Paulo Silva

Nesta sexta-feira 27, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove o Seminário de Piscicultura – Sustentabilidade e Produção. O evento ocorrerá na sede do Sebrae, no Auditório Campus do Laguinho, das 8h às 16h30. Voltado a piscicultores, técnicos, pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor, o encontro busca fortalecer a cadeia produtiva da aquicultura no estado, por meio do debate sobre licenciamento, bioeconomia, inovação e acesso a mercado. O seminário contará com especialistas e representantes do Sebrae de Rondônia e do Rio Grande do Norte, SEMA, Diagro, Secretaria da Pesca, Codevasf, Embrapa e empresas que atuam no setor, startups de bioeconomia e instituições financeiras.

Defesa de pesquisas

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, reforçou a necessidade de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial, com foco na Foz do Amazonas. Segundo ele, apenas a perfuração poderá confirmar se há petróleo em quantidade e qualidade comercialmente viáveis. Ardenghy está em Belém para participar do Amazon Energy, evento promovido pela Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), que durou dois dias e foi encerrado nesta quinta-feira 26. Segundo Ardenghy, a possível confirmação de reservas na Margem Equatorial pode representar um grande impulso econômico para o Norte do país.

Resultado final

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – FAPEAP, divulgou o resultado final da avaliação dos proponentes à chamada pública Fortaleza de São José de Macapá: Pesquisa e Memória Histórica no âmbito do Programa de Preservação da História e da Cultura do Amapá, com base nos critérios de análise e julgamento estabelecidos no edital. As maiores pontuações foram para Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite e Sidney da Silva Lobato.

Custo da energia

Na quarta-feira (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou sobre a repercussão negativa da última sessão do Congresso, que derrubou vetos presidenciais relacionados ao setor de energia elétrica. Em pronunciamento, ele, que também preside o Congresso Nacional, ressaltou que a decisão dos parlamentares foi técnica e afirmou que não houve a criação de novos custos.

Dinheiro da CFEM

Durante evento do Brasil Mineral, que tratou sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, Elmer Prata Salomão, da Geos Consultoria, disse que a CFEM é uma política pública constitucional para trazer maior bem-estar para a sociedade. Mas isso não ocorre e o estado federativo falha ao não utilizar corretamente a compensação. Nos municípios, a CFEM virou uma arrecadação sem controle e que não é direcionada para o pós-mina. Para Elmer Prata, é trágico quando se vê o que o dinheiro faz pela atração do dinheiro. Ele destaca a necessidade de intensificar a vigilância pela transparência para os recursos serem aplicados onde foram determinados na sua criação.

Serviços no Oiapoque

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá (TRT-8) leva os serviços da Justiça Itinerante à cidade de Oiapoque, no Amapá. A ação será de 30 de junho a 4 de julho, das 8h às 13h, na loja do Super Fácil, na Rua Lélio Silva, Centro. Serão oferecidos esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e processos em andamento na Justiça do Trabalho. Além disso, será possível apresentar novas reclamações e participar de audiências que serão realizadas na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque. Os cidadãos também terão acesso aos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego e do Institituto Nacional do Seguro Social.

Cursos no Oiapoque 

O Campus Oiapoque do Ifap está com vagas abertas para cursos técnicos subsequentes, totalmente grauitos e presenciais, destinados a quem concluiu o ensino médio e quer seguir se qualificando. Inscrições por ordem de chegada, até esta sexta-feira 27, das 9 às 16 horas, no Ifap do Oiapoque. O edital completo pode ser acessado em Oiapoque.ifap.edu.br.

Concurso anunciado

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu a posse de três novos servidores aprovados no concurso de 2021 e encerrou a fila de nomeações do certame. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, anunciou que um novo concurso público está em fase de preparação, com a contratação da empresa responsável pela publicação de edital ainda neste ano e previsão de realização das provas em 2026. A expectativa da instituição é que o novo concurso público contemple diferentes cargos e níveis de escolaridade, reforçando ainda mais a atuação ministerial em todo o estado.

Seleção na Unifap

O Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), publicou edital de seleção de 2025. Ao todo, serão ofertadas 18 vagas, distribuídas entre duas linhas de pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos e Justiça Social e Desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 23 a 31 de julho, exclusivamente via internet, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas, disponível na página da universidade na internet.

Fecundidade e migração

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na sexta-feira (27) dados do Censo Demográfico 2022 referentes à fecundidade e migração. O material traz um aprofundamento da caracterização da população brasileira, com dados como taxa de fecundidade por cor ou raça, nível de instrução e grupos de idade.

Vacina para os bebês                  

A partir de 1º de julho, os bebês de 12 meses receberão a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C. Isso significa que, além do meningococo C, eles ficarão protegidos contra outros três sorotipos da bactéria (A, W e Y), o que previnirá casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue, a meningococcemia. Somente este ano, o Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes.

Área para garimpo                                                                                                    

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou resolução que proíbe uma mesma pessoa física de ter permissões para garimpos – os chamados títulos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) – cuja área total ultrapasse 50 hectares. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rapidinhas                                      

História – Esta sexta-feira, 27 de junho, marca o Dia da Assembleia de Deus no Amapá, conforme determina a lei estadual 0537, de maio de 2000.

Escuta – Neste final de semana, em Oiapoque, acontece a reunião denominada “Escuta da Petrobras com Caciques” – Margem Equatorial – Pesquisa Exploração de Petróleo.

Aprovação – O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portaria que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da soja no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.

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Os partidos Solidariedade e o PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciaram nesta quarta-feira (25) a formação de uma federação partidária para atuação conjunta no País e, especificamente, no Congresso Nacional. A federação tem uma bancada de dez deputados federais (cinco de cada partido) e um governador, Clécio Luís (Amapá), do Solidariedade. O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ), afirmou que os dez deputados da federação vão contribuir com o debate nacional. “Vamos fortalecer os dois partidos nos estados e vamos começar um processo de escuta pra saber o que cada população quer”, afirmou. No Amapá, o PRD é aliado do prefeito Antônio Furlan (MDB), de Macapá.

Projetos aprovados

Em sessão presidida pela deputada Alliny Serrão, e com a presença de representantes de diversos sindicatos no plenário, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou cinco projetos de lei enviados pelo governo do estado, todos voltados à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento das políticas de defesa sanitária no Amapá. Também foi aprovado o projeto que autoriza o governo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) uma área para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Caravana do Sebrae

A Caravana de Atendimento Rural Integrada, coordenada pelo Sebrae Amapá e parceiros, chega a Região do Ariramba, na Resex Rio Cajari e se instala no Templo Central da Assembleia de Deus, nos dias 25 e 26 de junho, das 9h às 19h. O objetivo é beneficiar às famílias ribeirinhas, entre elas, pescadores, extrativistas e produtores rurais, nesta ação de atendimento ao setor primário. A Caravana de Atendimento Rural, promove o desenvolvimento sustentável com predominância na economia local oriunda da agricultura familiar e o extrativismo vegetal e animal.

