Paulo Silva

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou recomendação conjunta que condiciona a realização do evento “CarnaSantana 2026”, reagendado para este sábado (28), ao cumprimento integral de exigências legais e técnicas de segurança. A medida é assinada por membros das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas da cidadania, saúde pública, patrimônio público, meio ambiente e infância e juventude da Comarca de Santana. A recomendação foi expedida após a suspensão da programação anterior do evento, ocorrida em razão da morte de uma jovem no chamado “Corredor da Folia”, fato que segue sob apuração pelas autoridades competentes. A recomendação possui caráter preventivo e eficácia imediata. O não atendimento integral das exigências implicará a não realização do evento na data pretendida, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Perda de mandato

Publicado ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) declarando a perda de mandato de deputado estadual de José Carlos Tavares Barbosa (Kaká Barbosa). A declaração de perda do mandato decorre do cancelamento do diploma, em decisão prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assumiu o suplente Arnóbio Flexa (Podemos). Kaká Barbosa era o deputado com maior número de mandatos na Assembleia.

Consultas a cadastro

Firmado acordo de cooperação entre a Junta Comercial do Amapá (Jucap) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, para realização de consultas ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE) do Amapá. Assinado entre Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem, presidente da Jucap, e Hideraldo Luiz de Sousa Machado, procurador-chefe da PRT8, o acordo, assinado em 24 de fevereiro, tem vigência de 10 anos.

Corte e costura

Publicado extrato do contrato entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e a empresa Kobest Comercio de Maquinas de Costura Ltda, que tem como objeto o fornecimento de unidades de equipamentos de corte e costura para o estado do Amapá. O prazo de execução será de 120 dias, contado da data de emissão da ordem de fornecimento expedida pela Codevasf. O valor global do contrato é de R$ 610.896,00.

Abertura de credenciamento

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá abriu credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços logísticos e de infraestrutura de eventos, compreendendo a disponibilização, montagem, operação, manutenção, assistência técnica e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à realização de eventos promovidos por quaisquer órgãos do governo do estado, abrangendo os 16 municípios. O prazo de vigência do edital será de dois anos, a contar do dia 27 de fevereiro. A abertura do credenciamento será em 12 de março.

Projetos inovadores

Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso exclusivo a R$ 300 milhões em recursos federais para desenvolver projetos inovadores. O montante integra a nova chamada pública de subvenção econômica lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As empresas interessadas têm até 7 de abril para submeter projetos. Para concorrer, é necessário demonstrar risco tecnológico e impacto positivo para o desenvolvimento regional. O edital completo e as regras para submissão estão disponíveis no site da Finep.

Açaí jogado fora (foto de açaí)

No Pará, viralizou nas redes sociais um vídeo em que vendedores de açaí aparecem “desperdiçando” o fruto na Feira do Açaí, onde os fardos são comercializados após desembarcarem em Belém. Nas imagens, os trabalhadores jogam vários cestos do fruto no rio. A cena incomum, que aconteceu nesta quarta-feira (25), chamou a atenção dos internautas, mas, segundo o diretor da Associação da Cadeia Produtiva do Açaí de Belém (ACPAB), Rochinha Júnior, a razão para isso foi o preço elevado e a qualidade abaixo do ideal.

Estratégias e prioridades

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Interesse social

Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia para de cerca de 140 mil famílias em todo o país. O Ministério da Gestão publicou portaria que identifica núcleos urbanos informais localizados em áreas da União que estão aptos a aderir ao programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A portaria eleva para 83 os núcleos informais em terrenos da União que estão aptos a receber título definitivo de propriedade; estados e municípios têm 15 dias para manifestar interesse. No Amapá são cinco áreas em Macapá e duas em Santana.

Vírus confirmado

O Brasil registrou 88 casos confirmados do vírus Mpox, com a maioria sendo no estado de São Paulo, que desde janeiro contabiliza 62 casos. Os outros registros aparecem no Rio de Janeiro (15), em Rondônia (4), em Minas Gerais (3), no Rio Grande do Sul (2), no Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves a moderados predominam e não há óbitos. Em 2025, foram registrados no país 1.079 casos e 2 óbitos. Os dados são do Ministério da Saúde.

Madeira certificada

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o uso exclusivo de madeira de origem legal e certificada em todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos públicos federais. O texto abrange reformas, ampliações e construções de natureza habitacional, comercial, industrial, rural ou de infraestrutura. A Câmara analisa a proposta, que é do deputado federal Lucas Abrahão, do Psol do Amapá.

Programa floresta

O Amapá alcançou o maior repasse já registrado pelo programa Floresta+ Amazônia: R$ 5,1 milhões destinados a 368 agricultores de 13 municípios que preservam a vegetação nativa em suas propriedades rurais. A certificação será realizada na quinta-feira (5), no auditório do Sebrae Amapá, em Macapá, em ato promovido pelo Governo do Amapá e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores, pagos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil e são creditados diretamente nas contas informadas pelos beneficiários. A iniciativa contempla áreas de até qu atro módulos fiscais e, nesta etapa, reconhece 21,3 mil hectares, sendo 19,1 mil de floresta preservada.

Rapidinhas

Prorrogação – Governo federal adiou por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados. Abertura de lojas exigiria acordo coletivo.

Apuração – Em Ferreira Gomes, o Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades na nomeação de diretores de Unidades Básicas de Saúde, supostamente em desacordo com os requisitos previstos em duas leis municipais, ambas de 2024.

Penduricalhos – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

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O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o leilão do terminal MCP01, no Porto de Santana, no Amapá, que seria ofertado pelo governo federal nesta 5ª feira (26). A área é destinada principalmente ao escoamento de grãos e de cavaco de madeira. A ação foi movida pela empresa Rocha Granéis Santana, que opera o terminal MCP03 no mesmo complexo portuário. A Rocha Granéis questionou alterações no edital do novo certame e alegou a existência de vícios formais e materiais no processo. O ativo integrava o 1º bloco de arrendamentos portuários de 2026, que contava R$ 150,2 milhões em investimentos ao longo de um contrato de 25 anos.

Estágio federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informa a abertura de Processo Seletivo para Estágio, destinado à formação de cadastro reserva para estudantes dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis. A oportunidade é destinada a acadêmicos matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, as quais possuam convênio vigente com a SJAP. O estágio terá carga horária de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 mensais e auxílio-transporte de R$ 7,40 por dia de estágio presencial. A duração será de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período até o limite máximo de 2 anos. As inscrições estarão abertas até 3 de março de 2026, e a aplicação da prova está prevista para o dia 22 de março.

Resultado homologado

Decreto do governador Clécio Luís homologa, para todos os efeitos, o resultado preliminar com retificações do ranking dos participantes do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP’s, referente à edição de 2025, conforme a classificação apurada pela Comissão Julgadora e divulgada pela Secretaria do Planejamento-SEPLAN.

