Paulo Silva

Considerando a necessidade de continuidade das investigações, a promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para apurar a aplicação, pelo município de Macapá, dos recursos oriundos da privatização da Caesa. Em 2021, o contrato entre o governo estadual e o Consórcio Marco Zero, vencedor do leilão ocorrido em setembro daquele ano, rendeu R$ 930 milhões aos 16 municípios do Amapá, dos quais R$ 381,7 milhões ficaram com a prefeitura de Macapá.

Davi prorroga MP

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.327/2025, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União. A MP perderia a validade no final de março, mas com a decisão de Davi Alcolumbre, o texto pode ser votado até maio. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.

Irregularidade em UTI

O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar denúncia de irregularidades sanitárias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Camilo e São Luiz, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Casos de Mpox

O Brasil contabiliza 140 casos confirmados de Mpox neste ano, um deles no Amapá, segundo dados atualizados do painel do Ministério da Saúde nesta 5ª feira (12). Há ainda outros nove casos prováveis. O país não registrou nenhuma morte até o momento. Ao todo, são 539 casos suspeitos em 2026. Entre os confirmados e prováveis, São Paulo é o estado com mais registros: 93. Segundo o Ministério da Saúde, 93% dos casos foram registrados em pessoas do sexo masculino, e 69% têm entre 30 e 39 anos. Rondônia tem o maior número de casos na Região Norte, com 11.

Siac nas águas

O Governo do Amapá realiza, no período de 22 a 29 de março, a 5ª edição do projeto “Super Fácil nas Águas” no município de Vitória do Jari. A ação itinerante percorrerá as localidades de Cajari, Jarilândia e Ilha de Aruãs para oferecer serviços públicos essenciais às populações que vivem em áreas de difícil acesso. A iniciativa, coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac), busca promover a inclusão social e facilitar a emissão de documentos, além de outros serviços governamentais para os moradores dessas regiões ribeirinhas.

Projeto aprovado

Deputados aprovaram o projeto de lei de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui o Código Amapaense da Mulher, para garantir o fornecimento de fórmula infantil a lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. O projeto assegura às mães com contraindicação médica para amamentação o direito de receber fórmula infantil adequada, prescrita por profissionais de saúde habilitados, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do bebê por até seis meses. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir proteção integral às crianças que, por razões médicas, não podem ser amamentadas.

Acácio homenageado 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) homenageou o deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP) com o título de Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias concedidas pelo parlamento estadual. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Diogo Sênior (MDB), em reconhecimento à atuação do parlamentar em prol do desenvolvimento do estado. Natural de Macapá, Acácio Favacho, de 43 anos, foi vereador da capital por dois mandatos, entre 2009 e 2019, antes de assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele apresentou um balanço de sua atuação no Congresso Nacional e destacou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.

Podcast institucional

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, nesta quinta-feira (12), o primeiro episódio do “TJAP Talks”, novo podcast institucional que visa consolidar um canal permanente de diálogo, orientação e disseminação de informações relevantes sobre o sistema de Justiça. A iniciativa tem o propósito de aproximar magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, e a sociedade, das ações, serviços e temas estratégicos do Poder Judiciário. O episódio de estreia abordou o projeto “Sexta-Feira da Baixa”, ação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP que promete otimizar a gestão processual e mudar a cultura institucional dentro das unidades judiciais.

Solo seguro

A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em 120 municípios da região. A iniciativa beneficiará comunidades tradicionais, como famílias quilombolas, além de populações de baixa renda. O evento será realizado de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. As ações são coordenadas pelos tribunais de justiça e pelas corregedorias-gerais de justiça estaduais, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.

Eleição no Oiapoque

Composta por cinco membros, está formada a comissão de auditoria simplificada do sistema eletrônico de votação para a eleição suplementar de 2026 no município de Oiapoque, a quem competirá a organização e a condução do teste de integridade das urnas eletrônicas, garantindo a verificação da correspondência entre votos digitados e votos apurados, bem como a transparência das etapas para divulgação pública. A comissão é presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Agência fortalecida

O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que morou no Amapá, destacou a importância do fortalecimento da Agência Nacional de Mineração durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Membro da comissão e conhecedor da pauta mineral, o parlamentar defendeu avanços na reestruturação da ANM como estabelecer condições para que o Brasil aproveite o potencial econômico da nova fase da mineração mundial, marcada pela valorização de minerais estratégicos.

Combate ao crime

De 23 a 26 de março, acontece em Caiena, na Guiana Francesa, encontro objetivando reunir serviços operacionais de alto nível de diferentes países para estabelecer novas formas de cooperação no combate ao crime organizado no Escudo das Guianas. O Amapá será representado por Luiz Carlos Gomes Junior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária, e Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto, gerente geral de Inteligência Penitenciária.

Rapidinhas

Saúde – Levar o celular para o banheiro parece um hábito inofensivo. Mas um estudo científico ligou esse costume a um risco maior de hemorroidas. A pesquisa, publicada na revista PLOS One, apontou que quem usa smartphone no vaso sanitário teve 46% mais chance de apresentar o problema.

Alteração – Por decreto do governador Clécio Luís, a Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, que funciona na Rua Ubaldo Figueira, em Santana, inaugurada em 8 de março de 1980, passa a denominar-se Escola Estadual Vitória Régia.

Corrida – Neste domingo (15), no município de Porto Grande, será realizada a 2ª Corrida da Mulher, a partir das 6 horas da manhã, no balneário da cidade. O evento, que conta com o apoio do governo do Amapá, terá show de Taty Taylor e Banda.

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Com o objetivo de acelerar o pagamento de precatórios a credores do município, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) assinaram, nesta quarta-feira (11), o Edital 001/2026 de Acordo Direto. O documento foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianchini Filho e pelo prefeito em exercício da capital, Pedro Da Lua. A iniciativa permite a negociação direta entre credores e o município, com possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas judiciais já reconhecidas. O edital inaugura um novo período de adesão para credores interessados em negociar seus créditos judiciais. O prazo para manifestação ocorrerá entre 16 de março e 15 de abril de 2026, por meio de petição apresentada pelo advogado do credor à Secretaria de Precatórios.

Mandato classista

Considerando que a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá – AMPAP é reconhecida como entidade representativa da classe, o Ministério Público estadual concedeu, através de portaria, ao promotor de justiça de entrância final João Paulo de Oliveira Furlan, licença para desempenho de mandato classista de presidente da associação, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, pelo período correspondente ao mandato, no biênio 2026–2028, a contar de 6 de março de 2026. A portaria é assinada pelo procurador-geral de justiça – em exercício, Nicolau Eládio Bassalo Crispino.

Tarifa de energia

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) da Comarca de Macapá realizou reunião com representantes do Grupo Equatorial Energia para tratar das novas regras relacionadas à Tarifa Social de Energia Elétrica e à criação do chamado Desconto Social na conta de luz. O encontro foi conduzido pelo promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, titular da unidade. O objetivo foi apresentar e esclarecer as mudanças previstas na legislação federal que regulamenta os benefícios voltados às famílias de baixa renda, e tratar sobre a divulgação das novas regras aos consumidores.

