Cleber Barbosa

Para atender as demandas durante o período de final de ano, em que o movimento nas áreas comerciais do estado aumenta, o Procon realiza atendimentos itinerantes, através de uma van que se instalará em pontos dos municípios de Mazagão, Santana e Macapá, a partir desta quarta-feira, 20, até domingo, 24.

Réveillon

O Governo do Estado soltou nota para rechaçar que exista qualquer recurso público sendo retirado da área da Educação para a realização do Réveillon da Beira Rio 2024. O investimento da Secretaria de Estado da Educação (Seed) diz respeito à Cantata Natalina da Rede Pública, que encerra o ano pedagógico e faz parte do calendário de ações culturais da rede estadual de ensino.

Aviação

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) esclarece o atual cenário do preço de passagens aéreas no Brasil, que segue movimento semelhante ao dos demais mercados em todo o mundo. Em coletiva realizada hoje (18) no Ministério de Portos e Aeroportos, as empresas aéreas anunciaram suas medidas para 2024.

Ajustes

As medidas anunciadas pelas empresas aéreas mostram a cooperação do setor aéreo com a agenda de democratização da aviação, mas é importante destacar que somente com ações estruturantes e de longo prazo o setor poderá efetivamente ter redução de custos, condição necessária para crescer e retomar suas condições de oferta.

Viagem

Tá planejando viajar nas férias? Pois saiba que mesmo sendo obrigatório em mais de 30 países, o seguro-viagem nem sempre é contratado pelos viajantes. Uma pesquisa realizada pela agência Edelman em parceria com o Grupo Bradesco Seguros, focada na população que tem interesse em seguros, mostrou que somente um terço dos brasileiros que viajaram nos últimos 12 meses contrataram um seguro-viagem.

Garimpo legal

Ocupando cargo de presidente do Conselho de Administração da Confederação Nacional de Mineração, o líder garimpeiro Chico Nogueira foi ao rádio ontem (19) fazer um apelo para destravar o setor no Amapá.

AS ÚLTIMAS

SANTANA – Proporcionar uma viagem pelo túnel do tempo e pela história da segunda maior cidade do Amapá é o foco de uma exposição montada dentro de um túnel que fez parte da I Feira Inovatech, realizada ao longo de três dias na Avenida Santana.
Organizada pela Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Sancult), em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o evento reuniu um extenso acervo com mais de 60 metros de comprimento (30 em cada lado), retratando momentos históricos sobre o desenvolvimento e progresso de Santana, desde sua fundação no século XVIII até os dias atuais.

OBRAS – Buscando o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educação básica, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos municípios de Macapá, Santana e Porto Grande que inscrevam as obras inacabadas de suas creches e escolas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. A adesão ao programa pode ser feita até 22 de dezembro de 2023 diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O MPF enfatiza que, por se tratar de um direito fundamental de efetivação obrigatória, a educação “não se condiciona sequer a alegações de dificuldades orçamentárias”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou decisão acerca de solicitação do deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, requerendo ao TCU a realização de auditoria para avaliar as ações adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) para regular, fiscalizar, garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CSA-Equatorial, no estado, principalmente com relação ao reajuste da tarifa, interrupção do fornecimento de água sem aviso prévio e descaso com os consumidores. O TCU responde u a Acácio, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e escoamento sanitário no estado do Amapá é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arsap), que não está sob a jurisdição do Tribunal, de modo que não é possível realizar a fiscalização requerida, pois o tema foge à sua competência.

Colecionando derrotas

Em menos de uma semana, o prefeito cassado de Ferreira Gomes, João Álvaro Rodrigues “Divino” Rocha, sofreu quatro derrotas, sendo uma na câmara e três na Justiça estadual. Após ter o mandato cassado pelos vereadores, Divino teve liminares negadas pela juíza Luciana Camargo e pelos desembargadores João Lages e Mário Mazurek, ambos do Tribunal de Justiça do Amapá. Antes de ser cassado ele já estava afastado judicialmente do cargo.

Acordo assinado

Os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Distrito Federal e Rio Grande do Norte assinaram acordo de cooperação técnica de acessibilidade e inclusão. Eles se unem para promover ações voltadas ao tema e aumentar o alcance das ações no âmbito da Justiça Eleitoral. Os desembargadores Roberval Belinati, presidente do TRE do Distrito Federal, Cornélio Alves Neto, presidente do TRE do Rio Grande do Norte, e o anfitrião, João Lages, presidente do TRE Amapá, assinaram e exibiram o documento durante a transmissão feita nos canais das instituições no YouTube.

