Paulo Silva

O Governo do Amapá vai nomear 398 novos profissionais da educação nesta quinta-feira (18), em uma cerimônia em Macapá. A turma inclui 231 professores, 75 pedagogos e 92 cuidadores, que vão reforçar o quadro de servidores da rede estadual em 2026. Os profissionais vão atuar em oito municípios, em localidades rurais e urbanas. Esta é a quarta turma de nomeados pela atual gestão, aumentando para 1,9 mil o número de novos servidores da educação. A cerimônia vai contar com o tradicional juramento solene, homenagens aos profissionais e falas de autoridades. Após a nomeação, os profissionais seguem para a semana de posse e lotação, nas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seed).

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). A maioria tem a ver com prestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, além de denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Um dos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeito Antônio Furlan.

Formação de facilitadores

Trinta educadores da escola InterGênius participam da Formação de Facilitadores de Práticas Restaurativas na Educação, uma iniciativa das Promotorias da Infância e Juventude de Macapá. Voltada para a capacitação de gestores, técnicos e educadores escolares, a formação é uma das ações do projeto “MP Vai à Escola”. A promotora de justiça Samile Alcolumbre fez a abertura da capacitação, nesta segunda-feira (15), que terá a duração de cinco dias e será conduzida pela pedagoga do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Lidiane Almeida, e por Márcia Faria.

Resultado homologado

A procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, homologou, considerando o que foi apresentado pela comissão avaliadora, o resultado do Concurso “Melhor Arrazoado Forense”, edição 2025. O primeiro lugar ficou com o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, seguido pelos promotores David Zerbini de Faria Soares (2º classificado) e Horácio Luiz Bezerra Coutinho (3º classificado).

Pagamento com atraso

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, mandou intimar o MP Eleitoral para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença contra Toninho Garimpeiro, prefeito de Calçoene. Condenado a devolver R$ 13.300,00 por irregularidade na aquisição de santinhos, e pagar multa de um salário mínimo (R$ 1.518) decorrente do caráter protelatório dos embargos de declaração, totalizando R$ 14.818,00, o prefeito solicitou que pudesse pagar em duas parcelas de R$ 7.409,00. A primeira deveria ter sido paga em 10 de outubro, mas Toninho Garimpeiro só pagou dia 3 de novembro. Já a segunda parcela venceu em 10 de novembro.

Notificação do conselho

O Conselho Regional de Farmácia do Amapá está notificando os profissionais técnicos em laboratório, constantes de uma relação, por se encontrarem em local incerto e não sabido, sobre a cobrança de anuidades, concedendo o prazo de 15 dias para pagamento do débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, encaminhamento para protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. A lista não cita nomes, mas apenas o número da inscrição de cada devedor. Tem quem não pague a anuidade desde 2020.

Defeso do caranguejo 

Começou a vigorar no estado do Amapá o período de defeso do caranguejo-uçá (ucides cordatus), que vai até abril de 2026. As datas específicas correspondentes a cada fase reprodutiva (“andada”) serão definidas anualmente por meio de normativa federal vigente, devendo o estado do Amapá observar integralmente as datas e parâmetros oficialmente estabelecidos. A ocorrência de “andada” fora dos meses estabelecidos deverá ser comunicada imediatamente ao órgão ambiental competente, contendo no mínimo: localização, data, hora e registro fotográfico.

Mediação na pauta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para esta quarta-feira (17) na sede da agência. Um dos assuntos é o processo de mediação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em relação aos pleitos de reequilíbrio do contrato de concessão 001/2021, que envolve a Companhia de Saneamento do Amapá.

Extração irregular

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, cujo objetivo da demanda é apurar eventual utilização de máquinas pertencentes à Prefeitura de Santana para extração irregular de minério.

Benefício fiscal

Um projeto de lei do deputado Kaká Barbosa (sem partido), em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de ICMS às instituições privadas de ensino fundamental no âmbito do estado do Amapá que ofertem bolsas educacionais a alunos filhos de mães solo diagnosticadas com neoplasias malignas incapacitantes ou doenças degenerativas progressivas graves.

Salário mínimo

O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. Foi o que anunciou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Apesar da valorização, o aumento apresentado é menor do que o previsto anteriormente. O motivo da diferença é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou abaixo das expectativas. O ajuste será dado em janeiro, como referência para ser pago a partir de fevereiro.

Anulação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (16), quando julgou 21 processos, manteve a condenação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) que recorria contra condenação em 1º Grau que anulava uma cobrança de quase R$ 12 mil e a obrigava a pagar R$ 4 mil por danos morais. O relator foi o desembargador Rommel Araújo.

Rapidinhas

Atualiza – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Grupo de Trabalho responsável pela atualização do ato normativo interno que regulamenta a destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens e valores conforme as diretrizes de resolução CNJ e demais normativos aplicáveis. O GT é presidido por Mylene Lages Mendes Azevedo.

Emancipação – Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987). É feriado nos quatro e tem programação até o fim da semana.

Contas – Por unanimidade, o TRE do Amapá julgou não prestadas as contas do partido AGIR, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Na tarde desta segunda-feira (15), as investigações da Operação Cobro Final tiveram um importante desdobramento com a abertura de um cofre apreendido durante o cumprimento de mandados na semana passada. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em conjunto com a Polícia Federal. Ao abrir o compartimento, a equipe localizou uma quantia expressiva em dinheiro e materiais ligados à atividade ilícita. No cofre foram encontrados: R$ 118.760 em espécie, contratos de aquisição de imóveis utilizados em benefício da organização criminosa, e cartões utilizados para o oferecimento da agiotagem.

Nota de solidariedade

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do Amapá, lamentou em nota oficial neste domingo (14) o atentado ocorrido na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que deixou 12 mortos e dezenas de feridos. O ataque aconteceu durante a celebração da festa judaica de Hanukkah. Como judeu, Davi prestou solidariedade às vítimas e suas famílias e afirmou que “o terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável”.

Reunião final

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizou hoje (15) a última reunião do Conselho Deliberativo (Condel) de 2025. O encontro foi presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e teve como secretário o superintendente da Sudam, Paulo Rocha. Na pauta a conclusão da programação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2026, o relatório de atividades do FNO referente a 2024, o calendário de reuniões do Condel para o próximo ano e a destinação de 1,5% dos juros e amortizações do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia voltadas ao desenvolvimento regional.

Fórum, das microempresas

Como parte das ações contínuas de fortalecimento do setor empreendedor, o Governo do Amapá realiza, nesta terça-feira (16), mais uma edição do Fórum Estadual Permanente das Microempresas. A iniciativa é mais uma maneira de oferecer um atendimento simplificado e eficiente para as empresas de pequeno porte do estado. Coordenado pela Agência Amapá, o Fórum reafirma o compromisso da atual gestão estadual com desenvolvimento econômico sustentável, a geração de oportunidades e a construção de um ambiente de negócios mais justo, inclusivo e competitivo para quem empreende no estado.