Réus condenados

A atuação do Ministério Público do Amapá foi decisiva para a condenação de dois criminosos. Um deles foi Josielson Gemaque de Sousa, condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão por homicídio, 4 meses e 10 dias de detenção por lesão corporal e mais 1 ano e 4 meses de reclusão por corrupção de menor. Em abril de 2018, Josielson e seu irmão, ainda menor de idade à época, emboscaram Kleberton da Costa Mendonça e Rafael Batista da Costa com faca e terçado, resultando na morte de Kleberton e lesões em Rafael. Em Santana foi condenado Ediomar da Mota Morais, autor do assassinato de uma criança de apenas três anos de idade. A vítima era sua ex-enteada e o crime foi praticado como forma de vingança contra a mãe da menina.

Esgotamento de medidas

A juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), considerou o esgotamento das medidas cautelares em processo que envolve Jesaias  Silva e Silva, o Jesa, Rafael Pinheiro e Luanderson de Oliveira Alves, alvos de expediente instaurado a partir de representação da Polícia Federal, como busca e apreensão, interceptação telemática, quebra de sigilo de dados e prisão preventiva, com vistas à apuração de delitos envolvendo corrupção eleitoral além de crimes comuns conexos, como tráfico de drogas e integração de organização criminosa vinculados à facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ela manteve as medidas de natureza permanente, especialmente os acessos autorizados aos dados apreendidos, que continuam válidos no inquérito policial correlato.

Curso da especialização

O Departamento de Educação à Distância da Universidade Federal do Amapá (Unifap), informou que as inscrições para o processo seletivo do Curso de Especialização em Gestão Pública na modalidade a distância iniciam dia 30 de junho e vão até 14 de julho, sem taxa de inscrição. Serão ofertadas 150 vagas, distribuídas entre Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque e Pedra Branca, com 30 vagas para cada município, e 50% são exclusivamente para servidores públicos federais, estaduais e municipais. É preciso ter nível superior. A avaliação será do dia 22 de julho a 4 de agosto, e o resultado final da seleção será divulgado no dia 8 de agosto.

Licitação adiada

Para o cumprimento de prazo regulamentar, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou a data da licitação que tem como objeto a contratação de empresa para a revitalização da Feira do Produtor do Pacoval, próximo da ponte Sérgio Arruda. Inicialmente marcada para 27 de junho, a licitação passou para 16 de julho, às 9h (horário de Brasília).

Amizade promulgada 

O presidente do Senado Davi Alcolumbre, do Amapá, promulgou nesta quarta-feiras25, a lei que cria o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrada anualmente em 12 de abril. Davi é o primeiro presidente judeu do Senado e do Congresso Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores em 20 de maio.

Apurações em curso

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, depois de receber denúncias, apura se o valor cobrado nos combustíveis no município corresponde à quantidade e qualidade de litro mostrada na bomba e o recebido nos veículos dos consumidores locais. Já em Amapá o promotor Welder Feitosa apura possíveis irregularidades na eleição para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.

Fraude no Bolsa

Percentualmente, o município de Pracuúba, no Amapá, tem a pior posição no ranking de possíveis fraudadores do Bolsa Família. Na cidade, há 157 casas de monoparentais e 840 famílias nessa situação no Bolsa. A revelação está em estudo realizado pela empresa DataBrasil a pedido do Poder360, com bdados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e do IBGE indicando que ao menos 1,4 milhão de famílias omitem o cônjuge (marido ou mulher) para receber dinheiro do Bolsa Família. Das 5.571 localidades brasileiras, 2.134 têm pelo menos uma família omitindo marido ou mulher para receber dinheiro do Bolsa Família. A situação mais grave é registrada em Manaus, capital do Amazonas.

Abatimento de dívidas 

Na próxima semana, hospitais privados e filantrópicos interessados em abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS) já poderão iniciar o cadastro.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648222&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648222&o=node A previsão é que o edital para adesão desses hospitais seja divulgado até cinco dias após a publicação da portaria que oficializa a iniciativa. O anúncio é um mecanismo de abatimento de dívidas em troca de atendimento no âmbito do SUS, com objetivo é reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto.

Energia e reajustes

Os reajustes nas tarifas de energia elétrica em 2025 levarão a um aumento médio de 2,64% para os consumidores no Brasil, conforme projeção da consultoria Thymos Energia. No ano anterior, o aumento foi de 0,45%. Para a região Norte, que inclui do Amapá, a previsão é de alta de 4,73%.

Rapidinhas

Homologação – O prefeito Jaisom Picanço, de Itaubal, acaba de homologar uma licitação de R$ 6,2 milhões, vencida pela empresa Auge Construções e Saneamento, para obra de pavimentação de estrada vicinal, terceira etapa do Ramal Hilário.

LDO 2026 – Já está na Assembleia Legislativa, encaminhado pelo governo do Amapá, o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Mais vagas – O Senado aprovou aumento de deputados federais, passando de 513 para 531 a partir de 2026. Aumento terá reflexo nas Assembleias Legislativas.

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Mais que uma cerimônia de formatura, a solenidade realizada na manhã desta terça-feira (24), no auditório do Sesi-Senai de Santana, foi uma celebração de sonhos, superações e novos começos. O evento marcou a conclusão de cursos profissionalizantes por 262 concluintes, promovidos pela 8ª edição do Projeto de Profissionalização de Jovens — uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana, em parceria com o Lar Betânia, Companhia Docas de Santana, Prefeitura de Santana e outras instituições. Desde sua criação, em 2016, o projeto já qualificou mais de seis mil jovens, oferecendo uma porta de entrada concreta para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo.

Formação de federação

Os partidos Solidariedade e PRD devem anunciar nesta quarta-feira (25) que vão formar uma federação partidária. A aliança, segundo dirigentes, será anunciada em um evento na Câmara dos Deputados. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram convidados. No Amapá, o Solidariedade é o partido do governador Clécio Luís, já o PRD é comandado por Kassyo Ramos, é aliado do prefeito Furlan (MDB).

Apelação negada

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada nesta terça-feira (24), negou a apelação criminal de Ediomar da Mota Morais, condenado pelo homicídio de sua ex-enteada em ato de vingança contra a mãe da vítima. O crime ocorreu em agosto de 2000. A sentença em 1º Grau foi proferida na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que condenou o réu por homicídio qualificado. Ele teve a pena fixada em 22 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão presencial marcada para esta quarta-feira 25, sob a presidência do conselheiro Regildo Salomão. São prestações de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado, de prefeituras e câmaras de vereadores. Um dos processos trata da prestação de contas da Macapá Previdência, exercício de 2022, que tem como responsáveis Madson Millor Lima Rodrigues, Alex Marinho Branco, Giancarlo Darlan Pinon Nery e Leivo Rodrigues dos Santos.

