Paulo Silva

Em reunião com integrantes do Ministério Público do Amapá, na terça-feira (8), ao ser questionada pelo promotor de justiça Iaci Pelaes sobre os contratos administrativos, que encerraram em 30 de junho, a secretária Sandra Casimiro, da Educação do estado, justificou acerca da necessidade, no momento, de continuar a contratação temporária para o segundo semestre de 2025, para assegurar a realização da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que será realizada em sessenta dias letivos, o que inviabiliza a realização de novo processo seletivo. Ele disse que o governo do Amapá fez investimentos na capacitação destes educadores e não há tempo hábil para novas contratações. Diante da exposição, o promotor Iaci Pelaes considerou razoáveis os argumentos apresentados para justificar a necessidade de prorrogação dos contratos temporários e informou que expedirá uma Recomendação sobre o tema.

Comenda Santa Dulce

Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, o Senado escolheu esta semana as sete pessoas a serem agraciadas com a Comenda Santa Dulce dos Pobres. A homenagem reconhece pessoas e instituições que se destacam por relevantes serviços na área social da saúde. Um dos escolhidos foi Henrique Duarte Prata, diretor e idealizador do Hospital de Amor (H.A). O HA deve assumir a gestão do Centro de Radioterapia do Amapá.

Alterações e atualizações

Publicada decisão do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) aprovando, com as devidas alterações e atualizações, o Caderno de Atribuições Administrativas, bem como atualizado o Organograma Institucional do conselho, disponível no Portal do Coren-AP (www.coren-ap.gov.br). Está determinada a extinção de sete unidades funcionais e de três cargos em comissão, além da alteração de nomenclaturas de unidades funcionais.

Saúde mental

Profissionais que representam a Rede de Apoio em Saúde Mental no Amapá reuniram com a promotora de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, para tratar sobre a nova portaria do Governo do Amapá referente à política estadual da saúde mental. A reunião está relacionada à apuração de notícia de fato (denúncia), resultado de dois processos extrajudiciais eletrônicos que tramitam no Ministério Público do Amapá (MP-AP). Os pontos principais da portaria, como a regulamentação do fluxo de atendimento e a organização progressiva de leitos de saúde mental, foram apresentados, explicados e ponderados.

Juizado itinerante

A Justiça Federal do Amapá levará o atendimento do Juizado Especial Federal Itinerante ao município de Vitória do Jari nos dias 7 e 8 de agosto. Durante a ação, os cidadãos poderão obter informações ou iniciar processos relacionados a aposentadorias, auxílios, pensões e outros direitos, de forma gratuita e sem necessidade de advogado. O Juizado Itinerante é uma oportunidade para que o cidadão resolva questões junto a órgãos federais sem precisar se deslocar a outras cidades.

Composição de conselho

Deve acontecer em setembro a eleição para composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santana (CMPC). O Conselho está formado por 14 membros, sendo sete eleitos pela sociedade civil organizada e sete indicados pelo poder municipal. No mês passado, o prefeito Bala Rocha ampliou o número de cadeiras do conselho, colocando os segmentos de audiovisual e artesanato como titulares e reservando duas cadeiras para suplentes (capoeira e a cultura cristã).

Tarifas do Trump

Os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Mota (Câmara) divulgaram nota conjunta sobre a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros. Eles defenderam uma resposta com base no diálogo diplomático e mencionaram a lei da reciprocidade econômica. O Congresso, segundo a nota, acompanhará o caso e agirá com equilíbrio em defesa da economia nacional.

Sentença mantida

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve na íntegra a sentença proferida pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral, que julgou desaprovadas as contas do PDT, relativas às eleições municipais de 2024 no município de Oiapoque, negando segmento a recurso.

Duplicação de ponte

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a Licença Prévia para execução da obra de duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza na rodovia Josmar Chaves Pinto, objeto de convênio federal.

Plano de marketing

Técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) do governo do Amapá vão participar, de 19 a 22 de julho, de visita técnica para construção do Plano de Marketing, nos municípios de Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Calçoene e Itaubal. O encontro tem como objetivo conhecer experiências locais e realizar o levantamento de informações da atividade turística local.

Impactos da exploração

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado vai promover, na segunda-feira (14), em São Luís (MA), debate com especialistas e autoridades sobre os impactos da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira. A audiência acontecerá na Assembleia Legislativa do Maranhão. A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral norte brasileiro, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A exploração nessa área tem sido tema de debates por envolver blocos com potencial econômico relevante, mas localizados em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental, próximas à foz do Rio Amazonas.

Rapidinhas

Projetos – Com previsão de entrega até dezembro, a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) contratou projetos para a construção de mercados e feiras do produtor nos habitacionais Miracema e Macapaba.

Concurso – A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aguarda a liberação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para lançar um novo concurso público com 60 vagas imediatas.

Pena – O projeto que aumenta as penas para quem furta cabos e equipamentos de energia e telefonia está perto de virar lei. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto foi confirmado pela Câmara e seguiu para a sanção do presidente da República. A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão.

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O município de Macapá continuará com o atendimento do Hospital Veterinário no local em que hoje se encontra, que terá a finalidade exclusiva de internações e procedimentos cirúrgicos, devendo transferir para outra instalação os atendimentos ambulatoriais clínicos de menor complexidade, a exemplo de consultas, vacinação, entre outros, de modo a manter no hospital apenas os animais com necessidade de internação e realização de cirurgias. É o que consta do termo de ajustamento de conduta assinado entre o prefeito Antônio Furlan e o Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Marcelo Moreira. O município também fica obrigado a realizar serviços regulares de podagem nas árvores que circundam o hospital de forma a evitar eventuais interações entre os animais silvestres do Bioparque e os animais domésticos (pets) que lá são atendidos.

Painel clima Brasil

A Comissão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Amapá reúne nesta sexta-feira (11), às 10h, na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), para a primeira reunião do levantamento Painel ClimaBrasil, que tem como foco o levantamento das ações governamentais relativas à emergência climática, com foco nos eixos de governança, políticas públicas e financiamento. A equipe do Tribunal irá mapear, acompanhar e analisar o desempenho da gestão local para o enfrentamento das mudanças climáticas. Os dados deste levantamento serão consolidados no diagnóstico nacional que será apresentado durante a COP30, que acontecerá em novembro, em Belém.

Academia acionada

Por conta de inquérito civil instaurado para apurar possíveis violações aos direitos das pessoas com deficiência, notadamente quanto à acessibilidade em via pública e no estabelecimento comercial Academia Start, em razão de denúncia formulada por Fernando Pereira de Oliveira, o promotor de justiça Paulo Celso Ramos prorrogou o prazo de conclusão por mais um ano, e oficiou para que a academia informe, em 10 dias, se há alunos cadeirantes ou com deficiência locomotora matriculados ou frequentando regularmente a academia. Em caso positivo, quantos são e quais providências de acessibilidade foram ou estão sendo adotadas pela academia para garantir o acesso pleno aos seus serviços.