Água nos assentamentos

A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico dos sistemas de abastecimento de água dos assentamentos São Benedito de Aporema e Cedro, no município de Tartarugalzinho, no Amapá. As propostas já estão recebidas, com abertura marcada para 29 de dezembro. Podem participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto do certame, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital.

Prazo finalizado

O Governo do estado, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração pública tiveram até esta segunda-feira (15) para apresentar ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 e o Balancete Mensal, referente ao mês de novembro. Os responsáveis que não enviaram os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de contas.

Seleção unificada

Saiu o edital do processo seletivo unificado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A seleção oferece 60 vagas temporárias para profissionais de nível superior, além de cadastro reserva. As remunerações podem chegar a R$ 11.036,23. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 40 posições para o Ibama e 20 para o Incra. As contratações contemplam funções de analista técnico de complexidade intelectual e analista técnico de complexidade gerencial.

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). A maioria tem a ver com prestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, além de denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Um dos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeito Antônio Furlan.

Consulta da Sílvia

Na sessão marcada para quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral julga um processo de interesse da ex-deputada federal Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, e tem a ver com a eleição de 2022. Trata-pse de uma consulta sobre qual o número de parlamentares, nas três esferas legislativas da federação, mulheres, negros e índios que foram eleitos pela composição de votos e casas legislativas. Caso o número de candidatos de um dos gêneros seja reduzido por inelegibilidade ou outras razões, o partido ou coligação deve ajustar suas candidaturas de forma a garantir o cumprimento da cota, ou o Tribunal pode atuar diretamente para garantir a efetividade da cota?”.

Propaganda da semana

Nesta semana, uma agremiação exibe propaganda partidária: o União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (16) e no sábado (20). De acordo com o calendário do segundo semestre de 2025, o União Brasil veiculará dois minutos e meio de programas partidários no período.

Minister notificada

A empresa Minister Serviços Ltda, uma das campeãs de calote em trabalhadores, está sendo notificada pela Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá a apresentar a Nota Fiscal (NF) referente aos serviços prestados no prazo improrrogável de cinco dias. A NF é indispensável para a efetivação do pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, conforme previsto contratualmente. A Minister está advertida que, não sendo apresentada a Nota Fiscal dentro do prazo estipulado, os valores correspondentes serão disponibilizados diretamente na conta vinculada ao contrato, para fins de recolhimento do FGTS e posterior disponibilização aos trabalhadores que efetivamente prestaram os serviços.

Novos profissionais

Novos empregados do cargo de Analistas passam a integrar a Embrapa Amapá, trazendo na bagagem diferentes trajetórias profissionais e o entusiasmo de quem chega para fortalecer o suporte à pesquisa voltada aos sistemas produtivos do Estuário Amazônico. A recente contratação de aprovados em concurso público reforça as equipes na Infraestrutura, Gestão de Pessoas e Laboratórios. São o engenheiro civil Adalberto Ribeiro Mota Freitas, natural de Natal (RN), mas radicado em Santana; Daniella Rabelo Barbosa, graduada em medicina veterinária, natural de Tubarão (SC) e farmacêutica Izabella Barbosa de Brito, 32 anos, natural de Brasília (DF).

Rapidinhas

Criação – Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987)

Adesão – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap) aderiram à campanha “Ministério Público presente, comprometido com a nossa gente”, coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) que traz as cores do Brasil e a alegria do seu povo para reforçar a atuação do Ministério Público em todo o país.

Improcedência – Publicada decisão do juiz eleitoral Marck William Madureira, julgando improcedente os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por conduta vedada, absolvendo os investigados Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene), Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), Maria Francidalva Bastos de Lima e Ossimar Torres Sarmento, das imputações de abuso de poderes político e econômico e prática de conduta vedada, por ausência de prova robusta da pratica de ato ilícito.

Neste sábado (13), o Governo do Amapá promove um mutirão gratuito de prevenção ao câncer de pele. As consultas e exames serão por livre demanda e ocorrerão no Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), das 9h às 15h. O mês de dezembro traz um alerta fundamental sobre o câncer de pele, doença que representa 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil. A programação ocorre em parceria com a Associação Brasileira de Dermatologia (SBD) e conta com o apoio da médica voluntária, Simone Sá. Essa é a primeira vez que o Amapá integra a campa nha nacional “Dezembro Laranja”. A iniciativa reforça a importância do cuidado contínuo, sobretudo porque, quando detectado precocemente, o tratamento apresenta altas taxas de sucesso e letalidade inferior a 10% nos casos mais graves.

Recolhimento de valores

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou que Maria Orlanda Marques Garcia (ex-prefeita de Oiapoque) e Isaac da Silva e Silva recolham ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 47.396,18, correspondente aos valores efetivamente caracterizados como recursos de origem não identificada ou não comprovados. Orlanda e Isaac foram candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque no ano passado, mas saíram derrotados. O Tribunal acolheu parcialmente o recurso eleitoral interposto pelos dois para excluir do montante a ser recolhido o valor de R$ 40.868,50, referente às omissões de despesas.

Licença para pavimentar

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf), tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a licença prévia para a obra de Pavimentação de Rodovias Estaduais – Rodovia AP 260 – Ramal do Lourenço, no trecho localizado entre a comunidade do Lourenço e sua interseção com a Rodovia Federal BR – 156, no município de Calçoene. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Direitos recuperados

Ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Melo Cardoso, recuperou seus direitos políticos com declaração da extinção da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a ela em ação de improbidade administrativa de 2014, em razão do cumprimento integral da obrigação. O juiz eleitoral Antônio José de Menezes, de Laranjal do Jari, determinou a expedição de ofícios aos órgãos públicos indicados na fase de cumprimento de sentença, comunicando o encerramento do prazo de inabilitação, para fins de atualização cadastral. Euricélia ficou na inabilitada por oito anos para o exercício de cargo ou função pública.

Votação do Orçamento

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária seja votada ainda na quarta-feira (17).

Dia do psicólogo

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da Psicologia como ciência e profissão, valorizar os profissionais da área e fomentar ações de promoção da saúde mental e bem-estar psicossocial.

Luz para todos 

O governo propôs a destinação de R$ 2,6 bilhões em 2026 para o programa Luz para Todos, redução de cerca de 33% com relação a 2025. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a redução ocorreu porque o programa está na fase de execução continuada e conclusão de contratos já firmados. Ao todo, serão destinados R$ 6 bilhões ao programa, somando R$ 3,4 bilhões já empenhados. O orçamento será distribuído em 14 estados, entre eles o Amapá. A maior parcela vai para o Pará, que receberá R$ 1,12 bilhão para 43,8 mil novos aces sos.

