Paulo Silva

O Governo do Amapá lançou, nesta quinta-feira 3, a plataforma Selo Amapá, uma ferramenta prática, eficiente e moderna para aprimorar a prestação dos serviços da política pública. A medida integra as ações efetivas da atual gestão voltadas para aperfeiçoar, fortalecer, dar visibilidade e ampliar o alcance das práticas desenvolvidas localmente. Além de informações, o aparato digital possibilita que os empreendedores tenham acesso a serviços e ainda estejam conectados com outros mercados, o que amplia as possibilidades de expansão dos negócios. A política pública contribui para o alcance do crescimento econômico local, que coloca o estado entre as 14 unidades da federação que apresentaram as menores taxas anuais de desemprego no Brasil, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Contra abusadores

Mutirão de Depoimentos Especiais da Justiça do Amapá dá celeridade a processos contra abusadores de crianças e adolescentes em Ferreira Gomes, Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm. A Comarca de Ferreira Gomes iniciou um mutirão de depoimentos especiais e estudos psicossociais neste começo do mês de julho, sob a condução do juiz substituto Hauny Rodrigues e participação da promotora de Justiça Aline Lopes, (Ministério Público do Amapá – MP-AP), pelo defensor público Guilherme Amaral (Defensoria Pública Estadual – DPE) e pela entrevistadora forense e assistente social Sônia Assis.

Rumo ao TSE

O recurso do ex-vereador de Santana Francisco das Chagas Gomes Freires, o Chico Papel, contra a expedição do diploma da vereadora Elma Garcia, vai subir do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para o Tribunal Superior Eleitoral. Elma foi cassada do mandato anterior e tornada inelegível pelo TSE, mas disputou a eleição de 2024 antes de ter sido condenada, e foi eleita.

Waldez no Senado

Na terça-feira, 8 de julho, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado recebe o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater políticas públicas sob a responsabilidade da pasta. Entre os temas a serem abordados na audiência estão o Plano Nacional de Turismo e ações vinculadas aos demais ministérios, e governança federativa para garantir a participação ativa de estados e municípios na formulação e implementação dessas políticas.

Festival de capoeira

Em comemoração ao Dia Estadual do Capoeirista e do Mestre de Cerimônia, a Prefeitura de Santana, promove, nesta sexta-feira (4), às 18h30, na Praça Fonte Nova, a segunda edição do Festival Santanense de Capoeira. O evento reunirá 11 grupos de capoeira com atuação original no município, em uma noite de celebração da cultura afro-brasileira e da tradição capoeirista local. A iniciativa conta com o apoio do senador Randolfe Rodrigues e da Associação Cultural Amigos da Cultura (ACAC).

Ações em municípios

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) promoverá ação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) nos municípios de Calçoene e Amapá. A fase de atermação está prevista para o período de 31 de agosto a 6 de setembro. Já a fase de audiências ocorrerá entre os dias 2 e 8 de novembro. Atermação é uma aplicação, acessível exclusivamente via internet, que permite aos usuários sem advogado ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial (inclusive de auxílio emergencial) ao Juizado Especial Federal de qualquer um dos 13 estados da 1ª Região e do Distrito Federal.

Derrota e devolução

Derrotado na tentativa de conseguir um mandato como vereador em Ferreira Gomes, Kleber Brito Sarmento Gomes teve as contas julgadas desaprovada pelo juiz eleitoral Fabio Gurgel do Amaral. E com determinação para devolver R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional, recurso recebido do Fundo Partidário e sem comprovação da utilização.

Loterias mais caras 

As apostas das Loterias Caixa aumentam a partir de 9 de julho. O reajuste atinge as modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. De acordo com a Caixa, o reajuste busca ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. A aposta simples da Mega-Sena, com seis números, vai subir de cinco para seis reais a partir do dia 10, sorteio 2.887.

Frente instalada

Foi instalada no Senado a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial. Presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com vice-presidência do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o grupo tem como objetivo apoiar e propor iniciativas legislativas que favoreçam o desenvolvimento da atividade petrolífera na região. Os parlamentares defendem que a exploração do petróleo pode impulsionar o crescimento econômico da Amazônia e garantir segurança energética para o país. A frente já conta com o apoio de 14 senadores.

Notificação de sindicatos

Através de edital, a Secretaria de Relações do Trabalho está notificando entidades sindicais cujo mandato de diretoria encontrava-se vencido há mais de oito anos na data de 30 de junho de 2025, conforme informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, para que atualizem os dados de sua diretoria no prazo de 180 dias, sob pena de cancelamento do registro sindical. Do Amapá está na lista de notificados o STIMEAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

Feira binacional                                 

Na cidade de Oiapoque, de 30 de julho a 3 de agosto, acontece a Feira Binacional, evento que visa estimular o desenvolvimento econômico local e fortalecer as relações transfronteiriças. Na oportunidade, a equipe da Secretaria de Turismo do governo do Amapá irá realizar a pesquisa de satisfação turística com o público presente, além de atualizar e cadastrar prestadores de serviços no sistema Cadastur.

Plano aprovado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (3), o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Rapidinhas

Aprovação – A Comissão de Educação do Senado aprovou regras para a definição dos nomes das escolas indígenas, quilombolas e rurais. As comunidades devem participar do processo. O projeto de lei segue agora para votação no Plenário do Senado.

Talentos – Publicado o resultado final da chamada pública para o 2º credenciamento no Banco de Talentos da Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp).

Tutor – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para o manejo da situação desses estudantes.

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A Secretaria da Administração (Sead) do governo do Amapá publicou o edital que trata do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo relativo ao quadro de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CFO), que constará de seis fases. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 14 de julho a 21 de agosto, e a taxa de inscrição é de R$ 120,00, pagos à Fundação Carlos Chagas, banca responsável pela realização do concurso. A aplicação da 1ª Fase – Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva) para o cargo de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá está prevista para o dia 19 de outubro, na cidade de Macapá, no período da manhã.

Poluição sonora

Em reunião com representantes de órgãos de trânsito, o promotor de justiça Afonso Pereira, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá, tratou a respeito de poluição sonora causada por condutores de veículos com escapamento adulterado. Atuação mais severa e também informativas estão entre as estratégias discutidas. As ações são referentes a carros, motocicletas e motor náutico, tipo rabeta, com base na lei de crimes ambientais. Ficou definido que serão instaladas placas com informações sobre horário permitido para estacionamento em locais em que a prática de poluição sonora, causada por veículos com som fora do padrão, é mais intensa. No caso de desobediência, os veículos serão recolhidos. E ainda que motocicletas, carros e embarcações que estejam circulando com descarga adulterada, também sejam recolhidos.