Justiça Federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) promoverá ação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) nos municípios de Calçoene e Amapá. A fase de atermação está prevista para o período de 31 de agosto a 6 de setembro. Já a fase de audiências ocorrerá entre os dias 2 e 8 de novembro.

Ajustamento de escalas

O ajustamento das escalas de plantão de médicos, enfermeiros e técnicos foi tema tratado pelo Ministério Público do Amapá e a Secretaria da Saúde (Sesa). Os promotores José Cantuária Barreto e Wueber Penafort reuniram com representantes da gestão estadual para discutir os pontos mais vulneráveis. Rinaldo Martins informou que a Sesa está trabalhando no aprimoramento do conjunto de normas. O gestor afirmou que a proposta será apresentada para as categorias dos profissionais de saúde e encaminhada para apreciação do Poder Executivo. Conforme Rinaldo, entre as implementações estão: a escala online, teto salarial para plantões e melhoria na remuneração de profissionais.

Corrida de São Tiago

Participantes inscritos na 6ª edição da Corrida de São Tiago, que ocorre em Mazagão Velho, podem retirar em Macapá, nesta sexta-feira (11), os kits adquiridos para a prova de rua, que percorre seis quilômetros das ruas históricas do distrito mazaganense no domingo (13). Com apoio do Governo do Amapá, o evento une tradição, fé e esporte, sendo uma das atividades que antecedem os 12 dias da festividade cultural e religiosa mais importante do estado.

Campus fluvial no Ifap 

O andamento das obras de construção do novo campus do Ifap, no município de Tartarugalzinho, e o projeto de criação do campus fluvial foram os principais assuntos tratados em reunião do reitor Romaro Silva com o ministro da Educação, Camilo Santana. Será criado um grupo de trabalho formado pelo Ifap e Setec/MEC para levantamento dos custos de laboratório e, posteriormente, fazer a aquisição da plataforma. O senador Randolfe Rodrigues e o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal, Charles Okama, também participaram do encontro.

Operações de microcrédito

O ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões  para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Casamento comunitário

Com o objetivo de regularizar juridicamente a união civil de casais que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, na tarde de terça-feira (8), no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá (Iapen), mais uma edição do Casamento na Comunidade de 2025. A ação, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa (ALAP) e, nesta edição, com o Cartório Vales, oficializou o matrimônio de 21 casais.

Horário de verão

O Operador Nacional do Sistema (ONS) informou ser possível que este ano seja recomendado ao governo o uso do horário de verão para obter pelo menos mais dois gigawatts de reforço no Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão precisa ser tomada em agosto, já que a medida requer três meses de antecedência para ser implantada.

Novo mínimo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou oficialmente que o salário mínimo passará por um novo reajuste em 2026, saltando dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Combate ao sub-registro

Com o propósito de combater o sub-registro na capital amapaense, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial, assinou, junto à Secretaria da Saúde (Sesa), à direção do Hospital da Mulher Mãe Luzia e à Associação dos Notários e Registradores do Amapá, a renovação do acordo de cooperação técnica para continuidade dos serviços da Unidade Interligada nas dependências do hospital.

História – Se ainda estivesse entre nós, o comandante Annibal Barcellos (foto) estaria completando 107 anos de idade nesta quinta-feira 10 de julho. Governador nomeado do então Território Federal do Amapá, Barcellos foi o primeiro governador eleito do recém criado estado do Amapá. Também foi deputado federal constituinte, prefeito de Macapá e vereador do município de Macapá. Annibal Barcellos faleceu em 14 de agosto de 2011, aos 93 anos, e seu corpo está sepultado em Macapá.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários. O projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Pena is, que estabelece punições para essas práticas. O projeto já foi aprovado pela Câmara.

Plano Brasis

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e o Governo do Amapá (GEA), realizam o encontro para a apresentação do Plano Brasis – Plano Internacional e Marketing Turístico 2025–2027. A iniciativa que conta com a presença do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, integra a agenda nacional de promoção da nova estratégia de marketing turístico que colocará o Amapá e o Brasil, no foco dos mercados internacionais. O evento ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, no dia 17 de julho, às 14h30.

Desconto de dívida 

Em cumprimento de sentença proferida contra o Partido Republicanos – Diretório Estadual do Amapá, em razão de irregularidades na prestação de contas relativas à aplicação de recursos públicos, especialmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas eleições de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral determinou a renovação da intimação do órgão nacional do partido para proceder o desconto do valor da dívida até seu limite, R$ 89.845,46 mensalmente. O acórdão do Tribunal determinou a devolução ao erário do valor de R$ 70.850,00, por aplicação irregular de recursos e a destinação de R$ 563.339,55 nas próximas eleições (2026) para campanhas de mulheres e pessoas negras, por descumprimento de cotas legais.

Sobre transposição

O Ministério da Gestão publicou portaria, nesta terça-feira (8), dispondo sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal.

Sessão de julgamentos

Nesta quarta-feira, 9 de julho, o Tribunal de Contas do Amapá realiza sessão ordinária para o julgamento de 22 processos. Entre eles a prestação de contas de prefeitos e de ex-prefeitos (um deles já falecido); comunicação de irregularidades, solicitação de certidão por parte de prefeituras e a prestação de contas da Macapá Previdência, exercício de 2022, com quatro ex-gestores responsáveis.

Capacidade retificada

Portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista – PAE Ilha de Aruãs, localizado no município de Vitória do Jari, estado do Amapá. A capacidade de 110 famílias foi retificada para 210 famílias.

Cobrando da prefeita

A promotora de justiça Carolina Oliveira, da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari está cobrando da prefeita Ana Paula Santos Sousa (foto), a implementação de políticas públicas voltadas à educação ambiental e à prevenção de queimadas na Serra do Navio. A medida foi motivada após investigação de incêndios ocorridos em setembro de 2024 – sobre as quais não foram detectados indícios de crime, configurando-se queimadas típicas do período seco – e pela falta significativa de uma un idade fixa do Corpo de Bombeiros Militar no município, o que compromete a resposta rápida a emergências.

Patrocínio de projetos

Com garantia de R$ 17 milhões, o Grupo Equatorial lança, neste mês de julho, seu segundo edital de seleção pública para o patrocínio de projetos com enfoque educacional, social, cultural e esportivo que estejam aprovados nas leis federais de incentivo. O valor será investido nos sete estados de atuação da concessionária, que inclui o Amapá, e em 72 municípios do Rio Grande do Sul.