Embargos rejeitados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos de declaração e confirmou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 90 relativo à legitimidade passiva (ou não) da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em ações relacionadas ao apagão ocorrido no Amapá em novembro de 2020. Os processos relacionados à matéria – pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região – estão suspensos até a definição da tese jurídica.

Comissão instituída

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribuna, com vistas ao cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça. A comissão é presidida pela juíza eleitoral Alaíde Maria de Paula.

Atlas geográfico

Durante entrevista ao programa JudiciRádio Notícias, da rádio-web do Tribunal de Justiça do Amapá desta terça-feira (24), Wilkson Silva, pesquisador da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), fez a apresentação do primeiro “Atlas Geográfico Escolar do Amapá”. A obra reúne 40 mapas que detalham florestas, rios, solos, bacias hidrográficas, aspectos econômicos, populacionais e muitas outras informações sobre o estado, indispensáveis para o leitor.

Reconhecimento

O açaí cultivado de forma tradicional e sustentável no arquipélago do Bailique, no Amapá, acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional, o selo de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A conquista contou com o apoio direto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Rota do Açaí, uma das Rotas de Integração Nacional promovidas pelo Governo Federal.

UTI no HCA

O Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), em Macapá, está prestes a receber um reforço significativo do Governo do Amapá com a conclusão de mais uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica com 16 leitos e um Centro Cirúrgico com três salas especializadas para procedimentos infantis. Na segunda-feira, 23, representantes da Secretaria da Saúde (Sesa), Ministério Público (MP-AP) e Tribunal de Justiça (Tjap) realizaram uma visita técnica na unidade.

Uso do FGTS

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, por outras três comissões. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Quitação de dívidas

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100. Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

Casamento na Comunidade

Com a união de 400 casais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará a maior edição do seu programa Casamento na Comunidade nesta quarta-feira (25). O evento acontecerá às 17h, na Igreja Assembleia de Deus – A Pioneira, em Macapá, e conta com apoio da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e, nesta edição, os cartórios Vales e Jucá Cruz.

Rapidinhas

PAI – Está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Amapá que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinado aos servidores efetivos do Poder Executivo do estado.

Acompanhamento – Promotor de justiça Marcelo Moreira instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de instituições para acompanhar as reuniões do Conselho Gestor da Floresta Estadual do Amapá – Flota. A SEMA está sendo oficiada para informações quanto ao calendário de reuniões do conselho gestor.

Junho Verde – Fórum Ambiental cria Grupo de Trabalho para reforçar ações contra desmatamento e queimadas no Amapá.

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A primeira turma do Curso de Preparação para Adoção de Macapá, composta por 31 casais pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, deu início nesta segunda-feira (23) à formação conduzida pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Cível e Administrativa. Realizada no auditório da Escola Judicial do Amapá (EJAP), a iniciativa busca capacitar, informar e esclarecer dúvidas de famílias que desejam requerer habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A capacitação é um requisito legal para que as famílias sejam habilitadas para a adoção.

Desenvolvimento da Amazônia

O Amapá sedia o Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26, para debater sobre os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente na Região Amazônica. O governo do estado recebe as principais lideranças do país no segmento, no Museu Sacaca, a partir das 8h30. Uma das presenças confirmadas é a de Luciana Santos, ministra da Ciência. Tecnologia e Inovação.

Quantidade de vagas

Resolução do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades (Concidades), estabelece o quantitativo de delegados e serem eleitos nas etapas estaduais da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Amapá e Roraima têm o menor número de delegados, 32 vagas para cada estado. O total de delegados dos estados e Distrito Federal chega a 1689.

Prazo para se explicar

No Pará, o Sindicato dos Restaurantes de Belém e mais 24 estabelecimentos da capital paraense têm dez dias para apresentar dados comparativos que justifiquem a alta dos preços de hospedagem para a COP 30, marcada para o início de novembro em Belém. Segundo o Ministério da Justiça, a rede hoteleira da capital paraense terá que explicar tabelas que seriam abusivas, e põe em xeque a presença de delegações internacionais dispostas a desistir da conferência das partes em razão do fator hospedagem.

Lista definida

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá tornou pública a lista de procuradores de justiça inscritos à eleição para representantes da classe junto ao Conselho Superior do Ministério Público do estado. Os inscritos são: Alcino Oliveira de Moraes, Márcio Augusto Alves, Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro e Maricélia Campelo Assunção.

Sofrendo com a morosidade

O Pará reclama que também sofre as consequências da morosidade do Ibama para liberar a exploração de blocos na foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, começando com a perfuração de um poço pioneiro na costa atlântica do Amapá. Os royalties da exploração petrolífera na Margem Equatorial poderiam mudar da água para o vinho a situação de milhares de famílias não apenas no Amapá, mas também nos 17 municípios que estão localizados no arquipélago do Marajó, no Pará, muitos dos quais estão incluídos na relação dos que apresentam pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Poluição sonora

Recordista em chamadas, reclamações e denúncias, a poluição sonora permanece entre as principais pautas de atuação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Nesta semana, os promotores de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira e Marcelo Moreira, trataram sobre o tema com o empresário de eventos, Diego Armando Cearense, e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Batalhão Ambiental.

Festas do Curiaú 

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, marcou para agosto uma audiência pública para tratar das festas no “bandão” que são realizadas no Curiaú. A reunião foi marcada depois de encontro entre o promotor e representantes do Batalhão Ambiental e da SEMA. O quilombo tem a proteção legal por ser comunidade tradicional e estar dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Conforme leis e normas ambientais, só estão permitidas as realizações de festas de grande porte previstas no calendário oficial cultural e com as autorizações em dia.

Jornada fluvial  

Na manhã desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Programa Justiça Itinerante, deu início, na Vila Progresso, aos atendimentos da Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação geral da juíza Laura Costeira, esta jornada conta com a condução local da juíza Alaíde Maria de Paula. A ação leva cerca de 60 serviços às comunidades da Vila Progresso (dias 23 e 24), Limão do Curuá (dia 25), Itamatatuba (dia 26) e Ipixuna Miranda (dia 27).

Retenção da receita

Começou a valer, a partir desta segunda-feira (23), a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que as farmácias de todo Brasil retenham as receitas para vendas de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. Usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, esses medicamentos passaram a ser usados de forma indiscriminada por quem deseja perder peso.

Brasil sem fome

Podem ser feitas até 28 de julho as inscrições para a 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo do prêmio é reconhecer e divulgar os melhores resultados e iniciativas de Combate à Fome nos Estados, Distrito Federal e município.

Propaganda partidária

Três agremiações políticas veiculam propaganda partidária nesta semana. São elas: Partido Social Democrático (PSD), Progressistas (PP) e União Brasil (UNIÃO). As emissoras de rádio e televisão exibem os programas das legendas, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (24), na quinta-feira (26) e no sábado (28).

