Paulo Silva

O Ministério Público do Amapá, em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, realiza nesta sexta-feira (5) a última edição do Luau na Samaúma 2025 – Especial de Natal, na Praça Samaúma, no Araxá. A programação terá atividades para crianças, exposições de arte e literatura, contação de histórias, oficina infantil e cortejo de Natal. Às 20h, tem o ponto mais esperado que é o acender das luzes do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, marcando oficialmente a abertura do período natalino no entorno da Samaúma. Pelo palco vão passar o menestrel Francisco Lino, Shory, Cafu Rota Samba, Neck, Nonato Soledade (Sambart), Jorginho do Cavaco, Lucas Pombo e Samba News, Carlos Piru, Jéssica Wanny e Pagodelas, Xandão, Alan Medeiros, Samba do Salgado, Vitinho Oliveira, Cleide Queiroz, Silmara Lobato, Charles Frazão, Marcelinho do Cavaco, Inajosa, Zeca Mazagão e Pegada de Gorila, Catatau, Júnior Madureira, Bruno Costa, Julia Medeiros e Os Moreiras.

Centro de odontologia

A Prefeitura de Santana lançou edital de licitação visando a contratação de empresa para a construção do Centro de Especialidades Odontológicas no bairro Acquaville, no centro da cidade.  A data da disputa de preços ocorrerá no dia 23 de dezembro, às 9 horas, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.

Regularização fundiária

A superintendência do Incra no Amapá tornou público que tramita no órgão processo administrativo que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade de Remanescentes de Quilombos São José do Mata Fome” localizada no município de Macapá, comunidade composta de 36 famílias. Os detentores de domínio ou não, confinantes e terceiros interessados, terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório técnico.

Nefrologia em Santana

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana a Licença Prévia e Licença de Instalação para a obra de reforma e ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Nefrologia do município, localizada na Rua Pastor Sozinho, bairro Nova Brasília. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Inserção no mercado

Com o objetivo de promover a inserção no mercado de trabalho em um setor em expansão no estado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Pop Rua Jud-Amapá, coordenado no estado pelo juiz Marconi Pimenta, realizará nesta sexta-feira (5), no Cartório da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na Zona Norte de Macapá, a certificação do curso “Introdução à Plataforma Petrolífera”. A iniciativa ofertou capacitação concreta à população em situação de rua e é fruto do trabalho do Judiciário estadual com a inclusão social por meio de formação qualificada.

Rota da moda

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza a Oficina de Planejamento Estratégico da Rota da Moda do Amapá, na sede da instituição, na Sala do Conhecimento, no período de 4 e 5 de dezembro, das 8h às 18h. A programação se estende até o sábado (6), no pátio da Casa do Artesão, às 19h. A iniciativa é uma etapa fundamental para a implantação do Polo da Moda no estado.

Parecer aprovado 

O deputado federal Josenildo informa que seu aparecer sobre compatibilidade de projetos do senador Randolfe Rodrigues, autorizando a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A Unifron será vinculada ao Ministério da Educação e vai fortalecer o desenvolvimento e a integração do estado, além de ampliar o acesso ao ensino superior para os jovens.

Notificação com prazo

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, para que ela apresente ao tribunal, no prazo de 30 dias, justificativas quanto a omissão na prestação de contas de governo no munícipio, exercício 2020.

Violência contra a mulher

Vieram à tona novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher realizada pelo Instituto DataSenado e pela Nexus, mostrando que as novas tecnologias têm sido cada vez mais usadas contra elas. Em todo País, 8,8 milhões de brasileiras afirmaram ter sofrido violência digital no último ano. Entre as agressões mais relatadas nos últimos 12 meses estão o envio de mensagens ofensivas e ameaçadoras de forma recorrente. Em seguida aparecem invasão de contas e dispositivos pessoais e a divulgação de mentiras sobre a vítima em redes sociais.

Manipulador de açaí

No Senado, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí foi aprovado pela Comissão de Agricultura. O texto estipula que o manipulador artesanal de açaí é o profissional que faz manualmente a colheita, seleção, lavagem, retirada da polpa e preparo do açaí, utilizando-se prioritariamente técnicas tradicionais de produção. A proposta busca dar o devido tratamento legal à profissão, reconhecendo a importância econômica, social e cultural do açaí e promovendo o desenvolvimento integral das comunidades produtoras.

Parada do orgulho

O Governo do Amapá realiza, neste sábado (6), a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Porto Grande. O evento, que já integra o calendário oficial de ações voltadas à promoção da diversidade e da igualdade, tem o tema: Amar, trabalhar e existir: o direito de ser quem somos.

A programação inclui a caminhada da diversidade e um palco com shows ao vivo, discotecagem e apresentadores. A iniciativa, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), visa fortalecer as políticas públicas da gestão para a comunidade LGBTQIA+, ampliar a visibilidade das pautas relacionadas aos direitos humanos e criar um espaço de celebração, respeito e união.

Concurso para CTMac

A Ágata Seleção recebe, até dia 22 deste, mês as inscrições para o concurso público para o cargo de agente de trânsito da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac). Das 40 vagas do concurso, 20 serão para chamamento imediato e 20 para cadastro reserva. O valor da taxa é de R$ 130,00. Entre os requisitos estão ter a idade mínima de 18 anos, carteira de motoristas nas categorias A e B, e ensino médio completo. Não existe idade máxima para o cargo. O salário base é de R$ 1.953,66, podendo ficar acima de R$ 3 mil com o pagamento de benefícios.

Rapidinhas

Flimac – Neste sábado, 6 de dezembro, no Residencial Vila dos Oliveiras e Parque do Forte, em Macapá, acontece a programação de encerramento do Flimac 2025.

Humor – Nesta sexta-feira (5), o Teatro Fernando Canto recebe o show de humor “Aquelas Piadas”, do comediante Matheus Ceará, conhecido nacionalmente por suas apresentações irreverentes. A sessão está prevista para 19h.

Apoio – A amapaense Sofia de Oliveira Bezerra foi selecionada para participar de simulação da ONU nos Estados Unidos em Harvard e Yale. Sofia está realizando uma vaquinha para ajudar a custear sua viagem. O pix para ajudar é o 96992-7344 (Sofia de Oliveira Bezerra) Vamos ajudar a Sofia!