Regularização fundiária

O Instituto de Terras do Amapá lançou edital de audiência pública visando os trabalhos de regularização fundiária urbana (REURB) no município de Oiapoque, em áreas de domínio do estado. Marcada para 5 de março, no plenário do Fórum da Comarca de Oiapoque, a audiência pública tem como finalidade apresentar o projeto, detalhar as fases do processo, esclarecer os critérios das modalidades REURB-S e REURB-E, e orientar os moradores sobre a documentação necessária para o início dos cadastros. A audiência é aberta a toda a sociedade, sendo de especial interesse para os moradores de núcleos urbanos informais, líderes comunitários e demais interessados na política fundiária do município.

Concessão de bolsas

A Fundação Tumucumaque abriu chamada pública que tem por objeto a concessão de três bolsas de mestrado acadêmico, no âmbito do Programa Rede Ciências, destinadas a discentes regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu, com sede no estado do Amapá, vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) ou a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos. O prazo para impugnação da chamada vai até 2 de março, e a submissão de propostas vai de 3 de março a 17 de abril. A celebração dos termos de outorga acontece a partir de 27 de maio.

Definição de prioridades

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Doação de abadás

Em Santana, a prefeitura está mobilizando a população para participar de importante ação socioambiental: a arrecadação de abadás que serão transformados em mochilas escolares por meio do Projeto Reciclabadá. Serão disponibilizadas urnas de coleta em diversos pontos da cidade para que a população possa doar os abadás. Todo o material arrecadado será encaminhado para reaproveitamento e transformado em mochilas que, neste primeiro momento, serão destinadas às crianças da rede municipal de ensino, de 3 a 5 anos, tanto da zona urbana quanto, principalmente, da zona rural.

Conselheiro eleito

O conselheiro Michel Harb, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), assumiu, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a diretoria da vice-presidência de Assuntos Legislativos da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A solenidade de posse da diretoria é para o biênio 2026-2027. A cerimônia também marcou a recondução ao cargo o presidente da Atricon, Edilson Silva, bem como a posse da secretária-geral, dos nove vice-presidentes, dos 40 diretores e dos seis membros do Conselho Fiscal que irão compor a nova diretoria da entidade.

Concessão aprovada

Resolução do Fundo da Marinha Mercante, publicada nesta quarta-feira (25), aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do FMM, a diversos projetos, entre eles beneficiando a Rocha Granéis Santana, para expansão de infraestrutura portuária no Porto Organizado de Santana, no Amapá, com valor total de R$ 127.772.339,70, que correspondem a US$ 23.898.314,73, com data-base de 2 de dezembro de 2025 até 90% de financiamento.

Poder para julgar

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar os membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, ainda que por fatos anteriores à posse no cargo e desvinculados dessa função pública. A conclusão é da Corte Especial do STJ e foi aplicada para atrair casos criminais contra conselheiros de ao menos três cortes de contas: do Distrito Federal, do Piauí e do Rio de Janeiro.

Aplicação proibida

Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24). O STF já havia consolidado entendimento de que estados e o Distrito Federal não podem fixar índices de correção e juros superiores aos adotados pela União. A decisão agora estende esse limite também aos municípios.

Conflitos de terras

O estado do Pará, na região Norte, contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O segundo estado com maior registro de conflitos, no mesmo período, foi Maranhão, no Nordeste, com 1.926 ocorrências. A disputa pela terra nos dois estados está associada a situações como grilagem, desmatamento ilegal, garimpo, expansão do agronegócio e atuação de redes criminosas.

Rapidinhas

Empretec – O Sebrae Amapá abriu inscrições na 115ª edição do Empretec, principal programa de formação de empreendedores do mundo. A metodologia desenvolvida pela ONU é aplicada exclusivamente pelo Sebrae, e está com inscrições abertas até 2 de março, em Macapá.

Carnaval – Em Santana, o bloco Diga que Valeu requereu autorização ambiental para evento a ser realizado neste domingo, 1º de março. O desfile do bloco ocorrerá em um quilômetro de extensão, a céu aberto, no Parque Acquaville.

Preparação – Com inauguração prevista para março, Governo do Amapá capacita profissionais da Casa da Mulher Brasileira. Formação intensiva integra servidores de diversos órgãos para alinhar protocolos de acolhimento e gestão de dados na rede de proteção.

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O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil. Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

Locais de provas

Os candidatos do concurso simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já podem consultar os locais onde farão a prova em 1º de março. A consulta está disponível na página eletrônica do certame, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora. O candidato deve baixar ou imprimir o cartão de confirmação de inscrição, que contém o endereço exato da sua sala. É de responsabilidade exclusiva do candidato consultar a informação. O processo seletivo oferece 9.590 vagas temporárias, sendo 1.110 vagas para a função de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) e outras, 8.480 para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento (APM). As provas terão duração de três horas, no próximo domingo (1º), e serão aplicadas em turnos diferentes, seguindo o horário de Brasília.

Fundo de pesquisa

O Conselho Deliberativo da Sudam (Condel) aprovou a nova programação financeira anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2026, com foco em maior inclusão, participação social e descentralização, ampliando o atendimento a pequenos e microprodutores rurais e urbanos. Também foi aprovada a regulamentação da aplicação de 1,5% do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) em pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia. Entre as novidades do FNO está a destinação de recursos para planos integrados de desenvolvimento sustentável elaborados a partir de consultas nos territórios. Serão destinados R$ 120 milhões para ações no arquipélago do Marajó e no de Bailique (AP).

Ações emergenciais

Em meio aos impactos da praga da mandioca e do período de estiagem, mais de 1.500 famílias de Serra do Navio e Pedra Branca, no Amapá, receberam ações emergenciais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa contou ainda com o mutirão Microcrédito Pertinho da Gente, para impulsionar a atividade produtiva na região.

Permissão de uso

Como resultado de acordo de cooperação técnica, celebrado entre a Polícis Civil do Amapá e p Instituto Nacional Leva Ciência: Diversidade e Transformação Social – INALC, o imóvel anexo da 5ª Delegacia de Policia de Macapá, localizada no bairro do Araxá será usado no funcionamento adequado do instituto, buscando a convergência de propósitos institucionais entre as partes, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.

Comitê instituído

Através de portaria, o desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), multinível, multissetorial e interinstitucional, com a finalidade de implementar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à Política Nacional instituída por Resolução do CNJ. O comitê é presidido pelo juiz Galliano Cei Neto.

Roubo de celular 

No Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) quer dobrar a pena para o furto de aparelhos celulares para 4 a 8 anos de prisão e multa. Aprovado nesta terça-feira (24) o projeto também aumenta a punição para o roubo, que é a subtração do telefone com o emprego de violência. O relator, senador Márcio Bittar (PL-AC), reclamou de quem tenta diminuir a gravidade desse tipo de crime. A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lançamento de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAP) do Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, sob a titularidade da juíza Stella Ramos, realiza nesta quarta-feira (25) o lançamento do projeto “Tecendo Vínculos: a Proteção Integral na Transição para a Família Adotiva”. A primeira ação inicia com uma capacitação voltada aos profissionais das Casas de Acolhimento Institucional. A capacitação será realizada na Escola Judicial do Amapá (EJAP), no horário das 8h às 13h, e é direcionada aos profissionais da casa de acolhimento Lar Ciã Katuá, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, cuidadores e demais integrantes das equipes técnicas.

