aos 16 municípios, visando alcançar as Gestões, os Fundos e os Conselhos Municipais de Assistência Social a fim de aperfeiçoar e consolidar o SUAS no estado do Amapá.

Iluminação no Oiapoque

A Prefeitura de Oiapoque está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de implantação de iluminação pública no município, tendo como critério de julgamento o menor preço global, conforme condições, quantidades e exigência estabelecida no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço eletrônico licitanet.com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, onde todos os documentos necessários à elaboração de propostas poderão ser acessados. A licitação está marcada para 12 de novembro.

Posses no TRE-AP

Durante a 29ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desta segunda-feira (21), novidades marcaram a Justiça Eleitoral no estado. O presidente em exercício do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, empossou a juíza Thina Luiza Sousa como vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá, e o juiz federal Anselmo Gonçalves como Ouvidor Judicial Eleitoral. A juíza Thina Luiza Sousa assume o cargo no biênio 2024/2026, na vaga deixada pela juíza Ariadne Alencar, que encerrou seu biênio em julho de 2024.

Projeto do Amapá

O Ministério da Cultura publicou, nesta terça-feira (20), a lista dos projetos culturais homologados para obtenção de doações e patrocínios. Entre os projetos está o Equador Music Festival, da Associação Manga Rosa, de Macapá, autorizado a captar ou receber doações de R$ 969.705,00. O projeto, além de fomentar a economia, abre novos caminhos para a descoberta de novos talentos no município de Macapá. Embasando uma política de valorização do ponto de vista cultural e atrelando ao desenvolvimento do seu povo.

Pregão confirmado

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá confirma para sexta-feira (25) o pregão, na forma eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos do tipo ambulância A e D, para atender as necessidades da Secretaria de da Saúde.

Prestação de contas

O Ministério da Cultura publicou as regras para prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. Estados e municípios que não utilizarem integralmente o dinheiro até 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até 15 de janeiro de 2025, incluindo os ganhos obtidos com aplicações financeiras. Em relação aos recursos executados, estados e municípios podem entregar o relatório final de gestão a qualquer momento, até o limite de 24 meses após o repasse inicial.

Lei sancionada

O Dia Nacional dos Motociclistas será celebrado em 27 de julho, conforme a lei sancionada pelo presidente Lula. A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional.

Reforma tributária

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constitução e Justiça do Senado deve receber nos próximos dias o plano de trabalho do relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Davi já adiantou que a CCJ deve ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de votar o parecer, até o fim do ano. Já foram apresentadas mais de mil sugestões de senadores para mudanças na proposta.

Vacinação antirrábica

A Prefeitura de Macapá está disponibilizando, até sexta-feira (25), dois pontos itinerantes da vacinação antirrábica, na Zona Sul. O primeiro está na Primeira Arena do Zerão, na Avenida Dom José Maritano, esquina com a Rua Doutor Braulino. O segundo fica na Segunda Arena do Zerão, localizada na Avenida Walter Jucá, esquina com a Rua Inspetor Miguel Amorim. A vacinação é obrigatória e protege cães e gatos contra a raiva animal. Os agentes da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde atendem das 8h às 12h. A vacina é ofertada gratuitamente para cães e gatos acima de três meses, que estejam saudáveis .

Novo fórum

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinou o termo de convênio com o Ministério da Defesa. A iniciativa resultará na construção do Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, com recursos de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 2,8 milhões, por meio do Programa Calha Norte, do MD. A construção da unidade judiciária tem o propósito de aprimorar as condições estruturais, proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população do município.

Edital lançado

O Instituto Equatorial abriu na última terça-feira, 15 de outubro, as inscrições para o Edital Diálogos Equatorial, que investirá três milhões de reais em projetos sociais liderados por Organizações da Sociedade Civil de base comunitária. A iniciativa abrange os estados do Amapá, Piauí, Maranhão, Alagoas, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, e busca fomentar ações que promovam impacto positivo e sustentável em áreas essenciais. Cada projeto aprovado poderá receber até R$ 20 mil para execução. O prazo para envio das propostas e documentação vai até o dia 14 de novembro, por meio da plataforma Prosas. O edital completo e o link de inscrição estão disponíveis em: prosas.com.br/editais/15048-edital-dialogos-equatorial.

Rapidinhas

Negativa – A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a condução do desembargador Agostino Silvério Junior, negou provimento a apelação criminal do médico ginecologista Edinaldo Gusmão de Sousa, acusado e condenado por homicídio culposo pela Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari. O crime ocorreu no Hospital Estadual de Laranjal do Jari, em 2022 –

Interdição – De acordo com o DNIT, vai até esta sexta-feira (25) a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte.