Publicada decisão do juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitando os embargos de declaração opostos por Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene, contra sentença que cassou mandato dos dois; tornou o prefeito inelegível por oito anos, e ainda lhe aplicou multa no valor de R$ 20 mil. Uma das acusações contra o prefeito foi a de ter criado um ponto facultativo dias antes da eleição para promover caminhada com políticos de Macapá cinco dias antes da eleição. Toinho Garimpeiro e Gibson Costa recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga habeas corpus criminal de Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato derrotado a vereador por Macapá e chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de fazer parte de facção criminosa na capital. Também vai julgar recurso eleitoral na prestação de contas eleitorais de Maria Orlanda Marques Garcia, derrotada na eleição para a prefeitura de Oiapoque no ano passado.

Nota amapaense

O Governo do Amapá promove, nesta quinta-feira (4), o quarto sorteio da Campanha Nota Amapaense, iniciativa que estimula consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal e reforça a importância social dos tributos para o desenvolvimento do estado. Nesta edição, serão distribuídos R$ 143 mil em prêmios, divididos entre 70 ganhadores, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 1 mil. O sorteio acontece a partir das 10 horas, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já foram premiadas 240 pessoas.

Cadastro de ambulantes

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santana lançou o edital de chamamento público destinado ao cadastramento de comerciantes ambulantes que atuam nos logradouros públicos do município. O chamamento público é exclusivo para os ambulantes previamente mapeados, por meio de visitas técnicas realizadas nos pontos de atuação desses trabalhadores. As inscrições vão até 19 de dezembro, das 8h às 13h, no prédio da secretaria.

Havan no Amapá

A Havan S.A., empresa de propriedade do catarinense Luciano Hang, tornou público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA/ AP a emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares.

Eleitos para o IRB

O presidente do Tribunal de Contas Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, e a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço passam a integrar a nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). A proclamação dos nomes ocorreu na terça-feira, 2 de dezembro, durante a Assembleia Geral Ordinária do IRB, realizada em Florianópolis (SC). Reginaldo Ennes foi eleito vice-presidente de relações institucionais, enquanto a conselheira Maria Elisabeth assumiu o cargo de tesoureira.

Consumo de energia 

Com a aproximação das festas de fim de ano, quando o consumo de energia costuma aumentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta os consumidores para a bandeira tarifária em vigor. Em dezembro, a cobrança saiu da bandeira vermelha e passa a ser da amarela, com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança ocorre em razão da melhora nas condições hídricas, mas ainda exige atenção ao uso consciente da energia para evitar surpresas na conta.

Vagas em congresso

Como parte do encerramento da oficina de planejamento estratégico da Rota do Mel, realizado em Macapá, foi anunciado que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu 20 vagas para a participação de produtores do Amapá no Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, que será realizado em 2026, em Santa Catarina. A iniciativa visa conectar os produtores amapaenses com as maiores inovações do setor no país.

Isenção de tributos

Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (03) publica lei que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública.

Salário menor

Pessoas pretas ou pardas que trabalham como diretores e gerentes recebem, em média, 34% menos que branco nesses mesmos cargos. Enquanto os diretores e gerentes brancos ganham R$ 9.831, os negros têm rendimento mensal de R$ 6.446. A diferença é R$ 3.385. A constatação faz parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são referentes a 2024 e levam em conta trabalhadores com 14 anos ou mais de idade.

Última superlua 

A última chance de observar uma superlua em 2025 será nesta quinta-feira (4), quando o Lua chega ao ponto mais próximo da Terra e, por isso, aparenta estar maior e mais brilhante. Nesta semana, o satélite natural chega a 357 mil quilômetros de distância do nosso planeta. Para apreciar a superlua, não é preciso nenhum equipamento, mas estar em locais sem poluição luminosa (luzes artificiais) ajuda. Um céu limpo também favorece a observação. Um bom momento para observar a superlua é uma hora após o pôr do Sol ou uma hora antes do nascer do sol.

Nome alterado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do nome do Partido da Mulher Brasileira, que passará a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (2). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao estatuto no prazo de 90 dias.

Rapidinhas

Poda – O Senado aprovou a descriminalização de poda ou corte de árvore quando há risco de acidente e se o órgão ambiental não atender pedido nesse sentido em até 45 dias.
Polêmica – A discussão acerca da intertição do Shopping Popular já rendeu três pareceres, consulta ao CREA, Boletim de Ocorrência (BO) e ação judicial.
Anúncio – Nesta quinta-feira (4), às 18 horas, o governador Clécio Luís reúne a imprensa em entrevista coletiva para anunciar as atrações do Réveillon 2026. É na área livre da Casa do Artesão.

Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, como resultado de reunião realizada dia 7 de novembro, aprovou a habilitação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, unidade da Secretaria da Saúde do estado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de radioterapia. A resolução considera portaria do Ministério da Saúde, de junho de 2008, que regulamenta os serviços de radioterapia e quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como atualiza os procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – SIGTAP. O Centro de Radioterapia do Amapá será inaugurado na sexta-feira, 5 de dezembro.

Mobilidade urbana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), via Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município de Santana e do governo do Amapá, acusando omissão quanto à situação de insegurança e desorganização no tráfego e o uso irregular do espaço público por estabelecimentos comerciais ao longo da Rodovia Salvador Diniz, no bairro Igarapé da Fortaleza. O caos é de domínio público e a promotoria de justiça especializada acompanha a situação e pede providência desde 2024.

Dia de negociar

Neste sábado, 6 de dezembro, uma parceria entre o Sebrae Amapá e o Tribunal de Justiça, que conduz as negociações mediadas pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), acontece a última edição de 2025, do ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que ocorre na hall de entrada da sede do Sebrae, das 8h às 13h. Estão agendadas 60 audiências, para negociação de dívidas e exclusão do nome dos devedores dos cadastros restritivos de crédito, entre eles, SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.

Material escolar

No Amapá, pais de alunos das escolas públicas e particulares vivem a expectativa da divulgação pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) da lista de produtos permitidos e proibidos de serem cobrados como material escolar para o ano letivo de 2026, além das observações sobre práticas recomendadas na relação entre estabelecimentos de ensino e consumidores durante a solicitação dos materiais para os estudantes. É pouco provável que ocorra adição de itens à lista de materiais escolares em relação ao ano letivo passado.

Etapa encerrada

A Justiça Federal do Amapá encerrou a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) nos municípios de Amapá e Calçoene (audiências e perícias). Ao todo, foram programadas mais de 30 audiências, conduzidas nos Fóruns da Justiça Estadual, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre os principais pedidos estiveram solicitações de aposentadoria rural, salário-maternidade, benefício assistencial à pessoa com deficiência e idosa e por incapacidade temporária.