BNDES mais perto

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove o evento ‘BNDES Mais Perto de Você’, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras. A ação será realizada na sede do Sebrae, no Auditório Campos do Laguinho, nesta quinta (10), das 15h às 19h. A programação é voltada à Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), e Médias Empresas interessadas em acessar crédito, melhorar a gestão e ampliar oportunidades de crescimento.

Conexões internacionais

Com apoio do governo do Amapá, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura, Michele de Lima Ferreira e a academica Jennypher Beatriz Maia dos Santos participaram do evento científico internacional denominado 11th IFAC Conference on Manufacturing Modelling, Management and Control (IFAC MIM 2025), realizado na cidade de Trondheim, Noruega, no período de 30 de junho a 3 de julho. O evento permitiu a coleta de boas práticas, o estabelecimento de conexões institucionais e a adaptação de tecnologias para a realidade amazônica.

Derrota e recolhimento

Candidato derrotado na eleição para vereador em Ferreira Gomes, Joseli Tolosa dos Reis teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. E ainda recebeu determinação para recolher

R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, correspondente a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados de forma irregular na contratação de serviços cuja despesa não foi devidamente comprovada. Na mesma situação está Ramon Leal dos Reis, acionado para recolher R$ 11.500,00.

Resposta da Marina

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, foi questionada por jornalistas, durante evento no Rio de Janeiro, sobre os projetos do governo e da Petrobras como a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil, extensa área marítima que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, e respondeu:

“Nós vivemos um momento de muitas contradições, e o importante é que estamos dispostos a superar essas contradições”.

Rapidinhas

Festejo – Na segunda-feira (7), a Capitania dos Portos do Amapá realizou cerimônia especial em comemoração aos seus 126 anos de criação. O evento reuniu autoridades civis, militares e convidados para celebrar a trajetória da instituição que tem papel estratégico no desenvolvimento da região. O capitão dos Portos do Amapá, Daniel Thomaz Moraes, relembrou marcos importantes da atuação da Capitania e sua contribuição histórica para o estado.

Extinção – MEC extingue diploma em papel para graduação. Versão física segue válida apenas para documentos antigos.

Preso – Procurado pela Interpol, o amapaense Marcelo Augusto da Cruz Nunes, 32 anos, foi preso pela PM do Amapá na zona norte de Macapá. Marcelo é acusado de cometer crime de homicídio na Guiana Francesa, e de ser integrante da facção criminosa Comando Vermelho.

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Teve início nesta segunda-feira (7), o “2º Mutirão Refis CTMac”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que segue até a próxima sexta-feira (11), com condições especiais para negociação de dívidas relacionadas a multas de trânsito e taxas municipais. Os atendimentos acontecem no auditório do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte, com distribuição de 150 senhas diárias a partir das 8 horas.

Projeto aprovado

O Ministério da Cultura aprovou projeto da Associação para o Desenvolvimento Economico, Projetos e Pesquisas no valor de R$ 4,7 milhões. O projeto visa a transmissão do conhecimento oral e do sistema gráfico kusiwa para os jovens da etnia Wajãpi do Amapá, já que este está desaparecendo e precisa ser transmitido aos mais jovens, uma vez que apenas 7% da população dos Wajãpi falam a língua original e conhecem o sistema gráfico de comunicação. Além de registrar em um vídeo educacional a cultura da etnia Wajãpi.

Acompanhamento de eleição

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanhou e orientou o processo de votação para a escolha da nova diretoria e conselho fiscal da Associação de Moradores do Residencial Macapaba (Asmorema), ocorrido neste domingo (6), na Escola Estadual Professor Antônio Munhoz Lopes. Mais de 3 mil pessoas estavam aptas a votar nas três chapas inscritas, para escolher a que representará a comunidade junto ao executivo municipal e estadual na busca por melhorias de serviços públicos. A chapa 5O foi a vencedora com 985 votos, elegendo para presidente José Raimundo Serrão Pinto. Para o Conselho Fiscal foi eleita a chapa 51, com 939 votos. O total de votos válidos foi de 1.571.

Barracas padronizadas

A Prefeitura de Santana divulgou o resultado final do edital que seleciona feirantes para doação de barracas padronizadas. A lista final contempla 98 beneficiários. As barracas padronizadas visam garantir mais estrutura, segurança e dignidade aos trabalhadores das feiras livres do município. A data da entrega será divulgada em breve.

Em novo endereço

A Secretaria de Políticas para Mulheres (Sepm) passou a funcionar em novo endereço, na Avenida Piauí, bairro Pacoval, com o horário de atendimento das 8h às 14h, de segunda a sexta. A instituição, que é referência no atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e de gênero, coordena os Centros de Referências em Atendimento à Mulher (Cram), Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf), Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Interssexuais (Centro Ama-LBTI), além da Rede de Atendimento à Mulher (RAM).

Documentos suspeitos

No município de Amapá, o promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, converteu denúncia em inquérito civil para apuração da possível prática dos crimes de falsificação documento público, uso de documento falso, bem como eventual ato de improbidade administrativa caso haja comprovação de má-fé na tentativa de obtenção de vantagem indevida. Tem a ver com comunicação de Katia Rabelo de Souza, presidente da banca examinadora da Intelectus, acerca de suspeita de falsificação de diplomas de mestrado apresentados pelos candidatos Wenderson Picanço Custódio e Jamile Carolina Pires de Lima, no certame da Prefeitura Municipal de Amapá.

Formação de instrutores 

O Tribunal de Justiça do Amapá promove, até 11 de julho, na Escola Judicial, o Curso de Formação de Instrutores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. A iniciativa marca o encerramento do primeiro ciclo do Projeto Escola Escuta, uma colaboração do TJAP com a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público do Amapá, a Prefeitura de Macapá e o Governo do Amapá. O objetivo da capacitação é habilitar multiplicadores para a prevenção e resolução de conflitos em diversos ambientes institucionais e educacionais.

Direito de escolha

Candidatos mais bem colocados em concurso da PF têm direito de escolher onde querem trabalhar. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou uma sentença que acolheu o pedido de candidatos ao cargo de escrivão da Polícia Federal para que pudessem optar pela lotação de sua preferência antes de serem disponibilizadas vagas a novos formandos do curso de formação devido ao fracionamento da turma.

Assembleia convocada

Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social – IASES, está convocando assembleia geral extraordinária para sexta-feira, 11 de julho, com a seguinte pauta: Mudança de endereço da sede, alterações do estatuto, e deliberação sobre o comunicado da renúncia de membro do conselho fiscal e eleição para preencher a vaga.

Clima em discussão

De 14 a 18 de julho, em Belém do Pará, acontece a I Semana do Clima na Amazônia e Fórum da Câmara de Governança Fundiária do Consórcio da Amazônia Legal. O Amapá será representado por Reneval Tupinambá Conceição Júnior, diretor-presidente do Instituto de Terras.

