Paulo Silva

A Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ganhou mais uma importante adesão do governo do estado. Em reunião no Palácio do Setentrião, as promotoras de justiça Fábia Nilci, Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa apresentaram ao governador Clécio Luís os objetivos da iniciativa que visa incentivar doações de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos do Idoso. O Ministério Público fará o lançamento oficial da Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” nesta sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, com a presença de todas as instituições parceiras que farão a assinatura do Termo de Cooperação Técnica interinstitucional.

Siac no Mazagão

O Governo do Amapá promove, nesta sexta-feira (14), a ação social “Super Fácil Por Elas – Garantia de Cidadania e Valorização para Mulheres e Meninas da Escola Família Carvão”, no Distrito do Carvão, em Mazagão. A iniciativa faz parte da programação voltada ao mês da mulher coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). A ação atende 48 alunas com serviços de emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, CPF e Cartão do SUS, além de atividades que busquem incentivar a valorização das estudantes com rodas de conversa sobre empoderamento feminino, saúde e futuro profissional, ações de beleza de cabelo e maquiagem, saúde, autocuidado, práticas esportivas e uma loja solidária.

Provas remarcadas

As provas objetivas on-line do 1º Processo Seletivo de Estágio em 2025 do Ministério Público Federal (MPF) foram remarcadas para 13 de abril. A alteração ocorreu em razão da coincidência de data de aplicação do Exame de Ordem Unificado (OAB), previsto para 27 de abril. Até 30 de março, o MPF está com inscrições abertas para estudantes de nível superior de todas as regiões do país que desejam estagiar em uma das unidades do órgão em diversas capitais.

Apuração de acidente

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento para apurar acidente envolvendo um veículo de transporte escolar e dois bubalinos, ocorrido nesta quinta-feira (13), no Ramal da Base Aérea, no município de Amapá. Na Notícia de Fato instaurada, o promotor de justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado, relata ter recebido imagens (fotos e vídeos) do atropelamento de dois búfalos que transitavam soltos no Ramal próximo ao Cemitério da Base Aérea do município de Amapá.

Adesão confirmada

O Ministério Público do Amapá assinou termo de adesão ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. O termo de adesão, com data de 7 de março terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Análise de denúncia

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 de março a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. O pedido de pauta ocorre após a manifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados e manteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia.

Escutas sociais

No município de Amapá, o Ministério Público do estado marcou escuta social para o dia 25 de março, das 09h00 às 12h00, no Ginásio Poliesportivo Municipal “Jânio Ubirajara Teixeira da Silva”, com os seguintes objetivos: Ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de Educação, Saúde, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Cidadania. Toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral são convidados. Também haverá escuta social em Pracuúba (dia 26) e Tartarugalzinho (dia 27).

Preço nas alturas 

O café nosso de cada dia tem ficado cada vez mais caro nas prateleiras. Somente em fevereiro, ele teve alta de 11,48%, de acordo com o IPCA. No acumulado do ano, entre janeiro e fevereiro, o avanço alcançou 21,79% e, em um ano, o produto teve reajuste de 65,54%. A média de preços nos supermercados é de R$ 17, em Macapá – há pouco tempo, não passava de R$ 12. O Dieese levanta os custos por quilo e, segundo a entidade, o valor médio ficou em R$ 59,17 no mês passado, contra R$ 54,57 em janeiro e ante R$ 34,76 em fevereiro do ano passado.

Interdição de trecho

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial do tráfego na BR-156/AP – Trecho Norte, de 14 a 20 de março, das 8h às 10h30 horas, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Maracajá, no km 693,2. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em caso de emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.

Recursos para a PRF

Esta em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) que destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para aparelhamento, estruturação e logística da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em unidades na Região Norte, para ações de fiscalização e segurança nas fronteiras. Conforme o texto, em análise, a fiscalização sobre as verbas caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fiscalização do pescado

No Pará, o estado vai realizar o controle e a fiscalização do pescado nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras – para impedir a saída de pescado desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais. Além disso, os fornecedores ficarão obrigados a garantir o abastecimento dos pontos de vendas, durante os dois dias da realização do projeto “Semana Santa”, em 16 e 17 de abril.

Reunião com selecionados

O Governo do Amapá reúne, nesta sexta-feira (14), as três estudantes selecionadas para a etapa nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), do Ministério da Educação (MEC). As jovens irão representar o estado em Brasília (DF), e terão a oportunidade de propor soluções para os desafios educacionais no Mercosul. O programa, voltado para alunos do 2º e 3º ano do ensino médio de escolas públicas de todo o país, incentiva o protagonismo juvenil e a participação dos estudantes em debates sobre educação, cidadania e integração regional. O tema desta edição é “A integração regional e as mudanças climáticas”, destacando a importância da educação para enfrentar desafios ambientais e sociais na América do Sul.

Rapidinhas

Contas – Candidata ao cargo de vereadora por Mazagão nas eleições municipais de 2024, Angela Maria Morais Barreto (PRD) teve sua prestação julgada como não prestada. Ela está impedida de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Criação – A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do estado do Amapá – SINDSOL, está convocando os empresários da área de energia para assembleia geral de fundação da entidade sindical, em assembleia marcada para dia 14 de abril. Na pauta a aprovação do estatuto, eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Condenado –  O Ministério Público do Amapá conseguiu a condenação de Washington Pinto do Amaral por homicídio qualificado e organização criminosa a uma pena de 24 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e 10 dias de multa.

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O Governo do Amapá dará início, na próxima segunda-feira (17), às obras de reforma do Marco Zero do Equador, um dos principais pontos turísticos do estado. A iniciativa visa aprimorar a experiência dos visitantes, garantindo melhorias estruturais, adequação às normas de segurança e acessibilidade. A revitalização do espaço está prevista para durar oito meses e tem como objetivo fortalecer o turismo e a economia local. A obra será coordenada pela Secretaria do Turismo (Setur) e executada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinf). Com a modernização do espaço pretende-se ampliar a realização de eventos cultur ais e turísticos, como o Fenômeno do Equinócio, que atrai milhares de pessoas ao local. Em 2024, o Marco Zero recebeu cerca de 11 mil visitantes, sendo 1.184 estrangeiros vindos de 17 países, incluindo Estados Unidos, Alemanha, França, Índia e Israel.

Atração de investidores

Seguindo agenda que inclui tratativas e uma política de atração de investidores para o estado, o Governo do Amapá recebeu um grupo de executivos da Companhia Brasileira Offshore (CBO), a segunda maior empresa de apoio marítimo do país. A iniciativa reforça a estratégia de alcance de desenvolvimento econômico a partir do uso sustentável dos recursos naturais do estado. Durante o encontro, ocorrido no gabinete do vice-governador Teles Júnior, os empresários tiveram a oportunidade de conhecer as políticas e iniciativas para atrair investimentos voltadas ao setor de infraestrutura, operações marítimas e offshore (alto-mar), que são em alto-mar, longe da costa do Amapá.

Restos a pagar

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. Já aprovado no Senado, o projeto estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda. O texto pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, pode seguir para a sanção presidencial. O Amapá pode receber R$ 500 milhões.