Eleição – Nos 16 municípios do Amapá, 42 mulheres foram eleitas – ou reeleitas – para mandato de vereadoras. Macapá (6), Santana (5), Cutias (5) e Itaubal (5) lideram o número de eleitas. Em Vitória do Jari nenhuma mulher conseguiu se eleger ou reeleger.

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Um documento da Secretaria da Saúde (Sesa), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), cita a realidade amapaense em relação a disponibilidade de médicos especialistas nos serviços públicos de saúde vinculados ao órgão. São apenas três médicos neuropediatras, sendo que um deles, está afastado em razão de licença medica, restando apenas dois profissionais que atendem na capital (Macapá) e acolhem as demandas do Hospital da Criança e Adolescente – HCA/PAI e Hospital da Mulher Mãe Luzia HMML. Com relação aos anestesistas, são em média vinte e oito profissionais, os quais são distribuídos para atender a capital (HCAL, HMML, HCA, HEOC) e os municípios de Oiapoque (HEO), Laranjal do Jari (HELAJA) e Santana (HES). No que se refere aos cirurgiões vasculares, a precariedade do profissional permanece, pois são cinco médicos nessa especialidade, restringindo esse serviço aos hospitais localizados em Macapá. A insuficiência deste profissional impacta negativamente na assistência dos usuários do SUS, gerando demanda reprimida relevante, risco de agravamento e complicações dos casos, demora no agendamento de cirurgias, entre outras problemáticas de saúde. O governo do Amapá vem adotando providências com vistas a mitigar a problemática.

Leilão aprovado

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização do leilão do terminal MCP03, no Porto de Santana (AP). O MCP03 tem previsão de investimento de R$ 88,89 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O terminal passou pelo processo de audiência e consulta públicas em agosto do ano passado. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi elaborado pela Infra S.A. e aprovado pela diretoria da ANTAQ.

Compartilhamento de embarcações

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), possibilitando o compartilhamento das embarcações contratadas pela Caixa nos estados do Amazonas e do Pará, bem como nas embarcações contratadas pelo INSS nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, permitindo o uso, pelos servidores do INSS, de espaços nas Agências-barco da Caixa, assim como o uso, pelos empregados da Caixa, de espaço nos PREVBarcos.

Cursos de graduação

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá vai promover processo seletivo unificado do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até o dia 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Os interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Macapá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Saúde LGBTQIA+

A Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) publicou o Plano Operativo de Saúde Integral LGBTQIA+, para o triênio 2024-2026. O Plano Operativo constitui um conjunto de princípios, diretrizes, metas e ações que visam promover a saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIA+), com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso a serviços de saúde adequados, humanizados e livres de discriminação.

Cadastro de ONGs

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil. De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta, segundo a deputada pretende dar transparência e visibilidade social às ONGs que atuam no país, onde desempenham um papel complementar ao poder público em várias áreas. Esse cadastro será gerido pelo governo federal e deverá conter informações como nome e endereço da ONG, CNPJ, finalidade social e o estatuto. Os doadores também serão identificados pelos nomes e valore s doados.

Rota marítima

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou do lançamento da Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latina-Americana na sexta-feira (18), durante visita da comitiva de representantes da empresa chinesa Zhuhai Sino-Lacao município de Santana. O ministro Waldez Góes formalizou um protocolo de intenções entre a plataforma e a Companhia Docas de Santana (CDSA). O acordo define as diretrizes para a criação de uma rota marítima direta entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ao Porto de Santana das Docas, reduzindo em 14 dias o tempo de transporte em comparação com as ro tas tradicionais. A iniciativa posiciona o Porto de Santana como um hub estratégico entre Brasil e China, começando com a importação de biofertilizantes.

Estudantes premiados

Os estudantes Luiz Camilo Pereira Cardoso, Marcos Lima de Araújo, Sinthia Marciel da Silva Costa, Sinei Barbosa Santana e Camila da Silva Maciel, todos do município de Santana, foram premiados no XIII Congresso Amapaense de Iniciação Científica, realizado entre os dias 15 e 17 de outubro. O evento é voltado para estudantes de graduação que participam de programas de iniciação científica no Amapá. Os participantes apresentaram os resultados de suas pesquisas desenvolvidas ao longo de doze meses, e cinco discentes de Santana foram premiados em diferentes categorias. A premiação, realizada no dia 18, foi no Aeroporto Internacional de Macapá.

Atuações conjuntas

O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, Aloizio Biguelini, recebeu a visita de autoridades do Exército Brasileiro. O encontro contou com a presença do General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes, comandante do Comando Militar do Norte, do General de Divisão Carlos Feitosa Rodrigues, comandante da 8ª Região Militar, e do General de Brigada Roberto Furtado Batista, comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva. Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes relacionados às atuações do MPF em conjunto com o Exército e outros ramos das forças armadas. Um dos tópicos aborda dos foi o trabalho do Exército em áreas indígenas, destacando a importância de ações conjuntas que visem ao bem-estar das comunidades locais.

