Polêmica formada: Ministro do STJ garante liminar para devolver função pública à ex-deputada Mira Rocha
Na decisão, cujo inteiro teor só será publicado no dia 15 deste mês, o ministro Gurgel de Faria escreveu: “defiro o pedido de tutela provisória, atribuindo efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela requerente, na parte alusiva à execução provisória da perda de função pública”. E é aí que começa a polêmica.