Distribuição de processos

O Tribunal de Contas do Amapá publicou resolução executiva dispondo sobre a distribuição de processos de contas de governo e de gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal. Vale para os processo referentes aos exercícios de 2026/2027.

Veiculação de inserções

O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido formulado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AP), autorizando a veiculação de 40 inserções de 30 segundos, totalizando 20 minutos, durante o 1º semestre de 2026, conforme calendário ajustado pela Secretaria Judiciária. O partido deverá juntar ao PJe, em até cinco dias após a primeira veiculação, os arquivos digitais contendo cada inserção exibida.

Concessão de bolsas

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, tornou público o edital de concessão de bolsas nas modalidades: Iniciação Científica e Apoio Técnico para Estudos e Pesquisa em Entomologia Médica. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Biodiversidade do IEPA no Laboratório de Entomologia Médica, contribuindo para a formação técnica de acadêmicos, graduados, pósgraduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa entomológica, monitoramento de vetores de importância médica e do meio bi ótico no estado. As inscrições vão de 12 a 23 de janeiro de 2026.

Ações de qualificação

Nesta sexta-feira, no Instituto Federal do Amapá (Ifap), o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, fez o lançamento do Acelera Amapá, programa que integra ações de qualificação, pesquisa aplicada e empreendedorismo em diversas regiões do estado. O ministro assinou quatro termos de execução descentralizada com o IFAP, que incluem investimentos em cursos técnicos e de idiomas, apoio ao uso de biofertilizantes em comunidades do interior, incentivo à produção sustentável no Oiapoque e a implantação de agências de comunicação para formação de 100 estudantes.

Notificação de empresa

A Superintendência Regional do DNIT no Amapá está notificando a empresa Marques Costa & Silva Neto Ltda, para que apresente em cinco dias úteis manifestação escrita, acompanhada de todos os documentos, justificativas e esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A notificação decorre das irregularidades apuradas na execução do Contrato 00623/2024. Findo o prazo sem apresentação de defesa, os autos seguirão para análise e decisão de res cisão unilateral do contrato, conforme legislação e cláusulas contratuais aplicáveis.

Rapidinhas

Precatórios – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu prefeitos de Santana, Laranjal do Jari, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Oiapoque, Porto Grande e Pracuúba para debater os novos planos de pagamento de precatórios do exercício de 2026, com foco nos débitos em regime especial de pagamento. A ideia é adequar os pagamentos à receita corrente líquida de cada município, com redução de bloqueios e otimização da operacionalização.

Apuração – Promotora de justiça Fábia Nilci Santana apura a conformidade da UTI do Hospital Marco Zero com a RDC 7/2010 da ANVISA, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Nefasto – Este sábado, 13 de dezembro, marca os 57 anos da instituição do Ato Institucional 05 (AI-5), em 1968, no governo militar de Artur da Costa e Silva. O AI-5 permitiu a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, autorizou o presidente da República a intervir nos governos de estados e municípios e permitiu a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas.

A celebração pelos 45 anos do Sebrae no Amapá foi marcada por uma solenidade com homenagens e reconhecimentos àqueles que contribuíram para que a instituição transformasse desafios em oportunidades e ajudasse milhares de empreendedores a construírem histórias de sucesso no estado. O evento, realizado na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, na terça (9), reuniu colaboradores, membros do Conselho Deliberativo, ex-presidentes, ex-diretores, entidades de representação empresarial e gestores dos poderes Legislativo e Executivo. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josiel Alcolumbre, destacou que o evento reuniu passado, presente e futuro. Reconheceu quem veio antes e elogiou o trabalho de todas as gestões que ajudaram a estruturar o Sebrae que conhecemos hoje.

Equipamentos para pesca

A Codevasf assinou contrato com empresa para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação companhia no Amapá, e em outros seis estados do Norte e do Nordeste do país, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Assinado no dia 26 do mês passado, o contrato, no valor de R$ 146 mil, é para ser executado em 120 dias.

Cobrança em andamento

A União está cobrando R$ 296.523,12 (valor atualizado até março de 2024) do ex-deputado estadual Augusto Aguiar. Decisão mais recente deferiu bloqueio e penhora de veículos de propriedade do executado; registro da indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes a ele; expedição do mandado de averbação da penhora, no qual deverá constar o valor atualizado do débito (R$ 296.523,12, atualizado até março de 2024, devendo ser atualizado à data da expedição), a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fins de averbação. E que os Cartórios de Registro de Imóveis remetam ao Juízo cópia atualizada da certidão de matrícula dos imóveis encontrados, a fim de prevenir a alienação ou oneração dos bens sem a devida ciência judicial, em fraude à execução.

Congresso convocado

O Sindicato dos Servidores Público em Educação no Amapá (Sinsepeap) está convocando XI Congresso Estadual, que será realizado de 19 a 21 de março de 2026, no Ceta Ecotel (Fazendinha) com o tema: “Educação, Democracia, Soberania e Sustentabilidade na Amazônia”. São convocados para o congresso os servidores e servidoras públicos em educação sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas das redes municipal, estadual e federal.

Proteção ambiental

O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de omissão e insuficiência na fiscalização municipal da poluição sonora veicular em Macapá. Afonso Henrique já requisitou informações detalhadas da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, Batalhão Ambiental, Batalhão de Policiamento de Trânsito, CTMAC e Guarda Civil Municipal. Ele quer saber, por exemplo, o número de operações de fiscalização de poluição sonora veicular realizadas nos últimos seis meses; a quantidade de autos de infração lavrados e o destino das multas aplicadas; e quantidade de veículos apreendidos.

Trânsito impedido

Em Tartarugalzinho, o Ministério Público possível cercamento irregular e restrição de acesso à área pública rural localizada entre o Ramal Bom Jesus e o Rio Tartarugal Grande, bem como nos perímetros dos igarapés Fortaleza e Ariramba, havendo indícios de que o particular Gilberto de Jesus Coelho estaria impedindo o uso tradicional da região por moradores locais, com registro de três áreas georreferenciadas no SIGEF, todas sem título definitivo. O promotor de justiça Welder Feitosa acionou o Amapá Terras para que preste informações completas sobre a titularidade dominial, regularização fundiária e situação cadastral das áreas Rancho Triunfo 1, 2 e 3, bem como eventual fiscalização existente.