Prevenção do câncer

A Assembleia Legislativa do Amapá promoveu a sessão Março Lilás, para conscientização sobre combate e prevenção do câncer de colo do útero. A iniciativa foi da deputada Telma Nery, por solicitação dos médicos Bruno Martel, diretor clínico do Hospital do Amor, e Mauro Secco, presidente da Associação Médica Brasileira no Amapá. Bruno Martel apresentou índices alarmantes no Amapá, comparado com o Brasil. Ele citou que no Brasil surgem a cada ano 15,38 novos casos, e a perspectiva é que em 2025 este índice tenha aumento, e ainda que este câncer é a terceira causa de morte de mulheres no Brasil. Em São Paulo são 10,5 casos para cada grupo de 100 mulheres, e no Amapá este número sobe para 26. Para ele, a estratégia da Organização Mundial da Saúde é viável, vacinar 90&% das meninas, fazer o rastreamento das mulheres com risco, e cuidar das mulheres que tenham lesões precursoras. Bruno Martel apresentou alternativas, como atrelar a vacina à matricula escolar; fazer mutirões para atender mulheres ribeirinhas, e voltar com os Centros de Diagnósticos de Prevenção por região.

Ausência de contestação

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório, tendo por objeto “apurar a ausência de contestação por parte da prefeitura em diversos processos judiciais. A prefeitura e a procuradoria do município já foram acionadas duas vezes, a última delas em dezembro do ano passado, para a prestação de informações sobre os processos judiciais objetos dos autos, mas não houve resposta até agora. Dada a complexidade dos fatos, ainda é necessária a realização de diligências preliminares, para formação do convencimento acerca do cabimento, em tese, da instauração de inquérito civil ou da adoção de outras medidas a cargo do Ministério Público.

Energia solar

Celebrado contrato entre a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e o Platon Energia Eletrica e Fotovoltaica Importação & Exportação visando prestação de serviços e filiação ao programa “AMAPÁ SOLAR SERVIDOR”, possibilitando os financiados (servidores públicos efetivos e comissionados da esfera estadual, inclusive de seus respectivos órgãos autônomos, assim como dos demais órgãos das respectivas administrações direta e indireta), o usufruto desse programa, que proporciona a aquisição e a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica residencial, atendendo as normativas de Política de Responsabilidade Socioambiental.

Defesa da exploração

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a liberação da licença de operação para a perfuração de 16 poços para exploração de petróleo na costa do Amapá. Em discurso no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), ele criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela demora na autorização, apesar de estudos da Petrobras apontarem reservas potenciais “gigantescas” de petróleo e gás na região. Lucas também sugeriu a criação de uma nova agência de Estado, vinculada ao Congresso Nacional, para promover o licenciamento ambiental de minerais estratégicos.

Seleção de corais

Os amantes da música e coral têm uma grande oportunidade neste mês de março. O Governo do Amapá abriu inscrições para o processo seletivo dos corais Oscar Santos e Infantojuvenil Rosana Lobato do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, em Macapá. As inscrições ocorrem a partir desta quinta-feira (13), até o domingo (16), em formulário on-line, também disponível no perfil oficial da instituição no Instagram em @cepmwalkirialima. O processo seletivo está aberto para duas faixas etárias: Coral Infantojuvenil Rosana Lobato: voltado para crianças e adolescentes de 8 a 17 anos. Coral Oscar Santos: destinado a jovens e adultos de 18 a 50 anos.

Médica punida

Em decisão publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a médica Lana Tiani Almeida da Silva, que atuava no Pará, foi impedida de exercer a profissão por conta de um vídeo publicado em que afirmava que o câncer de mama não existia. Em outro determinado momento, ela também afirmava que o exame para a detecção da doença, a mamografia, causava inflamações na região, fala já amplamente comprovada como falsa.

Aulas de recuperação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. Segundo o texto, os programas de recuperação e reeducação devem ser voltados à reflexão e à responsabilização de agressores. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Prerrogativa de foro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do Tribunal sobre a competência para análise de processos penais envolvendo autoridades. Agora, a prerrogativa de foro continua mesmo que a autoridade deixe o cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de encerrado o exercício da função.

Projeto na Guiana

A G Mining Corporation iniciou as atividades de preparação do local em seu Projeto Oko West Gold na Guiana, o que representa um grande passo à frente no desenvolvimento do projeto. Com a Permissão Ambiental Provisória (IEP) da Agência de Proteção Ambiental da Guiana (EPA) já em mãos, o programa de construção de obras iniciais está agora oficialmente em andamento, como parte de um guidance total de US$ 200 a 240 milhões em investimentos de capital da Oko West para 2025

Rapidinhas

Plano estadual – A Secretaria da Pesca e Aquicultura do governo do Amapá instituiu comissão interna com a finalidade de organizar estudos, discussões, reuniões e eventos interinstitucionais necessários à elaboração do Plano Estadual de Pesca e Aquicultura.

Sem apoio – Após declarar intenção de se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ronaldo Fenômeno retirou, publicamente, a candidatura. Através das redes sociais, o ex-jogador revelou ter recebido negativa de reunião de 23 das 27 federações de futebol nacionais.

Evento – Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Parnow Ennes (presidente) e Michel Houat Harb (controlador), seguem para Salamanca, Espanha, onde vão participar do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa.

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aderiu à campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo da campanha é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda, a restituir ou a pagar, aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI). No dia 14, a campanha será lançada oficialmente no estado. O MP busca a adesão de parceiros para ampliar o alcance da iniciativa. A Assembleia Legislativa se comprometeu a divulgar a campanha entre diretores e servidores da Casa, incentivando a adesão, além de promovê-la nos meios de comunicação do Parlamento. A presidente Alliny Serrão também determinou que o tema seja abordado em plenário durante o grande expediente de uma sessão ordinária.

Limpeza de sonda

Saiu a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras realize a limpeza de uma sonda que pode ser usada na exploração de petróleo em bloco da Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas. O Ibama informou que a autorização para limpeza da sonda da Petrobras é uma etapa de rotina no setor de petróleo quando há previsão de deslocamento de plataformas. A autorização para a Petrobras pesquisar se há, ou não, viabilidade econômica para atividade petroleira na região continua em análise pelo instituto.

Conexão Amazônia

Nos dias 12 e 13 de março, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizarão o evento “Conexão Amazônia – Etapa Amapá: conectando municípios para o desenvolvimento da Amazônia”. Será a inauguração do projeto que visa percorrer os estados da Amazônia Legal, em uma ação itinerante da autarquia para intensificar a integração e a atuação da Sudam. Durante o evento, que acontecerá no auditório Campos do Laguinho do SEBRAE, e m Macapá, a Sudam disponibilizará equipe técnica para atendimentos personalizados e esclarecimento de dúvidas sobre seus instrumentos fiscais e financeiros.

Mulheres homenageadas

Deputadas em atividade e ex-deputadas serão homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher com uma sessão solene no dia 13 de março no plenário Deputado Dalto Martins da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A cerimônia contará com a entrega da comenda Deusolina Salles Farias, proposta pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). Criada por meio de resolução legislativa de autoria da ex-deputada Marília Góes (PDT), a comenda tem o objetivo de reconhecer mulheres que contribuíram ou ainda contribuem, por meio de suas atividades parlamentares, para o desenvolvimento do estado. Atualmente, apenas sete mulheres ocupam cadeiras na Alap, uma a me nos que na legislatura passada (2019-2023). Das 27 assembleias legislativas estaduais do país, apenas duas são presididas por mulheres: Amapá e Maranhão.

Seleção para estagiários

Estudantes de graduação em Comunicação Social e Direito e de pós-graduação em Direito interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) já podem se inscrever, até 30 de março, no processo seletivo da instituição. No Amapá, a seleção será voltada para formação de cadastro reserva. O candidato pode consultar o edital de abertura e realizar a inscrição na aba Processos Seletivos no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A prova objetiva on-line está prevista para 27 de abril.