Reeleição de prefeitos

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano conseguiram a renovação do mandato. Mas esse cenário pode mudar, caso uma proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) seja aprovada (PEC 12/2022). Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a reeleição impede que o gestor eleito faça um planejamento público a médio e longo prazos.

Atuação dos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. A proposta determina ainda que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.

Variedade de feijão

A Embrapa lançará nesta terça-feira (22), na sede da instituição em Belém, duas novas variedades de feijão-de-metro, aquele utilizado em saladas, nas cores roxo e verde-oliva. A BRS Lauré e BRS Raíra são as primeiras cultivares desse tipo de feijão recomendadas para o estado do Pará. Além das cores diferenciadas, elas possuem vagens mais longas e são mais produtivas que os tipos atualmente utilizados no campo.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 22 de outubro, marca os 122 anos da criação do município de Amapá, que ocorreu através de lei estadual do Pará (798-1901). O município foi a primeira capital do então Território Federal do Amapá.

Divulgação – O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá publicou o resultado do edital de chamamento público para escolha de adolescentes de grupos sociais diversos para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, período de 2025 a 2027.

Lei sancionada – Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores. Regra vale para todo o Brasil.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que dá prioridade na Justiça às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – seja como parte principal da ação, seja como parte envolvida de alguma forma no processo. De acordo com o texto, o atendimento preferencial também será junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado Serviço de Assistência Jurídica. E também vale para processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.

Agricultura familiar

Com presença do governador Clécio Luís e do prefeito Breno Lima, o Governo do Amapá lançou o edital da primeira chamada pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar de Oiapoque. A iniciativa vai beneficiar cerca de dois mil alunos de quatro escolas estaduais, das zonas rural e urbana do município, com uma alimentação mais nutritiva e saudável durante 12 meses. As escolas estaduais beneficiadas são Joaquim Nabuco, Duque de Caxias, Vila Velha e Joaquim Caetano da Silva. Entre os alimentos a serem adquiridos estão 10 toneladas de frutas, 2,7 mil litros de açaí, sete mil maços de hortaliças, 11 mil ovos, 2,5 toneladas de polpa de frutas e três toneladas de legumes.

Manganês apreendido

No Pará, a apreensão, nesta semana, de quatro mil toneladas de manganês, acionou o sinal vermelho das autoridades do estado em relação ao aumento do contrabando de minério. As informações são de que a carga seguiria para a Bélgica. O material está avaliado em R$ 2 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará, a balsa apreendida viria para o porto de Santana, no Amapá, de onde seguiria viagem para a Europa. A empresa responsável pelo transporte é paraense e não tem regime de exportador, além de não estar apta a realizar a operação.

Cartão pelo Zap

A Prefeitura de Santana lança nova facilidade para a população: agora é possível solicitar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) via WhatsApp. O objetivo é agilizar o atendimento e proporcionar mais conforto aos cidadãos, que poderão fazer o pedido sem precisar sair de casa. Para solicitar o cartão, basta enviar uma mensagem para o número (96) 97400-0645, juntamente com os seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Nascimento (para quem não possui RG); Comprovante de residência. Além dessa nova modalidade, a emissão presencial do Cartão SUS continua disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do de Santana.

Resoluções revogadas

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá revogou duas resoluções que tratam da promoção e remoção por merecimento na carreira do MP estadual. E passa a aplicar, no âmbito do órgão no estado, os requisitos estabelecidos na Recomendação 108, de 5 de fevereiro de 2024, expedida pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, para promoção e remoção por merecimento na carreira do Ministério Público do estado do Amapá.

Colégio com universidade

Com 1,6 milhão de vagas gratuitas em todo o Brasil, institutos federais são mistura de colégio com universidade, e o Amapá vai ganhar mais uma unidade. Foi publicado o aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou na quinta-feira (17), com abertura marcada para 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Interrupção prorrogada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179,9, até o dia 25 de outubro. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte. Os serviços estavam previstos para serem finalizados na próxima sexta-feira (18). Equipes da autarquia estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está devidamente sinalizado. As operações poderão se r adiadas em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Crime ambiental

Em processo de declínio de atribuição, o Ministério Público Federal encaminhou documentação ao Ministério Público do Amapá com notícia de fato (denúncia) para apurar a ocorrência de crime ambiental perpetrado pela sociedade empresária Madeireira Pedra Branca EIRELI, no município de Pedra Branca do Amapari. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiento encaminhou o relatório de vistoria técnica com a indicação da valoração do dano ambiental no montante de R$ 162.034,03. A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou notificar a Madeireira Pedra Branca para que informe se tem interesse em firmar termo de ajustamento de conduta ambiental.