Rapidinhas   

Homologação – A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou edital com homologação do resultado final do concurso público efetivo para professor de magistério superior da instituição.

Oiapoque ao Chuí –  TRTs do Rio Grande do Sul, Pará e Amapá se unem para compartilhar ferramentas tecnológicas. O TRT-8 solicitou a visita para conhecer alguns projetos e ferramentas do TRT-4 que possam ser aproveitados no Pará e no Amapá.

Devoção – Está terça-feira 24, marca o começo do ponto alto da festa de Nossa Senhora da Piedade, no Igarapé do Lago, município de Santana. A comemoração vai até 2 de julho.

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De acordo com a agência Eixos, a entrada de grandes petroleiras dos Estados Unidos na disputa por áreas na Bacia da Foz do Amazonas, que passa pelo Amapá, no leilão da ANP de terça-feira (17) marcou o retorno da concorrência internacional pela região. As sinalizações de avanço no processo de licenciamento da estatal para perfurar o primeiro poço em águas profundas na bacia contribuíram para dar confiança às empresas de que a aposta no certame não será em vão. Na Bacia da Foz do Amazonas, foram arrematadas 19 áreas, sendo dez pelo consórcio entre Petrobras e ExxonMobil. As demais ficaram com a parceria entre Chevron e CNPC. As companhias estadunidenses replicaram no Brasil o embate societário que travam na Guiana. Por lá, as empresas disputam participação no bloco Stabroek, um dos maiores descobertos até o momento no país vizinho. A expectativa é que as grandes reservas encontradas na Guiana podem se estender ao território brasileiro e abrir uma nova fronteira na região Norte do Brasil.

Frigorífico inspecionado

O Abatedouro Frigorífico Amazônia Empreendimentos (Friaa), atualmente, é o único licenciado para o abate no estado, após a suspensão das atividades do frigorífico Braga e encerramento das atividades do Matadouro Municipal de Macapá. Nele, são abatidos, diariamente, cerca de 300 reses de gado comum e búfalo. Esta semana, o promotor de justiça Marcelo Moreira inspecionou o matadouro, no ramal do Porto do Céu, em Macapá, acompanhado de equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Vigilância Sanitária do Município.  O objetivo é a fiscalização da atividade, do pecuarista até o comércio, para regularização do licenciamento.

Indicações aprovadas

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou, por unanimidade, as indicações do desembargador Carlos Tork (vice-presidente) e do juiz Nilton Bianchini Filho (juiz auxiliar da presidência – gestor de precatórios) para vagas de membro titular e suplente, respectivamente, no Conselho da Amapá Previdência (Amprev); e da juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig para a vaga de juíza membro titular da classe dos juízes de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente, Jayme Ferreira.

Liberação do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram o saldo bloqueado. Serão liberados R$ 6 bilhões para aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil.

Livre comércio

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto de lei de 2019, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Derrota e intimação

Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2024, João Bosco Ribeiro Pimentel está sendo intimado pela 10ª Zona Eleitoral para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 177.373,80 referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebidos para a campanha, ao Tesouro Nacional.

Jovem Senador 

A Comissão Julgadora do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador já escolheu os vencedores da edição de 2025. Os novos jovens senadores começaram a ser anunciados nos estados nesta semana. Os anúncios nos estados devem ser feitos pelas Secretarias Estaduais de Educação até o final do mês. Os jovens senadores, um de cada unidade da federação, vão se reunir em Brasília para participar da Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 18 e 22 de agosto.

Mais deputados

O Plenário do Senado deverá votar na próxima semana o aumento do número de deputados federais. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE, e cria 18 novas vagas para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. No entanto, diversos senadores já anunciaram voto contrário ao projeto alegando aumento de despesas. Para o Amapá não muda nada.

Quina de São João

Com o prêmio estimado em R$ 230 milhões, começaram as apostas exclusivas para o concurso especial da Quina de São João. O sorteio será realizado no dia 28 de junho, sábado, a partir das 20h. Como sempre ocorre nos concursos especiais, a Quina de São João não acumula, e ganha quem acertar a maior quantidade de números. A aposta mínima, com cinco números marcados, custa R$ 2,50.

Requerimento de licenças

A LB Construções Ltda, tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Laranjal do Jari a licença de instalação e licença de operação para o exercício de atividade de canteiro de obras que dará apoio à obra de implantação e pavimentação na Rodovia BR-156/AP (Lote único) – Sul, localizado BR 156/AP, imóvel rural situado no Sitio Amor Selvagem.

Derrota e devolução

Candidatos a vereador derrotados na eleição de 2024 no município de Pedra Branca do Amapari, Gilvandro Pereira Barros e Nelielma Souza Miranda estão sendo intimados pela 11ª Zona Eleitoral, para que devolvam – cada um – R$ 24.500,00 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.

Proteção aos idosos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 2ª Vara de Família e Medidas Protetivas de Idosos da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Elayne Cantuária, realizou nesta sexta-feira, 20 de junho, no Fórum de Macapá, o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A iniciativa, que conta com a cooperação de 15 instituições parceiras, faz parte do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

Rapidinhas

Apuração – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu denúncia em procedimento administrativo, cujo objetivo é apurar denúncia de supostas irregularidades na administração da Superintendência de Transporte e trânsito – STTRANS no município de Santana.

Sanção – Lei sancionada pelo prefeito Júnior Mourão, de Cutias do Araguari, institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) do município, instrumento de gestão integrada das políticas públicas de cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura.

Requerimento – A direção do Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto” requereu à SEMA (Secretaria do Meio Ambiente, a renovação da licença operacional para exercer a atividade de jardins botânicos, parque nacionais, reserva ecológicas e áreas de proteção.

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Na primeira quinzena do mês de junho, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 26 leis sancionadas pelo governador do Amapá, Clécio Luís. Desse total, 24 são projetos de autoria da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Entre as leis ordinárias, estão temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher, saúde, meio ambiente e cultura. Entre eles estão seis projeto de lei da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia, e 3 de autoria do deputado Roberto Góes.

TCE e o Geobras

Na segunda-feira, 23 de junho, o Tribunal de Contas do Amapá apresentará, aos gestores públicos do estado e dos 16 municípios, o Geobras, ferramenta que vai permitir que obras públicas e serviços de engenharia nos municípios e no estado possam ser acompanhadas pela população. O Geobras, desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso, tem o objetivo de gerenciar informações detalhadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais e poderá ser acessado pela população geral. Assim, o cidadão passa a ter acesso a informações gerais ou específicas sobre as obras em execução ou já concluídas. Com a implementação do novo sistema, os responsáveis pelas obras deverão cadastrá-las na ferramenta digital, mantendo-as em constante atualização.