Ponto eletrônico

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, da comarca de Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento por parte do governo do Amapá de recomendação de 2024, que teve como objeto a busca da instalação de sistema de ponto eletrônico, digital ou similar para registro de entrada e de saída (horários) e permanência dos profissionais e servidores da saúde, mediante captura de biometria, de reconhecimento facial ou outro recurso disponível, em todas as unidades de saúde pública do estado.

Equidade de gênero 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) deu um importante passo em direção à promoção da equidade de gênero em sua estrutura institucional. Durante evento em celebração ao Dia das Mulheres, o presidente do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, anunciou a criação do Programa de Promoção da Equidade de Gênero, que busca ampliar a participação feminina em posições de poder e decisão dentro da administração pública. A iniciativa surge em resposta às recomendações da ATRICON, que enfatizam a necessidade de os Tribunais de Contas adotarem medidas concretas para assegurar um ambiente mais inclusivo. O programa foi formalizado por meio de uma portaria que estabelece diretrizes claras para a implementação de ações afirmativas voltadas à equidade de gênero.

Legado de conquistas

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AP), promove o seminário “Mulheres na Política – Um Legado de Conquista”. O evento acontece na quinta-feira, 13 de março, às 17h, no auditório do TRE-AP, e tem como objetivo promover o debate sobre a participação feminina na política e a trajetória das mulheres na luta por seus direitos. O evento é aberto ao público com emissão de certificado de participação mediante inscrição, que pode ser realizada pela página do Tribunal na internet.

Moção aprovada

Por unanimidade, os deputados aprovaram Moção de Aplauso, de autoria do deputado Jory Oieras (PP), em homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. A proposição foi lida na manhã de 26 de fevereiro, durante a 7ª sessão ordinária. De acordo com o texto, cerca de 50 mulheres que ocupam os cargos de vereadora, prefeita e vice-prefeita nos municípios do Amapá serão agraciadas, além das ex-deputadas estaduais Mira Rocha, Roseli Matos, Raimunda Beirão e Maria Góes, e da ex-deputada federal Fátima Pelaes.

Esporte no Jari

A Prefeitura de Laranjal do Jari vai promover licitação visando contratar empresa para organização, planejamento e realização de corrida e caminhada de rua. O recolhimento das propostas: no endereço eletrônico www. bnc.org.br, iniciaram nesta terça-feira (11) e vão até dia 24, quando a licitação será realizada.

Violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje um painel para acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. Em nota, o órgão informa que a ferramenta deve “aprimorar a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher”. Segundo dados do próprio CNJ, em 2024 foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre elas estão 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas.

Uso prorrogado

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional na região da Amazônia Legal (incluindo o estado do Amapá) e do Pantanal em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense. A medida foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025.

Rapidinhas

Acompanhamento – Em Santana, o Ministério Público acompanha a disponibilização de limpeza, asfaltamento, sinalização e instalação de duas lombadas nas vias terrestres, bem como a disponibilização de tratatores para limpeza das áreas de plantação e ramais da comunidade do distrito do Anauerapucu.

Parceria – No dia 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor e, para celebrar a data, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza na quinta-feira (13), ação de saúde em parceria com o Instituto Joel Magalhães (Ijoma). Durante a ação, os consumidores poderão realizar testes rápidos, exames e massagem.

Fenômeno – Na madrugada de sexta (14) espectadores do Brasil inteiro poderão acompanhar o primeiro eclipse total da Lua de 2025.

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Com o propósito de integrar os Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), da Polícia Civil do Estado, dirigentes dos poderes Judiciário e Executivo reuniram-se nesta segunda-feira (10), na sede do TJAP. O encontro contou com a presença do desembargador-presidente Jayme Ferreira e do governador Clécio Luís. Também participaram a chefe de Gabinete da Presidência, Rafaela Smith; o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, André Gonçalves; o secretário de Segurança Pública, José Neto; o delegado-geral, Cezar Augusto Vieira; o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque; e o chefe de Gabinete adjunto do Governo, Emmanuel Dante.

Cancelamento de títulos

Juízes e juízas eleitorais no Amapá estão tornando público aos partidos políticos, às eleitoras e aos eleitores, e a quem mais interessar possa, que está disponível para consulta a relação das inscrições eleitorais passíveis de cancelamento. A consulta pode ser realizada através do Autoatendimento ao Eleitor, disponível no portal da Justiça Eleitoral. As eleitoras e eleitores que constarem na lista deverão regularizar sua situação eleitoral no prazo de 60 dias, contados a partir do dia 20 de março de 2025, por meio do comparecimento ao cartório eleitoral, dentro do horário de expediente, ou utilizando os serviços disponíveis no portal da Justiça Eleitoral e no aplicativo e-Título. O não comparecimento ou a não regularização da situação eleitoral dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento automático da inscrição eleitoral.

Contas do Carnaval

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizará, no dia 28 de março, uma oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas com recursos públicos estaduais e municipais destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá no auditório do prédio anexo do TCE, das 8h às 12h, na Avenida Mendonça Furtado, no centro da cidade. De acordo com Maurício de Sousa, secretário de Controle Externo, a oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar, de forma didática e prática, os procedimentos necessários para a prestação de contas.

Paz em casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, de 10 a 14 de março, a 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A programação incluirá palestras, debates, capacitações e atividades educativas em diversos municípios do estado, com o intuito de reforçar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.

Drap cassado

Em Oiapoque, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, Zeeber Lopes Ferreira, julgando ação de investigação judicial eleitoral (Aije) do União Brasil, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal – PL, bem como os diplomas dos candidatos a vereador a ele vinculados, na eleição municipal de 2024, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles. Também declarou inelegível Diana Pinheiro dos Anjos para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes a eleição de 2024), e declarou a nulidade dos votos obtidos pelo partido, e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Zeeber Ferreira ainda oficiou a Polícia Federal em Oiapoque para a apuração de possível fraude nos documentos apresentados em juízo que atestam o estado de saúde da investigada Diana dos Anjos, que teve votação zerada, não recebeu nenhum recurso partidário e não realizou atos de campanha.

Gratificação de desempenho

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a lei que a Gratificação de Desempenho pelo exercício de Atividades de Planejamento – GPLAN, para os servidores efetivos do Quadro de Pessoal do estado do Amapá, do ex-Território e ocupantes de cargos em comissão, para os técnicos de nível superior, nível médio e nível básico, pelo exercício de atividades no órgão central do sistema de planejamento, de orçamento, de informações estatísticas, de monitoramento, de regularidade do CAUC, de modernização da gestão (Seplan), de administração financeira (Sefaz), de contabilidade (Sefaz), do sistema integrado de planejamento e administração financeira (Siafe/Seplan/Sefaz), atividades de gestão de pessoas (Seplan), atividades de tecnologia da informação (Seplan), e atividades administrativas e financeira (Seplan).

Cinco anos da Covid 

Começamos a semana com uma data triste, mas que não pode ser esquecida. Há cinco anos, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A crise mundial afetou praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, sobrecarregando os sistemas de saúde, prejudicando a economia, mudando as formas de comportamento social, de consumo, e até as relações de trabalho, já que o home office ganhou espaço. No Brasil a covid-19 registrou 39,1 milhões de casos e matou 714.736 pessoas nesses cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. O primeiro óbito aconteceu no dia 12 de março de 2020.