Tratando de arbitragem 

Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre a arbitragem do futebol, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Netto Góes, sustentou que o órgão começa a implantar ano que vem medidas para melhorar a atuação dos árbitros. Segundo disse, em janeiro os modelos de contrato de trabalho estarão prontos, assim como a definição dos nomes para integrar um grupo inicial de profissionais que vão atuar de acordo com as novas regras. Assunto foi discutido na Comissão do Esporte.

Novo titular

O juiz Antônio Ernesto Amoras Collares acaba de ser designado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, para assumir a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral (Macapá), no biênio de 2025/2027. A designação considera o encerramento do biênio do juiz de Eduardo Navarro Machado, ocorrido no dia 10 de dezembro.

Apelação rejeitada

Condenado a um ano e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa, pelo crime de estelionato, Diego Alves do Amaral teve recurso de apelação negado pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá. De acordo com o Ministério Público, em março de 2023, no bairro Paraíso (em Santana) Diego Amaral obteve vantagem ilícita de R$ 7.250,00 ao prometer fabricar um trailer para a vítima que, apesar de pagar o valor, não recebeu o produto.

Bloqueio mantido

Em cumprimento de sentença, o juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado, rejeitou impugnação à penhora apresentada Emerson Real, candidato a vereador derrotado na eleição de 2020, e manteve o bloqueio de R$ 24.308,44 realizado via Sisbajud. Após a análise do TRE ou, não havendo efeito suspensivo, decorrido o prazo legal, deve serf feita a transferência do valor bloqueado, comunicando-se à instituição financeira. De acordo com o juiz, a penhora recaiu sobre valores depositados em conta bancária do executado, os quais não constituem a última remuneração mensal, tampouco demonstram destinação imediata a sua subsistência.

Eleição sindical

O Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amapá tem assembleia geral marcada para os dias 9 e 10 de janeiro de 2026, com o objetivo de compor a diretoria administrativa, conselho fiscal e delegados representantes, e seus suplentes, para o quadriênio 2026 a 2030. Os votos serão coletados através de urnas fixas e itinerantes em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Região de Mazagão, Porto Grande e Ferreira Gomes. O prazo para registro de chapas já está aberto.

Cadastro de presos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Rapidinhas

Intimada – Ex-prefeita de Itaubal, onde hoje ocupa mandato de vereadora, Ester Cândida está sendo intimada para comprovar, dentro de 10 dias, o pagamento das parcelas referentes aos meses de outubro e novembro. Trata-se de cumprimento de sentença com a Justiça Eleitoral, eleição de 2024.

Natal – Com a Cantata Natalina, a prefeitura de Santana inicia nesta sexta-feira (12) a programação que marca os 38 anos de criação do município. As atividades acontecem até 4 de fevereiro de 2026, chegando também às comunidades ribeirinhas e à Ilha de Santana.

Nova direção – A partir de 15 de dezembro, Michel Cardoso Paranhos será o novo superintendente regional do Trabalho e Emprego no estado do Amapá. A portaria já foi publicada pelo ministério.

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) tornou pública a realização do Processo Seletivo 2026 para o Campus Marco Zero do Equador e Campus Santana (PS UNIFAP 2026). O PS UNIFAP 2026, ofertará 1.620 vagas. Para concorrer às vagas o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos de 2024 ou 2025 e ter concluído o ensino médio ou equivalente até o período de habilitação e matrícula. As inscrições começaram dia 8 e vão até 23 de dezembro.

Mês do júri

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) concluiu o Mês Nacional do Júri com mais de 40 sessões realizadas nas comarcas de Macapá e Santana, entre 3 de novembro e 3 de dezembro. O período marcou um ritmo intenso de julgamentos e um alto índice de acolhimento das teses do MP, que alcançou 87,9% de resultados favoráveis na capital e 93.3% em Santana. O Mês Nacional do Júri é um esforço concentrado realizado em novembro, voltado à priorização de julgamentos de crimes hediondos, especialmente homicídios consumados e tentados. A iniciativa mobiliza tribunais de Justiça de todo o país para ampliar a celeridade dos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, fortalecer a atuação do Tribunal do Júri e assegurar respostas mais rápidas às famílias das vítimas.

Leilão de veículos

A União, através da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá tornou pública a realização de licitação na modalidade leilão, tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento. O leilão será realizado de forma exclusivamente eletrônica, pelo leiloeiro oficial Luciano Marangoni.

Adicional regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o Adicional de Indenização de Transporte – AIT devido aos servidores da carreira GTAF. O percentual do AIT será de 10% calculado sobre vencimento básico do nível GFA6, ou GFF6 será pago mensalmente aos servidores quando no exercício de atividade externa de fiscalização. Ato do Secretário da Fazenda definirá os locais e atividades consideradas externas, para fins de percepção do adicional. Os efeitos financeiros do decreto contam a partir de 1º de janeiro de 2026.

Empresas notificadas

O Ibama no Amapá publicou edital notificando cinco empresas e duas pessoas físicas para que efetuem pagamentos de débitos – que vão de R$ 689,99 a R$ 6.591,97 – cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A intimação determina que o pagamento seja feito em 20 dias, sob pena de inclusão no Cabin e na Dívida Ativa. Entre os notificados estão a Bramin Mineração, Madeiras e Carvoaria Santa Fé, Bill Gold Comércio e Representações, J R Madeira Ltda e Queiroz & Campos Comércio e Serviços.

Interrupção de ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego na ponte sobre o Rio Cachorrinho no km 168 da BR-210/AP a partir desta quarta-feira (10). A interdição ocorre em virtude da execução de serviços de manutenção na ponte das 8h às 10h30 e das 15h às 16h30. Os serviços seguem até 20 de dezembro. Equipes do DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Justa homenagem

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Roberto Góes (União Brasil), que denomina de Amaury Guimarães Farias a rodovia estadual AP 010 que conecta a região metropolitana de Macapá ao município de Mazagão e ao distrito de Mazagão Velho. Homenagem merecida, pois seu Amaury Farias construiu história no Amapá. Ele chegou a ser prefeito nomeado de Macapá na década de 60.

Prazo para apresentação

O Governo do Amapá, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração pública devem apresentar ao Tribunal de Contas (TCE/AP), até 15 de dezembro, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 e o Balancete Mensal, referente ao mês de novembro. Os documentos permitem o acompanhamento contínuo da gestão fiscal e contribuem para a transparência e o controle dos gastos públicos. Os responsáveis que não enviarem os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de conta.

Representação arquivada

O Tribunal de Contas da União arquivou representação formulada pela empresa Híbrida Serviços de Consultoria contra o governo do Amapá, noticiando possíveis irregularidades no pregão que consistiu na contratação de empresa especializada para execução do Trabalho Técnico Social – Pós-Ocupação junto a 2.000 famílias contempladas com unidades habitacionais do Residencial Miracema (Etapas I a IV). Além de arquivar o processo, o TCU mandou dar ciência da decisão ao governo do estado.

