Paulo Silva

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação à Prefeitura de Macapá (PMM) para que se abstenha de autorizar a realização de eventos artísticos, em via pública, sem o licenciamento ambiental prévio e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outras obediências às normas sociais e legislação ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal. A recomendação está em vigor e direciona-se ainda a eventos já autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) que não estejam dentro da legalidade. O promotor de justiça Marcelo Moreira é quem assina o documento, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O secretário municipal de Meio Ambiente e o procurador-geral de Macapá têm o prazo de até 10 dias para informar ao MP-AP sobre as medidas adotadas.

Contrato firmado

Publicado o extrato de contrato entre o Tribunal de Justiça do Amapá e a empresa líder Santa Rita Engenharia, cujo objeto é a execução da obra para a construção da sede do Tribunal, onde funcionou a residência oficial do prefeito de Macapá, na Avenida FAB. O contrato totaliza R$ 65,9 milhões, com o empenho de R$ 3.696.130,43 para o exercício de 2025. A obra deve ser concluída em 2029, quando será empenhado o valor de R$ 7.903.223,19, recursos de convênio federal e contrapartida do Tjap.

Instituição de servidão

Publicada resolução autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem como interessada a CEA Equatorial, declarando de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, área de terra com larguras de seis, oito, 13 e 18 metros necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Macapá (RB) – Macapá 3 (RB), na Subestação Amazonas, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros) de extensão, o qual interligará o vão entre as estruturas 07 e 08 da referida linha de distribuição à Subestação Amazonas, localizada no município de Macapá, estado do Amapá.

Garantia de direitos

Com o objetivo de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar o atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizarão, no dia 7 de novembro, das 8h às 12h, o Workshop “Proteção Integral e Garantia de Direitos: Desafios e Perspectivas no Atendimento às Vítimas de Crimes”. O evento ocorrerá no auditório do MP-AP, em Macapá, e reunirá profissionais da rede de atendimento, representantes de instituições parceiras e especialistas em direitos humanos.

Consultando prioridades

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) iniciou, nesta quarta-feira, 29 de outubro, uma consulta pública virtual, pela internet, para definir as prioridades de fiscalização que vão integrar o Plano Anual do Controle Externo (PACE) em 2026. O “Cidadão no Controle” busca reforçar a participação da população na elaboração das ações que serão desenvolvidas no próximo ano. Para participar, é só acessar o site do TCE (www.tce.ap.gov.br) e clicar no banner “Cidadão no Controle”, para abrir o questionário, disponível para apreciação e preenchimento até o dia 16 de novembro, onde as respostas são sigilosas e serão utilizadas apenas para elaboração do plano.

Audiência requerida

Os deputados Júnior Favacho e Jesus Pontes, apresentaram requerimento para a realização de audiência pública no plenária Dalton Martins, tendo como tema a grave situação causada pela vassoura-de-bruxa no cultivo da mandioca. A audiência pública está marcada para o dia 13 de novembro.

Prova de vida

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício. A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. Quem for notificado tem 30 dias para regularizar a situação. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Política de estágio

A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, apresentou projeto de lei que institui a politica estadual “Oportuniza Amapá” – Politica Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades.

Visitas nas ZEs

No período de 2 a 8 de novembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza, realizará visitas institucionais às Zonas Eleitorais e Postos Avançados dos municípios Pedra Branca/Serra do Navio (11ª Zona Eleitoral), Porto Grande/Ferreira Gomes (12ª Zona Eleitoral), Oiapoque (4ª Zona Eleitoral), Amapá/Calçoene (1ª Zona Eleitoral) e Tartarugalzinho (8ª Zona Eleitoral).

Pedido de prorrogação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou novo ofício ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a prorrogação do prazo para executar os recursos do ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é evitar a devolução de cerca de R$ 1 bilhão. Segundo a entidade, a não prorrogação vai prejudicar os gestores de mais de 4 mil municípios que já teriam cumprido as metas pactuadas no programa e ampliaram a oferta de tempo integral, mas ainda não conseguiram executar todo o recurso em conta.

Solução anunciada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou a solução de uma demanda antiga envolvendo o enquadramento funcional de servidores oriundos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima. A medida permitirá que trabalhadores anteriormente posicionados no nível auxiliar possam ser reenquadrados no nível intermediário, corrigindo uma distorção que se arrastava há anos.

Audiência marcada

No município de Amapá, onde funciona a 1ª Zona Eleitoral, tramita uma ação de impugnação de mandato eletivo de autoria Roberto Paulo Lima Monteiro contra o Partido Renovação Democrática (PRD), municipal de Calçoene, e alguns candidatos. De ordem do juiz substituto Luiz Gabriel Leonidas Espina, foi marcada audiência de instrução para 3 de novembro, no Fórum da Comarca de Calçoene. Estão intimadas as partes e o Ministério Público Eleitoral.

Rapidinhas

Conciliar – De 3 a 7 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá a 20ª Semana Nacional da Conciliação.

Retomada – Instituída, com nova composição, a Comissão de Sustentabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), composta por oito membros e presidida por Suellen Damasceno Gemaque.

Convocação – Decreto da governadora, em exercício, Alliny Serrão, convoca para 31 de outubro a I Conferência Estadual de Direitos Humanos do estado do Amapá. A organização e realização da conferência está sob a responsabilidade da Secretaria dos Direitos Humanos do governo do estado.

***********************************

Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que garante assistência fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de retirada parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer de mama. A votação acontece em outubro, mês de conscientização e prevenção da doença. O projeto de lei, que é de 2021, vai à sanção do presidente Lula. Atualmente, a lei garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. O novo projeto amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.

Projeto Premiado

O projeto Atuação Pela Vida, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), conquistou o 1º lugar na categoria Sistema de Justiça, do Prêmio Justiça e Saúde 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação será durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que vai acontecer em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de novembro. Os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci Souza, que coordenam o projeto, irão receber o prêmio. Iniciado em 2019, o “Atuação Pela Vida” integra o planejamento estratégico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde) e é fundamentado em três pilares: capacitação, escuta psicológica itinerante e sensibilização.

Doação de terras

Assinado em 24 de outubro, pelo governador Clécio Luís, do Amapá, e pelo presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, foi publicado o Termo de Cessão de Direitos e Doação de Terras Remanascentes na Gleba Pública Matapi Curiaú Vila Nova, localizada nos municípios de Porto Grande, Santana e Macapá, ao estado do Amapá.

Cursos do Senai

O SENAI Amapá lançou dois editais de gratuidade voltados aos municípios de Macapá e Santana. As capacitações integram o último ciclo de ofertas de 2025 e totalizam 600 vagas em cursos de aperfeiçoamento profissional presenciais. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na unidade onde o curso será ministrado, até a próxima sexta-feira, 31 de outubro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na unidade de Macapá, para os cursos ofertados na capital, e em Santana, para as capacitações do município.

Atualização de certidões

Em decisão monocrática, o conselheiro Michel Houat Harb, do Tribunal de Contas do Amapá, atendeu pedido do prefeito de Macapá e determinou que, observada a análise técnica realizada pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, sejam atualizadas as certidões da Prefeitura Municipal de Macapá-PMM, concernentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025. Após, inclua-se em pauta de sessão ordinária, para que a decisão seja submetida à analise e confirmação pelo colegiado.

