O processo original é do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do estado do Ceará e tramita desde 2008. Julgamento ocorre nesta quinta-feira (16).
Os parlamentares também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581. A ação questiona a legalidade da medida e terá relatoria da ministra Rosa Weber.
A iniciativa é das vereadoras Adrianna Ramos (PTB) e Maraína Martins (PR), que pretendem com a reunião iniciar um amplo debate sobre o tema.
Ao todo, 16 unidades da federação já tiveram a estrutura de trabalho em matéria eleitoral ampliada
A PEC 51 é um dos seis pontos definidos pelos governadores como prioritários para salvar os estados, alguns, em aguda crise financeira.
Nesta quinta-feira, 9, Waldez Góes, presidente do Consórcio da Amazônia Legal, conheceu as experiências do grupo da região central do país.
O ministro disse ao governadores que pretende esgotar o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 657718, 566471 e 855178 neste primeiro semestre.
Parlamentar amapaense disse ter seguido decisão do PSB comunicada ao ministro Sérgio Moro
O projeto, que foi amplamente discutido na Câmara e pelas categorias de servidores municipais, cria novas secretarias e adequa a estrutura de cargos, sem aumentar despesas para o município.
O parlamentar defendeu a revogação da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), localizada no Pará e no Amapá