Seleção de estágio

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) abriu inscrições do 1º Processo Seletivo de Estágio 2026. Podem participar da seleção estudantes dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Direito (graduação e pós-graduação). Os candidatos interessados deverão se inscrever até o dia 6 de março em: cosmos-estagio.mpt.mp.br/estagio/processos-seletivos-em-andamento. As vagas e cadastro de reserva são destinados à sede da instituição, em Belém (PA), e às Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP). A jornada de estágio é de 20 horas semanais. A bolsa-estágio é de R$ 1.027,82 para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para estudantes de pós-graduação, ambas condicionadas à frequência integral, acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 11,58 por dia de estágio presencial.

Aumento de despesas

Prefeitos de todo o país – não se sabe quantos foram do Amapá – se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, cerca de dez propostas, chamadas pela entidade de “pautas-bomba”, podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. De acordo com nota da entidade, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, segundo a nota, pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.

Preparando concurso

Portaria da secretária Cinthya Noemia Mendes Gomes, da Administrsção do governo do Amapá, institui comissão interna com a finalidade de conduzir os estudos técnicos preliminares para realização de concurso público para os cargos efetivos que compõem o Grupo Governança e Gestão Estratégica.

Memória de vítimas

O Senado vai analisar um projeto de lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e prevê apoio financeiro de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a iniciativas de conscientização da sociedade para reduzir pela metade o número de vítimas até 2030.

Rapidinhas

Prorrogação – Tribunal de Contas do Amapá prorrogou até 30 de abril o prazo para entrega do relatório de Auditoria Operacional na Fundação Saúde Amapaense (FUNDESA).

Falecimento – O mais famoso barbeiro da história do esporte brasileiro, João Araújo, o Didi, morreu nesta terça-feira (24), em Santos, no litoral paulista. Ele tinha 87 anos e ficou conhecido em todo o país por cuidar do cabelo do então jovem promissor Edson Arantes do Nascimento, que logo se consagraria mundialmente como Pelé, o Rei do Futebol.

Folia – O Governo do Amapá promove no sábado (28), o “Sacaca Folia Infantil”. A programação ocorre das 14h às 17h30, no Museu Sacaca, em Macapá, marcando o encerramento do ciclo carnavalesco no espaço. O evento é gratuito e voltado especialmente para crianças e suas famílias.

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Dia 7 de abril tem eleição para a escolha do ouvidor ou ouvidora do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que terá mandato de dois anos. Somente poderão concorrer à eleição, procuradores de justiça e promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato de ouvidor 10 anos de carreira, que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão eleitoral, no prazo de três. As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 25.

Apuração de denúncias

No município de Oiapoque, os promotores do Ministério Público do Amapá apuram denúncias da existência de parcelamento irregular do solo urbano e atos de improbidade administrativa decorrentes da ocupação desordenada e supostamente autorizada pelo Poder Público na área do projeto Econutry. E acompanham políticas públicas ou instituições; com a finalidade de acompanhar a transparência no chamamento público para habilitação de agricultores familiares e empreendedores rurais, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar do município.

Seleção de propostas

O governo do Amapá lançou edital que tem por objeto a seleção pública de propostas de projetos turísticos, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com vistas à celebração de termos de fomento destinados ao apoio financeiro para a execução de ações de interesse público e recíproco, voltadas ao desenvolvimento do turismo no estado. O mercado internacional estratégico de longo curso compreende mercados de alto valor agregado e perfil turístico qualificado, com destaque para: França (mercado prioritário europeu), Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá.

Fundação de sindicato

João Carlos Chaves dos Santos, representante da comissão organizadora, convoca todos os integrantes da categoria de Auditor de Controle Interno, com base territorial em todo o estado do Amapá, para assembleia geral de fundação, no dia 9 de março, às 17h, na Rua Odilardo Silva, com a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato dos Auditores de Controle Interno do Amapá (SINDACI-AP); leitura, discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e eventuais delegados representantes, além da fixação da contribuição para os sindicalizados.

Alerta de golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos.

Vassoura-de-bruxa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou extrato de contrato com a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvomento do Rio Grande do Norte, tendo como objeto a contratação da fundação de apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Norte – Funcern/RN com a finalidade de dar apoio ao projeto pesquisa científica – aplicada extensão – curso de capacitação, intitulado ” segurança alimentar e fortalecimento socio econômico em comunidade indígena, quilombolas e agricultores familiares em áreas atingidas pela emergência fitossanitária da vassoura-de-bruxa no Amapá e Pará”. Com vigência até junho de 2028, o contrato é no valor de R$ 19.011.695,16.

Doença de Chagas 

No Pará, o Ministério Público Estadual realizou fiscalização em pontos de venda de açaí em Ananindeua após o registro de surto de doença de Chagas com mais de 40 casos confirmados e quatro mortes, segundo a prefeitura. Oito estabelecimentos foram vistoriados. Três locais foram interditados por falta de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do fruto, como o branqueamento do açaí. Outros três estabelecimentos foram notificados e dois receberam orientação para adequação às normas. Segundo o MPPA, os locais interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido.

Petróleo e gás

A situação e as perspectivas para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, os próximos passos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios do Sistema Hidroviário Nacional estiveram na pauta da primeira reunião de 2026 do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra), nesta segunda-feira (23), em Brasília. O colegiado acompanha temas estratégicos do setor e propõe medidas para ampliação, modernização e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios em transportes, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações. O presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, que preside o conselho, conduziu a reunião.

Concurso para diplomata

As inscrições ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata seguem abertas até o dia 25 de fevereiro. São ofertadas 60 vagas para o cargo de terceiro secretário, com reserva para ações afirmativas, incluindo duas vagas exclusivas para candidatos indígenas, além de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos e quilombolas. A remuneração inicial é de R$ 22,5 mil, e os aprovados ingressam no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

Registro de credenciamento

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou aviso de abertura da intenção de registro de credenciamento destinado a viabilizar a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo reposição de peças, componentes e acessórios. Os órgãos e entidades interessados em participar do registro deverão manifestar a sua intenção de 24 de fevereiro a 10 de março de 2026, enviando e indicando a existência de planejamento financeiro em seu Plano de Contratações Anuais.

Eleição no CRM

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, o médico Eduardo Monteiro de Jesus está convocando conselheiros efetivos s suplentes da entidade para a plenária extraordinária de eleição, marcada para 9 de março, na modalidade presencial, para a eleição dos membros da nova diretoria – Gestão (01/04/26 à 30/09/28). Os interessados deverão registrar chapas por meio de simples requerimento dirigido ao presidente do CRM/AP, no período de 26 de fevereiro a 02 de março. Apenas conselheiros efetivos poderão ocupar os cargos de diretoria.

Reserva de imóveis

A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 551, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.

Rapidinhas

Reunião – A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá no período de 13 a 17 de abril de 2026.