Aprovação em comissão 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um projeto apensado. Ela também acatou sugestões de integrantes do colegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sucesso no leilão

Como esperado, as regiões pertencentes à Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, foram o grande destaque no leilão realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Mais de 40% dos blocos ofertados na área foram arrematados. Em consórcio com a ExxonMobil Brasil, a Petrobras levou dez blocos, assumindo o protagonismo da possível exploração na área que vem sendo definida como novo pré-sal. O leilão, contudo, não coloca fim à polêmica. Os blocos ainda serão alvo de processos de licenciamento ambiental.

Ação improcedente

O juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 12ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta por Narson da Silva Santos contra Elielson da Silva Moraes e Elienai dos Santos Silva Santana, prefeito e vice-prefeito de Porto Grande. Fábio Gurgel citou a ausência de provas mínimas de fraude eleitoral, abuso de poder econômico ou corrupção, bem como a inadequação da via processual para questionamento genérico de transferências de domicílio eleitoral. O processo foi arquivado

Nota amapaense

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/GEA) publicou portaria estabelecendo os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota Amapaense, do estado do Amapá, para o exercício de 2025. Os sorteios serão divididos entre sorteios ordinários, sorteios de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, com valores que vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio ordinário do programa nota amapaense será realizado entre 1º e 8 de julho.

Comissão da Expofeira 

Portaria da Secretaria dos Direitos Humanos do governo do Amapá instituiu a Comissão Executiva da 54ª Expofeira do Amapá 2025. A comissão será coordenada pelo presidente da Comissão Especial Organizadora dos Eventos do estado do Amapá, sendo composta por representantes que atuarão estrategicamente para assegurar o fortalecimento dos segmentos do desenvolvimento econômico e social, da cultura, entretenimento e da sustentabilidade, que são os pilares da 54ª Expofeira. O presidente da comissão é Richard Madureira da Silva.

Empenhos autorizados

O Ministério da Educação publicou portaria autorizando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a realizar o empenho e a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores especificados na listagem. Do Amapá estão na lista os municípios de Calçoene (R$ 360.689,94) e Oiapoque (R$173.665,53).

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 225 processos para julgar na sua próxima sessão virtual. São atos de admissão de pessoal do governo do estado e de prefeituras; registros e atos concessivos de aposentadoria, atos de transferência para a reserva remunerada e atos concessivos de reformas.

Assembleias da Caesa

Convocado pelo presidente Jorge Amanajás, o conselho de administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, vai reunir os acionistas das empresa em duas assembleias marcadas para quarta-feira, 25 de junho. Eles vão tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Auditoria Independente, Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e Relatório de Administração, referentes ao exercício 2022, além de eleger os membros do conselho fiscal e autorizar a integralização de capital social.

Acordo com a USP

Em São Paulo, o secretário da Ciência e Tecnologia do governo do Amapá, Edivan Barros de Andrade representou o estado no Seminário “Supply Chain 4.0 – Rastreabilidade Digital”, iniciativa conjunta da Universidade de São Paulo (USP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da assinatura de acordos de cooperação técnica entre o Governo do Amapá e a USP, além de agendas institucionais na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), voltadas ao avanço das tratativas técnicas sobre o Parque Tecnológico do Amapá.

Retomada de obras

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo que tem por objeto o acompanhamento, junto à Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Amapá, dos fatos levados à apreciação pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sobre, principalmente, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, instituído pela Lei Federal 14.719, de 1° de novembro de 2023. A educação básica é atribuição dos municípios.

Rapidinhas

Evento – Em Chaves, no Marajó, o tradicional Festival do Vaqueiro e do Pescador, vai de 15 (e não 18) a 19 de julho, celebrando a cultura e as raízes da região com danças folclóricas. Os cinco dias de festa serão realizados na orla da cidade – que acaba de completou 270 anos no último dia 6 de junho – e têm a expectativa de reunir mais de 15 mil pessoas.

Convocação – Está convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Macapá, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá, a ser realizada dias 26 e 27 de junho no Centro de Cultura Negra.

Escuta – Na próxima semana, dia 25, o Ministério Público do Amapá realiza o II Itinerário do Ministério Público Resolutivo – Escuta Social, a ocorrer no município de Mazagão.

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O Governo do Amapá realiza a 2ª edição do “Arraiá dos Residenciá” nos oito habitacionais de Macapá e bairro Parque Aeroportuário. O projeto itinerante visa promover às comunidades não apenas a comemoração festiva, mas desenvolver o sentimento de inclusão, geração de renda e fortalecimento da tradição cultural. De 19 de junho a 6 de julho, os locais recebem uma programação intensa, marcada por apresentações culturais, concursos de Miss Caipira nas categorias tradicional, diversidade e infantil, bingos com brindes, shows musicais e uma grande feira de empreendedores locais para valorizar o comércio e a economia criativa.

Criação de cooperativa

Em assembleia marcada para 23 de junho, será criada a Cooperativa de Proteína Animal do Amapá, com sede no município de Macapá. Durante a assembleia, haverá constituição (fundação) da cooperativa, leitura, análise e aprovação do estatuto social; eleição e posse do conselho de administração, diretoria executiva e conselho fiscal, além da subscrição e integralização do capital.

Cadastro de instituições

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) lançou edital de chamamento público para que instituições públicas e privadas sem fins lucrativos cadastrem-se para receber bens e valores decorrentes de ações coletivas. O objetivo é criar um banco de dados, regional e nacional, para direcionar recursos que o MPF obtém na defesa de direitos da sociedade. Vale ressaltar que o cadastro não garante acesso automático aos recursos. A inscrição inclui a instituição em um banco de dados que os membros do MPF podem consultar para destinar valores decorrentes da atuação do órgão. Em caso de dúvidas, entre em contato com o MPF no Amapá.

Forma criticada

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira criticou a forma como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nomeou um dos blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ele, foi um “grande equívoco” classificar a área como “Foz do Amazonas”. De acordo com Silveira, o bloco está localizado a cerca de 500 km da foz do rio Amazonas e a 200 km da costa brasileira, em uma região sem risco de impacto ambiental direto.

Estatuto do idoso

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647220&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647220&o=node Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa. Se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Mobiliza Curiaú (foto no zap)

O Sebrae Amapá é parceiro do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) Pará e Amapá, na Ação ‘Mobiliza Curiaú, que também conta com a parceria do Ordem dos Advogados do Amapá (OAB/AP). O objetivo é fomentar o empreendedorismo através de capacitações no Quilombo do Curiaú, além de comunidades quilombolas vizinhas, como Casa Grande e Curralinho. Os atendimentos ocorrem no Quilombo do Curiaú em Macapá, na Escola Estadual José Bonifácio, localizada na Rua Santo Antônio, 219, com todas as atividades gratuitas, no período de 16 a 18 de junho, das 8h às 21h. A programação com cursos e oficinas, foram construídos a partir de escutas com a comunidade local, que está sendo realizada tanto na Carreta Empreendedora do Sebrae, quanto nas dependências da Escola José Bonifácio.