Negociando atendimentos

Coordenada pelo deputado Diogo Senior, a Frente Parlamentar Católica da Assembleia Legislativa do Amapá negocia agenda de atendimentos nas regiões ribeirinhas do Barco Hospital “Papa Francisco”. A primeira reunião pra tratar do assunto foi solicitada pelo deputado Diogo Senior, e os freis Ângelo e Marcos, coordenadores do projeto. A embarcação “Papa Francisco” conta com equipe de 23 profissionais da saúde. Equipada com salas para exames de raio X, mamografia, ecocardiograma, além de uma sala de operações, laboratório de análises, farmácia, espaço p ara vacinação, consultórios médicos, oftalmológicos e odontológicos, além de possuir leitos hospitalares.

Cristina intimada

Cumprindo decisão da juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando a ex-deputada Cristina Almeida para, no prazo de 30 dias, recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 20 mil. Trata-se da prestação das contas de campanha da ex-deputada aprovada com ressalvas pelo TRE, com trânsito em julgado em 13 de novembro de 2023.

Contestando afastamento

O PSD ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação para questionar a ordem de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Para o partido, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro colocou em risco a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica e produtiva. Ao pedir liminar para suspender o afastamento, o PSD aponta o risco de a Fifa aplicar sanções à CBF e sustenta que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos. O partido ressalta que o futebol movimenta R$ 52,9 bilhões na economia (quase 1% do PIB brasileiro) e arrecada R$ 761 milhões em impostos, e que o país do futebol não pode ser suspenso no cenário mundial.

Digitalização de acervo

As Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estão a menos de 650 processos de concluir a digitalização do seu acervo judicial para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1° Grau. O balanço tem como referência os números do PJeÔmetro, ferramenta que apresenta o quantitativo geral de processos distribuídos e em tramitação no PJe, aferidos até o dia 15 de dezembro deste ano. Até o momento, as Seções Judiciárias do Acre, Amapá e Tocantins finalizaram a migração. A migração deverá se r concluída até 31 de dezembro de 2023.

Sessões de 2024 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já tem sessões marcadas para os dias 22 e 23 de janeiro de 2024. Na pauta o julgamento de agravo regimental em habeas corpus, embargos de declaração em prestação de contas eleitorais e suspensão de órgão partidário (Podemos). Os relatores dos processos são os juízes Paulo Madeira e Paola Santos. Um dos processos envolve o ex-deputado federal André Abdon (embargos de declaração em prestação de contas eleitorais). O recesso da Justiça Eleitoral inicia nesta quarta-feira (20) e vai até 6 de janeiro.

Área invadida

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar a tomada de providências para a desocupação/remoção de diversas estruturas instaladas irregularmente em uma área de domínio público localizada atrás do Loteamento Alencar, Zona Norte de Macapá. A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá está sendo acionada para que preste informações sobre a propriedade da área, no prazo de 10 dias úteis. O MP deve usar drone a fim de delimitar com precisão a área invadida.

Bloqueio autorizado

Cumprindo pedido da AGU, a 5ª Zona Eleitoral (Mazagão) mandou bloquear R$ 10.488,32 nas contas bancárias e aplicações em nome de Benedito Batista de Assis, candidato a vereador nas eleições de 2020 e considerado revel na ação.

Legalização de jogos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (20), o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Proibição de venda

O projeto de lei que proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o país está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado desta quarta-feira (20). O projeto tem parecer favorável, mas recebeu emendas, como a que estabelece prazo de um ano para adaptação dos fabricantes. Para quem descumprir a futura lei, são previstas reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se aprovado pela CMA, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rapidinhas

Folga – Começa amanhã (20) o recesso do Judiciário. Até 6 de janeiro será mantido apenas o atendimento de demandas urgentes

Final – Termina nesta quarta-feira (20) o prazo legal para as empresas pagarem a última parcela do 13º salário.

Aprovação – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovando com ressalvas a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro – PSB, referente ao exercício financeiro de 2022.

Pesquisa Atlas/Intel feita com exclusividade para CNN Brasil aponta que a maior parte da população apoia a exploração de petróleo na Foz do rio Amazonas. Para 36,3% dos entrevistados, a Petrobras deveria poder explorar petróleo na foz do rio Amazonas apenas se tiver as licenças e realizar estudos de impacto.

Lula

O presidente da República visitou Macapá ontem (18) para entregar 1.000 moradias da nova fase do Minha Casa Minha Vida, no conjunto Miracema, na zona norte da capital. O evento foi um sucesso de público, claro, tamanha a movimentação e a mobilização das inúmeras autoridades e lideranças políticas para um evento presidencial. Só o anúncio sobre a questão energética é que foi um tanto frustrante.

Energia

No pronunciamento do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, a mensagem dele ao público presente foi de que os mais ricos hoje pagam menos que as camadas mais pobres da população brasileira e que a solução será uma proposição legislativa que o Congresso analisará apenas no começo do próximo ano.

