Paulo Silva

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) abriu consulta pública para que a sociedade se manifeste sobre a proposta de registro do Ofício de Tacacazeira como Patrimônio Cultural do Brasil. As manifestações podem ser enviadas por e-mail ou via postal para o órgão até 19 de novembro. As contribuições recebidas serão analisadas pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão máximo de decisão do Iphan para o reconhecimento de bens culturais brasileiros.

Taxas do teatro

Para uso do Teatro Municipal Fernando Canto, foram definidas três categorias de taxas de manutenção, destinadas à conservação e funcionamento do espaço. Os artistas locais com produção cultural de Macapá pagarão R$ 2 mil. Já seminários e debates promovidos por entidades externas terão a taxa de R$ 5 mil. Para shows nacionais e empresariais, o valor será de R$ 10 mil. Projetos sociais e instituições sem fins lucrativos não pagam taxa.

Selo conquistado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) conquistou, pela primeira vez, o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece os tribunais brasileiros que implementam ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e a promoção dos direitos da população idosa. presidente do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, representou o Tribunal na cerimônia de entrega do selo, que simboliza o compromisso da Justiça Eleitoral amapaense com o respeito, a inclusão e o envelhecimento digno.

Caminhada negra

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoverá, em 1º de novembro de 2025, a 5ª edição da Caminhada Negra, em Macapá. O evento esportivo ocorrerá em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado nacionalmente em 20 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer o combate ao racismo, valorizar o protagonismo e o legado histórico da população negra, além de estimular a prática esportiva como instrumento de saúde física e mental. A iniciativa integra a política institucional antidiscriminatória do Poder Judiciário.

Luau 2025

Está confirmada a 6ª Temporada do Luau na Samaúma, realizado pelo Ministério Público do Amapá em parceria com governo do estado e o Sebrae. Serão duas edições, dias 7 de novembro, com a temática da COP-30, e 5 de dezembro. Nesta 1ª edição, com a temática da COP-30, serão realizadas ações de sustentabilidade, como a instalação de ecopontos, para coleta de óleo, latinhas e outros materiais recicláveis, bem como todos os empreendedores que participarão do espaço de gastronomia deverão utilizar embalagens de produtos biodegradáveis.

Resultado proclamado

Publicada decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) proclamando o resultado da eleição processada, no Conselho Regional de Odontologia do Amapá, no dia 3 de outubro de 2025, na modalidade presencial, homologando a composição eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2027. Os membros efetivos são Camila Ribeiro Ribeiro, Fábio Fritzke Bassani, Luciano Teixeira da Silva, Rubem Eloi Pacheco Dias Neto e Wilma Cláudia Machado de Souza.

Guardas municipais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta 4ª feira (22), o programa Município Mais Seguro, voltado à capacitação e ao reequipamento das guardas municipais. A ação terá investimento de R$ 65 milhões e beneficiará pelo menos 33 mil guardas municipais em 23 das 27 capitais brasileiras, incluindo Macapá, que tem 515 guardas municipais. Das 23 capitais beneficiadas, 22 (incluindo Macapá) permitem o uso de armas de fogo pelos guardas. Em Macapá, a guarda municipal tem 434 homens e 81 mulheres.

Licitação suspensa

Em razão da necessidade da realização de ajustes no Termo de Referência e demais elementos instrutórios que compõem o processo licitatório, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá suspendeu a licitação visando a contratação de empresa especializada para a revitalização do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, inicialmente marcada para 7 de novembro. Havendo a necessidade da continuidade do certame, a licitação será remarcada em data posterior.

Ação de saúde

Outubro é um mês dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e, por isso, nesta sexta-feira (24), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza uma ação de saúde em parceria com o Instituto Joel Magalhães (Ijoma). A atividade busca atender a todos os consumidores que diariamente procuram a sede do Procon em busca dos serviços. Durante a atividade os consumidores terão acesso à serviços como o exame preventivo (PCCU), exames laboratoriais, testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

Poda de árvores                           

Por determinação da Aneel, as distribuidoras de energia elétrica deverão estabelecer planos de manejo vegetal em coordenação com o Poder Público Municipal e também deverão atuar de forma “autorizada e articulada” com os órgãos municipais nas ações preventivas. As duas expressões foram utilizadas porque essa atividade, a poda das árvores, é uma atividade constitucionalmente direcionada às prefeituras.

Benefício para taxistas

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mutirão itinerante

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá (VEP), iniciou as tratativas com a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), para a realização, entre novembro e dezembro de 2025, do evento Execução Penal Itinerante no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Os diálogos iniciais para a parceria ocorreram na segunda-feira (20), quando o juiz substituto Diogo Sobral, atualmente à frente da 1ª Vara de Execução Penal de Macapá, reuniu-se com três defensores públicos da Execução Penal: Helena Romero, Renata Guerra e Ricardo Carvalho.

Rapidinhas

Aprovação – Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Dia Nacional das Meninas, a ser celebrado anualmente em 11 de outubro. O texto também muda o Dia Nacional da Mulher para o 8 de março. O PL segue para sanção.

Reconhecimento – Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta quarta-feira 22, reconhece o curso de enfermagem (bacharelado), do Centro de Ensino Superior do Amapá, que oferece 150 vagas. O reconhecimento é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Cultura – No âmbito do Iphan, Marabaixo ganha Plano de Salvaguarda. Documento propõe ações para garantir a preservação e continuidade de uma das maiores expressões culturais do Amapá.

A licença ambiental emitida pelo Ibama para a perfuração de um poço em águas profundas pela Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas tem 28 condicionantes, incluindo planos para prevenção e controle de espécies exóticas, projetos de educação ambiental e de controle da poluição. O documento prevê ainda que a estatal vai precisar realizar um novo simulado de vazamento de óleo, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna. Prevê, ainda, a implementação de um projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos, que não poderão ser descartados no mar, além de um plano de gerenciamento de resíduos. Em nota, a Petrobras ressaltou que a perfuração visa obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica e que não há produção de petróleo nessa fase.

Cadastro de pedófilos

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no estado do Amapá. A proposta foi aprovada após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Pelo projeto, caberá à Secretaria da Segurança Pública a elaboração do cadastro e a responsabilidade pela regulamentação, criação, atualização, divulgação e controle de acesso. As pessoas indicadas pelos crimes previstos nesta lei farão parte do cadastro, assegurando-se o acesso integral a todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais.

Obras paradas

Está fazendo um mês que o Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Marcos Rogério, realizou uma fiscalização em obras paralisadas e prédios em situação de abandono em Laranjal do Jari, incluindo o que seria a ponte sobre o Rio Jari, na fronteira com Monte Dourado (PA), inacabada e sem previsão de término, no bairro Santarém.

Ações conjuntas

Publicado termo de cooperação firmado entre a Unifap e a Secretaria de Educação do Governo do Amapá, visando a promoção de ações conjuntas de ensino que visa atender o projeto institucional aprovado no Programa Nacional de Fomento a Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – CAPES no Curso Parfor Equidade do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão-SECADI-MEC de professores indígenas habitantes da TI Parque do Tumucumaque, TI Pedra Branca do Ama pari, TI Uaça do Oiapoque. A vigência é de 60 meses, podendo a prorrogação ser por igual período.