Eleição na AMA

Convocada pelo presidente Cassius Clay Lemos Carvalho, está marcada para 26 de junho assembleia geral extraordinária da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA-AP), que será realizada na sede da entidade, na Avenida José Maria Gonçalves Leão, bairro Murici, distrito de Fazendinha. Na pauta a eleição e posse da nova diretoria e alteração de endereço.

Festas cadastradas

Já está no ar o edital de cadastramento das festas tradicionais do Amapá, lançado pelo Governo do estado, através da Fundação Marabaixo. Será uma ferramenta oficial para o monitoramento, apoio e possibilidade de fomento para as festividades que serão cadastradas. Além disso, servirá como base para que as manifestações culturais sejam devidamente catalogadas em todos os municípios do Amapá.

Renúncias fiscais

Até fevereiro de 2025 as renúncias fiscais somaram quase R$ 397 bilhões, segundo a Receita Federal. O estudo revelou que o agronegócio tem um grande peso nessas renúncias, concentrando 43% do total concedido entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. São Paulo lidera com folga: R$ 131 bilhões deixaram de ser arrecadados em tributos federais por conta dessas isenções. No Norte, o Pará também se destaca: foram R$ 2,87 bilhões em renúncias, um volume superior ao registrado no Amazonas, desconsiderando os efeitos da Zona Franca de Manaus. O montante paraense também supera os benefícios concedidos aos estados do Amapá (R$ 145 milhões) e Acre (R$ 106 milhões).

Prestação de contas

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual. Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral. Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais, e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Apurações em curso

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar suposta fraude na alienação de terreno no bairro Nova Conquista, no município. Já em Calçoene, O promotor Welder Tiago Santos Feitosa instaurou procedimento administrativo para acompanhamento sobre a situação de manejo inadequado na criação de búfalos (bubalinos), com possibilidade de comprometimento estrutural de barragem e ocorrência de impactos ambientais.

Campus fluvial

O Instituto Federal do Amapá apresentou ao Ministério da Educação proposta de criação do Campus Fluvial, para atender diretamente as comunidades ribeirinhas com oferta de cursos de qualificação profissional, desde a formação inicial e continuada até a graduação ou pós-graduação. Com a oferta de qualificação profissional, o Ifap espera fortalecer a economia e promover o desenvolvimento sustentável, formando profissionais aptos a atuar em seu próprio território. A proposta foi formalizada junto ao Ministério da Educação e está em processo de análise de viabilidade.

Rapidinhas

Nova CIN – Todos os brasileiros têm até 2032 para emitir a sua nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova carteira é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional.

Pesquisa – O veneno de uma espécie de escorpião encontrado na Amazônia pode ser a mais nova origem para um potencial remédio para tratamento do câncer de mama. Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FCFRP-USP) identificaram que a toxina contém uma molécula com ação contra células do câncer de mama comparável à de um quimioterápico comumente usado no tratamento da doença.

Esporte – Está confirmada para esta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, a 1ª edição da Corrida do Ciclo do Marabaixo, na zona urbana de Macapá, com apoio do Governo do Amapá. A atividade esportiva, com concentração às 5h30 e largada às 6h, integra a programação do Ciclo e também a Semana Estadual do Marabaixo para fortalecer a manifestação cultural no estado.

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Na 14ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França, realizada em Caiena, o governador Clécio Luís sugeriu a produção de um livro que registre os avanços já conquistados nos 30 anos de cooperação institucional entre o Amapá e a Guiana Francesa, celebrados em 2026. A proposta simbólica e histórica, apresentada durante a plenária final do encontro, rendeu aplausos dos participantes e foi recebida como uma iniciativa de valorização da memória e do percurso diplomático entre os dois territórios amazônicos. O livro proposto pelo governador do Amapá deve reunir registros históricos, fotografias, depoimentos e documentos que evidenciem as transformações promovidas pela comissão, criada oficialmente em 1996.

Jogos escolares

Na sexta-feira, 20 de junho, o Governo do Amapá realiza a cerimônia de abertura da etapa estadual dos Jogos Escolares. O evento acontece no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá, e marca o início da competição que vai reunir cerca de cinco mil alunos com idades entre 12 e 17 anos. Nesta edição, aproximadamente 140 escolas públicas e particulares estão confirmadas. Entre os destaques, está a estreia da Escola Indígena Estadual Jorge Iaparrá, de Oiapoque, o que representa um avanço significativo em inclusão e representatividade no esporte educacional. A competição é coordenada pelas Secretarias de Desporto e Lazer (Sedel) e Educação (Seed), em parceria com a Federação Amapaense do Desporto Escolar (Fade), e contempla diversas modalidades coletivas e individuais, como futsal, atletismo, judô, xadrez, natação, entre outras.

Marés do Norte

A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade firmaram acordo de cooperação para a implementação das atividades do Projeto MARÉS do Norte – Mapeamento Participativo de Regiões Estratégicas Marinhas da Região Norte do Brasil, a ser executado, em particular nos estados do Amapá, Pará e Maranhão. A vigência do acordo vai até 31 de dezembro de 2026.

Blocos de petróleo

A semana será de intensa movimentação no que diz respeito ao projeto do governo brasileiro de avançar nos estudos para a extração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial. A Agência Nacional de Petróleo confirmou para esta terça-feira (17), a realização da 5ª Rodada da Oferta Permanente de Blocos de Petróleo. Ao todo, serão leiloados 172 blocos e, desses, 47 estão localizados na bacia da foz do Amazonas. Pelo menos 12 empresas já apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores.

Aumento de deputados

O Senado pode votar na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria. Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Goiás (mais um deputado cada), Mato Grosso e Rio Grande do Norte (mais dois deputados cada), e Pará e Santa Catarina (mais 4 deputados cada.

Praga da mandioca 

O Governo do Amapá, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, garante investimento de R$ 4,7 milhões em assistência técnica e extensão rural voltada às comunidades indígenas do Oiapoque. A iniciativa visa combater a praga da mandioca, fomentar a produção agrícola, fortalecer a organização cooperativa, incentivar a comercialização e ampliar a geração de renda das comunidades indígenas da região. O investimento será executado por meio do Rurap e da Anater.

Congresso médico 

Pelo terceiro ano seguido o Governo do estado incentiva a realização de mais um evento da Academia de Medicina do Amapá (Amap), que se prepara para realizar o 3º Congresso Médico Internacional Amapaense. Com a participação de cerca de 80 profissionais da saúde, o encontro inclui médicos nacionais e internacionais como o doutor Daniel Garros (foto), medico brasileiro especialista em pacientes terminais, que atua no Canadá. O evento reúne congressistas, palestrantes e participantes de quinta-feira (19), até domingo (21), no Sebrae Amapá.  São 20 médicos convidados de outros estados e do exterior e 60 médicos do Amapá como palestrantes e presidentes de mesa.

