Paulo Silva

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos do Amapá. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, ou órgão que venha a substituí-la, regulamentará a criação e a atualização do cadastro estadual de pedófilos, bem como o acesso a ele, observadas as diretrizes da lei. O cadastro será constituído, no mínimo, dos dados pessoais, da idade e da foto do agente, compreendido este como a pessoa já condenada, com sentença penal transitada em julgado, por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, quando praticados contra a criança ou adolescente, sendo proibido dar publicidade ao nome da vítima e a qualquer circunstância ou dado que possibilite sua identificação.

Julgamento virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 383 processos para julgar na 11ª sessão virtual, marcada para o período de 24 a 28 deste mês. Destes, 369 tratam de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e de pensão, transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma. Os demais tratam de aplicação de multas, prestação de contas de gestores públicos, e uma representação contra a prefeitura de Cutias por irregularidade em pregão de 2019.

Cessão de uso

O Ministério da Gestão publicou instrumento de cessão de uso onerosa de uma área avaliada em R$ 70 mil que tem como finalidade a regularização de instalação náutica localizada em águas públicas de domínio da União, composto por uma balsa e um flutuante, situado no município de Santana, destinado às atividades de embarque e desembarque de cargas e passageiros, denominado ‘Porto do Grego’ (Constantinos & Santos Ltda). A vigência da cessão é de 20 anos, contados a partir de 18 de novembro de 2025.

Edital revogado

Em Porto Grande, o prefeito Elielson Moraes revogou a publicação do edital de concorrência para a contratação de empresa que prestaria serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública das zonas urbana e rural do município. A justificativa para a revogação foi a necessidade de adequações na planilha do orçamento elaborado pela administração, e, posterior republicação do edital.

Adesão a acordo

Portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá confirma a adesão do órgão ao acordo que prevê a possibilidade de adesão de outras instituições públicas interessadas na utilização do sistema eletrônico de videoconferência para atos judiciais envolvendo custodiados. A portaria estabelece cláusulas específicas aplicáveis ao aderente. E uma delas é zelar pela integridade, confidencialidade e segurança das informações obtidas durante a utilização do sistema, em consonância com as boas práticas de segurança da informação.

Entregas adiadas

A Secretaria dos Direitos Humanos do governo do Amapá (SEDIH), responsável pela confecção das Medalhas de Honra ao Mérito da Pessoa Idosa “Dra. Maria Janilde Verde Reis”, anunciou a alteração na data da entrega aos homenageados. A entrega da medalha passou para a segunda quinzena de outubro de 2026, quando serão homenageados os de 2025 e os novos homenageados de 2026.

Dias de ativismo

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promove, de 20 de novembro a 10 de dezembro, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa é uma proposta da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), e tem como foco ampliar a conscientização, mobilizar a população e estimular ações concretas em defesa dos direitos das mulheres. Ao longo dos 21 dias, o Parlamento Estadual realizará uma série de atividades, incluindo campanhas educativas, atos públicos e oferta de serviços à comunidade, em parceria com órgãos governamentais e entidades civis, para fortalecer as política s de combate à violência.

Julgamento de embargos

Na sessão marcada para dia 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar embargos de declaração em processos que envolvem o prefeito Breno Lima e o vice-prefeito Artur Sousa (Oiapoque), defendidos pelo advogado Fábio Garcia. Tem a ver com recurso em impugnação de mandato eletivo. Também será julgado recurso do MP Eleitoral contra o prefeito Elielson Moraes e Elienai Santana (prefeito e vice-prefeito de Porto Grande), também defendidos por Fábio Garcia.

Revitalização de feira

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá vai contratar empresa para revitalização da Feira do Produtor do bairro do Pacoval, próximo da ponte Sérgio Arruda. O acolhimento de propostas vai ocorrer até o dia 11 de dezembro, quando a licitação será realizada, seguindo o horário de Brasília.

Demitida do emprego

Os desdobramentos do caso da torcedora do Avaí, Ana Costa Milena Schwtzer, que proferiu ataques racistas e xenofóbicos contra torcedores do Clube do Remo, na partida entre o Avaí e clube paraense, no último sábado (15), na Ressacada, em Florianópolis (SC), ganhou mais um capítulo. Ana Costa Milena Schwtzer foi demitida da empresa onde trabalhava, após a repercussão do caso. No comunicado, o Grupo Orbenk informou que não concorda com as atitudes de teor racista e xenofóbicas de Schwtze. Na terça-feira (18), Ana Costa Milena Schwtzer utilizou seu perfil no Instagram para pedir desculpas pelo ocorrido.

Conferência em Caiena

Dias 24 e 25, na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, será realizada a Conferência Internacional sobre Violência Doméstica na Região Fronteiriça. O Ministério Público do Amapá será representado pela promotora de justiça Silvia de Souza Canela, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e das Famílias de Santana, Coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas das Promotorias de Justiça de Santana.

Feriadão de Zumbi

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que inclui o Amapá, feriado e ponto facultativo suspendem o expediente na quinta (20) e sexta-feira (21). O Tribunal e as Seções e Subseções Judiciárias vinculadas não terão expediente no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado), nem na sexta-feira (ponto facultativo).

Rapidinhas

Crime – Presença de facções criminosas na Amazônia cresce 32% em um ano. A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal. No Amapá elas estão em 10 dos 16 municípios.

Ceia – Cesta de Natal deverá ficar 4,53% mais cara este ano, diz a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2024, alta foi de 9,16%.

Rescisão – A Amapá Previdência resolveu rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Banco Master Operações de crédito com consignação em folha de pagamento.

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Nesta quarta-feira (19), o governo do Amapá entrega duas escolas totalmente reconstruídas na área rural do município de Porto Grande, ampliando o ciclo de revitalização da rede estadual. As inaugurações ocorrerão em dois horários às 9h, na Escola Estadual Francisco Manoel dos Santos, e às 11h, na Escola Estadual Campo Verde. As duas instituições possuem histórias marcantes na educação rural de Porto Grande. A Escola Francisco Manoel dos Santos iniciou suas atividades em 1968 e recebeu seu nome atual em 1999, em homenagem ao agricultor e líder comunitário Francisco Manoel dos Santos, figura essencial para o desenvolvimento da região. Já a Escola Estadual Campo Verde, inaugurada em 1965, teve sua última reforma em 1991 e atende crianças, jovens e adultos, mantendo forte vínculo com a comunidade local.

PCO suspenso

Publicada a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pela suspensão do diretório estadual do Partido da Causa Operária (PCO), atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral. A suspensão foi determinanda em razão da ausência de prestação das contas relativas às Eleições Municipais de 2024. O relator do processo foi o juiz Alex Lamy

Ações rejeitadas

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação por conduta vedada, proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior e Elemar Dias de Moraes respectivamente, candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pracuúba, nas eleições municipais de 2024, e Gesineide Carvalho Dias, secretaria municipal de Promoção Social, Trabalho e Cidadania de Pracuúba, com fundamento na prática de abuso de poder político. Ele entendeu que não restaram demonstrados os elementos necessários para configurar a prática de abuso do poder político ou da representação por conduta vedada.