TCE na Comunidade

O Tribunal de Contas do Amapá informou que o 8º TCE na Comunidade beneficiou mais de sete mil pessoas do município de Calçoene. Durante o evento, houve mais de 80 atendimentos gratuitos de cidadania, saúde, empreendedorismo, educação, capacitação e escuta ativa da população. O projeto contou com mais de 40 parceiros durante os quatro dias de programação. De acordo com o último censo do IBGE, 2025, a população estimada do município é de 11.461 pessoas, dessas, sete mil foram impactadas significativamente com os serviços sociais gratuitos.

Novos cursos  

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) deu início, na segunda-feira (1º), ao 2º Seminário de Graduação: “Perspectivas atuais da educação superior”, um evento bienal que visa promover e renovar o debate sobre o papel da academia diante dos desafios e demandas da sociedade. No primeiro dia do evento, a Ueap anunciou a previsão de criação de novos cursos, incluindo Medicina, Oceanografia e Economia. Pela primeira vez, o Seminário de Graduação da Ueap será realizado no Território dos Lagos, no município do Amapá, no dia 5 de dezembro.

Usina da Paz

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá já concluiu a licitação que definiu a empresa responsável pela construção do Centro Comunitário pela Vida – Convive (Usina da Paz), obra que será realizada na cidade de Macapá. A obra está orçada em R$ 9.116.025,69.

Resultado publicado

Secretaria da Educação do governo do Amapá tornou público o resultado da 2ª Edição do Prêmio Criança Alfabetizada 2024. Foram premiadas as escolas Rosa dos Santos Mareco (municipal de Ferreira Gomes) e Dom José Maritano (estadual de Macapá).

Ligação condicionada

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou projeto de lei que condiciona a ligação de serviços de água e energia elétrica em áreas de risco à aprovação prévia da Defesa Civil. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por mais duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Concurso do TCU                                 

O concurso do Tribunal de Contas da União, com 20 vagas para auditor fdederal de controle externo, recebe inscrições até esta quarta-feira (03). Para concorrer, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área. Os aprovados serão contratados para jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração inicial de R$ 26.159,01. A taxa é de R$130,00. As provas estão marcadas para 22 de fevereiro de 2026.

Rapidinhas

Denominação – A Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação aprovou a mudança de denominação da Escola Adventista de Macapá, situada na Rua Jovino Dinoá, Bairro Jesus de Nazaré, para Colégio Adventista de Macapá, no mesmo endereço.

Shopping – Em projeto encaminhado à Câmara Municipal de Macapá, a prefeitura cria o Bolsa Aluguel Trabalhador para empreendedores do interditado Shopping Popular. Os 121 lojistas podem receber até 6 parcelas de R$ 3.036,00. Já os 44 feirantes terão direito a uma parcela de R$ 2.277,00.

Vitória – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) voltou a se destacar no cenário nacional ao conquistar, mais uma vez, a Categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, anunciado nesta terça-feira (2).

A Carta Compromisso pela Alfabetização na Idade Certa foi assinada por membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), prefeitos e secretários de educação. O ato é o desdobramento do “Encontro pela Alfabetização na Idade Certa”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Edu), para alinhamento de práticas e estratégias de melhoria dos índices de alfabetização, enfrentamento da distorção idade-série e fortalecimento das políticas educacionais municipais, incluindo o acesso aos mecanismos de financiamento do ICMS-Educação. Os prefeitos Bruno Rezende, de Tartarugalzinho, e Sebastião Bala Rocha, de Santana, participam do evento, ao lado do secretário executivo da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seccional Amapá, Jacó Vilhena, e a professora doutora da Universidade Federal do Amapá, Antônia Andrade.

Cartões liberados

O Cartão de Confirmação de Inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, e pode ser acessado pelos 42.499 candidatos habilitados para a segunda fase do certame. O cartão traz informações para a participação na prova discursiva, dia 7 de dezembro, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social. No Amapá as provas serão aplicadas em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Decisão publicada

O Tribunal Regional Eleitoral publico o extrato da ata com a decisão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Breno Lima de Almeida e Artur Lima de Sousa contra o acórdão que manteve a cassação de seus mandatos. Breno e Artur alegavam a existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão quanto a diversos pontos suscitados no recurso ordinário. Tudo foi rejeitado.

Fortalecimento do diálogo

Com a proposta de fortalecer o diálogo institucional e alinhar demandas da magistratura nacional, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, participou, nesta segunda-feira (1º), de reunião de trabalho conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, no auditório Thereza Grisólia Tang, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. A iniciativa antecedeu a abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) e reuniu 24 presidentes de Tribunais de Justiça estaduais e militares.

Apreensão de tênis

No final da semana que passou, mais de cinco mil pares de tênis falsificados, avaliados em R$ 456 mil, foram apreendidos no fim de semana por fiscais na divisa do Pará com o Maranhão. A carga estava sendo transportada em um caminhão-baú, após sair de Nova Serrana (MG) com destino a Macapá, no Amapá, e vários municípios do Pará.

Processo finalizado

O Ministério Público do Amapá finalizou o processo de medição e compensação de carbono do primeiro Luau da Samaúma 2025, realizado em 7 de novembro, certificando a iniciativa com o Selo Evento Neutro. O levantamento técnico apontou que o evento gerou 21,55 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) e, para garantir a neutralização total do impacto, o MP-AP adquiriu 22 toneladas em créditos de carbono, assegurando margem de segurança e demonstrando compromisso institucional com práticas sustentáveis. O Luau na Samaúma de Natal, que será realizado no dia 5 de dezembro, próxima sexta-feira, também terá as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mensuradas e compensadas.

Prevenindo desvios 

Nesta terça-feira (2), será lançada ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos nos contratos que transferem a gestão de hospitais públicos, unidades de atenção primária ou de pronto atendimento (UPAs) para organizações sociais. A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e a Rede Integrar. Pela parceria, serão enviadas recomendações às prefeituras brasileiras com orientações sobre os critérios a serem observados na contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) para gerir serviços de saúde.

Feriado santo

Na próxima segunda-feira (8) é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição. A data não é considerada um feriado nacional, mas não será dia útil em algumas capitais e cidades do Brasil, Entre elas Macapá, onde a data é feriado municipal como resultado de projeto de lei do então vereador Júlio Pereira (já falecido).

Atendimento regionalizado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou a adoção do atendimento regionalizado para todos os serviços relacionados ao título de eleitor no estado. A medida tem como objetivo tornar o atendimento à população mais eficiente, padronizado e acessível, além de modernizar os procedimentos nos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor. Com a nova norma, qualquer eleitora ou eleitor com domicílio eleitoral no estado do Amapá poderá ser atendido em qualquer cartório eleitoral, independentemente do município de origem. O atendimento abrangerá as operações de alistamento (primeiro título), revisão, transferência e segunda via.