Implantação de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenado pelo desembargador João Lages e a Vara de Execuções Penais de Macapá, sob a coordenação do juiz Diogo de Souza Sobral, está com tudo pronto para realizar o Evento de Implantação do Projeto Falando Direito Amapá, no próximo dia 24 de outubro de 2024. A abertura será feita no Plenário do TJAP, às 9h. E em seguida, a atividade ocorrerá no Escritório Social do Poder Judiciário e na Escola Francisco Walcy Lobato Lima, no município de Santana.

Campus do Oiapoque

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tornou público o edital do processo seletivo unificad do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Maca pá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Importação de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao projeto de lei que vincula a importação de energia elétrica de países com débitos vencidos há mais de três meses com o Brasil à autorização prévia do Congresso Nacional. Os deputados e os senadores poderão ainda suspender qualquer compra de energia e de gás natural de países que violam direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Maioria sem reflexo

As mulheres são maioria da população e do eleitorado. Mas isso ainda não se reflete nas eleições. No pleito municipal de 2024, apenas 13% das candidaturas foram femininas. Segundo levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Durante as eleições municipais de 2020 o descumprimento foi ainda maior: quase o dobro do registrado em 2024. No primeiro turno da eleição, nenhuma mulher foi eleita prefeita.

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito do executivo municipal de Calçoene.

Cobrança – Está sendo cobrada pela comunidade a colocação de faixa de pedestres em frente ao Complexo Cidadão Zona Norte, localizado na Rua Adilson José Pinto Pereira, São Lázaro.

Returno – Quinze capitais terão 2º turno na disputa pelo cargo de prefeito. Na região Norte aparecem Belém, Porto Velho, Manaus e Palmas. Ao todo, em 51 municípios, eleitoras e eleitores voltarão às urnas no dia 27 de outubro.

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O juiz eleitoral Diogo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral, arquivou a representação eleitoral proposta por Sharon Dyan Braga de Oliveira, candidato a prefeito de Macapá nas eleições de 2024, pelo Partido NOVO contra a Rádio Diário FM 90.9. Sharon alegou ter sido excluído injustificadamente do debate eleitoral promovido pela emissora, realizado dia 1ª de outubro, mesmo com o partido preenchendo os requisitos de representatividade no Congresso Nacional. O Ministério Público Eleitoral ofertou parecer pela improcedência da representação, entendendo que a exclusão de Sharon Braga do debate não violou as normas eleitorais.

Construção de Campus

O Ministério da Educação publicou aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou nesta quinta-feira (17), com abertura marcada para dia 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Estímulo ao autoexame

Com o propósito de estimular o autoexame para a prevenção e promover a conscientização, em especial as mulheres, dos riscos e medidas para diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Serviço Médico, promoveu a Ação Outubro Rosa, na sede do Poder Judiciário amapaense. A iniciativa, realizada nas salas e corredores da instituição, ocorreu em referência ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro em todo Brasil, e visou à promoção de cuidados com a saúde de magistradas, servidoras, colaboradoras, estagiárias e terceirizadas.

GOL condenada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá manteve, em decisão unânime, a condenação da companhia áerea GOL ao pagamento de indenizações de R$ 6 mil por danos morais e de R$3.414,18 por danos materiais, a uma passageira que adquiriu sete passagens aéreas em maio de 2023 que comprou por meio da empresa 123 Milhas – cinco passagens de adulto e duas, de crianças – com trechos Macapá/Belém e Belém/Macapá, pela Companhia Aérea Gol, mas, ao consultar o localizador das passagens aéreas em agosto de 2023, foi informada que o voo fora cancelado por alegada falta de pagamento, mesmo as passagens tendo sido pagas no ato da compra. De acordo com o relator do processo, juiz Luciano Assis, a autora comprovou que emitiu os bilhetes de embarque de forma correta e a empresa aérea deveria ter comunicado com antecedência o cancelamento do voo.

Suspentão do PJe

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Amapá suspenderá o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realizar atualização importante que prepara o sistema para a migração da área criminal do Poder Judiciário amapaense. A medida está fundamentada em resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o PJe como a plataforma padrão para o processamento de informações e atos processuais. O movimento, que integra a Agenda Institucional de Melhoria Contínua do TJAP, representa um avanço na modernização tecnológica do Tribunal.

Dívida tucana

Em processo de cumprimento de sentença, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou intimar a União Federal para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença, processo de 2017, contra o PSDB.  A secretaria judiciária juntou aos autos a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios, com o valor da dívida atualizado na quantia de R$ 838.255,76. Intimado o partido para o pagamento voluntário ficou inerte. Diante disso, realizou-se o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, o qual restou infrutífero.

TCE na Comunidade

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o projeto “VII TCE na Comunidade: Orientação, Controle Social e Transparência”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2024, no município de Tartarugalzinho. A parceria visa unir esforços para aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle e orientação social nos órgãos públicos amapaenses. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e pelo presidente do TCE-AP, Regildo Wanderley Salo mão. O projeto é uma iniciativa que busca estreitar os laços entre os órgãos de controle e a população, por meio de ações que promovem a transparência, controle social e o fortalecimento da cidadania.