Conciliação federal

No período de 3 a 7 de novembro de 2025, a Seção Judiciária do Amapá participa da XX Semana Nacional da Conciliação, campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. O evento reúne tribunais de todo o país em um esforço conjunto para incentivar a resolução pacífica de conflitos por meio da mediação e da conciliação. Durante o período, processos com potencial de acordo são priorizados para audiência de conciliação.

Prazo para atualização        

Municípios brasileiros têm até 31 de outubro para preencher o 2º Ciclo de Atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão de riscos e desastres. O formulário, com respostas práticas no formato “sim” e “não”, coleta dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos e desastres.

Operação finados

Com a proximidade do Dia de Finados, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) deflagra a “Operação Finados”, que será realizada entre os dias 28 e 31 de outubro. A ação percorrerá empresas de diversos segmentos relacionados à data, como importadoras, marmorarias e empreendimentos que comercializam serviços funerários, nos municípios de Macapá e Santana. Durante as inspeções, serão observados pontos como a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, precificação, emissão de nota fiscal e publicidade adequada.

Prêmio de jornalismo

O Amapá está na final nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo nas categorias vídeo e foto. Os profissionais de imprensa Michele Ferreira e Rogério Lameira estarão entre os melhores do país e representarão o Amapá e a Região Norte, na final nacional da premiação que reconhece o melhor do jornalismo sobre empreendedorismo no Brasil. Para a final foram escolhidos trabalhos de representantes de 16 estados.

Patrimônio cultural

O trabalho das tacacazeiras pode agora tornar Patrimônio Cultural do Brasil, graças a uma consulta pública aberta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um feito comemorado por pessoas que vivem da venda de uma das comidas típicas mais queridas da região Norte. A atual consulta pública do Iphan está aberta até o dia 19 de novembro, e qualquer pessoa pode enviar sua opinião, sugestões ou informações sobre o assunto para o e-mail conselho.consultivo@iphan.gov.br, através do Protocolo Digital disponível no site oficial do instituto.

Zonas da COP

Imprensa paraense informa que não será necessário credenciamento prévio para acesso à Zona Verde, a área pública da COP 30, administrada pelo governo federal, onde sociedade civil, instituições públicas e privadas e comunidades tradicionais poderão apresentar projetos de tecnologia e inovação em soluções para a crise climática. Diferente da Blue Zone, a Green será aberta ao público de todas as idades.

Aumento no auxílio

O Ministério da Gestão apresentou aos representantes dos servidores federais a proposta de um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, que passará para R$ 1.175,00 se a proposta for aceita, começando a ser pago em dezembro deste ano. Quando o governo atual assumiu, em 2023, o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos.

Recomendação aprovada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação para magistradas e magistrados da área criminal sobre pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM). A orientação é no sentido de que a Polícia Militar não possui a atribuição para investigar crimes comuns, nem pedir diretamente à Justiça medidas como busca e apreensão domiciliar, salvo em relação às infrações militares. Dessa forma, a recomendação é para que pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de atos privativos de polícia judiciária requeridos diretamente pela PM sejam submetidos à manifestação do Ministério Público competente

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 29 de outubro, marca os 34 anos da criação Área Indígena Uuçá, pelo decreto estadual 298/1991, pelo então governador Annibal Barcellos.

Habitação – A Prefeitura de Macapá divulgou o novo cronograma de publicação dos resultados dos inscritos no processo que realizaram a atualização cadastral para o Conjunto Habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes).

Aprovação – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que assegura a realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue para o Senado.

*******************************

O procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro recompôs a comissão da Força-tarefa responsável por apurar os fatos relativos aos conflitos agrários existentes na região dos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene. A comissão é formada pelos promotores de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, Roberta Araújo Jacob, Igor Costa Coutinho, Marcela Balduíno Carneiro e Welder Tiago Santos Feitosa. Estaria havendo destruição de plantações e de casas, além de ameaças aos agricultores e moradores da região, além de eventuais irregularidades nas matrículas de imóveis na região dos conflitos agrários. Existe um procedimento de 2015, que objetiva o bloqueio e a anulação dos registros de imóveis e das respectivas matrículas e averbações em nome da empresa AMCEL.

Polo de faculdade

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza, na terça, 11 de novembro de 2025, a inauguração oficial do Polo da Faculdade Sebrae no Amapá, evento que será transmitido ao vivo pelo YouTube do Sebrae Amapá, das 19h às 22h. A solenidade marca um passo estratégico para a ampliação do acesso à educação empreendedora de qualidade, conectando os amapaenses a uma instituição de ensino superior reconhecida nacionalmente pela excelência acadêmica e pelo foco na formação de empreendedores e líderes inovadores.

Recurso contra exploração

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com novo recurso para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Órgão federal afirma que processo inadequado pode levar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos e ambientais. A ação do MPF não tem como objeto o bloco cuja licença já foi emitida pelo Ibama, o FZA-M-059. No entanto, são justamente as circunstâncias da licença emitida-sem a realização prévia de determinados estudos que o MPF quer evitar se repetir em outros blocos cujos leilões ainda não foram concluídos.

Perfuração de poços

A Petrobras pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar outros três poços no bloco FZA-M-49, na Bacia da Foz do Amazonas. Além do poço Morpho, pede a perfuração dos poços Manga, Maracujá e Marolo, com profundidades entre 2.760 e 3.007 metros, e distância da costa variando entre 169 km e 179 km.

Funcionando no recesso

No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, portaria determina que durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais da 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão, das 13 às 18 horas, e das 8 às 13 horas.

Presença em sessões

Portaria da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), determina que os procuradores lotados no Núcleo do Juizado de Fazenda Pública e no Núcleo do Tribunal de Justiça devem, obrigatoriamente, comparecer presencialmente às sessões de julgamento das respectivas instâncias, em regime de escala previamente organizada pelas chefias das correspondentes setoriais. A escala deverá ser elaborada mensalmente, contendo a relação nominal dos Procuradores com a indicação da respectiva sessão para a qual cada um foi designado. O cumprimento da portaria será fiscalizado pela corregedoria-geral.

Encontro de parceria 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (27), a deputada federal Fátima Pelaes, em visita institucional que fortaleceu a parceria entre os poderes Legislativo e Judiciário estadual. O encontro abordou pautas de interesse comum, com destaque para emendas parlamentares, reforma administrativa e projetos voltados à cidadania, ao combate à violência contra a mulher e às ações infantojuvenis.

Cancelamento de registro

O Ministério do Trabalho publicou uma lista de 20 sindicatos do Amapá que estão com o registro sindical cancelado. Entre eles está o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Artefatos de Cimento Armado, Oficiais Eletricistas, Trabalhadores da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias e Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação Obras de Terraplanagem em Geral, Barragens, Canais, Aeroportos e Engenharia Consultiva. Tem ainda o Sindicato dos Advogados do Amapá.

Adesão a ata

A Prefeitura de Oiapoque, cujo prefeito Breno Lima de Almeida está com mandato cassado e inelegível por oito anos, embora ainda em fase de recurso, publicou extrato de contrato de adesão a ata de registro de preços com F. L. de Abreu, no valor de R$ 2.295.413,00. A vigência é de 12 meses, a contar de 23 de outubro de 2025.