Reintegração de posse

Segue a polêmica no processo de reintegração de posse na ação movida em 2016 pelo Incra contra Jorlene Lima de Jesus Silvério e Agostino Silvério Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça e vice-presidente do Tribunal de Justiça. O Juízo da 6ª Vara Federal Cível do Amapá já chegou a autorizar expressamente o uso de força policial para viabilizar o cumprimento da medida reintegrativa. Em fevereiro, o juiz Jucélio Fleury Neto manteve integralmente a decisão agravada por Jorlene e Agostino. O Incra formulou pedido nos autos da ação de reintegração de posse, postulando providências adicionais para o cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida.

Vistoria para leilão

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) inicia nesta terça-feira (11), o período para visitação das 152 motocicletas que serão leiloadas on-line no dia 18 de março. O momento é a oportunidade de os cidadãos interessados conferirem de perto as condições físicas em que os veículos se encontram. As visitas seguirão até a quinta-feira (13), das 8h às 13h, no pátio do Detran, na Zona Norte de Macapá. Para receber informações sobre o edital do leilão, o órgão disponibiliza uma equipe especializada para tirar dúvidas dos visitantes.

Propaganda partidária

Nesta semana, três legendas exibem propaganda partidária. São elas: o Republicanos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Solidariedade. As emissoras de rádio e televisão transmitirão, em rede nacional, os programas das agremiações das 19h30 às 22h30. O Republicanos e o PSDB terão um minuto e meio de inserções, cada um, nesta terça-feira (11). Na quinta-feira (13), o PSDB retornará com mais um minuto e meio de programa, enquanto o Solidariedade veiculará por 30 segundos.

Realização de diagnóstico

Até dia 14 deste mês, equipe do Tribunal de Contas do Amapá estará visitando as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Calçoene e Pracuuba, com o objetivo de fazer levantamentos para realizar um diagnóstico da Atenção Primária da Saúde, em continuidade ao Projeto “Saúde é da Conta de Todos”.

Revisão de processos

O Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (10), o cronograma de audiências concentradas para revisão de processos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. A ação, que atende 54 crianças do abrigo Ciã Katuá nos dias 10, 11 e 12 de março e 22 adolescentes do abrigo Marluza Araújo nos dias 13 e 14, conta com a participação do Ministério Público (MP-AP), Defensoria Pública (DPE-AP) e equipes técnicas das instituições envolvidas.

Segurança alimentar

Mais de um milhão de agricultores na Amazônia são responsáveis pela segurança alimentar de 30 milhões de pessoas. Os dados estão sendo compilados e atualizados pela Embrapa Territorial para serem exibidos na COP 30, em novembro próximo, em Belém. Eles foram publicados, nesta semana, no site da Fundação Maurício Grabois, ligada ao PCdoB. Os números são resultados da análise do Censo Agropecuário de 2017, feito pelo IBGE, e também dos registros do Cadastro Ambiental Rural, que identificaram 672.202 estabelecimentos agropecuários no bioma amazônico.

Rapidinhas

Recebimento – A Universidade do Amapá (UEAP) tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia, com validade de quatro anos, para a construção do seu Campus Tecnológico, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga Juscelino Kubitschek).

Saúde – Uma equipe técnica do Ministério da Saúde está em Breves, no arquipélago do Marajó, para investigar casos de febre amarela. Atualmente o município tem 15 casos confirmados e sete sob investigação.

Averiguação – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é ” averiguar o descaso público praticado pela Secretaria de Agricultura Municipal de Itaubal em desfavor dos agricultores do município, que supostamente vem cobrando dos agricultores combustível para utilização do maquinário agrícola e realização de serviços”.

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Em toda a região Norte, o total de domicílios chefiados por mulheres aumentou para 3.100 milhões, cerca de 4,91% a mais que o registrado no período anterior. Em termos percentuais, o primeiro lugar no ranking da região fica com o estado do Amapá, onde 149 mil lares – o equivalente a 53,99% – são mantidos por mulheres. Longe de representar uma conquista feminina, o alto índice de lares chefiados por elas indica a realidade de abandono paterno, o que faz com que as mulheres acabem se responsabilizando, sozinhas, pelo sustento dos filhos.  São mulheres que, além de assumirem o papel de mães, ainda administram e sustentam a casa, fazendo assim o papel também de “pai ”. A região Norte apresenta um cenário diferenciado, onde em um total de 6.196 milhões de domicílios, pouco mais da metade, cerca de 50,03%, ou 3.100 milhões dessas residências são chefiadas por mulheres. Os desafios para essas mulheres, que além de cuidarem dos filhos têm a responsabilidade de manter o lar, são ainda maiores quanto à ocupação delas no mercado de trabalho. Na região Norte, o estado do Pará ocupa a primeira posição quando se leva em conta o total absoluto.

Partido intimado

Através do advogado Paulo Melém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o partido Republicanos, comunicando que a agremiação está obrigada a destinar R$ 563.339,55 para as candidaturas negras no pleito de 2026, sob pena da sanção ser modificada para a execução de valores a serem recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Além disso, o Republicanos está intimado para pagar o débito de R$ 70.850,00, no prazo de 15 dias, acrescido das atualizações monetárias a contar do termo final do prazo para devolução voluntária de recursos do FEFC não utilizados nas eleições de 2022.

Recursos de emendas

Publicado decreto do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, dispondo sobre as regras para a execução de recursos de emendas parlamentares que destinarem recursos aos órgãos e entidades do município para o exercício de 2025. O decreto considera a necessidade de regulamentação para a execução e garantia da efetiva entrega à sociedade dos bens e dos serviços decorrentes de emendas individuais independentemente de autoria, que é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações decorrentes de emendas parlamentares no âmbito municipal.

Decisão mantida

Publicada decisão da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá em recurso da empresa Minister Serviços Ltda sobre rescisão do contrato 011/2023. Foi mantida a decisão a decisão administrativa que rescindiu o contrato, ressarcimento, aplicou multa a empresa, suspensão de licitar e o impedimento de contratar com os órgãos, entidades ou unidades administrativas da Administração Pública Estadual. A publicação tem data de 6 de março. A Minister Serviços é ré em várias ações na Justiça do Trabalho por dar calote em ex-empregados e descumprir decisões judiciais.

Audiência sobre o rim

Na quinta-feira, 13 de março, quando se comemora o Dia do Rim, a Associação Amapaense dos Renais (AAMAR) promove uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 15 horas. A audiência visa dar visibilidade da doença renal e dos pacientes.

Contratos temporários 

Com aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, sancionou lei que autoriza o município a contratar pessoal através de contrato administrativo por tempo determinado, para atender a manutenção dos serviços essenciais, técnicos, atividades auxiliares administrativas e demais funções da prefeitura, por excepcional interesse público. De acordo com a lei sancionada, os contratos terão prazo determinado de 12 meses, podendo ainda, com anuência do Poder Legislativo Municipal ser prorrogado por igual período.

Justiça itinerante

O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. No Afuá o atendimento será de 11 a 13 de março, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Avenida Barão do Rio Branco – Orla da cidade. Em Chaves haverá atendimentos nos dias 14, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, Avenida Independência, e 15, na Secretaria de Assistência Social, Travessa Presidente Médici (ao lado do Cartório Registral Conceição).

Concurso da Embrapa

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou, no Diário Oficial da União, o edital de convocação para as provas do concurso público de 2025. As avaliações estão previstas para ocorrer no dia 23 de março em todas as unidades da Embrapa espalhadas pelo país, incluindo o Distrito Federal. Os candidatos devem ficar atentos aos horários de aplicação das provas, que podem variar conforme o cargo pretendido. A recomendação é que todos consultem previamente o edital e verifiquem o local e o horário específico do exame para evitar contratempos no dia da prova.

