Paulo Silva

Uma operação conjunta destinada a fiscalizar postos de combustíveis de Macapá foi realizada nesta quinta-feira (27), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e parceiros, para combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades nos combustíveis, que podem envolver adulteração. Foram mapeados vários empreendimentos situados no Centro e nas Zonas Norte, Sul e Oeste da capital. O objetivo foi apurar irregularidades fiscais, regulatórias e metrológicas – garantir que os equipamentos de medição, como as bombas de combustível, sejam precisos e confiáveis.  Os postos de combustíveis alvos da operação são selecionados com base no histórico de irregularidades, cruzamento de dados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e análise de sistemas internos dos Fiscos.

Shopping popular

No caso que envolve a situação do Shopping Popular, as secretárias municipais de Trabalho, Marciane Costa, e Fernanda Cabral, de Habitação, informaram ao Ministério Público que a PMM está transferindo os 44 empreendedores da Feira do Caranguejo para uma área próxima do local interditado e os 121 do Shopping Popular ainda não têm local certo para realocação, mas que irão receber auxílio emergencial. Informaram ainda que o município busca a desapropriação de dois terrenos para utilização como espaços comerciais. O secretário Cássio Cruz disse que existe a possibilidade de recuperação parcial da estrutura, desde que inicialmente haja interdição total.

Derrota e indisponibilidade

Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2020, em Santana, Izaias da Silva Carvalho foi alvo de execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, para devolver R$ 73,8 mil aos cofres públicos. Agora, em execução de sentença, a Justiça Eleitoral determinou o registro de indisponibilidade dos bens de Isaias Carvalho, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Registro indeferido

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. O motivo do indeferimento foi a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Parcelamento de débitos

Sancionada pelo governador Clécio Luís, foi publicada a lei que institui no Amapá o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos na lei. O débito consolidado de ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 30 de novembro de 2025. Já o débito consolidado poderá ser parcelado até o dia 31 de dezembro de 2025.

Corrida do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou a entrega dos kits da 2ª Corrida e Caminhada da Justiça do Trabalho para os participantes de Belém e Macapá. Em Macapá, os kits estão disponíveis no Fórum Trabalhista da cidade, sempre das 14h às 20h. O prazo final para retirada é sexta-feira (28). A corrida e caminhada será realizada no domingo (30), às 6h da manhã. Além de Belém e Macapá, cidades como Santarém, Marabá e Parauapebas também terão atividades esportivas dentro do projeto TRT na Medida da Justiça do Trabalho.

Avanço das facções 

Durante audiência na CPI do Crime Organizado, na quarta-feira (26), o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que as facções do crime organizado — seja o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV) —, estão presentes nas 27 unidades da federação: os 26 estados do país mais o Distrito Federal. No Amapá as facções já estariam atuando em 10 dos 16 municípios.

Dia do evangélico

Ao aprovar o requerimento para uma sessão especial pelo Dia Nacional do Evangélico, a ser celebrado no domingo (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ver nas comunidades evangélicas “um trabalho de fé que transforma vidas, fortalece famílias e contribui para o desenvolvimento espiritual, social e cultural do país”. Ele disse ser “impossível reconhecer a força do Brasil sem reconhecer a força dos evangélicos” e destacou que a liberdade religiosa é um “valor inegociável”. A data e o horário da sessão ainda serão agendados.

Parcelamento de créditos

Publicado decreto que regulamenta o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários, instituído pela Lei 3.358, de 26 de novembro de 2025, relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuado após a ratificação do convênio, com redução de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos legais, observadas as condições e limites estabelecidos na legislação estadual.

Redução do quadro

Em reunião do Conselho Superior de Polícia Civil no Amapá, realizada este mês, um dos assuntos debatidos foi a necessidade de reorganização dos plantões em razão da alarmante redução do quadro de servidores, em decorrência da quantidade de adesões ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), chegando ao montante de 151 servidores, bem como da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que funcionará como posto avançado da Polícia Civil e que necessitará de servidores para compor a equipe.

Casos de feminicídio

Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano, 2015, para 1.455 em 2024. O dado faz parte da pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Ainda segundo o estudo, do total de mulheres assassinadas nesses dez anos unicamente por serem mulheres, 68% eram negras.

Idade para concursos

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei com regras unificadas para a idade máxima em concursos das polícias militares e bombeiros: 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para áreas médicas e especializadas, idade considerada na publicação do edital. A mudança evitaria judicialização por definir a data exata em que deve ser considerada a idade.

Rapidinhas

Táxi – Nova lei federal permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco ano. A norma autoriza cursos a distância e cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado em 26 de agosto. Entre outros pontos, a lei permite que sejam feitos a distância cursos obrigatórios, como o de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Evento – Com apoio do governo do Amapá, acontece neste final de semana, 28 e 29, no município de Pracuúba, o 25º Festival do Tucunaré.

Formalização – O Ministério Público do Amapá formalizou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, totalizando R$ 1 milhão em investimentos destinados ao fortalecimento de projetos estruturantes da instituição. Os recursos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares: R$ 500 mil do ex-deputado federal José Augusto Puppio e R$ 500 mil do senador Lucas Barreto.

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No fim da tarde, em uma boa cuia, um tacacá servido quentinho, nas cidades amazônicas, é um prato indispensável. Feito de produtos da mandioca, camarão seco e jambu, a planta do tremor, a iguaria tem origem indígena e é preparada pelas tacacazeiras. Agora, o ofício dessas cozinheiras, guardiãs da receita, foi considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan). O tacacá é tipicamente indígena, mas sua comercialização foi registrada no final do século 19, com a expansão urbana na Amazônia, incluindo o Amapá, e a escassez de trabalho.

Amapá premiado

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado final do Prêmio Senatran 2025. O Amapá foi premiado como o estado com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2023. Os trabalhos foram avaliados e escolhidos pelas comissões julgadoras nomeadas por portaria do Senatran.

Anulação de concorrência

O prefeito de Porto Grande, Elielson da Silva Moraes, considerando súmula do Supremo Tribunal Federal, anulou a fase externa da concorrência que visava a contratação de empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município, resultado de termo de compromisso com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. A justificativa para a anulação foi a necessidade de retificação do termo de referência. Depois da correção o edital de licitação será republicado

Ação improcedente

O juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ajuizada pelo MP Eleitoral, contra Kelley Lobato (prefeita de Amapá), a deputada estadual Dayse Marques, Carlos Sampaio (ex-prefeito de Amapá), e outras cinco pessoas. Ele afastou integralmente as acusações de abuso de poder político e condutas vedadas, preservando os diplomas outorgados aos investigados.

Candidatos habilitados

A Secretaria de Administração do governo do Amapá tornou público a relação final dos candidatos habilitados na primeira fase – exames de conhecimentos (prova objetiva) – do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo relativo ao quadro de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (QOCBM). Os candidatos poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Seleção de artigos

A Escola de Saberes Públicos do Amapá – ESAP, publicou edital simplificado que tem por finalidade estabelecer as diretrizes, critérios e procedimentos para submissão e seleção de artigos científicos originais, a serem publicados em formato digital. As inscrições são gratuitas, já iniciaram, e serão encerradas no dia 4 de março de 2026. O resultado final sai até 23 de junho.