Lei dos maus-tratos

A lei que aumenta a punição para quem cometer crime de maus-tratos ou abandono contra idosos e pessoas com deficiência foi sancionada na sexta-feira (4) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A norma prevê pena geral de dois a cinco anos pelos crimes. Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para três a sete anos. Se a vítima morrer, a condenação pode chegar a até 14 anos de prisão.

Propaganda partidária

Nesta semana, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil (União) exibem propaganda partidária no rádio e na televisão. As inserções de 30 segundos serão veiculadas na terça-feira (8), na quinta-feira (10) e no sábado (12), entre 19h30 e 22h30, nos intervalos da programação das emissoras.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 8 de julho, marca os 80 anos da instalação da comerca de Mazagão.

Adesão – O MEC anunciou que 1.508 redes de ensino municipais e 22 estaduais, entre eles o Amapá, aderiram à Prova Nacional Docente (PND), o que corresponde a 81,48% dos estados. A prova será aplicada pelo Inep em 28 de outubro, e as inscrições vão de 14 a 25 de julho.

Combate – O Governo do Amapá alinha diversas ações para garantir a eficiência em investigar e combater crimes que envolvem crianças e adolescentes. Neste sentido, a Polícia Civil estará com uma extensa agenda de trabalho com a Tim Ballard Foundation, uma organização internacional dedicada a combater o tráfico de pessoas e pedófilia em nível global.

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Nesta segunda-feira, 7 de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá promoverá, em sua sede, das 8h30 às 11h30, a palestra “Desmascarando a Escuridão: A Luta Contra o Tráfico Humano e a Pedofilia”, que será ministrada pelo ex‑agente especial norte‑americano Tim Ballard. A iniciativa do Poder Judiciário, que será executada por meio da Escola Judicial do Amapá, em parceria com a Ordem dos Advogados do Amapá- Secção AP, tem o propósito de reforçar o combate ao tráfico humano e à pedofilia por meio da cooperação internacional e ampliar a conscientização sobre a gravidade desses crimes e o papel do Sistema de Justiça na proteção.

Encontro de tribunais

O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Encco) 2025 ocorrerá entre 24 e 27 de setembro no Sebrae, em Macapá. É uma realização entre o Tribunal de Contas do Amapá, o Instituto Rui Barbosa e demais parceiros nacionais. No Amapá, o evento já conta com a parceria do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado. O Encco é um evento nacional que reúne representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para debater e trocar experiências sobre temas relacionados ao órgão e à sociedade.

Sessão de julgamentos

Na quarta-feira, 9 de julho, o Tribunal de Contas do Amapá realiza sessão ordinária para o julgamento de 22 processos. Entre eles a prestação de contas de prefeitos e de ex-prefeitos (um deles já falecido); comunicação de irregularidades, solicitação de certidão por parte de prefeituras e a prestação de contas da Macapá Previdência, exercício de 2022, com quatro ex-gestores responsáveis.

Realização de capacitações

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, anuncia concorrência para a contratação de consultoria pessoa jurídica, “para realizar capacitações de atores que atuam nas esferas municipal e estadual do estado do Amapá, com temas aderente a PNDR e PNOT para realização de oficinas, capacitações e palestras voltada para promoção do desenvolvimento regional de forma sustentável com a exploração de petróleo. A concorrência está marcada para 3 de agosto, na representação do IICA no Brasil, em Brasília.

Reavaliação de prisões

O Tribunal de Justiça do Amapá estabeleceu calendário permanente para reavaliação periódicas de prisões provisórias e medidas cautelares de monitoramento eletrônico no primeiro grau do Judiciário amapaense. A medida, estabelecida por provimento, visa adequar as rotinas judiciárias às exigências da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, e da Resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

TCU faz notificação

Depois de rejeitar recurso, o Tribunal de Contas da União está notificando Waldenira Santos Fonseca, a recolher R$ 193.140.67 (valor atualizado até junho de 2025) aos cofres do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, em solidariedade com os responsáveis Aurinex Morais Guedes, Aureliano Coelho Pires, Francisdalva Coutinho Pires e Debora Lima Ferreira. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data da publicação. E ainda tem multa de R$ 15 mil.

Jovem senador 2025 

O Concurso de Redação Jovem Senador já tem os nomes dos vencedores de 2025. Os 27 estudantes selecionados representarão suas unidades federativas durante a Semana de Vivência Legislativa, que acontecerá entre os dias 18 e 22 de agosto. A edição deste ano registrou a participação de 4.202 instituições e aproximadamente 170 mil estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O Amapá será representado pela estudante Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, do município de Vitória do Jari.

Transgênero e indígena

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará-Amapá) desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida deliberou pelo acolhimento para proposta autorizando a adoção das medidas necessárias para destinação de vagas no seu edital de estágios para candidatos indígenas e candidatos transgêneros, uma medida efetiva na construção de oportunidades de empregabilidade para essa parcela da população. A medida já passará a valer a partir da próxima edição do chamamento de pessoas interessadas nas vagas, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre do ano que vem, já que o edital vigente terá validade até maio de 2026.

Programa de prevenção

Assinando como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Rommel Araújo publicou portaria instituindo a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas. A comissão é presidida pela juíza Paola Julien Oliveira dos Santos.

Extinção de processo

O desembargador Rommel Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, extinguiu o processo no qual o MDB, ainda no comando de Gilvam Borges, fora condenado a devolver R$ 263.197,93 ao Tesouro Nacional, referentes a prestação de contas de 2018 do diretório estadual. Documentos mostraram que a devolução foi feita, daí a extinção do processo. Agora o MDB é presidido pelo deputado federal Acácio Favacho.

Candidato intimado                             

Tribunal Regional Eleitoral está intimando Aluízio da Silva de Carvalho, acerca do bloqueio e penhora de ativos, e a indisponibilidade de bens imóveis, em cumprimento de sentença proposta pela União Federal em razão de desaprovação de suas contas de campanha de 2022, quando disputou mandato de deputado federal e não foi eleito. A dívida dele está atualizada em mais de R$ 66 mil, e foi indeferido o pedido o parcelamento em 180 parcelas. A desaprovação das contas já transitou em julgado.

Estudo sobre empreendedores

Estudo do Sebrae mostra que empreendedores formalizados no Brasil têm rendimento médio mensal acima dos informais. O formalizado ganha em média R$ 6.117 e os sem registro faturam R$ 2.115. Os dados foram coletados com base em informações do último trimestre de 2024. A pesquisa identificou que o setor de serviços concentra a maior parte dos informais. Um levantamento complementar do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas estima que a formalização dos microempreendedores individuais pode gerar impacto econômico de até R$ 69,56 bilhões.