Propaganda da semana

Nesta semana, duas agremiações exibem propaganda partidária: o Partido Liberal (PL) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (2), na quinta-feira (4) e no sábado (6).

Candidato avulso

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual, e reforça o entendimento de que a Constituição Federal estabelece a filiação partidária como requisito de elegibilidade.​ A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Assim, a tese fixada pelo STF deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.

Programação publicada

A abertura do VI Congresso de Jornalismo da Unifap acontecerá no dia 3 de dezembro, a partir das 18h, com uma homenagem pelos 15 anos de criação do curso. A programação noturna contará com palestras, mesa-redonda, lançamento de publicações, festival experimental e momento cultural.

Rapidinhas

Feriadão – No Ministério Público do Amapá já saiu portaria anunciando o feriado regimental alusivo ao Dia Nacional da Justiça, 8 de dezembro (segunda-feira), que também é o Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Etanol – Na semana passada, menor preço médio estadual do etanol, de R$ 3,96, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,54 o litro.

Redução – O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo para 2026. A estimativa caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627.

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), sessão solene em homenagem aos desportistas que participaram do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2025. A cerimônia reconheceu o trabalho desenvolvido pelas ligas desportivas municipais, pelas prefeituras e pela Federação Amapaense de Futebol (FAF), instituições fundamentais para o fortalecimento do esporte comunitário e de base no estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Roberto Góes, presidente da FAF. Cerca de 50 esportistas, prefeitos, presidentes de ligas desportivas municipais, secretários municipais de esportes e membros da diretoria da FAF r eceberam homenagens. Foram 70 dias de competição, com 29 partidas, envolvendo 480 atletas e totalizando 71 gols marcados. Oiapoque conquistou o título depois de 31 anos. O senador Randolfe Rodrigues garantiu R$ 1 milhão, recurso destinado ao intermunicipal masculino e feminino e ao apoio ao representante amapaense na Copa São Paulo de Juniores 2026.

Propaganda deferida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu pedidos formulados pelos diretórios estaduais dos partidos Podemos, Liberal (PL), PSOL, PSD e Republicanos para veiculação de propaganda partidária no primeiro semestre de 2026, com transmissões que vão de 20 a 40 inserções de 30 segundos. Cada partido fica ciente de que, até cinco dias após a primeira veiculação de cada peça de propaganda partidária, deverá juntar aos autos, no Sistema PJe, o arquivo contendo o conteúdo da inserção, sob pena de responder por crime de desobediência.

Convênio para eventos

O Ministério da Cultura publicou extrato de convênio firmado com a Secretaria de Turismo do Governo do Amapá (Setur), no valor de R$ 5,31 milhões para a realização de sete eventos culturais e turísticos gratuitos no estado, alinhado às diretrizes do ministério a serem realizados nos anos de 2025 e 2026. A contrapartida do estado é de R$ 110 mil. Assinado no dia 26 deste mês, entre Márcio Tavares dos Santos, pelo Ministério da Cultura, e Syntia Machado dos Santos Lamarão, pela Setur, o convênio tem vigência até 25 de novembro de 2026.

Fechamento de rua

O prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, que está com o mandato cassado, mas ainda agarrado em recursos, recebeu recomendação dos promotores de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira e Matheus Silva Mendes, para que, no prazo de 30 dias, adote medidas para o fechamento da Rua da Orla aos finais de semana, conforme deliberado em audiência pública, para o fluxo de veículos, a fim de possibilitar atividades de lazer, convivência comunitária e uso adequado do espaço pela população, com a instalação de brinquedos e o desenvolvimento de atividades recreativas destinadas às crianças, promovendo a ocupação salutar do espaço, observadas as medidas de segurança para a população.

Oferta de minicursos

Com o tema “Produções de saberes e práticas jornalísticas na Amazônia”, o VI Congresso de Jornalismo da Universidade Federal do Amapá (VI Conju) oferta cinco minicursos e três oficinas pensadas para desenvolver e aprimorar habilidades e fortalecer a formação acadêmica. Esses momentos serão conduzidos por doutores, mestres e especialistas a fim de oportunizar um espaço de inovação e troca de conhecimentos. As oficinas e minicursos serão realizados dias 4 e 5 de dezembro. Inscrições gratuitas no site da Unifap.

Casa de acolhimento

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá vai realizar licitação visando contratar empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção da Casa do Acolhimento Infantil CIÃ Katuá, na cidade de Macapá. O acolhimento das propostas vai até 15 de dezembro, quando acontecerá a abertura.

Movimentação de cargas 

A Companhia Docas de Santana (CDSA) informou que o Porto de Santana alcançou em outubro de 2025 um novo recorde de movimentação de cargas, reforçando sua posição como um dos principais portos logísticos da Região Norte. O terminal registrou crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2024, resultado que mantém a tendência de expansão ao longo do ano. A movimentação geral manteve a média de 320,6 mil toneladas por mês, impulsionada, principalmente pela soja, que liderou com 35,0% do total movimentado, seguida pelo milho, com 25,6%, e pelo cavaco de madeira, com 25,5%.

Centro inaugurado

A Justiça Federal no Amapá (SJAP) inaugurou o novo Centro de Processamento de Dados (Data Center) “Emanuel Vaz Almeida da Silva”, primeira estrutura modular outdoor implantada entre todas as seções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A solenidade, realizada no auditório da Seção Judiciária do Amapá, contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira e do diretor-geral do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, além de magistrados, servidores, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

Abandono de função

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar, no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, o possível abandono de função pública praticado por João Luiz Montanari, detentor do cargo de especialista em metrologia legal do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), entre agosto de 2008 a agosto de 2012.

Acesso prioritário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o acesso prioritário de pacientes com câncer e de pessoas idosas a serviços dentários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Política Nacional de Saúde Bucal e segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.

Dinheiro na conta

Municípios brasileiros, incluídos os 16 do Amapá, estão recebendo a terceira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro. O valor total a ser repassado é de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,99% em relação ao ano passado.

Instituição de cotas

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tramitam dois projetos de lei voltados à população negra do estado. As propostas tratam da criação da Política Estadual para Comunidades Quilombolas e da instituição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. A política quilombola reúne princípios e ações voltadas ao reconhecimento, à proteção territorial, à preservação cultural e à garantia de direitos das comunidades tradicionais no Estado. Já o projeto que institui cotas em concursos públicos foi construído em diálogo com movimentos negros, indígenas e quilombolas e reforça as ações afirmativas adotadas pelo estado.

Rapidinhas

Laudo Suíço – Esta segunda-feira, 1º de dezembro, marca os 125 anos da divulgação do Laudo Suíço, em 1900, pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho de causa ao Brasil na questão do Contestado Franco Brasileiro, com ação destacada de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, atuando na defesa do Brasil.