Perdas de energia

Já está disponível no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relatório com os níveis de perdas de energia no mercado de distribuição brasileiro. As 10 distribuidoras com maiores montantes de perdas em 2024 respondem por 74,0% das perdas não técnicas do Brasil, sendo que Light (RJ) e Amazonas Energia (AM), as duas primeiras colocadas no ranking, respondem por 34,1%. As perdas não técnicas têm origem principalmente nos furtos (ligação clandestina, desvio direto da rede), fraudes (adulterações no medidor ou desvios), erros de leitura, medição e faturamento. Essas perdas, também conhecidas como “gatos”, estão associadas à gestão da concessionária e às características socioeconômicas das áreas de concessão e representaram, no ano passado, um custo da ordem de R$ 10,3 bilhões.

Festa no interior

O município de Chaves, no arquipélago do Marajó, se prepara para mais uma edição do tradicional Festival do Vaqueiro e do Pescador, nos dias 18 e 19 de julho, celebrando a cultura e as raízes da região com danças folclóricas. Com mais de 20 anos de tradição, a programação deste ano chega à 29ª edição. Os dois dias de festa serão realizados na orla da cidade – que completou 270 anos no último dia 6 de junho – e têm a expectativa de reunir mais de 15 mil pessoas.

Valor a receber

O Ministério da Educação publicou lista com os valores e os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, em plena atividade, que tenham cadastradas novas matrículas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do Amapá apenas o município de Laranjal do Jari está listado, com direito a receber R$ 248.768,28.

Recomendação de anulação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que anule a regra que elimina automaticamente do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) os candidatos cotistas que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação ou que se recusarem a ser filmados durante essa etapa. De acordo com o MPF, essa exigência, prevista em editais do CPNU, vai contra a nova lei que regulamenta as cotas raciais no serviço público federal. A norma garante que candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que tiverem a autodeclaração racial recusada ainda possam seguir no concurso pelas vagas da ampla concorrência, desde que tenham nota suficiente.

Propagandas da semana

O Partido Social Democrático (PSD), o Progressistas (PP) e o União Brasil (UNIÃO) exibem propaganda partidária no rádio e na televisão nesta semana. Os programas serão transmitidos entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21), nos intervalos da programação normal das emissoras.

Rapidinhas

Feriadão –  Nos dias 19 (Corpus Christi) e 20 de junho, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, em razão de ponto facultativo.

Concurso – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a solicitação de um novo concurso público com sete mil vagas ao Ministério da Gestão. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, em reunião com representantes sindicais.

Anúncio – A Justiça do Amapá realizou coletiva de imprensa para anunciar o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A ação será realizada em 20 de junho (sexta-feira), das 8 às 14h30, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá, com acesso pela Avenida FAB.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange Pará e Amapá, está lançando a iniciativa “Mobiliza Curiaú”. Esta ação, fruto da colaboração entre o Comitê Gestor Regional de Raça, Gênero e Diversidade em conjunto com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (pelo projeto Judiciário Fraterno), conta com a parceria do SEBRAE/AP e da OAB/AP. O objetivo é fomentar o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida das famílias do Quilombo do Curiaú, além de comunidades quilombolas vizinhas como Casa Grande e Curralinho. A ação “Mobiliza Curiaú” acontecerá de 16 a 18 de junho de 2025, das 8h às 21h, na Escola Estadual José Bonifácio, com todas as atividades gratuitas. A programação inclui diversos cursos e oficinas, construídos a partir de escutas com a comunidade escolar local, e será realizada tanto na carreta do Sebrae quanto nas dependências da Escola José Bonifácio.

Política de conscientização

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), com o objetivo de estabelecer uma política pública de conscientização destinada a pais e responsáveis por crianças e adolescentes autistas.

Mandato salvo

No processo que envolveu o então candidato a deputado estadual Carlos Lobato, e poderia render a perda do mandato do deputado Rayfran Beirão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a retotalização de votos, como pretendia Lobato, que mantém seus direitos políticos preservados e o diploma de suplente. Com isso o suplente de Beirão, Arnóbio Flexa, não assume o mandato.

Monitoramento de termos

A partir desta segunda-feira (16), até dia 18, equipe do Tribunal de Contas do Amapá, comandada pelos conselheiros Regildo Salomão e Terezinha Botelho (substituta), estão nos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Mazagão, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari. Vão realizar monitoramento dos Termos de Ajuste de Gestão-TAG’s do Projeto Juntos pela Educação.

Adesão a acordo

Com assinatura do governador Clécio Luís, o estado do Amapá aderiu ao acordo celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República, para o Plano Juventude Negra Viva, que define obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.

Doação de roupas

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Sulamir Monassa, assinou um termo de cooperação com a Receita Federal que garantiu a doação de roupas que terão como destinação o projeto Pop Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá. As roupas serão destinadas às pessoas que vivem em situação de rua no estado do Amapá e fazem parte do projeto.

Desorganização de cabos 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (17), audiência pública para discutir a crescente desorganização dos cabos de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo em municípios brasileiros, incluindo Macapá. Segundo parlamentares, a crescente desorganização desses fios causa impactos do ponto de vista estético e operacional nos municípios, sendo cada vez mais comum ver fios soltos, enrolados e mal posicionados compondo a paisagem urbana em diversas cidades do país.

Justiça restaurativa

A 4ª Vara Federal Criminal do Amapá lançou o projeto-piloto de Justiça Restaurativa, iniciativa que visa reduzir a reincidência, promover a responsabilização ativa e ampliar a efetividade da execução penal por meio do diálogo e da reparação de danos. A proposta, fundamentada em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa fomentar uma abordagem humanizada para resolução de conflitos penais, com foco na reparação do dano, na escuta qualificada das partes e na efetiva reintegração social.

Demanda solucionada

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari arquivou o procedimento administrativo que acompanhava a adequação das administrações dos dois municípios às obrigações da Lei de Improbidade Administrativa. A norma exige que todos os agentes públicos, no momento da posse e ao deixarem seus cargos, anualmente, apresentem a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal como forma de controle da evolução patrimonial, visando à prevenção e combate ao enriquecimento ilícito. Após o envio de portarias e comprovantes que atestam a implantação das exigências legais por parte de todos os entes envolvidos — inclusive com previsão de recadastramento dos servidores com base nas novas regras — o Ministério Público considerou a demanda solucionada.

Inscrições prorrogadas

A Polícia Federal informa que o prazo de inscrições para o concurso público deste ano foi prorrogado. A oportunidade é para o provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Os interessados terão até a próxima terça-feira (17), às 18h, para se inscreverem por meio do site do Cebraspe. No total, são mil vagas distribuídas entre os cargos disponíveis com salários que podem chegar a R$ 26.800.