Reajuste

Ja o presidente Lula, ao perceber que o público não tivera uma reação das mais ‘empolgadas’, questionou a plateia dizendo: “Entenderam o que o ministro das Minas e Energia falou?”. Para depois completar: “Ninguém vai permitir que vocês paguem um reajuste de 44% da tarifa de energia, mas sim o que for a média nacional”, anunciou o mandatário do país.

Só felicidade

Olha aí a relevância e assertividade da entrega de ontem, pelo preidente Lula: Depois de 22 anos em situação de rua, Aldo Nonato Dias da Silva e Marinando Santos Barroso, que também por mais de 20 anos habitou a calçada de muitos logradores públicos, como o Hospital de Emergência, agora possuem endereço fixo, como condôminos do Miracema. Atuação diga-se de passagem, do juiz Marconi Pimenta, os ajudou no sonho.

Feliz com presente

A empregada doméstica Nelma Amorim, de 37 anos, e mãe de duas crianças pequenas foi contemplada com uma das unidades habitacionais entregues por Lula no Conjunto Miracema, na Zona Norte da capital.

AS ÚLTIMAS

PECUÁRIA – A Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa encerra em 30 de dezembro em todo o estado. O prazo, que inicialmente encerraria em 30 de novembro, foi prorrogado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atendendo a uma solicitação feita pelo Governo do Estado para garantir maior proteção e imunidade ao maior número possível do rebanho amapaense. Os produtores têm até 15 de janeiro para apresentar o comprovante de vacinação à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), responsável pela realização e controle da vacinação. A campanha foi lançada em 1º de outubro pelo governador Clécio Luís, durante a 52ª Expofeira.

ARTESANATO – Quem visitar a Casa do Artesão, na orla de Macapá, a partir desta segunda-feira, 18, poderá participar do Concurso de Presépio Artesanal, indicando sua obra favorita. O certame faz parte da programação do Feirão Natalino ‘Revivendo a nossa história’, organizado pelo Governo do Amapá. Os 15 presépios foram produzidos por artesãos e trabalhadores manuais amapaenses, como um incentivo a produção artística local. A votação acontece das 8h às 18h, até sábado, 23, de forma presencial, através de QR Code ou por cédula, caso o visitante não tenha o celular em mãos. Antes de votar é obrigatório assinar o livro de ata de votação, com o nome e o número da identidade ou CPF.

O beija-flor-brilho-de-fogo (Topaza pella) é uma ave da família Trochilidae. As terras amapaenses abrigam o beija-flor que é considerado o maior e mais bonito espécime existente no Brasil. Seu nome científico é Topaza Pella, mas é mais conhecido como Beija-flor-brilho-de fogo ou topázio-vermelho. Também é encontrado em Roraima, Pará, Maranhão, nas Guianas, Venezuela e Leste do Equador.

O macho, com cerca de 20 centímetros de comprimento (incluindo aqui a cauda, com duas penas alongadas e cruzadas), tem a garganta dourada ou verde-metálica, com a barriga vermelha-metálica. Já a fêmea, menor (cerca de 12 centímetros), é verde-amarronzada, também com garganta vermelha-metálica.

Eles constroem seus ninhos em galhos debruçados sobre os igarapés. Estes possuem forma de taça. Antes, durante as cerimônias pré-nupciais, o macho bate as asas diante da fêmea pousada, abrindo e fechando a cauda. O beija-flor costuma tomar banhos em riachos e igarapés, onde chega a nadar sob a água em trajetos curtos. Para se secar, sacode a plumagem em pleno o voo. São poucos lugares que se tem a chance de se deparar com esse bichinho, mas encontrá-lo é um momento inesquecível.

O macho mede cerca de 20 cm de comprimento (mais da metade corresponde à cauda) e a fêmea 12 cm. O macho tem duas penas da cauda muito alongadas e cruzadas, garganta dourada ou verde-metálica e barriga vermelha-metálica e a fêmea é verde-amarronzada com garganta vermelha-metálica. (pt.wikipedia.org).

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Músicas

Na sexta (22) tem o 3º show do grupo Senzalas, Tambores do Meio do Mundo, no Largo do Formigueiro (atrás da Catedral São José – Centro), a partir das 20h30. Artistas convidados: Patrícia Bastos, Nivito Guedes, ator Mestre Ivamar e Suane Brazão.

Carnaval RJ

O governo do Rio de Janeiro garantiu mais 2 milhões de reais às escolas de samba do grupo especial. O investimento possibilita uma maior valorização a trabalhadores e artistas da folia.

Mudança

Jocildo Lemos se licenciou da Liesap e o vice Rogério Furtado assumiu a presidência da instituição. Mas a mudança é por pouco tempo. Governo do estado garantiu que essa semana assina o convênio com a Liga no valor de 4 milhões e 500 mil.

Eleição

Representantes de comunidades quilombolas do Amapá se organizam para a eleição da União dos Negros do Amapá (UNA), ainda sem data para acontecer.