Desobstrução de canal

Em uma operação que deve durar quatro meses, utilizando uma draga, uma escavadeira hidráulica e uma balsa petroleira, o governo do Amapá, através da Setrap, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, vão iniciar a desobstrução do Canal do Gurijuba, no Arquipélago do Bailique. Ação será realizada em um trecho de 11 quilômetros afetado pela estiagem, impactando quatro comunidades: Arraiol, Livramento, Eluzay e Igarapé Grande.

Cancelamento de publicação

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (Incra), publicou edital sobre o cancelamento da publicação do edital, de novembro de 2028, que tratava da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Ambé” localizada no município de Macapá, estado do Amapá.

Amapá em Paris

Desenvolvimento de produtos de bioeconomia com aproveitamento do caroço do açaí e uma tecnologia ecológica inovadora em segurança do trabalho. Essas iniciativas de estudantes amapaenses, criadas dentro do Instituto Federal do Amapá (Ifap) e transformadas em startups, serão levadas à Expo Favela Innovation Paris 2025, nos dias 4 e 5 de julho, na França. A acadêmica de engenharia civil Alice dos Santos Reis, já formada em Técnica em Edificações, e Tiago Pinheiro dos Santos, egresso de Tecnologia em Mineração, ambos do Campus Macapá do Ifap, já embarcaram para a França, levando na bagagem soluções criativas e sustentáveis criadas na periferia da capital amapaense que podem fazer frente a desafios globais.

Reforma do Bacabeiras 

Até o dia 24 de julho, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá recebe proposta das empresas interessadas na licitação para execução da obra de reforma e modernização do Teatro das Bacabeiras, em Macapá. A licitação, marcada para o mesmo dia, que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br.

Contratações investigadas

Em Calçoene, o promotor de justiça Welder Feitosa, do Ministério Público do Amapá, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público com o objetivo de apurar as contratações excessivas de funcionários temporários pelo município, especialmente no período pré-eleitoral. O prazo para conclusão da apuração é de um ano, podendo haver prorrogação.

Produtos do campo

Nos dias 4 e 5 de julho, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza a ‘Feira de Produtos do Campo’, desta vez com uma novidade: uma área exclusiva dedicada à venda de alimentos orgânicos. O evento é gratuito e ocorre no estacionamento da sede da instituição em Macapá, das 8h às 18h. Esta edição reúne 73 expositores de Macapá, Itaubal do Piririm, Porto Grande, Laranjal do Jari e Mazagão, sendo eles produtores rurais e urbanos, empresários de plantas ornamentais e agroindústrias.

Convocação sindical

O Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá – SINSGAAP, está convocando duas assembleias gerais para o dia 14 de julho, no auditório da sede do Escritório Wagner Advogados Associados. Uma é para tratar da aprovação do parecer do conselho fiscal sobre as prestações de contas, referente ao ano de 2024. A outra é para eleição dos membros da junta eleitoral.

Santana Verão

Em Santana, a programação do Santana Verão 2025 começa no dia 11 de julho. Além dos apoios logísticos, que serão mantidos em parceria com os balneários do município, atividades tradicionais da temporada, como o campeonato de pipas — realizado nas proximidades do bairro Acquaville —, fazem parte do cronograma oficial da prefeitura. O campeonato contará com premiações em diversas categorias.

Recomendação expedida

Conforme acordado com o Ministério Público do Amapá, em reunião realizada no dia 27 de junho, a empresa Nutrimax Amapá Ltda tem até 9 de julho para promover a subcontratação de empresa regularmente habilitada, com alvará sanitário vigente e condições estruturais para atendimento das exigências contratuais e sanitárias, a fim de garantir a continuidade do fornecimento de refeições almoço e jantar ao sistema prisional, nos termos do contrato celebrado. É o que consta em recomendação assinada pela promotora de justiça Fabia Nilci Santana.

Indenização pela zika

Publicada a lei federal (15.156/2025) que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A indenização consiste em pagamento de parcela única no valor de R$ 50 mil, atualizado da data de publicação da lei até a data do pagamento pela variação do INPC, calculado pelo IBGE.

Rapidinhas  

Turismo – De 3 a 5 de julho, o Amapá recebe a 1ª Mostra de Turismo Tucuju com apoio do Sebrae como parceiro. O evento é gratuito e será realizado no Pilo L2 do Macapá Shopping.

Ferramenta – Nesta quinta-feira 3, o governo do Amapá lança oficialmente a nova plataforma “Selo Amapá”, ferramenta prática, eficiente e moderna para aprimorar a prestação de serviços de política pública.

Curupira – A gestão da COP30 divulgou a imagem do personagem escolhido como símbolo do evento: o curupira, lenda do folclore brasileiro que atua como guardião das florestas. O menino com cabelo de fogo e pés virados para trás compõe a identidade visual do evento, que ocorrerá em Belém, entre 10 e 21 de novembro.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou, por unanimidade, a condenação por tráfico de entorpecentes de Delton Borges Souza, que armazenava 70kg de cocaína e mais de R$ 60 mil em espécie. O recurso foi rejeitado, e a pena definitiva, de cinco anos de reclusão e 500 dias-multa (à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos), mantida na íntegra. O desembargador João Lages atuou como relator. A acusação afirmou que, em 29 de julho de 2023, uma equipe policial munida de mandado de busca e apreensão foi até a casa localizada no bairro Zerão, onde apreendeu R$ 60.180,00 em espécie e mais de 70 quilos de cocaína. A defesa de Delton Borges Souza alegou nulidade da busca ao sustentar que se baseou apenas em denúncia anônima e careceu de investigação complementar.

Comissão de representação

Nomeada a comissão de representação da Assembleia Legislativa do Amapá que vai funcionar durante o recesso do primeiro semestre, que vai até 31 de julho. Estão na comissão as deputadas Alliny Serrão (presidente) e Edna Auzier, e os deputados Jaime Perez, Kaká Barbosa e Jory Oeiras.

Conferência convocada

Decreto do governador Clécio Luís convoca a realização da V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá, que acontece no período de 22 e 23 de agosto, em local a ser definido pela comissão organizadora do evento. O tema da V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá será “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Crianças e adolescentes

Na segunda-feira (30), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) sediou o I Encontro Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte com o objetivo de dar visibilidade à sociedade e apresentar o funcionamento do Programa às instituições responsáveis por sua ativação no estado: Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Segurança Pública e Conselhos Tutelares. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá, em Macapá, reunindo autoridades do sistema de justiça e da rede de proteção infantojuvenil.