Tempo de perfuração 

A Petrobras informou que os trabalhos de perfuração do poço exploratório da Margem Equatorial devem durar pelo menos cinco meses, e ainda não são esperadas grandes atualizações nesse sentido. Depois de anos em discussão, a companhia começou a perfurar em 20 de outubro o poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, considerada a mais promissora da região. O plano anterior, divulgado em novembro do ano passado, previa US$ 3 bilhões em investimentos para a região entre 2025 e 2029.

Eleição marcada

A Instituição Guarda Parque e Guarda Florestal em Vigilância, Patrimonial e Ambiental (IGPFA), que existe desde maio de 2009, está convocando assembleia geral extraordinária para eleição e posse da nova diretoria. De acordo com o edital publicado pelo presidente Jorge Luiz de Souza, a eleição será realizada dia 10 de dezembro, a partir das 18h30, na 1ª Rua do Seringal, 494, no bairro Jardim Marco Zero.

Vestibulinho no Ifap

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) publicou o edital Processo Seletivo de Matrículas Especiais (PSME) – Vestibulinho – para ingresso no primeiro semestre em cursos superiores da instituição. São 164 vagas que estão disponíveis para turmas em andamento nos campi Macapá, Santana, Porto Grande e Laranjal do Jari. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre 29 de novembro e 15 de dezembro.

Tecnologia e bioeconomia

A Prefeitura de Santana, em parceria com a Associação Inova Cumaú, realizou a cerimônia de assinatura de novos acordos estratégicos voltados ao fortalecimento da inovação, tecnologia e bioeconomia no município. O encontro marcou um passo importante para a consolidação do ecossistema de startups e de desenvolvimento tecnológico na cidade. A solenidade também marcou o lançamento oficial do Programa Inova Bio, realizado em parceria com o Sebrae, com foco em ações de bioeconomia, sustentabilidade e inovação produtiva na região.

Roda de conversa

Com o objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a inclusão e a acessibilidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), promoverá, nesta sexta-feira (28), a roda de conversa “Inclusão que Transforma — Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência no TJAP”, com o tema: “Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Desafios e Avanços no Poder Judiciário”, no Plenário da Câmara Única. A roda de conversa vai das 8h às 10h.

Cofres cheios

Os três partidos que mais receberam dinheiro do Fundo Partidário no primeiro semestre de 2025 foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95, 9 milhões em dotação orçamentária e mais R$ 7,3 milhões em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70,2 milhões e R$ 5,5 milhões em cada item; e o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53,8 milhões e R$ 4.356.155,80.

Rapidinhas

Solicitação – A empresa que está construindo o Residencial Vila dos Operários I e II (Janary Nunes) com 500 unidades habitacionais, no bairro a Fazendinh, publicou que requereu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, a licença de instalação para uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no local.

Sessão – Foi aprovado requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o Plenário da Casa promova sessão especial em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. Davi é o primeiro judeu a presidir o Senado em mais de 200 anos de história.

Poda – No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26) a descriminalização de poda ou corte de árvore em razão de risco de acidente, se o órgão ambiental não atender pedido nesse sentido em até 45 dias. A matéria segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), o governador do Amapá, Clécio Luís disse que o estado decidiu combater as facções criminosas que estavam tomando territórios de maneira crescente. Ele afirmou que teve o apoio do então ministro da Justiça, Flávio Dino, e que isso foi importante para uma virada na redução da criminalidade. Clécio disse que a solução é mais investimentos, parceria entre as forças de segurança e liberdade técnica de atuação para as forças.

Sessão itinerante

A próxima sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, de forma presencial, será realizada na cidade de Calçoene, tendo como local a Câmara de Vereadores, Plenário Paulo Sérgio Silva, no dia 28 deste mês. Na sessão serão julgados 26 processos, entre eles uma solicitação de atualização de certidões feita pela Prefeitura Municipal de Macapá.

Suspensão de diárias

Portaria do secretário Paulo Lemos, da Educação, suspende a autorização para concessão e o pagamento de diárias de viagem a todos os servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e colaboradores eventuais em exercício da secretaria ou ligados a ela, bem como servidores da Unidade Descentralizada de Execução da Educação – UDE. A suspensão é de caráter temporário e se faz necessária para o cumprimento dos prazos e procedimentos do encerramento do exercício financeiro de 2025, em especial a vedação de inscrição de diárias em restos a pagar.

Acompanhamento dos centros

O Conselho Estadual de Saúde do Amapá instituiu Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) no estado do Amapá. O GT tem por objetivo acompanhar e avaliar os procedimentos e fluxos administrativos adotados pela Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes a fim de garantir a efetividade e a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). O relatório deve indicar os resultados, apontando fragilidades, e propondo soluções e recomendações para a melhoria dos serviços.

Prazo para defesa

O ex-prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, que teve o mandato cassado antes das eleições de 2024, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para apresentar defesa acerca de impropriedades e irregularidades evidenciadas no processo, de acordo com o despacho de 7 de agosto. As respostas a esta comunicação deverão ser encaminhadas para o e-mail: protocolo@tce.ap.gov.br. O prazo para apresentação da defesa é de 30 dias.

Inteligência artificial

Através de portaria, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) instituiu o uso oficial das ferramentas de inteligência artificial Chat-JT, Galileu, Mídias JT e Degrava. A medida torna esses sistemas as opções exclusivas para magistrados e servidores, em todas as fases e instâncias da atividade jurisdicional. A decisão busca uniformizar e otimizar o uso da inteligência artificial no tribunal, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Veículos recolhidos

O Detran Amapá está notificando 176 proprietários, bem como pessoas detentoras de reserva de domínio, cujos veículos foram objeto de apreensão e encontram-se recolhidos há mais de 30 dias no pátio de veículos do Detran, nas cidades de Macapá e Santana, para que compareçam em até 30 dias ao local em que se encontram depositados os veículos, com a finalidade de quitar os débitos junto a este Departamento de Trânsito, sob pena de não o fazendo, serem levados a leilão público. A lista está na página do Detran na internet e no Diário Oficial do Estado.

Regularização eleitoral

O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Os cartórios e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos tribunais regionais eleitorais. Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o atendimento garantido.

Chamamento público

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá realizará chamamento público destinado à convocação de Centros de Formação de Condutores (CFCs), Empresas de Monitoramento de Aulas Teóricas e Práticas, Empresas de Monitoramento, Telemetria e apoio Logístico para Exame Prático de direção e Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, devidamente credenciadas, para a execução das etapas necessárias ao atendimento do Programa Social “Habilitar Amapá”.