Câncer – A Organização Mundial da Saúde está estimando 35,3 milhões de novos casos da doença em 2050. São 10 milhões de mortes por ano no mundo.

Evento – De 1º a 4 de dezembro, no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, acontece o evento Oiapoque Energy – 2025, com presença de representantes do governo do Amapá.

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Uma operação conjunta destinada a fiscalizar postos de combustíveis de Macapá foi realizada nesta quinta-feira (27), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e parceiros, para combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades nos combustíveis, que podem envolver adulteração. Foram mapeados vários empreendimentos situados no Centro e nas Zonas Norte, Sul e Oeste da capital. O objetivo foi apurar irregularidades fiscais, regulatórias e metrológicas – garantir que os equipamentos de medição, como as bombas de combustível, sejam precisos e confiáveis.  Os postos de combustíveis alvos da operação são selecionados com base no histórico de irregularidades, cruzamento de dados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e análise de sistemas internos dos Fiscos.

Shopping popular

No caso que envolve a situação do Shopping Popular, as secretárias municipais de Trabalho, Marciane Costa, e Fernanda Cabral, de Habitação, informaram ao Ministério Público que a PMM está transferindo os 44 empreendedores da Feira do Caranguejo para uma área próxima do local interditado e os 121 do Shopping Popular ainda não têm local certo para realocação, mas que irão receber auxílio emergencial. Informaram ainda que o município busca a desapropriação de dois terrenos para utilização como espaços comerciais. O secretário Cássio Cruz disse que existe a possibilidade de recuperação parcial da estrutura, desde que inicialmente haja interdição total.

Derrota e indisponibilidade

Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2020, em Santana, Izaias da Silva Carvalho foi alvo de execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, para devolver R$ 73,8 mil aos cofres públicos. Agora, em execução de sentença, a Justiça Eleitoral determinou o registro de indisponibilidade dos bens de Isaias Carvalho, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Registro indeferido

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. O motivo do indeferimento foi a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Parcelamento de débitos

Sancionada pelo governador Clécio Luís, foi publicada a lei que institui no Amapá o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos na lei. O débito consolidado de ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 30 de novembro de 2025. Já o débito consolidado poderá ser parcelado até o dia 31 de dezembro de 2025.

Corrida do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou a entrega dos kits da 2ª Corrida e Caminhada da Justiça do Trabalho para os participantes de Belém e Macapá. Em Macapá, os kits estão disponíveis no Fórum Trabalhista da cidade, sempre das 14h às 20h. O prazo final para retirada é sexta-feira (28). A corrida e caminhada será realizada no domingo (30), às 6h da manhã. Além de Belém e Macapá, cidades como Santarém, Marabá e Parauapebas também terão atividades esportivas dentro do projeto TRT na Medida da Justiça do Trabalho.

Avanço das facções 

Durante audiência na CPI do Crime Organizado, na quarta-feira (26), o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que as facções do crime organizado — seja o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV) —, estão presentes nas 27 unidades da federação: os 26 estados do país mais o Distrito Federal. No Amapá as facções já estariam atuando em 10 dos 16 municípios.

Dia do evangélico

Ao aprovar o requerimento para uma sessão especial pelo Dia Nacional do Evangélico, a ser celebrado no domingo (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ver nas comunidades evangélicas “um trabalho de fé que transforma vidas, fortalece famílias e contribui para o desenvolvimento espiritual, social e cultural do país”. Ele disse ser “impossível reconhecer a força do Brasil sem reconhecer a força dos evangélicos” e destacou que a liberdade religiosa é um “valor inegociável”. A data e o horário da sessão ainda serão agendados.

Parcelamento de créditos

Publicado decreto que regulamenta o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários, instituído pela Lei 3.358, de 26 de novembro de 2025, relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuado após a ratificação do convênio, com redução de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos legais, observadas as condições e limites estabelecidos na legislação estadual.

Redução do quadro

Em reunião do Conselho Superior de Polícia Civil no Amapá, realizada este mês, um dos assuntos debatidos foi a necessidade de reorganização dos plantões em razão da alarmante redução do quadro de servidores, em decorrência da quantidade de adesões ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), chegando ao montante de 151 servidores, bem como da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que funcionará como posto avançado da Polícia Civil e que necessitará de servidores para compor a equipe.

Casos de feminicídio

Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano, 2015, para 1.455 em 2024. O dado faz parte da pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Ainda segundo o estudo, do total de mulheres assassinadas nesses dez anos unicamente por serem mulheres, 68% eram negras.

Idade para concursos

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei com regras unificadas para a idade máxima em concursos das polícias militares e bombeiros: 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para áreas médicas e especializadas, idade considerada na publicação do edital. A mudança evitaria judicialização por definir a data exata em que deve ser considerada a idade.

Rapidinhas

Táxi – Nova lei federal permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco ano. A norma autoriza cursos a distância e cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado em 26 de agosto. Entre outros pontos, a lei permite que sejam feitos a distância cursos obrigatórios, como o de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Evento – Com apoio do governo do Amapá, acontece neste final de semana, 28 e 29, no município de Pracuúba, o 25º Festival do Tucunaré.

Formalização – O Ministério Público do Amapá formalizou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, totalizando R$ 1 milhão em investimentos destinados ao fortalecimento de projetos estruturantes da instituição. Os recursos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares: R$ 500 mil do ex-deputado federal José Augusto Puppio e R$ 500 mil do senador Lucas Barreto.

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No fim da tarde, em uma boa cuia, um tacacá servido quentinho, nas cidades amazônicas, é um prato indispensável. Feito de produtos da mandioca, camarão seco e jambu, a planta do tremor, a iguaria tem origem indígena e é preparada pelas tacacazeiras. Agora, o ofício dessas cozinheiras, guardiãs da receita, foi considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan). O tacacá é tipicamente indígena, mas sua comercialização foi registrada no final do século 19, com a expansão urbana na Amazônia, incluindo o Amapá, e a escassez de trabalho.

Amapá premiado

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado final do Prêmio Senatran 2025. O Amapá foi premiado como o estado com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2023. Os trabalhos foram avaliados e escolhidos pelas comissões julgadoras nomeadas por portaria do Senatran.