Noite de Luau

Confirmado para esta sexta-feira (18) a primeira das duas edições deste ano do Luau na Samaúma 2024, que contará com shows de artistas locais, exposições, literatura, arte, empreendedorismo, gastronomia e outras atrações. A programação inicia a partir das 17 horas, na Praça da Samaúma, no Araxá, repetindo a fórmula aprovada pelo público desde 2017. A segunda edição do Luau será dia 29 de novembro. Já sob as luzes do Natal.

Suspeita de irregularidade

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento preparatório para “apurar a irregularidades em processo licitatório e em execução de contrato administrativo no âmbito da Prefeitura de Calçoene envolvendo a empresa Construmed. Já houve determinação para notificação do procurador do município e do secretário de Infraestrutura para que prestem informações, sob pena de serem à Delegacia de Polícia para lavratura de termo inicial para abertura de inquérito policial pela prática de crime previsto em lei. O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa.

Concurso de poesia

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Amapá, realiza o 1° Concurso de Poesia para pessoas com mais de 60 anos que gostam de escrever. A iniciativa, que homenageia o Dia de Valorização da Pessoa Idosa, celebrado em 1° de outubro, incentiva a produção artística e o talento deste público. A premiação para o vencedor é de R$ 500. Os interessados em participar, podem enviar as poesias até esta sexta-feira (18), por e-mail (cedpi@sims.ap.gov.br) ou fazer a entrega da produção impressa na sede do conselho, na Avenida 18 de julho, 1079, Novo Buritizal.

Médicos do Brasil

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, em números absolutos, São Paulo registra a maior quantidade de médicos do país: 166 mil profissionais. Em seguida, aparecem Minas Gerais (72 mil), Rio de Janeiro (70 mil) e Rio Grande do Sul (37 mil). Na outra ponta estão Amapá (1,1 mil), Roraima (1,2 mil), Acre (1,5 mil) e Tocantins (4,3 mil). Roraima apresenta um dos exemplos mais extremos dessa concentração, com 97% dos médicos localizados em Boa Vista. A capital abriga 65% dos aproximadamente 640 mil habitantes do estado.

Eventos COP-30

O Governo do Amapá participa, entre 30 de outubro e 2 de novembro, da 2ª Conferência do Bio-Plateaux, em Paramaribo, no Suriname. O encontro está entre os eventos que antecedem a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA) em 2025. A reunião contará com a presença do governador Clécio Luís e a delegação amapaense, representantes da Guiana Francesa e Suriname, instituições técnicas e acadêmicas para avançar no diálogo sobre a construção de um observatório transfronteiriço.

Rapidinhas

Folga – O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2025. Dentre esses, cinco cairão em dias úteis – a maioria na quinta-feira e na sexta-feira.

Notificando – O Tribunal de Contas do Amapá despachou o servidor Raimundo Albuquerqude Gomes Júnior para entregar notificações em diversos municípios. Entre eles estão Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Ferreira Gomes e Itaubal.

Sanção – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A norma é oriunda do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Publicado o termo de compromisso para ajustes, correções e cumprimento das exigências sanitárias celebrado entre a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e o Hospital Marco Zero, que tem por objeto sanar as irregularidades, apontadas no processo de atualização do alvará sanitário. O compromisso é para garantir a qualidade do serviço de saúde do hospital, a segurança dos pacientes, acompanhantes, corpo clínico, e assistencial. A vigência do termo de compromisso é de 180 dias, de 8 de outubro 2024 a 6 de outubro de 2025. O documento é assinado por Débora Kriscia Penna Batista, pela SVS, e Pammella Tayara Oliveira Lima, pelo Hospital Marco Zero.

Sob nova direção

A partir de janeiro de 2025, o Programa Calha Norte, que hoje está no Ministério da Defesa, vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes, ex-governador do Amapá. A transição está sendo finalizada e o programa passará a ser Secretaria Executiva do Programa Calha Norte. Um dos cotados para assumir a secretaria executiva é Valdinei Amanajás, que foi presidente da Caesa no governo Waldez e no governo Clécio foi durante algum tempo secretário dos Transportes.

Garantia de direitos

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e o Centro de Apoio Operacional Criminal, emitiram Nota Técnica em caráter vinculativo destinada a orientar promotores de justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) sobre a atuação na garantia dos direitos e no combate à LGBTfobia no sistema prisional do estado. Os presídios são ambientes de extrema vulnerabilidade para a população LGBTQIAP+. De acordo com a Organização Internacional de Direitos Humanos, os presos LGBT estão “entre os mais vulneráveis da pop ulação prisional”, e um relatório divulgado apontou que cerca de 67% dos presos LGBTQIAP+ foram agredidos enquanto estavam detidos. A vulnerabilidade desses presos levou algumas prisões a separá-los de outros prisioneiros, enquanto em outras, eles ficam alojados com os presos em geral.