Pedido de registro

Atos da 4ª Zona Eleitoral mostram que três chapas solicitaram registro de candidatura para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito do município de Oiapoque, a ser realizada dia 12 de abril. Os pedidos foram feitos por: Pedro Guido Nascimento de Castro e Marcelo Martins Guimarães; Catarino Sena Moraes (Sena da Dinâmica) e Yuri Alesi da Silva Araújo, e Inácio Monteiro Maciel e Oscar Gislael Vieira Silva. De acordo com publicação do juiz Heraldo Costa, caberá a qualquer candidata(o), partido político, federação, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registro de candidaturas. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadã(o) no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade.

Rotas pra elas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza, nos dias 12 e 13 de março, em Macapá, o evento “Rotas pra Elas – Edição Amapá”, iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia econômica e social de mulheres rurais. A ação contará com a presença do ministro Waldez Góes e integra a estratégia das Rotas de Integração Nacional para estimular o empreendedorismo feminino nas cadeias produtivas da Amazônia. O objetivo é apoiar mulheres que atuam na agricultura familiar, no artesanato e em outras atividades ligadas à biodiversidade amazônica. O evento será realizado no auditório do Sebrae.

Inscrições para casamento

Nesta quinta-feira (12), a juíza Joenilda Lenzi recebe a imprensa, no Fórum de Macapá, para falar sobre o período de inscrições do programa Casamento na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá que possibilita a oficialização gratuita da união civil de casais. As inscrições para o casamento na comunidade iniciaram em 2 de março e seguem até o dia 20. As primeiras cerimônias do ano estão previstas para os dias 22 e 23 de abril.

Entrega quilombola 

Como resultado da Jornada promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do programa Justiça do Trabalho Itinerante, a Polícia Científica do Amapá (PCA) entregou 44 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) aos moradores do Quilombo do Rosa. A presidente da comunidade, Joelma Menezes, agradeceu ao TRT-8, à Polícia Científica do Amapá e às demais instituições que participaram da ação no território quilombola. A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre poder público e comunidades tradicionais, promovendo o acesso à justiça, à cidadania e à efetivação de direitos no território quilombola.

Tráfego interditado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que, a partir desta quinta-feira (12), o tráfego entre o km 27 e o km 87, da BR-156/AP, no tronco Sul, será interditado em ambos os sentidos da via, entre os horários de 8h às 11h30 e de 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução dos serviços de supressão da vegetação no trecho do Lote 1 e seguirá até o dia 31 de março. O DNIT ressalta que haverá equipes no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Leilão unificado

Na próxima quarta-feira, 18 de março, no formato online, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realiza o seu primeiro Leilão Unificado de Bens e Imóveis de 2026. Serão mais 80 de lotes de bens como: imóveis, embarcações, veículos, aparelhos de ar condicionado entre outros bens. Um dos bens do leilão é a sede do Rancho não Posso me Amofiná, em Belém, com valor estimado em R$ 1,6 milhão.

Reembolso aos estados

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que obriga a União a reembolsar os estados e o Distrito Federal pelos custos com presos condenados ou detidos por decisão da Justiça Federal. A regra valerá também para os casos de prisão em flagrante, preventiva e temporária. O dinheiro repassado pelo governo federal deverá ser destinado à melhoria dos sistemas prisionais locais.

Pedido negado

Publicado despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado em abril de 2024.

Tornozeleira em agressor

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. A medida seguirá para apreciação do Senado.

Rapidinhas

Calha – Ministério Público do Amapá sendo acionado até para apurar a possíveis transtornos causados por ausência de calha em uma arena de futebol localizada na Avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.

Ilegalidade – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga apura denúncia sobre a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor municipal de Santana (nome não revelado), consistente no uso indevido de bens, servidores e recursos públicos em benefício particular.

Dívida – Levantamento feito pela Recovery, empresa do grupo Itaú, com base em seus dados mostra que o cartão de crédito segue como a principal dívida entre as mulheres brasileiras. Considerando todas as categorias de dívidas, o volume relativo somente às mulheres chegou a 30 milhões no período, ante 29 milhões em 2024, o que indica crescimento da inadimplência feminina no período.

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A Secretaria da Administração do governo do Amapá (Sead) publicou portaria que regulamenta a concessão de Gratificação de Titulação, destinada aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Nível Superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do estado do Amapá. A Gratificação de Titulação é devida aos servidores em atividade ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior integrantes das carreiras previstas no artigo 4º da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação atualizada, pertencentes ao Grupo de Ciência e Tecnologia e ao Grupo de Produção.

Alteração na lei

Na Secretaria da Educação (Seed), o secretário Paulo Lemos instituiu a Comissão de Trabalho para estudo, debate e sistematização da proposta de alteração da Lei Estadual 0949/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. A portaria terá validade até a conclusão dos trabalhos da comissão, limitada à apresentação da proposta final de alteração legislativa.

Auditoria florestal

Resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) regulamenta os procedimentos de auditoria florestal independente – AFI no âmbito das concessões públicas florestais do estado do Amapá, e aprova suas diretrizes para implementação. Entende-se por AFI a avaliação independente e qualificada das atividades florestais e das obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas pelo concessionário florestal de acordo com o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e o contrato de concessão florestal. A AFI deverá, obrigatoriamente, incluir as verificações em campo e as consultas à comunidade e às autoridades locais.

Chamada do Prouni

Os pré-selecionados da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2026 devem entregar a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados até esta sexta-feira (13). O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar a documentação ou encaminhá-la virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição. O resultado pode ser acessado o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

Primeira fase

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) divulgou o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas do concurso público da instituição para o quadro de servidores efetivos. A relação dos candidatos classificados nesta etapa está disponível para consulta no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, no endereço www.fcc.org.br. Na sequência, o concurso seguirá com as demais etapas previstas no edital, incluindo as fases subsequentes do processo seletivo e a posterior homologação do resultado final, marcado para 14 de abril.

Vedação a exercício

Uma resolução da Amapá Previdência (Amprev) veda ao diretor ou diretora-presidente o exercício da função de coordenador (a) do Comitê de Investimentos – CIAP, em observância ao princípio da segregação de funções e às boas práticas de governança previdenciária. De acordo com a resolução, a designação de coordenador (a) do CIAP deverá recair sobre membro que não exerça função executiva na estrutura administrativa da Amprev.

MPT na escola 

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) divulgou o edital regional do Prêmio MPT na Escola 2026. A iniciativa tem o propósito de premiar produções literárias, artísticas e culturais feitas por alunos de instituições públicas de ensino e difundir a temática do combate ao trabalho infantil na sociedade, utilizando a comunidade escolar para transformar educadores em multiplicadores de conhecimento sobre o assunto. O concurso receberá inscrições em quatro categorias. Cada município poderá inscrever até quatro produções por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado por categoria. Na etapa local, a seleção e a inscrição dos trabalhos são de responsabilidade da Secretaria de Educação da escola participante.

Paz em casa

Foi aberta ontem a 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Até a sexta-feira (13) as Comarcas de todo o Pará estarão em uma força-tarefa nacional para acelerar julgamentos que tratam de violência contra a mulher. A Semana tem a chancela da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

Desincompatibilização

Quem ocupa cargo público e pretende concorrer nas Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro (1º turno), deve observar os prazos de desincompatibilização, que variam conforme o cargo exercido pela pessoa e o cargo que se pretende disputar. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne as hipóteses mais comuns e orienta sobre as datas de afastamento: em alguns casos, o prazo para se afastar do cargo ocupado é de seis meses, com contagem a partir de 4 de abril, e, em outros, de quatro meses, com marco em 4 de junho.