Educação – Gestores já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 pelo Sistema Educacenso até 30 de março.

Julgamento – Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral, com origem em Pedra Branca do Amapari, do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Marcelo Pantoja e o vice-prefeito Daniel Ferreira da Silva.

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Interino Célio Alício

O governador Clécio Luís anunciou, nesta sexta-feira, 20, novas nomeações para o primeiro e segundo escalões da administração estadual. As mudanças integram o planejamento de aceleração de resultados para 2026, com o objetivo de intensificar o ritmo de entregas, reforçar a segurança jurídica e ampliar a eficiência dos serviços públicos em todo o Amapá.

Diplomatas

As inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata vão até o dia 25 de fevereiro de 2026, das 10h às 18h (horário de Brasília). O concurso foi aberto no último dia 28 de janeiro pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e oferece 60 vagas na classe inicial de Terceiro Secretário, sendo que duas delas são exclusivas para pessoas indígenas, marcando a aplicação de ações afirmativas no acesso ao Serviço Exterior Brasileiro.

Jovem Senador 2026

Em cerimônia no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Seed), na manhã desta sexta-feira, 20, o governo do Amapá lançou o programa Jovem Senador 2026 com a presença do titular da pasta, Paulo Lemos, professores orientadores, participantes de edições anteriores e prováveis futuros concorrentes.

Parceria

O Governo do Amapá e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) avançaram, nesta quinta-feira, 19, nas discussões para uma parceria estratégica voltada ao ingresso de estudantes da rede pública no curso de Medicina. A reunião, ocorrida na Secretaria de Estado da Educação (Seed), tratou da criação de um processo seletivo próprio, com prova regionalizada e apoio financeiro do Estado para o pagamento das taxas de inscrição.

Orientação e prevenção

Com a intensificação do inverno amazônico, a Prefeitura de Macapá, por meio da Defesa Civil Municipal de Macapá, intensificou as ações de orientação e prevenção em áreas consideradas sensíveis a alagamentos. A equipe esteve no Canal das Timbiras, no bairro Beirol, para reforçar junto aos moradores a importância da colaboração da população na redução de riscos durante o período chuvoso. No local, o coordenador da Defesa Civil, Aldair Santos, destacou que uma das principais orientações é evitar o descarte irregular de lixo nos canais, prática que contribui diretamente para o entupimento da drenagem e o aumento das chances de transbordamentos.

Atlas Geográfico Escolar

O Governo do Amapá iniciou a distribuição física do Atlas Geográfico Escolar do Estado do Amapá na sede do Museu Sacaca, em Macapá. A obra foi elaborada pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado (Iepa), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), transformando o conhecimento científico em uma ferramenta pedagógica para fortalecer o ensino na rede pública. Nesta etapa, estão sendo disponibilizados 600 exemplares para a comunidade. O material reúne dados atualizados sobre o território amapaense, abordando aspectos físicos, ambientais, sociais e econômicos com linguagem didática. A publicação é resultado da dedicação de pesquisadores e técnicos que organizaram conteúdos acessíveis a estudantes e professores.

Agricultura familiar

O Governo do Amapá realizou uma ação pioneira considerada um passo importante para o fortalecimento do setor rural ao entregar o novo arranjo de bovinocultura na comunidade de Munguba, em Porto Grande. A iniciativa faz parte do programa Amapá Mais Produtivo, que visa modernizar a produção local. Nesta etapa, dez produtores foram contemplados com uma estrutura completa, que inclui seis matrizes da raça Girolando para cada beneficiário, totalizando 60 animais. O pacote tecnológico busca garantir animais de alta produtividade e infraestrutura adequada para o manejo inicial no campo.

Recapeamento asfáltico

Como parte das iniciativas para garantir mobilidade urbana e fluxo seguro, o Governo do Estado está realizando pavimentação asfáltica no Bairro Coração, na Zona Oeste de Macapá. A ação integra o planejamento da gestão estadual para recuperar vias em todo o Amapá. O trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Transporte (Setrap), consiste em recapeamento, técnica que aplica uma nova camada de asfalto sobre o pavimento já existente, corrigindo a superfície e eliminando irregularidades.

Dados preliminares

O planejamento estratégico da segurança pública do Governo do Estado não registrou nenhuma ocorrência grave durante as festividades de Carnaval, em Macapá, até a tarde de sexta-feira, 20. É o que demonstram as estatísticas do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, destacando a execução eficiente do planejamento das forças de segurança. Segundo os dados, em 2025 foram registradas 72 ocorrências durante o Carnaval em todo o estado. Em 2026, o número caiu para 35 registros no mesmo período, representando uma redução de aproximadamente 50%, com destaque para a ausência de ocorrências graves nos eventos carnavalescos.

Iniciativa

O Governo do Amapá deu mais um passo decisivo na modernização da saúde pública com a realização de um treinamento técnico-operacional intensivo para os profissionais da Central de Regulação das Urgências. A capacitação reuniu Telefonistas Auxiliares de Regulação Médica (TARM), Operadores de Rádio (RO) e enfermeiros do Ciodes, focando na padronização de protocolos e na organização da Rede de Atenção às Urgências. O curso é fruto de uma parceria estratégica entre o Samu Estadual e os Conselhos Regionais de Enfermagem do Amapá e de São Paulo, ocorrido de 9 a 13 de fevereiro, em Macapá.

Atendimentos gratuitos

A população da Zona Norte de Macapá passa a contar com mais uma etapa do programa de saúde itinerante “Carreta Delas”, promovido pelo Governo do Amapá. A estrutura será instalada na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), no Bairro São Lázaro, no período de 27 de fevereiro a 8 de março, oferecendo atendimentos gratuitos voltados à saúde básica e especializada. A iniciativa tem como foco principal a saúde da mulher, mas contempla todos os públicos, garantindo consultas médicas, exames, orientações em saúde e ações educativas, com atendimento humanizado e próximo da comunidade.

Rapidinha

CNH – O Detran-Amapá iniciou atendimento para o novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anunciado como simplificado em relação ao recente ex-procedimento.

Medida – A retotalização dos votos das eleições proporcionais no estado do Amapá realizadas em 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será feita dia 24, próxima terça-feira. A medida é decorrente da cassação do deputado estadual Kaká Barbosa, em decisão do TSE em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Limpeza – Em uma ação conjunta voltada ao enfrentamento de alagamentos devido ao início da temporada de chuvas, o governo do estado atua na desobstrução de trechos do Canal do Beirol. Os trabalhos, iniciados na terça-feira, 17, seguem de forma contínua em diferentes pontos.