Fiscalização na black

Os Procons e as delegacias do consumidor em todo Brasil estão emitindo alertas e intensificando ações de fiscalização em razão da semana Black Friday, que culmina na sexta-feira (28). Historicamente, o período registra aumento de fraudes, golpes e ofertas enganosas, especialmente no comércio eletrônico, que exige atenção redobrada do público. Entre as orientações está pesquisar o histórico de preços, comparar ofertas e verificar possíveis cobranças adicionais.

Avaliação de inclusão

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizará na quinta-feira (27) uma audiência coletiva para avaliação de medidas de inclusão e diversidade adotadas por empresas e entidades sindicais. A audiência tem o objetivo de acompanhar o cumprimento de recomendação expedida pelo MPT com medidas a serem adotadas por empresas e sindicatos, após apuração de casos de flexibilização de cotas sociais por meio de normas coletivas.

Aniversário da PM

Criada pela Lei 6.270, de 26 de novembro de 1975, pelo então presidente da República Ernesto Geisel, a Polícia Militar do Amapá (PMAP) completa 50 anos nesta quarta-feira. De acordo com a lei, a criação da Polícia Militar nasceu com a finalidade destinada à manutenção da ordem pública, com base aos preceitos de disciplina e hierarquia.

Rapidinhas

Marcha – Neste sábado, 29 de novembro, em Mazagão, acontece a programação Marcha para Jesus, com presença da banda gospel Luz do Mundo, e apoio da Secretaria de Cultura do governo do Amapá. O evento será realizado a partir das 16 horas.

Prorrogação – Em Santana, as inscrições para o processo seletivo para formação do Banco de Gestores Escolares foram prorrogadas até sexta-feira, 28 de novembro. Os interessados devem preencher o formulário que está na página da prefeitura.

Aprovação – Candidato derrotado para deputado federal na eleição de 2022, o promotor de justiça aposentado Afonso Guimarães teve a prestação de contas aprovada com ressalva, e por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

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Documento do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, órgão do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde), informa que Sociedade Beneficente São Camilo, permanece gozando dos benefícios do CEBAS no período auditado, qual seja, de 2012 a 2014. O documento, assinado por Adriana Lustosa Eloi Vieira, com data de 13 de novembro, atende solicitação do Ministério Público do Amapá. Trecho do documento relata que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS realizou a auditoria 15.558, no Hospital Escola São Camilo e São Luís, que teve como finalidade auditar o Convênio 03/2012/SESA. Na Constatação 380701, verificou-se que esse hospital não disponibilizava da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde-CEBAS para o exercí ;cio 2015, contrariando o Decreto 12.842 de 22 de maio de 2014, que regulamenta a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, conforme relatório final encaminhado.

Disciplinando encontro    

Portaria do Ministério Público do Amapá disciplina a metodologia e a organização do 5º Encontro dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), com o tema “MP Resolutivo: sementes e frutos no Amapá”, a ser realizado em 15 de dezembro de 2025, das 8h às 13h, no auditório térreo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O Encontro tem o objetivo de compartilhar os resultados das ações e projetos estratégicos desenvolvidos pelos Centros de Apoio Operacional e pela CGCAO, no ano de 2025.

Comercialização do pescado

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o “fornecimento de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. O edital foi lançado nesta segunda-feira (24), e a sessão publica está marcada para 4 de dezembro.

Novo nomeado

Mário Júnior Dias dos Santos é o novo superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado do Amapá. Assinada por Irajá Lacerda, da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, a portaria foi publicada nesta segunda-feira (24). O exonerado foi Patrick de Castro Cantuária. Trata-se de mais uma substituição no comando da superintendência no estado.

Apuração e acompanhamento

O promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira instaurou procedimento administrativo sobre fiscalização dos atos administrativos relacionados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Santana, e o procedimento instaurado em janeiro de 2025, o qual tem como objeto acompanhar a reforma e construção da creche do Distrito de Anauerapucu.

TCE em Calçoene

A partir desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) terá programação de assistência, capacitações, saúde e cidadania durante o 8º “TCE na comunidade”, no município de Calçoene. A ação inicia no distrito do Lourenço, com atendimentos ao cidadão desde a primeira infância. O evento, que conta com mais de 40 parceiros, reforça a integração e mobilização dos órgãos públicos em prol de serviços essenciais à população. Esta edição do projeto vai até o dia 29.

Presença em livro 

O procurador de justiça e subprocurador-geral do MP-AP, Nicolau Eladio Bassalo Crispino, de um dos momentos centrais do Amazon Climate Hub, na COP 30, em Belém: o lançamento do livro “Human Rights and Social Justice: Urgent Issues in Amazon”, obra coletiva que ele assina como autor e organizador, ao lado de outros pesquisadores. O lançamento integrou o Painel dos Cientistas do Clima, dedicado à interseção entre ciência, saberes tradicionais e justiça socioambiental no enfrentamento da crise climática, com realização do Instituto Arayara. Entre os textos está também o trabalho da servidora do MP-AP Brenda Gouveia, coautora do capítulo “ Vozes Silenciadas: o não reconhecimento da Comunidade Quilombola da Ilha Redonda como sujeito de direitos coletivos”, escrito em parceria com Juliana Monteiro Pedro

Açaí perdido

Um barco que transportava cerca de duas mil sacas de açaí naufragou na noite de domingo (23) em frente ao trapiche de Chaves, no arquipélago do Marajó. A embarcação chegava à cidade quando, segundo testemunhas, foi surpreendida pela forte correnteza do Rio Amazonas. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O impacto contra a estrutura do trapiche provocou a entrada rápida de água na embarcação.Tripulantes ainda tentaram conter o alagamento utilizando baldes para retirar a água acumulada, mas não tiveram sucesso.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29).

Consolidação da COP

Independentemente dos resultados, a COP 30 se consolidou como uma das maiores da história em número de participantes. Até 20 de novembro, o evento registrou 65.844 credenciados, sendo 42.153 participantes presenciais com crachá validado, representando delegações de 195 países. Com esse volume, a conferência realizada na capital amazônica já se consolida como uma das maiores edições da história, atrás apenas da COP 28, em Dubai.

Novas exigências

O processo de modernização dos documentos de identificação brasileiros avança com novas exigências para programas de assistência social. O Ministério da Gestão e Inovação estabeleceu que beneficiários de programas sociais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional a partir de maio de 2026. A determinação faz parte das medidas antifraude aprovadas em 2023 e afetará milhões de usuários da Seguridade Social.

Link de dados

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Estrutura e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), concluiu, nesta segunda-feira (24), a ativação do link de dados direto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), o que amplia a integração tecnológica entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça. A iniciativa garante comunicação segura, rápida e estável entre os dois órgãos, e permite que defensoras e defensores públicos e equipes técnicas acessem, em tempo real, os sistemas processuais do Judiciário.

Rapidinhas

Título – O time da ABAP Master 35+ conquistou o Campeonato Brasileiro de Basquete Master 2025, ao vencer a seleção da Bahia por 45 a 42, em Maceió (AL). A final foi marcada pelo equilíbrio do início ao fim e forte intensidade defensiva.

