Leis
Para fortalecer a legislação amapaense relativa à proteção e defesa da mulher, o governador do Amapá, Waldez Góes, criou o Código Amapaense da Mulher, que é a consolidação das Leis existentes em um único lugar. A Lei nº 2.713/22 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá e sancionada pelo governador nesta terça-feira, 24. Conab […]