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Agricultores familiares começaram a receber, nesta sexta-feira (13), os pagamentos por serviços ambientais (PSA) referentes ao 3º lote da chamada pública do Programa Floresta+ Amazônia, que remunera quem mantém a floresta em pé. O Governo do Amapá anunciou o repasse de R$ 5,1 milhões a 368 produtores rurais de 13 municípios do estado. Os beneficiários recebem o valor diretamente na conta bancária informada no ato da inscrição. O programa atende agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais, com remunerações que variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, conforme a extensão preservada. Neste lote, a área contemplada totaliza 21,3 mil hectares, dos quais 19,1 mil correspondem à vegetação nativa intacta. Pela primeira vez no Amapá, três agricultores — dos municípios de Mazagão, Amapá e Macapá — foram contemplados com o teto máximo de R$ 28 mil. Para os demais, a média de pagamento por beneficiário é de R$ 14.370. Em 2025, o 2º lote destinou R$ 3,5 milhões a 227 trabalhadores rurais.

Redução no desmatamento

O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 35% nos últimos seis meses, segundo números divulgados pelo governo Lula. Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram a destruição de 1.324 km² na parte brasileira da maior floresta tropical do mundo, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. Esta é a menor área desde o início dos registros do sistema de monitoramento Deter do Inpe, em 2015. Um ano antes, de agosto de 2024 a janeiro de 2025, totalizava 2.050 km². A chamada Amazônia Legal inclui os territórios dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Fornecimento de água

A regularização de loteamentos e condomínios junto ao município de Macapá e a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA Equatorial) foi o tema da reunião realizada pela promotora de justiça substituta Ivana Rios, e representantes de condomínios. A reunião foi em continuidade ao procedimento administrativo que tramita na Promotoria de Urbanismo. O objetivo do Ministério Público do Amapá é garantir que o fornecimento de água chegue a todas residências, com serviços de qualidade prestados pela CSA Equatorial, que deverá assumir todo o sistema com a interligação da rede de abastecimento. Ivana Rios deliberou pela expedição de Recomendação aos condomínios e loteamentos, para que seja autorizada a entrada da CSA para realização do diagnóstico dos sistemas de água e esgoto.

Fim do sub-registro

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá de 13 a 17 de abril. Estatísticas da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que o Amapá tem se destacado nacionalmente pela eficiência de seus cartórios de registro civil. Mesmo com apenas 0,4% da população brasileira, o estado conquistou, por três anos consecutivos, o primeiro lugar entre todas as unidades da federação durante a Semana Nacional do Registro Civil, alcançando o maior índice proporcional de emissões de certidões a cada 100 mil habitantes.

Divulgação de agenda

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do plenário da Casa. Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. A inserção deve ocorrer entre 6h e 22h, contendo informações objetivas sobre datas, horários e temas das sessões de votação. O material deverá ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência.

Preenchimento de vagas

A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário, conforme estabelece portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (12). A autorização, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, contempla o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país. Os maiores quantitativos de vagas a serem preenchidas estão no TRE de São Paulo (59 cargos), no TRE de Minas Gerais (50 cargos) e no TRE do Rio de Janeiro (39 cargos). O Amapá tem direito a cinco vagas.

Interdição de ruas 

O Carnaval de Santana 2026 inicia neste sábado (14) e segue nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Durante o período, o trânsito da cidade passará por alterações para garantir organização e segurança ao público. De acordo com a Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans), as mudanças incluem as ruas Presidente Kennedy, Costa e Silva, Salvador Diniz e José Bruno de Oliveira Gomes (antiga Ubaldo Figueira). Também haverá interdição de área reservada para Pessoas com Deficiência (PCD).

Convocação de empreendedores

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá (SETE) publicou edital de convocação de empreendedores pré-cadastrados para permissão de uso gratuito de espaço público para exploração de atividade comercial dos boxes localizados nas dependências do Mercado Popular do Habitacional Jardim Açucena. São 21 classificados e quatro no cadastro  reserva.

Mestrado acadêmico

Na Universidade Federal do Amapá (Unifap), seguem abertas, gratuitamente, até 17 de abril, as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em História. Estão sendo ofertadas 12 vagas regulares mais duas vagas supranuméricas, voltadas à pessoas indígenas ou pertencentes a coletivos específicos. Podem participar da seleção candidatos que possuam diploma de licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser realizadas por meio do envio da documentação exigida no edital para o e-mail ppghps.ed.01@unifap.br. O ingresso dos aprovados está previsto para o primeiro semestre letivo de 2026, conforme calendário acadêmico a ser divulgado pelo curso.

Passe livre

A Prefeitura de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), anuncia que estará realizando, até 27 de fevereiro, o cadastro e recadastro do Passe Livre, com o objetivo de garantir a atualização dos dados e assegurar o acesso contínuo ao benefício. O atendimento ocorre das 8h às 13h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), localizado na Rua Eliezer Levy, 1097, no bairro Central. A iniciativa é voltada aos usuários que atendem aos critérios previstos em lei, como idosos, pessoas com deficiência (PCDs), portadores de laudo médico, doadores de sangue, entre outros públicos beneficiários.

Receituário impresso

A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.

Asfalto em rodovia

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá informou que requereu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a Licença de Instalação para a atividade de pavimentação da Rodovia do Goiabal, localizada no bairro Cabralzinho, município de Macapá. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Rapidinhas

Indisponibilidade – O Portal do Tribunal de Justiça ficará temporariamente indisponível nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026 para realização de manutenção e atualização da plataforma. A informação é da Secretaria de Gestão de Sistemas, responsável pelos serviços tecnológicos da instituição.

Folia na orla – A Prefeitura de Macapá realiza, de 13 a 16 de fevereiro, o Orla Folia, na Orla do Santa Inês, com atrações nacionais e locais em trios elétricos e palco, integrando a programação do Carnaval 2026 e movimentando a cultura, o lazer e a economia da capital

Posse – O Governo do Amapá empossou, nesta sexta-feira (13), 98 novos professores para atuação em escolas de ensino modular nos níveis fundamental e médio. Os profissionais foram selecionados por um processo que também formou cadastro reserva.

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Para facilitar o acesso à informação e garantir mais comodidade ao público, o Governo do Estado lança um aplicativo oficial do Carnaval Amapá 2026 – A Festa é do Povo, reunindo, em um só lugar, tudo o que o folião precisa saber para aproveitar a quadra carnavalesca com segurança, organização e diversão. O App Carnaval Amapá foi desenvolvido pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), em parceria com a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A ferramenta está disponível gratuitamente nas plataformas iOS e Android, fortalecendo a tecnologia como aliada da cultura e da segurança da população.

Pedido de reparcelamento

Em cumprimento de sentença para recolher R$ 127.102,25, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), conseguiu autorização para pagar o débito em 60 parcelas de R$ 2.118,37, mas só fez o pagamento de nove parcelas, totalizando R$ 64.802,77, com último recolhimento em julho do ano passado. A União peticionou requerendo a intimação do partido para quitação do saldo remanescente de R$ 86.479,24. Dia 2 de fevereiro o partido apresentou petição requerendo o reparcelamento do valor inadimplente de R$ 86.479,24 em 60 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.441,32. Relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Agostino Silvério mandou consultar a União sobre a proposta do Psol.

Evento internacional

Em março, de 2 a 6, pelo menos três conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá estarão participando do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), na cidade de Granada. Vão participar do evento os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes, Michel Houat e Marília Góes.