Apuração – Em Oiapoque, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite apura a expedição indevida das autorizações de exploração e licenças ambientais a particulares pelo município, em violação à repartição de competências prevista em lei.

Mantida – O juiz eleitoral Marck William Madureira publicou a decisão que manteve a cassação do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e do vice Gibson Costa dos Santos, abrindo prazo para que eles apresentem. Em seguida o recurso será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

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A partir desta segunda-feira (24) o Governo do Amapá realiza o Curso em Libras para profissionais do SUS, em Macapá. A iniciativa busca fortalecer a comunicação inclusiva no atendimento à população surda, integra as ações de qualificação permanente das equipes de saúde e reforça o compromisso do estado com um atendimento mais humanizado e acessível. O curso, que vai até 5 de dezembro, tem gestão da Escola de Saúde Pública do Amapá, será realizado com duas turmas: manhã (8h às 12h) e tarde (13h30 às 17h30). As aulas acontecem na Faculdade Estácio Seama.

Perda de mandatos

Em manifestação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Procuradoria Regional Eleitoral defende a cassação do prefeito Marcelo Pantoja dos Santos, prefeito do município de Pedra Branca do Amapari, e Daniel Ferreira da Silva, candidato ao cargo de vereador, com realização de nova eleição para prefeito. Os dois são acusados por compra de voto, transporte irregular de eleitores, abuso de poder político e econômico e transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

Mutirão itinerante

A partir de segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá (VEP), dará continuidade ao Mutirão de Execução Penal Itinerante, que vai até sexta-feira (28). A segunda etapa será realizada no Centro de Ressocialização (CERES) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com atendimentos direcionados às pessoas privadas de liberdade do cadeião.

Eventos do teatro

O Teatro Municipal Fernando Canto tem programação para este fim de semana. Hoje, sexta-feira (21), tem o XIX Concerto da Orquestra Yavé Shamá, que retorna ao palco com um repertório que combina referências eruditas e regionais. No sábado será apresentada a Cantata de Natal do Colégio Rubi, marcada para às 18h. E no domingo (23), às 19h, o público poderá assistir ao clássico O Auto da Compadecida, peça baseada na obra de Ariano Suassuna.

Visita institucional

O desembargador Jayme Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu esta semana a visita institucional do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP). Em pauta a construção da nova sede do Tribunal e outras parcerias institucionais, como projetos de habitação popular. O encontro ocorre às vésperas do lançamento da pedra fundamental do novo prédio do Judiciário amapaense, agendado para 28 (novembro).

Comissão nomeada

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada nesta sexta-feira (21), nomeia a Comissão Especial de Cadastro e Informação (CADSOL) do estado do Amapá. Uma das atribuições da comissão é auxiliar no levantamento e na organização de informações sobre empreendimentos econômicos solidários nas suas áreas de abrangência. Onze organizações estão representadas na Cadsol, entre elas a Associação dos Catadores de Macapá, com Elisangela Miranda Damasceno.

Entrega de títulos 

Em Tartarugalzinho, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Programa Moradia Legal, fez a entrega de 487 títulos registrados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social para famílias do município. A cerimônia ocorreu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – A Pioneira, na cidade e resultou da cooperação entre o Tribunal, prefeitura do município, Ministério Público do Amapá, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e a Serventia Extrajudicial da Comarca.

Comprovação biométrica

A partir desta sexta-feira, 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos. De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

Arrematação cancelada

O Conselho Regional de Medicina do Amapá – CRM/AP informou o resultado do Leilão 002/2025, conduzido pelo leiloeiro Lucas Rafael Antunes Moreira. O leilão, realizado em 18 de setembro de 2025, teve a arrematação cancelada devido à inadimplência do cliente.

Comitê de previdência

Convocada pelo governador Clécio Luís, está marcada para esta segunda-feira (24), a 1ª Reunião do Comitê Especial de Análise e Implementação do Regime de Previdência Complementar. Será às 15 horas, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, sob a coordenação da SEAD.

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 383 processos para julgar na 11ª sessão virtual que começa nesta segunda-feira (24), e vai até sexta-feira (28). Do total, 369 processos tratam de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e de pensão, e transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma. Os demais têm a ver com aplicação de multas, prestação de contas de gestores públicos, e uma representação contra a prefeitura de Cutias por irregularidade em pregão de 2019.

Novos concursos

Nesta sexta-feira (21), durante lançamento de uma obra em Macapá, o governador Clécio Luís confirmou que antes de fechar o ano vai anunciar novos editais de concursos públicos no âmbito do estado. Os concursos devem ser para a Polícia Civil e para as secretarias da Saúde e da Educação.

Rapidinhas

Salário – Pela legislação, a primeira parcela do décimo terceiro precisa ser paga ao trabalhador até o fim de novembro. Em 2025, porém, o dia 30 cai em um domingo, data em que não há compensação bancária.

Racismo – No Dia da Consciência Negra, comemorado na quinta-feira (20), o Jusbrasil mostrou que o ambiente de trabalho concentra 30% dos casos de racismo no país. Foram analisadas 4,8 mil decisões jurídicas de 2025.

Data – Este sábado, 22 de novembro, marca os 43 anos da criação, por decreto federal, da Área Indígena Galibi, no Amapá.

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O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos do Amapá. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, ou órgão que venha a substituí-la, regulamentará a criação e a atualização do cadastro estadual de pedófilos, bem como o acesso a ele, observadas as diretrizes da lei. O cadastro será constituído, no mínimo, dos dados pessoais, da idade e da foto do agente, compreendido este como a pessoa já condenada, com sentença penal transitada em julgado, por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, quando praticados contra a criança ou adolescente, sendo proibido dar publicidade ao nome da vítima e a qualquer circunstância ou dado que possibilite sua identificação.

Julgamento virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 383 processos para julgar na 11ª sessão virtual, marcada para o período de 24 a 28 deste mês. Destes, 369 tratam de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e de pensão, transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma. Os demais tratam de aplicação de multas, prestação de contas de gestores públicos, e uma representação contra a prefeitura de Cutias por irregularidade em pregão de 2019.

Cessão de uso

O Ministério da Gestão publicou instrumento de cessão de uso onerosa de uma área avaliada em R$ 70 mil que tem como finalidade a regularização de instalação náutica localizada em águas públicas de domínio da União, composto por uma balsa e um flutuante, situado no município de Santana, destinado às atividades de embarque e desembarque de cargas e passageiros, denominado ‘Porto do Grego’ (Constantinos & Santos Ltda). A vigência da cessão é de 20 anos, contados a partir de 18 de novembro de 2025.

Edital revogado

Em Porto Grande, o prefeito Elielson Moraes revogou a publicação do edital de concorrência para a contratação de empresa que prestaria serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública das zonas urbana e rural do município. A justificativa para a revogação foi a necessidade de adequações na planilha do orçamento elaborado pela administração, e, posterior republicação do edital.