Manifestação da Fiepa

No Pará, a Federação das Indústrias do estado (Fiepa) considerou a emissão da licença de operação para perfuração do bloco FZA-M-059 (Foz do Amazonas), concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Petrobras na segunda-feira (20), um passo decisivo para a consolidação da Margem Equatorial como nova fronteira energética do Brasil. Em nota, a entidade afirma que a medida representa um avanço para a segurança energética nacional e uma oportunidade concreta de desenvolvimento econômico e social para a região Norte. No Amapá, a Federação das Indústrias do estado (Fieap) não muge nem tuge.

Transparência nas mãos

O índice de transparência das gestões públicas do estado pode ser acessado através do portal do Tribunal de Contas do Amapá em www.tce.ap.gov.br. O mecanismo apresenta dados que podem ser filtrados para facilitar a visualização. A visão geral do painel mostra os dados por ano, unidade federativa, município e poder. Também são exibidas as respostas de avaliação e painéis comparativos da transparência entre entes avaliados. O Radar da Transparência não serve apenas para informar, mas também para incentivar os órgãos públicos a serem mais transparentes, melhorando a prestação de contas à sociedade.

Devolução de valores (foto de velhinhos recebendo)

O Governo Federal segue avançando na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. O último balanço mostra que no Amapá foram devolvidos R$ 9,3 milhões para 11.427 beneficiários. Os valores, corrigidos pela inflação (IPCA), são depositados diretamente na conta do benefício. O procedimento é gratuito, simples, não exige envio de documentos e nem há necessidade de uma ação judicial. São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores pagamentos do acordo de ressarcimento. Somente em São Paulo, mais de R$ 400 milhões foram pagos a 555 mil beneficiários.

Isenção de IPVA

A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (22), a comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Carga horária

Em Vitória do Jari, a promotora de justiça Aline Cristina Lopes da Silva apura denúncia sobre eventuais irregularidades no cumprimento da carga horária legal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município, bem como a regularidade dos controles de frequência e das medidas administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele já requisitou da prefeitura cópia dos atos de nomeação e vínculo funcional das servidoras reclamantes, para verificar compatibilidade de vínculos e jornada.

Jogos de servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, está participando das Olimpíadas dos Servidores Federais do Amapá 2025, cuja cerimônia de abertura foi realizada no ginásio poliesportivo do Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (Ifap). A competição reúne delegações e dirigentes de 17 instituições federais, que disputarão até o dia 29 de novembro um total de 17 modalidades esportivas, nas categorias masculina, feminina e mista.

Reforço aos bombeiros

O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira 24, solenidade de entrega de 36 novas viaturas e equipamentos, como drones e kits de combate a incêndios, que irão fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AP) em todo o estado. O investimento, que ultrapassa R$ 10,5 milhões, vem do Fundo Amazônia, Funsep e emendas parlamentares. As novas aquisições reforçam quatro eixos estratégicos do CBM-AP: Combate a Incêndios Florestais; Atendimento Pré-Hospitalar (APH); Salvamento e Resgate com Cães; e Tecnologia e Inteligência Operacional. A solenidade está marcada para às 8 horas, no Trapiche Santa Inês.

Deck do Curiaú

Foi aberto nesta terça-feira 21, o Chamamento Público para selecionar empreendedores interessados em atuar no ramo da gastronomia em quiosques localizados no Deck da Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, em Macapá. O processo visa conceder, de forma gratuita, o uso de dois espaços públicos para o desenvolvimento de atividades comerciais. Os interessados têm até o dia 31 de outubro, às 23h59, para realizar a inscrição exclusivamente por meio do e-mail chamamentodeckcuriau@setur.ap.gov.br. Informações detalhadas e modelos de documentos estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Turismo (SETUR).

Rapidinhas

Aniversário – Esta quarta-feira, 22 de outubro, marca os 123 anos da criação do município de Amapá, ocorrida por lei (798) estadual do Pará.

Homenagem – Por requerimento do deputado Jory Oeiras, a Assembleia Legislativa do Amapá vai realizar sessão solene, no dia 24 de outubro, para homenagear os servidores que atuaram nos cursos de formações da Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.

Apoiamento – A Escola Estadual Nabuco, no município de Oiapoque, está recebendo, com apoio do Governo do Amapá, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da cidadania de mulheres do campo. A ação acontece das 8h às 17h, e no dia 23, último dia da atividade, especificamente na PA Vila do Cassiporé, das 9h às 16h.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) prorrogou até sexta-feira, 24, o prazo para que credores de precatórios do estado do Amapá e do município de Macapá solicitem acordos diretos para antecipar o recebimento dos valores devidos, com aplicação de desconto. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos procuradores dos credores e protocoladas no sistema eletrônico PJe 2º grau, vinculadas ao respectivo precatório. O Tribunal de Justiça do Amapá repassou cerca de R$3 milhões aos entes devedores. Desse montante, R$ 2.939.243,41 foram destinados ao estado do Amapá e R$ 66.095,58 ao município de Macapá. Os valores já estão depositados em contas específicas para esse fim.

Seleção de consultores

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) constituiu comissão de seleção para contratação de consultores individuais, visando assegurar a operacionalização das atividades relacionadas à área de Tecnologia da Informação no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal – PROFISCO II. O objetivo é desenvolver e monitorar os procedimentos necessários para selecionar e contratar serviços de consultoria individual destinados aos projetos financiados pelo BID.

Corrida e caminhada

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) está mobilizado para a realização da segunda edição da Corrida e Caminhada da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, marcada para o dia 30 de novembro de 2025, com programação simultânea nas cidades de Belém e Macapá. O evento, que reúne atletas amadores e profissionais, faz parte do programa TRT-8 na Medida e tem como objetivo promover saúde, bem-estar e integração entre servidores, magistrados e a comunidade.

Linha de transmissão

Publicada resolução da Sudam que autoriza a participação de recursos do FDA no projeto de interesse da empresa TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A, tendo por objeto a construção, implementação, operação e manutenção de uma linha de transmissão de circuito simples, com extensão aproximada de 215,3 km, com origem na Subestação Laranjal do Jari, no município de Laranjal do Jari – AP, e término na Subestação Macapá III, no município de Macapá, no valor de R$ 49 milhões.

Semana da Socioeducação

Com o objetivo de fortalecer o sistema socioeducativo e fomentar políticas públicas voltadas à reintegração de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá deu início, nesta segunda-feira (20), à 2ª Semana da Socioeducação, que traz como tema “Educação, Cultura e Esporte na Socioeducação”. O evento, que irá até sexta-feira (24), é promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, que tem à frente o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que tem como supervisor o desembargador Rommel Araújo – Eixo Socioeducativo.

Hospedagem na COP

Durante a COP 30, em Belém, entre 10 e 21 de novembro, a delegação do governo do Amapá ficará hospedada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Na semana passada, parte da equipe amapaense visitou as instalações do prédio-sede e foi recebida pela presidente do tribunal, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. Em Belém, representantes do governo estadual detalharam as atividades previstas para o estande do Amapá na Green Zone – espaço aberto ao público que contará com painéis temáticos, exposições e manifestações culturais. Como parte da parceria institucional, o governo do Amapá disponibilizará espaço em seu estande para que comitês do TRT8 apresentem ações desenvolvidas nos programas Trabalho Seguro, Justiça Itinerante e Sustentabilidade.

Campus confirmado 

O Campus Fluvial do Instituto Federal do Amapá (Ifap) será implantado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. A Presidência da República, a Casa Civil e o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) publicaram a resolução que discrimina as ações que compõem o Novo PAC. Dentre as unidades da Rede Federal na categoria “Expansão – Inclusão” que garantiram recursos, está o Campus Fluvial do Amapá, que será o primeiro do tipo na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e atender&aac ute; às comunidades ribeirinhas do estado. A embarcação contará com salas de aula, laboratórios e espaços de convivência, além da estrutura de apoio terrestre.