Estado notificado

Oito anos depois, a Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério do Esporte está notificando o governo do Amapá sobre as inconsistências identificadas na análise da prestação de contas do termo de convênio (882215/2018), celebrado entre o ministério e a Secretaria do Desporto e do Lazer do Amapá. O ministério deu cinco dias para que Cibely Francely Costa Peixoto, atual secretária da Sedel, preste as informações solicitadas sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Autorização suspensa

Portarias do Ministério da Pesca e Aquicultura suspendem a autorização de pesca do Pargo (Lutjanus purpureus) pelas embarcações GELEIRA AJURUTEUA III e IRIA I na área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros. No período de suspensão as embarcações ficam proibidas de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca. A portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026.

Entrega de pins

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e do Amapá, realizou, no Fórum Trabalhista de Macapá, a cerimônia de entrega de pins para os servidores e magistrados da instituição em reconhecimento à conquista do Selo de Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, obtido pelo segundo ano consecutivo. A honraria, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que se destacam em critérios como governança, produtividade, transparência e inovação na prestação jurisdicional. Aproximadamente 50 pessoas, entre servidores e magistrados, foram homenageados pela presidência.

Doação de livros 

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou edital para doação de livros usados do seu acervo patrimonial. São cerca de 3 mil títulos que tratam, em sua maioria, de temas relacionados ao Direito. A iniciativa visa dar uma destinação social a materiais bibliográficos classificados como antieconômicos pela Comissão de Avaliação da unidade. Podem participar do processo estados, municípios, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). As instituições interessadas em receber os livros devem encaminhar um requerimento ao presidente da Comissão Especial de Alienação de Bens Patrimoniais no prazo de 30 dias contados da publicação do edital.

Governança fundiária

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu nesta quinta-feira (12), em sua sede, a primeira reunião do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJAP. O NGF trabalhará a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). Foi tratada a realização da 4ª edição da Semana de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, prevista para o período de 16 a 20 de março; o lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb); e os encaminhamentos para a criação do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social (Feurb).

Plano do Carnaval

A CEA Equatorial informa que está colocando em prática o Plano Operacional de Carnaval, uma estratégia estruturada para assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica durante o período festivo. Pelo menos 366 colaboradores estarão mobilizados em todo o Amapá, com 90 equipes atuando em campo. Estão envolvidos engenheiros, líderes, técnicos, analistas, controladores e eletricistas, organizados em regime de plantão e integrados ao Centro de Operações Integradas (COI), assegurando agilidade na comunicação e no atendimento a eventuais demandas.

Apurando denúncias

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis apura a denúncia de irregularidade das muitas e extensas contratações temporárias de servidores públicos no município. Também acompanha a reforma de duas pontes que dão acesso ao lugar conhecido como “descida do Teles”, Rodovia Br. 156, e à Rua Abelardo Cardoso Chagas, além de apurar a “ausência de pavimentação asfáltica no final da Rua Veiga Cabral.

Regras da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participou, nesta quarta-feira (11), de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Belém. O encontro foi realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A audiência teve como objetivo ouvir povos indígenas e grupos historicamente minorizados sobre as regras que vão valer nas Eleições Gerais de 2026. O evento contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O TRE Amapá foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas, Heverton Fernandes, que apresentou sugestões para a Resolução de Atos Gerais com foco na inclusão e na garantia de direitos.

Campanha contra fake

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nas redes sociais, a websérie “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez”. Com abordagem simples e didática, a campanha traz seis vídeos de um minuto que orientam e alertam o público sobre o fenômeno da desinformação e ajudam a identificar e questionar conteúdos potencialmente falsos. Os episódios explicam como a desinformação surge, se espalha e afeta as pessoas nas redes sociais.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira (13) marca os 113 anos de nascimento da professora e poetisa Aracy Miranda de Mont’Alverne, cujo nome está eternizado em escola estadual na Avenida Caramuru, Conjunto Habitacional São José

Retificado – O Ifap publicou retificação da publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS), referente ao Edital 01/2026/IFAP, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2026.

Momo – O Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em plantão nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), período do Carnaval 2026. Todos os prazos judiciais e administrativos com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 19 de fevereiro.

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Na manhã desta quinta-feira (12), no Sambódromo, o Governo do Amapá lança a operação da segurança pública para o Carnaval 2026. A entrevista coletiva vai apresentar o plano estratégico para os desfiles das escolas de samba, o bloco A Banda, o Circuito de Blocos e as programações em todos os municípios, garantindo organização e resposta eficiente durante os eventos. O esquema, que vai mobilizar mais de 1.500 agentes, envolve policiamento a pé, motorizado e de trânsito, além de policiamento velado e monitoramento aéreo com drones. A atuação integrada das forças de segurança contará com a Carreta da Segurança Pública, videomonitoramento, segurança eletrônica, observadores de risco e equipes de urgência e emergência, assegurando cobertura completa nos circuitos oficiais e áreas de grande concentração de público.

Destino de verbas

A 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob titularidade da juíza Ilana Luongo Kapah, realizou, no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, reunião com o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) para alinhar providências relacionadas ao edital que destina verbas pecuniárias. O encontro teve foco nas ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. As verbas pecuniárias são resultado de condenações ou medidas alternativas aplicadas pelas Varas Criminais, especialmente em casos de menor potencial ofensivo, em substituição à pena privativa de liberdade.

Isenção de multas

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque) deferiu pedido para conceder a isenção das multas eleitorais anotadas nos cadastros das eleitoras e dos eleitores indígenas relacionados em requerimento coletivo, reconhecendo-se a validade do pedido como declaração de hipossuficiência econômica, bem como determinando-se a imediata atualização dos cadastros eleitorais, com a retirada das pendências relativas às multas. A decisão beneficia eleitoras e eleitores indígenas pertencentes a comunidades de difícil acesso no município de Oiapoque, nas comunidades de Kumarumã, Kumenê, Vila Vitória, Espírito Santo e Santa Izabel.

Matrículas para o EJA

A Escola SESI Visconde de Mauá iniciou matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para atender alunos dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa busca oferecer oportunidade de retomada e conclusão dos estudos a jovens e adultos que, por diferentes razões, não tiveram acesso ou não concluíram essas etapas da educação básica. Estão disponíveis 737 vagas, das quais 697 são para o Ensino Médio. As vagas atendem às unidades de Macapá e Santana, com aulas no período noturno. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou on-line até 15 de fevereiro, ou enquanto houver vagas.

Autorização suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta quarta-feira (11), suspende pelo prazo de 30 dias, a contar de 1º de maio, a autorização de pesca da embarcação TONY BLAIR, na área de operação do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí. No período de suspensão a embarcação de pesca TONY BLAIR fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca.

Apresentação de plataforma

O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Federal do Amapá (Ifap) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apresenta, nesta quinta-feira (12), a plataforma AçaíDirect, da startup amapaense Homônima. A plataforma é uma iniciativa inovadora voltada ao fortalecimento e à modernização da cadeia produtiva do açaí. Durante o evento, também ocorrerá a entrega dos Certificados de Conclusão do Curso Teórico e Prático de Boas Práticas de Fabricação aos empresários de batedeiras de açaí de Macapá, Santana e Mazagão. O evento acontece no auditório do Sebrae Amapá, a partir das 15 horas.