Encerramento de trabalho

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae Amapá), realiza as feiras de culminância de soluções educacionais ‘Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) e Despertar’, aplicadas ao longo do ano nas escolas estaduais Maria do Carmo Viana dos Anjos e Santa Maria. As ações ocorrem nas dependências das instituições, nos dias, 19 de novembro e 5 de dezembro, das 8h às 12h, e encerram o trabalho desenvolvido com estudantes, professores e equipes pedagógicas em 2025.

Seleção de gestores

A Prefeitura de Santana tornou público edital que dispõe sobre o processo seletivo para formação de gestores escolares, com objetivo selecionar profissionais do magistério que possuam potenciais habilidades gerenciais e atributos pessoais enquanto profissionais da educação ao exercício do cargo em comissão de gestor escolar da rede municipal. Estão disponíveis 33 vagas, sendo 24 para a zona urbana e nove para a zona rural. As inscrições devem ser realizadas no até 21 de novembro, exclusivamente via internet.

Rios de direitos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) retornou às comunidades quilombolas Santo Antônio do Matapi e São Raimundo do Pirativa, em Santana, para mais uma etapa do Projeto Ação Rios de Direitos. A iniciativa é coordenada pela promotora de justiça Socorro Pelaes. As equipes revisitaram pontos debatidos na última edição do projeto, avaliaram os avanços relatados pelos moradores e registraram novas necessidades apresentadas pelas comunidades. Atualmente, tramitam 12 procedimentos referentes às demandas de São Raimundo do Pirativa e nove do Santo Antônio do Matapi — muitos deles ligados à infraestrutura, educação, saúde, acessibilidade e fornecimento de água.

UEAP credenciada 

Resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, via Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), credencia a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) – Campus I, estabelecida em Macapá, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A resolução é assinada por Criostiane Viana Rauen, coordenadora do comitê.

Coleta de informações

O Tribunal de Contas do Amapá instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar os trabalhos de coleta, organização e consolidação de informações previdenciárias referentes aos benefícios concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) jurisdicionados ao Tribunal, quais sejam: Amprev, Macapaprev, Sanprev (Santana) e Mazagãoprev. O Grupo de Trabalho será composto por servidores, vinculados à 7ª Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal.

Passarela na APA

A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar construção irregular de passarela de concreto na APA da Fazendinha (Rua Antônia Mota Bastos). A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) relata que não há necessidade de licenciamento ambiental, e que a área em questão não está localizada dentro do APA. Ivana Rios também aguarda manifestação da Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

Correição marcada

De 24 a 28 de novembro, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) realizará a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá (SJAP). A ação tem por objetivo aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais. Durante o período, não haverá suspensão de prazos, de agendamento ou de audiências, nem interrupção de distribuição ou prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.

Interrupção na ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego dos dias 19/11 a 25/11, de 8h às 10h30, na ponte do Rio Cassiporé, localizada no km 701 da BR-156 (Tronco Norte), no município de Oiapoque, no Amapá. Considerando a importância da ponte para a segurança e a funcionalidade do tráfego na BR-156 Norte, será necessária a interrupção temporária da passagem de veículos no local, a fim de executar os serviços de manutenção corretiva.

Transpetro no Amapá

Na quinta-feira, 20 de novembro, o Sebrae Amapá recebe as equipes técnicas de Transpetro, lideradas pelo presidente Sérgio Bacci, e do governo do estado para iniciar as tratativas da futura base logística de Transpetro em solo amapaense. Para Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae no Amapá, a parceria representa mais do que um projeto, se transformando na construção de uma solução logística robusta, responsável e alinhada às oportunidades da Margem Equatorial.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 19 de novembro, marca os 77 anos da inauguração da Loja Maçonica Duque de Caxias, em Macapá, ocorrida em 1948.

Pretensão – Dono de 10.472 votos na eleição de 2022 para deputado federal pelo PTB, Kassyo Ramos, agora secretário nacional do PRD, vai tentar cadeira na Câmara dos Deputados em 2026.

Visita – Entrada para visitantes no Museu Fortaleza de São José é alterada temporariamente durante obra de restauração. A partir desta terça-feira (18), o acesso será realizado pela entrada sul. Trabalho de restauro será concentrado na entrada principal da fortificação.

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O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Saúde, realizou vistoria técnica no novo Centro de Radioterapia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCal), localizado na Zona Norte de Macapá. A unidade avança para a etapa final de preparação antes da inauguração e início dos atendimentos oncológicos. A comitiva do ministério percorreu os ambientes da nova unidade, como a sala do acelerador linear, área de planejamento físico-médico, consultórios, recepção e sala de recuperação. A unidade dispõe de um acelerador linear, equipamento de alta precisão que utiliza radiação para tratar diversos tipos de câncer com segurança. A tecnologia permite radioterapia tridimensional (3D), com planejamento a partir de imagens de alta resolução. As sessões são ambulatoriais e duram, em média, 15 minutos.

Primeiro lugar dividido

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou, nesta segunda-feira (17), o 1º lugar na categoria Desempenho do 2º Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira colocação foi dividida com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), após empate técnico na avaliação. A solenidade ocorreu na sede do CNJ, em Brasília (DF), e a premiação foi recebida pelo desembargador Rommel Araújo, da Coordenadoria de Igualdade, de Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos Humanos do TJAP, que representou a instituição na cerimônia.

TRT no estande

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) participou da programação da COP 30 no estande do estado do Amapá, apresentando os quatro eixos temáticos que refletem o compromisso institucional com os desafios climáticos contemporâneos. Magistrados do TRT-8 compartilharam experiências da Justiça do Trabalho na proteção de grupos vulneráveis na Amazônia, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas. Foi exibido um documentário sobre as comunidades indígenas, retratando a realidade em que vivem, e apresentados os projetos voltados à empregabilidade, diversidade e sustentabilidade, com destaque para a instalação de usinas fotovoltaicas nos Fóruns Trabalhistas de Macapá, Ananindeua e Belém.

Contratação irregular

No município de Oiapoque, onde prefeito e vice-prefeito estão cassados e se segurando em recursos, o Ministério Público apura denúncia sobre contratação irregular de servidores e a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte de gestores municipais, em razão da inobservância à regra do concurso público. O promotor de justiça Leonardo Rocha está cobrando a folha de pagamento completa de todos os servidores, discriminando o nome, cargo, tipo de vínculo (efetivo, comissionado, contratado, etc.), data de admissão e remuneração líquida, referente aos meses de janeiro a outubro de 2025.

Construção de edital

A Escola de Saberes Públicos do Amapá instituiu comissão para a elaboração do edital de chamamento público para habilitação de inscritos no “Programa Voluntários da Inovação”, com o objetivo de regulamentar a participação de voluntários em projetos de inovação conduzidos pelo Laboratório de Inovação e Soluções Públicas, vinculado à Coordenação de Inovação e Aprendizagem Digital – CIAD, na escola.

Saldo credor

O Detran do Amapá está notificando 69 pessoas cujos veículos foram objeto de apreensão e levados a leilão no dia 25 de setembro, para que compareçam ao órgão, com a finalidade de realizar o levantamento do saldo credor remanescente do valor de arremate. Os proprietários poderão ser representados, por instrumento público de mandato ou por advogado. São quase R$ 64 mil para devolução.