Retiradas de circulação

O Banco Central iniciou uma mudança silenciosa, porém importante: as tradicionais cédulas de R$ 1 a R$ 100, criadas em 1994, passarão a ser retiradas de circulação sempre que retornarem ao sistema bancário. Não há campanha pública, aviso obrigatório ou necessidade de troca por parte da população — basta utilizá-las normalmente. Segundo o BC, a medida tem como objetivo preservar a qualidade e a segurança do dinheiro físico, já que muitas dessas notas antigas apresentam desgaste avançado. A deterioração dificulta a conferência de autenticidade e até o funcionamento de caixas eletrônicos e máquinas de atendimento.

Salário mínimo

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Propagandas da semana

Nesta semana, seis agremiações exibem propaganda partidária: Partido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Rede Sustentabilidade (Rede) e o União Brasil (União). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções começaram na terça-feira (9), e seguem na quinta-feira (11) e no sábado (13).

Rapidinhas

Casórios – Programa Casamento na Comunidade encerra edição 2025 e realiza união civil de 100 casais no Vale do Jari nos dias 11 e 12 de dezembro.

Apuração – Promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, apura notícia de fato (denúncia) sobre suposta existência de servidores fantasmas no quadro da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Confirmação – Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais.

O governo do Amapá, através da Secretaria do Turismo (Setur) tornou público edital de chamamento público destinado à seleção de empresa para permissão de uso, a título precário, dos espaços comerciais do “PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR”, situado na Rua Cândido Mendes, para fins de gestão e exploração comercial dos espaços e da atividade turística, conforme disposições previstas no edital. A Setur é responsável pela gestão e manutenção do Parque da Residência desde do dia 10 de outubro de 2024, por um prazo de cinco anos.

Queda e devolução

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve a desaprovação das contas de Rariomar Raridade, candidato derrotado (foi o fona) na eleição para prefeito de Santana em 2024. E determinou que Raridade recolha ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 40 mil, correspondente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados sem comprovação documental adequada.

Reunião e determinações

No município de Serra do Navio, o Ministério Público do Amapá determinou que o Poder Executivo estabeleça mecanismos para efetiva cobrança do IPTU, no prazo de 90 dias, bem como deliberar sobre o projeto de lei para o Programa de Aposentadoria Incentivada. Por fim, que a prefeita Ana Paula Santos Sousa, no prazo de 15 dias, promova a adequação do seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da RCL, sob pena das vedações previstas em lei. A prefeita e o presidente da câmara saíram da audiência já notificados quanto aos prazos.

Construção de biofábrica

A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para elaborar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais, projeto básico de engenharia para construção de biofábrica para produção de mudas no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas e serão abertas dia 19 deste mês. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital.

Destinação de veículos

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá reuniram para alinhar os próximos passos do termo de cooperação que organizará a destinação de veículos apreendidos em infrações penais. O acordo, que será assinado em breve, envolve as duas instituições e o governo do estado, por meio da Polícia Civil e do Detran. O termo beneficiará o sistema de justiça e a população, ao dar destino adequado a carros, motos e outros bens apreendidos e que hoje ocupam espaços do Fórum e de delegacias. A proposta é agilizar restituições, leilões e encaminhamentos, evitando acúmulo, deterioração e prejuízos ao erário.

Veiculação deferida

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral, acatando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, deferiu pedido formulado pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e autorizou a veiculação de propaganda partidária gratuita mediante inserções no tempo total de 20 minutos, de acordo com as datas reservadas pela Secretaria Judiciária. Não sobrevindo impugnação, o feito deve ser mantido sobrestado, para fins de acompanhamento pela secretaria.

Federação aprovada 

O Tribunal Superior Eeleitoral (TSE) aprovou a criação da Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas agremiações vão atuar de forma unificada em todo o país. Elas precisam permanecer juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos. No Amapá o PRD é comandando por Cássyo Ramos, que deve ser candidato a deputado federal em 2026.

Resultado divulgado

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), publicou o resultado final do processo seletivo simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto para os campi Macapá (construção civil) e Laranjal do Jari (contabilidade).

Atendimento parcial

As comissões permanentes da Câmara e do Senado solicitaram emendas de R$ 10,6 bilhões para a área de turismo no Orçamento de 2026. No entanto, após remanejamentos e cancelamentos, o relator setorial, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), só conseguiu atender R$ 28 milhões. No relatório, ele pede ao relator-geral que busque mais recursos para o setor, que Favacho considera “historicamente subfinanciado”.

Regras da CNH

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. A resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

Final de atividades

Fortalecendo o caráter preventivo da segurança pública, o Governo do Amapá encerrou, nesta segunda-feira (8), as atividades dos projetos sociais do Corpo de Bombeiros, durante cerimônia no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá. O evento também marcou a premiação da II Olimpíada do Projeto Bombeiro Cidadão. Em 2025, a iniciativa atendeu 655 crianças e adolescentes, de 9 a 17 anos, matriculados na rede pública de ensino e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Novos editais

A Prefeitura de Macapá divulgou dois editais do Conjunto Habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes). Os editais estabelecem sobre a convocação de candidatos para a fase documental dos candidatos aprovados na lista definitiva na fase de atualização cadastral e assinatura da declaração de beneficiário e sobre os critérios estabelecidos para a indicação direta de famílias a serem contempladas com unidades habitacionais pelo município. Ambos os documentos podem ser acessados na página de editais no site oficial da PMM.

Rapidinhas

Feriado – Esta segunda-feira, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980.

Proibição – Em Macapá, uma portaria do Instituto Municipal de Turismo proíbe qualquer prática de assédio ou abordagem indevida a turistas no Mercado Central. Segundo a portaria, o objetivo é proteger os turistas de práticas abusivas, garantindo um ambiente seguro e respeitoso.

Saída – Estudo da FGV mostram que em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família. Entre jovens de 15 a 17 anos, taxa é de 71,25%.

Neste sábado (6), o Governo do Amapá realiza uma ação integrada de educação e fiscalização no trânsito. A campanha do Detran tem como objetivo reduzir sinistros de trânsito causados por excesso de velocidade, imprudência, imperícia e direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conscientizando condutores sobre a importância da atenção total ao volante e da antecipação de riscos. A programação inclui blitzes educativas e uma carreata de veículos em pontos estratégicos da capital, com abordagens que destacam as principais causas de acidentes.

As blitze vão ocorrer na Rodovia Duca Serra, Rotatória do Araxá, Orla do Santa Inês, Avenida Coaracy Nunes com Candido Mendes, e Praça do Coco e FAB.