Rapidinhas

Nomeação – O ex-vereador André Lima (André Luiz Alves de Lima) é o novo Superintendente Regional de Administração no estado do Amapá, órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Data – Este sábado, 5 de julho, marca os 45 anos da criação do Parque Nacional do Cabo Orange, através de decreto federal.

Marcada – A Associação dos Agricultores, Piscicultores e Moradores da Comunidade do Igarapé das Armas, Santa Inês do Matapi e entorno, está marcando assembleia ordinária para o dia 1º de dezembro. A presidente da entidade, Alailsa Pereira dos Santos, informa que a assembleia será realizada às 9 horas da manhã no centro comunitário Igarapé das Armas.

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O Governo do Amapá lançou, nesta quinta-feira 3, a plataforma Selo Amapá, uma ferramenta prática, eficiente e moderna para aprimorar a prestação dos serviços da política pública. A medida integra as ações efetivas da atual gestão voltadas para aperfeiçoar, fortalecer, dar visibilidade e ampliar o alcance das práticas desenvolvidas localmente. Além de informações, o aparato digital possibilita que os empreendedores tenham acesso a serviços e ainda estejam conectados com outros mercados, o que amplia as possibilidades de expansão dos negócios. A política pública contribui para o alcance do crescimento econômico local, que coloca o estado entre as 14 unidades da federação que apresentaram as menores taxas anuais de desemprego no Brasil, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Contra abusadores

Mutirão de Depoimentos Especiais da Justiça do Amapá dá celeridade a processos contra abusadores de crianças e adolescentes em Ferreira Gomes, Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm. A Comarca de Ferreira Gomes iniciou um mutirão de depoimentos especiais e estudos psicossociais neste começo do mês de julho, sob a condução do juiz substituto Hauny Rodrigues e participação da promotora de Justiça Aline Lopes, (Ministério Público do Amapá – MP-AP), pelo defensor público Guilherme Amaral (Defensoria Pública Estadual – DPE) e pela entrevistadora forense e assistente social Sônia Assis.

Rumo ao TSE

O recurso do ex-vereador de Santana Francisco das Chagas Gomes Freires, o Chico Papel, contra a expedição do diploma da vereadora Elma Garcia, vai subir do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para o Tribunal Superior Eleitoral. Elma foi cassada do mandato anterior e tornada inelegível pelo TSE, mas disputou a eleição de 2024 antes de ter sido condenada, e foi eleita.

Waldez no Senado

Na terça-feira, 8 de julho, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado recebe o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater políticas públicas sob a responsabilidade da pasta. Entre os temas a serem abordados na audiência estão o Plano Nacional de Turismo e ações vinculadas aos demais ministérios, e governança federativa para garantir a participação ativa de estados e municípios na formulação e implementação dessas políticas.

Festival de capoeira

Em comemoração ao Dia Estadual do Capoeirista e do Mestre de Cerimônia, a Prefeitura de Santana, promove, nesta sexta-feira (4), às 18h30, na Praça Fonte Nova, a segunda edição do Festival Santanense de Capoeira. O evento reunirá 11 grupos de capoeira com atuação original no município, em uma noite de celebração da cultura afro-brasileira e da tradição capoeirista local. A iniciativa conta com o apoio do senador Randolfe Rodrigues e da Associação Cultural Amigos da Cultura (ACAC).

Ações em municípios

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) promoverá ação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) nos municípios de Calçoene e Amapá. A fase de atermação está prevista para o período de 31 de agosto a 6 de setembro. Já a fase de audiências ocorrerá entre os dias 2 e 8 de novembro. Atermação é uma aplicação, acessível exclusivamente via internet, que permite aos usuários sem advogado ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial (inclusive de auxílio emergencial) ao Juizado Especial Federal de qualquer um dos 13 estados da 1ª Região e do Distrito Federal.

Derrota e devolução

Derrotado na tentativa de conseguir um mandato como vereador em Ferreira Gomes, Kleber Brito Sarmento Gomes teve as contas julgadas desaprovada pelo juiz eleitoral Fabio Gurgel do Amaral. E com determinação para devolver R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional, recurso recebido do Fundo Partidário e sem comprovação da utilização.

Loterias mais caras 

As apostas das Loterias Caixa aumentam a partir de 9 de julho. O reajuste atinge as modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. De acordo com a Caixa, o reajuste busca ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. A aposta simples da Mega-Sena, com seis números, vai subir de cinco para seis reais a partir do dia 10, sorteio 2.887.

Frente instalada

Foi instalada no Senado a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial. Presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com vice-presidência do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o grupo tem como objetivo apoiar e propor iniciativas legislativas que favoreçam o desenvolvimento da atividade petrolífera na região. Os parlamentares defendem que a exploração do petróleo pode impulsionar o crescimento econômico da Amazônia e garantir segurança energética para o país. A frente já conta com o apoio de 14 senadores.

Notificação de sindicatos

Através de edital, a Secretaria de Relações do Trabalho está notificando entidades sindicais cujo mandato de diretoria encontrava-se vencido há mais de oito anos na data de 30 de junho de 2025, conforme informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, para que atualizem os dados de sua diretoria no prazo de 180 dias, sob pena de cancelamento do registro sindical. Do Amapá está na lista de notificados o STIMEAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

Feira binacional                                 

Na cidade de Oiapoque, de 30 de julho a 3 de agosto, acontece a Feira Binacional, evento que visa estimular o desenvolvimento econômico local e fortalecer as relações transfronteiriças. Na oportunidade, a equipe da Secretaria de Turismo do governo do Amapá irá realizar a pesquisa de satisfação turística com o público presente, além de atualizar e cadastrar prestadores de serviços no sistema Cadastur.

Plano aprovado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (3), o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Rapidinhas

Aprovação – A Comissão de Educação do Senado aprovou regras para a definição dos nomes das escolas indígenas, quilombolas e rurais. As comunidades devem participar do processo. O projeto de lei segue agora para votação no Plenário do Senado.

Talentos – Publicado o resultado final da chamada pública para o 2º credenciamento no Banco de Talentos da Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp).

Tutor – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para o manejo da situação desses estudantes.

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A Secretaria da Administração (Sead) do governo do Amapá publicou o edital que trata do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo relativo ao quadro de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CFO), que constará de seis fases. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 14 de julho a 21 de agosto, e a taxa de inscrição é de R$ 120,00, pagos à Fundação Carlos Chagas, banca responsável pela realização do concurso. A aplicação da 1ª Fase – Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva) para o cargo de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá está prevista para o dia 19 de outubro, na cidade de Macapá, no período da manhã.