Licitação suspensa

A Codevasf suspendeu a abertura da sessão pública no site de Compras Governamentais – licitação eletrônica que tem por objeto a “contratação de obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana, na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado do Amapá. Nova data para a licitação ainda não foi marcada.

Município condenado

A 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, sob a titularidade do juiz Heraldo Costa e em atuação como Juizado Especial da Fazenda Pública, reconheceu o direito de um professor de receber o terço constitucional de férias calculado sobre a integralidade dos 60 dias de férias anuais previstos no estatuto do magistério municipal e condenou o município de Oiapoque a pagar as diferenças relativas aos períodos aquisitivos de 2020 a 2024.

Transmissão de jogos

A TV Band fechou um acordo com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para transmitir jogos das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. A emissora exibirá até 81 partidas em TV aberta ao longo da temporada. Os jogos serão direcionados principalmente para o interior de São Paulo e para as regiões Norte e Nordeste. A Série D, onde estão clube do Amapá, terá 96 clubes participantes nesta temporada. A competição começa em 5 de abril e termina em 13 de setembro.

Rapidinhas

Suspensão – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá suspendeu por um ano o cumprimento de sentença contra o ex-deputado José Tupinambá, decorrente da desaprovação de prestação de contas das Eleições de 2018. A dívida, atualizada em janeiro de 2024, totalizava R$ 42.085,70.

Aprovação – A juíza eleitoral Mayra Júlia Teixeira Brandão, seguindo parecer conclusivo do Ministério Público Eleitoral, julgou aprovadas as contas apresentadas pelo diretório municipal do partido União Brasil de Tartarugalzinho, relativas ao exercício financeiro de 2025.

Rodovia – O DNIT alerta para interrupção temporária de tráfego na Ponte sobre o Rio Cupixi, na BR-210/AP, km 151, até quinta-feira (12), para execução de serviços essenciais de manutenção com substituição de peças estruturais. Também há interrupção, que vai até sexta-feira 13, na ponte sobre o rio Cunani, km 670, tronco norte da BR, para a execução dos serviços de manutenção corretiva.

O Brasil contabilizou 57.329 casos de estupro de vulnerável em 2025. A média diária chegou a 157 registros. A região Norte concentrou os maiores índices do crime no país, com cerca de 25 ocorrências por dia. O Poder360 compilou os números a partir de dados oficiais fornecidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em termos proporcionais, Roraima tem a maior taxa de ocorrências as unidades da Federação: no ano passado, foram contabilizadas 73,1 vítimas para cada 100 mil habitantes. Rondônia aparece na 2ª posição do ranking nacional em 2025. Na sequência estão Amapá, Pará e Acre, todos da região Norte, completando o top 5. Governadores de perfil mais à direita comandam oito dos 10 estados com os maiores números de estupro de vulnerável registrados no ano passado.

Concurso da polícia

Por decreto do governador Clécio Luís está constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, diretamente subordinada à Secretaria da Administração (Sead), com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização do concurso público da Polícia Civil do Amapá.

Apresentação de relatório

Na comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que analisa a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — MP 1323/25, presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar seu relatório nesta terça-feira (10). O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida (para permitir a reprodução das diferentes espécies de peixes).O valor pago é de um salário mínimo mensal durante o período de proibição.

Cadeia da piscicultura

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contratou serviço de consultoria, no valor de R$ 100 mil, para elaboração de diagnósticos territoriais e proposições estratégicas para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura nos 16 municípios do estado do Amapá, no âmbito da Rota do Pescado, visando ao aprimoramento das estruturas de suporte, da governança territorial e da sustentabilidade produtiva, com foco em municípios selecionados e na validação de estratégias de desenvolvimento regional. A contratada foi a Sting Silva Duarte, e o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos.

Desafio liga jovem

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), em parceria com a Secretaria da Educação (Seed), lança a 4ª edição do Desafio Liga Jovem (DLJ). O lançamento ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, na segunda-feira, 23 de março, às 8h.

O projeto tem como objetivo criar soluções para problemas enfrentados por escolas e comunidades em que os estudantes estão inseridos, que envolve ferramentas tecnológicas, como aplicativos, sites, jogos eletrônicos, redes sociais, plataformas ou outras tecnologias. As inscrições para o Desafio Liga Jovem 2026, são individuais e estão abertas até dia 28 de maio.

Fortalecendo agenda

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou reunião com gestores municipais para fortalecer a agenda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no estado. O encontro foi conduzido pelo promotor de justiça Miguel Ferreira, coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP, e por representantes do Unicef, reunindo prefeitos, secretários municipais das áreas de assistência social, saúde e educação, articuladores locais do programa em sete municípios e promotores de justiça de quatro comarcas. Presencialmente, participaram os prefeitos de Cutias, Júnior Mourão, Itaubal, Jaison Picanço, e Porto Grande, Elielson Moraes.

Prefeito notificado 

O Tribunal de Contas do Amapá decidiu pela notificação de Manoel Souza dos Santos (o Chico Nó), prefeito de Mazagão, para o integral cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. E estabeleceu que a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares municipais, somente poderá ser iniciada após a comprovação do atendimento integral ao artigo 163-A da Constituição Federal e às exigências estabelecidas na regulamentação aplicável, observando que a simples apresentação do Plano de Ação não autoriza a execução das emendas parlamentares.

Casos de feminicídio

Apenas em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário brasileiro. O número é 3,49% maior que o de janeiro do ano passado, quando foram notificados 915 casos. Os dados fazem parte do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário, e foram divulgados por ocasião do Dia da Mulher. O levantamento, feito em todos os tribunais do País, revela que o índice vem aumentando a cada ano, tendo triplicado, de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025.

Representação em rede

Irlândia Freitas de Oliveira é a representante do Amapá na composição da Rede Nacional de Gestores Estaduais e Distrital em Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Ela foi designada pela ministra Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre os 27 representantes dos órgãos com competência para tratar dos direitos humanos das pessoas idosas dos estados e do Distrito Federal.

Comitê de equidade

Através de portaria do conselheiro-presidente Reginaldo Parnow Ennes, está instituído, no âmbito do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI), com o objetivo de promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade étnico-racial, sexual, de gênero, cultural, religiosa, geracional e de pessoas com deficiência.

Propaganda da semana

Quatro agremiações terão espaço na programação das emissoras de rádio e televisão nesta semana para a exibição da propaganda partidária. Os programas do União Brasil (União), Solidariedade, Republicanos e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) serão transmitidos, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (10), na quinta-feira (12) e no sábado (14). Em anos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária só é veiculada no primeiro semestre.

Dívida falsa

A Receita Federal está alertando para a popularização de um golpe envolvendo a falsa existência de dívidas em aberto com ameaça de bloqueio de CPF se não houver pagamento. Por meio de aplicativos de mensagens, os criminosos enviam um link, que simula uma página do governo, onde supostamente seria possível acessar detalhes da dívida e condições para negociar “desconto” via Pix. O detalhe é que o domínio das páginas usadas têm palavras como “receita federal”, “regularização” e “CPF” em geral são cifras pequenas, em torno de R$ 30, o que faz com que muita gente opte pelo pagamento.