Anulação de concorrência

O prefeito de Porto Grande, Elielson da Silva Moraes, considerando súmula do Supremo Tribunal Federal, anulou a fase externa da concorrência que visava a contratação de empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município, resultado de termo de compromisso com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. A justificativa para a anulação foi a necessidade de retificação do termo de referência. Depois da correção o edital de licitação será republicado

Ação improcedente

O juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ajuizada pelo MP Eleitoral, contra Kelley Lobato (prefeita de Amapá), a deputada estadual Dayse Marques, Carlos Sampaio (ex-prefeito de Amapá), e outras cinco pessoas. Ele afastou integralmente as acusações de abuso de poder político e condutas vedadas, preservando os diplomas outorgados aos investigados.

Candidatos habilitados

A Secretaria de Administração do governo do Amapá tornou público a relação final dos candidatos habilitados na primeira fase – exames de conhecimentos (prova objetiva) – do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo relativo ao quadro de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (QOCBM). Os candidatos poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Seleção de artigos

A Escola de Saberes Públicos do Amapá – ESAP, publicou edital simplificado que tem por finalidade estabelecer as diretrizes, critérios e procedimentos para submissão e seleção de artigos científicos originais, a serem publicados em formato digital. As inscrições são gratuitas, já iniciaram, e serão encerradas no dia 4 de março de 2026. O resultado final sai até 23 de junho.

Tempo de perfuração 

A Petrobras informou que os trabalhos de perfuração do poço exploratório da Margem Equatorial devem durar pelo menos cinco meses, e ainda não são esperadas grandes atualizações nesse sentido. Depois de anos em discussão, a companhia começou a perfurar em 20 de outubro o poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, considerada a mais promissora da região. O plano anterior, divulgado em novembro do ano passado, previa US$ 3 bilhões em investimentos para a região entre 2025 e 2029.

Eleição marcada

A Instituição Guarda Parque e Guarda Florestal em Vigilância, Patrimonial e Ambiental (IGPFA), que existe desde maio de 2009, está convocando assembleia geral extraordinária para eleição e posse da nova diretoria. De acordo com o edital publicado pelo presidente Jorge Luiz de Souza, a eleição será realizada dia 10 de dezembro, a partir das 18h30, na 1ª Rua do Seringal, 494, no bairro Jardim Marco Zero.

Vestibulinho no Ifap

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) publicou o edital Processo Seletivo de Matrículas Especiais (PSME) – Vestibulinho – para ingresso no primeiro semestre em cursos superiores da instituição. São 164 vagas que estão disponíveis para turmas em andamento nos campi Macapá, Santana, Porto Grande e Laranjal do Jari. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre 29 de novembro e 15 de dezembro.

Tecnologia e bioeconomia

A Prefeitura de Santana, em parceria com a Associação Inova Cumaú, realizou a cerimônia de assinatura de novos acordos estratégicos voltados ao fortalecimento da inovação, tecnologia e bioeconomia no município. O encontro marcou um passo importante para a consolidação do ecossistema de startups e de desenvolvimento tecnológico na cidade. A solenidade também marcou o lançamento oficial do Programa Inova Bio, realizado em parceria com o Sebrae, com foco em ações de bioeconomia, sustentabilidade e inovação produtiva na região.

Roda de conversa

Com o objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a inclusão e a acessibilidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), promoverá, nesta sexta-feira (28), a roda de conversa “Inclusão que Transforma — Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência no TJAP”, com o tema: “Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Desafios e Avanços no Poder Judiciário”, no Plenário da Câmara Única. A roda de conversa vai das 8h às 10h.

Cofres cheios

Os três partidos que mais receberam dinheiro do Fundo Partidário no primeiro semestre de 2025 foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95, 9 milhões em dotação orçamentária e mais R$ 7,3 milhões em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70,2 milhões e R$ 5,5 milhões em cada item; e o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53,8 milhões e R$ 4.356.155,80.

Rapidinhas

Solicitação – A empresa que está construindo o Residencial Vila dos Operários I e II (Janary Nunes) com 500 unidades habitacionais, no bairro a Fazendinh, publicou que requereu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, a licença de instalação para uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no local.

Sessão – Foi aprovado requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o Plenário da Casa promova sessão especial em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. Davi é o primeiro judeu a presidir o Senado em mais de 200 anos de história.

Poda – No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26) a descriminalização de poda ou corte de árvore em razão de risco de acidente, se o órgão ambiental não atender pedido nesse sentido em até 45 dias. A matéria segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), o governador do Amapá, Clécio Luís disse que o estado decidiu combater as facções criminosas que estavam tomando territórios de maneira crescente. Ele afirmou que teve o apoio do então ministro da Justiça, Flávio Dino, e que isso foi importante para uma virada na redução da criminalidade. Clécio disse que a solução é mais investimentos, parceria entre as forças de segurança e liberdade técnica de atuação para as forças.

Sessão itinerante

A próxima sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, de forma presencial, será realizada na cidade de Calçoene, tendo como local a Câmara de Vereadores, Plenário Paulo Sérgio Silva, no dia 28 deste mês. Na sessão serão julgados 26 processos, entre eles uma solicitação de atualização de certidões feita pela Prefeitura Municipal de Macapá.

Suspensão de diárias

Portaria do secretário Paulo Lemos, da Educação, suspende a autorização para concessão e o pagamento de diárias de viagem a todos os servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e colaboradores eventuais em exercício da secretaria ou ligados a ela, bem como servidores da Unidade Descentralizada de Execução da Educação – UDE. A suspensão é de caráter temporário e se faz necessária para o cumprimento dos prazos e procedimentos do encerramento do exercício financeiro de 2025, em especial a vedação de inscrição de diárias em restos a pagar.

Acompanhamento dos centros

O Conselho Estadual de Saúde do Amapá instituiu Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) no estado do Amapá. O GT tem por objetivo acompanhar e avaliar os procedimentos e fluxos administrativos adotados pela Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes a fim de garantir a efetividade e a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). O relatório deve indicar os resultados, apontando fragilidades, e propondo soluções e recomendações para a melhoria dos serviços.

Prazo para defesa

O ex-prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, que teve o mandato cassado antes das eleições de 2024, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para apresentar defesa acerca de impropriedades e irregularidades evidenciadas no processo, de acordo com o despacho de 7 de agosto. As respostas a esta comunicação deverão ser encaminhadas para o e-mail: protocolo@tce.ap.gov.br. O prazo para apresentação da defesa é de 30 dias.

Inteligência artificial

Através de portaria, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) instituiu o uso oficial das ferramentas de inteligência artificial Chat-JT, Galileu, Mídias JT e Degrava. A medida torna esses sistemas as opções exclusivas para magistrados e servidores, em todas as fases e instâncias da atividade jurisdicional. A decisão busca uniformizar e otimizar o uso da inteligência artificial no tribunal, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Veículos recolhidos

O Detran Amapá está notificando 176 proprietários, bem como pessoas detentoras de reserva de domínio, cujos veículos foram objeto de apreensão e encontram-se recolhidos há mais de 30 dias no pátio de veículos do Detran, nas cidades de Macapá e Santana, para que compareçam em até 30 dias ao local em que se encontram depositados os veículos, com a finalidade de quitar os débitos junto a este Departamento de Trânsito, sob pena de não o fazendo, serem levados a leilão público. A lista está na página do Detran na internet e no Diário Oficial do Estado.