Prêmio Robério Nobre

O governo do Amapá lançou o edital do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea: “Robério Nobre” 2024 – 4ª Edição, iniciativa destinada a reconhecer publicamente e premiar pesquisadores inovadores e profissionais de comunicação com destacada trajetória no estado, com relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovador, social, ambiental e desenvolvimento econômico e sustentável no estado. Serão premiados pesquisadores e profissionais com um valor global de R$ 99,9 mil, divididos em duas categorias. A submissão de propostas vai até 3 d e novembro.

Escuta social

O Ministério Público do Amapá lançou edital convidando a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para escuta social para mulheres em tratamento de câncer no estado. A escuta será realizada nesta quinta-feira, 17 de outubro, das 14h às 18h, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Bazar solidário

O Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o 3º Bazar Solidário do TCE na Comunidade, que arrecada itens a serem doados no VII TCE na Comunidade, que ocorrerá no município de Tartarugalzinho. As arrecadações podem ser feitas até sexta-feira, 18 de outubro, no prédio sede e nos anexos 1 e 2 do Tribunal de Contas.

Fiscalização

No município de Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu notícia de fato (denúncia), com a finalidade (objeto) de fiscalizar os poderes executivos municipais de Amapá e Pracuúba, no tocante à implementado de política municipal para as pessoas com deficiência, especialmente quanto aos serviços, programas, projetos e benefícios a elas destinados.

Orla do Aturiá

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) acaba de publicar mais cinco termos de aquisição por desapropriação amigável, com o devido pagamento de indenização, de imóveis situados na área do Aturiá. Cada imóvel expropriado foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por conta da obra de urbanização que incidirá sobre imóveis a serem desocupados para construção da Orla do Aturiá/Araxá. Os valores indenizatórios vão de R$ 17 mil a R$ 138 mil.

Concurso público

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) lançou o Concurso Público Técnico Administrativo em Educação 2024, com 37 vagas, em 17 áreas de formação, mais cadastro reserva. As inscrições vão até esta quinta-feira (17), na página www.fundatec.org.br. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, com o pagamento sendo feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no boleto. A prova está prevista para 1º de dezembro, somente no município de Macapá, em locais a serem informados, posteriormente, na página do concurso pela Fundatec. Os salários vão de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, mais benefícios como auxílio alimentação (hoje é de R$ 1 mil), saúde e transporte.

Ações no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (“honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF, examine previamente a legalidade desses atos.

Pesquisa com mel

O mel de abelhas africanizadas, produzido a partir da florada do açaizeiro, demonstrou ter elevados níveis de compostos bioativos derivados da palmeira amazônica com propriedade anti-inflamatórias, anticancerígenas e cardioprotetoras. A pesquisa é resultado da análise e comparação de méis com origens em diferentes regiões do país e foi publicada na revista científica Molecules. O estudo foi desenvolvido por pesquisadores da Embrapa, da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal do Maranhão.

Suspensão de CNH

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto de lei que suspende a carteira de motorista ou impede sua obtenção por pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas, se o delito for cometido com uso de veículo. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Rapidinhas

Data – A terça-feira (15) marcou os 42 anos do falecimento de Janary Nunes, primeiro governador do então Território Federal do Amapá.

Padronização – Portaria da Diagro, com data de 11 de outubro, atualiza e padroniza o documento a ser utilizado nas atividades referentes à fiscalização de trânsito agropecuário no estado do Amapá.

Saúde – O Brasil inicia testes clínicos da vacina LepVax contra hanseníase, com 54 voluntários, visando a saúde pública e a eliminação da doença.

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Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial do Amapá, iniciou o curso de “Libras Para Atendimento ao Público”, que busca promover a inclusão e facilitar a comunicação entre prestadores de serviço e a comunidade surda. A qualificação é direcionada para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e estagiárias e estagiários, além de colaboradoras e colaboradores. As aulas são ministradas pela professora Maria do Socorro Machado Costa, com carga horária de 20 horas no total. Com cerca de 30 alunas e alunos participantes, a iniciativa é um importante passo para a pro moção da inclusão no Poder Judiciário.

Cadastro reserva

A Secretaria da Educação do governo do Amapá lançou edital de processo seletivo interno para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de professores do quadro de pessoal permanente do estado e pertencente ao quadro de pessoal do Ex-Território Federal do Amapá para atuação no Sistema Organizacional Modular de Ensino Indígena – Fundamental e médio, em escolas indígenas localizadas nas terras indígenas do Amapá e Norte do Pará. As inscrições acontecerão presencialmente no prédio da SEED, no período de 18 a 29 de outubro, no Super Fácil Educação, das 14 às 17 horas.