Siac em Mazagão

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, recebe até esta terça-feira (21), propostas de preços para locação de imóvel que esteja localizado no município de Mazagão Novo, nas redondezas da área comercial, afim de, facilitar a localização, o acesso e a logística da população que busca atendimento. A locação tem como finalidade o funcionamento da Unidade de Atendimento do Sistema SIAC -Super Fácil Mazagão. O imóvel deverá conter dois pavimentos, com possibilidades de adequação.

Justiça pela paz

Os Tribunais de Justiça realiza, de 24 a 28 de novembro, a 31ª Semana Nacional da Justiça pela Paz. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha nacional tem como objetivo agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio. O objetivo também é ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência e dar visibilidade ao tema no Judiciário.

Dia do servidor

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, foi transferido do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro. A alteração está prevista na portaria que divulga os feriados e pontos facultativos da Justiça Federal da 1ª Região em 2025. Com isso, o Tribunal, as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região funcionarão normalmente na terça-feira, 28 de outubro, e suspenderão as atividades na sexta-feira, 31 de outubro.

Propagandas da semana

Nesta semana, seis agremiações exibem propaganda partidária: Partido dos Trabalhadores (PT), Podemos (PODE), Solidariedade, Rede Sustentabilidade (REDE), Avante e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados na terça-feira (21), na quinta-feira (23) e no sábado (25), entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão.

Unidade liberada

Despacho da Agência Nacional de Energia (Aneel), em processo de 2025, libera a unidade geradora UG1, de 3.750,00 kW, da PCH Salto Cafesoca, localizada no município de Oiapoque, estado do Amapá, de titularidade da Oiapoque Energia S/A, para início da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025.

Rapidinhas

Corrida – Nesta terça-feira, 21, o governador Clécio Luís realiza o lançamento da 1ª Corrida do Servidor Público, que acontece no dia 1º de novembro, com largada na Toca da Onça e percurso pela Rodovia do Centenário.

Inovação – Sebrae lidera discussões sobre futuro sustentável e inovação empresarial no Amapá. Evento gratuito, marcado para 13 de novembro, reúne empreendedores, gestores e especialistas para debater economia circular e negócios de impacto.

Transferência – No Amapá, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público pode ser transferido do dia 28 de outubro (terça-feira) para o dia 31 de outubro (sexta-feira).

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O Governo do Amapá promove, neste sábado (18), às 16h30, a primeira reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (REURB) com os moradores do Loteamento Marabaixo, em Macapá. O encontro será realizado na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), e marca o início oficial do processo de regularização da área. Coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), a ação visa garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis e assegurando o direito à moradia digna. Durante a reunião, será apresentado o método que será aplicado no processo de regularização, além de orientações detalhadas sobre os procedimentos técnicos e documentais que os ocupantes devem seguir. Além das explicações técnicas, a reunião será um espaço aberto para escuta da comunidade, com coleta de sugestões, dúvidas e contribuições dos moradores. O objetivo é garantir transparência, participação popular e corresponsabilidade no processo.

Notificação de servidores

A Secretaria da Educação (SEED) do governo do Amapá publicou edital notificando mais de 750 servidores lotados no órgão para comparecerem no Setorial de Recursos Humanos de sua lotação, no prazo de cinco dias úteis contados da data da publicação, a fim de realizar presencialmente a justificativa da ausência, no prazo estabelecido, apresentando juntamente a documentação necessária para fins da atualização. O não comparecimento implicará nas sanções previstas em lei.

Gerenciamento costeiro

O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, João Pedro Becker Santos, recebe do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) o Programa de Gerenciamento Costeiro do Amapá (Gerco/AP). O Gerco tem por objetivo a gestão da zona costeira do estado de forma integrada e participativa junto aos municípios e comunidades. Dentre outras finalidades, o programa busca elevar a qualidade de vida da população e preservar o ecossistema costeiro. Com a retomada do Gerco, está em fase de elaboração de mapeamento das áreas costeiras sujeitas à risco na costa do Amapá. As informações constam na página do programa hospedada no site do Iepa: www.iepa.ap.gov.br.

Primeira empresa

O governo do estado realiza caravana itinerante dos programas Minha Primeira Empresa e Selo Amapá. A ação inicia na segunda-feira (20), e segue até quinta-feira (23), pelos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão. A estratégia possibilita a inscrições de empreendedores interessados em participar da 6ª edição do Minha Primeira Empresa, que está ofertando 130 vagas. A atividade é coordenada pela Agência Amapá, com o apoio do Sebrae, Siac/Super Fácil e da Prefeitura de Laranjal do Jari. Até 28 de novembro, a caravana itinerante vai percorrer 14 dos 16 municípios do estado.

Transferência de recursos

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Amapá – AP no valor de R$ 2.537.625,00 para a execução de ações da Defesa Civil do estado. Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria

Amapá presente

Portaria do Ministério da Educação (MEC) institui o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar e dar suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal para a execução dos termos de compromissos do Plano de Ações Articuladas – PAR, elaborados a partir do Plano de Ação do Território Estadual – Pate, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso. O GT será composto por representantes dos estados, incluindo a Secretaria da Educação do Amapá, e será presidido pela Secretaria de Educação Básica do ministério.

Feira multissetorial

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, e o diretor de Administração e Finanças da instituição, Marcell Harb, participaram, na quinta-feira (16), do Seminário de Importação Estratégica China–Brasil. O evento ocorreu durante a Canton Fair, a maior feira multissetorial do mundo, e teve a presença do embaixador Alan Coêlho de Séllos, cônsul-geral do Brasil na cidade de Guangzhou. A participação integra a programação da Missão Empresarial Internacional China 2025, uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP), que acontece entre 8 e 22 de outubro.

Parceria em filantropia 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) firmou termo de fomento com a instituição filantrópica Fazenda da Esperança, fortalecendo parceria iniciada em 2017. O acordo foi oficializado durante o lançamento do projeto Fazenda da Esperança Feminina, voltado ao acolhimento e recuperação de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança — atua, desde 1983, no acolhimento e na recuperação de pessoas com dependência química. No Amapá, o novo projeto prevê a construção de uma unidade no bairro Coração, em Macapá. O espaço será dedicado exclusivamente ao acolhimento, recuperação e reinserção social de mulheres, especialmente daquelas que enfrentam a dependência de substâncias químicas. A estrutura também receberá mães com filhos menores de idade.

Socioeducação no Tjap

Com o objetivo de debater e aprimorar a socioeducação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está com tudo pronto para promover, na segunda-feira (20), a 2ª Semana da Socioeducação do Amapá. O evento será realizado por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) – Eixo Socioeducativo, ambas unidades do Poder Judiciário, na sede do TJAP. A ação visa fomentar, divulgar e fortalecer as políticas públicas de socioeducação no Estado.

Eleição na Cejuv

Lançado o edital de convocação para a eleição da mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude do Amapá (Cejuve). A eleição acontecerá em reunião extraordinária, convocada para tal fim, no dia 7 de novembro, das 15h às 19h, na sede da Secretaria da Juventude, na rua Beira Rio, podendo ser alterado o local pela Comissão Eleitoral. A homologação final das candidaturas ocorrerá em 27 de outubro.

Apuração no Jari

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público, através do promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, apura denúncia anônima de acumulação indevida de cargos efetivos ou aposentadorias, supostamente praticadas por servidores públicos municipais.