Petição indeferida

O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, da representação ajuizada pela federação Psol/Rede contra o ex-vereador bolsonarista Karlyson Rebolça e Meta Platforms. A federação acusava suposta prática de propaganda eleitoral extemporânea positiva (pedido de voto) e negativa (pedido de não voto) em benefício de pré-candidatos ao governo do Amapá em 2026 e em detrimento de adversários políticos.

Contas irregulares

O Tribunal de Contas do Amapá, em decisão unanime, julgou irregular a prestação de contas, exercício de 2022, da Secretaria dos Transportes do governo do estado (Setrap), de responsabilidade de Benedito Arisvaldo Souza Conceição. E ainda aplicou a ele multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do estado, hoje no valor unitário de R$ 4,6896, perfazendo o valor total de R$ 4.689,60.

Demora em atender

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para apurar denúncia (notícia de fato) sobre irregularidades no atendimento praticadas pela Federação das UNIMEDS da Amazônia – UNIMED FAMA, consistente na demora excessiva para autorização de consultas e exames, sem observação das normais legais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Benefícios fiscais

O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, expediu recomendação ao governo do Amapá, através da Secretaria da Fazenda, para que este se abstenha de conceder novos benefícios fiscais através de Decreto, bem como de expedir novos Atos Declaratórios fundamentados em decretos anteriores; realize levantamento dos benefícios que foram concedidos desde a data de publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.699/AP (10/06/2025), até a presente data, e faça remessa ao Ministério Público de informações sobre as providências adotadas, no prazo de 30 dias.

Autorização outorgada

Portaria do Ministério das Comunicações outorga autorização à ID TV S.A., pessoa jurídica inscrita, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 48, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, estado do Amapá.

Raiva humana

Matheus Santa Rosa, natural de São Caetano de Odivelas (PA), morreu após contrair raiva humana, uma das doenças mais letais conhecidas pela medicina, no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. O caso teve início durante uma pescaria no manguezal do Cabo Orange, quando Matheus foi atacado por um macaco. Dias depois, ele começou a apresentar sintomas característicos da doença, o que levou à sua transferência para Belém, onde ficou internado por cerca de duas semanas em uma UTI.

Parada em Porto Grande

O Governo do Amapá realiza, neste sábado (6), a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Porto Grande. O evento, que já integra o calendário oficial de ações voltadas à promoção da diversidade e da igualdade, tem o tema: Amar, trabalhar e existir: o direito de ser quem somos.

A programação inclui a caminhada da diversidade e um palco com shows ao vivo, discotecagem e apresentadores. A iniciativa, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), visa fortalecer as políticas públicas da gestão para a comunidade LGBTQIA+, ampliar a visibilidade das pautas relacionadas aos direitos humanos e criar um espaço de celebração, respeito e união.

Sábado para negociar

Neste sábado, 6 de dezembro, uma parceria entre o Sebrae Amapá e o Tribunal de Justiça, que conduz as negociações mediadas pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), acontece a última edição de 2025, do ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que ocorre na hall de entrada da sede do Sebrae, das 8h às 13h. Estão agendadas 60 audiências, para negociação de dívidas e exclusão do nome dos devedores dos cadastros restritivos de crédito, entre eles, SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.

Piso salarial 

Em Brasília, a Câmara dos Deputados deve apresentar o relatório sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate analisou o projeto de lei que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.

Contas aprovadas

Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas, as contas de gestão da Secretaria de Infraestrutura do governo do estado – SEINF, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, sob a responsabilidade de Alcir Figueira Matos. Mas fez uma série de recomendações, incluindo critérios voltados à sustentabilidade ambiental nas licitações e contrações de serviços e obras.

Enem dos concursos

Está confirmada para este domingo, 7 de dezembro, a aplicação das provas da segunda fase do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). São 42.499 candidatos habilitados em todo o país para esta segunda fase do certame. O cartão do candidato contém as informações para a participação na prova discursiva, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social. No Amapá as provas serão aplicadas em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Rapidinhas

Feriado – Este sábado, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980.

Humor – A Organização Mundial da Saúde emitiu alerta para a malária. Foram 282,6 milhões de mortes no ano passado.

Otimização – TJAP, MP-AP e Detran alinham tratativas sobre assinatura de acordo para gerenciar veículos apreendidos e otimizar recursos públicos.

O Ministério Público do Amapá, em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, realiza nesta sexta-feira (5) a última edição do Luau na Samaúma 2025 – Especial de Natal, na Praça Samaúma, no Araxá. A programação terá atividades para crianças, exposições de arte e literatura, contação de histórias, oficina infantil e cortejo de Natal. Às 20h, tem o ponto mais esperado que é o acender das luzes do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, marcando oficialmente a abertura do período natalino no entorno da Samaúma. Pelo palco vão passar o menestrel Francisco Lino, Shory, Cafu Rota Samba, Neck, Nonato Soledade (Sambart), Jorginho do Cavaco, Lucas Pombo e Samba News, Carlos Piru, Jéssica Wanny e Pagodelas, Xandão, Alan Medeiros, Samba do Salgado, Vitinho Oliveira, Cleide Queiroz, Silmara Lobato, Charles Frazão, Marcelinho do Cavaco, Inajosa, Zeca Mazagão e Pegada de Gorila, Catatau, Júnior Madureira, Bruno Costa, Julia Medeiros e Os Moreiras.

Centro de odontologia

A Prefeitura de Santana lançou edital de licitação visando a contratação de empresa para a construção do Centro de Especialidades Odontológicas no bairro Acquaville, no centro da cidade.  A data da disputa de preços ocorrerá no dia 23 de dezembro, às 9 horas, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.

Regularização fundiária

A superintendência do Incra no Amapá tornou público que tramita no órgão processo administrativo que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade de Remanescentes de Quilombos São José do Mata Fome” localizada no município de Macapá, comunidade composta de 36 famílias. Os detentores de domínio ou não, confinantes e terceiros interessados, terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório técnico.

Nefrologia em Santana

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana a Licença Prévia e Licença de Instalação para a obra de reforma e ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Nefrologia do município, localizada na Rua Pastor Sozinho, bairro Nova Brasília. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Inserção no mercado

Com o objetivo de promover a inserção no mercado de trabalho em um setor em expansão no estado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Pop Rua Jud-Amapá, coordenado no estado pelo juiz Marconi Pimenta, realizará nesta sexta-feira (5), no Cartório da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na Zona Norte de Macapá, a certificação do curso “Introdução à Plataforma Petrolífera”. A iniciativa ofertou capacitação concreta à população em situação de rua e é fruto do trabalho do Judiciário estadual com a inclusão social por meio de formação qualificada.