Regularização eleitoral

O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Os cartórios e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos tribunais regionais eleitorais. Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o atendimento garantido.

Chamamento público

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá realizará chamamento público destinado à convocação de Centros de Formação de Condutores (CFCs), Empresas de Monitoramento de Aulas Teóricas e Práticas, Empresas de Monitoramento, Telemetria e apoio Logístico para Exame Prático de direção e Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, devidamente credenciadas, para a execução das etapas necessárias ao atendimento do Programa Social “Habilitar Amapá”.

Fiscalização na black

Os Procons e as delegacias do consumidor em todo Brasil estão emitindo alertas e intensificando ações de fiscalização em razão da semana Black Friday, que culmina na sexta-feira (28). Historicamente, o período registra aumento de fraudes, golpes e ofertas enganosas, especialmente no comércio eletrônico, que exige atenção redobrada do público. Entre as orientações está pesquisar o histórico de preços, comparar ofertas e verificar possíveis cobranças adicionais.

Avaliação de inclusão

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizará na quinta-feira (27) uma audiência coletiva para avaliação de medidas de inclusão e diversidade adotadas por empresas e entidades sindicais. A audiência tem o objetivo de acompanhar o cumprimento de recomendação expedida pelo MPT com medidas a serem adotadas por empresas e sindicatos, após apuração de casos de flexibilização de cotas sociais por meio de normas coletivas.

Aniversário da PM

Criada pela Lei 6.270, de 26 de novembro de 1975, pelo então presidente da República Ernesto Geisel, a Polícia Militar do Amapá (PMAP) completa 50 anos nesta quarta-feira. De acordo com a lei, a criação da Polícia Militar nasceu com a finalidade destinada à manutenção da ordem pública, com base aos preceitos de disciplina e hierarquia.

Rapidinhas

Marcha – Neste sábado, 29 de novembro, em Mazagão, acontece a programação Marcha para Jesus, com presença da banda gospel Luz do Mundo, e apoio da Secretaria de Cultura do governo do Amapá. O evento será realizado a partir das 16 horas.

Prorrogação – Em Santana, as inscrições para o processo seletivo para formação do Banco de Gestores Escolares foram prorrogadas até sexta-feira, 28 de novembro. Os interessados devem preencher o formulário que está na página da prefeitura.

Aprovação – Candidato derrotado para deputado federal na eleição de 2022, o promotor de justiça aposentado Afonso Guimarães teve a prestação de contas aprovada com ressalva, e por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

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Documento do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, órgão do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde), informa que Sociedade Beneficente São Camilo, permanece gozando dos benefícios do CEBAS no período auditado, qual seja, de 2012 a 2014. O documento, assinado por Adriana Lustosa Eloi Vieira, com data de 13 de novembro, atende solicitação do Ministério Público do Amapá. Trecho do documento relata que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS realizou a auditoria 15.558, no Hospital Escola São Camilo e São Luís, que teve como finalidade auditar o Convênio 03/2012/SESA. Na Constatação 380701, verificou-se que esse hospital não disponibilizava da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde-CEBAS para o exercí ;cio 2015, contrariando o Decreto 12.842 de 22 de maio de 2014, que regulamenta a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, conforme relatório final encaminhado.

Disciplinando encontro    

Portaria do Ministério Público do Amapá disciplina a metodologia e a organização do 5º Encontro dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), com o tema “MP Resolutivo: sementes e frutos no Amapá”, a ser realizado em 15 de dezembro de 2025, das 8h às 13h, no auditório térreo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O Encontro tem o objetivo de compartilhar os resultados das ações e projetos estratégicos desenvolvidos pelos Centros de Apoio Operacional e pela CGCAO, no ano de 2025.

Comercialização do pescado

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o “fornecimento de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. O edital foi lançado nesta segunda-feira (24), e a sessão publica está marcada para 4 de dezembro.

Novo nomeado

Mário Júnior Dias dos Santos é o novo superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado do Amapá. Assinada por Irajá Lacerda, da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, a portaria foi publicada nesta segunda-feira (24). O exonerado foi Patrick de Castro Cantuária. Trata-se de mais uma substituição no comando da superintendência no estado.

Apuração e acompanhamento

O promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira instaurou procedimento administrativo sobre fiscalização dos atos administrativos relacionados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Santana, e o procedimento instaurado em janeiro de 2025, o qual tem como objeto acompanhar a reforma e construção da creche do Distrito de Anauerapucu.

TCE em Calçoene

A partir desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) terá programação de assistência, capacitações, saúde e cidadania durante o 8º “TCE na comunidade”, no município de Calçoene. A ação inicia no distrito do Lourenço, com atendimentos ao cidadão desde a primeira infância. O evento, que conta com mais de 40 parceiros, reforça a integração e mobilização dos órgãos públicos em prol de serviços essenciais à população. Esta edição do projeto vai até o dia 29.

Presença em livro 

O procurador de justiça e subprocurador-geral do MP-AP, Nicolau Eladio Bassalo Crispino, de um dos momentos centrais do Amazon Climate Hub, na COP 30, em Belém: o lançamento do livro “Human Rights and Social Justice: Urgent Issues in Amazon”, obra coletiva que ele assina como autor e organizador, ao lado de outros pesquisadores. O lançamento integrou o Painel dos Cientistas do Clima, dedicado à interseção entre ciência, saberes tradicionais e justiça socioambiental no enfrentamento da crise climática, com realização do Instituto Arayara. Entre os textos está também o trabalho da servidora do MP-AP Brenda Gouveia, coautora do capítulo “ Vozes Silenciadas: o não reconhecimento da Comunidade Quilombola da Ilha Redonda como sujeito de direitos coletivos”, escrito em parceria com Juliana Monteiro Pedro

Açaí perdido

Um barco que transportava cerca de duas mil sacas de açaí naufragou na noite de domingo (23) em frente ao trapiche de Chaves, no arquipélago do Marajó. A embarcação chegava à cidade quando, segundo testemunhas, foi surpreendida pela forte correnteza do Rio Amazonas. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O impacto contra a estrutura do trapiche provocou a entrada rápida de água na embarcação.Tripulantes ainda tentaram conter o alagamento utilizando baldes para retirar a água acumulada, mas não tiveram sucesso.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29).