Réu condenado

A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque condenou Cláudio Roberto da Silva Ferreira, por estupro, homicídio e furto a uma jovem indígena de 15 anos, naquele município. Os crimes ocorreram em setembro de 2023. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado. A sessão foi presidida pela juíza Mayra Brandão, titular da unidade judicial na cidade, que estabeleceu a dosimetria (tempo da pena), com base no que foi decidido e em critérios legais e fixou a sentença definitiva em 54 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, além de 27 dias de multa.

Pés descalços

Uma inspiradora iniciativa de solidariedade está transformando o mês das crianças em Tartarugalzinho. A campanha “Pés Calçados” une a Comarca, representada pelo juiz Heraldo Costa, e a Associação de Mulheres e Artesãos (AMAT), presidida por Katiane Marques, para garantir um par de sandálias novas a crianças em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é simples, mas de grande impacto: levar um par de sandálias e um kit de higiene para mais de 300 crianças. Os recursos para a compra e montagem dos kits vieram de doações próprias dos idealizadores, de amigos e de pequenas penas alternativas, revertidas para o projeto pelo Ministério Público.

Rapidinhas

Zerão – Esta sexta-feira (17) marcou os 35 anos da inauguração do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (o Zerão), ocorrida em 1990, pelo então governador Gilton Garcia. O primeiro nome dado ao estádio foi o do piloto Airton Senna, por decreto do então governador Anníbal Barcellos. O nome de Milton Corrêa veio por projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha.

Mudança – Patrícia Ferraz é a nova secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Governo do Amapá. Patrícia já esteve como deputada federal e foi candidata a prefeita de Macapá na eleição do ano passado. Ela assume no lugar de Fabrício Penafort Gonçalves.

Pesquisa – Durante a realização do Circuito de Pesca Esportiva, que acontece neste final da semana (17 a 19) em Porto Grande, uma equipe da Setur (Secretaria de Turismo) vai executar ação de pesquisa e cadastur.

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, recebeu nesta quinta-feira (16) a delegação do Governo do Amapá para apresentar as instalações do tribunal, que servirão de hospedagem à equipe amapaense durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), principal evento global sobre mudanças climáticas, a ser realizado em Belém, de 10 a 21 de novembro. Durante a visita, os representantes do governo estadual apresentaram suas demandas e as atividades previstas para a Green Zone (Zona Verde), espaço aberto ao público que contará com exposições, eventos culturais e um estande do Governo do Amapá.

Médico censurado

Em sessão realizada no dia 2 de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá, decidiu por unanimidade pela culpabilidade do médico Afonso Celso das Neves, responsável técnico pelo Programa Mais Visão, por negligência e imprudência, no caso que deixou várias pessoas cegas no estado. O CRM aplicou ao médico censura confidencial em aviso reservado, conforme comunicado feito ao Ministério Público. Afonso Celso das Neves foi intimado da decisão do conselho, e tem 12 de novembro para apresentação de defesa.

Prêmio conquistado

Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci serão os representantes do Ministério Público do Amapá na cerimônia de premiação do Projeto “Atuação pela Vida” desenvolvido pela instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde e das Promororias da Saúde que alcançou o 1º lugar, na Categoria “Sistema de Justiça” do Eixo Temático II, do prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) do CNJ, que ocorrerá em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de novembro.

Pouso questionado

Na quinta-feira (15), o piloto de um avião da Latam, que vinha de Brasília para Macapá, arremeteu durante o procedimento de aproximação para o pouso, retomando o voo e provocando pânico entre os passageiros. Segundo relatos iniciais, a manobra ocorreu com a aeronave já em contato com o solo, aparentando não haver mais pista disponível para um pouso seguro. O deputado federal Josenildo encaminhou documentos à Latam, Anac e Cenipa para que esclareçam se houve qualquer falha operacional ou técnica que tenha comprometido o pouso.

Trajeto do Círio

Neste domingo (19), o município de Santana viverá mais um tradicional Círio de Nazaré, e para garantir a segurança dos fiéis e o bom andamento da programação, a prefeitura preparou um esquema de segurança, que inclui organização do trânsito durante o trajeto e apoio ao romeiros. Durante o trajeto da festividade, não será permitido estacionar nos seguintes perímetros: Ruas Salvador Diniz e Pastor Souzinha, e avenida Cláudio Lúcio Monteiro. As vias deverão permanecer livres para a passagem segura dos fiéis, por isso, os condutores devem estar atentos e buscar rotas alternativas.

Pesca esportiva

Com apoio do Governo do Amapá, a cidade de Porto Grande, às margens do Rio Araguari, recebe nos dias 17 e 18 de outubro, o 4º Circuito Reis do Rio. O festival promete movimentar a economia local, valorizar a cultura amazônica e impulsionar o desenvolvimento socioambiental do estado. O evento reúne esporte, saúde, gastronomia, empreendedorismo e cultura em um ambiente que respeita e valoriza os rios da Amazônia e seus protagonistas, os pescadores.

Pavimentação da BR (foto no zap)

O DNIT no Amapá acompanhou a vistoria do Ibama com vistas a validação do inventário florestal elaborado para liberação da autorização de supressão vegetal (última etapa pendente para a liberação das obras) referente aos 60,10 quilômetros de pavimentação do Lote 1 da BR-156/AP, tronco Sul, na região próxima ao município de Laranjal do Jari. A obra, orçada em mais de R$ 283 milhões e que integra o Novo PAC, teve a ordem de serviço emitida em 20 de agosto. O trecho contemplado vai da comunidade de Água Branca até o município de Laranjal do Jari, entre os quilômetros 27 e 87,10, contando ainda com duas Obras de Artes Especiais previstas no projeto executivo, localizadas na ponte sobre o Igarapé Santa Rosa e Igarapé Água Branca.

Ouvindo o jurisdicionado

A Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado 2025, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), já ultrapassou 1.500 respostas em seu 16º dia de aplicação. A iniciativa das secretarias de Comunicação (Secom) e de Planejamento (Seplan) busca ouvir diferentes segmentos da sociedade: jurisdicionados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas e demais usuários do Poder Judiciário – sobre diversos aspectos da prestação jurisdicional.

Cadastro de condenados

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente. O cadastro deve incluir dados de condenados em sentença definitiva por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre esses crimes estão: homicídio, maus-tratos, sequestro de menor de 18 anos, estupro de vulnerável, tráfico de crianças, pornografia infantil e exploração sexual de menores.

Denúncia recebida

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada na quarta-feira (15), recebeu, por unanimidade, denúncia feita pelo Ministério Público por crimes de peculato e lavagem de dinheiro em ação penal de 2019, que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá, e está sob relatoria do desembargador João Lages. O Tribunal reconheceu a prescrição dos crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e uso de documento falso, mas recebeu em relação aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com determinação da citação dos acusados para apresentação de resposta no prazo legal e o prosseguimento da instrução criminal. O presidente da Assembleia era o então deputado Moisés Souza

Vacina de casa

A primeira vacina contra a covid-19 totalmente nacional, chamada SpiN-TEC, deve estar disponível para a população via Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro semestre do ano que vem. A informação foi divulgada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A vacina é desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Adultização infantil

Projeto de lei de autoria da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações.

Rapidinhas

Sessão – Com 245 processos na pauta de julgamentos, o Tribunal de Contas do Amapá fará sessão virtual no período de 20 a 24 de outubro. Mais de 200 processos tratam de atos de admissão de pessoal, atos concessivos de pensão e transferência de militares para a reserva remunerada.