Câncer de próstata

A estimativa de cura para pacientes com câncer de próstata pode chegar a até 98%. A avaliação é do supervisor de robótica do Departamento de Terapia Minimamente Invasiva da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Gilberto Laurino Almeida. Segundo o médico, o resultado depende do estágio da doença, do tipo de câncer e do momento em que o paciente foi tratado. “No início da doença, a chance de cura é alta. Se foi tratado com a doença em estágio mais avançado, a chance é menor”, afirmou o urologista. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima para este ano 71.730 novos casos de câncer de próstata no Brasil. Depois do câncer não cutâneo, este tipo de câncer é o que apresenta maior frequência e impacto na população masculina. Dados do sistema de informações sobre mortalidade do Ministério da Saúde revelam que, em 2023, ocorreram 17.093 óbitos em decorrência da doença, o que significa 47 mortes por dia.

Custos da energia

Na Câmara dos Deputados, a comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25) deve votar o relatório final nesta terça-feira (28). O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.

Golpes com pix

Nesta terça-feira (28), a Silverguard apresentará a terceira edição da pesquisa “Golpes com Pix”. O levantamento investiga o avanço das fraudes digitais no país e o comportamento dos usuários diante de golpes financeiros. O evento é online, voltado à imprensa, especialistas em segurança digital, representantes do setor financeiro e autoridades regulatórias. A inscrição pode ser feita pelo link: luma.com.

Rapidinhas

Homenagem – Nesta terça-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Penitenciário do Amapá, conforme determina a Lei Estadual 1220, de 8 de abril de 2008, sancionada pelo então governador Waldez Góes.

Propaganda – Nesta semana, duas agremiações exibem propaganda partidária: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Progressista (PP). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. Os programas vão ao ar na terça-feira (28), na quinta-feira (30) no sábado (1°).

Credenciamento – A Caixa Economica Federal credencia revendedoras ao programa Gás do Povo. Podem se cadastrar 60 mil empresas. Iniciativa substituirá Auxílio Gás.

****************************

Com um projeto minucioso que respeita a história e garante a qualidade que o povo do Amapá merece, o governador Clécio Luís dá a ordem de serviço para o início da reconstrução do novo Teatro das Bacabeiras, em Macapá, neste sábado, 25. A intervenção será realizada com recursos destinados pelo senador Davi Alcolumbre, mais contrapartida do estado. O projeto prevê intervenções desde o salão de espetáculos até a área externa, com vedação da cobertura, novos sistemas de iluminação cênica e climatização, e tratamento acústico adequado, cumprindo as novas normas técnicas de segurança, combate a incêndios e conforto, garantindo um espaço moderno e acessível. A obra deve ser concluída em um ano.

Dia do servidor

No âmbito do governo federal, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público está antecipado para 27 de outubro, segunda-feira, conforme portaria do Ministério da Gestão. Órgãos e entidades do Executivo Federal devem organizar o expediente antecipado sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais. No Amapá, o governo do estado também antecipou o ponto facultativo para o dia 27.

Amapá premiado

Iniciativas de 25 tribunais, que desenvolveram ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa, foram destacadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a concessão do selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. A solenidade de premiação contou com a presença de representantes dos tribunais homenageados. Uma das homenagens foi para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que ficou na posição 14, entre 25 tribunais, com 85,71 pontos.

Serviços de dragagem

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá está anunciando registro de preços para a contratação de serviços de dragagem, incluindo remoção de sedimentos, desassoreamento e fornecimento de insumos para a manutenção de rios e canais no estado. A abertura das propostas será em 14 de novembro, às 8h30min (horário de Brasília) com sessão de disputa no mesmo dia. Mais informações na página da Seinf na internet.

Entrega de certificados

Nesta sexta-feira (24), um momento de emoção, celebração, orgulho e recompensa pelo esforço e dedicação marcou o dia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Norte). Foi durante a cerimônia de entrega de 10 certificados aos participantes da “Oficina de Leitura e Escrita com Produção de Texto”, voltada às pessoas em situação de rua.

Inspeção iniciada

O juiz substituto Diogo Sobral, da 1ª Vara de Execução Penal e de Penas e Medidas Alternativas de Macapá e corregedor dos presídios, iniciou, na quinta-feira (23), as inspeções nas unidades prisionais da capital amapaense. As avaliações ocorrem em conformidade com resolução CNe visam averiguar aspectos de habitabilidade e necessidades básicas, como acesso a água potável, alimentação, salubridade e vestuário – além dos demais aspectos da custódia.

Novas perfurações 

A Petrobras pediu ao Ibama para perfurar outros três poços no bloco FZA-M-49, na Bacia da Foz do Amazonas. Além do poço Morpho, pede a perfuração dos poços Manga, Maracujá e Marolo, com profundidades entre 2.760 e 3.007 metros, e distância da costa variando entre 169 km e 179 km. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, antecipou que iria pedir novas licenças e disse que a expectativa da petroleira é furar de seis a sete poços na Foz do Amazonas para fazer uma descoberta no local.

Noite de relançamentos

Na noite de quinta-feira (23), o escritor José Sarney, que durante 24 anos teve mandato de senador pelo Amapá, promoveu o relançamento de três de seus grandes clássicos, O dono do mar, Saraminda e A duquesa vale uma missa, obras ganharam novas edições. Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 1980, Sarney é um dos nomes mais reconhecidos da literatura brasileira contemporânea. Autor de romances, ensaios, contos e crônicas traduzidos em diversos países, consolidou uma trajetória literária que ultrapassa a vida pública, marcada por uma escrita que funde lirismo, memória e reflexão histórica.

Teatro funcionando

As programações do Teatro Municipal de Macapá Fernando Canto iniciaram oficialmente na quinta-feira (23). Para utilizar o espaço, é necessário encaminhar um ofício de solicitação à direção do teatro ou à Fundação Macapaense de Cultura (Fumcult), além de realizar o pagamento da taxa de manutenção conforme o tipo de evento. A taxa de ocupação vai de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Projetos sociais e instituições sem fins lucrativos não pagam taxa.

Transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil usará recursos obtidos a partir do petróleo para investir na transição energética. Segundo ele, a grande quantidade de dinheiro obtida com combustíveis fósseis é o que ajudará a Petrobras deixar de ser uma empresa de petróleo para se tornar uma empresa de energia. Sobre a Margem Equatorial, Lula afirmou que, antes de tudo, é preciso que as pessoas saibam que o Brasil é um dos países que mais têm energia renovável.

Comprometimento da receita

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar na próxima terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que limita o comprometimento anual da receita dos municípios com o pagamento de dívidas à União. Entre as mudanças, ele propõe uma exceção ao limite de 30% nos casos em que o município corra risco de não quitar dívidas previdenciárias dentro do prazo constitucional de cinco anos. Uma outra mudança recomendada pelo relator prevê regras adicionais de controle financeiro para os municípios beneficiados pela limitação de endividamento.

Câncer de mama

No período de 2023 a 2025, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima uma média de 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil e, em Santa Catarina são estimados 3.860 novos casos no triênio, com uma taxa de incidência ajustada de 74,79 por 100 mil mulheres, a mais alta do país. No mês do Outubro Rosa, iniciativas de empresas inspiram e estimulam a prevenção, como é o caso do Grupo J.A. Russi, uma das principais construtoras de SC, que oferece anualmente, em outubro, o exame de mamografia gratuito às mais de 40 funcionárias. A iniciativa busca facilitar o acesso ao exame e reforçar a importância do diagnóstico precoce.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 27 de outubro, marca os 256 anos da morte do engenheiro Henrique Antônio Galúcio, engenheiro responsável pela construção da Fortaleza de Macapá. Seu nome está eternizado na avenida que começa na fortaleza e atravesssa a cidade.