Autonomia das agências 

O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, recebeu os diretores-gerais e diretores-presidentes das agências reguladoras federais para um café da manhã de trabalho na Residência Oficial do Senado. O encontro, uma iniciativa do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), teve como foco o debate sobre medidas de fortalecimento institucional, autonomia financeira e eficiência regulatória no país. Davi manifestou apoio à pauta apresentada pelos dirigentes e reafirmou o compromisso do Congresso Nacional em colaborar com iniciativas que assegurem maior estabilidade e autonomia às agências reguladoras.

Regulação de expediente

Portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) determina que, no período de 17 de novembro a 28 de novembro, o horário de expediente dos servidores da área administrativa da será das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Ficam de fora os servidores da área técnica, que permanecerão cumprindo a jornada diária de seis horas corridas, das 8h às 14h.

Alteração de normas

Portaria do capitão dos Portos do Amapá altera normas e procedimentos da capitania dos portos no estado. Os comandantes de navios devem garantir que existam instalações de alojamento adequadas e com o devido conforto térmico para os Práticos a bordo. A temperatura no local de repouso do prático deverá estar dentro do limite de 18º C a 25º C. É obrigatório o uso de rebocador azimutal para auxílio de qualquer manobra no Porto de Santana, com regras para diferentes tipos de navios.

Novo espaço

Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugura o novo espaço do Escritório Social em Macapá, na Rua General Rondon, entre as avenidas Raimundo Álvares da Costa e Ernestino Borges. A nova sede foi planejada para oferecer melhor estrutura e ampliar o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e a seus familiares, fortalecendo a rede de apoio à reintegração social no estado.

Nova entrada

A Secretaria da Cultura do Amapá (Secult) informa que, a partir desta terça-feira, 18 de novembro, o acesso para visitação do Museu Fortaleza de São José de Macapá será pela entrada sul. A alteração ocorre diante do avanço das obras de restauração e manutenção da fortificação, que se concentram na entrada principal. Durante as intervenções, é solicitada a colaboração e atenção de todos. A Secult agradece a compreensão e conta com o apoio de todos.

Inscrição de precatórios

O dia 1º de fevereiro de 2026 é a data-limite para a inscrição dos precatórios do exercício financeiro 2027. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta as unidades jurisdicionais para a nova data, devido à aproximação do período de recesso do Poder Judiciário (20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026), quando há a suspensão dos prazos processuais. O alerta vale para a Justiça Federal no Amapá.

Rapidinhas

Propaganda – Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: Partido Social Democrático (PSD), Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Progressistas (PP). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. Eles vão ao ar na terça-feira (18), na quinta-feira (20) e no sábado (22).

Comemoração – Dia 22 de novembro tem a festa de São Raimundo Nonato no Pacuí, comunidade São Raimundo. E haverá ação cultural com presença do cantor Júnior Moral. Apoio da Secult.

Atendimento – A quarta edição do Super Fácil das Águas, iniciada no dia 16, está atendendo as comunidades ribeirinhas de Macapá, Rio Bacaba, Ipixuna, Carapanatuba e Rio Pedreira. Ação vai até dia 20.

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O governador Clécio Luís apresentou iniciativas do Amapá a representantes do Banco Mundial durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que está sendo realizada em Belém. A reunião bilateral resultou na sinalização do interesse da instituição internacional em dar apoio financeiro em áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável do Amapá. Entre as iniciativas apresentadas no encontro está o Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (Peas), lança do pelo governador na COP30. O documento mapeia 11 cadeias produtivas, que vão desde o artesanato até o desenvolvimento de fármacos e cosméticos. São setores que já movimentam a economia do estado e que têm grande potencial de expansão no mercado.

TCE em Calçoene

De 26 a 29 de novembro, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza o “TCE na Comunidade” no município de Calçoene. Nesta oitava edição, uma das iniciativas é arrecadar livros, em especial, de literatura infantil para doar ao acervo da biblioteca da Escola Municipal Saturnino dos Anjos Sacramento. As entregas podem ser feitas na sede do Tribunal na Avenida FAB, ou nos anexos nas avenidas Mendonça Furtado e Procópio Rola, das 7h30 às 13h30.

Seleção de cooperativas

Projeto implementado na Universidade Federal do Amapá (Unifap) seleciona cooperativas de agricultores familiares para assessoramento técnico. As inscrições estão abertas e seguem até 25 deste mês. A seleção está dentro do Programa “Mais Gestão”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Poluição visual

Em Santana, o Ministério Público apura denúncia sobre poluição visual causada por fios de internet no bairro Igarapé da Fortaleza, bem como a situação de risco de uma árvore na calçada da UBS local. Foram realizadas diligências, incluindo o envio de ofícios à Equatorial Energia (CEA), SEMDUH e Defesa Civil Municipal, sendo que a Defesa Civil informou que a árvore não oferecia risco de queda, mas a Equatorial Energia e a SEMDUH ficaram inertes ou sem resposta aos ofícios do MP.

Resultado de pesquisas

O SENAI Amapá e a startup Mazodan lançaram, nesta sexta-feira (14), a primeira argamassa polimérica da Amazônia. O material foi apresentado durante o evento Construindo Realidades e mostra os resultados das iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) promovidas pela instituição, em parceria com o SENAI Cimatec. A argamassa polimérica transforma rejeitos de sedimentos suspensos do Rio Amazonas em insumos minerais utilizados como base na formulação do produto.

Missão encerrada

Delegação do Amapá no Web Summit Lisboa 2025, encerrou missão empresarial internacional, nesta sexta (14), com visita técnica – Unicorn Factory Lisbon / Beato Innovation District, um dos principais hubs de inovação de Portugal. Foi a oportunidade para conhecer de perto o ecossistema local, as conexões com startups internacionais e os programas de aceleração e softlanding do espaço. A superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante, que lidera a missão empresarial internacional do Amapá, destaca o Web Summit com sucesso para as startups do estado.

Debate sobre mandioca 

Por proposta dos deputados Júnior Favacho (MDB) e Jesus Pontes (PDT), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promoveu esta semana uma audiência pública para debater os impactos da vassoura-de-bruxa no cultivo da mandioca, doença que ameaça a principal base alimentar e econômica de milhares de famílias amapaenses. O encontro reuniu representantes de órgãos de pesquisa, técnicos do setor agrícola, agricultores e autoridades públicas. A vassoura-de-bruxa da mandioca foi identificada pela primeira vez no Brasil em 2023, no município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa.

Recomendação expedida

Do Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que não elimine candidatos cotistas do concurso da Polícia Federal (PF) pela ausência ou recusa de serem filmados no procedimento de heteroidentificação. O objetivo é adequar o processo seletivo em andamento à legislação federal e aos princípios da legalidade e proporcionalidade. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Amapá, Aloizio Brasil Biguelini.

Falta de banheiros

Responsável por promover, desde 2020, o Dia Mundial do Banheiro no Brasil, o Instituto de Água e Saneamento aponta que 4,5 milhões de brasileiros não têm banheiro em casa. Uma em cada três são crianças de 0 a 14 anos e 458 mil meninos e meninas estudam em escolas que não têm banheiro, segundo o Censo Escolar 2024. O acesso universal à água potável e ao saneamento constitui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) de um total de 17, em compromisso ratificado por todos os países-membros das Nações Unidas em 2015.