Destaque

Josilana Santos, como diretora-presidente da Fundação Marabaixo, vem se destacando com belos projetos em favor do “povo preto do Amapá” (como ela diz). Pela liderança com que vem administrando a instituição, identidade e bom relacionamento com todos. Parabéns.

Nacional

Consagrado cantor e compositor brasileiro, Zeca Baleiro, é uma das atrações nacionais do Réveillon 2024, organizado e realizado pelo Governo do Amapá.

Ele estará no dia 30 de dezembro no balneário de Fazendinha, junto com outros artistas, a partir das 20h.

‘Planeta Arrepiado’

Título da 6ª música do novo álbum de Patrícia Bastos, composição de Joãozinho Gomes e Dante Ozzetti. O disco está disponível nas plataformas digitais. “ Terra quer ver a gente fazer a mão de couro, então vai ver a sua pele azul transpirar…”.

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Dois projetos de lei relatados pelo deputado federal Josenildo, do Amapá, foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O primeiro prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. Já o segundo projeto assegura espaços exclusivos e cercados para a convivência de cães e gatos de estimação nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os projetos ainda passarão por outras comissões da Câmara.

MP da tarifa

No evento realizado nesta segunda-feira (18) em Macapá, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou investimento de R$ 350 milhões para o estado do Amapá, recurso que será destinado para evitar o aumento tarifário que estava inicialmente calculado em 44,41 por cento pela Aneel. A expectativa é de que a medida provisória seja publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A meta é deixar a tarifa da concessionária CEA Equatorial dentro da média nacional.

Moradias entregues

Na segunda-feira (18), foram entregues 1.421 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Essas moradias foram finalizadas em empreendimentos localizados em quatro estados brasileiros: Amapá, Minas Gerais, Piauí e São Paulo. O maior empreendimento concluído está em Macapá, no Amapá, em solenidade com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho, e outras autoridades. Em Miracema III e IV, foram entregues 1.000 moradias, incluindo apartamentos e casas, com uma escola e creche no condomínio.

Sem atendimento

O Ministério Público do Amapá recebeu denúncia de que pacientes renais crônicos em estágio final, beneficiários do Plano de Saúde Unimed Fama, que necessitam de tratamento dialítico por período indeterminado (hemodiálise) não estão recebendo os tratamentos adequados, e por isso correm risco de morte. Diante da situação o promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva emitiu recomendação para que a Federação das Unimeds da Amazônia – Unimed Fama, faça a migração de todos os pacientes (total de nove) para a Unimed Seguro ou para a Unimed Nacional.

Presidente eterno

Em Santana, a promotora de Justiça Maria do Socorro Pelaes Braga apura denúncia formulada pela Secretaria Municipal de Saúde, em desfavor do Conselho Municipal de Saúde, presidido por 14 anos ininterruptos pelo mesmo gestor, não havendo alternância democrática, o que, em tese, infringe a norma federal e lei municipal. O prazo para a apuração da denúncia é de um ano.

Inscrição de obras

O Ministério Público Federal no Amapá está recomendando aos municípios do estado que inscrevam obras inacabadas de creches e escolas em programa federal. A adesão à repactuação até 22 de dezembro garante recursos para a finalização das obras. Na recomendação, o MPF enfatiza que, por se tratar de um direito fundamental de efetivação obrigatória, a educação “não se condiciona sequer a alegações de dificuldades orçamentárias e que, com mais razão ainda, deve ser tal direito imediatamente implementado”, já; que a União Federal está viabilizando recursos financeiros para a conclusão das obras das creches e pré-escolas pelos municípios.

O Programa

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional de interesse social do Brasil. Desde sua criação, mais de sete milhões de novas unidades habitacionais foram entregues no país, atendendo famílias de diversas faixas de renda. Com a retomada do programa, até o fim do ano, cerca de 15 mil unidades habitacionais serão entregues em 28 municípios, beneficiando aproximadamente 49 mil pessoas.

Lei Paulo Gustavo 

O presidente Lula sancionou a lei que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para o setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. A lei estende até o fim de 2024 o prazo de execução dos recursos da lei destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data anterior era 31 de dezembro de 2023. A norma se originou de projeto de lei complementar do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá. A Lei destinou R$ 3,86 bilhões a estados , Distrito Federal e municípios para o fomento da área.

Cassação aprovada

A Câmara Municipal de Serra do Navio aprovou a cassação do prefeito Elson Belo Lobato, que já está afastado do cargo por decisão judicial. Os vereadores também o tornaram inelegível por oito anos e aprovaram para que ele seja processado judicialmente por desvio de recursos públicos. Foi aprovada a posse de vice-prefeita Ana Paula Santos como prefeita do município.

Tucano intimado

Cumprindo despacho da juíza eleitoral Paola Julien Santos, o TRE do Amapá está intimando o PSDB, na pessoa do seu presidente Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior, para, no prazo de 15 dias recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 53.387,04. Tem a ver com cumprimento de sentença em execução movida pela União Federal, em processo com trânsito em julgado desde 23 de novembro do ano passado.