Fora do cargo

Ao pedir exoneração do cargo de diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos registrou que estava seguindo com absoluto compromisso com a instituição, com os segurados e com a verdade dos fatos. Afirmou que fazia isso para que a Justiça atue com total independência e para que fique plenamente comprovado que todos os procedimentos adotados sob sua gestão observaram rigorosamente a legalidade, permitindo a identificação e a responsabilização dos verdadeiros culpados. Também reafirmou sua plena confiança na Justiça e na força dos fatos, ressaltando que, sob esta administração, o patrimônio da Amprev cresceu 41% entre 2023 e 2025, garantindo o pagamento de aposentados e pensionistas até 2059.

Vitaliciamento aprovado

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na quarta-feira (11), aprovou a proposição da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para o vitaliciamento de três magistrados aprovados no 10º concurso para Juiz Substituto do TJAP: os juízes Rodrigo Marques Bergamo e Murilo Augusto de Faria Santos e a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues.

Pets em cemitérios

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados, além de autorizar o sepultamento conjunto de animais em jazigos familiares tradicionais. A proposta será analisada de forma conclusiva em outras quatro comissões da Casa.

Sentença confirmada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (10), negou provimento ao recurso da Sociedade Beneficente São Camilo e confirmou a sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá, que reconheceu responsabilidade na falha da prestação de serviços e manteve o pagamento por danos morais, em obrigação solidária com a operadora de plano de saúde, Amil Assistência Médica Internacional S.A. O relator do processo foi da relatoria do juiz Décio Rufino, e a decisão foi por unanimidade.

Concessão florestal

A Secretaria de Comprar a Licitações do governo do Amapá instituiu Comissão Especial de Licitação – CEL, composta por três integrantes, responsável pela condução e gestão do processo licitatório referente à Concessão Florestal do Módulo I da Floresta Estadual do Amapá (Flota), em conformidade com o disposto em lei.

Carnaval santanense

A Prefeitura de Santana divulgou a programação oficial do Carnaval 2026, que será realizado no tradicional Corredor da Folia, na Avenida Santana. A festa acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, reunindo blocos que prometem animar o público com muita música, alegria e tradição. Durante quatro noites, 10 blocos irão movimentar a avenida, fortalecendo a cultura popular e garantindo entretenimento para moradores e visitantes.

Rapidinhas

Exoneração – Publicado o decreto de exoneração, a pedido, de Jocildo Silva Lemos do cargo em comissão de Diretor-Presidente, da Amapá Previdência, a contar de 11 de fevereiro de 2026.

Salário – Promotora Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre suposto descumprimento de piso salarial dos professores do município de Santana.

Saudades – Esta quinta-feira (12), marca os 19 anos de falecimento do radialista Osmar Melo, que fez dupla no rádio amapaense com Hermínio Gurgel. Os dois já faleceram.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o texto-base da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O material orienta os municípios na aplicação da regularização de áreas urbanas, especialmente para famílias de baixa renda. No Amapá, a ação integra o Programa Moradia Legal e envolve a cooperação entre TJAP, MP-AP, Anoreg, cartórios e prefeituras, responsáveis pelo cadastramento das famílias e emissão dos títulos. O Tjap coordena e fiscaliza a execução. As prefeituras realizam o cadastramento das famílias, elaboram plantas e memoriais descritivos, emitem títulos e executam o georreferenciamento das áreas. O MP-AP assegura a observância da ordem urbanística e a Anoreg capacita os registradores, o que fortalece a qualificação técnica e a efetividade do processo de regularização.

Período de vedações

Em Oiapoque, onde haverá eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, a partir desta quarta-feira (11) estão proibidas condutas que possam comprometer a igualdade de oportunidade entre candidatos ou pré-candidatos relacionadas aos servidores públicos municipais, como nomeação, demissão sem justa causa, dificultar ou impedir o exercício funcional com finalidade de beneficiar ou prejudicar candidaturas. A proibição não se aplica à nomeação ou exoneração de cargos comissionados ou funções de confiança, nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a contratação necessária ao funcionamento dos serviços públicos essenciais. A eleição será dia 12 de abril.

Censura mantida

A Segunda Câmara Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina publicou decisão que manteve a sanção de censura pública em publicação oficial do médico Rubens Soares de Castro, alvo de processo ético-profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Amapá. Os conselheiros conheceram e negaram provimento ao recurso interposto por Rubens Castro, confirmando, por unanimidade, sua culpabilidade.

Maternidade em Santana

Publicado o extrato de contrato firmado entre a Seinf e o consórcio formado pelas empresas Gama Engenharia Ltda (líder do consórcio) e Santa Rita Engenharia Ltda, tendo como objeto a construção de uma Maternidade Porte 1, no município de Santana, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento total de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários à obra. O preço do contrato foi estabelecido no valor total de R$ 48.665.536,00, recursos oriundos do Ministério da Saúde, pelo Novo PAC.

Julgamentos e eleição

Com 19 processos na pauta, o Tribunal de Contas da União tem sessão de julgamentos nesta quarta-feira (11). A maioria tem a ver com prestação de contas de gestores públicos do estado e dos municípios. O processo mais antigo em julgamento envolve a prestação de contas da Secretaria de Comunicação do governo do estado, exercício de 2005, do então secretário Olímpio Guarany, e tem como relator o conselheiro Michel Houat Harb. Na mesma sessão será realizada a eleição para os cargos de presidente, 1° e 2° vice-presidentes, para o biênio de 2027/2028.

Mais um selo

O município de Santana conquistou mais uma vez o Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, certificação concedida pelo Ministério da Educação às redes municipais que atendem aos critérios estabelecidos para garantir a alfabetização das crianças na idade adequada. Entre os critérios avaliados estão a implementação de políticas públicas educacionais, formação continuada de professores, acompanhamento pedagógico, gestão escolar e indicadores de aprendizagem. O Selo é concedido nas categorias bronze, prata e ouro, conforme o desempenho das redes de ensino nesses indicadores.

Posse em recondução 

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, deu as boas-vindas a cinco conselheiros, entre eles Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá, reconduzida ao cargo para o biênio 2026-2028. A cerimônia de posse ocorrerá no próximo dia 23, na sede do CNMP.

Oferta de vagas

O programa Partiu IF 2026.1 oferta 240 vagas para estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública. Os selecionados vão frequentar aulas de cursos nos campi do Ifap, recebendo bolsa mensal de R$ 200. As inscrições são online e vão até 20 de fevereiro no link https:processoseletivo.ifap.edu.br/ps

Expansão de vagas

Os 22 estados, entre eles o Amapá, que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação. A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.

Retorno ao cargo

Tramita no Senado um projeto de lei prevendo que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. O retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram incapacidade no militar deixaram de existir. O projeto visa estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para servidores públicos. Para o autor, a omissão na legislação referente aos militares não deve ser considerada como uma vedação.