Curso de mestrado

O Programa de Pós-Graduação em Biociências da Universidade Federal do Amapá publicou o edital de seleção para a nova turma do curso de mestrado acadêmico. As inscrições serão feitas exclusivamente online, no período de 4 de julho a 4 de agosto, por meio do site oficial do programa ou pelos formulários específicos. O processo seletivo oferece 24 vagas; dessas 18 para ampla concorrência e seis reservadas para ações afirmativas.

Vacina no braço 

A partir desta terça-feira (1º), a vacina meningocócica ACWY passou a ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças com 12 meses de vida. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Saúde no último fim de semana e amplia a proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da meningite.

Postos sem médicos

O Censo Nacional das UBS (Unidades Básicas de Saúde) de 2025, realizado pelo Ministério da Saúde, mostrou que a região Norte registra a maior incidência de postos de saúde sem médicos no Brasil, com 13,1% das unidades nessa situação. Além disso, a região Norte também apresenta o menor percentual de UBS com equipes de 4 ou mais médicos, sendo apenas 7,9%. Em contrapartida, no Sudeste, pelo menos 29,4%.

Escolha de representantes

Sindicato dos Servidores do Ministério Publico faz realizar assembleia geral extraordinário virtual para escolha dos representantes titulares e suplentes ao Conselho Estadual de Previdência (CEP) e ao Conselho Fiscal da Amapá Previdência, para o biênio 2025/2027. A assembleia está marcada para quarta-feira, dia 9 de julho, às 16 horas.

Regularização de registro

Empreendedores que atuam com produtos de origem animal ou vegetal no estado, tiveram a oportunidade de participar do Workshop sobre Regularização de Registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que aconteceu durante dois dias na sede do Sebrae, no Auditório Campos do Laguinho. Como parte do Programa ‘SEAB em Movimento’, o evento é uma realização do Sebrae, Governo do Amapá, Vice-Governadoria do Amapá, Agência Amapá e Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília do Governo do Amapá.

Concorrência investigada

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação da Prefeitura de Vitória do Jari referente à concorrência presencial que visa a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação com drenagem, meio-fio, sarjetas e calçadas. A prefeitura está sendo acionada para que apresente, no prazo de cinco dias, todo o processo administrativo envolvendo a concorrência presencial 06/2025.

Família acolhedora

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), promoveu reunião com representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e integrantes do sistema de garantia de direitos dos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari. O encontro teve como objetivo dialogar sobre a implantação e implementação do Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social.

Depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acaba de implementar o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, medida oficializada por ato conjunto e resultado de um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. O sistema visa automatizar o intercâmbio de dados de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs) como um reforço à eficiência e à segurança da prestação jurisdicional no estado.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 2 de julho, marca os 67 anos da UECSA – União dos Estudantes dos Cursos Secundaristas do Amapá, criada em 1958. A entidade já deixou de funcionar.

Suspensão – Os prazos processuais do TSE estarão suspensos de 2 a 31 de julho. Os que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 1º de agosto (uma sexta-feira).

Feriado – O presidente Lula propõe feriado nacional em 2 julho. A data marca a expulsão das tropas portuguesas do Brasil em 1823, um ano após a proclamação da independência, em setembro de 1822. O 2 de julho marca a independência da Bahia e é feriado estadual.

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Portaria da Capitania dos Portos no Amapá, publicada nesta segunda-feira 30, determina, em caráter excepcional e enquanto não forem plenamente restabelecidas as defensas da ponte sobre o rio Matapi, que sejam observados os seguintes procedimentos para a navegação de comboios nas imediações da ponte, situada no município de Santana. As manobras noturnas estão suspensas. As manobras deverão ser realizadas contra a maré. As balsas somente poderão permanecer atracadas, nas proximidades da ponte, na posição perpendicular, durante as operações de carga e descarga a fim de não interferir na manobra de passagem das demais embarcações sob a ponte. As defensas marítimas são tipos de obras portuária e embarcações marítimas para garantir a segurança quando um navio ou barco encontra a estrutura de atracação.

Opinião francesa

Entrevistado pela agência Eixos, Emmanuel Lenain, embaixador da França no Brasil, disse que a decisão do governo brasileiro de explorar novas fronteiras de petróleo e gás em áreas como a Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, não é uma boa notícia para o clima. O embaixador ressaltou que a França foi o primeiro país do mundo a proibir a exploração e produção de hidrocarbonetos em seu território, incluindo a Guiana Francesa — que faz fronteira com a Bacia da Foz do Amazonas —, mas reconhece a soberania de cada país na definição da sua política energética.

Pessoas transgênero

O Amapá está entre os estados com projetos de lei relacionados a pessoas transgênero aprovados nos últimos dez anos nas assembleias legislativas, segundo dados de levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Além do Amapá, no período, outros nove estados e o Distrito Federal ganharam novas leis para a garantia de direitos dessas populações. Entre os temas que avançaram estão garantias de uso do nome social, campanhas contra discriminação, sanções à transfobia e aprimoramento de dados sobre a população LGBTQIA+.

Waldez na Câmara

A convite de uma deputada federal de Santa Catarina, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara receberá, nesta quarta-feira (2), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Ele apresentará os planos e programas da pasta para este ano. O ministério tem papel fundamental na criação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das regiões, à infraestrutura, à segurança hídrica e à resposta a desastres naturais.

Mudanças na Embrapa

Com o fim do mandato de Antônio Cláudio Almeida de Carvalho como chefe –geral da Embrapa, ocorrido nesta segunda-feira 30, Jô de Farias Lima assume, a partir de 1º de julho, interinamente, a chefia da empresa até o encerramento do processo de seleção do novo chefe-geral, previsto para outubro. Nagib Melém ocupa função de chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Adalberto Azevedo é o chefe adjunto de administração e e Antônio Cláudio Almeida de Carvalho é o chefe adjunto de Transferência de Tecnologias.

MP e o Vale do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou do Seminário Regional “Políticas Públicas, Conflitos Socioterritoriais e a Atuação do Ministério Público na Região do Vale do Jari”, realizado em Belém (PA), pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA) do MP do Pará. O evento reuniu especialistas, promotores de justiça e pesquisadores em torno da análise técnica e institucional sobre os desafios fundiários, ambientais e sociais que impactam comunidades do Vale do Jari, região que abrange municípios nos dois estados

Produtos da Amazônia 

De autoria da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria um programa nacional de incentivo ao cultivo e à exportação de açaí e outros produtos da Amazônia. Segundo a parlamentar, o objetivo principal do novo programa é promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva amazônica, com foco no açaí e em outros produtos da região. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Casa. Para virar lei, o programa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Licitação marcada

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou data para a licitação visando a contratação de empresa para a construção da Feira do Produtor na rua Herundino do Espírito Santo, no Habitacional São José, bairro do Buritizal. A licitação será dia 21 de julho.