Seguimento negado

Publicada decisão do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional do Amapá, negando seguimento a recurso especial do Ministério Público Eleitoral contra acórdão, de janeiro de 2023, no qual, por unanimidade, houve a aprovação com ressalvas da prestação de contas de João Alberto Rodrigues Capiberibe, referentes às Eleições Gerais de 2022. O MP Eleitoral estava requerendo reforma do acórdão e o julgamento como desaprovadas as contas de Capiberibe, com o recolhimento de R$ 2.163.812,00.

A última do ano

Nesta semana, apenas o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) exibe propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30. No total, serão quatro minutos de propaganda partidária na semana, dois minutos na terça-feira (19) e dois minutos na quinta-feira (21), finalizando a exibição das propagandas das legendas em 2023.

Rapidinhas

Presidente – A partir desta segunda-feira (18), o conselheiro Amiraldo Favacho assume a presidência do Tribunal de Contas do Amapá. 1º vice-presidente da corte, Amiraldo Favacho fica na presidência até 5 de janeiro de 2024 em razão das férias do presidente Michel Houat.

Banheiro – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão, nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que preveja a criação de banheiros para cães e gatos.

Temperaturas – Termômetros podem chegar aos 40°C esta semana em grande parte do país. O Amapá não está na rota do calor extremo.

Um presidente ditador que diz conversar com o finado antecessor em forma de passarinho renderia problemas para seu povo. Nicolas Maduro agora quer invadir a Guiana, sem respaldo de nações democráticas – em especial os vizinhos – comprou briga com o Governo dos Estados Unidos e irrita o Exército Brasileiro. Tudo marketing para ganhar as eleições levantando a bandeira do patriotismo. As relações dos militares do Brasil com a Venezuela sempre foram as melhores. Eles têm conversado muito nos últimos dias. De toda forma, por questão de soberania, o Governo brasileiro enviou 130 da tropa para a fronteira em Roraima. Um soldado desastrado tombou um caminhão com carga e já deu prejuízo. Porém a maior preocupação do Exército é um vexame internacional caso tenha que manter a ordem na fronteira: não há orçamento extra para isso. A caserna está com saldo contado e os recursos bélicos são escassos.

Tarifas às alturas

É o golpe de todo fim de ano, com leniência da Agência Nacional de Aviação Civil. As três grandes companhias aéreas elevam tarifas às alturas, “quebram” voos diretos em uma ou duas escalas, e fazem o passageiro viajar até 23h em trechos domésticos cuja duração teria menos de 2 horas. Só falta os comissários cobrarem o ar da cabine.

Defensor geral

Perto do fim do mandato como Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo amplia influência dentro do MP. O maior trunfo é a proteção a promotores e procuradores de procedimentos disciplinares, sobretudo em Brasília. Sarrubbo negociou o arquivamento de mais um processo contra seus liderados que corria na Corregedoria Nacional do MP.

Protegidos na Caixa

O presidente Lula da Silva blindou contra o Centrão os vice-presidentes da Caixa Inês Magalhães (Habitação) e Marcelo Bonfim (Governo). Ela tem o apoio do Ministro das Cidades, Jader filho. Já Bonfim é protegido por Rodrigo Pacheco e a bancada mineira.

Ceia barata

Uma pesquisa realizada pela Ticket revela que 28% dos entrevistados pretendem mudar o cardápio para deixá-lo mais barato (ano passado, esse índice foi de 47%); 62% gostam de participar do conhecido amigo secreto nas confraternizações de fim de ano; 31% presentearão apenas familiares de 1º grau e 7% não pretendem presentear ninguém.

Acordo da Braskem

O juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Granja, rejeitou ação proposta pelo Governo alagoano para anular acordo da Braskem com o município de Maceió firmado em julho. A empresa deve manter repasses para a prefeitura. O valor total do acordo foi de R$ 1,7 bilhão e a prefeitura ainda tem para receber da petroquímica mais de R$ 1 bilhão. Parte dos recursos recebidos foi empregada na aquisição de um hospital.

O governador Clécio Luís oficializou o início dos Cursos de Formação de Soldados Combatentes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em cerimônia para 900 alunos, além de familiares e amigos, no Estádio Zerão. Estas são as maiores turmas de formação de soldados de todos os tempos.

Militares 

Clécio reforçou que o início da formação de futuros militares é mais um dos investimentos feitos ao longo de 2023 na segurança pública do estado, uma das áreas prioritárias da gestão, além da saúde e da educação. “Não há segurança e defesa social sem o operador. Esses alunos terão suas vidas mudadas ingressando na PM e no Corpo de Bombeiros e muitos terão essa carreira para o resto da vida”, disse.