Novos integrantes

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (14), admite novos integrantes no quadro efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo, referente aos anos de 2024 e 2025. Entre os novos integrantes estão os senadores Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, e Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, ambos do Amapá. Como presidente da República, Lula é o Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Mudança de habilidades

O Work Change Report (LinkedIn) projeta que 70% das habilidades usadas na maioria dos empregos vão mudar, impulsionadas pela IA. Conforme o levantamento, os profissionais têm atualizado seus perfis em ritmo acelerado desde 2022 e a inclusão de novas habilidades cresceu 140%. Uma delas é o inglês, que virou requisito indispensável para quem quer se manter competitivo no mercado de trabalho. Segue release com mais informações.

Rejeição de contas

O Ministério Público do Amapá apura procedimento extrajudicial instaurado a partir do Decreto Legislativo municipal 019/2025-CMA, da Câmara Municipal de Amapá, o qual rejeitou as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2018, período no qual a prefeitura era chefiada por Carlos Sampaio Duarte. O feito é instruído apenas com ata da sessão e o decreto legislativo, motivo pelo qual a Câmara Municipal de Amapá foi provocada a enviar a íntegra do parecer prévio do Tribunal de Contas do estado.

Rapidinhas

História – Este sábado, 15 de novembro, marca 130 anos do Pinsonia, em Belém. O primeiro jornal amapaense foi inicialmente publicado, a partir de 1895, na capital do Pará por Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado em uma avenida de Macapá.

Publicação – Publicada a lei, sancionada pelo prefeito Antônio Furlan, que dispõe sobre a carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal de Macapá.

Alimentos – No Amapá, a Conab apresentou esta semana os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante oficinas sobre políticas públicas na Resex Rio Cajari. Atualmente, estão em contratação R$ 1,51 milhão em projetos, beneficiando nove organizações de extrativistas da Resex.

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Nesta sexta-feira (14), a partir das 14 horas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará seminário internacional com o tema “A Proteção Jurídica das Florestas”. O evento integra a programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e terá como local o Plenário da sede do Tribunal. O encontro contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que ministrará a palestra “Panorama da Jurisprudência do STJ em Matéria Florestal”. Também presentes o diretor jurídico do Banco Asiático de Desenvolvimento, Thomas Clark, e o professor de Direito da Universidade Estadual da Louisiana (LSU), Nicholas Bryner. O evento tem como público-alvo autoridades, pesquisadores, acadêmicos e lideranças sociais e membros da magistratura.

Certificado concedido

O Comando da Escola Superior de Guerra (ESG) concedeu o certificado de conclusão no Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética (CSSDC/2025), realizado nos períodos de 28 de julho a 22 de agosto 2025 (fase à distância) e de 1º de setembro a 7 de novembro de 2025 (fase presencial), nas instalações desta Escola, na cidade do Rio de Janeiro, com titulação equivalente ao nível de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização, conferindo o grau de Especialista em Política e Estratégia Cibernética a militares e civis. Entre os que concluíram o curso está a procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, do Ministério Público do Amapá.

Quiosques do Curiaú

Conforme publicação da Secretaria de Turismo do Governo do Amapá (Setur), Renan Leite Ramos (MEI) e JJ Paixão Empreendimentos Ltda foram os selecionados para ocupar os quiosques do Deck do Curiaú, cumprindo o cronograma do edital de chamamento público. Os empreendimentos selecionados vão ocupar o espaço no período de 12 meses contando a partir da data da publicação do resultado.

Direitos humanos     

Instituída a comissão de transição, com a finalidade de coordenar as providências necessárias à transferência das competências, dos direitos, das obrigações e das responsabilidades administrativas e operacionais da Secretaria da Assistência Social, no que couber, para a Secretaria dos Direitos Humanos, de modo a assegurar seu funcionamento adequado no âmbito do governo do Amapá. A Comissão terá o prazo de 180 dias para apresentação de relatório final com os encaminhamentos.

Réus condenados

No município de Vitória do Jari, em sessão de julgamento que durou 13 horas, presidida pelo juiz Moisés Ferreira Diniz, o tribunal do júri condenou os réus Guilherme Silva dos Santos e Carlos Rodrigues Fialho pela prática de três tentativas de homicídio contra as vítimas Erenilson Carvalho do Nascimento, Milene Martins da Silva e Wendell Ricardo da Silva. Guilherme Silva dos Santos foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão, enquanto Carlos Rodrigues Fialho recebeu pena de 12 anos de prisão. Ambos deverão cumprir a sentença em regime inicial fechado.

Balcão de oportunidades

O Governo do Amapá, em parceria com o Sebrae Amapá, promove, a partir desta sexta-feira (14), o Balcão de Oportunidades do Jovem Descolado. O evento será realizado das 14h às 18h, na sede do Sebrae em Macapá. A ação tem como objetivo capacitar jovens de 17 a 29 anos e facilitar o contato direto com empresas que possuem vagas disponíveis. O projeto busca alcançar cerca de 500 jovens dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, contribuindo para o desenvolvimento de competências profissionais e para a redução da taxa de desemprego entre o público jovem.

Nova zona eleitoral 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o remanejamento e a redistribuição de zonas eleitorais em municípios do Amapá e do Ceará. Os pedidos foram feitos pelos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs). O objetivo é equilibrar o número de eleitores por ZE, melhorar o atendimento ao público e otimizar o uso de recursos financeiros da Justiça Eleitoral. No caso do Amapá, o TSE homologou a alteração numérica da 13ª para 14ª Zona Eleitoral de Macapá, resultante do desmembramento das 2ª e 10ª Zonas Eleitorais do município.

Livre nomeação

Presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais passam a ser cargos de livre nomeação pelos governadores de estado. É o que determina a Lei 15.260, de 2025. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). Com a lei, o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais deixam de ser escolhidos entre os chamados vogais do plenário e poderão ficar nos cargos enquanto durar a nomeação feita pelo governador, não tendo assim limitação de mandato. Já os vogai s e seus suplentes, também nomeados pelos governadores, terão mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma recondução.

Convocação de candidatos

O Ministério da Educação (MEC) começou a convocar os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro. O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas. Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site Fies Seleção.

Saúde sem cuidados

Uma pesquisa feita pelo Instituto Lado a Lado pela Vida revela um cenário preocupante em relação à postura dos homens brasileiros com própria saúde. Foram entrevistados 2.405 homens de todas as regiões do País. Embora a maioria dos entrevistados reconheça o médico urologista como o principal responsável pela saúde masculina, foi identificado um paradoxo preocupante: 59% dos homens brasileiros não costumam consultar esse especialista regularmente.

Exclusividade do transporte

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atribui exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal a regulação, autorização e fiscalização do transporte individual de passageiros, inclusive por aplicativos. O texto aprovado exige que motoristas de aplicativo tenham autorização da prefeitura e atendam às mesmas regras previstas na Lei do Taxista. Devem comprovar idoneidade, ter capacitação técnica, passar por exames de saúde e usar veículos seguros e confortáveis. As prefeituras poderão cobrar tarifas pelo uso da infraestrutura viária, tanto das empresas de transporte quanto das plataformas.

Sem expediente

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terão expediente nos dias 20 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) e 21 de novembro (ponto facultativo), conforme previsto em portaria que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2025.

Rapidinhas

Números – Nos últimos dois anos e meio, a Amprev registrou ganho financeiro de 41%. O patrimônio financeiro da autarquia passou de R$ 6.435.289.460,41 em dezembro de 2022 para R$ 9.081.620.570,14 em setembro de 2025.