Poluição sonora

Em reunião com representantes de órgãos de trânsito, o promotor de justiça Afonso Pereira, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá, tratou a respeito de poluição sonora causada por condutores de veículos com escapamento adulterado. Atuação mais severa e também informativas estão entre as estratégias discutidas. As ações são referentes a carros, motocicletas e motor náutico, tipo rabeta, com base na lei de crimes ambientais. Ficou definido que serão instaladas placas com informações sobre horário permitido para estacionamento em locais em que a prática de poluição sonora, causada por veículos com som fora do padrão, é mais intensa. No caso de desobediência, os veículos serão recolhidos. E ainda que motocicletas, carros e embarcações que estejam circulando com descarga adulterada, também sejam recolhidos.

Desobstrução de canal

Em uma operação que deve durar quatro meses, utilizando uma draga, uma escavadeira hidráulica e uma balsa petroleira, o governo do Amapá, através da Setrap, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, vão iniciar a desobstrução do Canal do Gurijuba, no Arquipélago do Bailique. Ação será realizada em um trecho de 11 quilômetros afetado pela estiagem, impactando quatro comunidades: Arraiol, Livramento, Eluzay e Igarapé Grande.

Cancelamento de publicação

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (Incra), publicou edital sobre o cancelamento da publicação do edital, de novembro de 2028, que tratava da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Ambé” localizada no município de Macapá, estado do Amapá.

Amapá em Paris

Desenvolvimento de produtos de bioeconomia com aproveitamento do caroço do açaí e uma tecnologia ecológica inovadora em segurança do trabalho. Essas iniciativas de estudantes amapaenses, criadas dentro do Instituto Federal do Amapá (Ifap) e transformadas em startups, serão levadas à Expo Favela Innovation Paris 2025, nos dias 4 e 5 de julho, na França. A acadêmica de engenharia civil Alice dos Santos Reis, já formada em Técnica em Edificações, e Tiago Pinheiro dos Santos, egresso de Tecnologia em Mineração, ambos do Campus Macapá do Ifap, já embarcaram para a França, levando na bagagem soluções criativas e sustentáveis criadas na periferia da capital amapaense que podem fazer frente a desafios globais.

Reforma do Bacabeiras 

Até o dia 24 de julho, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá recebe proposta das empresas interessadas na licitação para execução da obra de reforma e modernização do Teatro das Bacabeiras, em Macapá. A licitação, marcada para o mesmo dia, que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br.

Contratações investigadas

Em Calçoene, o promotor de justiça Welder Feitosa, do Ministério Público do Amapá, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público com o objetivo de apurar as contratações excessivas de funcionários temporários pelo município, especialmente no período pré-eleitoral. O prazo para conclusão da apuração é de um ano, podendo haver prorrogação.

Produtos do campo

Nos dias 4 e 5 de julho, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza a ‘Feira de Produtos do Campo’, desta vez com uma novidade: uma área exclusiva dedicada à venda de alimentos orgânicos. O evento é gratuito e ocorre no estacionamento da sede da instituição em Macapá, das 8h às 18h. Esta edição reúne 73 expositores de Macapá, Itaubal do Piririm, Porto Grande, Laranjal do Jari e Mazagão, sendo eles produtores rurais e urbanos, empresários de plantas ornamentais e agroindústrias.

Convocação sindical

O Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá – SINSGAAP, está convocando duas assembleias gerais para o dia 14 de julho, no auditório da sede do Escritório Wagner Advogados Associados. Uma é para tratar da aprovação do parecer do conselho fiscal sobre as prestações de contas, referente ao ano de 2024. A outra é para eleição dos membros da junta eleitoral.

Santana Verão

Em Santana, a programação do Santana Verão 2025 começa no dia 11 de julho. Além dos apoios logísticos, que serão mantidos em parceria com os balneários do município, atividades tradicionais da temporada, como o campeonato de pipas — realizado nas proximidades do bairro Acquaville —, fazem parte do cronograma oficial da prefeitura. O campeonato contará com premiações em diversas categorias.

Recomendação expedida

Conforme acordado com o Ministério Público do Amapá, em reunião realizada no dia 27 de junho, a empresa Nutrimax Amapá Ltda tem até 9 de julho para promover a subcontratação de empresa regularmente habilitada, com alvará sanitário vigente e condições estruturais para atendimento das exigências contratuais e sanitárias, a fim de garantir a continuidade do fornecimento de refeições almoço e jantar ao sistema prisional, nos termos do contrato celebrado. É o que consta em recomendação assinada pela promotora de justiça Fabia Nilci Santana.

Indenização pela zika

Publicada a lei federal (15.156/2025) que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A indenização consiste em pagamento de parcela única no valor de R$ 50 mil, atualizado da data de publicação da lei até a data do pagamento pela variação do INPC, calculado pelo IBGE.

Rapidinhas  

Turismo – De 3 a 5 de julho, o Amapá recebe a 1ª Mostra de Turismo Tucuju com apoio do Sebrae como parceiro. O evento é gratuito e será realizado no Pilo L2 do Macapá Shopping.

Ferramenta – Nesta quinta-feira 3, o governo do Amapá lança oficialmente a nova plataforma “Selo Amapá”, ferramenta prática, eficiente e moderna para aprimorar a prestação de serviços de política pública.

Curupira – A gestão da COP30 divulgou a imagem do personagem escolhido como símbolo do evento: o curupira, lenda do folclore brasileiro que atua como guardião das florestas. O menino com cabelo de fogo e pés virados para trás compõe a identidade visual do evento, que ocorrerá em Belém, entre 10 e 21 de novembro.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou, por unanimidade, a condenação por tráfico de entorpecentes de Delton Borges Souza, que armazenava 70kg de cocaína e mais de R$ 60 mil em espécie. O recurso foi rejeitado, e a pena definitiva, de cinco anos de reclusão e 500 dias-multa (à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos), mantida na íntegra. O desembargador João Lages atuou como relator. A acusação afirmou que, em 29 de julho de 2023, uma equipe policial munida de mandado de busca e apreensão foi até a casa localizada no bairro Zerão, onde apreendeu R$ 60.180,00 em espécie e mais de 70 quilos de cocaína. A defesa de Delton Borges Souza alegou nulidade da busca ao sustentar que se baseou apenas em denúncia anônima e careceu de investigação complementar.

Comissão de representação

Nomeada a comissão de representação da Assembleia Legislativa do Amapá que vai funcionar durante o recesso do primeiro semestre, que vai até 31 de julho. Estão na comissão as deputadas Alliny Serrão (presidente) e Edna Auzier, e os deputados Jaime Perez, Kaká Barbosa e Jory Oeiras.

Conferência convocada

Decreto do governador Clécio Luís convoca a realização da V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá, que acontece no período de 22 e 23 de agosto, em local a ser definido pela comissão organizadora do evento. O tema da V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá será “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Crianças e adolescentes

Na segunda-feira (30), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) sediou o I Encontro Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte com o objetivo de dar visibilidade à sociedade e apresentar o funcionamento do Programa às instituições responsáveis por sua ativação no estado: Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Segurança Pública e Conselhos Tutelares. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá, em Macapá, reunindo autoridades do sistema de justiça e da rede de proteção infantojuvenil.