Aprovação – O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou o nome da juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Peres para o cargo de membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), em decorrência do término do biênio do juiz Carlos Fernando da Silva Ramos.

Adesão – O Ministério Público do Amapá fez a conversão de denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar supostas irregularidades nas adesões a Atas de Registro de Preços promovidas pela Prefeitura Municipal de Porto Grande.

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Está marcada para a tarde desta quinta-feira (16), a reunião entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras para tratar da identificação de “pendências e incertezas” no trâmite do processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. Foram solicitados novos ajustes no Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Proteção à Fauna (PPF), apresentados pela companhia. Após sanados os pontos de atenção elencados no parecer técnico, haverá o andamento das etapas finais para emissão da licença para o empreendimento, que é dada como certa por membros do governo.

Pesquisa sobre exploração

Pesquisa Datafolha indicou que 61% dos brasileiros acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria proibir a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial. O levantamento foi encomendado pela Ekō, organização norte-americana de responsabilização corporativa e divulgado pela agência Reuters. A perfuração na Margem Equatorial é considerada estratégica pela Petrobras, porque pode revelar novas reservas de petróleo semelhantes às do pré-sal. Estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) projetam que a produção poderá acrescentar até R$ 200 bilhões ao PIB brasileiro em 10 anos.

Ações do Novo PAC

Resolução do governo federal, publicada nesta quarta-feira (15), discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória. No Amapá estão listados os municípios de Santana, com obras de macrodrenagem no Canal do bairro da Hospitalidade, – 1° Etapa, e Macapá, obras de macrodrenagem do Canal do Muca – 1º Etapa.

Dinheiro do microcrédito

O Basa (Banco da Amazônia) destinou R$ 1 bilhão em microcrédito dentro do programa Basa Acredita, para fortalecer pequenos negócios e ampliar a inclusão produtiva. Entre as iniciativas do banco para democratizar o acesso ao crédito, a instituição inaugurou, em Macapá, uma nova unidade do Basa Acredita, criada pelo Governo Federal em parceria com o Banco da Amazônia. As linhas de crédito oferecem valores de até R$ 21 mil, com prazos estendidos, condições facilitadas e orientação técnica especializada para garantir o melhor uso dos recursos. O investimento de R$ 1 bilhão do Basa deve beneficiar mais de 20 mil empreendedores amapaenses nos próximos 12 meses.

Afastamento revogado

Com base na manifestação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá revogou o afastamento cautelar de seis servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O parecer da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais e Penas Alternativas de Macapá foi apresentado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública (DPE/AP) contra o estado e o Iapen, na qual a DPE/AP alegava a existência de graves irregularidades e violações de direitos humanos na Penitenciária Feminina de Macapá, sobretudo tortura e maus-tratos. A decisão acatou integralmente a argumentação do MP-AP que fez um enfrentamento técnico e pontual das acusações levantadas pela Defensoria, e suspendeu os afastamentos dos servidores.

Emergência reconhecida

Metade dos municípios do Amapá tiveram situação de emergência reconhecida devido à infestação da praga “vassoura-de-bruxa” nas lavouras de mandioca. A portaria 3134, assinada nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, formaliza a crise que atinge a principal fonte de renda de produtores rurais e comunidades indígenas no estado. O reconhecimento da situação de emergência envolve os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, e Tartarugalzinho.

Movimentação portuária

Os portos públicos movimentaram 45,8 milhões de toneladas de cargas em agosto de 2025. O número representa um acréscimo de 1,65% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Um recorde para o mês. Entre os 20 portos públicos que mais movimentam no país, o com maior crescimento percentual foi o Porto de Santana, no Amapá. O aumento foi de 25,2%, em comparação com o oitavo mês de 2024, e a movimentação atingiu 0,4 milhão de toneladas. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) também mostram outros recordes para o mês de agosto.

Regularização no Marabaixo

Neste sábado (18), o governo do Amapá promove, a partir das 16h30, a primeira reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (REURB) com os moradores do Loteamento Marabaixo, em Macapá. O encontro será realizado na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), e marca o início oficial do processo de regularização da área. A ação é coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), e visa garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis e assegurando o direito à moradia digna.

Seminário na China

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, e o diretor de Administração e Finanças da instituição, Marcell Harb, participaram do Seminário Yiwu Market, realizado na província de Zhejiang. A atividade integra a programação da Missão Empresarial Internacional China 2025, feita em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP). O evento teve como objetivo preparar os empreendedores amapaenses para as negociações com fornecedores do mercado de Yiwu, um dos maiores centros de comércio atacadista do mundo.

Festival no Curiaú

Em Macapá, de 17 a 19 deste mês, o Quilombo do Curiaú, berço de resistência e cultura negra amapaense, será pelo terceiro ano consecutivo palco do projeto “QUILOMBO GROOVE: Preces, Louvores e Batuques”. O festival de artes integradas tem como missão difundir a música produzida dentro da comunidade ou por ela influenciada, revelando ao público a potência e a fé de um povo que, por muito tempo, enfrentou o apagamento de sua identidade. O evento acontece na Maloca da Tia Chiquinha, Quilombo do Curiaú, Macapá, com realização da Cia. Ói Nóiz Akí, Central de Produção Colaborativa e Grupo Raízes do Bolão.

Saúde e lazer

O Governo do Amapá, em parceria com o Instituto Macapaense de Ensino Superior (IMMES), realiza no sábado (18), o evento “Cuidar e Celebrar: Dia de Saúde e Lazer para Idosas”. A ação, coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM), tem como objetivo promover a qualidade de vida e o envelhecimento ativo. Serão oferecidos gratuitamente atendimentos de saúde em odontologia, fisioterapia, massoterapia e psicologia, além de atividades de lazer como hidroginástica e aula de dança. A ação ocorre das 8h às 12h no Complexo da Mulher, em Macapá.

Proteção da maternidade

O Brasil deu mais um passo importante na proteção à maternidade. A Lei 15.222/2025 trouxe uma mudança significativa para mães e recém-nascidos que enfrentam situações delicadas de saúde logo após o parto. A partir de agora, quando houver internação hospitalar da mãe ou do bebê por mais de 14 dias após o parto, o período de internação será acrescido aos 120 dias da licença-maternidade. Essa ampliação tem impacto direto também no salário-maternidade, que passa a cobrir todo o tempo adicional, garantindo que a mãe não perca renda durante o período de afastamento.

Rapidinhas

Certificação – O Governo do Amapá vai certificar 120 mulheres negras na terceira edição do projeto AfroMulher, Evento está marcado para sexta-feira (17), às 19h, na Escola Estadual José Bonifácio, no Quilombo do Curiaú. A ação contempla 120 mulheres negras da APA do Curiaú, capacitadas em diversos cursos.

Regiões – Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, que altera lei de 2003, resultado de projeto do então deputado Lucas Barreto (hoje senador), e cria seis novas regiões metropolitanas no estado do Amapá.

Votação – O Sindsel (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá) marcou assembleia geral para 2 de dezembro. Na pauta a eleição da nova diretoria para o triênio 2026/2028.