Rapidinhas

Prazo – Em ação de cumprimento de sentença movido pela União contra a ex-vereadora Janete Capiberibe (PSB), objetivando o recebimento de quantia certa, no valor atualizado de R$ 42.013,30, o relator Agostino Silvério, do TRE do Amapá, deu cinco dias para que ela se manifeste.

Inspecionada – A Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP promove inspeção judicial na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. O objetivo é verificar o funcionamento judicial e administrativo da unidade, avaliar o desempenho das equipes, examinar os fluxos de trabalho e definir medidas para aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau.

Lisos – Em reunião com o prefeito interino DaLua, gestores de escolas municipais disseram que o ex-prefeito Furlan (que renunciou após ser afastado pelo STF) ficou seis meses sem repassar recursos da merenda dos alunos.

Iniciada – O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (9), a Semana de Conciliação Virtual.

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No Amapá, o DNIT dá prosseguimento às atividades de fiscalização e execução da primeira etapa das obras de pavimentação da BR-156/AP. O trecho em obras está localizado entre Laranjal do Jari e Água Branca do Cajari, na região Sul do estado, e integra o lote 1 do projeto. Ao todo, são 60,1 quilômetros a serem implementados neste segmento da rodovia. O empreendimento conta com investimento aproximado de R$ 283,9 milhões e está contemplado no Novo PAC. Neste primeiro momento, as frentes de serviço concentram-se na execução do canteiro de obras e na supressão vegetal nos cinco quilômetros iniciais do lote.

Alerta contra golpes

A Defensoria Pública do Amapá lançou campanha de alerta para golpes que estão sendo praticados contra seus assistidos. De acordo com o defensor-geral José Rodrigues, os criminosos se passam por defensores ou representantes da instituição e entram em contato com as vítimas, oferecendo falsas boas notícias sobre o andamento de processos, sendo importante estar atento a esses tipos de abordagem e saber como agir caso seja alvo de um golpe. A orientação é para que a população desconfie de qualquer mensagem recebida em nome da Defensoria e utilize o whatsapp oficial (96) 98133-0422 para confirmar. Já estão sendo apuradas cerca de 30 denúncias.

Fim das convenções

Iniciado em 3 de março, data que marca 40 dias antes da eleição suplementar em Oiapoque, será encerrado neste domingo (8) o período de convenções partidárias no município. Após a realização das convenções, os partidos políticos, as federações e as coligações encaminharão as atas e listas de presença à Justiça Eleitoral e solicitarão o registro de candidaturas pelo sistema Candex até o dia 11 de março. A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Oiapoque está marcada para 12 de abril.

Data para saída

Dia 4 de abril é a data-limite para presidente da República, governadoras ou governadores e prefeitas ou prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 se desincompatibilizem. Dia 4 (seis meses antes do 1º turno) é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro do estatuto no TSE. Esta também é a data final para que todos os futuros postulantes a candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Sessões marcadas

O Tribunal de Contas do Amapá tem duas sessões de julgamento de processos marcados para a próxima semana. Para o dia 9, com encerramento no dia 13, em sessão virtual, estão na pauta 220 processos, a maioria tratando de admissão de pessoal, atos de transferência para a reserva remunerada e atos de concessão de pensão. Outros 16 processos serão julgados na sessão presencial do dia 11.

Cemitério ilegal

O promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com finalidade de apurar suposto cemitério ilegal operando sem autorização desde 1990, localizado às margens do Rio Cassiporé. Ele oficializou à prefeitura de Oiapoque, requisitando no prazo de 15 dias, e no âmbito de suas atribuições urbanística e sanitária, instaure procedimento fiscalizatório in loco e verifique a situação de ilegalidade do cemitério.

Paz em casa 

Na segunda-feira, 9 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no auditório da Escola Estadual Professor Lucimar Amoras Del Castillo, em Macapá, a abertura da 32ª Semana Nacional da Campanha Justiça pela Paz em Casa. A mobilização seguirá até 13 de março em todas as comarcas do estado. A programação de abertura contará também com o 1º Encontro do Projeto Divas Tucuju de 2026, que busca promover orientação e conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência em ambientes escolares e familiares. A proposta é dialogar com estudantes e comunidade escolar sobre temas como respeito, igualdade e prevenção da violência.

Eleição no conselho

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Amapá vai eleger diretoria executiva para o mandato bienal 2026-2028. A eleição ocorrerá durante assembleia geral marcada para 24 de março, dentro do limite estatutário. A inscrição de chapas deve ser protocolada formalmente junto à Comissão Eleitoral até 12 horas antes do horário de instalação da assembleia geral eleitoral. O novo mandato bienal 2026-2028 terá início em 1º de abril de 2026, com término em 24 de março de 2028.

Aumento de penas

No ano em que se comemoram duas décadas da Lei Maria da Penha e no mês em que se celebra o Mês Internacional da Mulher, tramita no Senado um projeto de lei — o PL 953/2026 — que endurece as penas para diversos crimes contra as mulheres. Uma das medidas previstas é o aumento de 40 para 50 anos para o feminicídio.

Assédio moral e sexual

Sete em cada dez mulheres dizem já ter sofrido assédio moral ou sexual, principalmente em ruas e espaços públicos. Os dados fazem parte da pesquisa Viver nas Cidades: Mulheres, lançada na quinta-feira (5). O levantamento é de autoria do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec, empresa especializada em pesquisa sociais e de mercado. Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas, em dezembro de 2025, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Disseminando conhecimento

Com o propósito de disseminar conhecimento para a população em situação de vulnerabilidade, fortalecer o acesso à informação e garantir direitos fundamentais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (6), no plenário da instituição, a Aula Magna do Programa Falando Direito- Pop Rua Jud Amapá. A atividade teve como tema “Humanos para os Direitos” e foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabio Esteves. Ao todo, 35 participantes do Programa Pop Rua Jud Amapá assistiram à palestra, que integrou as ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social para pessoas que vivem nas vias públicas de Macapá.

Startup day

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza no dia 21 de março, a 12ª edição do Startup Day no estado. Neste ano, o evento acontece de forma simultânea, nos municípios de Macapá, Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari, Oiapoque e na Região dos Lagos, a partir das 13h e reúne empreendedores, estudantes, investidores, startups e lideranças do ecossistema de inovação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet, por meio dos links específicos de cada município.

Rapidinhas

Teatro – Esta segunda-feira, 9 de março, marca os 36 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (atualmente em obras de revitalização), com o nome de Cine Teatro de Macapá. Só passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras em 2 de março de 1992.

Ação – A atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) motivou nova reunião no Amapá. Durante a reunião, os órgãos detalharam o fluxo de trabalho integrado, que visa agilizar a resposta a denúncias de práticas que tentem influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.

Oficina – Na próxima segunda-feira (9), o Governo do Amapá promove a segunda etapa do Programa Acelera Amapá, com uma oficina prática sobre ferramentas ágeis essenciais para o ecossistema de inovação. O evento ocorre no Senai, das 9h às 12h, iniciando uma nova fase de capacitação para empreendedores locais.

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Deputado federal e presidente do MDB no estado, Acácio Favacho confirma para esta sexta-feira 6, através do MDB Mulher Amapá, ação de combate à violência contra a mulher. Será com uma blitz educativa que está marcada para rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero, em frente ao Supermercado Fortaleza, um dos pontos de maior circulação de veículos da capital. É uma mobilização estratégica com foco no enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, oferecendo orientações sobre as leis, entre elas a Maria da Penha e detalhando os canais oficiais de denúncia. A blitz inicia às 17 horas.