Adesão a acordo

Portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá confirma a adesão do órgão ao acordo que prevê a possibilidade de adesão de outras instituições públicas interessadas na utilização do sistema eletrônico de videoconferência para atos judiciais envolvendo custodiados. A portaria estabelece cláusulas específicas aplicáveis ao aderente. E uma delas é zelar pela integridade, confidencialidade e segurança das informações obtidas durante a utilização do sistema, em consonância com as boas práticas de segurança da informação.

Entregas adiadas

A Secretaria dos Direitos Humanos do governo do Amapá (SEDIH), responsável pela confecção das Medalhas de Honra ao Mérito da Pessoa Idosa “Dra. Maria Janilde Verde Reis”, anunciou a alteração na data da entrega aos homenageados. A entrega da medalha passou para a segunda quinzena de outubro de 2026, quando serão homenageados os de 2025 e os novos homenageados de 2026.

Dias de ativismo

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promove, de 20 de novembro a 10 de dezembro, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa é uma proposta da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), e tem como foco ampliar a conscientização, mobilizar a população e estimular ações concretas em defesa dos direitos das mulheres. Ao longo dos 21 dias, o Parlamento Estadual realizará uma série de atividades, incluindo campanhas educativas, atos públicos e oferta de serviços à comunidade, em parceria com órgãos governamentais e entidades civis, para fortalecer as política s de combate à violência.

Julgamento de embargos

Na sessão marcada para dia 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar embargos de declaração em processos que envolvem o prefeito Breno Lima e o vice-prefeito Artur Sousa (Oiapoque), defendidos pelo advogado Fábio Garcia. Tem a ver com recurso em impugnação de mandato eletivo. Também será julgado recurso do MP Eleitoral contra o prefeito Elielson Moraes e Elienai Santana (prefeito e vice-prefeito de Porto Grande), também defendidos por Fábio Garcia.

Revitalização de feira

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá vai contratar empresa para revitalização da Feira do Produtor do bairro do Pacoval, próximo da ponte Sérgio Arruda. O acolhimento de propostas vai ocorrer até o dia 11 de dezembro, quando a licitação será realizada, seguindo o horário de Brasília.

Demitida do emprego

Os desdobramentos do caso da torcedora do Avaí, Ana Costa Milena Schwtzer, que proferiu ataques racistas e xenofóbicos contra torcedores do Clube do Remo, na partida entre o Avaí e clube paraense, no último sábado (15), na Ressacada, em Florianópolis (SC), ganhou mais um capítulo. Ana Costa Milena Schwtzer foi demitida da empresa onde trabalhava, após a repercussão do caso. No comunicado, o Grupo Orbenk informou que não concorda com as atitudes de teor racista e xenofóbicas de Schwtze. Na terça-feira (18), Ana Costa Milena Schwtzer utilizou seu perfil no Instagram para pedir desculpas pelo ocorrido.

Conferência em Caiena

Dias 24 e 25, na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, será realizada a Conferência Internacional sobre Violência Doméstica na Região Fronteiriça. O Ministério Público do Amapá será representado pela promotora de justiça Silvia de Souza Canela, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e das Famílias de Santana, Coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas das Promotorias de Justiça de Santana.

Feriadão de Zumbi

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que inclui o Amapá, feriado e ponto facultativo suspendem o expediente na quinta (20) e sexta-feira (21). O Tribunal e as Seções e Subseções Judiciárias vinculadas não terão expediente no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado), nem na sexta-feira (ponto facultativo).

Rapidinhas

Crime – Presença de facções criminosas na Amazônia cresce 32% em um ano. A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal. No Amapá elas estão em 10 dos 16 municípios.

Ceia – Cesta de Natal deverá ficar 4,53% mais cara este ano, diz a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2024, alta foi de 9,16%.

Rescisão – A Amapá Previdência resolveu rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Banco Master Operações de crédito com consignação em folha de pagamento.

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Nesta quarta-feira (19), o governo do Amapá entrega duas escolas totalmente reconstruídas na área rural do município de Porto Grande, ampliando o ciclo de revitalização da rede estadual. As inaugurações ocorrerão em dois horários às 9h, na Escola Estadual Francisco Manoel dos Santos, e às 11h, na Escola Estadual Campo Verde. As duas instituições possuem histórias marcantes na educação rural de Porto Grande. A Escola Francisco Manoel dos Santos iniciou suas atividades em 1968 e recebeu seu nome atual em 1999, em homenagem ao agricultor e líder comunitário Francisco Manoel dos Santos, figura essencial para o desenvolvimento da região. Já a Escola Estadual Campo Verde, inaugurada em 1965, teve sua última reforma em 1991 e atende crianças, jovens e adultos, mantendo forte vínculo com a comunidade local.

PCO suspenso

Publicada a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pela suspensão do diretório estadual do Partido da Causa Operária (PCO), atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral. A suspensão foi determinanda em razão da ausência de prestação das contas relativas às Eleições Municipais de 2024. O relator do processo foi o juiz Alex Lamy

Ações rejeitadas

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação por conduta vedada, proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior e Elemar Dias de Moraes respectivamente, candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pracuúba, nas eleições municipais de 2024, e Gesineide Carvalho Dias, secretaria municipal de Promoção Social, Trabalho e Cidadania de Pracuúba, com fundamento na prática de abuso de poder político. Ele entendeu que não restaram demonstrados os elementos necessários para configurar a prática de abuso do poder político ou da representação por conduta vedada.

Encerramento de trabalho

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae Amapá), realiza as feiras de culminância de soluções educacionais ‘Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) e Despertar’, aplicadas ao longo do ano nas escolas estaduais Maria do Carmo Viana dos Anjos e Santa Maria. As ações ocorrem nas dependências das instituições, nos dias, 19 de novembro e 5 de dezembro, das 8h às 12h, e encerram o trabalho desenvolvido com estudantes, professores e equipes pedagógicas em 2025.

Seleção de gestores

A Prefeitura de Santana tornou público edital que dispõe sobre o processo seletivo para formação de gestores escolares, com objetivo selecionar profissionais do magistério que possuam potenciais habilidades gerenciais e atributos pessoais enquanto profissionais da educação ao exercício do cargo em comissão de gestor escolar da rede municipal. Estão disponíveis 33 vagas, sendo 24 para a zona urbana e nove para a zona rural. As inscrições devem ser realizadas no até 21 de novembro, exclusivamente via internet.

Rios de direitos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) retornou às comunidades quilombolas Santo Antônio do Matapi e São Raimundo do Pirativa, em Santana, para mais uma etapa do Projeto Ação Rios de Direitos. A iniciativa é coordenada pela promotora de justiça Socorro Pelaes. As equipes revisitaram pontos debatidos na última edição do projeto, avaliaram os avanços relatados pelos moradores e registraram novas necessidades apresentadas pelas comunidades. Atualmente, tramitam 12 procedimentos referentes às demandas de São Raimundo do Pirativa e nove do Santo Antônio do Matapi — muitos deles ligados à infraestrutura, educação, saúde, acessibilidade e fornecimento de água.

UEAP credenciada 

Resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, via Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), credencia a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) – Campus I, estabelecida em Macapá, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A resolução é assinada por Criostiane Viana Rauen, coordenadora do comitê.