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No Igarapé do Lago, distrito de Santana, os promotores de justiça Socorro Pelaes e Daniel Luz da Silva reuniram com moradores e policiais militares para falar sobre a Instrução Normativa que proíbe a pesca de pirarucu pelo período de três anos, a contar de 2 de outubro. O documento é resultado de denúncia feita na Promotoria de Meio Ambiente de Santana, que deu início a uma série de reuniões, oitivas e estudos técnicos, conduzidos pelo Ministério Público do Amapá, a fim de definir atuação e estratégias. Os promotores solicitaram apoio dos agentes da Polícia Militar para cumprimento do ato, proibição e apreensão de instrumentos e veículos usados para cometer o crime ambiental. Pediram também a ajuda da população para que as normas cheguem a todos os moradores, e para que fiscalizem e denunciem a pesca ilegal.

Pobreza energética

Um levantamento da Oxfam Brasil revelou que Amapá, Pará e Maranhão ocupam as primeiras posições no ranking nacional de pobreza energética. A condição, que vai além da simples falta de eletricidade, reflete o acesso precário, inseguro e economicamente inviável à energia para atender necessidades básicas, como conservação de alimentos e conforto térmico. As informações são da CNN Brasil. Divulgado nesta segunda-feira (13), o estudo “Encruzilhada Climática – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras” aponta que as desigualdades socioeconômicas e regionais tornam o Norte e o Nordeste as áreas mais afetadas pela crise energética no país. Segundo o relatório, a pobreza energética é um reflexo direto da injustiça climática, revelando como disparidades estruturais se traduzem na exclusão do acesso à energia.

Envio de balancetes

Governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta, tanto estadual quanto municipal, têm até esta quarta-feira (15) para enviar ao Tribunal de Contas do Amapá o balancete do mês de setembro. Os responsáveis que não enviarem os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de contas.

Matadouro da Serra

Julgando ação do Ministério Público do Amapá, a justiça deferiu pedido de tutela de urgência impondo ao município de Serra do Navio a obrigação de retomar e concluir a reforma do matadouro ou, de forma alternativa, construir uma nova estrutura que atenda às exigências sanitárias e ambientais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro). A decisão judicial da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari estabelece prazo de 180 dias para que o município de Serra do Navio cumpra a determinação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Territórios revalidados          

Resolução do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável), órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada nesta terça-feira (14), trata da revalidação de homologação de territórios rurais, instituídos junto à política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024. Do Amapá, estão na lista de territórios rurais e municípios revalidados o Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, na Região dos Lagos. A composição dos territórios revalidados será a mesma registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do Condraf.

Vacinação no braço

O Ministério da Saúde promove no próximo sábado (18) o Dia D de mobilização nacional pela vacinação. Tradição da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o evento celebra a saúde e a cidadania, oferecendo gratuitamente vacinas para crianças e adultos, além de atividades culturais, ações de divulgação científica e iniciativas de promoção da saúde. O slogan deste ano é Vacina é vida. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1662726&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1662726&o=node

Emendas Pix 

Como um dos recursos do Radar do Controle, uma ferramenta digital de fortalecimento da transparência do Tribunal de Contas do Amapá, o painel de “Emendas Pix” exibe dados detalhados dos recursos federais transferidos diretamente por deputados e senadores ao estado e aos municípios, por meio de emendas parlamentares na modalidade PIX. Todas as informações podem ser acessadas pela internet, no portal do TCE (www.tce.ap.gov.br)

Capacitação em piscicultura

Até o final deste mês, técnicos da Secretaria da Pesca do governo do Amapá passarão pelos municípios de Oiapoque, Ferreira Gomes, Amapá e Serra do Navio. O objetivo realiza visita técnica para implantação de aquicultura aos produtores que participaram da capacitação em piscicultura básica em viveiros escavados.

Inquérito arquivado

Acatando pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, homologou o arquivamento de um inquérito policial envolvendo o ex-deputado Zezinho Tupinambá, com a participação de Cássio Fernando Camara de Carvalho, Juliana Menezes Trindade, Ednaldo Barbosa de Figueiredo, Juracidelcia Azevedo Pereira, Juraciara Azevedo Pereira e Ananda Bruna Pereira dos Santos. Ele determinou o declínio de competência à Justiça estadual da Comarca de Macapá, para eventual prosseguimento das investigações referentes ao crime de peculato-desvio.

Derrota a intimação

Em cumprimento de sentença por execução da Procuradoria-Regional da União, a Justiça Eleitoral está intimando Magno da Costa Barbosa, candidato a vereador derrotado na eleição do ano passado, para que realize, no prazo de 15 dias, o pagamento voluntário de R$ 147.154,00, atualizado até setembro de 2025, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10%.

Novo encontro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai discutir, na próxima quinta-feira (16), com representantes da Petrobras, a identificação de “pendências e incertezas” no trâmite do processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. Foram solicitados novos ajustes no Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Proteção à Fauna (PPF), apresentados pela companhia.

Alerta sobre sarampo

O Ministério da Saúde divulgou um alerta para estados e municípios reforçarem a vigilância epidemiológica e as ações de prevenção contra o sarampo. O objetivo é evitar a reintrodução do vírus no país, que já registrou 34 casos confirmados em 2025, segundo dados até a Semana Epidemiológica 38 (de 29 de setembro a 5 de outubro). Atualmente, os estados de Tocantins, Maranhão e Mato Grosso estão classificados como em surto de sarampo.

Rapidinhas

Descarte – A promotora de justiça Ivana Rios apura denúncia sobre o descarte irregular de resíduos na Avenida Ivaldo Alves Veras, Jardim Marco Zero, na frente da Cidade do Samba. A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Macapá (SEMZUR) já foi acionada para encaminha informações.

Tecnologia – O Ministério da Gestão informou que publicações sobre o uso de Inteligência Artificial no serviço público estão disponíveis. Objetivo é orientar pessoas servidoras públicas sobre a utilização eficaz e responsável das ferramentas de IA

Agora é lei – Sancionado pelo governo do Amapá o projeto de lei do deputado Roberto Góes, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no estado.

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O procurador-geral de justiça do Amapá, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, prorrogou o Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito do Ministério Público, com o objetivo de dar continuidade às tratativas de regularização do transporte público no município de Macapá. O GT é composto pelos promotores Ivana Rios Melo Coutinho (Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais), Marcelo Moreira dos Santos (2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários – PRODEMAC), e Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuh lmann (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações – PRODEMAP).

Recurso na pauta

Na sessão marcada para esta terça-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso do prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, em ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação envolve também o vice-prefeito Artur Lima de Sousa. O relator é o juiz Normandes Sousa. Breno recorre contra a decisão da juíza Simone Moraes dos Santos, da 4ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato dele e de Artur com anulação dos votos dados e determinação para a realização de nova eleição. O prefeito ainda foi tornado inelegível por oito anos.

Comissão de apuração

A Secretaria da Saúde do governo do Amapá (SESA) instituiu comissão de sindicância vinculada ao gabinete da secretária, que tem por objetivo apurar eventuais irregularidades administrativas na pasta e as consequentes responsabilidades, por infração praticada por servidores públicos civis do estado e do extinto Território Federal do Amapá, à disposição do estado, na secreta, observada, quanto a estes, a competência para julgamento pelas autoridades federais.

Conferência confirmada

No Amapá, a 15ª Conferência Estadual da Assistência Social, será realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, tendo como tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.  A conferência tem como objetivo avaliar a gestão compartilhada do SUAS, o cumprimento das responsabilidades públicas e políticas e promover o aperfeiçoamento da política de Assistência Social à luz do II Plano Decenal (2016-2026), elegendo também delegados e delegadas para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Descumprimento de legislação

No município de Oiapoque, com presença do Procon Amapá, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, reúne para tratar da omissão e, consequentemente, do descumprimento da legislação de defesa do consumidor por parte de estabelecimentos comerciais, tais como lojas, supermercados, hipermercados, mercearias e congêneres localizados naquele município.