Janela partidária

Começou hoje (5) e vai até 3 de abril a chamada janela de migração partidária. É o período em que detentores de mandato de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital podem trocar de legenda a tempo de concorrer às eleições deste ano e sem risco de perda de mandato. Outro marco importante do calendário eleitoral é o limite para desincompatibilização, que varia de três a seis meses antes da eleição, dependendo do cargo. O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Avanço na transposição

A transposição de mais de 7 mil servidores do Amapá para os quadros da União foi apresentada como um avanço concreto para o estado, segundo manifestação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar destacou que a medida representa a consolidação de uma demanda histórica dos servidores e resultado de articulação política no Congresso Nacional. De acordo com Randolfe, a iniciativa marca um momento significativo para o funcionalismo amapaense, ao garantir maior segurança jurídica e estabilidade aos trabalhadores contemplados. O senador também mencionou a atuação conjunta com o senador Davi Alcolumbre no acompanhamento do tema em Brasília.

Contratação temporária

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA-AP, lançou edital de processo seletivo para a contratação temporária de duas vagas para o cargo de agente de fiscalização, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As inscrições serão aceitas até esta sexta-feira, 6 de março, exclusivamente por meio eletrônico (creaap.org.br). Interessados devem ter registro ativo e regular no respectivo conselho de classe, e CNH categoria mínima “B” válida. O salário mensal é de R$ 3.137,36 + auxílio-alimentação de R$ 788,86;

Encaminhamento da PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União. Motta quer que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e siga para uma comissão especial debater o tema. Ele participou, nesta quinta-feira (5), de evento com as bancadas dos três estados (AP, RO e RR) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para informar o início da tramitação da proposta na Câmara.

Inscrições para cursos

Iniciaram as inscrições para o processo seletivo especial do curso de Letras Libras Português. O certame oferta 15 vagas, para ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições, gratuitas, encerram dia 10 de março e são feitas exclusivamente pela internet. O processo seletivo é exclusivamente para candidatos surdos e deficientes auditivos que finalizaram o ensino médio e querem uma graduação. O curso será ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, no turno da tarde. O resultado final sairá no dia 16 de março.

Doação de livros 

A leitura é uma ferramenta extremamente poderosa para todas as pessoas. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, iniciou a 2ª Campanha de Doação de Livros “Leitura que Liberta: Doe Livros, Transforme Vidas!”. A iniciativa do juiz substituto Diogo Sobral, responsável pela unidade, destina-se à arrecadação de livros de autoajuda, história, romance e ficção para pessoas privadas de liberdade custodiadas no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A campanha ocorre de 5 de março a 5 de abril.

Aula magna

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta sexta-feira (6), das 10h às 12h, no Plenário da instituição, a “Aula Magna do Programa Pop Rua Jud”. A atividade será ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabio Esteves, e integra as ações formativas voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Ao todo, 35 participantes do Programa Pop Rua Jud Amapá, coordenado pelo TJAP, estão inscritos para assistir a aula.

Alfabetização na idade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou reunião com membros ministeriais para fortalecer a atuação institucional voltada à alfabetização na idade certa nos municípios amapaenses. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Educação), promotor de Justiça Iaci Pelaes; e pelo coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacionais (CGCAO), promotor de Justiça Miguel Ferreira. A reunião teve como objetivo mobilizar os promotores que atuam nas comarcas do interior para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Carta de Intenções pela Alfabetização na Idade Certa, assinada por parte dos prefeitos e pe la Secretaria de Educação do estado. Ainda não assinaram a Carta os municípios de Calçoene, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari.

Combatendo perdas

O Grupo Equatorial está ampliando o uso de tecnologias digitais no combate às perdas comerciais de energia elétrica. A companhia aposta no Projeto Rally, uma solução baseada em inteligência artificial e visão computacional que transforma processos tradicionais de fiscalização em fluxos digitais integrados, com maior capacidade analítica e suporte à tomada de decisão. O projeto já está em operação desde 2025 em duas distribuidoras do grupo, no Amapá e em Alagoas, e iniciou neste ano sua implantação nas concessões do Maranhão e do Pará. A implementação ocorre de forma gradual, incluindo treinamentos das equipes, entrada ofic ial em operação (Go Live) e períodos de operação assistida para garantir adaptação ao novo modelo de fiscalização digital.

Brasileiro da Série D

A CBF deve divulgar nos próximos dias a composição dos grupos da Série D do Campeonato Brasileiro. O sorteio vai definir os caminhos dos clubes na primeira fase da competição nacional. A Série D tem início marcado para 5 de abril e a final prevista para 13 de setembro. Os clubes serão distribuídos em 16 grupos, cada um com seis equipes. Na primeira fase, os times jogam dentro das próprias chaves e os quatro melhores colocados avançam para o mata-mata. O Amapá terá Trem e Oratório na competição.

Turmas dos corais

O Governo do Amapá está com inscrições abertas para as turmas de 2026 dos corais Oscar Santos e Profª Rosana Lobato, do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, em Macapá. Ao todo, são ofertadas 90 vagas para as duas iniciativas, e os interessados devem se inscrever de forma online até esta sexta-feira (6). Os resultados serão divulgados nas redes sociais do CEPM Walkíria Lima no dia 13 para o primeiro grupo, e no dia 17 para o segundo grupo. E as aulas já iniciam em 18 de março.

Rapidinhas

História – Esta sexta-feira, 6 de março, marca os 265 anos da inauguração, em 1761, da igreja de São José de Macapá, considerado o monumento mais antigo de Macapá.

Aprovação – A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador Cláudio Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência dos médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas do município de Macapá, por meio de mural informativo e no Portal da Transparência.

Regulação – Dez estados entraram na fase final para a instalação de Centrais de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional, conjunto de ferramentas para resolver de forma definitiva a superlotação de vagas – dados do Executivo Federal relativos ao primeiro semestre de 2025 mostram um défcit de 202 mil vagas. O Amapá não está entre eles.

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O Amapá alcançou o maior repasse já registrado pelo programa Floresta+ Amazônia: R$ 5,1 milhões destinados a 368 agricultores de 13 municípios que preservam a vegetação nativa em suas propriedades rurais. A certificação será realizada nesta quinta-feira (5), no auditório do Sebrae Amapá, em Macapá, em ato promovido pelo Governo do estado e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores, pagos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil e são creditados diretamente nas contas informadas pelos beneficiários. A iniciativa contempla áreas de até quatro módulos fiscais e, nesta etapa, reconhece 21,3 mil hectares, sendo 19,1 mil de floresta preservada.

Enfrentamento à violência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou apoio incondicional ao enfrentamento à violência contra mulher. O senador destacou que o assunto deve ser pauta prioritária do Congresso Nacional especialmente em março, mês dedicado à conscientização sobre os direitos da mulher. As declarações foram feitas em entrevista após uma visita à Procuradoria Especial da Mulher do Senado, nesta quarta-feira (4). No domingo (8) será celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Novo desembargador

Na sessão ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada na manhã desta quarta-feira (4), foi aprovado o anteprojeto de lei que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com proposta de criação da 10ª vaga para o desembargo. O desembargador Jayme Ferreira, destacou que a proposta de criação do cargo de desembargador se baseia na consolidação do 2º grau de Jurisdição e em relatórios oficiais.