Coleta de informações

O Tribunal de Contas do Amapá instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar os trabalhos de coleta, organização e consolidação de informações previdenciárias referentes aos benefícios concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) jurisdicionados ao Tribunal, quais sejam: Amprev, Macapaprev, Sanprev (Santana) e Mazagãoprev. O Grupo de Trabalho será composto por servidores, vinculados à 7ª Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal.

Passarela na APA

A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar construção irregular de passarela de concreto na APA da Fazendinha (Rua Antônia Mota Bastos). A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) relata que não há necessidade de licenciamento ambiental, e que a área em questão não está localizada dentro do APA. Ivana Rios também aguarda manifestação da Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

Correição marcada

De 24 a 28 de novembro, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) realizará a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá (SJAP). A ação tem por objetivo aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais. Durante o período, não haverá suspensão de prazos, de agendamento ou de audiências, nem interrupção de distribuição ou prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.

Interrupção na ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego dos dias 19/11 a 25/11, de 8h às 10h30, na ponte do Rio Cassiporé, localizada no km 701 da BR-156 (Tronco Norte), no município de Oiapoque, no Amapá. Considerando a importância da ponte para a segurança e a funcionalidade do tráfego na BR-156 Norte, será necessária a interrupção temporária da passagem de veículos no local, a fim de executar os serviços de manutenção corretiva.

Transpetro no Amapá

Na quinta-feira, 20 de novembro, o Sebrae Amapá recebe as equipes técnicas de Transpetro, lideradas pelo presidente Sérgio Bacci, e do governo do estado para iniciar as tratativas da futura base logística de Transpetro em solo amapaense. Para Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae no Amapá, a parceria representa mais do que um projeto, se transformando na construção de uma solução logística robusta, responsável e alinhada às oportunidades da Margem Equatorial.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 19 de novembro, marca os 77 anos da inauguração da Loja Maçonica Duque de Caxias, em Macapá, ocorrida em 1948.

Pretensão – Dono de 10.472 votos na eleição de 2022 para deputado federal pelo PTB, Kassyo Ramos, agora secretário nacional do PRD, vai tentar cadeira na Câmara dos Deputados em 2026.

Visita – Entrada para visitantes no Museu Fortaleza de São José é alterada temporariamente durante obra de restauração. A partir desta terça-feira (18), o acesso será realizado pela entrada sul. Trabalho de restauro será concentrado na entrada principal da fortificação.

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O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Saúde, realizou vistoria técnica no novo Centro de Radioterapia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCal), localizado na Zona Norte de Macapá. A unidade avança para a etapa final de preparação antes da inauguração e início dos atendimentos oncológicos. A comitiva do ministério percorreu os ambientes da nova unidade, como a sala do acelerador linear, área de planejamento físico-médico, consultórios, recepção e sala de recuperação. A unidade dispõe de um acelerador linear, equipamento de alta precisão que utiliza radiação para tratar diversos tipos de câncer com segurança. A tecnologia permite radioterapia tridimensional (3D), com planejamento a partir de imagens de alta resolução. As sessões são ambulatoriais e duram, em média, 15 minutos.

Primeiro lugar dividido

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou, nesta segunda-feira (17), o 1º lugar na categoria Desempenho do 2º Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira colocação foi dividida com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), após empate técnico na avaliação. A solenidade ocorreu na sede do CNJ, em Brasília (DF), e a premiação foi recebida pelo desembargador Rommel Araújo, da Coordenadoria de Igualdade, de Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos Humanos do TJAP, que representou a instituição na cerimônia.

TRT no estande

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) participou da programação da COP 30 no estande do estado do Amapá, apresentando os quatro eixos temáticos que refletem o compromisso institucional com os desafios climáticos contemporâneos. Magistrados do TRT-8 compartilharam experiências da Justiça do Trabalho na proteção de grupos vulneráveis na Amazônia, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas. Foi exibido um documentário sobre as comunidades indígenas, retratando a realidade em que vivem, e apresentados os projetos voltados à empregabilidade, diversidade e sustentabilidade, com destaque para a instalação de usinas fotovoltaicas nos Fóruns Trabalhistas de Macapá, Ananindeua e Belém.

Contratação irregular

No município de Oiapoque, onde prefeito e vice-prefeito estão cassados e se segurando em recursos, o Ministério Público apura denúncia sobre contratação irregular de servidores e a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte de gestores municipais, em razão da inobservância à regra do concurso público. O promotor de justiça Leonardo Rocha está cobrando a folha de pagamento completa de todos os servidores, discriminando o nome, cargo, tipo de vínculo (efetivo, comissionado, contratado, etc.), data de admissão e remuneração líquida, referente aos meses de janeiro a outubro de 2025.

Construção de edital

A Escola de Saberes Públicos do Amapá instituiu comissão para a elaboração do edital de chamamento público para habilitação de inscritos no “Programa Voluntários da Inovação”, com o objetivo de regulamentar a participação de voluntários em projetos de inovação conduzidos pelo Laboratório de Inovação e Soluções Públicas, vinculado à Coordenação de Inovação e Aprendizagem Digital – CIAD, na escola.

Saldo credor

O Detran do Amapá está notificando 69 pessoas cujos veículos foram objeto de apreensão e levados a leilão no dia 25 de setembro, para que compareçam ao órgão, com a finalidade de realizar o levantamento do saldo credor remanescente do valor de arremate. Os proprietários poderão ser representados, por instrumento público de mandato ou por advogado. São quase R$ 64 mil para devolução.

Autonomia das agências 

O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, recebeu os diretores-gerais e diretores-presidentes das agências reguladoras federais para um café da manhã de trabalho na Residência Oficial do Senado. O encontro, uma iniciativa do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), teve como foco o debate sobre medidas de fortalecimento institucional, autonomia financeira e eficiência regulatória no país. Davi manifestou apoio à pauta apresentada pelos dirigentes e reafirmou o compromisso do Congresso Nacional em colaborar com iniciativas que assegurem maior estabilidade e autonomia às agências reguladoras.

Regulação de expediente

Portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) determina que, no período de 17 de novembro a 28 de novembro, o horário de expediente dos servidores da área administrativa da será das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Ficam de fora os servidores da área técnica, que permanecerão cumprindo a jornada diária de seis horas corridas, das 8h às 14h.

Alteração de normas

Portaria do capitão dos Portos do Amapá altera normas e procedimentos da capitania dos portos no estado. Os comandantes de navios devem garantir que existam instalações de alojamento adequadas e com o devido conforto térmico para os Práticos a bordo. A temperatura no local de repouso do prático deverá estar dentro do limite de 18º C a 25º C. É obrigatório o uso de rebocador azimutal para auxílio de qualquer manobra no Porto de Santana, com regras para diferentes tipos de navios.

Novo espaço

Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugura o novo espaço do Escritório Social em Macapá, na Rua General Rondon, entre as avenidas Raimundo Álvares da Costa e Ernestino Borges. A nova sede foi planejada para oferecer melhor estrutura e ampliar o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e a seus familiares, fortalecendo a rede de apoio à reintegração social no estado.