Curso de mestrado

O Programa de Pós-Graduação em Biociências da Universidade Federal do Amapá publicou o edital de seleção para a nova turma do curso de mestrado acadêmico. As inscrições serão feitas exclusivamente online, no período de 4 de julho a 4 de agosto, por meio do site oficial do programa ou pelos formulários específicos. O processo seletivo oferece 24 vagas; dessas 18 para ampla concorrência e seis reservadas para ações afirmativas.

Vacina no braço 

A partir desta terça-feira (1º), a vacina meningocócica ACWY passou a ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças com 12 meses de vida. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Saúde no último fim de semana e amplia a proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da meningite.

Postos sem médicos

O Censo Nacional das UBS (Unidades Básicas de Saúde) de 2025, realizado pelo Ministério da Saúde, mostrou que a região Norte registra a maior incidência de postos de saúde sem médicos no Brasil, com 13,1% das unidades nessa situação. Além disso, a região Norte também apresenta o menor percentual de UBS com equipes de 4 ou mais médicos, sendo apenas 7,9%. Em contrapartida, no Sudeste, pelo menos 29,4%.

Escolha de representantes

Sindicato dos Servidores do Ministério Publico faz realizar assembleia geral extraordinário virtual para escolha dos representantes titulares e suplentes ao Conselho Estadual de Previdência (CEP) e ao Conselho Fiscal da Amapá Previdência, para o biênio 2025/2027. A assembleia está marcada para quarta-feira, dia 9 de julho, às 16 horas.

Regularização de registro

Empreendedores que atuam com produtos de origem animal ou vegetal no estado, tiveram a oportunidade de participar do Workshop sobre Regularização de Registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que aconteceu durante dois dias na sede do Sebrae, no Auditório Campos do Laguinho. Como parte do Programa ‘SEAB em Movimento’, o evento é uma realização do Sebrae, Governo do Amapá, Vice-Governadoria do Amapá, Agência Amapá e Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília do Governo do Amapá.

Concorrência investigada

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação da Prefeitura de Vitória do Jari referente à concorrência presencial que visa a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação com drenagem, meio-fio, sarjetas e calçadas. A prefeitura está sendo acionada para que apresente, no prazo de cinco dias, todo o processo administrativo envolvendo a concorrência presencial 06/2025.

Família acolhedora

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), promoveu reunião com representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e integrantes do sistema de garantia de direitos dos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari. O encontro teve como objetivo dialogar sobre a implantação e implementação do Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social.

Depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acaba de implementar o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, medida oficializada por ato conjunto e resultado de um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. O sistema visa automatizar o intercâmbio de dados de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs) como um reforço à eficiência e à segurança da prestação jurisdicional no estado.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 2 de julho, marca os 67 anos da UECSA – União dos Estudantes dos Cursos Secundaristas do Amapá, criada em 1958. A entidade já deixou de funcionar.

Suspensão – Os prazos processuais do TSE estarão suspensos de 2 a 31 de julho. Os que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 1º de agosto (uma sexta-feira).

Feriado – O presidente Lula propõe feriado nacional em 2 julho. A data marca a expulsão das tropas portuguesas do Brasil em 1823, um ano após a proclamação da independência, em setembro de 1822. O 2 de julho marca a independência da Bahia e é feriado estadual.

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Portaria da Capitania dos Portos no Amapá, publicada nesta segunda-feira 30, determina, em caráter excepcional e enquanto não forem plenamente restabelecidas as defensas da ponte sobre o rio Matapi, que sejam observados os seguintes procedimentos para a navegação de comboios nas imediações da ponte, situada no município de Santana. As manobras noturnas estão suspensas. As manobras deverão ser realizadas contra a maré. As balsas somente poderão permanecer atracadas, nas proximidades da ponte, na posição perpendicular, durante as operações de carga e descarga a fim de não interferir na manobra de passagem das demais embarcações sob a ponte. As defensas marítimas são tipos de obras portuária e embarcações marítimas para garantir a segurança quando um navio ou barco encontra a estrutura de atracação.

Opinião francesa

Entrevistado pela agência Eixos, Emmanuel Lenain, embaixador da França no Brasil, disse que a decisão do governo brasileiro de explorar novas fronteiras de petróleo e gás em áreas como a Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, não é uma boa notícia para o clima. O embaixador ressaltou que a França foi o primeiro país do mundo a proibir a exploração e produção de hidrocarbonetos em seu território, incluindo a Guiana Francesa — que faz fronteira com a Bacia da Foz do Amazonas —, mas reconhece a soberania de cada país na definição da sua política energética.

Pessoas transgênero

O Amapá está entre os estados com projetos de lei relacionados a pessoas transgênero aprovados nos últimos dez anos nas assembleias legislativas, segundo dados de levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Além do Amapá, no período, outros nove estados e o Distrito Federal ganharam novas leis para a garantia de direitos dessas populações. Entre os temas que avançaram estão garantias de uso do nome social, campanhas contra discriminação, sanções à transfobia e aprimoramento de dados sobre a população LGBTQIA+.

Waldez na Câmara

A convite de uma deputada federal de Santa Catarina, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara receberá, nesta quarta-feira (2), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Ele apresentará os planos e programas da pasta para este ano. O ministério tem papel fundamental na criação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das regiões, à infraestrutura, à segurança hídrica e à resposta a desastres naturais.

Mudanças na Embrapa

Com o fim do mandato de Antônio Cláudio Almeida de Carvalho como chefe –geral da Embrapa, ocorrido nesta segunda-feira 30, Jô de Farias Lima assume, a partir de 1º de julho, interinamente, a chefia da empresa até o encerramento do processo de seleção do novo chefe-geral, previsto para outubro. Nagib Melém ocupa função de chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Adalberto Azevedo é o chefe adjunto de administração e e Antônio Cláudio Almeida de Carvalho é o chefe adjunto de Transferência de Tecnologias.

MP e o Vale do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou do Seminário Regional “Políticas Públicas, Conflitos Socioterritoriais e a Atuação do Ministério Público na Região do Vale do Jari”, realizado em Belém (PA), pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA) do MP do Pará. O evento reuniu especialistas, promotores de justiça e pesquisadores em torno da análise técnica e institucional sobre os desafios fundiários, ambientais e sociais que impactam comunidades do Vale do Jari, região que abrange municípios nos dois estados

Produtos da Amazônia 

De autoria da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria um programa nacional de incentivo ao cultivo e à exportação de açaí e outros produtos da Amazônia. Segundo a parlamentar, o objetivo principal do novo programa é promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva amazônica, com foco no açaí e em outros produtos da região. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Casa. Para virar lei, o programa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Licitação marcada

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou data para a licitação visando a contratação de empresa para a construção da Feira do Produtor na rua Herundino do Espírito Santo, no Habitacional São José, bairro do Buritizal. A licitação será dia 21 de julho.