Efetivação irregular

O promotor de justiça Júlio Luiz Kuhlmann converteu denúncia (notícia de fato) em procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar a possível efetivação irregular de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Porto Grande. Ele determinou que se promova a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Ao mestre com carinho

Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, o Senado realiza, nesta terça-feira (14), às 10h, sessão especial em Plenário para comemorar o Dia do Professor, celebrado na quarta (15). São 62 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart.

Doações recebidas 

Com o propósito de fortalecer a cidadania, promover a inclusão, a solidariedade e assegurar dignidade, o Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, recebeu doações da Câmara Municipal de Macapá (CMM). Os donativos foram entregues no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), pelo presidente da CMM, vereador Pedro DaLua. A iniciativa reforça a política social executada pelo Poder Judiciário em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem nas vias e logradouros públicos da cidade.

Saudando acordo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou-se nesta segunda-feira (13) sobre a primeira fase do acordo firmado entre Israel e o Hamas, destacando o momento como um “passo importante” rumo à paz na região. A declaração veio após a libertação de reféns israelenses e a soltura de prisioneiros palestinos, além da retomada da entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Para Alcolumbre, essas ações representam sinais promissores e renovam a esperança da comunidade internacional.

Atendimentos itinerantes

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), através da 8ª Zona Eleitoral, estará realizando, no período de 5 a 11 de novembro, atendimentos itinerantes no município de Tartarugalzinho. A ação tem como objetivo mobilizar eleitores com pendência biométrica para realizar o cadastramento da biometria, além de oferecer outros serviços e garantir o acesso pleno à Justiça Eleitoral. A equipe da 8ª Zona Eleitoral já passou pelas comunidades de Vila Andiroba, Vila Lago Novo, Bom Jesus, Janary e Cedro.

Concurso no BB

O Banco do Brasil anuncia concurso que oferecerá vagas para as funções de agente comercial e agente de tecnologia, ambos no cargo de escriturário, com jornada de trabalho de seis horas diárias. O salário inicial será de R$ 3.622,23, podendo chegar a R$ 6.948,80 com os benefícios incluso. As inscrições serão feitas diretamente no site da banca organizadora, assim que o edital for divulgado.

Propaganda da semana

Nesta semana, cinco agremiações exibem propaganda partidária: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Podemos (PODE), o Solidariedade, o União Brasil (UNIÃO) e o Rede Sustentabilidade (REDE). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão na terça-feira (14), na quinta-feira (16) no sábado (18).

Rapidinhas

Prorrogação – A UEAP prorrogou por mais dois anos – a contar de 31 de outubro de 2025 – o edital do concurso público (001/2023) realizado paro provimento efetivo de cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da instituição.

Presenças – A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro deste ano em Belém, já conta com 162 delegações credenciadas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) pelo presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago.

Autoinspeção – A juíza Stella Simonne Ramos, da 2ª Zona Eleitoral, marcou autoinspeção anual no Cartório para o período de 6 a 7 de novembro, no horário de 9h às 14h, na Avenida Mendonça Junior.

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Na segunda-feira (13), o governo do estado lança um edital para a aceleração de vinte startups no Amapá. O programa busca capacitar e impulsionar empresas inovadoras, oferecendo mentorias especializadas, acesso a investidores, validação de mercado e suporte na estruturação de seus negócios para que possam crescer de forma sustentável e gerar impacto econômico e social na nossa região. O evento, marcado para às 9 horas, será realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa é um marco de cooperação, viabilizada pelo financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela parceria técnica com a Ventiur Investimentos e Novos Negócios.

Prazo final

Seguem até segunda-feira, 13 de outubro, as inscrições no Mestrado Profissional em Estudos de Cultura e Política (PPCult), da Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições são gratuitas e exclusivamente on-line pelo endereço www2.unifap.br/ppcult/processo-seletivo. Estão sendo ofertadas 17 vagas, sendo 11 destinadas à ampla concorrência e seis vagas à política de cotas e política de ações afirmativas da Unifap.

Municípios habilitados

Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta sexta-feira (10), habilita 1.462 municípios e o Distrito Federal para receber recursos referentes ao incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Do Amapá estão habilitados os municípios de Macapá, Santana e Calçoene, que juntos receberão R$ 321.446,40.

Protocolo firmado

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), firmaram protocolo de intenções que tem como objetivo estratégico o fortalecimento da presença institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no debate internacional sobre mudanças climáticas e a articulação com os demais CAU/UFs, promovendo a valorização da profissão e a difusão de experiências que demonstram a contribuição da arquitetura e urbanismo para a construção de cidades justas, resilientes e sustentáveis. Assinado em 25 de setembro, o protocolo tem vigência de seis meses.

Reajuste em parcelas

O Governo Federal assinou termo de acordo que garante reajustes a Polícias Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. PM e Bombeiros dos Ex-Territórios receberão reajuste de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. A Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá (Aspometerfa), está entre as entidades que assinaram o acordo.

Crédito para reformas 

O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias em áreas urbanas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A portariaque regulamenta a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Desembarque no Pará

Já está em Belém a equipe técnica da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O grupo, composto por 25 especialistas, desembarcou na capital paraense para acompanhar a conclusão das obras e a implementação da infraestrutura necessária para o evento, que ocorre em novembro. A chegada dos técnicos da ONU marca o início da fase operacional da conferência, com foco em segurança, saúde, mobilidade e credenciamento.

Feriadões de 2026

O ano de 2026 será um convite ao descanso. Com nove feriados nacionais (sem contar estaduais e municipais) caindo em dias de semana, sete deles em segundas ou sextas-feiras, o calendário oferece oportunidades ideais para quem deseja aproveitar feriadões prolongados ou combinar as férias com as datas comemorativas. A estratégia pode render até seis dias a mais de folga para quem não trabalha aos fins de semana, um incentivo a mais para organizar viagens, tempo em família ou simples pausas na rotina.

Recurso negado

Publicado despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negando provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, contra o auto de infração, lavrado em 2024 pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), mantendo a penalidade de multa de R$ 8.343.521,97.

Descuido com maquinários

O Ministério Público do Amapá apura denúncia do Sindicato Rural de Pracuúba sobre a gestão e operacionalização das patrulhas agrícolas mecanizadas, destinadas ao atendimento das comunidades rurais do município, com especial enfoque na regularidade e efetividade dos serviços prestados aos pequenos produtores locais. O sindicato relata, por exemplo, a inexistência de local adequado para a guarda e manutenção dos maquinários, que permanecem expostos às intempéries, sem proteção ou conservação preventiva, além do abandono de equipamentos essenciais, dispersos em localidades rurais, particularmente na Agrovila Cujubim Flexal, e a paralisação do trator esteira há mais de três anos. A promotora de justiça Marcela Carneiro apura o caso.

Licitação revogada

A Prefeitura de Itaubal publicou aviso de revogação da licitação que tinha como objeto a contratação de empresa para a construção de unidades habitacionais no município. De acordo com o comunicado, a revogação ocorre devido a problemas técnicos ocorridos no sistema eletrônico licitacoes-e2, e as empresas interessadas não conseguiram registrar lances, inviabilizando a competição do certame.

