No entendimento do promotor de justiça, a responsabilização pessoal por crime de desobediência só deve ocorrer se houver dotação orçamentário e o gestor deixar de comprar o medicamento por sua própria deliberação.
Afirmação foi feita pelo assessor da presidência do TRE/AP, advogado José Seixas. Segundo ele a utilização de robôs e a celebração de contratos para divulgar notícias falsas podem ser tipificados como abuso do poder econômico.
Deputado cita como exemplo a necessidade de construir a Delegacia da Mulher no Congós, por se tratar do bairro com maior registro de violência doméstica em Macapá.
Pelaes e Doria assinaram um convênio para repasse de aproximadamente 1,5 milhão de reais para prefeitura concluir o projeto.
Suspeita foi identificada pelo novo sistema de controle da merenda que o Estado implantou para reforçar a transparência na administração de recursos da educação
Josy lembrou que em seu esforço para a emancipação financeira da mulher amapaense, garantiu R$ 7,8 milhões para a capacitação de 85 mil pessoas no Estado.
As denúncias são resultado do trabalho realizado por uma força-tarefa, nomeada para analisar os documentos apreendidos na Operação Mãos Limpas.
Proposta foi elaborada em conjunto pela equipe fiscal, econômica, jurídica e de controle do Estado, além de ser aprovada pelo Confaz.
Para o deputado, a discussão do tema envolve os eixos econômico, social e ambiental.
Segundo a acusação do MP, o esquema tinha como base a inserção de documentos e notas falsas de pagamentos de viagens que jamais foram realizadas.