Inspeções nas delegacias

Com o objetivo de auxiliar no aperfeiçoamento da Segurança Pública, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá concluiu, nesta segunda-feira (30), as inspeções nas Delegacias de Polícia de Macapá. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar Ailton Vidal, acompanhado do secretário da Unidade, servidor Wellison Silva, com o auxílio remoto de uma equipe de servidoras e servidores do Poder Judiciário. Ao todo, 26 unidades foram visitadas. O magistrado avaliou as estruturas físicas e conversou com delegados e policiais que atuam nos locais.

Conclusão de obra

A Codevasf anuncia concorrência eletrônica visndo a contratação de empresa especializada de engenharia para conclusão de obra de construção da sua unidade descentralizada no estado do Amapá (11.ª/SR), no município de Macapá. A sessão pública será realizada em Brasília, dia 22 de julho.

Devolução de dinheiro

Candidato derrotado na eleição para vereador no Oiapoque, Mário Neves Castro está sendo intimado pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral para devolver R$ 11.500,00 ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 15 dias.

Prorrogação de prazo

O prazo para estados, municípios e Distrito Federal aderirem ao edital do Mais Médicos Especialistas foi prorrogado até o dia 11 de julho. A medida faz parte do pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo central é reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores devem indicar os estabelecimentos de saúde que possuem capacidade formativa e estrutura necessária – como equipamentos, salas de atendimento, insumos, medicamentos – conforme estabelecido no edital. O resultado final está previsto para o dia 16 de julho.

Rapidinhas

Titularidade – A juíza Simone Moraes dos Santos é a nova titular da 4ª Zona Eleitoral, com sede no Oiapoque. Ela assumiu essa condição a contar de 24 de junho, com a dispensa do juiz Zeeber Lopes Ferreira.

Inscrições – O Tribunal de Justiça do Amapá encerra nesta terça-feira (1º de julho), as inscrições para instituições interessadas em receber recursos de penas pecuniárias e demais medidas alternativas impostas pelas Varas Criminais, Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da comarca.

Forró – O mês de junho terminou nesta segunda-feira (30), e para quem já está com saudades dos festejos juninos, a programação do governo do Amapá só termina no domingo, 6 de julho.

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O Governo do Amapá inicia, neste sábado 28, programação especial nos municípios para celebrar o Dia do Pescador, comemorado em 29 de junho. As atividades vão contemplar diversas colônias de pescadores em todo o estado, com ações que incluem café da manhã, celebrações religiosas, atendimentos especializados, ações sociais e entrega de cestas básicas para pescadores em situação de vulnerabilidade social. Em Macapá, neste domingo 30, na sede da Colônia Z1, no bairro do Perpétuo Socorro, tem missa, café da manhã e uma “domingueira”.  A programação será encerrada em agosto, na Comunidade do Sucuriju (foto), município de Amapá. De acordo com o último levantamento da Superintendência da Pesca do Amapá, existem mais de 16 mil registros ativos, e três mil em análise, de pescadores artesanais contabilizados no estado. Somente no arquipélago do Bailique são mais de três mil cadastros ativados.

Criação de federação

Está marcada para 22 de agosto a assembleia geral de fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Norte e Nordeste (Fetrasenf), a ser realizada em Fortaleza, no Ceará. Haverá eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal, e filiação à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep-AP), será representado por seu secretário-geral Hedoelson Silva Uchôa.

Protocolo em vigor                                                                                                     

Obrigatório desde novembro de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial está em vigor em todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O documento determina que juízes considerem as particularidades de pessoas negras e de outros grupos historicamente discriminados em todas as decisões, da infância e juventude ao direito criminal, para reduzir desigualdades e reforçar a confiança da sociedade na justiça.

Primeira nomeação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empossou o primeiro servidor aprovado no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral – TSE Unificado. Lucas Januário da Silva assumiu o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa. O TRE Amapá foi o primeiro tribunal eleitoral do país a nomear e dar posse a um servidor aprovado no concurso unificado.

Audiência designada

A juíza Stella Simonne Ramos, da 2ª Zona Eleitoral, marcou para 29 de agosto a audiência de instrução na ação penal na qual o Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Douth Robth Silva de Souza e Elielson Sarmento da Costa pela suposta compra de votos e transporte de eleitores nas eleições de 2024. A audiência será realizada presencialmente no cartório eleitoral da 2ª ZE.

Determinação de devolução

Candidato derrotado na eleição para vereador pelo Partido Progressista (PP), no município de Ferreira Gomes, Edivan Tavares dos Santos teve as contas de campanha julgadas não prestadas pelo juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 12ª Eleitoral. Foi determinado que Edivan providencie a devolução de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU). Tem a ver com a arrecadação e gastos dos recursos utilizados durante às eleições municipais de 2024.

Bandeira vermelha

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

Escuta no Mazagão

O município de Mazagão recebeu esta semana uma das etapas do Programa Estratégico MP Resolutivo: a Escuta Social, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). A iniciativa, realizada na Escola Estadual Dom Pedro Primeiro, reuniu mais de 300 pessoas da sede e comunidades vizinhas que participaram ativamente do diálogo com representantes da instituição e autoridades locais. A ação faz parte de um esforço nacional para aproximar o Ministério Público da sociedade, conforme previsto na Resolução 207 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a realização de audiências públicas e formas colaborativas de participação social.

Aprendizes com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos editais de licitações exigir das empresas participantes dos certames um percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. Favacho destacou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um dos maiores desafios para a promoção da equidade social. O projeto vai ser apreciado agora, em caráter conclusivo, em outras três comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Código eleitoral

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) havia recebido, até o dia 24 deste mês, um total de 354 emendas apresentadas por senadores. Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramita, prevê que esse colegiado poderá receber mais emendas até o dia 2 de julho. A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto no dia 9.

Habilitação custeada

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatro dispositivos do projeto originalmente aprovado por senadores e deputados.

Eleição marcada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá marcou para 3 de outubro a eleição para renovação da composição do plenário CRO/AP. Os requerimentos de inscrição de chapas serão recebidos até às 14 horas de 3 de setembro

Rapidinhas

História – Este domingo, 29 de junho, marca os 261 anos do lançamento da pedra fundamental da Fortaleza de São José de Macapá.

Assinatura – Via Seinf, governo do Amapá já assinou contrato com a empresa vencedora da licitação para a construção do Centro Multiuso Cidade Tucuju, no município de Macapá.

