Política

Lula é condenado por unanimidade a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 e pode ficar inelegível

Pena imposta em 1ª instância foi aumentada em 2 anos e 7 meses. Como o placar de 3 a zero impede oposição de recursos infringentes (pedido de aplicação do voto mais favorável) agora só tem um recurso no Tribunal separando o ex-presidente da cadeia e da inelegibilidade.

Denúncia do Ministério Público contra deputada Marília Góes é rejeitada pelo Tribunal de Justiça

A deputada era acusada pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 288 e 312 do Código Penal e artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93 (Licitações). A decisão pela rejeição da denúncia foi por unanimidade.

Revisor acompanha voto do relator e condenação de Lula é mantida pelo TRF4

Desembargador Leandro Paulsen vota pela confirmação da sentença do juiz Sérgio Moro. Ainda falta um voto, mas placar de 2 x 0 consolida a condenação. Falta definir a pena, que até agora é de 12 anos de prisão. Julgamento prossegue em Porto Alegre.

TJAP inicia debate sobre equalização dos cargos de assessoria jurídica

O tema em questão foi debatido, mas não houve consenso para proferir decisão, tendo sido retirado de pauta para aprofundamento de propostas, que deverão ser apresentadas até o dia 29 de janeiro.

Projeto de Lei prevê criação de banco de milhas aéreas para Estado

Segundo o parlamentar, o PL 0258/17 obrigará as empresas aéreas a depositar pontos adquiridos nas compras de passagens por qualquer órgão.

Transparência: alíquota do IPVA e valor atribuído ao veículo agora são informados no boleto de pagamento

O fato desses dados estarem disponíveis na internet não é suficiente para esclarecer as dúvidas do contribuinte, pois, por várias razões, essa verificação é muito trabalhosa.

Juiz federal julga improcedente pedido do MPF contra o ex-prefeito João Henrique

O ex-prefeito apresentou manifestação prévia, na qual alegou, inicialmente, que já havia respondido a outra ação de improbidade concernente ao BRALF, exercício de 2006, a qual foi julgada improcedente.

Senhores da Fome: MPF denuncia ex-secretária de Educação e outros dez envolvidos em fraudes na merenda escolar

A cooperativa simulava a entrega dos itens, inclusive mediante ateste de recebimento fraudulento, efetuado por diretores de escolas.

Advogados debatem no rádio julgamento de Lula que ocorre amanhã em Porto Alegre

Helder Carneiro vê possibilidade de prescrição dos crimes e diz que não há prova de que o ex-presidente praticou qualquer crime no caso do triplex de Guarujá. Mesmo assim, ele acredita na confirmação da sentença condenatória por causa da forte pressão popular. Wagner Gomes afirma que resultado é imprevisível, e diz que a possibilidade do clamor popular influenciar no julgamento é remota.

Fátima Pelaes anuncia adesão do INSS ao programa Rede Mulher

A ação terá início a partir da assinaturas de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) na área de abrangência da Superintendência Regional do INSS para as Regiões Norte e Centro-Oeste.