Sessão solene

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizará, no dia 23 deste mês, sessão solene para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). A sessão, seguida de missa, começará às 9 horas, no plenário da Casa, e será presidida pelo deputado Jory Oeiras (PP), que solicitou a solenidade para abordar o tema da campanha cristã. Este ano, a Campanha da Fraternidade propõe à sociedade uma reflexão sobre a moradia como condição essencial para a dignidade humana.

Seguimento negado

Presidente do TRE do Amapá, desembargador Carmo Antônio negou seguimento a recurso especial eleitoral interposto por Maria Luzinet Lauret contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso eleitoral e manteve a improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), fundada em suposta fraude à cota de gênero, referente às eleições municipais de 2024 no município de Porto Grande.

Rodovia interditada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total na quarta-feira (4) no km 144 da BR-210/AP, próximo à comunidade do Cupixi, na área rural de Porto Grande. A interrupção do tráfego ocorre em virtude de um tombamento de uma carreta do tipo bi-trem na rodovia. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos durante o trabalho de desobstrução da via.

Novos serventuários 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), a cerimônia de posse de cinco novos serventuários aprovados no 13º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente da instituição. Entre os empossados está Elson de Figueiredo, integrante do povo indígena Karipuna, que atuará na 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

Credenciando pescadores

A Prefeitura de Santana publicou edital de credenciamento e cadastramento de pescadores artesanais e piscicultores do município. A iniciativa tem como objetivo criar um banco de dados que permitirá à secretaria planejar e desenvolver políticas públicas mais direcionadas a esse público. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (4) e seguem até o dia 3 de abril. O cadastro pode ser feito presencialmente na sede da secretaria, na Avenida 7 de Setembro, ou de forma on-line.

Mestrado em desenvolvimento

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com processos seletivos abertos para a turma 2026 do Mestrado em Desenvolvimento da Amazônia Sustentável (PPGDAS). O curso de pós-graduação stricto sensu é uma oportunidade estratégica para pesquisadores que buscam soluções para os desafios da região amazônica. Podem participar candidatos que possuem graduação em cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). São oferecidas 19 vagas para para o Campus Marco Zero do Equador. Inscrições até 12 de março.

Denúncias em apuração

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de dano ambiental decorrente de perturbação de sossego e poluição sonora supostamente praticada pela distribuidora de bebidas “Leal Bebidas”, localizada na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, bairro Cidade Nova, Macapá, oriunda do Radar Ambiental. Também apura a denúncia de depósito irregular de resíduos sólidos no Matadouro Municipal, no bairro da Fazendinha.

Males do celular

Em Santana, o promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira abriu procedimento administrativo, com a finalidade de promover o devido acompanhamento da adolescente E. DA S. F, de 13 anos de idade, uma vez que a adolescente vem apresentando conduta atípica, tais como rebeldia, desobediência, agressividade, mente compulsivamente, não possui cuidado e zelo com seus objetos pessoais e mesmo os objetos da família, além de usar aparelho celular excessivamente.

Adoção e acolhimento

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fabio Francisco Esteves realizará visita à sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) nesta quinta e sexta-feira (5 e 6). O objetivo é o de fomentar regionalmente o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por meio do qual crianças e adolescentes podem ser recebidos em lares de forma temporária, seja até a reintegração familiar ou até serem recebidos por família adotiva. Fabio Esteves também vai dar a aula magna inaugural pelo projeto “Falando Direito – PopRuaJud”, a respeito do programa do CNJ que oferece atendimento prioritário às pessoas em situação de rua,

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 5 de março, marca os 33 anos (1993) da instalação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).

Multa – O Ministério das Comunicações aplicou à TV Equinócio Comunicações Ltda., outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens – digital – RTVD, por meio do canal 35, no município de Macapá, a sanção de multa no valor de R$ 3.077,20 em razão da prática de infração.

Vitória – A Fundação Marabaixo conquistou o 1º lugar em edital nacional do Programa Rotas Negras e projeta o Amapá no cenário do afroturismo. Iniciativa do Ministério da Igualdade Racial reconhece protagonismo amapaense na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento do desenvolvimento sustentável das comunidades negras.

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abriu na tarde desta terça-feira (3) a exposição Eles nos Deram Novamente Esperança, que foi montada no Salão Negro do Congresso. A exposição — composta de fotos, gravuras e textos — mostra a história de crianças sobreviventes do campo de concentração de Dachau, no sul da Alemanha, durante a II Guerra Mundial. Davi ressaltou que a mostra é uma oportunidade para brasileiras e brasileiros conhecerem um pouco da história dos judeus na época da II Guerra. Ao lembrar que é descendente de judeus, ele se disse sensibilizado com a exposição e salientou que é preciso lutar contra o antissemitismo e a intolerância.  Também destacou que palavras como coragem, união e esperança ajudam a definir o povo judeu. George Legman foi uma das crianças sobreviventes de Dachau. Hoje com 81 anos, ele participou da abertura da exposição, ao lado do senador Randolfe Rodrigues.

Convenções em Oiapoque

A partir desta terça-feira, 3 de março, começa o período de convenções partidárias para a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, ne eleição suplementar marcada para 12 de abril. As convenções devem ser encerradas no próximo domingo (8). De acordo com o calendário eleitoral, desde 26 de fevereiro está permitida a propaganda intrapartidária, destinada exclusivamente à divulgação interna das candidaturas que serão apreciadas nas convenções.

Flertando com risco

Em Belém, análise técnica da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) concluiu que o Brasil está flertando com um risco estratégico ao tratar a Margem Equatorial como tabu, enquanto o mundo acelera a disputa por petróleo. O presidente da entidade, Alex Carvalho, alerta que, em meio a guerras, reposicionamentos geopolíticos e à postergação do fim dos combustíveis fósseis, grandes potências reforçam reservas. O Brasil, ao contrário, segue com apenas dez a 15 anos de petróleo garantido. Dependente da importação de derivados (40% do total consumido, segundo a análise), e vulnerável à disparada do barril, o país transforma cautela em fragilidade econômica. Para a Fiepa, abrir mão de explorar seu próprio potencial energético é imprudência.

Bens apreendidos

A superintendente do Ibama no Amapá publicou uma relação de bens apreendidos nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari, dando prazo para que os interessados compareçam, no prazo de 20 dias, para a identificação da propriedade dos bens apreendidos. São retroescavadeiras, motosserras, motores estacionários, máquina de solda, gerador, balsa de garimpo, moinho de minérios, e até combustível. O direito de vista dos autos ao interessado poderá ser exercido na superintendência do instituto em Macapá. A apreensão é medida cautelar amparada em lei, e findo o prazo estipulado sem manifestação, os bens terão seu perdimento declarado.

Banco de facilitadores

A Escola de Saberes Públicos do Amapá tornou público o edital que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos para composição do Banco de Facilitadores da ESAP, observadas as condições, critérios e procedimentos nele estabelecidos. Poderão se inscrever no processo de cadastramento para composição do Banco de Facilitadores da ESAP servidores públicos do estado do Amapá, com vínculo funcional ativo, seja de cargo efetivo ou de cargo em comissão. As inscrições permanecerão abertas durante todo o período de vigência do edital, a partir de 2 de março, possibilitando o ingresso contínuo de candidatos no processo de cadastramento. Também está aberta a chamada pública para credenciamento de instrutores sem vínculo com o poder executivo estadual.