História – Esta sexta-feira, 14 de novembro, marca os 154 anos do nascimento do general Azevedo Costa (João Álvares de Azevedo Costa), nascido em 1871. Militar macapaense, considerado herói nacional, Azevedo Costa faleceu no Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1953.

Seu nome está eternizado em um colégio estadual no bairro do Laguinho, em Macapá.

Orientação – O Governo do Amapá realizou palestra para integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que já podem solicitar a reserva remunerada, com o objetivo de orientá-los sobre os serviços e benefícios previdenciários concedidos pela Amapá Previdência.

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O Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT) reforça a oferta da profilaxia pré-exposição (Prep), um método comprovadamente eficaz para evitar infecção pelo vírus HIV. O Prep consiste no uso diário, ou sob demanda, de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm HIV, mas que estão em maior risco de exposição. No Amapá, a Prep está disponível de forma gratuita no Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento. De janeiro a outubro deste ano, o Amapá registrou 296 novos casos de HIV, contra 279 em todo o ano passado.

Transição de imposto                     

A Secretaria da Fazenda do Governo do Amapá instituiu a Comissão de Transição da Reforma Tributária, responsável por coordenar as equipes técnicas das áreas que farão a implementação da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito do órgão, conforme cronograma estabelecido na legislação federal.

Seleção de cooperativas

A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos abriu inscrições para a seleção de cooperativas, que serão atendidas no âmbito do Projeto: Promoção e fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar para comercialização e acesso aos mercados para agricultura familiar do estado do Amapá. O período de inscrição é de 13 a 23 de novembro. As informações e edital encontram-se no site: fuea.org.br e inscrições via e-mail: cienciassociais@unifap.br.

Adesão a acordo

Publicado o termo de adesão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral Federal (PGE), cujo objeto é racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas resoluções do CNJ. A adesão foi assinada no dia 6 de novembro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jayme Ferreira.

Observatório na COP

Presente na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está sendo realizada em Belém do Pará, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) lança, no sábado 15, o projeto “Observatório de Políticas Climáticas e Ambientais”. A divulgação acontece no estande do Governo do Amapá, na Zona Verde do Parque da Cidade. O observatório visa monitorar, analisar e integrar informações sobre as políticas de meio ambiente e mudanças climáticas, bem como suas interfaces: saneamento, mobilidade urbana, habitação, infra estrutura e gestão territorial.

Câncer triplo

O cirurgião oncológico Juliano Cunha, diretor de Comunicação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) reforça que, nos casos de câncer de mama triplo negativo, o tratamento, quando a doença não é inicialmente operável, pode começar pela quimioterapia, etapa chamada de neoadjuvante, seguida da cirurgia para retirada do tumor. A estratégia permite avaliar a resposta tumoral e definir o melhor plano cirúrgico, como no caso da deputada Roseana Sarney, que passa por tratamento contra a doença. Ele comenta que os tumores triplo negativos têm uma característica de agressividade potencialmente maior do que os tumores hormonais, os chamados subtipos luminais.

Olhares de recomeço 

A galeria desembargador Leal de Mira, localizada no primeiro andar do Fórum de Macapá, recebeu exposição fotográfica produzida por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro de Internação Masculina (Cesein). A mostra conta com parceria de projetos de extensão da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) e é aberta a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e a comunidade geral, no horário de 8h as 12h. A exposição apresenta conjunto de imagens que refletem as percepções, experiências e expressões artísticas dos socioeducandos durante o curso de fotografia do projeto de extensão “Design e Sustentabilidade: um olhar fotográfico”.

Descontos da tarifa

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham membros com doenças crônicas ou deficiência que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos. Os novos descontos, que vão de 10% a 65%, serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor elétrico.

Espaço de acolhimento

Como forma de combate direto à evasão estudantil, a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) deu um passo crucial na política de assistência social com a inauguração do Espaço de Acolhimento Iara. A creche universitária totalmente gratuita acolhe filhos de mães e pais alunos da instituição. O espaço oferece estrutura planejada para 20 crianças por turno, sendo gerenciado por uma equipe multiprofissional, incluindo pedagogos, psicólogos e monitores qualificados.

Ausência de transporte

No município de Amapá, a promotora de justiça Marcela Carneiro apura denúncias sobre problemas no fornecimento de transporte público intermunicipal, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de transportar moradores de Amapá para realização de exames e comparecimento a consultas médicas em Macapá. Ela mandou acionar a prefeitura, e alertou que  a ausência de resposta tempestiva ensejará a condução da secretária até à Delegacia de Polícia Civil de Amapá, para lavratura de termo inicial para abertura de investigação policial pela prática do crime e m lei.

Emprego de árbitro

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que define regras para o vínculo trabalhista entre árbitros e auxiliares com as entidades esportivas. A proposta teve emenda do senador Romário e segue para a Câmara dos Deputados. A remuneração pactuada deverá considerar como tempo à disposição não apenas os momentos de atuação em campo, mas também o período necessário à capacitação dos árbitros, preparação física e outras atividades inerentes à função, diz a proposta. Árbitros e auxiliares terão direito garantido ao pagamento de férias e 13º, calculados proporcionalmente nos casos de contratos com duração inferior a 12 meses.

Mutirão racial

Em reunião de forma remota com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Coordenadoria de Igualdade, de Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá tratou da realização do 1º Mutirão Racial, marcado para o período de 17 a 21 de novembro de 2025.  A reunião foi conduzida pela integrante do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Melonio, e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário de todo o país.

Rapidinhas

Reunião – A Comissão Especial de Reestruturação da Lei 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá   vai promover audiência pública dia 12 de dezembro na Assembleia Legislativa.

Vedação – O Senado aprovou projeto de lei que veda qualquer desconto associativo pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário. Texto segue para sanção. Contribuições a associações só poderão ser feitas por boleto bancário.

Análise – A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá começa a analisar as matérias que tratam do planejamento orçamentário do município e de outras proposições de interesse social.

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Para ajudar a população do Amapá, que enfrenta os efeitos da estiagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 2,6 milhões para o estado e o município de Tartarugalzinho. As portarias com os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para o estado do Amapá são R$ 2.238.482,00 e para Tartarugalzinho, que enfrenta forte estiagem, R$ 426 mil. Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

UEAP credenciada               

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) foi credenciada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a execução de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). O credenciamento foi aprovado pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), durante a 80ª Reunião Ordinária, realizada na sede da Suframa, em Manaus–AM. A universidade apresentou um robusto plano de trabalho, que prevê o desenvolvimento de 28 projetos em 26 laboratórios.

Cassação mantida

O Ministério das Comunicações publicou portaria, nesta terça-feira 11, mantendo a cassação da outorga da Rádio Forte FM 90.9 (Fundação Cultural e Assistencial Água Viva). A portaria publicada torna sem efeito portaria anterior, de janeiro de 2025, que havia renovado a outorga para a Rádio Forte executar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá. A portaria de cassação da outorga é assinada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho.