Rota da moda

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza a Oficina de Planejamento Estratégico da Rota da Moda do Amapá, na sede da instituição, na Sala do Conhecimento, no período de 4 e 5 de dezembro, das 8h às 18h. A programação se estende até o sábado (6), no pátio da Casa do Artesão, às 19h. A iniciativa é uma etapa fundamental para a implantação do Polo da Moda no estado.

Parecer aprovado 

O deputado federal Josenildo informa que seu aparecer sobre compatibilidade de projetos do senador Randolfe Rodrigues, autorizando a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A Unifron será vinculada ao Ministério da Educação e vai fortalecer o desenvolvimento e a integração do estado, além de ampliar o acesso ao ensino superior para os jovens.

Notificação com prazo

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, para que ela apresente ao tribunal, no prazo de 30 dias, justificativas quanto a omissão na prestação de contas de governo no munícipio, exercício 2020.

Violência contra a mulher

Vieram à tona novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher realizada pelo Instituto DataSenado e pela Nexus, mostrando que as novas tecnologias têm sido cada vez mais usadas contra elas. Em todo País, 8,8 milhões de brasileiras afirmaram ter sofrido violência digital no último ano. Entre as agressões mais relatadas nos últimos 12 meses estão o envio de mensagens ofensivas e ameaçadoras de forma recorrente. Em seguida aparecem invasão de contas e dispositivos pessoais e a divulgação de mentiras sobre a vítima em redes sociais.

Manipulador de açaí

No Senado, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí foi aprovado pela Comissão de Agricultura. O texto estipula que o manipulador artesanal de açaí é o profissional que faz manualmente a colheita, seleção, lavagem, retirada da polpa e preparo do açaí, utilizando-se prioritariamente técnicas tradicionais de produção. A proposta busca dar o devido tratamento legal à profissão, reconhecendo a importância econômica, social e cultural do açaí e promovendo o desenvolvimento integral das comunidades produtoras.

Parada do orgulho

O Governo do Amapá realiza, neste sábado (6), a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Porto Grande. O evento, que já integra o calendário oficial de ações voltadas à promoção da diversidade e da igualdade, tem o tema: Amar, trabalhar e existir: o direito de ser quem somos.

A programação inclui a caminhada da diversidade e um palco com shows ao vivo, discotecagem e apresentadores. A iniciativa, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), visa fortalecer as políticas públicas da gestão para a comunidade LGBTQIA+, ampliar a visibilidade das pautas relacionadas aos direitos humanos e criar um espaço de celebração, respeito e união.

Concurso para CTMac

A Ágata Seleção recebe, até dia 22 deste, mês as inscrições para o concurso público para o cargo de agente de trânsito da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac). Das 40 vagas do concurso, 20 serão para chamamento imediato e 20 para cadastro reserva. O valor da taxa é de R$ 130,00. Entre os requisitos estão ter a idade mínima de 18 anos, carteira de motoristas nas categorias A e B, e ensino médio completo. Não existe idade máxima para o cargo. O salário base é de R$ 1.953,66, podendo ficar acima de R$ 3 mil com o pagamento de benefícios.

Rapidinhas

Flimac – Neste sábado, 6 de dezembro, no Residencial Vila dos Oliveiras e Parque do Forte, em Macapá, acontece a programação de encerramento do Flimac 2025.

Humor – Nesta sexta-feira (5), o Teatro Fernando Canto recebe o show de humor “Aquelas Piadas”, do comediante Matheus Ceará, conhecido nacionalmente por suas apresentações irreverentes. A sessão está prevista para 19h.

Apoio – A amapaense Sofia de Oliveira Bezerra foi selecionada para participar de simulação da ONU nos Estados Unidos em Harvard e Yale. Sofia está realizando uma vaquinha para ajudar a custear sua viagem. O pix para ajudar é o 96992-7344 (Sofia de Oliveira Bezerra) Vamos ajudar a Sofia!

Publicada decisão do juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitando os embargos de declaração opostos por Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene, contra sentença que cassou mandato dos dois; tornou o prefeito inelegível por oito anos, e ainda lhe aplicou multa no valor de R$ 20 mil. Uma das acusações contra o prefeito foi a de ter criado um ponto facultativo dias antes da eleição para promover caminhada com políticos de Macapá cinco dias antes da eleição. Toinho Garimpeiro e Gibson Costa recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga habeas corpus criminal de Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato derrotado a vereador por Macapá e chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de fazer parte de facção criminosa na capital. Também vai julgar recurso eleitoral na prestação de contas eleitorais de Maria Orlanda Marques Garcia, derrotada na eleição para a prefeitura de Oiapoque no ano passado.

Nota amapaense

O Governo do Amapá promove, nesta quinta-feira (4), o quarto sorteio da Campanha Nota Amapaense, iniciativa que estimula consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal e reforça a importância social dos tributos para o desenvolvimento do estado. Nesta edição, serão distribuídos R$ 143 mil em prêmios, divididos entre 70 ganhadores, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 1 mil. O sorteio acontece a partir das 10 horas, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já foram premiadas 240 pessoas.

Cadastro de ambulantes

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santana lançou o edital de chamamento público destinado ao cadastramento de comerciantes ambulantes que atuam nos logradouros públicos do município. O chamamento público é exclusivo para os ambulantes previamente mapeados, por meio de visitas técnicas realizadas nos pontos de atuação desses trabalhadores. As inscrições vão até 19 de dezembro, das 8h às 13h, no prédio da secretaria.

Havan no Amapá

A Havan S.A., empresa de propriedade do catarinense Luciano Hang, tornou público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA/ AP a emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares.

Eleitos para o IRB

O presidente do Tribunal de Contas Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, e a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço passam a integrar a nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). A proclamação dos nomes ocorreu na terça-feira, 2 de dezembro, durante a Assembleia Geral Ordinária do IRB, realizada em Florianópolis (SC). Reginaldo Ennes foi eleito vice-presidente de relações institucionais, enquanto a conselheira Maria Elisabeth assumiu o cargo de tesoureira.

Consumo de energia 

Com a aproximação das festas de fim de ano, quando o consumo de energia costuma aumentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta os consumidores para a bandeira tarifária em vigor. Em dezembro, a cobrança saiu da bandeira vermelha e passa a ser da amarela, com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança ocorre em razão da melhora nas condições hídricas, mas ainda exige atenção ao uso consciente da energia para evitar surpresas na conta.

Vagas em congresso

Como parte do encerramento da oficina de planejamento estratégico da Rota do Mel, realizado em Macapá, foi anunciado que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu 20 vagas para a participação de produtores do Amapá no Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, que será realizado em 2026, em Santa Catarina. A iniciativa visa conectar os produtores amapaenses com as maiores inovações do setor no país.

Isenção de tributos

Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (03) publica lei que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública.