Mudança – O Governo do Amapá oficializou que, a partir desta sexta-feira (24), a pedagoga, pós-graduada em Gestão do Trabalho Pedagógico, Liana Celia Dunningham Leitão, assume a Secretaria do Bem-Estar Animal. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Sexo – Uma pesquisa realizada com duas mil mulheres descobriu os motivos de muitas optarem por não terem relações sexuais com seus companheiros. Os resultados do estudo promovido pela marca de depilação Philips Lumea revelaram que a maioria das mulheres que recusam convites para uma noite de sexo dizem “não” porque não se sentem prontas com relação à aparência, higiene e depilação do corpo.

*******************************************

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a exploração da Margem Equatorial pode elevar o PIB do Amapá em até 61,2%, além de gerar cerca de 54 mil empregos diretos e indiretos.  O Observatório Nacional da Indústria da CNI ainda indica que o desenvolvimento da região pode criar 495 mil novos empregos formais, acrescentar R$ 175 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e produzir R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas. Municípios como Oiapoque, Calçoene, Amapá, Macapá, Itaubal e Santana estão entre os principais beneficiados, com expectativa de crescimento em serviços, infraestrutura, habitação e formação técnica.

TCE na Comunidade

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) lançou a oitava edição do projeto TCE na Comunidade, que vai atender a população do município de Calçoene, entre os dias 27 e 29 de novembro. Durante os três dias de TCE na Comunidade, as instituições parceiras promovem capacitações, orientação técnica para gestores e servidores municipais, além de oferecer ações de cidadania à população local, com foco na primeira infância, sustentabilidade e inovação.

Dia de Finados

Em Santana, a Semduh orienta sobre prazos e organização do cemitério municipal para o Dia de Finados. As construções e reformas dentro do cemitério poderão ser realizadas até o dia 24 de outubro. Depois dessa data, até 3 de novembro, não será permitido nenhum tipo de obra ou intervenção estrutural. Nesse período, os visitantes poderão apenas realizar serviços leves, como limpeza, pintura e lavagem de túmulos. No dia 2 de novembro, os portões estarão abertos das 6h às 18h, e serão celebradas duas missas na Capela em Honra às Santas Almas, nos seguintes horários: 7h da manhã e às 5h da tarde.

Pedido indeferido

A conselheira Marília Góes, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu pedido do deputado R.Nelson (PL) sobre contrato de 2024 entre a Setrap e a empresa DFranco Construções e Serviços, por ausência dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo na demora. O contrato foi rescindido. A conselheira determinou o encaminhamento dos autos à 6ª Inspetoria de Controle Externo para que proceda à instrução do feito.

Posses e mudanças

Associação Recreativa Piratas da Batucada tem reunião extraordinária do conselho deliberativo marcada para 31 de outubro. Na ordem do dia a posse dos conselheiros transitórios, titulares e suplentes; eleição e posse do presidente e do vice-presidente do conselho deliberativo; baixa do quadro social de Izauro Antônio Silva dos Santos e respectiva declaração de vacância, e declaração de vacância da cadeira de Manoel das Graças dos Santos Torres no conselho.

Jurisdicionado ouvido

A Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado 2025, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ultrapassou 1.700 respostas nesta quinta-feira (23). A iniciativa das Secretarias de Comunicação (Secom) e de Planejamento (Seplan) busca ouvir diferentes segmentos da sociedade: cidadãs e cidadãos, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, comunicadores e demais usuários do Poder Judiciário – sobre diversos aspectos da prestação jurisdicional.

Caso 992 (foto de servidores)

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, sob a coordenação do desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, celebrou um acordo entre a União, o estado do Amapá e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Amapá (SINDSEP/AP) definindo critérios para a transposição de servidores do extinto Território do Amapá para os quadros da União. Tem a ver com a famosa lista dos 992. Não será aceita a informação constante nas carteiras de trabalho dos 372 servidores listados pela União, que indica o dia 4 de outubro de 1988 como início do vínculo empregatício com o ex-Território do Amapá ou com o estado federado criado.

Leite humano

O Banco de Leite Humano do Hospital da Mulher Mãe Luzia está comemorando 23 anos de funcionamento, e realiza neste sábado (25), uma programação especial voltada para o incentivo à doação, com o lançamento de uma grande campanha de captação de novas doadoras de leite. O momento ocorrerá na Triagem Neonatal da unidade hospitalar, no Centro de Macapá, e trará o tema “Celebrando Vidas, Nutrindo Esperanças”, destacando a importância do leite materno para a sobrevivência e o desenvolvimento de recém-nascidos prematuros e de baixo peso.

Atualização de salário

O Ministério Público do Amapá alcançou decisão favorável na Justiça, garantindo o deferimento de liminar em ação civil pública que obriga o município de Pedra Branca do Amapari a efetuar o pagamento integral dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, proferida no último dia 15 de outubro pela Vara Única da Comarca, reconheceu o grave comprometimento da subsistência dos trabalhadores e suas famílias diante do reiterado atraso nos vencimentos. O pagamento do salário deve ser atualizado em 30 dias, sob pena de multa diária de mil reais ao município.

Celular no banheiro

Um hábito que parece inofensivo, o de levar o celular ao banheiro, na verdade pode ser mais prejudicial do que se imagina. Um estudo cientifíco realizado por pesquisadores estadunidenses indica que o uso de smartphones enquanto se está sentado no vaso sanitário está associado a um aumento de quase 50% no risco de desenvolver hemorroidas, condição médica que representa a terceira causa mais comum de consultas gastrointestinais ambulatoriais. Os resultados foram publicados em setembro na revista científica Plos One. Participaram da pesquisa 125 adultos submetidos a colonoscopia de rotina entre agosto e dezembro de 2024. Desses, 43% apresentavam hemorroidas visualizadas no exame.

Isenção de IPVA

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a isenção de IPVA para os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC que prevê a isenção já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Em alguns estados brasileiros, os veículos são isentos; em outros, pagam. Alguns são isentos a partir de 18 anos, de 15 anos de fabricação.

Nomeação de parentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Rapidinhas

Terras – A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, atua em reintegração de posse de uma área do Trevão, às margens da Rodovia Duca Serra, em Santana, que abriga cerca de 400 famílias. O imóvel, em disputa desde 2010, pertence ao autor da ação, e o caso já transitou em julgado.

Cadastro – O Governo do estado iniciou o cadastramento de empresas para centralizar dados sobre a atividade mineral no Amapá. Esta semana o cadastramento está ocorrendo nos municípios de Tartarugalzinho e Calçoene, nas regiões centro-norte e central-leste do Amapá.

Riqueza – O Amapá possui vastos recursos minerais, como manganês, ouro, ferro e nióbio, além de jazidas de silício, tantalita, cassiterita, cromita, entre outros. Esse potencial torna o estado um polo estratégico para o setor mineral, integrando os mercados nacional e internacional e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.

**********************************

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) abriu consulta pública para que a sociedade se manifeste sobre a proposta de registro do Ofício de Tacacazeira como Patrimônio Cultural do Brasil. As manifestações podem ser enviadas por e-mail ou via postal para o órgão até 19 de novembro. As contribuições recebidas serão analisadas pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão máximo de decisão do Iphan para o reconhecimento de bens culturais brasileiros.

Taxas do teatro

Para uso do Teatro Municipal Fernando Canto, foram definidas três categorias de taxas de manutenção, destinadas à conservação e funcionamento do espaço. Os artistas locais com produção cultural de Macapá pagarão R$ 2 mil. Já seminários e debates promovidos por entidades externas terão a taxa de R$ 5 mil. Para shows nacionais e empresariais, o valor será de R$ 10 mil. Projetos sociais e instituições sem fins lucrativos não pagam taxa.