Partidos

A nível nacional, vem sendo reativado projeto de criar uma federação partidária entre PDT e PSB, que por aqui são arqui-inimigos. Adversários históricos, para ser mais sutil, só que num passado distante já marcharam em plena Av. FAB rumo ao Palácio do Setentrião para bater lata com PT, PCdoB e afins, contra a gestão de Annibal Barcellos.

Coalizão 

Dito pelo presidente do PDT em Macapá, Dudu Tavares, que será natural que os partidos da atual base do governador Clécio tenham cada um candidato a prefeito de Macapá no próximo ano. “No primeiro turno vamos vir todo mundo lutando, mas no final, num [eventual] segundo turno a gente tem que sentar e se entender, para buscar o melhor para Macapá”, disse.

Pecuária

O atual superintendente do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no Amapá, Samuel Sales, concede entrevista exclusiva ao Diário do Amapá neste domingo (17), ocasião em que confirma a evolução do status sanitário do rebanho amapaense, que a partir de 2024 nao necessitará mais ser vacinado contra a febre aftosa. Os detalhes estarão no Diário Oficial da União na próxima semana.

Concurso público

Governo do Amapá convocou 600 candidatos do concurso realizado para soldado da PM e 300 do certame do CBM, ambos realizados em 2022. São aprovados que passaram pelas 6 fases de cada certame.

AS ÚLTIMAS

IMPRENSA – A imprensa está sendo alarmista demais? Jornalismo de soluções é a resposta? Atacar monumentos funciona? A cultura pode ser instrumento de informação e mobilização na luta climática? Como as principais ONGs avaliaram o acordo firmado em Dubai e a participação do Brasil na COP28? Uma edição especial do MediaTalks, jornalistas brasileiros analisam as repercussões da COP28 em cinco países (Argentina, EUA, Itália, Reino Unido e Suécia) e especialistas refletem em entrevistas e artigos de opinião sobre o papel do jornalismo, do ativismo, da cultura e das corporações para acelerar transformações. Pesquisas mostram como a imprensa está − ou não está − cobrindo o tema.

SANEAMENTO – Com o relatório aprovado, setor perderia inclusão em regimes diferenciados, enquanto atividades financeiras e até mesmo SAFs, dedicadas ao futebol, mantiveram o benefício. “Quem menos tem acesso ao saneamento ao Brasil é quem mais precisa do serviço, e esses são os mais prejudicados com a reforma tributária nesses moldes, penalizando o setor”, afirma a ABCON SINDCONA retirada do saneamento dos regimes diferenciados da reforma tributária, como define o texto do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para votação na Câmara na sexta-feira (15), é um desastre para o setor, essencial para a saúde pública, diz associação das operadoras de saneamento.

Empresária Clarissa Récio, sempre bela e elegante,
festejando seu aniversário, na última sexta-feira, 15. 

Dr. Adivaldo Vitor Barros e sua filha, nova médica,
recém formada pela Unifap, Ariane Barros. Sucesso! 

Empresária Bianca Melo Silva cheia de charme e simpatia,
na grande inauguração do Bem Nosso Atacarejo,
na última quinta, 14. 

Cinema

‘Marcas da vida’, filme genuinamente amapaense, que foi gravado em longos 5 anos está sendo exibido no município de Laranjal do Jarí.
A película, feita de forma independente por artistas locais e nacionais, retrata a realidade da violência contra a mulher.
Atriz amapaense Kássia Modesto é uma das atrizes que dá vida a uma das principais personagens da trama.

Casa Macapá

Prefeito Furlan assinou na sexta, 15, decreto que regulamenta a 2ª edição do Programa Habitacional Casa Macapá e facilita o acesso à moradia às famílias da área urbana da capital.
O lançamento da etapa do programa contou com a participação do Ministro das Cidades Jader Barbalho Filho por videoconferência e do deputado federal Acaácio Favacho que destinou recurso para o projeto, somada à contrapartida do Tesouro Municipal.

■ Livro – A Editora do Instituto Federal do Amapá (Edifap) realizou no início da semana, o lançamento do 4º volume da Coleção “Povos Tradicionais”.
O livro intitulado “Interfaces Educativas e Cotidianas: Pescadores” foi apresentado ao público na TV Ifap no YouTube.
Participaram do lançamento os organizadores da obra José Roberto de Mattos (UFF), Romaro Silva (Ifap) e Sandra Mattos (UFRRJ). ■

■ Teatro – O Beco Teatral apresenta Bug do Milênio, o último espetáculo de 2023, neste sábado (16), no Teatro Marco Zero em duas sessões: às 16h e às 19h.
Na trama, ambientada na Macapá do final de 1999, conhecemos um grupo de amigos que comemora a chegada do ano 2000. Mas, durante a contagem regressiva da passagem de ano, uma pessoa é morta. A partir daí, o mistério acerca do autor do crime se instaura.
O valor promocional do ingresso durante a pré-venda é de R$20 (meia para todos) e R$35 Casadinha.■