De olho – O promotor de justiça Welder Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhamento da realização de concurso público no âmbito da prefeitura e da câmara municipal de Calçoene.

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Nesta sexta-feira 27, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove o Seminário de Piscicultura – Sustentabilidade e Produção. O evento ocorrerá na sede do Sebrae, no Auditório Campus do Laguinho, das 8h às 16h30. Voltado a piscicultores, técnicos, pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor, o encontro busca fortalecer a cadeia produtiva da aquicultura no estado, por meio do debate sobre licenciamento, bioeconomia, inovação e acesso a mercado. O seminário contará com especialistas e representantes do Sebrae de Rondônia e do Rio Grande do Norte, SEMA, Diagro, Secretaria da Pesca, Codevasf, Embrapa e empresas que atuam no setor, startups de bioeconomia e instituições financeiras.

Defesa de pesquisas

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, reforçou a necessidade de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial, com foco na Foz do Amazonas. Segundo ele, apenas a perfuração poderá confirmar se há petróleo em quantidade e qualidade comercialmente viáveis. Ardenghy está em Belém para participar do Amazon Energy, evento promovido pela Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), que durou dois dias e foi encerrado nesta quinta-feira 26. Segundo Ardenghy, a possível confirmação de reservas na Margem Equatorial pode representar um grande impulso econômico para o Norte do país.

Resultado final

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – FAPEAP, divulgou o resultado final da avaliação dos proponentes à chamada pública Fortaleza de São José de Macapá: Pesquisa e Memória Histórica no âmbito do Programa de Preservação da História e da Cultura do Amapá, com base nos critérios de análise e julgamento estabelecidos no edital. As maiores pontuações foram para Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite e Sidney da Silva Lobato.

Custo da energia

Na quarta-feira (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou sobre a repercussão negativa da última sessão do Congresso, que derrubou vetos presidenciais relacionados ao setor de energia elétrica. Em pronunciamento, ele, que também preside o Congresso Nacional, ressaltou que a decisão dos parlamentares foi técnica e afirmou que não houve a criação de novos custos.

Dinheiro da CFEM

Durante evento do Brasil Mineral, que tratou sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, Elmer Prata Salomão, da Geos Consultoria, disse que a CFEM é uma política pública constitucional para trazer maior bem-estar para a sociedade. Mas isso não ocorre e o estado federativo falha ao não utilizar corretamente a compensação. Nos municípios, a CFEM virou uma arrecadação sem controle e que não é direcionada para o pós-mina. Para Elmer Prata, é trágico quando se vê o que o dinheiro faz pela atração do dinheiro. Ele destaca a necessidade de intensificar a vigilância pela transparência para os recursos serem aplicados onde foram determinados na sua criação.

Serviços no Oiapoque

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá (TRT-8) leva os serviços da Justiça Itinerante à cidade de Oiapoque, no Amapá. A ação será de 30 de junho a 4 de julho, das 8h às 13h, na loja do Super Fácil, na Rua Lélio Silva, Centro. Serão oferecidos esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e processos em andamento na Justiça do Trabalho. Além disso, será possível apresentar novas reclamações e participar de audiências que serão realizadas na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque. Os cidadãos também terão acesso aos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego e do Institituto Nacional do Seguro Social.

Cursos no Oiapoque 

O Campus Oiapoque do Ifap está com vagas abertas para cursos técnicos subsequentes, totalmente grauitos e presenciais, destinados a quem concluiu o ensino médio e quer seguir se qualificando. Inscrições por ordem de chegada, até esta sexta-feira 27, das 9 às 16 horas, no Ifap do Oiapoque. O edital completo pode ser acessado em Oiapoque.ifap.edu.br.

Concurso anunciado

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu a posse de três novos servidores aprovados no concurso de 2021 e encerrou a fila de nomeações do certame. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, anunciou que um novo concurso público está em fase de preparação, com a contratação da empresa responsável pela publicação de edital ainda neste ano e previsão de realização das provas em 2026. A expectativa da instituição é que o novo concurso público contemple diferentes cargos e níveis de escolaridade, reforçando ainda mais a atuação ministerial em todo o estado.

Seleção na Unifap

O Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), publicou edital de seleção de 2025. Ao todo, serão ofertadas 18 vagas, distribuídas entre duas linhas de pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos e Justiça Social e Desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 23 a 31 de julho, exclusivamente via internet, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas, disponível na página da universidade na internet.

Fecundidade e migração

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na sexta-feira (27) dados do Censo Demográfico 2022 referentes à fecundidade e migração. O material traz um aprofundamento da caracterização da população brasileira, com dados como taxa de fecundidade por cor ou raça, nível de instrução e grupos de idade.

Vacina para os bebês                  

A partir de 1º de julho, os bebês de 12 meses receberão a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C. Isso significa que, além do meningococo C, eles ficarão protegidos contra outros três sorotipos da bactéria (A, W e Y), o que previnirá casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue, a meningococcemia. Somente este ano, o Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes.

Área para garimpo                                                                                                    

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou resolução que proíbe uma mesma pessoa física de ter permissões para garimpos – os chamados títulos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) – cuja área total ultrapasse 50 hectares. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rapidinhas                                      

História – Esta sexta-feira, 27 de junho, marca o Dia da Assembleia de Deus no Amapá, conforme determina a lei estadual 0537, de maio de 2000.

Escuta – Neste final de semana, em Oiapoque, acontece a reunião denominada “Escuta da Petrobras com Caciques” – Margem Equatorial – Pesquisa Exploração de Petróleo.

Aprovação – O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portaria que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da soja no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.

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Os partidos Solidariedade e o PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciaram nesta quarta-feira (25) a formação de uma federação partidária para atuação conjunta no País e, especificamente, no Congresso Nacional. A federação tem uma bancada de dez deputados federais (cinco de cada partido) e um governador, Clécio Luís (Amapá), do Solidariedade. O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ), afirmou que os dez deputados da federação vão contribuir com o debate nacional. “Vamos fortalecer os dois partidos nos estados e vamos começar um processo de escuta pra saber o que cada população quer”, afirmou. No Amapá, o PRD é aliado do prefeito Antônio Furlan (MDB), de Macapá.