Selo conquistado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) conquistou, pela primeira vez, o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece os tribunais brasileiros que implementam ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e a promoção dos direitos da população idosa. presidente do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, representou o Tribunal na cerimônia de entrega do selo, que simboliza o compromisso da Justiça Eleitoral amapaense com o respeito, a inclusão e o envelhecimento digno.

Caminhada negra

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoverá, em 1º de novembro de 2025, a 5ª edição da Caminhada Negra, em Macapá. O evento esportivo ocorrerá em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado nacionalmente em 20 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer o combate ao racismo, valorizar o protagonismo e o legado histórico da população negra, além de estimular a prática esportiva como instrumento de saúde física e mental. A iniciativa integra a política institucional antidiscriminatória do Poder Judiciário.

Luau 2025

Está confirmada a 6ª Temporada do Luau na Samaúma, realizado pelo Ministério Público do Amapá em parceria com governo do estado e o Sebrae. Serão duas edições, dias 7 de novembro, com a temática da COP-30, e 5 de dezembro. Nesta 1ª edição, com a temática da COP-30, serão realizadas ações de sustentabilidade, como a instalação de ecopontos, para coleta de óleo, latinhas e outros materiais recicláveis, bem como todos os empreendedores que participarão do espaço de gastronomia deverão utilizar embalagens de produtos biodegradáveis.

Resultado proclamado

Publicada decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) proclamando o resultado da eleição processada, no Conselho Regional de Odontologia do Amapá, no dia 3 de outubro de 2025, na modalidade presencial, homologando a composição eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2027. Os membros efetivos são Camila Ribeiro Ribeiro, Fábio Fritzke Bassani, Luciano Teixeira da Silva, Rubem Eloi Pacheco Dias Neto e Wilma Cláudia Machado de Souza.

Guardas municipais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta 4ª feira (22), o programa Município Mais Seguro, voltado à capacitação e ao reequipamento das guardas municipais. A ação terá investimento de R$ 65 milhões e beneficiará pelo menos 33 mil guardas municipais em 23 das 27 capitais brasileiras, incluindo Macapá, que tem 515 guardas municipais. Das 23 capitais beneficiadas, 22 (incluindo Macapá) permitem o uso de armas de fogo pelos guardas. Em Macapá, a guarda municipal tem 434 homens e 81 mulheres.

Licitação suspensa

Em razão da necessidade da realização de ajustes no Termo de Referência e demais elementos instrutórios que compõem o processo licitatório, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá suspendeu a licitação visando a contratação de empresa especializada para a revitalização do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, inicialmente marcada para 7 de novembro. Havendo a necessidade da continuidade do certame, a licitação será remarcada em data posterior.

Ação de saúde

Outubro é um mês dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e, por isso, nesta sexta-feira (24), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza uma ação de saúde em parceria com o Instituto Joel Magalhães (Ijoma). A atividade busca atender a todos os consumidores que diariamente procuram a sede do Procon em busca dos serviços. Durante a atividade os consumidores terão acesso à serviços como o exame preventivo (PCCU), exames laboratoriais, testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

Poda de árvores                           

Por determinação da Aneel, as distribuidoras de energia elétrica deverão estabelecer planos de manejo vegetal em coordenação com o Poder Público Municipal e também deverão atuar de forma “autorizada e articulada” com os órgãos municipais nas ações preventivas. As duas expressões foram utilizadas porque essa atividade, a poda das árvores, é uma atividade constitucionalmente direcionada às prefeituras.

Benefício para taxistas

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mutirão itinerante

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá (VEP), iniciou as tratativas com a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), para a realização, entre novembro e dezembro de 2025, do evento Execução Penal Itinerante no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Os diálogos iniciais para a parceria ocorreram na segunda-feira (20), quando o juiz substituto Diogo Sobral, atualmente à frente da 1ª Vara de Execução Penal de Macapá, reuniu-se com três defensores públicos da Execução Penal: Helena Romero, Renata Guerra e Ricardo Carvalho.

Rapidinhas

Aprovação – Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Dia Nacional das Meninas, a ser celebrado anualmente em 11 de outubro. O texto também muda o Dia Nacional da Mulher para o 8 de março. O PL segue para sanção.

Reconhecimento – Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta quarta-feira 22, reconhece o curso de enfermagem (bacharelado), do Centro de Ensino Superior do Amapá, que oferece 150 vagas. O reconhecimento é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Cultura – No âmbito do Iphan, Marabaixo ganha Plano de Salvaguarda. Documento propõe ações para garantir a preservação e continuidade de uma das maiores expressões culturais do Amapá.

A licença ambiental emitida pelo Ibama para a perfuração de um poço em águas profundas pela Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas tem 28 condicionantes, incluindo planos para prevenção e controle de espécies exóticas, projetos de educação ambiental e de controle da poluição. O documento prevê ainda que a estatal vai precisar realizar um novo simulado de vazamento de óleo, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna. Prevê, ainda, a implementação de um projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos, que não poderão ser descartados no mar, além de um plano de gerenciamento de resíduos. Em nota, a Petrobras ressaltou que a perfuração visa obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica e que não há produção de petróleo nessa fase.

Cadastro de pedófilos

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no estado do Amapá. A proposta foi aprovada após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Pelo projeto, caberá à Secretaria da Segurança Pública a elaboração do cadastro e a responsabilidade pela regulamentação, criação, atualização, divulgação e controle de acesso. As pessoas indicadas pelos crimes previstos nesta lei farão parte do cadastro, assegurando-se o acesso integral a todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais.

Obras paradas

Está fazendo um mês que o Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Marcos Rogério, realizou uma fiscalização em obras paralisadas e prédios em situação de abandono em Laranjal do Jari, incluindo o que seria a ponte sobre o Rio Jari, na fronteira com Monte Dourado (PA), inacabada e sem previsão de término, no bairro Santarém.

Ações conjuntas

Publicado termo de cooperação firmado entre a Unifap e a Secretaria de Educação do Governo do Amapá, visando a promoção de ações conjuntas de ensino que visa atender o projeto institucional aprovado no Programa Nacional de Fomento a Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – CAPES no Curso Parfor Equidade do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão-SECADI-MEC de professores indígenas habitantes da TI Parque do Tumucumaque, TI Pedra Branca do Ama pari, TI Uaça do Oiapoque. A vigência é de 60 meses, podendo a prorrogação ser por igual período.

Manifestação da Fiepa

No Pará, a Federação das Indústrias do estado (Fiepa) considerou a emissão da licença de operação para perfuração do bloco FZA-M-059 (Foz do Amazonas), concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Petrobras na segunda-feira (20), um passo decisivo para a consolidação da Margem Equatorial como nova fronteira energética do Brasil. Em nota, a entidade afirma que a medida representa um avanço para a segurança energética nacional e uma oportunidade concreta de desenvolvimento econômico e social para a região Norte. No Amapá, a Federação das Indústrias do estado (Fieap) não muge nem tuge.

Transparência nas mãos

O índice de transparência das gestões públicas do estado pode ser acessado através do portal do Tribunal de Contas do Amapá em www.tce.ap.gov.br. O mecanismo apresenta dados que podem ser filtrados para facilitar a visualização. A visão geral do painel mostra os dados por ano, unidade federativa, município e poder. Também são exibidas as respostas de avaliação e painéis comparativos da transparência entre entes avaliados. O Radar da Transparência não serve apenas para informar, mas também para incentivar os órgãos públicos a serem mais transparentes, melhorando a prestação de contas à sociedade.