Nova entrada

A Secretaria da Cultura do Amapá (Secult) informa que, a partir desta terça-feira, 18 de novembro, o acesso para visitação do Museu Fortaleza de São José de Macapá será pela entrada sul. A alteração ocorre diante do avanço das obras de restauração e manutenção da fortificação, que se concentram na entrada principal. Durante as intervenções, é solicitada a colaboração e atenção de todos. A Secult agradece a compreensão e conta com o apoio de todos.

Inscrição de precatórios

O dia 1º de fevereiro de 2026 é a data-limite para a inscrição dos precatórios do exercício financeiro 2027. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta as unidades jurisdicionais para a nova data, devido à aproximação do período de recesso do Poder Judiciário (20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026), quando há a suspensão dos prazos processuais. O alerta vale para a Justiça Federal no Amapá.

Rapidinhas

Propaganda – Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: Partido Social Democrático (PSD), Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Progressistas (PP). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. Eles vão ao ar na terça-feira (18), na quinta-feira (20) e no sábado (22).

Comemoração – Dia 22 de novembro tem a festa de São Raimundo Nonato no Pacuí, comunidade São Raimundo. E haverá ação cultural com presença do cantor Júnior Moral. Apoio da Secult.

Atendimento – A quarta edição do Super Fácil das Águas, iniciada no dia 16, está atendendo as comunidades ribeirinhas de Macapá, Rio Bacaba, Ipixuna, Carapanatuba e Rio Pedreira. Ação vai até dia 20.

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O governador Clécio Luís apresentou iniciativas do Amapá a representantes do Banco Mundial durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que está sendo realizada em Belém. A reunião bilateral resultou na sinalização do interesse da instituição internacional em dar apoio financeiro em áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável do Amapá. Entre as iniciativas apresentadas no encontro está o Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (Peas), lança do pelo governador na COP30. O documento mapeia 11 cadeias produtivas, que vão desde o artesanato até o desenvolvimento de fármacos e cosméticos. São setores que já movimentam a economia do estado e que têm grande potencial de expansão no mercado.

TCE em Calçoene

De 26 a 29 de novembro, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza o “TCE na Comunidade” no município de Calçoene. Nesta oitava edição, uma das iniciativas é arrecadar livros, em especial, de literatura infantil para doar ao acervo da biblioteca da Escola Municipal Saturnino dos Anjos Sacramento. As entregas podem ser feitas na sede do Tribunal na Avenida FAB, ou nos anexos nas avenidas Mendonça Furtado e Procópio Rola, das 7h30 às 13h30.

Seleção de cooperativas

Projeto implementado na Universidade Federal do Amapá (Unifap) seleciona cooperativas de agricultores familiares para assessoramento técnico. As inscrições estão abertas e seguem até 25 deste mês. A seleção está dentro do Programa “Mais Gestão”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Poluição visual

Em Santana, o Ministério Público apura denúncia sobre poluição visual causada por fios de internet no bairro Igarapé da Fortaleza, bem como a situação de risco de uma árvore na calçada da UBS local. Foram realizadas diligências, incluindo o envio de ofícios à Equatorial Energia (CEA), SEMDUH e Defesa Civil Municipal, sendo que a Defesa Civil informou que a árvore não oferecia risco de queda, mas a Equatorial Energia e a SEMDUH ficaram inertes ou sem resposta aos ofícios do MP.

Resultado de pesquisas

O SENAI Amapá e a startup Mazodan lançaram, nesta sexta-feira (14), a primeira argamassa polimérica da Amazônia. O material foi apresentado durante o evento Construindo Realidades e mostra os resultados das iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) promovidas pela instituição, em parceria com o SENAI Cimatec. A argamassa polimérica transforma rejeitos de sedimentos suspensos do Rio Amazonas em insumos minerais utilizados como base na formulação do produto.

Missão encerrada

Delegação do Amapá no Web Summit Lisboa 2025, encerrou missão empresarial internacional, nesta sexta (14), com visita técnica – Unicorn Factory Lisbon / Beato Innovation District, um dos principais hubs de inovação de Portugal. Foi a oportunidade para conhecer de perto o ecossistema local, as conexões com startups internacionais e os programas de aceleração e softlanding do espaço. A superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante, que lidera a missão empresarial internacional do Amapá, destaca o Web Summit com sucesso para as startups do estado.

Debate sobre mandioca 

Por proposta dos deputados Júnior Favacho (MDB) e Jesus Pontes (PDT), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promoveu esta semana uma audiência pública para debater os impactos da vassoura-de-bruxa no cultivo da mandioca, doença que ameaça a principal base alimentar e econômica de milhares de famílias amapaenses. O encontro reuniu representantes de órgãos de pesquisa, técnicos do setor agrícola, agricultores e autoridades públicas. A vassoura-de-bruxa da mandioca foi identificada pela primeira vez no Brasil em 2023, no município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa.

Recomendação expedida

Do Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que não elimine candidatos cotistas do concurso da Polícia Federal (PF) pela ausência ou recusa de serem filmados no procedimento de heteroidentificação. O objetivo é adequar o processo seletivo em andamento à legislação federal e aos princípios da legalidade e proporcionalidade. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Amapá, Aloizio Brasil Biguelini.

Falta de banheiros

Responsável por promover, desde 2020, o Dia Mundial do Banheiro no Brasil, o Instituto de Água e Saneamento aponta que 4,5 milhões de brasileiros não têm banheiro em casa. Uma em cada três são crianças de 0 a 14 anos e 458 mil meninos e meninas estudam em escolas que não têm banheiro, segundo o Censo Escolar 2024. O acesso universal à água potável e ao saneamento constitui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) de um total de 17, em compromisso ratificado por todos os países-membros das Nações Unidas em 2015.

Novos integrantes

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (14), admite novos integrantes no quadro efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo, referente aos anos de 2024 e 2025. Entre os novos integrantes estão os senadores Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, e Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, ambos do Amapá. Como presidente da República, Lula é o Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Mudança de habilidades

O Work Change Report (LinkedIn) projeta que 70% das habilidades usadas na maioria dos empregos vão mudar, impulsionadas pela IA. Conforme o levantamento, os profissionais têm atualizado seus perfis em ritmo acelerado desde 2022 e a inclusão de novas habilidades cresceu 140%. Uma delas é o inglês, que virou requisito indispensável para quem quer se manter competitivo no mercado de trabalho. Segue release com mais informações.

Rejeição de contas

O Ministério Público do Amapá apura procedimento extrajudicial instaurado a partir do Decreto Legislativo municipal 019/2025-CMA, da Câmara Municipal de Amapá, o qual rejeitou as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2018, período no qual a prefeitura era chefiada por Carlos Sampaio Duarte. O feito é instruído apenas com ata da sessão e o decreto legislativo, motivo pelo qual a Câmara Municipal de Amapá foi provocada a enviar a íntegra do parecer prévio do Tribunal de Contas do estado.