Projetos aprovados

Em sessão presidida pela deputada Alliny Serrão, e com a presença de representantes de diversos sindicatos no plenário, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou cinco projetos de lei enviados pelo governo do estado, todos voltados à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento das políticas de defesa sanitária no Amapá. Também foi aprovado o projeto que autoriza o governo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) uma área para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Caravana do Sebrae

A Caravana de Atendimento Rural Integrada, coordenada pelo Sebrae Amapá e parceiros, chega a Região do Ariramba, na Resex Rio Cajari e se instala no Templo Central da Assembleia de Deus, nos dias 25 e 26 de junho, das 9h às 19h. O objetivo é beneficiar às famílias ribeirinhas, entre elas, pescadores, extrativistas e produtores rurais, nesta ação de atendimento ao setor primário. A Caravana de Atendimento Rural, promove o desenvolvimento sustentável com predominância na economia local oriunda da agricultura familiar e o extrativismo vegetal e animal.

Réus condenados

A atuação do Ministério Público do Amapá foi decisiva para a condenação de dois criminosos. Um deles foi Josielson Gemaque de Sousa, condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão por homicídio, 4 meses e 10 dias de detenção por lesão corporal e mais 1 ano e 4 meses de reclusão por corrupção de menor. Em abril de 2018, Josielson e seu irmão, ainda menor de idade à época, emboscaram Kleberton da Costa Mendonça e Rafael Batista da Costa com faca e terçado, resultando na morte de Kleberton e lesões em Rafael. Em Santana foi condenado Ediomar da Mota Morais, autor do assassinato de uma criança de apenas três anos de idade. A vítima era sua ex-enteada e o crime foi praticado como forma de vingança contra a mãe da menina.

Esgotamento de medidas

A juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), considerou o esgotamento das medidas cautelares em processo que envolve Jesaias  Silva e Silva, o Jesa, Rafael Pinheiro e Luanderson de Oliveira Alves, alvos de expediente instaurado a partir de representação da Polícia Federal, como busca e apreensão, interceptação telemática, quebra de sigilo de dados e prisão preventiva, com vistas à apuração de delitos envolvendo corrupção eleitoral além de crimes comuns conexos, como tráfico de drogas e integração de organização criminosa vinculados à facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ela manteve as medidas de natureza permanente, especialmente os acessos autorizados aos dados apreendidos, que continuam válidos no inquérito policial correlato.

Curso da especialização

O Departamento de Educação à Distância da Universidade Federal do Amapá (Unifap), informou que as inscrições para o processo seletivo do Curso de Especialização em Gestão Pública na modalidade a distância iniciam dia 30 de junho e vão até 14 de julho, sem taxa de inscrição. Serão ofertadas 150 vagas, distribuídas entre Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque e Pedra Branca, com 30 vagas para cada município, e 50% são exclusivamente para servidores públicos federais, estaduais e municipais. É preciso ter nível superior. A avaliação será do dia 22 de julho a 4 de agosto, e o resultado final da seleção será divulgado no dia 8 de agosto.

Licitação adiada

Para o cumprimento de prazo regulamentar, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou a data da licitação que tem como objeto a contratação de empresa para a revitalização da Feira do Produtor do Pacoval, próximo da ponte Sérgio Arruda. Inicialmente marcada para 27 de junho, a licitação passou para 16 de julho, às 9h (horário de Brasília).

Amizade promulgada 

O presidente do Senado Davi Alcolumbre, do Amapá, promulgou nesta quarta-feiras25, a lei que cria o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrada anualmente em 12 de abril. Davi é o primeiro presidente judeu do Senado e do Congresso Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores em 20 de maio.

Apurações em curso

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, depois de receber denúncias, apura se o valor cobrado nos combustíveis no município corresponde à quantidade e qualidade de litro mostrada na bomba e o recebido nos veículos dos consumidores locais. Já em Amapá o promotor Welder Feitosa apura possíveis irregularidades na eleição para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.

Fraude no Bolsa

Percentualmente, o município de Pracuúba, no Amapá, tem a pior posição no ranking de possíveis fraudadores do Bolsa Família. Na cidade, há 157 casas de monoparentais e 840 famílias nessa situação no Bolsa. A revelação está em estudo realizado pela empresa DataBrasil a pedido do Poder360, com bdados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e do IBGE indicando que ao menos 1,4 milhão de famílias omitem o cônjuge (marido ou mulher) para receber dinheiro do Bolsa Família. Das 5.571 localidades brasileiras, 2.134 têm pelo menos uma família omitindo marido ou mulher para receber dinheiro do Bolsa Família. A situação mais grave é registrada em Manaus, capital do Amazonas.

Abatimento de dívidas 

Na próxima semana, hospitais privados e filantrópicos interessados em abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS) já poderão iniciar o cadastro.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648222&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648222&o=node A previsão é que o edital para adesão desses hospitais seja divulgado até cinco dias após a publicação da portaria que oficializa a iniciativa. O anúncio é um mecanismo de abatimento de dívidas em troca de atendimento no âmbito do SUS, com objetivo é reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto.

Energia e reajustes

Os reajustes nas tarifas de energia elétrica em 2025 levarão a um aumento médio de 2,64% para os consumidores no Brasil, conforme projeção da consultoria Thymos Energia. No ano anterior, o aumento foi de 0,45%. Para a região Norte, que inclui do Amapá, a previsão é de alta de 4,73%.

Rapidinhas

Homologação – O prefeito Jaisom Picanço, de Itaubal, acaba de homologar uma licitação de R$ 6,2 milhões, vencida pela empresa Auge Construções e Saneamento, para obra de pavimentação de estrada vicinal, terceira etapa do Ramal Hilário.

LDO 2026 – Já está na Assembleia Legislativa, encaminhado pelo governo do Amapá, o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Mais vagas – O Senado aprovou aumento de deputados federais, passando de 513 para 531 a partir de 2026. Aumento terá reflexo nas Assembleias Legislativas.

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Mais que uma cerimônia de formatura, a solenidade realizada na manhã desta terça-feira (24), no auditório do Sesi-Senai de Santana, foi uma celebração de sonhos, superações e novos começos. O evento marcou a conclusão de cursos profissionalizantes por 262 concluintes, promovidos pela 8ª edição do Projeto de Profissionalização de Jovens — uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana, em parceria com o Lar Betânia, Companhia Docas de Santana, Prefeitura de Santana e outras instituições. Desde sua criação, em 2016, o projeto já qualificou mais de seis mil jovens, oferecendo uma porta de entrada concreta para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo.

Formação de federação

Os partidos Solidariedade e PRD devem anunciar nesta quarta-feira (25) que vão formar uma federação partidária. A aliança, segundo dirigentes, será anunciada em um evento na Câmara dos Deputados. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram convidados. No Amapá, o Solidariedade é o partido do governador Clécio Luís, já o PRD é comandado por Kassyo Ramos, é aliado do prefeito Furlan (MDB).