Devolução de valores (foto de velhinhos recebendo)

O Governo Federal segue avançando na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. O último balanço mostra que no Amapá foram devolvidos R$ 9,3 milhões para 11.427 beneficiários. Os valores, corrigidos pela inflação (IPCA), são depositados diretamente na conta do benefício. O procedimento é gratuito, simples, não exige envio de documentos e nem há necessidade de uma ação judicial. São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores pagamentos do acordo de ressarcimento. Somente em São Paulo, mais de R$ 400 milhões foram pagos a 555 mil beneficiários.

Isenção de IPVA

A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (22), a comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Carga horária

Em Vitória do Jari, a promotora de justiça Aline Cristina Lopes da Silva apura denúncia sobre eventuais irregularidades no cumprimento da carga horária legal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município, bem como a regularidade dos controles de frequência e das medidas administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele já requisitou da prefeitura cópia dos atos de nomeação e vínculo funcional das servidoras reclamantes, para verificar compatibilidade de vínculos e jornada.

Jogos de servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, está participando das Olimpíadas dos Servidores Federais do Amapá 2025, cuja cerimônia de abertura foi realizada no ginásio poliesportivo do Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (Ifap). A competição reúne delegações e dirigentes de 17 instituições federais, que disputarão até o dia 29 de novembro um total de 17 modalidades esportivas, nas categorias masculina, feminina e mista.

Reforço aos bombeiros

O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira 24, solenidade de entrega de 36 novas viaturas e equipamentos, como drones e kits de combate a incêndios, que irão fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AP) em todo o estado. O investimento, que ultrapassa R$ 10,5 milhões, vem do Fundo Amazônia, Funsep e emendas parlamentares. As novas aquisições reforçam quatro eixos estratégicos do CBM-AP: Combate a Incêndios Florestais; Atendimento Pré-Hospitalar (APH); Salvamento e Resgate com Cães; e Tecnologia e Inteligência Operacional. A solenidade está marcada para às 8 horas, no Trapiche Santa Inês.

Deck do Curiaú

Foi aberto nesta terça-feira 21, o Chamamento Público para selecionar empreendedores interessados em atuar no ramo da gastronomia em quiosques localizados no Deck da Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, em Macapá. O processo visa conceder, de forma gratuita, o uso de dois espaços públicos para o desenvolvimento de atividades comerciais. Os interessados têm até o dia 31 de outubro, às 23h59, para realizar a inscrição exclusivamente por meio do e-mail chamamentodeckcuriau@setur.ap.gov.br. Informações detalhadas e modelos de documentos estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Turismo (SETUR).

Rapidinhas

Aniversário – Esta quarta-feira, 22 de outubro, marca os 123 anos da criação do município de Amapá, ocorrida por lei (798) estadual do Pará.

Homenagem – Por requerimento do deputado Jory Oeiras, a Assembleia Legislativa do Amapá vai realizar sessão solene, no dia 24 de outubro, para homenagear os servidores que atuaram nos cursos de formações da Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.

Apoiamento – A Escola Estadual Nabuco, no município de Oiapoque, está recebendo, com apoio do Governo do Amapá, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da cidadania de mulheres do campo. A ação acontece das 8h às 17h, e no dia 23, último dia da atividade, especificamente na PA Vila do Cassiporé, das 9h às 16h.

********************************

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) prorrogou até sexta-feira, 24, o prazo para que credores de precatórios do estado do Amapá e do município de Macapá solicitem acordos diretos para antecipar o recebimento dos valores devidos, com aplicação de desconto. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos procuradores dos credores e protocoladas no sistema eletrônico PJe 2º grau, vinculadas ao respectivo precatório. O Tribunal de Justiça do Amapá repassou cerca de R$3 milhões aos entes devedores. Desse montante, R$ 2.939.243,41 foram destinados ao estado do Amapá e R$ 66.095,58 ao município de Macapá. Os valores já estão depositados em contas específicas para esse fim.

Seleção de consultores

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) constituiu comissão de seleção para contratação de consultores individuais, visando assegurar a operacionalização das atividades relacionadas à área de Tecnologia da Informação no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal – PROFISCO II. O objetivo é desenvolver e monitorar os procedimentos necessários para selecionar e contratar serviços de consultoria individual destinados aos projetos financiados pelo BID.

Corrida e caminhada

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) está mobilizado para a realização da segunda edição da Corrida e Caminhada da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, marcada para o dia 30 de novembro de 2025, com programação simultânea nas cidades de Belém e Macapá. O evento, que reúne atletas amadores e profissionais, faz parte do programa TRT-8 na Medida e tem como objetivo promover saúde, bem-estar e integração entre servidores, magistrados e a comunidade.

Linha de transmissão

Publicada resolução da Sudam que autoriza a participação de recursos do FDA no projeto de interesse da empresa TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A, tendo por objeto a construção, implementação, operação e manutenção de uma linha de transmissão de circuito simples, com extensão aproximada de 215,3 km, com origem na Subestação Laranjal do Jari, no município de Laranjal do Jari – AP, e término na Subestação Macapá III, no município de Macapá, no valor de R$ 49 milhões.

Semana da Socioeducação

Com o objetivo de fortalecer o sistema socioeducativo e fomentar políticas públicas voltadas à reintegração de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá deu início, nesta segunda-feira (20), à 2ª Semana da Socioeducação, que traz como tema “Educação, Cultura e Esporte na Socioeducação”. O evento, que irá até sexta-feira (24), é promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, que tem à frente o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que tem como supervisor o desembargador Rommel Araújo – Eixo Socioeducativo.

Hospedagem na COP

Durante a COP 30, em Belém, entre 10 e 21 de novembro, a delegação do governo do Amapá ficará hospedada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Na semana passada, parte da equipe amapaense visitou as instalações do prédio-sede e foi recebida pela presidente do tribunal, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. Em Belém, representantes do governo estadual detalharam as atividades previstas para o estande do Amapá na Green Zone – espaço aberto ao público que contará com painéis temáticos, exposições e manifestações culturais. Como parte da parceria institucional, o governo do Amapá disponibilizará espaço em seu estande para que comitês do TRT8 apresentem ações desenvolvidas nos programas Trabalho Seguro, Justiça Itinerante e Sustentabilidade.

Campus confirmado 

O Campus Fluvial do Instituto Federal do Amapá (Ifap) será implantado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. A Presidência da República, a Casa Civil e o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) publicaram a resolução que discrimina as ações que compõem o Novo PAC. Dentre as unidades da Rede Federal na categoria “Expansão – Inclusão” que garantiram recursos, está o Campus Fluvial do Amapá, que será o primeiro do tipo na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e atender&aac ute; às comunidades ribeirinhas do estado. A embarcação contará com salas de aula, laboratórios e espaços de convivência, além da estrutura de apoio terrestre.

Siac em Mazagão

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, recebe até esta terça-feira (21), propostas de preços para locação de imóvel que esteja localizado no município de Mazagão Novo, nas redondezas da área comercial, afim de, facilitar a localização, o acesso e a logística da população que busca atendimento. A locação tem como finalidade o funcionamento da Unidade de Atendimento do Sistema SIAC -Super Fácil Mazagão. O imóvel deverá conter dois pavimentos, com possibilidades de adequação.