Programa da malária

Técnicos da Superintendência de Vigilância e Saúde do Amapá estão indo aos municípios de Santana (28 de outubro a 1º de novembro) e Itaubal (14 a 18 de outubro), para realizar supervisão estadual do programa da malária no cumprimento das diretrizes de diagnóstico, tratamento, vigilância, local de medicamentos e insumos e controle vetorial e supervisão do programa de controle das arboviroses e monitoramento da instalação das ovitrampas. As ações também serão realizadas na área rural do município de Macapá.

Adesão confirmada

Por recomendação do Ministério Público do Amapá, os gestores municipais de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio assinaram o termo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, de combate ao analfabetismo. Ao aderirem ao programa, os municípios devem apresentar um Plano de Alfabetização para receber recursos federais para investir na educação de jovens e adultos, de acordo com as estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos, política lançada pelo Ministério da Educação em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

Dívida eleitoral

Em cumprimento de sentença que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Advocacia-Geral da União está cobrando do ex-deputado estadual Augusto Aguiar o valor atualizado (até março de 2024) de R$ 296.523,12. Além disso, requereu a utilização do sistema INFOJUD e o registro da indisponibilidade de bens do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com a posterior juntada das respostas emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis.

Nota máxima

O curso de Licenciatura em Sociologia, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conquistou conceito cinco, nota máxima da avaliação de cursos de graduação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. A avaliação ocorreu no período de 2 a 4 deste mês e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que busca garantir a qualidade da educação superior ofertada no país.

Comissão empossada

Em Santana, foi empossada a primeira Comissão de Pauta do Cine Teatro Silvio Romero, que tem como função a análise e seleção de todas as pautas a serem desenvolvidas no espaço. Com seis integrantes, a comissão é presidida por Antônio de Jesus Martins Brandão.

Inclusão e tecnologia

O uso de novas tecnologias para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciários é uma das iniciativas que se destacam no Tribunal de Justiça do Amapá, que conta unidades 100% virtuais, pontos de inclusão digital e videoconferências por meio do Balcão Virtual. O titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central, juiz Esclepíades de Oliveira Neto, destacou que, em sua unidade, há mais 90% de satisfação dos jurisdicionados sobre a realização de audiências virtuais ou híbridas.

Prestação de contas

A Justiça Eleitoral no Amapá lembra as candidatas, os candidatos e partidos políticos que o prazo para a entrega da prestação de contas final das Eleições Municipais de 2024 será até o dia 5 de novembro. Todos os envolvidos no pleito devem prestar contas referentes ao primeiro turno. É importante ressaltar que candidatas e candidatos que foram eleitas ou reeleitos, assim como os primeiros suplentes devem logo prestar as contas para a próxima fase que é a diplomação.

Ao mestre com carinho

O Dia do Professor é comemorado nesta terça (15). Apesar de sua importância, os docentes enfrentam diversas dificuldades, como salários baixos e condições de trabalho precárias. O último Plano Nacional de Educação não alcançou as metas para a categoria. Um novo PNE proposto pelo governo está em discussão na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as novas metas buscam valorizar os professores e garantir uma formação de qualidade.

Cota desprezada

Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que, nas eleições deste ano, os partidos políticos deixaram de cumprir a cota mínima de candidaturas feminias em 700 municípios. De acordo com a legislação, cada partido deve garantir que pelo menos 30% das candidaturas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores sejam de mulheres.

Pesquisas fajutas

Tramita no Senado um projeto de lei que visa punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições, a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

Rapidinhas

Mudança – Everton Miranda da Silva é o novo gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no estado do Amapá. Substitui Armando Ferreira do Amaral Filho.

Apuração – A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira apura a ocorrência de possível malversação de verbas públicas pelas prefeituras de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio nos eventos de aniversário das duas cidades.

Calçado – No Pará, a marca Seringó produz tênis com caroço de açaí. Os calçados da marca utilizam em sua composição matérias-primas da região amazônica, como o caroço de açaí e a borracha produzida a partir de seringais nativos do arquipélago do Marajó, também localizado no Pará.

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O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá realizou fiscalização no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre. A ação fiscal foi motivada por denúncia de calor excessivo no local. Segundo denunciado, o problema persistiu por vários dias e causou incômodo, tanto para quem trabalha no aeroporto quanto para os passageiros. A inspeção contou com a participação do Procurador do Trabalho Hugo Anciães, do analista processual Edielson Carneiro e da equipe técnica de engenharia do SESI/AP. O grupo verificou o funcionamento dos aparelhos de climatização, ouviu trabalhadores e aferiu a temperatura ambiental em diferentes setores do aeroporto, que é administrado pela Norte da Amazônia Airports (NOA). A companhia informou que o problema foi ocasionado por defeitos no fornecimento de energia elétrica. Para contornar a situação, climatizadores foram instalados no local.