Substituindo o senador Eduardo Braga, do Amazonas, como relator na reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado que aprovou proposta para incentivar produtores agrícolas a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis, o senador Lucas Barreto, do Amapá, afirmou que o estímulo à geração de energia renovável na agricultura familiar impulsionará esse setor. Além disso, gerará mais empregos e contribuirá para a eficiência e sustentabilidade da atividade. Os integrantes da CI acataram o relatório e aprovaram a proposta, que ainda será analisada na Com issão de Agricultura. O projeto de lei trata da inclusão de incentivo a energias renováveis na política agrícola, aliada à previsão de linhas de crédito diferenciadas, e confere maior respaldo aos canais de crédito existentes.

Liberdade econômica

Sancionada pelo governador Clécio Luís, está publicada a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório. A lei estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do estado, como agente normativo e regulador. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei para a sua fiel execução.

Aposentadoria incentivada

Está publicada a lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), no âmbito do Poder Executivo do estado do Amapá. Poderão aderir ao programa os servidores civis em atividade, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo, que: percebam abono de permanência, e que tenham preenchido os requisitos para sua aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da Lei Estadual 0915, de 18 de agosto de 2005.

Concurso nacional

O governo federal anunciou a ampliação de 180 para 217 no número de municípios onde serão aplicadas as provas do Concurso Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos concursos”. De acordo com o Ministério da Gestão, a mudança na lista de municípios busca garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade. No caso do Amapá, as provas serão realizadas em Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque. O edital com as regras do concurso será divulgado dia 10 de janeiro. As inscrições começam em 19 de janeiro e devem seguir até 9 de fevereiro de 2024. A prova está prevista para o dia 5 de maio.

Derrota e devolução

Em cumprimento de sentença, a juíza Eliana Nunes do Nascimento, da 6ª Zona Eleitoral, deferiu pedido da Procuradoria Geral Eleitoral no processo que julgou não prestadas as contas de Isaias da Silva Carvalho, que foi candidato a vereador de Santana pelo partido Rede em 2020. Foi determinado que Isaias, que teve as contas julgadas não prestadas, devolvesse a quantia inicial de R$ 73.800,00 ao Tesouro Nacional, o que não foi feito. Atualmente, o montante a ser devolvido de R$ 114.897,98. A juíza determinou a penhora de ativos financeiros pertencentes Isaias Carvalho, inclusive com a reiteração automática de ordens de bloqueio denomina da “teimosinha”.

Cobrança proibida

Os estados e o Distrito Federal não poderão cobrar ICMS sobre as tarifas adicionais de energia, conhecidas como bandeiras. Projeto de lei complementar com essa determinação foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura e seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a taxa extra cobrada em épocas de reservatórios vazios acaba punindo o consumidor duplamente: com o custo maior da energia elétrica usada e com o pagamento de ICMS sobre esse adicional.

Recurso admitido

Publicada decisão do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, admitindo recurso especial da Federação Brasil da Esperança contra liminar concedida para afastar José Antônio Nogueira de Sousa das funções de representante partidário do diretório regional do Amapá do Partido dos Trabalhadores (PT-AP). Foi alegada a perda do objeto com o afastamento de Antônio Nogueira do cargo de direção ocupado no Partido dos Trabalhadores e na Federação Brasil da Esperança, na esfera estadual.

Acusações divinas 

Com mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Ferreira Gomes, o prefeito João Álvaro Rocha, o Divino Rocha, foi alvo de pelo menos 12 acusações. Entre estas acusações estão: fraude na licitação de locação de carros, nomeação de Laisa Lanoa, investigada em operação da Polícia Federal na Operação Octopus, para o cargo de subprocuradora; presença de funcionários fantasmas no quadro de pessoal da prefeitura; ausência de sindicância nos atos cometidos por servidores públicos na Operação Octopus, superfaturamento na loca&ccedi l;ão de ônibus (que seria do irmão do prefeito); não cumprimento do plano de aplicação dos recursos oriundos da privatização da Caesa; e construção de uma vila de apartamentos para sua família através da construtora que prestava serviços à prefeitura.

Crédito

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que os servidores públicos federais já podem utilizar a margem consignada para empréstimos do cartão de benefício. A modalidade de crédito já consta na plataforma SOUGOV.BR, onde é possível consultar a margem disponível e autorizar a instituição financeira para seu uso. É importante destacar que aparecerão para os usuários nessa lista de consignatário apenas as instituições financeiras que já possuem convênio com o cartão de benefíco;

Lei do auxílio

Publicada a alteração na lei que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, destinado aos membros do Poder Legislativo e servidores efetivos e comissionados. Os valores vão de R$ 800 a R$ 2.400 para comissionados, e de R$ 2.500 para membros/servidores efetivos. Para ter direito o servidor estar em pleno exercício de suas atividades funcionais. Também foi alterada a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de carreira dos servidores da Casa.