Pedido de licença

A empresa CADAM S.A, através de sua filial, tornou público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), o pedido de Licença Instalação para alteamento da barragem de rejeito de caulim denominada Barragem da CAVA, elevando da cota 137 m para a cota 141m. A barragem encontra-se localizada no município de Vitória do Jari, estado do Amapá e está vinculado a processo de licenciamento de 1992, licença de operação de 2016.

Orientação e capacitação

Ente os dias 9 e 15 deste mês, a conselheira Maria Elizabeth Picanço e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estarão realizando ações de orientação e capacitação nos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, sul do estado, sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e a implementação do projeto TCEndo Conexões pela Paz.

Protetores de graça

Escolas públicas e privadas poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto de lei que tramita no Senado é reduzir o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar crises causadas pela hipersensibilidade auditiva.

Dilação negada

Por perda do objeto, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, arquivou pedido de dilação de prazo da prefeitura de Cutias em razão do não envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2024. O processo foi julgado na sessão do dia 5 de fevereiro, com aplicação de multa ao prefeito pelo não envio do relatório.

Rapidinhas 

Data – Este sábado, 8 de março, marca os 91 anos do nascimento de Maria de Lourdes Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, eterna Rainha Momo do Carnaval amapaense. Alice faleceu em Macapá no dia 2 de abril de 2005, e tem seu nome eternizado na Cidade do Samba de Macapá, na Avenida Ivaldo Veras.

Situação – Ministério Público instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as condições urbanísticas no entorno da área escolar na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá.

Atendimento – De 10 a 16 de março, equipe da Secretaria de Assistência Social estará participando da ação integrada do Governo do Amapá, na entrega de kits de alimentos do Programa Amapá Sem Fome às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela estiagem e escassez de fontes de água doce devido a intrusão salina no arquipélago do Bailique.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos. A atuação tem por finalidade assegurar o direito à educação e à igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá. A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelini, fixou dez dias de prazo para resposta do Inep. Até 2019, a localidade era polo de provas presenciais do Enem. A partir de 2020, os candidatos passaram a percorrer longas distâncias pelos rios, até a capital, para realizar o exame. A nova realidade fez com que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixassem de se submeter às provas.

Novo curso

A Universidade do Amapá (Ueap) estuda a viabilidade da implementação do curso de bacharelado em Design, que atualmente concede o título de tecnólogo para os formandos nesta área. Para isso, a coordenadoria do curso lançou uma escuta virtual aberta tanto para a comunidade acadêmica da instituição quanto para a comunidade externa, por meio de formulário. Com a mudança, o curso seria dividido em duas habilitações: Projeto de Produto e Projeto Gráfico, ampliando as discussões na graduação e as possibilidades dos graduados no mercado de trabalho, formando não só designer de produtos, mas também designers gráficos e outras vertentes da área.

Ampliação de serviços

Nesta sexta-feira (7), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o senador Davi Alcolumbre, entregarão para empreendedores do Amapá, uma Unidade Móvel de Atendimento, com estrutura de grande porte, personalizada, moderna e climatizada. Com investimento de R$ 1,3 milhão, o recurso veio de emenda parlamentar no Programa Calha Norte, com contrapartida do Sebrae no Amapá. O objetivo é o Sebrae ampliar os serviços gratuitos e os atendimentos especializados por todo o estado. A entrega ocorrerá na sede da instituição em Macapá, às 16h. De acordo com o presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, emenda parlamentar como essa, fortalece a economia local e incentiva a criação e desenvolvimento de pequenos negócios.

Consumo do pescado

A tradição cristã de consumir peixe na Quaresma continua forte no estado do Amapá, o que permite prever um aumento nas vendas desse tipo de carne. De acordo com os feirantes, opções como filhote, pescada branca e dourada são as mais frequentes nas mesas dos amapaenses durante este período religioso, que ocorre até 17 de abril. Embora muita gente consuma o peixe apenas na Sexta-Feira Santa, os feirantes do estado estão otimistas em relação ao desempenho das vendas do produto.

Licitação suspensa

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Superintendência Regional no Amapá – comunicou a suspensão da licitação cujo objeto era a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter subsidiário, no âmbito da superintendência regional e suas unidades locais de Calçoene e Porto Grande.

Faltosos nas eleições 

A Justiça Eleitoral divulga nesta sexta-feira 7, a relação com os nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos nas últimas três eleições. A ação faz parte do processo de atualização e manutenção do cadastro eleitoral. De acordo com advogados eleitorais, a falta de quitação eleitoral causa vários impedimentos para o cidadão. O eleitor é considerado faltoso quando não justifica a sua ausência na votação. Os eleitores faltosos têm a oportunidade de regularizar sua situação até 19 de maio, podendo justificar a ausência ou, em alguns casos, pagar uma multa. Os TREs e o s cartórios eleitorais orientam sobre procedimentos de regularização.

Eficiência e transparência

Com o propósito de aprimorar sua eficiência, transparência, foco em resultados e prestação de serviços de qualidade à sociedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu, nesta quinta-feira (6), o treinamento “Governança Pública e Estratégias em Gestão de Pessoas”. O curso, com carga horária de 16h, encerrará nesta sexta-feira (7) e terá certificação digital emitida pela consultoria contratada – InfocoRH, com palestra do doutor Paulo Alves, especialista na temática. O público alvo é formado por 30 servidoras e servidores, entre secretárias e secretários, além de técnicos da instituição.

Corrida das mulheres

A distribuição de kits para a primeira Corrida das Mulheres iniciou nesta quinta-feira (6) e segue até sexta-feira (7), das 10h às 19h. As entregas estão sendo feitas na loja Center Kennedy, na Av. Padre Júlio Maria Lombaer. A corrida acontece neste sábado, com largada às 6h, conta com um percurso de 5 km e será a primeira exclusiva para mulheres. A largada será às 6h, na Praça da Samaúma, no bairro Araxá, seguindo pela Av. Beira-Rio, com retorno no estacionamento da Fortaleza de São José de Macapá, até o ponto de partida, na Praça da Samaúma.

Equipe parabenizada

O senador Davi Alcolumbre parabenizou a equipe de ‘Ainda Estou Aqui’ pela premiação. “Em nome do Senado e do Congresso, parabenizo toda a equipe do filme Ainda Estou Aqui pela vitória histórica no Oscar 2025! O cinema brasileiro brilha na maior premiação do mundo, levando a nossa cultura e identidade para milhões de espectadores”, declarou Davi Alcolumbre. A produção foi a vencedora na categoria Melhor Filme Internacional. Em nota, Davi elogiou a atuação de Fernanda Torres, Selton Melo e Fernanda Montenegro e a direção de Walter Salles e destacou: “Este prêmio não celebra apenas um filme, mas a resiliência do povo brasileiro”.

Emprego e etarismo

Na semana do Dia Internacional da Mulher, dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que as mais jovens têm ocupado a maioria das vagas no mercado de trabalho formal, em detrimento das mulheres com idades mais avançadas.

Ponte do Lourenço

A Secretaria de Transportes (Setrap) informou que já destinou uma equipe técnica até a ponte em madeira do Flamã, na Rodovia AP-260, conhecida como Ramal do Lourenço, em Calçoene, onde ocorreu um incidente com um caminhão de cargas nesta quinta-feira 6. Os profissionais atuam na retirada do veículo e, posteriormente, farão um levantamento de todos os danos ocasionados e um relatório técnico, que dará início a reforma emergencial da ponte afetada.