Comitê de investimentos

Publicada a Resolução que, considerando a deliberação do Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá, tomada na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, nomeou Nair Mota Dias para integrar o Comitê de Investimentos – CIAP, na condição de representante da Diretoria Executiva da AMPREV, em substituição a Jocildo Silva Lemos.

Futebol de amputados 

O deputado Roberto Góes recebeu, nesta terça-feira (3), representantes da Confederação Brasileira de Futebol para Amputados (CBFA) para tratar da realização da Copa Norte-Nordeste de futebol para amputados, que será sediada em Macapá no mês de setembro. Participaram da reunião o diretor executivo da entidade, Diego Nunes, e o membro do conselho consultivo Josimar Manke. O evento contará com o apoio do mandato parlamentar, do Governo do Amapá e do senador Randolfe Rodrigues, consolidando uma parceria institucional para viabilizar a competição na capital amapaense.

Licença recebida

A Havan S.A., tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA/AP a Licença de Instalação (LI) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares.

Cálculo pelo peso

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise. O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Copa Norte

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu nesta terça-feira (3), por meio de sorteio, os grupos da Copa Norte de 2026, competição que retorna ao calendário do futebol brasileiro após 24 anos. O torneio passa a integrar a Copa Verde e contará com 12 equipes, divididas em dois grupos com seis times cada. Representante do Amapá, o Trem Desportivo Clube está no Grupo A, ao lado de Nacional-AM, Paysandu, Independência-AC, Guaporé-RO, e GAS-RR. A primeira rodada será dia 25 ou 26 de março.

Escuridão sorrateira

A primeira exibição pública do curta-metragem amapaense independente “A Escuridão Sorrateira” foi realizada na sede do Sebrae no Amapá. Por meio do projeto Economia Criativa, a instituição apoia e valoriza o audiovisual amazônida, reconhecido como um setor estratégico para transformar talento, cultura e criatividade em negócios sustentáveis, com geração de emprego e renda. Inspirado no apagão que atingiu o Amapá em novembro de 2020, A Escuridão Sorrateira é um curta-metragem de suspense psicológico. Baseado em conto de Laura Martins e Dylan Cavalcante, o filme é dirigido por Kleber Wandel e produzido pela Ói Nóiz Akí, Central de Produção Colaborativa e Wändel Filmes. A narrativa acompanha a trajetória de Cecília, interpretada por Gabriela de Matoz, uma mulher em luto que, isolada e sem comunicação, enfrenta a perda e o caos em uma cidade paralisada pela falta de energia.

Casamento na comunidade

As inscrições para o programa Casamento na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que possibilita a oficialização gratuita da união civil de casais, tiveram início nesta segunda-feira (2). As primeiras cerimônias do ano estão previstas para os dias 22 e 23 de abril de 2026, em Macapá.

Rapidinhas

Feira – Portaria da Secretaria da Educação do governo do Amapá institui a Comissão de Organização e Execução da XIV Feira de Ciências e Engenharia – FECEAP 2026.

Aprovação – Presidido por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para reconhecer empresas e profissionais cujos projetos beneficiam comunidades carentes. O texto vai à sanção da Presidência da República.

Estreia – Ocupando pela primeira vez a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), após tomar posse no final do mês de fevereiro no cargo de deputado estadual Arnóbio Flexa Nascimento (Podemos), fez seu primeiro discurso na sessão ordinária desta terça-feira (3). O parlamentar destacou a importância do ato.

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Com apoio do Governo do estado, o Amapá recebe a Missão Empresarial da Rede Petro Bacia de Campos (RJ). Organizada pelo Sebrae Rio de Janeiro, a comitiva é composta por cerca de 30 empresários do setor de óleo e gás, provenientes principalmente dos municípios de Macaé, Rio das Ostras e Rio de Janeiro. A programação ocorre de 3 a 5 de março, na Sala de Conhecimento do Sebrae Amapá, em Macapá. A agenda inclui seminário institucional para apresentação do cenário político, econômico e regulatório do estado, visitas técnicas a estruturas logísticas estratégicas e rodadas de negócios com empresários locais.

Construção de batalhão

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá anuncia licitação visando a contratação de empresa para a construção do 7º Batalhão de Polícia Militar no município de Porto Grande. O acolhimento das propostas vai até 23 de março, quando acontecerá a abertura. O edital completo e seus anexos podem ser acessados pelos e-mails licita11@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Recomendação

Com data de 2 de março, a promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, determinou a conversão de notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo cujo objeto é recomendar que o evento CarnaSantana 2026 cumpra integral normas de segurança e apresentação de alvarás, certificações e laudos técnicos. O encerramento do Carnaval de Santana já foi adiado duas vezes por falta de segurança. Agora está marcado para 8 de março.

Emissoras multadas

O Ministério das Comunicações aplicou multa à TV Amazônia Ltda, outorgada para executar o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens – digital, por meio do canal 31, no município de Macapá, no valor de R$ 3.297,00 em razão da prática da infração. Também multou em R$ 3.846,50 a Rede Eldorado de Rádio e Televisão, outorgada para executar o mesmo serviço, por meio do canal 33, no município de Macapá.

Audiências iniciadas

O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas deu início, nesta segunda-feira (2), às Audiências Concentradas nas unidades de internação de Macapá. A primeira etapa ocorrerá até quinta-feira (5), no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein), onde serão realizadas 13 audiências. A programação segue no dia 9 de março no Centro de Internação Feminina (Cifem), com três sessões, e de 10 a 12 de março na Casa de Semiliberdade, com outras sete audiências, com um total de 23 reavaliações.

Maior variação

Foi divulgado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor e, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, a educação (5,34%) apresentou a maior variação em fevereiro, resultado dos reajustes feitos no início do ano letivo. Os cursos regulares ficaram 6,47% mais caros, com destaque para ensino médio (8,82%), pré-escola (8,11%) e ensino fundamental (8,06%). Os cursos de idioma tiveram aumento de 8,15%

Obra do Marco Zero (foto da obra)

O Governo do Amapá intensificou, nesta segunda-feira (2), as frentes de trabalho na obra de reforma e requalificação do Monumento Marco Zero do Equador. Nesta etapa, os serviços estão concentrados na execução do novo sistema de drenagem pluvial, no paisagismo externo e na construção da base estrutural que receberá o elevador, garantindo acessibilidade total ao obelisco de 30 metros. O investimento de R$ 6,6 milhões é fruto de emenda do senador Davi Alcolumbre, com contrapartida do Tesouro Estadual.

Direito à nomeação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei estabelecendo que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital tem o direito à nomeação. A proposta, que altera a Lei Geral dos Concursos Públicos, define que cabe à administração pública decidir o momento do provimento do cargo, desde que respeitado o prazo de validade do certame. De acordo com o texto, o direito também se estende aos candidatos aprovados fora das vagas originais que passarem a integrá-las devido a desistências, impedimentos ou vacância de candidatos mais bem classificados.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária no rádio e na televisão. São elas:  o Avante, o União Brasil (União), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As inserções ocorrerão na programação das emissoras, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (3), na quinta-feira (5) e no sábado (7). Em ano de eleições, como o de 2026, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

Focos de incêndio

O Brasil registrou 1.867 focos de incêndio em fevereiro de 2026, dos quais quatro ocorreram no Amapá. Houve alta de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2025. Os dados são do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Roraima foi o estado mais atingido, com 493 focos de incêndio. Na sequência estão Bahia (247), Pará (206) e Mato Grosso (127).