Salário menor

Pessoas pretas ou pardas que trabalham como diretores e gerentes recebem, em média, 34% menos que branco nesses mesmos cargos. Enquanto os diretores e gerentes brancos ganham R$ 9.831, os negros têm rendimento mensal de R$ 6.446. A diferença é R$ 3.385. A constatação faz parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são referentes a 2024 e levam em conta trabalhadores com 14 anos ou mais de idade.

Última superlua 

A última chance de observar uma superlua em 2025 será nesta quinta-feira (4), quando o Lua chega ao ponto mais próximo da Terra e, por isso, aparenta estar maior e mais brilhante. Nesta semana, o satélite natural chega a 357 mil quilômetros de distância do nosso planeta. Para apreciar a superlua, não é preciso nenhum equipamento, mas estar em locais sem poluição luminosa (luzes artificiais) ajuda. Um céu limpo também favorece a observação. Um bom momento para observar a superlua é uma hora após o pôr do Sol ou uma hora antes do nascer do sol.

Nome alterado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do nome do Partido da Mulher Brasileira, que passará a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (2). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao estatuto no prazo de 90 dias.

Rapidinhas

Poda – O Senado aprovou a descriminalização de poda ou corte de árvore quando há risco de acidente e se o órgão ambiental não atender pedido nesse sentido em até 45 dias.
Polêmica – A discussão acerca da intertição do Shopping Popular já rendeu três pareceres, consulta ao CREA, Boletim de Ocorrência (BO) e ação judicial.
Anúncio – Nesta quinta-feira (4), às 18 horas, o governador Clécio Luís reúne a imprensa em entrevista coletiva para anunciar as atrações do Réveillon 2026. É na área livre da Casa do Artesão.

Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, como resultado de reunião realizada dia 7 de novembro, aprovou a habilitação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, unidade da Secretaria da Saúde do estado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de radioterapia. A resolução considera portaria do Ministério da Saúde, de junho de 2008, que regulamenta os serviços de radioterapia e quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como atualiza os procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – SIGTAP. O Centro de Radioterapia do Amapá será inaugurado na sexta-feira, 5 de dezembro.

Mobilidade urbana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), via Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município de Santana e do governo do Amapá, acusando omissão quanto à situação de insegurança e desorganização no tráfego e o uso irregular do espaço público por estabelecimentos comerciais ao longo da Rodovia Salvador Diniz, no bairro Igarapé da Fortaleza. O caos é de domínio público e a promotoria de justiça especializada acompanha a situação e pede providência desde 2024.

Dia de negociar

Neste sábado, 6 de dezembro, uma parceria entre o Sebrae Amapá e o Tribunal de Justiça, que conduz as negociações mediadas pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), acontece a última edição de 2025, do ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que ocorre na hall de entrada da sede do Sebrae, das 8h às 13h. Estão agendadas 60 audiências, para negociação de dívidas e exclusão do nome dos devedores dos cadastros restritivos de crédito, entre eles, SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.

Material escolar

No Amapá, pais de alunos das escolas públicas e particulares vivem a expectativa da divulgação pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) da lista de produtos permitidos e proibidos de serem cobrados como material escolar para o ano letivo de 2026, além das observações sobre práticas recomendadas na relação entre estabelecimentos de ensino e consumidores durante a solicitação dos materiais para os estudantes. É pouco provável que ocorra adição de itens à lista de materiais escolares em relação ao ano letivo passado.

Etapa encerrada

A Justiça Federal do Amapá encerrou a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) nos municípios de Amapá e Calçoene (audiências e perícias). Ao todo, foram programadas mais de 30 audiências, conduzidas nos Fóruns da Justiça Estadual, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre os principais pedidos estiveram solicitações de aposentadoria rural, salário-maternidade, benefício assistencial à pessoa com deficiência e idosa e por incapacidade temporária.

TCE na Comunidade

O Tribunal de Contas do Amapá informou que o 8º TCE na Comunidade beneficiou mais de sete mil pessoas do município de Calçoene. Durante o evento, houve mais de 80 atendimentos gratuitos de cidadania, saúde, empreendedorismo, educação, capacitação e escuta ativa da população. O projeto contou com mais de 40 parceiros durante os quatro dias de programação. De acordo com o último censo do IBGE, 2025, a população estimada do município é de 11.461 pessoas, dessas, sete mil foram impactadas significativamente com os serviços sociais gratuitos.

Novos cursos  

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) deu início, na segunda-feira (1º), ao 2º Seminário de Graduação: “Perspectivas atuais da educação superior”, um evento bienal que visa promover e renovar o debate sobre o papel da academia diante dos desafios e demandas da sociedade. No primeiro dia do evento, a Ueap anunciou a previsão de criação de novos cursos, incluindo Medicina, Oceanografia e Economia. Pela primeira vez, o Seminário de Graduação da Ueap será realizado no Território dos Lagos, no município do Amapá, no dia 5 de dezembro.

Usina da Paz

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá já concluiu a licitação que definiu a empresa responsável pela construção do Centro Comunitário pela Vida – Convive (Usina da Paz), obra que será realizada na cidade de Macapá. A obra está orçada em R$ 9.116.025,69.

Resultado publicado

Secretaria da Educação do governo do Amapá tornou público o resultado da 2ª Edição do Prêmio Criança Alfabetizada 2024. Foram premiadas as escolas Rosa dos Santos Mareco (municipal de Ferreira Gomes) e Dom José Maritano (estadual de Macapá).

Ligação condicionada

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou projeto de lei que condiciona a ligação de serviços de água e energia elétrica em áreas de risco à aprovação prévia da Defesa Civil. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por mais duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Concurso do TCU                                 

O concurso do Tribunal de Contas da União, com 20 vagas para auditor fdederal de controle externo, recebe inscrições até esta quarta-feira (03). Para concorrer, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área. Os aprovados serão contratados para jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração inicial de R$ 26.159,01. A taxa é de R$130,00. As provas estão marcadas para 22 de fevereiro de 2026.

Rapidinhas

Denominação – A Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação aprovou a mudança de denominação da Escola Adventista de Macapá, situada na Rua Jovino Dinoá, Bairro Jesus de Nazaré, para Colégio Adventista de Macapá, no mesmo endereço.

Shopping – Em projeto encaminhado à Câmara Municipal de Macapá, a prefeitura cria o Bolsa Aluguel Trabalhador para empreendedores do interditado Shopping Popular. Os 121 lojistas podem receber até 6 parcelas de R$ 3.036,00. Já os 44 feirantes terão direito a uma parcela de R$ 2.277,00.

Vitória – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) voltou a se destacar no cenário nacional ao conquistar, mais uma vez, a Categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, anunciado nesta terça-feira (2).