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Ex-prefeito de Oiapoque é condenado por improbidade administrativa

Raimundo Agnaldo Chagas da Rocha e mais duas pessoas terão que devolver R$ 40 mil aos cofres do município e pagar multa civil de R$ 80 mil, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Narson Galeno reclama que a Justiça busca meios mais fáceis para garantir pagamento de verbas trabalhistas

Procurador-Geral do Estado diz que determinação da presidente do STF Cármen Lúcia de desbloquear R$ 6,6 milhões das contas do governo, a pedido da PGE, foi tomada porque houve desobediência a decisão liminar em ação movida pelo GEA contra bloqueios.

Ministra Cármen Lúcia elogia Justiça do Amapá pelo encaminhamento de armas apreendidas para destruição

De acordo com o capitão G. Rocha, que integra o gabinete militar do TJAP, a ação é coordenada com todos os fóruns do estado (capital e interior).

Ericláudio diz que a Defenap e a PGE foram criadas para beneficiar apenas duas pessoas

Segundo o secretário de Segurança Pública, que foi um dos primeiros defensores públicos do Amapá, personalismo da legislação impediu a realização de concurso público por mais de três décadas.

GEA já possui mais de R$ 58 milhões para construir um novo presídio em Macapá

De acordo com o secretário Ericláudio Alencar, os R$ 14 milhões liberados para o estado pelo Sistema Penitenciário Nacional somam-se aos R$ 44 milhões que já estão na conta. Início da obra depende do repasse de uma área no Km 17 da BR-156 pelo governo federal.

Ministro do STF manda Justiça do Trabalho devolver dinheiro ao governo do Amapá

A procuradoria alegou que os sequestros vinham ocorrendo sem possibilidade da ampla defesa e por determinação de juiz trabalhista e não de juiz fazendário. Para a PGE, o princípio da separação dos Poderes estava sendo desrespeitado.

Concurso da Defenap sai da prancheta e se torna realidade com assinatura do contrato do GEA com a Fundação Carlos Chagas

Certame, que oferece 40 vagas para defensores públicos e 150 para o cadastro reserva realizará inscrições de 8 de janeiro a 7 de fevereiro. Primeira etapa está prevista para o dia 11 de março.

MP-AP participa de debate para aprovação da Lei Orçamentária Anual do município de Macapá

O membro do MP-AP compôs a mesa na audiência e se pronunciou na Tribuna CVM. O promotor de Justiça fez uma análise sobre a educação estadual e municipal.

Ministro da Educação garante que não vão faltar recursos para o Hospital Universitário

Em entrevista coletiva à imprensa no canteiro de obras, Mendonça Filho elogiou o empenho da bancada federal e da reitora da Unifap, Eliane Supérti, para a realização da obra.

Deputado Roberto Góes contesta termos de reportagem do Programa Bom Dia Brasil

O deputado esclarece que a atividade parlamentar não se resume a presença no gabinete, comissões e plenário.