Florestas e comunidades

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retificaram um dos documentos do Edital Florestas e Comunidades: Amazônia Viva. O ajuste atualiza o “Anexo 4 – Planilha Orçamentária”, mantendo as demais regras. A troca visa assegurar a integridade e a transparência em todo o processo, uma vez que o documento apresentou um erro em sua primeira versão. A expectativa é apoiar ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executadas na Amazônia Legal, englobando o Amapá, mais sete estados do Norte e parte do Maranhão.

Pauta iniciada                         

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, iniciou nesta segunda-feira (2), a pauta de julgamentos do mês de março. Ao todo, 17 processos constam na agenda. As sessões ocorrem até o dia 31 de março, no plenário do Fórum da Comarca de Macapá (FAB).

Rapidinhas

Datas – O domingo, 1º de março, marcou os 181 anos da morte de Cândido Mendes de Almeida, cujo nome está eternizado na principal rua do comércio de Macapá; os 53 anos da caminhada Oiapoque ao Chuí pelo tenente José Alves Pessoa, em comemoração aos 150 anos da Independência do Brasil; os 22 anos da morte do artista plástico R. Peixe (nome eternizado no Sambódromo) e a criação do Bloco A Banda, em 1965.

Locais – A prova objetiva do concurso para professos indígena será realizada nas sedes dos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque, e na Aldeia Indígena do Manga (Oiapoque).

Eleição – A Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Central do Maracá aprova estatuto e elege diretoria e conselho fiscal em assembleia geral marcada para 7 de março. A assembleia será realizada no Centro Social da Comunidade, a partir das 13 horas.

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O Governo do estado lançou nesta sexta-feira (27), o programa Escola Tech Amapá, uma iniciativa estratégica voltada à transformação digital e pedagógica da rede estadual de ensino. Durante o evento, realizado na Escola Estadual Augusto dos Anjos, em Macapá, também foi anunciada a distribuição de 42 mil kits escolares com materiais pedagógicos para todo o ano letivo. Na área tecnológica, foram investidos R$ 31 milhões na aquisição de 15 mil notebooks equipados com ferramentas educacionais avançadas, que serão enviados às escolas em carrinhos tecnológicos com toda a estrutura necessária. Além disso, a iniciativa prevê a instalação de 150 antenas de internet via satélite (Starlink), garantindo que estudantes de todos os 16 municípios, incluindo áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas, tenham acesso a ferramentas digitais de alta qualidade.

Inscrições prorrogadas

O Ministério Público do Trabalho prorrogou as inscrições do Processo Seletivo de Estágio 2026 até o dia 13 de março, sendo obrigatória a confirmação presencial até essa mesma data. A data prevista para realização da prova será 15 de abril. Também foram incluídas como instituições conveniadas a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). As vagas e cadastro de reserva são destinados à sede da instituição, em Belém (PA), e às Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP).

Povos tradicionais

A Conab e o BNDES capacitam povos tradicionais e agricultores familiares para o Amazônia Viva Oficina será realizada de forma virtual no próxima terça-feira, 3 de março, a partir de 15h (horário de Brasília). Este será o primeiro de cinco encontros voltados para esclarecer dúvidas sobre o edital e o processo de inscrição. A capacitação que inicia em 3 de março, marca o início de um ciclo de oficinas direcionadas a organizações com atuação nos estados da Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo serão cinco encontros a serem realizados em formato on-line. As informações completas do Amazônia Viva estão na íntegra do edital, no site da Conab.

Escolas indígenas

O Ministério da Educação anunciou a construção de 117 escolas indígenas no país, com investimento de R$ 785 milhões do Novo PAC. O Amapá está na lista de 17 estados beneficiados, que também incluem Amazonas, Roraima e Pará, os maiores receptores de unidades escolares.

Resoluções aprovadas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nas eleições, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.

Bolsa verde

Presidida pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) fecharam parceria cujo objeto é a execução de serviços de ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, no Lote 25, abrangendo a área costeira dos municípios de Mazagão, Vitória do Jari e Laranjal do Jari, no estado do Amapá, com atuação na região da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX CAJARI). O valor da parceria é de R$ 2.308.170,80, subsidiária de Ater aportar a importância de 1.615.730,20, cabendo à Subsidiada de Ater o aporte institucional no valor de R$ 692.440,60. A vigência é de 15 meses.

Audiência pública (foto do deputado)

Presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Entre os convidados estão José Vinícius Nascimento Melo, secretário adjunto da Pesca e Aquicultura do estado do Amapá, e Leidinaldo Gama, presidente da Federação dos Pescadores do estado.

Encontro de agências

De 4 a 6 de março, em Rio Branco (AC), acontece o 1º Encontro das Agências Reguladoras da Região Norte. O Amapá será representado por Luiz Otávio de Figueiredo Campos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap).

Credenciamento reaberto

A Secretaria da Justiça e Segurança Pública do governo do Amapá reabriu o prazo de inscrições para credenciamento de profissionais no Banco de Talentos do órgão, com a finalidade exclusiva de ampliação do cadastro existente, para atendimento das demandas educacionais supervenientes. Agora a etapa de inscrição on-line vai de 28 de fevereiro e 12 de março de 2026.

Reestruturação sindical

Está marcada para 10 de abril a assembleia geral que tratar da reestruturação do Sindicato dos Servidores Públicos do Grupo de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Sindatap), através de alteração do estatuto social, eleição da diretoria e do conselho fiscal para o quadriênio 2026-2030. Prazo para registro de chapas é de 1º a 10 de março, exclusivamente pelo e-mail: sindsema.ap@gmail.

Pagamento de penduricalhos

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou na 5ª feira (26) que os Tribunais de Justiça paguem os penduricalhos já reconhecidos administrativamente. Em ofício enviado aos presidentes dos Tribunais, o ministro considerou que, como a matéria ainda não foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os benefícios podem ser pagos desde que não ultrapassem o teto constitucional, estabelecido em R$ 46.366,19.

Conflito fundiário

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, em Macapá, reuniões institucionais voltadas ao tratamento do conflito fundiário coletivo envolvendo a área conhecida como Parque Aeroportuário. Os encontros contaram com a presença da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF1, que acompanhou as atividades e participou do diálogo com as comunidades e instituições públicas envolvidas. A ocupação é objeto de ação de reintegração de posse ajuizada pela União Federal, julgada procedente pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e atualmente em fase recursal, sob relatoria da desembargadora federal Kátia Balbino, no âmbito da 6ª Turma.

Rapidinhas

Memória – Este sábado, 28 de fevereiro, marca os 153 anos de nascimento de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em um museu histórico no centro velho de Macapá, na Travessa Mário Cruz.

Cor – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 6ª feira (27) que a bandeira tarifária permanecerá verde em março. Com a decisão, os consumidores não terão cobrança adicional na conta de luz no mês de março.

Regulamentada – Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a Lei 2.257, de 5 de dezembro de 2017, para organizar a Secretaria de Educação do estado.

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