Justiça pela paz

Os Tribunais de Justiça realiza, de 24 a 28 de novembro, a 31ª Semana Nacional da Justiça pela Paz. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha nacional tem como objetivo agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio. O objetivo também é ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência e dar visibilidade ao tema no Judiciário.

Dia do servidor

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, foi transferido do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro. A alteração está prevista na portaria que divulga os feriados e pontos facultativos da Justiça Federal da 1ª Região em 2025. Com isso, o Tribunal, as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região funcionarão normalmente na terça-feira, 28 de outubro, e suspenderão as atividades na sexta-feira, 31 de outubro.

Propagandas da semana

Nesta semana, seis agremiações exibem propaganda partidária: Partido dos Trabalhadores (PT), Podemos (PODE), Solidariedade, Rede Sustentabilidade (REDE), Avante e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados na terça-feira (21), na quinta-feira (23) e no sábado (25), entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão.

Unidade liberada

Despacho da Agência Nacional de Energia (Aneel), em processo de 2025, libera a unidade geradora UG1, de 3.750,00 kW, da PCH Salto Cafesoca, localizada no município de Oiapoque, estado do Amapá, de titularidade da Oiapoque Energia S/A, para início da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.

Rapidinhas

Corrida – Nesta terça-feira, 21, o governador Clécio Luís realiza o lançamento da 1ª Corrida do Servidor Público, que acontece no dia 1º de novembro, com largada na Toca da Onça e percurso pela Rodovia do Centenário.

Inovação – Sebrae lidera discussões sobre futuro sustentável e inovação empresarial no Amapá. Evento gratuito, marcado para 13 de novembro, reúne empreendedores, gestores e especialistas para debater economia circular e negócios de impacto.

Transferência – No Amapá, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público pode ser transferido do dia 28 de outubro (terça-feira) para o dia 31 de outubro (sexta-feira).

**************************************

O Governo do Amapá promove, neste sábado (18), às 16h30, a primeira reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (REURB) com os moradores do Loteamento Marabaixo, em Macapá. O encontro será realizado na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), e marca o início oficial do processo de regularização da área. Coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), a ação visa garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis e assegurando o direito à moradia digna. Durante a reunião, será apresentado o método que será aplicado no processo de regularização, além de orientações detalhadas sobre os procedimentos técnicos e documentais que os ocupantes devem seguir. Além das explicações técnicas, a reunião será um espaço aberto para escuta da comunidade, com coleta de sugestões, dúvidas e contribuições dos moradores. O objetivo é garantir transparência, participação popular e corresponsabilidade no processo.

Notificação de servidores

A Secretaria da Educação (SEED) do governo do Amapá publicou edital notificando mais de 750 servidores lotados no órgão para comparecerem no Setorial de Recursos Humanos de sua lotação, no prazo de cinco dias úteis contados da data da publicação, a fim de realizar presencialmente a justificativa da ausência, no prazo estabelecido, apresentando juntamente a documentação necessária para fins da atualização. O não comparecimento implicará nas sanções previstas em lei.

Gerenciamento costeiro

O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, João Pedro Becker Santos, recebe do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) o Programa de Gerenciamento Costeiro do Amapá (Gerco/AP). O Gerco tem por objetivo a gestão da zona costeira do estado de forma integrada e participativa junto aos municípios e comunidades. Dentre outras finalidades, o programa busca elevar a qualidade de vida da população e preservar o ecossistema costeiro. Com a retomada do Gerco, está em fase de elaboração de mapeamento das áreas costeiras sujeitas à risco na costa do Amapá. As informações constam na página do programa hospedada no site do Iepa: www.iepa.ap.gov.br.

Primeira empresa

O governo do estado realiza caravana itinerante dos programas Minha Primeira Empresa e Selo Amapá. A ação inicia na segunda-feira (20), e segue até quinta-feira (23), pelos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão. A estratégia possibilita a inscrições de empreendedores interessados em participar da 6ª edição do Minha Primeira Empresa, que está ofertando 130 vagas. A atividade é coordenada pela Agência Amapá, com o apoio do Sebrae, Siac/Super Fácil e da Prefeitura de Laranjal do Jari. Até 28 de novembro, a caravana itinerante vai percorrer 14 dos 16 municípios do estado.

Transferência de recursos

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Amapá – AP no valor de R$ 2.537.625,00 para a execução de ações da Defesa Civil do estado. Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria

Amapá presente

Portaria do Ministério da Educação (MEC) institui o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar e dar suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal para a execução dos termos de compromissos do Plano de Ações Articuladas – PAR, elaborados a partir do Plano de Ação do Território Estadual – Pate, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso. O GT será composto por representantes dos estados, incluindo a Secretaria da Educação do Amapá, e será presidido pela Secretaria de Educação Básica do ministério.

Feira multissetorial

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, e o diretor de Administração e Finanças da instituição, Marcell Harb, participaram, na quinta-feira (16), do Seminário de Importação Estratégica China–Brasil. O evento ocorreu durante a Canton Fair, a maior feira multissetorial do mundo, e teve a presença do embaixador Alan Coêlho de Séllos, cônsul-geral do Brasil na cidade de Guangzhou. A participação integra a programação da Missão Empresarial Internacional China 2025, uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP), que acontece entre 8 e 22 de outubro.

Parceria em filantropia 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) firmou termo de fomento com a instituição filantrópica Fazenda da Esperança, fortalecendo parceria iniciada em 2017. O acordo foi oficializado durante o lançamento do projeto Fazenda da Esperança Feminina, voltado ao acolhimento e recuperação de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança — atua, desde 1983, no acolhimento e na recuperação de pessoas com dependência química. No Amapá, o novo projeto prevê a construção de uma unidade no bairro Coração, em Macapá. O espaço será dedicado exclusivamente ao acolhimento, recuperação e reinserção social de mulheres, especialmente daquelas que enfrentam a dependência de substâncias químicas. A estrutura também receberá mães com filhos menores de idade.

Socioeducação no Tjap

Com o objetivo de debater e aprimorar a socioeducação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está com tudo pronto para promover, na segunda-feira (20), a 2ª Semana da Socioeducação do Amapá. O evento será realizado por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) – Eixo Socioeducativo, ambas unidades do Poder Judiciário, na sede do TJAP. A ação visa fomentar, divulgar e fortalecer as políticas públicas de socioeducação no Estado.

Eleição na Cejuv

Lançado o edital de convocação para a eleição da mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude do Amapá (Cejuve). A eleição acontecerá em reunião extraordinária, convocada para tal fim, no dia 7 de novembro, das 15h às 19h, na sede da Secretaria da Juventude, na rua Beira Rio, podendo ser alterado o local pela Comissão Eleitoral. A homologação final das candidaturas ocorrerá em 27 de outubro.

Apuração no Jari

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público, através do promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, apura denúncia anônima de acumulação indevida de cargos efetivos ou aposentadorias, supostamente praticadas por servidores públicos municipais.

Réu condenado

A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque condenou Cláudio Roberto da Silva Ferreira, por estupro, homicídio e furto a uma jovem indígena de 15 anos, naquele município. Os crimes ocorreram em setembro de 2023. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado. A sessão foi presidida pela juíza Mayra Brandão, titular da unidade judicial na cidade, que estabeleceu a dosimetria (tempo da pena), com base no que foi decidido e em critérios legais e fixou a sentença definitiva em 54 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, além de 27 dias de multa.