Consolidação da COP

Independentemente dos resultados, a COP 30 se consolidou como uma das maiores da história em número de participantes. Até 20 de novembro, o evento registrou 65.844 credenciados, sendo 42.153 participantes presenciais com crachá validado, representando delegações de 195 países. Com esse volume, a conferência realizada na capital amazônica já se consolida como uma das maiores edições da história, atrás apenas da COP 28, em Dubai.

Novas exigências

O processo de modernização dos documentos de identificação brasileiros avança com novas exigências para programas de assistência social. O Ministério da Gestão e Inovação estabeleceu que beneficiários de programas sociais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional a partir de maio de 2026. A determinação faz parte das medidas antifraude aprovadas em 2023 e afetará milhões de usuários da Seguridade Social.

Link de dados

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Estrutura e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), concluiu, nesta segunda-feira (24), a ativação do link de dados direto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), o que amplia a integração tecnológica entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça. A iniciativa garante comunicação segura, rápida e estável entre os dois órgãos, e permite que defensoras e defensores públicos e equipes técnicas acessem, em tempo real, os sistemas processuais do Judiciário.

Rapidinhas

Título – O time da ABAP Master 35+ conquistou o Campeonato Brasileiro de Basquete Master 2025, ao vencer a seleção da Bahia por 45 a 42, em Maceió (AL). A final foi marcada pelo equilíbrio do início ao fim e forte intensidade defensiva.

Apuração – Em Oiapoque, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite apura a expedição indevida das autorizações de exploração e licenças ambientais a particulares pelo município, em violação à repartição de competências prevista em lei.

Mantida – O juiz eleitoral Marck William Madureira publicou a decisão que manteve a cassação do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e do vice Gibson Costa dos Santos, abrindo prazo para que eles apresentem. Em seguida o recurso será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

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A partir desta segunda-feira (24) o Governo do Amapá realiza o Curso em Libras para profissionais do SUS, em Macapá. A iniciativa busca fortalecer a comunicação inclusiva no atendimento à população surda, integra as ações de qualificação permanente das equipes de saúde e reforça o compromisso do estado com um atendimento mais humanizado e acessível. O curso, que vai até 5 de dezembro, tem gestão da Escola de Saúde Pública do Amapá, será realizado com duas turmas: manhã (8h às 12h) e tarde (13h30 às 17h30). As aulas acontecem na Faculdade Estácio Seama.

Perda de mandatos

Em manifestação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Procuradoria Regional Eleitoral defende a cassação do prefeito Marcelo Pantoja dos Santos, prefeito do município de Pedra Branca do Amapari, e Daniel Ferreira da Silva, candidato ao cargo de vereador, com realização de nova eleição para prefeito. Os dois são acusados por compra de voto, transporte irregular de eleitores, abuso de poder político e econômico e transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

Mutirão itinerante

A partir de segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá (VEP), dará continuidade ao Mutirão de Execução Penal Itinerante, que vai até sexta-feira (28). A segunda etapa será realizada no Centro de Ressocialização (CERES) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com atendimentos direcionados às pessoas privadas de liberdade do cadeião.

Eventos do teatro

O Teatro Municipal Fernando Canto tem programação para este fim de semana. Hoje, sexta-feira (21), tem o XIX Concerto da Orquestra Yavé Shamá, que retorna ao palco com um repertório que combina referências eruditas e regionais. No sábado será apresentada a Cantata de Natal do Colégio Rubi, marcada para às 18h. E no domingo (23), às 19h, o público poderá assistir ao clássico O Auto da Compadecida, peça baseada na obra de Ariano Suassuna.

Visita institucional

O desembargador Jayme Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu esta semana a visita institucional do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP). Em pauta a construção da nova sede do Tribunal e outras parcerias institucionais, como projetos de habitação popular. O encontro ocorre às vésperas do lançamento da pedra fundamental do novo prédio do Judiciário amapaense, agendado para 28 (novembro).

Comissão nomeada

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada nesta sexta-feira (21), nomeia a Comissão Especial de Cadastro e Informação (CADSOL) do estado do Amapá. Uma das atribuições da comissão é auxiliar no levantamento e na organização de informações sobre empreendimentos econômicos solidários nas suas áreas de abrangência. Onze organizações estão representadas na Cadsol, entre elas a Associação dos Catadores de Macapá, com Elisangela Miranda Damasceno.

Entrega de títulos 

Em Tartarugalzinho, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Programa Moradia Legal, fez a entrega de 487 títulos registrados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social para famílias do município. A cerimônia ocorreu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – A Pioneira, na cidade e resultou da cooperação entre o Tribunal, prefeitura do município, Ministério Público do Amapá, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e a Serventia Extrajudicial da Comarca.

Comprovação biométrica

A partir desta sexta-feira, 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos. De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

Arrematação cancelada

O Conselho Regional de Medicina do Amapá – CRM/AP informou o resultado do Leilão 002/2025, conduzido pelo leiloeiro Lucas Rafael Antunes Moreira. O leilão, realizado em 18 de setembro de 2025, teve a arrematação cancelada devido à inadimplência do cliente.

Comitê de previdência

Convocada pelo governador Clécio Luís, está marcada para esta segunda-feira (24), a 1ª Reunião do Comitê Especial de Análise e Implementação do Regime de Previdência Complementar. Será às 15 horas, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, sob a coordenação da SEAD.

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 383 processos para julgar na 11ª sessão virtual que começa nesta segunda-feira (24), e vai até sexta-feira (28). Do total, 369 processos tratam de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e de pensão, e transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma. Os demais têm a ver com aplicação de multas, prestação de contas de gestores públicos, e uma representação contra a prefeitura de Cutias por irregularidade em pregão de 2019.

Novos concursos

Nesta sexta-feira (21), durante lançamento de uma obra em Macapá, o governador Clécio Luís confirmou que antes de fechar o ano vai anunciar novos editais de concursos públicos no âmbito do estado. Os concursos devem ser para a Polícia Civil e para as secretarias da Saúde e da Educação.

Rapidinhas

Salário – Pela legislação, a primeira parcela do décimo terceiro precisa ser paga ao trabalhador até o fim de novembro. Em 2025, porém, o dia 30 cai em um domingo, data em que não há compensação bancária.

Racismo – No Dia da Consciência Negra, comemorado na quinta-feira (20), o Jusbrasil mostrou que o ambiente de trabalho concentra 30% dos casos de racismo no país. Foram analisadas 4,8 mil decisões jurídicas de 2025.

Data – Este sábado, 22 de novembro, marca os 43 anos da criação, por decreto federal, da Área Indígena Galibi, no Amapá.

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