Defesa da exploração

Na COP 30, em Belém, o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, defendeu a exploração responsável da Margem Equatorial. Para Davi, a renda da Margem Equatorial é que vai manter a floresta em pé. São esses royalties que vão financiar a transição energética, reduzir desigualdades e levar desenvolvimento sustentável ao Amapá, à Amazônia e a todo o Brasil. Davi lembrou que o Amapá possui 73,5% de sua área sob proteção ambiental entre unidades de conservação, terras indígenas e comunidades quilombolas e mantém taxa zero de desmatamento. Ele ressaltou que o Amapá tem se destacado não apenas por ter mais de 97% de seu território preservado, mas também por ser pioneiro em iniciativas como o Plano Estadual de Sociobioeconomia, o Atlas Solar e o futuro Atlas Eólico, voltados à geração de energia limpa, renda e emprego.

Servidor destaque

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) tornou público o edital de premiação “Servidor Destaque PGE/AP 2025”, destinado a reconhecer e valorizar servidores que se destacam pela dedicação, comprometimento, excelência profissional e atitudes inspiradoras no ambiente de trabalho. A entrega da premiação será realizada como parte da programação institucional prevista para dezembro de 2025. Poderão participar todos os servidores efetivos, comissionados, temporários e colaboradores da PGE, em exercício e devidamente lotados em suas respectivas unidades administrativas e jurídicas.

Proteção ambiental

Durante a abertura da COP 30, em Belém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a contribuição efetiva do Brasil para a proteção ambiental. O senador citou o exemplo do Amapá, seu estado natal, que, segundo ele, mantém mais de 97% do território preservado e se tornou referência em iniciativas que aliam desenvolvimento socioeconômico à conservação da natureza. O caso demonstra que é possível promover crescimento sustentável sem comprometer os recursos ambientais do país, afirmou.

Enfrentamento do crime 

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, participou da reunião promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, contando com a presença do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, dos PGJs dos estados, do Distrito Federal, do MP Militar e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Encerramento de prazo

A Prefeitura de Macapá chama atenção dos pais, responsáveis e familiares dos alunos da rede municipal de ensino, para a Chamada Escolar Unificada 2026, que encerra em 14 de novembro, para estudantes que buscam vagas nas escolas municipais da Zona Urbana e do Campo. No município de Macapá, a chamada é direcionada às etapas da Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) e para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), da 1ª à 4ª fase.

Delegacias especializadas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos de Polícia Civil para atender pessoas com deficiência e seus familiares. Pelo texto, essas unidades deverão estar preparadas para analisar casos de violência, abuso, discriminação ou violação de direitos envolvendo pessoas com deficiência.

Profissão de doula

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que regulamenta a profissão de doula. O texto estabelece as regras para o exercício da atividade de doula, profissional que presta suporte físico, informacional e emocional à gestante, parturiente e puérpera (mulher no período pós-parto). O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.

Reivindicação municipal

Representantes das guardas municipais reivindicaram nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Constituição que levem ao reconhecimento desses agentes de segurança como policiais.

Balcão de oportunidades

O Governo do Amapá, em parceria com o Sebrae Amapá, promove, a partir do dia 14 de novembro, o Balcão de Oportunidades do Jovem Descolado. O evento será realizado das 14h às 18h, na sede do Sebrae Amapá, em Macapá. A ação tem como objetivo capacitar jovens de 17 a 29 anos e facilitar o contato direto com empresas que possuem vagas disponíveis, ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho e estimulando o empreendedorismo. Durante o evento, o Sebrae fará a intermediação entre os jovens participantes e as empresas parceiras, além de oferecer orientações para aqueles que desejam abrir o próprio negócio. O projeto busca alcançar cerca de 500 jovens dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

Olho na black

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) iniciou a operação “De olho na Black”, com o objetivo de levar informação aos empreendedores sobre como incorporar a promoção sem lesar os direitos dos consumidores. A atividade será realizada em Macapá e Santana, até a próxima sexta-feira (14). Os lojistas poderão tirar dúvidas sobre como aproveitar o período para aumentar as vendas sem que isso cause problemas futuros juntos aos consumidores. Em 2025, a Black Friday ocorre no dia 28 de novembro, mas o comércio aproveita a chance de aquecer as vendas e muitas lojas antecipam as promoções.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura notícia de edificação supostamente irregular (porto ou estrutura similar) localizada atrás do Batalhão Ambiental de Santana, em área que, em tese, estaria sujeita às normas urbanísticas e ambientais.

Aprovação – Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Macapá aprovou parecer ao Programa de Incentivo à Agricultura Familiar de Macapá

Cultura – Como resultado de projeto de lei do deputado Jesus Pontes, a Festa de Nossa Senhora da Piedade, realizada na comunidade do Igarapé do Lago, município de Santana, recebeu o título de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado.

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O governador Clécio Luís recebeu, no Palácio do Setentrião, as desembargadoras do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre o Governo do Amapá e o TRT-8 para erradicar o trabalho escravo contemporâneo, combater o tráfico de pessoas e proteger trabalhadores. O Governo do Amapá assinou o pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo.

Cadastro e informação

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá e o Fórum Amapaense de Economia Solidária e a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do estado estão convocando assembleia para a constituição da Comissão Especial de Cadastro e Informação do Amapá (Cadsol). A assembleia está marcada para 17 de novembro, a partir das 14h30, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá. A comissão especial do Cadsol no Amapáterá oito integrantes seguindo a proporção entre os segmentos da economia solidária.

Sobre intimações

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião de alinhamento entre as Centrais de Mandados e o Núcleo de Assistência ao Sistema Penitenciário, com o objetivo de esclarecer dúvidas e uniformizar procedimentos relativos ao novo mecanismo de intimações eletrônicas destinadas aos custodiados no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro virtual foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Ailton Vidal, e contou com a participação da equipe da CGJ, bem como dos servidores responsáveis pelas Centrais de Mandados de todas as comarcas.

Garimpo ilegal

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou três pessoas pela extração ilegal de minérios em Tartarugalzinho. Os condenados são esposo, filha e genro da ex-vereadora de Tartarugalzinho, Maria Raimunda Cardozo Balieiro, conhecida como Raimundinha Garimpeira. Maria também havia sido denunciada na ação, mas não chegou a ser julgada, pois faleceu antes da sentença. A ação judicial é um desdobramento da Operação Falsino, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018. Na decisão, o juiz determinou penas que chegam a 20 anos de reclusão, além do pagamento de mais de R$ 3 milhões pela reparação dos danos ambientais causados.

Emergência prorrogada

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira (10), prorroga o estado de emergência fitossanitária, relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária mosca-da-carambola, nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. A prorrogação é por mais um ano.

Formando facilitadores

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, nesta segunda-feira (10), o curso “Formação de Facilitadores de Círculos de Construção da Paz – De Diálogo e Mais Complexos”, destinado a servidoras e servidores do Poder Judiciário e também da saúde pública estadual. A capacitação, realizada de 10 a 14 e de 17 a 21 de novembro, na EJAP, tem como facilitadoras a juíza titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, Nelba Siqueira, e a psicóloga Ivanoelly Torres.

MPAP premiado 

O resultado da 3ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde foi anunciado oficialmente durante o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde FONAJUS), na sexta-feira (7), em Fortaleza (CE). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi destaque com o 1º lugar na categoria Sistema de Justiça, com o projeto Atuação Pela Vida, e a premiação foi entregue aos promotores de justiça da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, coordenadores da iniciativa. Atuação pela Vida concorreu no Eixo 2, na categoria Sistema de Justiça, disputando com outras ações que visam o fortalecimento da cidadania e a promoção da segurança jurídica nas demandas de saúde.