Campanha de conscientização

A Prefeitura de Santana realiza, na manhã desta quarta-feira (11), uma ação de conscientização na área portuária do município, com concentração na Praça da Bíblia, na Avenida Santana, como parte da campanha “Cidade Limpa, Compromisso de Todos!”. O objetivo é orientar moradores e comerciantes sobre os dias e horários da coleta de lixo, além de conscientizar a população quanto à importância do descarte adequado de resíduos sólidos, contribuindo para a manutenção da limpeza urbana e a prevenção de vetores e doenças. A iniciativa é fruto de cooperação entre a prefeitura de Santana, o Ministério Público e o Governo do Amapá.

Licenças requeridas

A Transmissora AMAPAR II SPE S.A., tornou público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação (LO), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que intercepta quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari)

Rapidinhas

Novidade – A Companhia Docas de Santana anuncia que em breve entrará em funcionamento no porto o novo shiploader (carregador de navios), com capacidade 1.500 toneladas por hora, avaliado em R$ 80 milhões, que deverá aumentar a produtividade e eficiência no embarque de granéis sólidos.

Instalação – Em 10 de fevereiro de 1992, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi instalado provisoriamente nas dependências do Tribunal de Justiça, marcando o início da atuação da Justiça Eleitoral no estado, que celebra 34 anos de instalação.

Ponto – De 12 a 14 de fevereiro, o desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, participará da instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID), na Colônia de Água Branca, município de Serra do Navio.

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Presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10). Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA). Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. O senador Randolfe é integrante da comissão pelo Senado.

Olho nos concursos

Concursos públicos previstos na Região Norte prometem movimentar o cenário dos concurseiros nos próximos meses, com seleções que abrangem órgãos dos três poderes, além da área de segurança pública. No Amapá, as seleções previstas abrangem áreas como segurança pública, educação e saúde, com oportunidades para candidatos de níveis médio e superior e salários que podem ultrapassar R$ 13 mil. Entre os destaques estão o novo concurso da Polícia Civil, que já teve anúncio oficial, além de seleções robustas na Secretaria de Educação e na Secretaria da Saúde, algumas já com banca definida ou comissão formada, indicando que os editais podem ser publicados nos próximos meses.

Inquérito arquivado

Em Calçoene, a Justiça Eleitoral, a pedido do MP Eleitoral, arquivou o inquérito policial formalizado contra Rodrigo Gomes Damasceno, investigado em razão do transporte irregular de eleitores no município na eleição de 2024. O MP Eleitoral informou que, após a investigação, constatou ausência de elementos de convicção capazes de suportar a instauração da ação penal.

Banco de docentes

Secretário Paulo Lemos, da Educação, instituiu a comissão responsável para elaboração do edital e realização das etapas de análise curricular do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para oferta de vagas para os Centros de Educação Profissional e para as Escolas de Tempo Integral, visando a formação de Banco de Docentes para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva de profissionais docentes. A comissão tem 13 integrantes, e é presidida por Ivone de Souza Conceição.

Retomada de julgamento

Na sessão marcada para 11 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retoma o julgamento da representação da Federação Psol Rede, contra o ex-vereador de Macapá Karlyson da Silva Rebolça e o Facebook Serviços Online. O julgamento será retomado com voto do juiz Galliano Cei, que pediu vista.

Fenômenos astronômicos

O mês de fevereiro reúne uma sequência incomum de fenômenos astronômicos, incluindo eclipse solar anular, chuva de meteoros, encontros entre planetas e o retorno da visibilidade do núcleo da Via Láctea. O evento mais aguardado do mês acontece no dia 17, com a ocorrência de um eclipse solar anular. O fenômeno ocorre quando a Lua passa em frente ao Sol, mas não o encobre completamente, criando um círculo luminoso no céu, conhecido como “anel de fogo”.

Prazo para propostas 

Termina nesta terça-feira (10) o prazo para as organizações interessadas apresentarem propostas para habilitação no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas. A seleção é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos, responsáveis por apresentar propostas de produção habitacional para famílias de baixa renda atendidas pelo programa.

Importância da Sudam

Em recente reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes ressaltou a importância da iniciativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) de ter criado em 2025 o Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais (Coriff), entidade estratégica para aumentar o acesso e a disponibilidade de crédito na Amazônia, com foco na redução de desigualdades regionais e no desenvolvimento produtivo.

Pop Rua Jud

O 3º Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud, realizado na semana passada, em Macapá, garantiu 7.462 atendimentos a 1.025 pessoas em situação de rua. Foram oferecidos serviços de justiça, saúde, assistência social, documentação, renda e moradia, além da distribuição de 3,5 mil refeições. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições.

Instalação de conselhos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está em diálogo com as gestões de Pracuúba e Cutias, para que sejam instalados os Conselhos Municipais de Educação. O promotor de justiça Iaci Pelaes, titular da Promotoria da Educação e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Educação), reuniu com o promotor de justiça Matheus Mendes, que respondia, pelas comarcas de Amapá e Ferreira Gomes, com atribuições nos dois municípios. A prefeitura de Pracuúba será ouvida sobre a adoção de medidas indutivas para a criação do conselho. Sobre Cutias, ficou decidido que a promotora Roberta Jacob vai prosseguir com as tratativas já iniciadas junto ao gestor municipal.

Licenças canceladas

O Ministério da Pesca e Aquicultura está cancelando 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país – Amapá no meio – inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). A relação das licenças canceladas será disponibilizada no sítio eletrônico do ministério. O cancelamento implica na perda dos direitos vinculados à inscrição.

Datas diferentes

No Pará, a prefeitura de Belém confirmou as datas para os desfiles dos blocos e escolas de samba da capital. Os ensaios técnicos do grupo especial foram marcados para os dias 24 e 25 de fevereiro. Já os desfiles do Grupo Especial, Grupo 2 e Grupo 1 serão, respectivamente, nos dias 27 e 28 de fevereiro (Grupo Especial), 6 de março (Grupo 2) e 7 de março (Grupo 1). A apuração dos resultados será no dia 1º de março, com a divulgação do resultado do Grupo Especial; e no dia 8 de março, com a divulgação do resultado dos grupos 1, 2 e Avaliação.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 10 de fevereiro, marca os 94 anos do nascimento do professor Antônio Munhoz Lopes, que tem seu nome eternizado em um colégio estadual no Residencial Macapaba. Antônio Munhoz, o Cidadão do Mundo, morreu em 22 de maio de 2017, de insuficiência renal.

Paz em Casa – Foi marcada para o período de 9 a 13 de março a 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é acelerar o julgamento de processos criminais que tratem sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

Credenciamento – A Prefeitura de Santana iniciou o credenciamento de jornalistas, assessores de imprensa, profissionais da comunicação institucional e demais comunicadores interessados na cobertura do Carnaval de Santana 2026. Eles terão até esta terça-feira (10), para preencher o formulário on-line de inscrição.

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