Contratação de fiscais

O Conselho Regional de Engenharoa e Agronomia do Amapá vai promover Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando à contratação temporária, por tempo determinado, de dois profissionais para o cargo de agente de fiscalização, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As inscrições serão realizadas no período de 16 a 20 de junho de 2025, exclusivamente por meio do envio da documentação exigida ao endereço eletrônico srh@ creaap.org.br.

Posse de promotores

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá deu posse, nesta sexta-feira (13), a dois promotores de justiça promovidos e a um removido, em sessão presidida pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro. José Cantuária Barreto foi removido, pelo critério de antiguidade, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá. Pelo mesmo critério, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho foi promovido para a entrância final, assumindo a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá. Já Hélio Paulo Santos Furtado foi promovido, pelo critério de merecimento, para a entrância final, e passa a ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá.

Rapidinhas

História – Esta segunda-feira, 16 de junho, marca os 47 anos da aprovação por dom José Maritano, então bispo de Macapá, do Pequeno Carmelo de Santa Terezinha de Florença em Macapá, que foi instalado em 16 de fevereiro de 1979.

Isenção – Os interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND) poderão pedir a isenção da taxa de inscrição entre os dias 30 de junho e 4 de julho. A data foi anunciada na tarde desta sexta-feira (13) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em sua rede social.

Suspensão – No Pará, o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal para suspender leilão na Foz do Amazonas, marcado para a próxima semana.

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Resolução assinada pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. Uma das finalidades da Frente é propor medidas e apresentar proposições legislativas com o objetivo de facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados em faculdades de medicina no exterior, aumentando a oferta de profissionais médicos para a população brasileira, por meio da revalidação célere dos diplomas estrangeiros no Brasil. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação será i ntegrada pelos senadores e deputados federais que assinarem sua ata de instalação, podendo a ela aderir posteriormente outros membros do Congresso Nacional, mediante a assinatura de instrumento próprio.

Aceitação de requisições 

O governador Clécio Luís sancionou lei que dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de saúde do Sistema Público do Amapá. As unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá deverão aceitar requisições de exames e terapias emitidas por profissionais habilitados da rede particular, para fins de marcação e realização dos procedimentos solicitados, respeitando-se a ordem de prioridade clínica e a disponibilidade de vagas. Esta lei não interfere nas diretrizes de priorização do SUS, sendo respeitadas as normas de urgência, emergência e os critérios de elegibilidade já estabelecidos para o atendimento.

Defesa do aumento

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu, nesta quarta-feira (11), o aumento da tributação das apostas on-line. “É razoável aumentar a tributação sobre as bets, que têm, inclusive, trazido para os brasileiros uma gravíssima epidemia”, avaliou. Randolfe defendeu ainda ajustes no Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Resolução errada

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, em reunião na terça-feira (10), que a resolução aprovada em março de 2024 que concedeu reajuste zero à CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, foi “errada”. A decisão, porém, não terá impacto prático nas tarifas, uma vez que os valores financeiros a serem reprocessados já foram feitos após a edição da MP 1.212 e o reajuste anual de 2024. Na época, o reajuste zero foi aprovado pela maioria da diretoria como uma alternativa ao aumento de 33% apontado pela área técnica (que chegou a ser de 44% anteriormente).

Floresta reconhecida

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar reconhece a Floresta Nacional do Amapá (Flona), instituída pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, com área de 412.000 ha (quatrocentos e doze mil hectares), localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, no estado do Amapá. A portaria também autoria o início do processo de análise para a inclusão de três unidades familiares como beneficiárias do PNRA.

Subchefe exonerado

A deputada Alliny Serrão exonerou o tenente-coronel da Polícia Militar Clebson Maciel de Castro do cargo de subchefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Amapá. O militar está sendo acusado da prática de violência doméstica. A decisão da presidente da Assembleia sinaliza o posicionamento firme da instituição contra qualquer forma de violência, em especial a que atinge mulheres.

Encontro da pesca

O Governo do Amapá realiza nos dias 16 e 17 de junho, o 1º Encontro da Pesca Artesanal e Aquicultura, para destacar os principais desafios e oportunidades do setor pesqueiro e aquícola no estado. O evento reunirá especialistas, produtores, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada, para um amplo debate sobre os diversos temas relacionados ao segmento. As atividades ocorrem no auditório do Museu Sacaca, em Macapá. A programação incluirá palestras, rodas de conversa e painéis temáticos que abordarão eixos estratégicos como estrutura produtiva, ordenamento, desenvolvimento sustentável, inclusão social, inovação tecnológica, biossegurança e bem-estar animal.

Nova sede  

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, na quinta-feira (12), no Diário de Justiça Eletrônico, o aviso de concorrência eletrônica que se refere ao edital de licitação para a construção da nova sede da Justiça do Amapá. O processo licitatório adota o critério de menor preço com a sessão pública programada para 14 de julho de 2025, às 8 horas, no sistema eletrônico compras.gov.br. A localização da futura sede é na Avenida FAB, Centro, em Macapá, onde funcionou a antiga residência oficial do prefeito da capital.

Reserva de espaços

O governador Clécio Luís sancionou a lei que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, cinco por cento, das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do estado do Amapá. Os assentos reservados para cumprimento do disposto na lei deverão ser identificados por avisos ou por características que os diferenciem dos destinados ao público geral.

Divisão do eleitorado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Sousa constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de resolução que disporá sobre a divisão territorial do eleitorado de Macapá entre a 2ª, 10ª e 14ª Zonas Eleitorais. A portaria consider a criação da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Macapá, e a inexistência de estudos sobre delimitação territorial geográfica e divisão do eleitorado das três zonas eleitorais.

Inquirição de testemunhas

Em ação de investigação judicial eleitoral, que tem como investigados Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e Gibson Costa dos Santos (prefeito e vice-prefeito de Calçoene), o juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a redesignação de audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral, para o dia 17 de junho de 2025, às 10h30, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Amapá. As partes poderão comparecer a audiência por videoconferência, online, através de endereço eletrônico.

Escuta social

A Coordenação-geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Amapá como parte da execução dos programas estratégicos “MP Resolutivo” e “Ouvidoria Itinerante”, vai promover escuta social em Mazagão, dia 25 de junho, a partir das 8 horas, na Quadra da Escola Estadual Dom Pedro I. Entre os objetivos do evento estão: ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, cidadania e meio ambiente, além de fomentar a participação social e o trabalho integrado do MP-AP com os órgãos de g estão, execução e fiscalização do município.

Rapidinhas

Petróleo – Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado vão a São Luís, no Maranhão, discutir os impactos e desafios da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

Eleição – Em Oiapoque, está na fase das alegações finais o processo da ação de impugnação de mandato do prefeito Breno Lima de Almeida e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa. O autor da ação é o MP Eleitoral.

Aprovado – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretaria de Política Agrícola, aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da mamona no estado do Amapá ano-safra 2025/2026.

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