Presença em congresso

De 23 a 29 deste mês, Luiz Otávio de Figueiredo Campos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), vai participar, no Rio de Janeiro, do XIV Congresso Brasileiro de Regulação promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). Também vai realizar visita técnica à sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro.

Vítimas de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que entende que vítimas de estupro menores de 14 anos têm “vulnerabilidade absoluta”. Assim, para evitar decisões que relativizem o crime, qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a lei protegerá crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Elogio do Greenpeace

Organização não governamental pioneira na área ambiental, o Greenpeace divulgou comunicado à imprensa elogiando a iniciativa do governo brasileiro de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), apontado como a principal ação estatal no contexto da Conferência do Clima, que começa amanhã em Belém. De acordo com o documento do Greenpeace, o TFFF “é um passo importante rumo ao fim do desmatamento global”. A ONG, contudo, ressalta que “o mecanismo ainda apresenta lacunas”, mas convoca os governos a aprimorá-lo, “alinhados à urgência de proteger as florestas como forma de manter a meta de 1,5ºC viva”.

Calçado da COP

O calçado que está fazendo parte do uniforme dos cerca de 1,5 mil voluntários que estão trabalhando na COP 30 é um tênis feito com caroço de açaí e borracha natural. Criado pela Seringô, marca paraense que produz calçados e artesanato com mais de 95% de componentes vegetais, o modelo é apresentado como exemplo de inovação sustentável e rastreabilidade. É que cada par do calçado conta com um selo físico de autenticidade que permite o rastreamento de toda a jornada do produto, da extração do látex até a confecção final.

Parlamentares na COP

Dezenas de deputados e deputadas (não se sabe quantos do Amapá) estão em Belém (PA) para participar nos próximos dez dias da 30º Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas, a COP30. O encontro reúne na capital paraense mais de 50 mil pessoas de mais de 160 nações, entre chefes de estado, diplomatas, legisladores, empresários e representantes de comunidades indígenas e tradicionais e de organizações ambientalistas.

Rapidinhas

Proposta – A vereadora Pastora Léia Pelaes está propondo criação do serviço de intérpretes de Libras na rede municipal de saúde de Macapá.

Identificação – A Polícia Federal identificou cinco foragidos da Justiça trabalhando na COP30. No total, a PF pesquisou 25.694 nomes, entre prestadores de serviço, fornecedores e outros profissionais envolvidos no evento.

Na fé – Mega-Sena está acumulada e próximo concurso, nesta terça-feira 11, deve pagar R$ 67 milhões.

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O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do estado do Amapá, com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências ocultas. Os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis e de fácil acesso ao público, especialmente nas áreas de venda de bilhet es, atendimento ao passageiro e embarque. O Poder Executivo regulamentará esta seção, definindo o modelo, dimensões, layout e conteúdo padrão dos cartazes, bem como os prazos para adequação das rodoviárias e hidroviárias. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis pelas rodoviárias e hidroviárias às sanções previstas em regulamento, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Metas cumpridas

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, tornou públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2024 de estados e municípios signatários do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3), após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela STN. O Amapá está entre os estados que cumpriram as metas (poupança corrente, liquidez e despesa com pessoal/receita corrente líquida).

Recurso criminal

Na sessão marcada para dia 13 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração no recurso criminal eleitoral de 2021, que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão, alvo de operação da Polícia Federal acusado de promover rachadinha em seu gabinete, durante o mandato. O processo, que envolve mais 13 pessoas, então assessores, tem como relator o juiz Galliano Cei. Alberto Negrão não conseguiu reeleição como deputado e foi derrotado na eleição de 2024 para vereador de Macapá.

Réus condenados

Com atuação dos promotores de justiça Hélio Paulo Santos Furtado e Tatyana Cavalcante da Silva, o Tribunal Júri da Comarca de Macapá, presidido pelo juiz Robson Timóteo Damasceno, condenou os réus José Brazão de Souza e Júlio César Brazão de Souza pelo homicídio triplamente qualificado do primo, Francisco Brazão de Souza, além do crime de corrupção de menor. Júlio pegou 24 ano de prisão, enquanto José foi condenado a 24 anos. O homicídio ocorreu em 7 de junho de 2020, na comunidade de Ilha Redonda.

Cursos de capacitação

O Comitê Gestor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, por meio do Projeto Judiciário Fraterno, em parceria com o Comitê Gestor Regional de Raça, Gênero e Diversidade, encerrou as atividades de 2025 no Amapá com a capacitação de 360 pessoas na comunidade quilombola do Curiaú, em Macapá. As ações foram desenvolvidas ao longo do ano na Escola Estadual Quilombola José Bonifácio. O destaque foi o evento “Mobiliza Curiaú”, realizado entre os dias 16 e 18 de junho, em parceria com o SEBRAE-AP. A iniciativa promoveu inovação e empreendedorismo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias do Quilombo do Curiaú e de comunidades vizinhas, como Casa Grande e Curralinho.

Garantia e desafios

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavit), promoveu, nesta sexta-feira (7), workshop com o tema “Proteção Integral e Garantia de Direitos: Desafios e Perspectivas no Atendimento às Vítimas de Crimes”. O evento, que tem a parceria do Ministério Público do Amapá (MP/AP), representado pelo Centro de Atendimento às Vítimas (Cavinp), teve como palco o auditório do MP-AP.

Porto de Santana

Batendo mais um recorde, os portos brasileiros movimentaram 1,04 bilhão de toneladas de cargas no acumulado entre janeiro e setembro. Isso representa 3,25% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em setembro foram movimentados 120,4 milhões de toneladas (+4,84). O número também foi o maior para o mês na série histórica. Entre os 20 portos públicos que mais movimentam no país, o com maior crescimento percentual no nono mês do ano foi o Porto de Santana (AP). O aumento foi de 40,12%, em comparação com setembro de 2024, e a movimentação atingiu 0,4 milhão de toneladas.

Valor do auxílio

Portaria do Ministério da Gestão, publicada na edição deste sexta-feira (7), do Diário Oficial da União, estabelece o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Será de R$ 1.175,00 em todo o território nacional, Amapá no meio, a partir de 1º de dezembro de 2025. A portaria é assinada pela ministra Esther Dweck.

Notificando devedores     

O Conselho Regional de Farmácia do Amapá está notificando profissionais técnicos em laboratório, por se encontrarem em local incerto e não sabido, sobre a cobrança da anuidade, concedendo o prazo de 10 dias para pagamento do débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, encaminhamento para protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. Algumas anuidades não são pagas desde 2019.

Julgamentos prioritários

Os processos com temática racial e de comunidades quilombolas terão o julgamento priorizado durante o mês de novembro. A proposta, impulsionada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância do mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial. A sugestão do Conselho é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído.

Clube de vantagens

Decreto do governador Clécio Luís institui o Programa Clube de Vantagens do Servidor, no âmbito do Poder Executivo do estado do Amapá, com o objetivo de estabelecer parcerias com empresas e instituições, para oferecer descontos e condições especiais na aquisição de produtos e serviços pelos servidores públicos estaduais. Compete à Secretaria da Administração (SEAD) a execução, controle e acompanhamento do programa, além divulgar junto aos servidores e publicar periodicamente, no Portal do Servidor e em sítio eletrônico oficial, relação atualizada das empresas e instituições parceiras.