Regulamentação de gratificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que tem a finalidade de regulamentar critérios e procedimentos para realização de avaliação de desempenho individual para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais. A regulamentação abarca cerca de quatro mil servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, permitindo que eles tenham a oportunidade de atingir até 100 pontos em sua avaliação de desempenho. Anteriormente, devido à falta de regulamentação, eles faziam jus a um valor referente a 80 pontos. O decreto define regras específicas para servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, que estejam cedidos a órgãos ou entidades da União, além daqueles cedidos aos estados e seus municípios.

Cartas marcadas

O Ministério Público do Amapá já apresentou as contrarrazões no processo da Operação Cartas Marcadas, no qual o prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, um dos dez réus, quer esclarecimentos sob que fundamento legal o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, deferiu o compartilhamento de provas da operação com a Justiça Eleitoral. Deflagrada este ano, a Operação Cartas Marcadas desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico.

Licitações reabertas

O DNIT no Amapá reabriu a licitação que visa contratar empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência no estado. A abertura da sessão está marcada para 14 de outubro. Também foi reaberta a licitação para prestação de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Lote 1 – trecho sul), com abertura da sessão marcada para 18 de novembro.

Retorno ao cargo

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma para quinta-feira (17), solenidade para anunciar os vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2024 (PSJ), que ocorrerá na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá. O concurso destacou as categorias – Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo e a inédita, Jornalismo Universitário. O tema central das reportagens foi a ‘A contribuição dos pequenos negócios na transformação das realidades locais’, e o Amapá registrou 70 trabalhos inscritos.

Cestas apreendidas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que 194 cestas básicas apreendidas em Calçoene, dois dias antes da eleição de 6 de outubro, sejam destinadas a instituição filantrópica do município, a ser indicada pela justiça estadual da Comarca. Navarro acatou parecer do MP Eleitoral no julgamento do pedido de restituição feito pela Prefeitura de Calçoene, que não provou ser a dona das cestas contendo bens perecíveis. Não foi juntado aos autos, nenhum recibo ou nota fiscal em nome do município.

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de extensão “Escrevendo para o Enem e para a vida”, ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições vão até este sábado (12), por formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 60 vagas de imediato: 40 para alunos que estão concluindo o terceiro ano do ensino médio e 20 para aqueles que já concluíram seu período estudantil e irão realizar a prova do Enem 2024. As aulas serão presenciais e ocorrerão do dia 15 de outubro a 1º de novembro no Departamento de Letras e Artes, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Projeto de assentamento

O procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá, instituiu grupo de força-tarefa para tratar das questões levantadas quanto à criação do projeto de assentamento na Comunidade ParaBrilho, município de Cutias do Araguari, resultado de reunião realizada em 16 de setembro com líderes da comunidade e com representantes da Amapá Terras, Unifap e Incra. O grupo é constituído pelos promotores de justiça Marcelo Moreira dos Santos, Igor Costa Coutinho e Vitor Medeiros dos Reis.

Segurança no Círio

Para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos devotos durante a procissão do Círio de Nazaré 2024, o Governo do Amapá disponibiliza mais de 260 agentes da segurança pública para atuar na programação no domingo (13). A expectativa da Diocese de Macapá, responsável pelo evento, é que cerca de 200 mil pessoas participem da romaria. Os profissionais vão trabalhar nos serviços de pronto atendimento médico e de primeiros socorros, policiamento preventivo e monitoramento de possíveis delitos durante todo o percurso da tradicional manifestação religiosa, que em Macapá, está na 90ª edição.

Aumento de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai decidir sobre o projeto de lei que amplia em dois terços a pena para crimes de estelionato e de fraude no comércio cometidos por meio da internet. Golpes virtuais vêm tendo crescimento alto desde a pandemia de covid-19. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Descumprimento da cota  

Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriam a cota mínima de candidaturas femininas. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor – elas ocupam 12% das vagas.

Alteração no código

Projeto em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as eleições. A proposta determina que sejam permitidas prisões preventivas para indiciados ou acusados de crimes hediondos, além da execução de mandados de prisão já em aberto. Atualmente, o Código Eleitoral proíbe a prisão de qualquer eleitor entre cinco dias antes e dois dias após a votação, exceto em casos de flagrante delito ou sentença penal condenatória por crime inafiançável.

Rapidinhas

Atendimento –  Em quatro meses, Governo do Amapá garante 43 mil exames de imagem a pacientes do HE em Macapá. Ultrassom, tomografia, raio-x e ecocardiograma sãos os mais solicitados.

Aulas – O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

HBV – Decisão sobre o horário de verão ocorrer na próxima terça-feira (13), informa o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

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