Proibição para condenados

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver  terminado. O texto também dobra o prazo para o condenado requerer a reabilitação criminal: passa dos atuais dois anos após o término da pena para quatro anos. Prevista no Código Penal, a reabilitação permite ao condenado restabelecer os seus direitos e limpar a ficha criminal. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Adesão – A Secretaria de Mineração do Governo do Amapá assinou adesão à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Exclusão – Bancos terão de excluir chave Pix de pessoas em situação irregular na Receita Federal.

Bandeira – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária para março de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.

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O Senado vai analisar o projeto de lei, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, do MDB do Amapá, que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência, além da carteira. Aprovado na quarta-feira, 26 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o PL 5.367/2023 inclui ainda a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar menção à deficiência na emissão da carteira de identidade no novo modelo, a Carteira de Identidade Nacional.

Seleção de estagiários

O Ministério Público Federal no Amapá divulgou o 1º Processo Seletivo de estagiários em 2025. Serão selecionados alunos de graduação de Comunicação Social e Direito, além de estudantes de pós-graduação em Direito. O edital pode ser consultado no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A pré-inscrição iniciou nesta quarta-feira, 5 de março, e segue até dia 30. A primeira etapa do processo será a aplicação da prova objetiva on-line em 27 de abril. O programa de estágio do MPF no Amapá oferece bolsa no valor de R$1.027,82 para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para alunos de pós-graduação.

Embargos na pauta

Na sessão marcada para 10 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar dois embargos de declaração nos embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral e de Pedro Filé Lourenço Neto, na impugnação do mandato eletivo do deputado estadual Jaime Perez. Também vai dar prosseguimento ao julgamento do agravo regimental da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra a União Federal, em processo da eleição de 2022.

Aguardo de informação

O acompanhamento do processo da Operação Cartas Marcadas, que tem dez réus, entre eles João Dudão da Silva Costa, ex-prefeito de Mazagão, mostra que os autos aguardam informação de recebimento do Ofício 4652618 junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O Ministério Público acusa o ex-prefeito de comandar um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da prefeitura.

Eleição em Mazagão

Saiu edital de retificação da eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão para o triênio 2025/2027. A eleição passou de 13 para 14 de março, no auditório da Secretaria de Saúde do município, que fica na Rua Veiga Cabral. A posse dos novos conselheiros será realizada dia 24 de março.

Leilão de veículos 

Detran do Amapá está anunciando a realização de leilão de veículos automotores de terceiros, considerados como recuperáveis (para circulação), sendo retidos, abandonados, recolhidos ou removidos, a qualquer título, aos depósitos (pátios) do órgão, há mais de 60 dias e não procurador por seus proprietários e demais interessados na retirada do bem. O leilão será realizado eletronicamente, e as propostas podem ser apresentadas a partir do dia 11 de março. A visitação pública dos lotes poderá ser feita de 11 a 13.

Lei sancionada

Sancionada pelo prefeito Antônio Furlan, foi publicada a lei, resultado de projeto da então vereadora Janete Capiberibe (PSB), que declara de utilidade pública no âmbito do município de Macapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pelo Amor e pela Vida (APOUVA), instituição sem fins lucrativos para desenvolver atividades de defesa de direitos, com personalidade jurídica do direito privado.

Restrição tributária

Publicada portaria do Ministério da Fazenda – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal – dispondo sobre a “Restrição Tributária” aplicável aos veículos nacionais ou nacionalizados ingressados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados – IPI ou pela alíquota zero das contribuições para o PIS/COFINS ou ainda sem qualquer benefício tributário federal. A “restrição tributária se aplica aos veículos automotores novos que sejam objeto de primeiro emplacamento nas cidades de Macapá e Santana.

Atendimento no Oiapoque

A partir desta quinta-feira 6, uma equipe da Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá estará no Oiapoque, onde fica até o dia 19. O objetivo de participar da ação integrada do governo do estado no atendimento as famílias indígenas, afetadas pelos problemas fitossanitários provocados por diversos patógenos que vem ocasionando doenças na cultura da mandioca.

Prazo para julgar

Juízes de todo o Brasil têm até 26 de outubro de 2025 para julgar um estoque de 36.268 processos que tratam de improbidade administrativa distribuídos até 26 de outubro de 2021. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Debates da COP

O governo brasileiro abriu as inscrições para os jovens que desejarem participar de debates climáticos da COP 30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém. Podem se inscrever jovens com nacionalidade brasileira e residentes no país, entre 18 e 35 anos, que tenham experiência em agendas sobre clima e meio ambiente, além de fluência em inglês.

Soluções tecnológicas

Com base na nova estrutura organizacional do órgão, a direção do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), designou servidores para compor a equipe de planejamento para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação e gestão com o objetivo de implantação de soluções tecnológicas para a ampliação e aceleração do processo transformação digital do governo do Amapá. A comissão é presidida por Cláudio Célio Góes Conrado, diretor de Sistemas e Transformação Digital.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 6 de março, marca os 264 anos da inauguração da igreja de São José de Macapá, padroeiro do estado do Amapá, considerado o monumento mais antigo da cidade.

Conservação – Secretaria da Pesca do governo do Amapá nomeou comissão permanente com a finalidade de assegurar os cuidados e a manutenção do tanque de piscicultura da Expofeira da Fazendinha.

Julgamento – Na sessão marcada para 12 de março, tendo como relator o juiz Rivaldo Valente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União. O impetrado é o presidente do Tribunal.

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O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, julgou não prestadas as contas de campanha de seis candidatos derrotados a vereador por Macapá e Cutias, e os condenou a devolver valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional que somam mais de R$ 170 mil. Os condenados a devolver recursos são: Alyne Karoline da Silva Marques (R$ 100 mil), Gabriel Francisco de Oliveira Castro (R$ 10 mil), Osvaldino Brabo dos Santos (R$ 15 mil), Eduarda Costa Morais (R$ 15 mil), Ruan Lincoln Pires Barriga (R$ 15 mil) e Orivaldo da Silva Leite (R$ 24.450,00). Também foi determinada a proibição dos candidatos omissos de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreram, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Adesão confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu à Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, de iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo da ação é incentivar que parte do Imposto de Renda, a restituir ou a pagar, seja destinada aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI). O assunto foi apresentado durante a primeira visita institucional ao novo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, feita pelos promotores de Justiça João Paulo Furlan e Samile Alcolumbre. O Tribunal se comprometeu a divulgar a campanha entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores, em incentivo à adesão.

Pagamento por denúncia

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro instaurou inquérito civil tendo como objeto apurar suposto oferecimento de quantia em dinheiro por Cleydson Costa Coimbra, por ordem de Euclimar Fontineles, a Eulálio Martins dos Reis (R$ 5.000,00) para que formalizasse denúncia falsa à Câmara Municipal de Oiapoque contra prefeito Breno Lima. Eulálio Martins dos Reis está sendo notificado para que, no prazo de 15 dias, preste informações acerca da afirmação contida nos vídeos e traga documento bancário que comprove o pagamento mencionado.

Itinerância no Marajó

O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. De 11 a 13 de março os atendimentos serão realizados na cidade de Áfua, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Em Chaves os atendimentos ocorrerão dias: 14 de março, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, e 15 de março, das 8h às 14h, na Secretaria de Assistência Social.

Ampliação de atuação

A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em cinco estados. Criada para atuar inicialmente em 504 cidades da Bacia do Rio São Francisco, a Codevasf (empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) tem por objetivo desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Ao longo dos anos, a cobertura da companhia ultrapassou a formulação original. Atualmente, após ampliações aprovadas pelo Congresso, a estatal já abarca 2.675 municípios em 15 estados.

