TRE recomenda que Assembleia ainda não cumpra acórdão que cassou Mira Rocha
De acordo com Tork, não houve determinação expressa de imediato cumprimento do Acórdão 5.469/2016, nem na comunicação à Assembleia feita através de ofício, ou qualquer pedido de providência a ser tomada pela Casa, senão a mera comunicação para ciência da decisão (cassação, inelegibilidade w multa).