Inspeções nas delegacias

Com o objetivo de auxiliar no aperfeiçoamento da Segurança Pública, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá concluiu, nesta segunda-feira (30), as inspeções nas Delegacias de Polícia de Macapá. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar Ailton Vidal, acompanhado do secretário da Unidade, servidor Wellison Silva, com o auxílio remoto de uma equipe de servidoras e servidores do Poder Judiciário. Ao todo, 26 unidades foram visitadas. O magistrado avaliou as estruturas físicas e conversou com delegados e policiais que atuam nos locais.

Conclusão de obra

A Codevasf anuncia concorrência eletrônica visndo a contratação de empresa especializada de engenharia para conclusão de obra de construção da sua unidade descentralizada no estado do Amapá (11.ª/SR), no município de Macapá. A sessão pública será realizada em Brasília, dia 22 de julho.

Devolução de dinheiro

Candidato derrotado na eleição para vereador no Oiapoque, Mário Neves Castro está sendo intimado pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral para devolver R$ 11.500,00 ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 15 dias.

Prorrogação de prazo

O prazo para estados, municípios e Distrito Federal aderirem ao edital do Mais Médicos Especialistas foi prorrogado até o dia 11 de julho. A medida faz parte do pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo central é reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores devem indicar os estabelecimentos de saúde que possuem capacidade formativa e estrutura necessária – como equipamentos, salas de atendimento, insumos, medicamentos – conforme estabelecido no edital. O resultado final está previsto para o dia 16 de julho.

Rapidinhas

Titularidade – A juíza Simone Moraes dos Santos é a nova titular da 4ª Zona Eleitoral, com sede no Oiapoque. Ela assumiu essa condição a contar de 24 de junho, com a dispensa do juiz Zeeber Lopes Ferreira.

Inscrições – O Tribunal de Justiça do Amapá encerra nesta terça-feira (1º de julho), as inscrições para instituições interessadas em receber recursos de penas pecuniárias e demais medidas alternativas impostas pelas Varas Criminais, Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da comarca.

Forró – O mês de junho terminou nesta segunda-feira (30), e para quem já está com saudades dos festejos juninos, a programação do governo do Amapá só termina no domingo, 6 de julho.

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O Governo do Amapá inicia, neste sábado 28, programação especial nos municípios para celebrar o Dia do Pescador, comemorado em 29 de junho. As atividades vão contemplar diversas colônias de pescadores em todo o estado, com ações que incluem café da manhã, celebrações religiosas, atendimentos especializados, ações sociais e entrega de cestas básicas para pescadores em situação de vulnerabilidade social. Em Macapá, neste domingo 30, na sede da Colônia Z1, no bairro do Perpétuo Socorro, tem missa, café da manhã e uma “domingueira”.  A programação será encerrada em agosto, na Comunidade do Sucuriju (foto), município de Amapá. De acordo com o último levantamento da Superintendência da Pesca do Amapá, existem mais de 16 mil registros ativos, e três mil em análise, de pescadores artesanais contabilizados no estado. Somente no arquipélago do Bailique são mais de três mil cadastros ativados.

Criação de federação

Está marcada para 22 de agosto a assembleia geral de fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Norte e Nordeste (Fetrasenf), a ser realizada em Fortaleza, no Ceará. Haverá eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal, e filiação à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep-AP), será representado por seu secretário-geral Hedoelson Silva Uchôa.

Protocolo em vigor                                                                                                     

Obrigatório desde novembro de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial está em vigor em todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O documento determina que juízes considerem as particularidades de pessoas negras e de outros grupos historicamente discriminados em todas as decisões, da infância e juventude ao direito criminal, para reduzir desigualdades e reforçar a confiança da sociedade na justiça.

Primeira nomeação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empossou o primeiro servidor aprovado no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral – TSE Unificado. Lucas Januário da Silva assumiu o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa. O TRE Amapá foi o primeiro tribunal eleitoral do país a nomear e dar posse a um servidor aprovado no concurso unificado.

Audiência designada

A juíza Stella Simonne Ramos, da 2ª Zona Eleitoral, marcou para 29 de agosto a audiência de instrução na ação penal na qual o Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Douth Robth Silva de Souza e Elielson Sarmento da Costa pela suposta compra de votos e transporte de eleitores nas eleições de 2024. A audiência será realizada presencialmente no cartório eleitoral da 2ª ZE.

Determinação de devolução

Candidato derrotado na eleição para vereador pelo Partido Progressista (PP), no município de Ferreira Gomes, Edivan Tavares dos Santos teve as contas de campanha julgadas não prestadas pelo juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 12ª Eleitoral. Foi determinado que Edivan providencie a devolução de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU). Tem a ver com a arrecadação e gastos dos recursos utilizados durante às eleições municipais de 2024.

Bandeira vermelha

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

Escuta no Mazagão

O município de Mazagão recebeu esta semana uma das etapas do Programa Estratégico MP Resolutivo: a Escuta Social, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). A iniciativa, realizada na Escola Estadual Dom Pedro Primeiro, reuniu mais de 300 pessoas da sede e comunidades vizinhas que participaram ativamente do diálogo com representantes da instituição e autoridades locais. A ação faz parte de um esforço nacional para aproximar o Ministério Público da sociedade, conforme previsto na Resolução 207 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a realização de audiências públicas e formas colaborativas de participação social.

Aprendizes com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos editais de licitações exigir das empresas participantes dos certames um percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. Favacho destacou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um dos maiores desafios para a promoção da equidade social. O projeto vai ser apreciado agora, em caráter conclusivo, em outras três comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Código eleitoral

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) havia recebido, até o dia 24 deste mês, um total de 354 emendas apresentadas por senadores. Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramita, prevê que esse colegiado poderá receber mais emendas até o dia 2 de julho. A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto no dia 9.

Habilitação custeada

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatro dispositivos do projeto originalmente aprovado por senadores e deputados.

Eleição marcada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá marcou para 3 de outubro a eleição para renovação da composição do plenário CRO/AP. Os requerimentos de inscrição de chapas serão recebidos até às 14 horas de 3 de setembro

Rapidinhas

História – Este domingo, 29 de junho, marca os 261 anos do lançamento da pedra fundamental da Fortaleza de São José de Macapá.

Assinatura – Via Seinf, governo do Amapá já assinou contrato com a empresa vencedora da licitação para a construção do Centro Multiuso Cidade Tucuju, no município de Macapá.

De olho – O promotor de justiça Welder Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhamento da realização de concurso público no âmbito da prefeitura e da câmara municipal de Calçoene.

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