Rapidinhas

História – Este sábado, 15 de novembro, marca 130 anos do Pinsonia, em Belém. O primeiro jornal amapaense foi inicialmente publicado, a partir de 1895, na capital do Pará por Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado em uma avenida de Macapá.

Publicação – Publicada a lei, sancionada pelo prefeito Antônio Furlan, que dispõe sobre a carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal de Macapá.

Alimentos – No Amapá, a Conab apresentou esta semana os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante oficinas sobre políticas públicas na Resex Rio Cajari. Atualmente, estão em contratação R$ 1,51 milhão em projetos, beneficiando nove organizações de extrativistas da Resex.

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Nesta sexta-feira (14), a partir das 14 horas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará seminário internacional com o tema “A Proteção Jurídica das Florestas”. O evento integra a programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e terá como local o Plenário da sede do Tribunal. O encontro contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que ministrará a palestra “Panorama da Jurisprudência do STJ em Matéria Florestal”. Também presentes o diretor jurídico do Banco Asiático de Desenvolvimento, Thomas Clark, e o professor de Direito da Universidade Estadual da Louisiana (LSU), Nicholas Bryner. O evento tem como público-alvo autoridades, pesquisadores, acadêmicos e lideranças sociais e membros da magistratura.

Certificado concedido

O Comando da Escola Superior de Guerra (ESG) concedeu o certificado de conclusão no Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética (CSSDC/2025), realizado nos períodos de 28 de julho a 22 de agosto 2025 (fase à distância) e de 1º de setembro a 7 de novembro de 2025 (fase presencial), nas instalações desta Escola, na cidade do Rio de Janeiro, com titulação equivalente ao nível de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização, conferindo o grau de Especialista em Política e Estratégia Cibernética a militares e civis. Entre os que concluíram o curso está a procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, do Ministério Público do Amapá.

Quiosques do Curiaú

Conforme publicação da Secretaria de Turismo do Governo do Amapá (Setur), Renan Leite Ramos (MEI) e JJ Paixão Empreendimentos Ltda foram os selecionados para ocupar os quiosques do Deck do Curiaú, cumprindo o cronograma do edital de chamamento público. Os empreendimentos selecionados vão ocupar o espaço no período de 12 meses contando a partir da data da publicação do resultado.

Direitos humanos     

Instituída a comissão de transição, com a finalidade de coordenar as providências necessárias à transferência das competências, dos direitos, das obrigações e das responsabilidades administrativas e operacionais da Secretaria da Assistência Social, no que couber, para a Secretaria dos Direitos Humanos, de modo a assegurar seu funcionamento adequado no âmbito do governo do Amapá. A Comissão terá o prazo de 180 dias para apresentação de relatório final com os encaminhamentos.

Réus condenados

No município de Vitória do Jari, em sessão de julgamento que durou 13 horas, presidida pelo juiz Moisés Ferreira Diniz, o tribunal do júri condenou os réus Guilherme Silva dos Santos e Carlos Rodrigues Fialho pela prática de três tentativas de homicídio contra as vítimas Erenilson Carvalho do Nascimento, Milene Martins da Silva e Wendell Ricardo da Silva. Guilherme Silva dos Santos foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão, enquanto Carlos Rodrigues Fialho recebeu pena de 12 anos de prisão. Ambos deverão cumprir a sentença em regime inicial fechado.

Balcão de oportunidades

O Governo do Amapá, em parceria com o Sebrae Amapá, promove, a partir desta sexta-feira (14), o Balcão de Oportunidades do Jovem Descolado. O evento será realizado das 14h às 18h, na sede do Sebrae em Macapá. A ação tem como objetivo capacitar jovens de 17 a 29 anos e facilitar o contato direto com empresas que possuem vagas disponíveis. O projeto busca alcançar cerca de 500 jovens dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, contribuindo para o desenvolvimento de competências profissionais e para a redução da taxa de desemprego entre o público jovem.

Nova zona eleitoral 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o remanejamento e a redistribuição de zonas eleitorais em municípios do Amapá e do Ceará. Os pedidos foram feitos pelos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs). O objetivo é equilibrar o número de eleitores por ZE, melhorar o atendimento ao público e otimizar o uso de recursos financeiros da Justiça Eleitoral. No caso do Amapá, o TSE homologou a alteração numérica da 13ª para 14ª Zona Eleitoral de Macapá, resultante do desmembramento das 2ª e 10ª Zonas Eleitorais do município.

Livre nomeação

Presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais passam a ser cargos de livre nomeação pelos governadores de estado. É o que determina a Lei 15.260, de 2025. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). Com a lei, o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais deixam de ser escolhidos entre os chamados vogais do plenário e poderão ficar nos cargos enquanto durar a nomeação feita pelo governador, não tendo assim limitação de mandato. Já os vogai s e seus suplentes, também nomeados pelos governadores, terão mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma recondução.

Convocação de candidatos

O Ministério da Educação (MEC) começou a convocar os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro. O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas. Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site Fies Seleção.

Saúde sem cuidados

Uma pesquisa feita pelo Instituto Lado a Lado pela Vida revela um cenário preocupante em relação à postura dos homens brasileiros com própria saúde. Foram entrevistados 2.405 homens de todas as regiões do País. Embora a maioria dos entrevistados reconheça o médico urologista como o principal responsável pela saúde masculina, foi identificado um paradoxo preocupante: 59% dos homens brasileiros não costumam consultar esse especialista regularmente.

Exclusividade do transporte

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atribui exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal a regulação, autorização e fiscalização do transporte individual de passageiros, inclusive por aplicativos. O texto aprovado exige que motoristas de aplicativo tenham autorização da prefeitura e atendam às mesmas regras previstas na Lei do Taxista. Devem comprovar idoneidade, ter capacitação técnica, passar por exames de saúde e usar veículos seguros e confortáveis. As prefeituras poderão cobrar tarifas pelo uso da infraestrutura viária, tanto das empresas de transporte quanto das plataformas.

Sem expediente

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, não terão expediente nos dias 20 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) e 21 de novembro (ponto facultativo), conforme previsto em portaria que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2025.

Rapidinhas

Números – Nos últimos dois anos e meio, a Amprev registrou ganho financeiro de 41%. O patrimônio financeiro da autarquia passou de R$ 6.435.289.460,41 em dezembro de 2022 para R$ 9.081.620.570,14 em setembro de 2025.

História – Esta sexta-feira, 14 de novembro, marca os 154 anos do nascimento do general Azevedo Costa (João Álvares de Azevedo Costa), nascido em 1871. Militar macapaense, considerado herói nacional, Azevedo Costa faleceu no Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1953.

Seu nome está eternizado em um colégio estadual no bairro do Laguinho, em Macapá.

Orientação – O Governo do Amapá realizou palestra para integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que já podem solicitar a reserva remunerada, com o objetivo de orientá-los sobre os serviços e benefícios previdenciários concedidos pela Amapá Previdência.

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