Adjudicado e homologado

Publicado o aviso de adjudicação e homologação do contrato para a obra de construção da sede do Tribunal de Justiça do Amapá, que ficará na área onde funcionou a residência oficial do prefeito de Macapá, que teve o prefeito João Henrique como último morador. Venceu a licitação o Consórcio Justiça do Amapá, liderado pela empresa Santa Rita Engenharia, pelo valor global de R$ 65,9 milhões.

Rapidinhas

História – Esta quinta-feira, 6 de novembro, marcou os 91 anos da realização da primeira procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Macapá, ocorrido em 1934.

Evento – De 14 a 16 de novembro, na Vila Porto do Céu, o Grupo Batuque Malocão do Pedrão promove a ação cultural na programação do “Cúpula dos Povos de Matriz Africana” – Da Eco 92 à COP30. O evento temo apoio do governo do Amapá, através da Secult.

Suspensão – Na sessão do dia 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga pedido do Ministério Público Eleitoral para a suspensão do Partido da Causa Operária (PCO). O relator é o juiz Alex Lamy.

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A Secretaria de Educação do governo do Amapá lançou edital de chamamento público interno das escolas estaduais interessadas em participarem do Projeto: “Cantata Natalina 2025: “História do Natal no Meio do Mundo”. Trata-se de uma cantata que ocorrerá em dezembro, efetivado pelo governo do estado, aglutinando a comunidade escolar e local em torno de um evento puramente popular, de cunho artístico e instrutivo. O espetáculo envolvera aproximadamente 1.500 educandos do ensino fundamental I e II de Macapa, Santana e outros municípios, que corroboram a proposta para comemorar a passagem do Natal. A cantata natalina de 2025 sera realizada no município de Macapá, no dia 12 de dezembro. As escolas interessadas deverão se inscrever e protocolar o plano de trabalho no período de 8 a 21 de novembro.

Gerenciamento costeiro

O governador Clécio Luís constituiu, no âmbito do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado (CT-GERCO/AP), com o objetivo de promover e fortalecer as ações referentes ao gerenciamento costeiro, além de proporcionar a participação dos órgãos e entidades que atuam na zona costeira amapaense. O Comitê será composto por um representante e respectivo suplente, de 23 órgãos e entidades.

Vaga em zona eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá lançou edital abrindo inscrições para a titularidade da 10ª Zona Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Macapá. As inscrições destinam-se exclusivamente às juízas e juízes de Direito titulares que exercem a judicatura na Comarca de Macapá, conforme os critérios estabelecidos por resoluções do TSE e do TRE/AP. As inscrições vão de 10 a 14 deste mês.

Ofensas ao sindicato

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá abriu processo  administrativo contra o associado A. F. R., que divulgou, em um grupo de whatsapp, mensagens e imagens ofensivas a entidade sindical, adulterou nome institucional do Sinpol/AP, acusou o sindicato de ter se apropriado de documentos de sua propriedade, afirmando que a entidadee teria inserido sua logomarca e apresentado tais documentos em uma secretaria de estado, além de instigar a categoria contra o sindicato, proferindo declarações como “nosso adversário tem um nome (Sinpol), incentivando a realização de piadas com o nome da entidade sindical, expondo, assim, a categoria e os servidores da classe especial da Polícia Civil ao escárnio público.

Réu condenado

Acatando acusação do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Macapá condenou Railan Barbosa dos Santos a 18 anos de nove meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado motivado por uma dívida de cem reais, crime cometido em 2019, na zona sul da cidade. A vítima foi Fábio Cavalcante dos Santos, atingido por golpes de arma branca em regiões vitais, o que ocasionou sua morte ainda no local. Fábio deixou quatro filhos, sendo um deles ainda em gestação à época do crime, fato que agravou as consequências do delito.

Isenção aprovada

O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da cobrança para salário de até R$ 7.350 mensais. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto prevê a cobrança de 10% sobre rendas anuais de R$ 600 mil e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A proposta reduz o imposto para faixas menores e cobra um percentual mínimo para as rendas mais elevadas.

Cuidando da saúde 

A Secretaria da Saúde do governo do Amapá contratou com o Hospital Marco Zero a operacionalização de leitos de unidade de terapia intensiva – UTI e de leitos de enfermaria clínica, com gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de mão de obra especializada, recursos materiais, insumos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, e outros necessários, de forma ininterrupta, para o funcionamento de 30 leitos de UTI e 40 leitos de enfermaria clínica, para complementar rede de atenção especializada à saúde da Sesa. A vigência vai de 8 de novembro de 2025 a 8 de novembro de 2030, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração. O valor global é de R$ 40.475.664,00 por ano.

Luau e sustentabilidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) dá um passo inédito no campo da sustentabilidade ambiental: o Luau na Samaúma 2025 terá as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mensuradas e compensadas, recebendo o selo de “Evento Verde”. A iniciativa é realizada em parceria com a empresa Eccaplan – Soluções em Sustentabilidade, referência em gestão de carbono. O Luau é um evento tradicional realizado em parceria com o Governo do Amapá (GEA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP). A primeira edição do Luau ocorre neste sexta-feira 7.

Saúde como prioridade

O Governo do Amapá informou que encerrou o mês de outubro com um novo recorde no Programa Zera Fila, alcançando 963 cirurgias realizadas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), o maior volume mensal desde o início da iniciativa, em dezembro de 2024. O resultado reforça o compromisso da atual gestão em garantir atendimento cirúrgico mais ágil e humanizado à população. Desde o início do programa, já foram realizados 7.617 procedimentos cirúrgicos, ultrapassando com folga a meta de 650 cirurgias por mês. Somente nos primeiros dias de novembro, o hospital já contabiliza 163 novos procedimentos.

Limite de competência

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer quanto a competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, especialmente no tocante às áreas rurais. O parecer diz que a Arsap possui competência regulatória e fiscalizatória restrita às áreas urbanas dos 16 municípios, conforme o contrato de concessão de 2021. A atuação nas áreas rurais permanece sob a titularidade e competência dos respectivos municípios, cabendo a estes delegarem formalmente à agência eventual competência regulatória.

Ação preparatória 

Portaria da diretora geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/SIAC-SUPER FÁCIL, Renata Apóstolo, está designando servidores para trabalho precursor da 4° edição do Projeto SuperFácil das Águas, que vai atender as comunidades ribeirinhas de Macapá. A ação precursora começou nesta quinta-feira (6) e vai até sábado (8).

Penalidade publicada

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM) tornou publico resultado de julgamento que decidiu pela aplicação da penalidade de “censura pública em publicação oficial” ao médico Acimor Coutinho, por infração a quatro artigos do Código de Ética Médica e resolução do Conselho Federal de Medicina. Trata-se de processo ético-profisssional do ano passado.

Rapidinhas

Aprovação – A Câmara de Vereadores aprovou projeto que autoriza a realização de concurso público para a Guarda Municipal de Macapá.

Esporte – Licitação da Secretaria de Compras e Licitações do GEA definiu a empresa que ficará responsável pela construção do primeiro complexo profissional de Tênis de Mesa de Macapá.

Multa – Uma fonte da CTMac informa que a Nova Macapá, que não colocou seus ônibus para circular na quarta-feira 5, já foi multada pelas 53 viagens não realizadas.

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