Apelação negada

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada nesta terça-feira (24), negou a apelação criminal de Ediomar da Mota Morais, condenado pelo homicídio de sua ex-enteada em ato de vingança contra a mãe da vítima. O crime ocorreu em agosto de 2000. A sentença em 1º Grau foi proferida na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que condenou o réu por homicídio qualificado. Ele teve a pena fixada em 22 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão presencial marcada para esta quarta-feira 25, sob a presidência do conselheiro Regildo Salomão. São prestações de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado, de prefeituras e câmaras de vereadores. Um dos processos trata da prestação de contas da Macapá Previdência, exercício de 2022, que tem como responsáveis Madson Millor Lima Rodrigues, Alex Marinho Branco, Giancarlo Darlan Pinon Nery e Leivo Rodrigues dos Santos.

Embargos rejeitados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos de declaração e confirmou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 90 relativo à legitimidade passiva (ou não) da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em ações relacionadas ao apagão ocorrido no Amapá em novembro de 2020. Os processos relacionados à matéria – pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região – estão suspensos até a definição da tese jurídica.

Comissão instituída

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribuna, com vistas ao cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça. A comissão é presidida pela juíza eleitoral Alaíde Maria de Paula.

Atlas geográfico

Durante entrevista ao programa JudiciRádio Notícias, da rádio-web do Tribunal de Justiça do Amapá desta terça-feira (24), Wilkson Silva, pesquisador da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), fez a apresentação do primeiro “Atlas Geográfico Escolar do Amapá”. A obra reúne 40 mapas que detalham florestas, rios, solos, bacias hidrográficas, aspectos econômicos, populacionais e muitas outras informações sobre o estado, indispensáveis para o leitor.

Reconhecimento

O açaí cultivado de forma tradicional e sustentável no arquipélago do Bailique, no Amapá, acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional, o selo de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A conquista contou com o apoio direto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Rota do Açaí, uma das Rotas de Integração Nacional promovidas pelo Governo Federal.

UTI no HCA

O Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), em Macapá, está prestes a receber um reforço significativo do Governo do Amapá com a conclusão de mais uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica com 16 leitos e um Centro Cirúrgico com três salas especializadas para procedimentos infantis. Na segunda-feira, 23, representantes da Secretaria da Saúde (Sesa), Ministério Público (MP-AP) e Tribunal de Justiça (Tjap) realizaram uma visita técnica na unidade.

Uso do FGTS

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, por outras três comissões. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Quitação de dívidas

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100. Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

Casamento na Comunidade

Com a união de 400 casais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará a maior edição do seu programa Casamento na Comunidade nesta quarta-feira (25). O evento acontecerá às 17h, na Igreja Assembleia de Deus – A Pioneira, em Macapá, e conta com apoio da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e, nesta edição, os cartórios Vales e Jucá Cruz.

Rapidinhas

PAI – Está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Amapá que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinado aos servidores efetivos do Poder Executivo do estado.

Acompanhamento – Promotor de justiça Marcelo Moreira instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de instituições para acompanhar as reuniões do Conselho Gestor da Floresta Estadual do Amapá – Flota. A SEMA está sendo oficiada para informações quanto ao calendário de reuniões do conselho gestor.

Junho Verde – Fórum Ambiental cria Grupo de Trabalho para reforçar ações contra desmatamento e queimadas no Amapá.

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A primeira turma do Curso de Preparação para Adoção de Macapá, composta por 31 casais pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, deu início nesta segunda-feira (23) à formação conduzida pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Cível e Administrativa. Realizada no auditório da Escola Judicial do Amapá (EJAP), a iniciativa busca capacitar, informar e esclarecer dúvidas de famílias que desejam requerer habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A capacitação é um requisito legal para que as famílias sejam habilitadas para a adoção.

Desenvolvimento da Amazônia

O Amapá sedia o Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26, para debater sobre os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente na Região Amazônica. O governo do estado recebe as principais lideranças do país no segmento, no Museu Sacaca, a partir das 8h30. Uma das presenças confirmadas é a de Luciana Santos, ministra da Ciência. Tecnologia e Inovação.

Quantidade de vagas

Resolução do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades (Concidades), estabelece o quantitativo de delegados e serem eleitos nas etapas estaduais da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Amapá e Roraima têm o menor número de delegados, 32 vagas para cada estado. O total de delegados dos estados e Distrito Federal chega a 1689.

Prazo para se explicar

No Pará, o Sindicato dos Restaurantes de Belém e mais 24 estabelecimentos da capital paraense têm dez dias para apresentar dados comparativos que justifiquem a alta dos preços de hospedagem para a COP 30, marcada para o início de novembro em Belém. Segundo o Ministério da Justiça, a rede hoteleira da capital paraense terá que explicar tabelas que seriam abusivas, e põe em xeque a presença de delegações internacionais dispostas a desistir da conferência das partes em razão do fator hospedagem.

Lista definida

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá tornou pública a lista de procuradores de justiça inscritos à eleição para representantes da classe junto ao Conselho Superior do Ministério Público do estado. Os inscritos são: Alcino Oliveira de Moraes, Márcio Augusto Alves, Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro e Maricélia Campelo Assunção.

Sofrendo com a morosidade

O Pará reclama que também sofre as consequências da morosidade do Ibama para liberar a exploração de blocos na foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, começando com a perfuração de um poço pioneiro na costa atlântica do Amapá. Os royalties da exploração petrolífera na Margem Equatorial poderiam mudar da água para o vinho a situação de milhares de famílias não apenas no Amapá, mas também nos 17 municípios que estão localizados no arquipélago do Marajó, no Pará, muitos dos quais estão incluídos na relação dos que apresentam pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Poluição sonora

Recordista em chamadas, reclamações e denúncias, a poluição sonora permanece entre as principais pautas de atuação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Nesta semana, os promotores de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira e Marcelo Moreira, trataram sobre o tema com o empresário de eventos, Diego Armando Cearense, e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Batalhão Ambiental.

Festas do Curiaú 

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, marcou para agosto uma audiência pública para tratar das festas no “bandão” que são realizadas no Curiaú. A reunião foi marcada depois de encontro entre o promotor e representantes do Batalhão Ambiental e da SEMA. O quilombo tem a proteção legal por ser comunidade tradicional e estar dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Conforme leis e normas ambientais, só estão permitidas as realizações de festas de grande porte previstas no calendário oficial cultural e com as autorizações em dia.

Jornada fluvial  

Na manhã desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Programa Justiça Itinerante, deu início, na Vila Progresso, aos atendimentos da Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação geral da juíza Laura Costeira, esta jornada conta com a condução local da juíza Alaíde Maria de Paula. A ação leva cerca de 60 serviços às comunidades da Vila Progresso (dias 23 e 24), Limão do Curuá (dia 25), Itamatatuba (dia 26) e Ipixuna Miranda (dia 27).