Economia no Oiapoque

Durante três dias – de 26 a 28 de fevereiro – o conselheiro Amiraldo Favacho e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estiveram no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, onde promoveram encontros e rodas de conversa com as lideranças do legislativo municipal e comunidades indígenas locais, captaram imagens e vídeos que retratam a realidade social e ambiental do município e discutiram as perspectivas econômicas futuras e possíveis projetos de desenvolvimento sustentável.

Aumento de reserva

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta de 10% para 15% a reserva, para pessoas idosas, de assentos nos transportes coletivos e de vagas nos estacionamentos públicos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Bancos no Carnaval

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou qual será o horário de funcionamento dos bancos durante o Carnaval. Segundo a instituição, as agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda (3) e na terça-feira (4). O funcionamento será retomado somente na quarta-feira (5), a partir das 12h, no horário de Brasília, e com encerramento das atividades no horário normal de fechamento das agências.

Atração de investimentos

Até 9 de março, o secretário adjunto da Secretaria da Mineração, Haolibamo Barbosa, estará nos municípios de Belém e Paragominas, no estado do Pará, com o objetivo de realizar rodadas de reuniões com empresas para discutir as técnicas de remineralização do solo por meio da aplicação de rochas moídas, ou rochagem, bem como os benefícios ambientais, agronômicos e econômicos dessa prática, com a intenção de atrair investimentos para o estado do Amapá.

Audiência marcada

O juiz da 4ª Zona Eleitoral marcou para 13 de março a audiência na ação de impugnação do mandato do prefeito Breno Lima e o vice-prefeito Artur Lima de Sousa, de Oiapoque, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A audiência será realizada online, às 14 horas, em link a ser disponibilizado nos autos do processo.

Vaga anunciada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicou que encontra-se vago um cargo para provimento, mediante remoção na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível/Execução Fiscal. Interessados ou interessadas deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até 5 de março.

Sem repasse

O Ministério Público do Amapá acompanha a notícia prestada pela diretoria da Casa da Hospitalidade, que a instituição deixará de receber da Fundação Dr. Marcello Candia (italiana), recursos repassados para manutenção da folha de pagamento.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 1º de março, lembra os 21 anos da morte de R. Peixe, carnavalesco e artista plástico, cujo nome está eternizado no Sambódromo de Macapá, ocorrida em 2004; os 144 anos da morte de Cândido Mendes, que tem seu nome na principal rua do comércio da cidade e os 53 anos da realização da caminhada do Oiapoque ao Chuí, pelo tenente José Alves Pessoa, em comemoração aos 150 anos da Independência do Brasil.

Emergência – Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta sexta-feira (28), declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas de estados. Na mesorregião Norte do Amapá, de junho a dezembro de 2025; e na mesorregião Sul, de julho de 2025 a janeiro de 2026.

Contas – Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, Luciano da Silva Teixeira está convocando assembleia geral para o dia 18 de março, na sede da entidade, com a maioria dos inscritos até 31 de dezembro de 2024. Na pauta está a apreciação do processo de prestação de contas do conselho regional, exercício 2024.

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Publicado o extrato de rescisão amigável de contrato firmado entre a Codevasf e a empresa J&F Engenharia Ltda que teve por objeto a contratação de obras e serviços de engenharia para construção de centro comercial localizado no município de Santana, no estado do Amapá, no valor atualizado de R$7.148.290,33, em razão de divergências entre os quantitativos previstos no projeto básico e a realidade da obra, as quais impossibilitam a sua conclusão com os recursos financeiros alocados. As divergências implicaram em custos adicionais não suportados pela margem de aditivo prevista na lei. A execução física do contrato chegou a 43%.

Liberação de emendas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o Legislativo, por meio do diálogo, assegurou a independência entre os Poderes e as prerrogativas dos parlamentares. A declaração se refere à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de liberar o pagamento das emendas parlamentares suspenso desde o ano passado. Davi e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeram em votar um projeto com regras de transparência e rastreabilidade desses recursos.

Seleção de estagiários

O Ministério Público Federal no Amapá divulgou o 1º Processo Seletivo de estagiários em 2025. Serão selecionados alunos de graduação de Comunicação Social e Direito, além de estudantes de pós-graduação em Direito. O edital pode ser consultado no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A pré-inscrição inicia em 5 de março, às 8h, e segue até 30 de março, às 23h40. A primeira etapa do processo será a aplicação da prova objetiva on-line em 27 de abril. O programa de estágio do MPF no Amapá oferece bolsa no valor de R$1.027,82 para estudantes de graduação e R$2.055,65 para alunos de pós-graduação.

Embargos em julgamento

Na sessão marcada para 10 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar dois embargos de declaração nos embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral e de Pedro Filé Lourenço Neto, na impugnação do mandato eletivo do deputado estadual Jaime Perez. Também vai dar prosseguimento ao julgamento do agravo regimental da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra a União Federal, em processo da eleição de 2022.

Tratamento de arquivo

O Tribunal de Justiça do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre assinaram, na terça-feira (25), na sede do TJAP, contrato que visa a preservação e o tratamento técnico do acervo arquivístico de guarda permanente, com documentos datados de 1841 a 1991. O documento foi assinado pelo então presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo pró-reitor de Cooperação e Relações Interinstitucionais da Unifap, José Gemaque.

Nova direção

A cerimônia de posse dos novos gestores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está marcada para esta sexta-feira, 28 de fevereiro. O evento ocorrerá no plenário da sede do TRE Amapá, a partir das 18h. O desembargador Carmo Antônio de Souza, atual vice-presidente e corregedor eleitoral, assumirá a presidência do Tribunal, enquanto o desembargador Agostino Silvério Júnior ocupará os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral para o biênio 2025-2027. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE Amapá no YouTube.

Retomada de mina (foto no zap)

O site Brasil Mineral informou que a Tucano Gold Inc. firmou uma carta de intenções vinculativa com um grupo líder de capital privado para um investimento de capital de C$ 98 milhões para reiniciar mina de ouro no Amapá. O compromisso financeiro é significativamente aumentado em relação à proposta inicial do Investidor, de C$ 45,9 milhões. A operação segue uma extensa due diligence e atenderá aos requisitos de financiamento total do projeto para reiniciar a produção e acelerar as oportunidades de desenvolvimento e exploração. O investimento está programado para ser feito em duas parcelas.

Cartas Marcadas

O acompanhamento do processo da Operação Cartas Marcadas, que tem dez réus, entre eles João Dudão da Silva Costa, ex-prefeito de Mazagão, mostra que os autos aguardam informação de recebimento do Ofício 4652618 junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O Ministério Público acusa o ex-prefeito de comandar um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da prefeitura.

Carnaval no Jari

O Ministério Público do Amapá por meio do promotor de justiça Marcos Rogério Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, realizou reunião com representantes da Segurança Pública e da Secretaria de Cultura do município para discutir medidas de proteção à infância e à juventude durante os eventos de Carnaval. O encontro, que aconteceu na sede da promotoria, contou com a presença de Josnéia da Silva, presidente do Conselho Tutelar; capitão Hardey Tavares, representante da Polícia Militar; José Amauri Fernandes, delegado de Polícia Civil da Infância e Juventude de Laranjal do Jari; Jailton Sousa, representante da Vara da Infância; e Rogério Lemos, comandante da Guarda Municipal.