Assembleia no MFC

O Movimento Familiar Cristão do Amapá (MFC) tem assembleia geral marcada para 11 de novembro, na sede social da entidade. Na pauta, a convalidação dos atos da entidade, período de janeiro de 2023 a 7 de novembro de 2025; declaração da regularidade dos membros ativos do movimento, aprovação da prestação de contas, e eleição e posse da coordenação e vice coordenação estadual, assim como do conselho fiscal para o triênio, correspondente ao período de 8 de novembro de 2025 a 7 de novembro de 2028.

Rapidinhas

Arma – Publicada Resolução que regulamenta as condições de uso institucional sobre arma de fogo, colete balístico e munições registrados em nome do Ministério Público do Amapá. O documento é assinado pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

Ambiente – O promotor de justiça Igor Coutinho apura possível dano ambiental decorrente de desmatamento para mineração em área localizada na Zona de Manejo Florestal Sustentável da FLOTA/AP, no ponto AP04-03, totalizando 8,76 hectares, tendo como investigada, em princípio, a empresa Silva & Mossato Ltda Epp.

Escutando – Em 10 dias de coleta, a Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado do Tribunal de Justiça do Amapá ouviu mais de 1.200 pessoas.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) está notificando Brito Advogados para recolher aos cofres do Departamento Regional do Sesi no Amapá o valor atualizado (até 6 de outubro) de R$ 260.888,07, em solidariedade com Marcelo Gama da Fonseca, Ivan Tundelo Carvalho e Josevaldo Araújo Nascimento. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal em 15 dias a contar da data da notificação. Também deverá ser comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada pelo TCU, no valor de R$ 50 mil. É processo de 2017, com acórdão de 2024.

Ouvidoria em movimento

A partir da semana que vem (14 a 17), sob a coordenador do conselheiro Amiraldo Favacho, servidores do Tribunal de Contas do Amapá vão se deslocar aos municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Pracuúba. Eles darão continuidade a execução do Projeto “Ouvidoria em Movimento com Você – Conectando Cidadania e Controle Social”, que integra o Plano de Ação da Ouvidoria Geral do TCE/AP para o biênio 2025/2026.

Prefeita alertada

A prefeita de Serra do Navio, Ana Paula Santos Sousa, recebeu sinal de alerta do Tribunal de Contas do Amapá, através do conselheiro Paulo Roberto Martins. Um alerta é para adequar o percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da receita (já chegou a ultrapassar 90%). A prefeita também deverá estabelecer mecanismos para efetiva cobrança do IPTU, no prazo de 90 dias, bem como deliberar sobre o projeto de lei para o Programa de Aposentadoria Incentivada. Sobrou até para a Câmara de Vereadores, que tem 10 dias para votar a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.

Aluguel de imóveis

O Ministério da Defesa – Comando do Exército – publicou edital de credenciamento para convocação de pessoas jurídicas, denominadas Imobiliárias para prestação de serviços de intermediação de aluguel de imóveis residenciais para realocação dos militares que ocupam os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) em face a necessidade de permuta de patrimônio do Exército Brasileiro com o Governo do Amapá e Governo Federal. Tem a ver com imóveis para os militares da 22ª Brigada de Infantaria de Selva e do Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva. O edital de credenciamento encontra-se na página da internet do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

Dragagem no pier

A Companhia Docas de Santana (CDSA) está realizando serviço de dragagem no píer 1 de acesso ao Porto Organizado do município. A operação busca melhorar as operações de atracação e desatracação de navios cargueiros, que ocorrem diariamente e são fundamentais para segurança portuária e manobras dos cargueiros. O serviço de dragagem ocorre uma vez ao mês, sempre que há a necessidade de espaço na janela de navios no porto. A operação serve para garantir a profundidade de 11,5 metros de calado e 12,5 de profundidade, o que dá mais segurança para as manobras dos navios cargueiros.

Exame documental

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) divulgou o resultado definitivo do Exame Documental e Médico do Concurso Público de 2024 De acordo com o vereador DaLua, presidente da Casa, com o fim do período para recursos, a fase está oficialmente encerrada e os aprovados avançam no processo que garantirá a posse dos futuros servidores da CMM. A convocação para posse será publicada em breve.

Defeso da piracema 

Está em vigor, desde 1º de outubro, o período de defeso da piracema, quando a pesca comercial fica temporariamente proibida até 31 de janeiro de 2026.  A medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros e abrange os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. O período restringe a pesca comercial em todos os rios e lagoas do Brasil na fase de reprodução dos peixes. As restrições ocorrem em datas específicas, variando entre os estados e bacias hidrográficas de cada região.

Entrega de salas

O Tribunal de Justiça do Amapá, em ação conjunta com o Governo do Amapá e a Justiça Federal, realizará, nesta sexta-feira (10), às 9h, a cerimônia de inauguração e entrega das Novas Salas de Videoconferência no Centro de Promoção Humana e Cidadania (CPHC), nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A medida reforça o compromisso do Poder Judiciário com a humanização das políticas penitenciárias, a otimização de recursos públicos e o fortalecimento da integração entre as instituições que compõem o sistema de Justiça.

Despejo irregular

Diligências iniciais do Ministério Público, realizadas nos dias 8 e 21 de maio, constataram o despejo irregular de imensos volumes de resíduos de caroços de açaí em terras de marinha à margem esquerda do Rio Matapi, gerando grande fedor (possivelmente gás metano) e chorume, sendo tal situação classificada como crime ambiental permanente. Acionados, os órgãos ambientais que atuam em Santana, incluindo a prefeitura, não se manifestaram. Foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil.

Mercado do povo

O programa que vai fortalecer o comércio local, apoiar agricultores familiares e pequenos produtores e ampliar o acesso da população a espaços modernos e adequados de comercialização, foi lançado, pelo ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nesta quarta-feira (8). Intitulado “Mercado do Povo”, a iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) promete trazer dignidade a todo produtor rural, apoiando pequenos produtores e oferecendo espaços modernos de comercialização. No evendo esteve Patrícia Ferraz (PL/AP).

Uso do centro

O promotor de justiça de Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, realizou audiência pública para ouvir as demandas dos moradores e construir plano de ação para fins de encaminhamentos e resolutividade. A comunidade faz parte do distrito da Pedreira, formado por 32 comunidades remanescentes de quilombolas. Foi tratado o uso do centro comunitário, cedido pela Prefeitura de Macapá e reformado pelo Governo do estado, para uso da coletividade. Paulo Celso sugeriu que a agente de saúde Leina Pimentel ficasse responsável pela administração do uso do espaço, mediante agendamentos, devendo repassar as chaves do espaço coletivo, no período de festas tradicionais, para a família festeira ou realizador de evento.

Descida fora do ponto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, pelo qual, no período noturno, mulheres e pessoas idosas ou com deficiência terão direito a desembarcar fora das paradas de ônibus. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário. O projeto determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.

Rapidinhas

Atualização – A Secretaria de Administração do governo do Amapá informa que está aberto o prazo para atualização cadastral dos servidores que fazem aniversário neste mês de outubro. Aberta no dia 1º, a atualização vai até dia 31 deste mês.

Implantação – O Sistema Nacional de Emprego (Sine Amapá) vai implantar um box de atendimento no município de Oiapoque, na unidade do Super Fácil.

Cadeia – Justiça Federal manteve a prisão de Ezequias Rosa Vieira, tido como líder rural, acusado de vender armas para facções criminosas no Amapá. Preso pela PF na operação Arsenal de Papel, Ezequias chegou a liderar um movimento contra projeto de manejo florestal na região do Mazagão.

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