Amapá fora da lista

O Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, publicou nova lista de projetos culturais, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela lei passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Desta vez não aparece nenhum do Amapá, que este ano conseguiu emplacar dois projetos para obtenção de doações e patrocínios. Um deles visa mostrar nosso marabaixo e batuque em quatro estados do país.

Concurso de remoção

O Ministério Público do Amapá abriu as inscrições para o concurso de remoção de servidores, para preenchimento de vagas em órgãos de lotação. O concurso de remoção destina-se aos servidores ocupantes do cargos efetivos pertencentes ao quadro permanente de pessoal do MP-AP, com vagas para Pedra Branca do Amapari e Porto Grande. As inscrições ficarão abertas no período de 18 a 20 de dezembro de 2023. Não poderá participar do concurso de remoção servidor que tenha sofrido penalidade de advertência no último ano ou de suspensão nos últimos dois anos, a contar da abertura do concurso de remoção.

Rapidinhas

Saúde – Governador Clécio Luís sancionou a lei que autoriza a criação, no âmbito da Administração indireta do estado do Amapá, da Fundação de Saúde Amapaense, Fundação Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado vinculada à Secretaria da Saúde.

Programa – Publicada a lei que trata da reformulação do Programa Amapá Jovem – PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, executado pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Juventude (Sejuv).

Favela – Lei sancionada institui o Dia Estadual da Favela no âmbito do estado do Amapá. Comemorada, anualmente, em 4 de novembro, a data está inserida no Calendário Oficial de Eventos do estado.

O programa PONTO DE ENCONTRO de ontem (14) reuniu três autoridades no quesito perrengues que os acidentes de trânsito podem produzir: um juiz de Direito, um médico e um militar da Polícia Rodoviária. Marconi Pimenta, Eduardo de Jesus e Israel Santos, respectivamente, repassaram valiosas informações.

Trânsito

Na Semana Nacional de Trânsito o tema escolhido para 2024 pelos internautas no site do Ministério dos Transportes será: Paz no Trânsito Começa por Você. Mas quem é o você na frase? O entendimento lógico seria que todos nós somos responsáveis pela paz no trânsito, principalmente num país como o nosso onde morrem mais de 30.000 pessoas todos os anos. São 94 mortos por dia. (Observatório de Segurança Viária).

Números

Gente, é uma morte no trânsito a cada 15 min. Isso significa que até acabar de ler este texto, mais uma pessoa terá perdido a vida e espero que não seja você, ou alguém de sua família ou relação direta. Mas a baixa representatividade desse tema já começa no próprio número de votantes: apenas 4.135 brasileiros se preocuparam em votar, e 1.689 votaram.

Frases

As outras frases eram:
– A vida pede calma no trânsito.
– No trânsito, gentileza faz a diferença.
Qualquer das frases acima poderia ter sido a escolhida, mas nenhuma atacaria os problemas estruturais e culturais que temos em nosso país.

Detran

O condutor que teve o veículo removido para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), seja por medida administrativa nas barreiras de fiscalização ou pelo serviço de guincho, terá mais uma oportunidade de recuperar seu veículo quitando as taxas de depósito e guincho, com redução especial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, prorrogado por mais 3 meses.

Dicas para as férias

Um turista gaúcho em sua primeira viagem ao Amapá disse ao guia em plena orla de Macapá: “Mas você não disse que não tinha mar aqui?”. A dica para as férias é fazer um river tour pelo rio-mar. Os detalhes em CleberBarbosa.Net

AS ÚLTIMAS

CONCURSO – O Governo do Amapá divulgou mais um edital de convocação de candidatos aptos na fase de Investigação Social do Concurso da Polícia Militar (PM), para matrícula do Curso de Formação de Soldados Combatentes. Esta listagem irá complementar a primeira, divulgada no dia 6 de dezembro, totalizando 600 convocados para ingressar nesta fase do certame, coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). Na história da PM no estado, nunca houve uma turma com esse quantitativo de alunos. A matrícula dos alunos será nesta sexta-feira, 15, no Ginásio do Comando Geral da Polícia Militar, situado na Rua Jovino Dinoá, nº 3655, bairro Beirol, em Macapá.

MORADIA – O Governo do Amapá e a Caixa Econômica iniciaram nesta quinta-feira, 14, as vistorias técnicas da 4ª etapa de entrega das casas e apartamentos do Conjunto Miracema, na Zona Norte de Macapá. Os futuros moradores têm a oportunidade de conhecer as novas moradias, sendo um momento de emoção para as famílias, que avaliam aspectos como estrutura, piso, pintura e demais detalhes do ambiente. A entrega de mil unidades do habitacional está prevista para segunda-feira, 18, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e dos senadores Davi e Randolfe Rodrigues.