Pés descalços

Uma inspiradora iniciativa de solidariedade está transformando o mês das crianças em Tartarugalzinho. A campanha “Pés Calçados” une a Comarca, representada pelo juiz Heraldo Costa, e a Associação de Mulheres e Artesãos (AMAT), presidida por Katiane Marques, para garantir um par de sandálias novas a crianças em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é simples, mas de grande impacto: levar um par de sandálias e um kit de higiene para mais de 300 crianças. Os recursos para a compra e montagem dos kits vieram de doações próprias dos idealizadores, de amigos e de pequenas penas alternativas, revertidas para o projeto pelo Ministério Público.

Rapidinhas

Zerão – Esta sexta-feira (17) marcou os 35 anos da inauguração do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (o Zerão), ocorrida em 1990, pelo então governador Gilton Garcia. O primeiro nome dado ao estádio foi o do piloto Airton Senna, por decreto do então governador Anníbal Barcellos. O nome de Milton Corrêa veio por projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha.

Mudança – Patrícia Ferraz é a nova secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Governo do Amapá. Patrícia já esteve como deputada federal e foi candidata a prefeita de Macapá na eleição do ano passado. Ela assume no lugar de Fabrício Penafort Gonçalves.

Pesquisa – Durante a realização do Circuito de Pesca Esportiva, que acontece neste final da semana (17 a 19) em Porto Grande, uma equipe da Setur (Secretaria de Turismo) vai executar ação de pesquisa e cadastur.

*******************************************

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, recebeu nesta quinta-feira (16) a delegação do Governo do Amapá para apresentar as instalações do tribunal, que servirão de hospedagem à equipe amapaense durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), principal evento global sobre mudanças climáticas, a ser realizado em Belém, de 10 a 21 de novembro. Durante a visita, os representantes do governo estadual apresentaram suas demandas e as atividades previstas para a Green Zone (Zona Verde), espaço aberto ao público que contará com exposições, eventos culturais e um estande do Governo do Amapá.

Médico censurado

Em sessão realizada no dia 2 de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá, decidiu por unanimidade pela culpabilidade do médico Afonso Celso das Neves, responsável técnico pelo Programa Mais Visão, por negligência e imprudência, no caso que deixou várias pessoas cegas no estado. O CRM aplicou ao médico censura confidencial em aviso reservado, conforme comunicado feito ao Ministério Público. Afonso Celso das Neves foi intimado da decisão do conselho, e tem 12 de novembro para apresentação de defesa.

Prêmio conquistado

Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci serão os representantes do Ministério Público do Amapá na cerimônia de premiação do Projeto “Atuação pela Vida” desenvolvido pela instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde e das Promororias da Saúde que alcançou o 1º lugar, na Categoria “Sistema de Justiça” do Eixo Temático II, do prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) do CNJ, que ocorrerá em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de novembro.

Pouso questionado

Na quinta-feira (15), o piloto de um avião da Latam, que vinha de Brasília para Macapá, arremeteu durante o procedimento de aproximação para o pouso, retomando o voo e provocando pânico entre os passageiros. Segundo relatos iniciais, a manobra ocorreu com a aeronave já em contato com o solo, aparentando não haver mais pista disponível para um pouso seguro. O deputado federal Josenildo encaminhou documentos à Latam, Anac e Cenipa para que esclareçam se houve qualquer falha operacional ou técnica que tenha comprometido o pouso.

Trajeto do Círio

Neste domingo (19), o município de Santana viverá mais um tradicional Círio de Nazaré, e para garantir a segurança dos fiéis e o bom andamento da programação, a prefeitura preparou um esquema de segurança, que inclui organização do trânsito durante o trajeto e apoio ao romeiros. Durante o trajeto da festividade, não será permitido estacionar nos seguintes perímetros: Ruas Salvador Diniz e Pastor Souzinha, e avenida Cláudio Lúcio Monteiro. As vias deverão permanecer livres para a passagem segura dos fiéis, por isso, os condutores devem estar atentos e buscar rotas alternativas.

Pesca esportiva

Com apoio do Governo do Amapá, a cidade de Porto Grande, às margens do Rio Araguari, recebe nos dias 17 e 18 de outubro, o 4º Circuito Reis do Rio. O festival promete movimentar a economia local, valorizar a cultura amazônica e impulsionar o desenvolvimento socioambiental do estado. O evento reúne esporte, saúde, gastronomia, empreendedorismo e cultura em um ambiente que respeita e valoriza os rios da Amazônia e seus protagonistas, os pescadores.

Pavimentação da BR (foto no zap)

O DNIT no Amapá acompanhou a vistoria do Ibama com vistas a validação do inventário florestal elaborado para liberação da autorização de supressão vegetal (última etapa pendente para a liberação das obras) referente aos 60,10 quilômetros de pavimentação do Lote 1 da BR-156/AP, tronco Sul, na região próxima ao município de Laranjal do Jari. A obra, orçada em mais de R$ 283 milhões e que integra o Novo PAC, teve a ordem de serviço emitida em 20 de agosto. O trecho contemplado vai da comunidade de Água Branca até o município de Laranjal do Jari, entre os quilômetros 27 e 87,10, contando ainda com duas Obras de Artes Especiais previstas no projeto executivo, localizadas na ponte sobre o Igarapé Santa Rosa e Igarapé Água Branca.

Ouvindo o jurisdicionado

A Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado 2025, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), já ultrapassou 1.500 respostas em seu 16º dia de aplicação. A iniciativa das secretarias de Comunicação (Secom) e de Planejamento (Seplan) busca ouvir diferentes segmentos da sociedade: jurisdicionados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas e demais usuários do Poder Judiciário – sobre diversos aspectos da prestação jurisdicional.

Cadastro de condenados

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente. O cadastro deve incluir dados de condenados em sentença definitiva por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre esses crimes estão: homicídio, maus-tratos, sequestro de menor de 18 anos, estupro de vulnerável, tráfico de crianças, pornografia infantil e exploração sexual de menores.

Denúncia recebida

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada na quarta-feira (15), recebeu, por unanimidade, denúncia feita pelo Ministério Público por crimes de peculato e lavagem de dinheiro em ação penal de 2019, que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá, e está sob relatoria do desembargador João Lages. O Tribunal reconheceu a prescrição dos crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e uso de documento falso, mas recebeu em relação aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com determinação da citação dos acusados para apresentação de resposta no prazo legal e o prosseguimento da instrução criminal. O presidente da Assembleia era o então deputado Moisés Souza

Vacina de casa

A primeira vacina contra a covid-19 totalmente nacional, chamada SpiN-TEC, deve estar disponível para a população via Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro semestre do ano que vem. A informação foi divulgada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A vacina é desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Adultização infantil

Projeto de lei de autoria da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações.

Rapidinhas

Sessão – Com 245 processos na pauta de julgamentos, o Tribunal de Contas do Amapá fará sessão virtual no período de 20 a 24 de outubro. Mais de 200 processos tratam de atos de admissão de pessoal, atos concessivos de pensão e transferência de militares para a reserva remunerada.

Aprovação – O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou o nome da juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Peres para o cargo de membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), em decorrência do término do biênio do juiz Carlos Fernando da Silva Ramos.

Adesão – O Ministério Público do Amapá fez a conversão de denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar supostas irregularidades nas adesões a Atas de Registro de Preços promovidas pela Prefeitura Municipal de Porto Grande.

******************************