Amapá global

A secretária Sandra Casimiro (Educação) instituiu a comissão responsável pelo Programa Amapá Global, com a finalidade de acompanhar, deliberar e resolver eventuais demandas administrativas, pedagógicas e operacionais relacionadas ao Programa, garantindo sua efetiva execução e o cumprimento de seus objetivos. O programa, resultado de lei estadual sancionada pelo governador Clécio Luís, visa o aprimoramento das competências linguísticas em inglês e francês, fortalecendo a qualificação profissional dos docentes e ampliando as oportunidades de aprendizagem dos estudantes do ensino médio.

Conflito possessório

Nos dias 20 e 21 de fevereiro (quinta e sexta-feira), a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá esteve no município de Itaubal para realizar visita técnica e audiência de mediação. O conflito possessório em questão é tratado nos autos da ação de reintegração de posse de origem da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, que envolve a área denominada “Retiro Bom Jesus”, localizada no município de Itaubal.

Moradias dignas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá e a Associação dos Municípios do Amapá firmaram, nesta quinta-feira 27, um termo de cooperação técnica para implementar a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) nos municípios amapaenses. A parceria visa promover moradias dignas e acessíveis à população de baixa renda, conforme estabelecido pela Lei 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projetos e construções habitacionais. Além disso, a parceria visa oferecer minicursos para capacitar técnicos das prefeituras, em colaboração com a Caixa Econômica Federal e a AMEAP, fortalecendo as políticas públicas de habitação social no estado.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 28 de fevereiro, marca os 152 anos da morte de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu no centro velho de Macapá. Joaquim Caetano da Silva foi um diplomata e professor brasileiro, patrono na Academia Brasileira de Letras. Nasceu em 2 de setembro de 1810, no Rio Grande do Sul, e morreu em 28 de fevereiro de 1873 (62 anos), em Niterói.

Conselhos – A Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá trabalha com as prefeituras de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari para a reativação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e acerca da Conferência Municipal da Pessoa Idosa e acompanhamento sobre a aprovação da Lei do Conselho e Fundo da Pessoa Idosa.

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo cujo objeto é acompanhar o redirecionamento urbanístico do comércio do Igarapé da Fortaleza.

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Sobre o rompimento da barragem de garimpo ilegal, que resultou na contaminação das águas do Igarapé Água Preta, alcançando os rios Cupixi, Amapari e, por fim, o Rio Araguari, foram coletadas amostras de água para análise em laboratórios especializados. As amostras enviadas ao laboratório Tommasi, em Vitória (ES), apontaram a ausência de metais pesados (mercúrio, chumbo e selênio) na captação de Porto Grande e Ferreira Gomes, trazendo mais tranquilidade à população. Amostras adicionais foram enviadas para um laboratório em Brasília cujo tempo de resposta maior, para continuidade das análises sobre a presença de metais pesados, e para a Universidade Federal do Espírito Santo, que confirmou os resultados negativos para metais pesados. É o que relata ata de reunião da Arsap.

Expediente do Carnaval

Decreto do governador Clécio Luís estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: Dia 03.03.2025 – Ponto Facultativo Dia 04.03.2025 – Feriado Dia 05.03.2025 – expediente a partir das 14hs. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no decreto os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade.

Recadastramento de servidores

A Secretaria de Gestão da Prefeitura de Macapá lançou convocação para que os servidores públicos municipais do quadro em extinção que estavam cedidos à Câmara de Vereadores para realizarem o recadastramento funcional junto à secretaria. O recadastramento será realizado durante o período de 25 de fevereiro a 28 de fevereiro, no horário das 8h às 13h30, no prédio onde funciona a secretaria, na Diogenes Silva, bairro do Buritizal. O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

Emendas da saúde

Vai até 22 de março o prazo para estados e municípios regularizarem as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde. A data foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que trata do orçamento secreto. Em dezembro de 2024 foram determinados a suspensão temporária e o bloqueio dos recursos transferidos, até que as exigências relacionadas à abertura de contas específicas sejam plenamente atendidas.

Conselho de saúde

Entidades interessadas em participar do processo eleitoral para compor o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão têm até o dia 28 de fevereiro para fazer inscrição junto a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada a Rua Veiga Cabral, 590 – Centro – Mazagão, preenchendo o formulário de inscrição com nome da instituição e seu representante (titular e suplente), indicando o respectivo segmento de representatividade. A eleição está marcada para 15 de março.

Recursos para conselhos

Projeto de lei da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), em tramitação na Câmara, destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia com o objetivo de proteger crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social. Para garantir a execução da verba, a proposta proíbe a União de editar atos (como portarias) que dificultem o uso das verbas pelos conselhos tutelares. O projeto prevê ainda: os estados da Região Norte terão 30 dias para destinar os recursos aos conselhos tutelares, devendo ainda estabelecer os critérios para a concessão dos valores; e o Portal da Transparência divulgará os dados das famílias beneficiadas.

Carteira aprovada 

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), projeto de lei do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação. O documento terá validade mínima de cinco anos e vinculação com o CPF. A pessoa ou responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.

Guarda demitido

Decreto do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, aplica pena de demissão a bem do serviço público ao servidor José Carlos dos Santos Alberto, guarda civil de 2ª Classe, determinando ao comando da Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Gestão, através da Coordenadoria de Recursos Humanos que adotem os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do decreto.

Concurso do STM

Superior Tribunal Militar (STM) confirmou que o edital do concurso para o órgão será publicado em fevereiro. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do tribunal. Segundo o STM, a previsão é de que a publicação ocorra na sexta-feira, 28 de fevereiro. No início do mês, o tribunal havia informado em suas redes sociais que o edital estava em fase de elaboração, sem data definida para divulgação. O certame oferecerá 80 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva. O provimento de cargos adicionais dependerá da disponibilidade orçamentária nos próximo s anos.

Carnaval de Santana

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana expediram Recomendação e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o poder público municipal e organizações da sociedade civil, promotoras de eventos carnavalescos no segundo maior município do estado, para que adotem medidas de organização e segurança para a realização da programação oficial das festividades que acontecem nesse período da folia momesca. As promotoras de justiça Gisa Veiga e Socorro Pelaes assinam a documentação com orientações e medidas pactuadas durante reuniões realizadas nos dias 25 e 26, n a Promotoria de Santana.

Investigação sobre lavagem

Com data de 24 de fevereiro, o promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, da Promotoria de Justiça Criminal, converteu Notícia de Fato (denúncia) em Procedimento Investigatório Criminal, com prazo inicial de 90 dias tendo por objeto “apurar possível prática de lavagem de dinheiro”, mantendo-se em caráter sigiloso”. João Paulo considerou que o procedimento investigatório criminal pode ser instaurado de oficio, mediante notícia da prática de infração penal de iniciativa pública, através de portaria fundamentada, com a indicação dos fatos a serem investigados, o nome e a qualificação do autor da representação, se houver, e a determinação das diligências iniciais.

Inclusão e acessibilidade

O Tribunal de Justiça do Amapá deu mais um passo em direção à inclusão e acessibilidade efetiva no Judiciário. Na terça-feira (25), foi entregue um púlpito adaptado para sustentação oral de advogadas e advogados com deficiência. A iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a removerem barreiras físicas, arquitetônicas, com o propósito de garantir o acesso de pessoas com deficiência.

Rapidinhas

Descentralização – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou a resolução que institui o atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e emissão de segunda via do título eleitoral no estado do Amapá.

Folga – A Secretaria Municipal de Educação de Macapá informa que não haverá aulas na rede de ensino do município nos dias 3, 4 e 5 de março, período de Carnaval. As aulas retornam ao calendário normal na quinta-feira, 6 de março.

Saberes – Instituída a Comissão Gestora Interna de Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na Escola de Saberes Públicos do Amapá.

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