Retenção da receita

Começou a valer, a partir desta segunda-feira (23), a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que as farmácias de todo Brasil retenham as receitas para vendas de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. Usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, esses medicamentos passaram a ser usados de forma indiscriminada por quem deseja perder peso.

Brasil sem fome

Podem ser feitas até 28 de julho as inscrições para a 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo do prêmio é reconhecer e divulgar os melhores resultados e iniciativas de Combate à Fome nos Estados, Distrito Federal e município.

Propaganda partidária

Três agremiações políticas veiculam propaganda partidária nesta semana. São elas: Partido Social Democrático (PSD), Progressistas (PP) e União Brasil (UNIÃO). As emissoras de rádio e televisão exibem os programas das legendas, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (24), na quinta-feira (26) e no sábado (28).

Rapidinhas   

Homologação – A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou edital com homologação do resultado final do concurso público efetivo para professor de magistério superior da instituição.

Oiapoque ao Chuí –  TRTs do Rio Grande do Sul, Pará e Amapá se unem para compartilhar ferramentas tecnológicas. O TRT-8 solicitou a visita para conhecer alguns projetos e ferramentas do TRT-4 que possam ser aproveitados no Pará e no Amapá.

Devoção – Está terça-feira 24, marca o começo do ponto alto da festa de Nossa Senhora da Piedade, no Igarapé do Lago, município de Santana. A comemoração vai até 2 de julho.

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De acordo com a agência Eixos, a entrada de grandes petroleiras dos Estados Unidos na disputa por áreas na Bacia da Foz do Amazonas, que passa pelo Amapá, no leilão da ANP de terça-feira (17) marcou o retorno da concorrência internacional pela região. As sinalizações de avanço no processo de licenciamento da estatal para perfurar o primeiro poço em águas profundas na bacia contribuíram para dar confiança às empresas de que a aposta no certame não será em vão. Na Bacia da Foz do Amazonas, foram arrematadas 19 áreas, sendo dez pelo consórcio entre Petrobras e ExxonMobil. As demais ficaram com a parceria entre Chevron e CNPC. As companhias estadunidenses replicaram no Brasil o embate societário que travam na Guiana. Por lá, as empresas disputam participação no bloco Stabroek, um dos maiores descobertos até o momento no país vizinho. A expectativa é que as grandes reservas encontradas na Guiana podem se estender ao território brasileiro e abrir uma nova fronteira na região Norte do Brasil.

Frigorífico inspecionado

O Abatedouro Frigorífico Amazônia Empreendimentos (Friaa), atualmente, é o único licenciado para o abate no estado, após a suspensão das atividades do frigorífico Braga e encerramento das atividades do Matadouro Municipal de Macapá. Nele, são abatidos, diariamente, cerca de 300 reses de gado comum e búfalo. Esta semana, o promotor de justiça Marcelo Moreira inspecionou o matadouro, no ramal do Porto do Céu, em Macapá, acompanhado de equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Vigilância Sanitária do Município.  O objetivo é a fiscalização da atividade, do pecuarista até o comércio, para regularização do licenciamento.

Indicações aprovadas

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou, por unanimidade, as indicações do desembargador Carlos Tork (vice-presidente) e do juiz Nilton Bianchini Filho (juiz auxiliar da presidência – gestor de precatórios) para vagas de membro titular e suplente, respectivamente, no Conselho da Amapá Previdência (Amprev); e da juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig para a vaga de juíza membro titular da classe dos juízes de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente, Jayme Ferreira.

Liberação do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram o saldo bloqueado. Serão liberados R$ 6 bilhões para aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil.

Livre comércio

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto de lei de 2019, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Derrota e intimação

Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2024, João Bosco Ribeiro Pimentel está sendo intimado pela 10ª Zona Eleitoral para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 177.373,80 referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebidos para a campanha, ao Tesouro Nacional.

Jovem Senador 

A Comissão Julgadora do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador já escolheu os vencedores da edição de 2025. Os novos jovens senadores começaram a ser anunciados nos estados nesta semana. Os anúncios nos estados devem ser feitos pelas Secretarias Estaduais de Educação até o final do mês. Os jovens senadores, um de cada unidade da federação, vão se reunir em Brasília para participar da Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 18 e 22 de agosto.

Mais deputados

O Plenário do Senado deverá votar na próxima semana o aumento do número de deputados federais. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE, e cria 18 novas vagas para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. No entanto, diversos senadores já anunciaram voto contrário ao projeto alegando aumento de despesas. Para o Amapá não muda nada.

Quina de São João

Com o prêmio estimado em R$ 230 milhões, começaram as apostas exclusivas para o concurso especial da Quina de São João. O sorteio será realizado no dia 28 de junho, sábado, a partir das 20h. Como sempre ocorre nos concursos especiais, a Quina de São João não acumula, e ganha quem acertar a maior quantidade de números. A aposta mínima, com cinco números marcados, custa R$ 2,50.

Requerimento de licenças

A LB Construções Ltda, tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Laranjal do Jari a licença de instalação e licença de operação para o exercício de atividade de canteiro de obras que dará apoio à obra de implantação e pavimentação na Rodovia BR-156/AP (Lote único) – Sul, localizado BR 156/AP, imóvel rural situado no Sitio Amor Selvagem.

Derrota e devolução

Candidatos a vereador derrotados na eleição de 2024 no município de Pedra Branca do Amapari, Gilvandro Pereira Barros e Nelielma Souza Miranda estão sendo intimados pela 11ª Zona Eleitoral, para que devolvam – cada um – R$ 24.500,00 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.

Proteção aos idosos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 2ª Vara de Família e Medidas Protetivas de Idosos da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Elayne Cantuária, realizou nesta sexta-feira, 20 de junho, no Fórum de Macapá, o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A iniciativa, que conta com a cooperação de 15 instituições parceiras, faz parte do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

Rapidinhas

Apuração – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu denúncia em procedimento administrativo, cujo objetivo é apurar denúncia de supostas irregularidades na administração da Superintendência de Transporte e trânsito – STTRANS no município de Santana.

Sanção – Lei sancionada pelo prefeito Júnior Mourão, de Cutias do Araguari, institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) do município, instrumento de gestão integrada das políticas públicas de cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura.

Requerimento – A direção do Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto” requereu à SEMA (Secretaria do Meio Ambiente, a renovação da licença operacional para exercer a atividade de jardins botânicos, parque nacionais, reserva ecológicas e áreas de proteção.

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