Paulo Silva

Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou, por unanimidade, a condenação por tráfico de entorpecentes de Delton Borges Souza, que armazenava 70kg de cocaína e mais de R$ 60 mil em espécie. O recurso foi rejeitado, e a pena definitiva, de cinco anos de reclusão e 500 dias-multa (à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos), mantida na íntegra. O desembargador João Lages atuou como relator. A acusação afirmou que, em 29 de julho de 2023, uma equipe policial munida de mandado de busca e apreensão foi até a casa localizada no bairro Zerão, onde apreendeu R$ 60.180,00 em espécie e mais de 70 quilos de cocaína. A defesa de Delton Borges Souza alegou nulidade da busca ao sustentar que se baseou apenas em denúncia anônima e careceu de investigação complementar.

Comissão de representação

Nomeada a comissão de representação da Assembleia Legislativa do Amapá que vai funcionar durante o recesso do primeiro semestre, que vai até 31 de julho. Estão na comissão as deputadas Alliny Serrão (presidente) e Edna Auzier, e os deputados Jaime Perez, Kaká Barbosa e Jory Oeiras.

Conferência convocada

Decreto do governador Clécio Luís convoca a realização da V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá, que acontece no período de 22 e 23 de agosto, em local a ser definido pela comissão organizadora do evento. O tema da V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá será “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Crianças e adolescentes

Na segunda-feira (30), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) sediou o I Encontro Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte com o objetivo de dar visibilidade à sociedade e apresentar o funcionamento do Programa às instituições responsáveis por sua ativação no estado: Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Segurança Pública e Conselhos Tutelares. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá, em Macapá, reunindo autoridades do sistema de justiça e da rede de proteção infantojuvenil.

Curso de mestrado

O Programa de Pós-Graduação em Biociências da Universidade Federal do Amapá publicou o edital de seleção para a nova turma do curso de mestrado acadêmico. As inscrições serão feitas exclusivamente online, no período de 4 de julho a 4 de agosto, por meio do site oficial do programa ou pelos formulários específicos. O processo seletivo oferece 24 vagas; dessas 18 para ampla concorrência e seis reservadas para ações afirmativas.

Vacina no braço 

A partir desta terça-feira (1º), a vacina meningocócica ACWY passou a ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças com 12 meses de vida. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Saúde no último fim de semana e amplia a proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da meningite.

Postos sem médicos

O Censo Nacional das UBS (Unidades Básicas de Saúde) de 2025, realizado pelo Ministério da Saúde, mostrou que a região Norte registra a maior incidência de postos de saúde sem médicos no Brasil, com 13,1% das unidades nessa situação. Além disso, a região Norte também apresenta o menor percentual de UBS com equipes de 4 ou mais médicos, sendo apenas 7,9%. Em contrapartida, no Sudeste, pelo menos 29,4%.

Escolha de representantes

Sindicato dos Servidores do Ministério Publico faz realizar assembleia geral extraordinário virtual para escolha dos representantes titulares e suplentes ao Conselho Estadual de Previdência (CEP) e ao Conselho Fiscal da Amapá Previdência, para o biênio 2025/2027. A assembleia está marcada para quarta-feira, dia 9 de julho, às 16 horas.

Regularização de registro

Empreendedores que atuam com produtos de origem animal ou vegetal no estado, tiveram a oportunidade de participar do Workshop sobre Regularização de Registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que aconteceu durante dois dias na sede do Sebrae, no Auditório Campos do Laguinho. Como parte do Programa ‘SEAB em Movimento’, o evento é uma realização do Sebrae, Governo do Amapá, Vice-Governadoria do Amapá, Agência Amapá e Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília do Governo do Amapá.

Concorrência investigada

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação da Prefeitura de Vitória do Jari referente à concorrência presencial que visa a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação com drenagem, meio-fio, sarjetas e calçadas. A prefeitura está sendo acionada para que apresente, no prazo de cinco dias, todo o processo administrativo envolvendo a concorrência presencial 06/2025.

Família acolhedora

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), promoveu reunião com representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e integrantes do sistema de garantia de direitos dos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari. O encontro teve como objetivo dialogar sobre a implantação e implementação do Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social.

Depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acaba de implementar o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, medida oficializada por ato conjunto e resultado de um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. O sistema visa automatizar o intercâmbio de dados de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs) como um reforço à eficiência e à segurança da prestação jurisdicional no estado.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 2 de julho, marca os 67 anos da UECSA – União dos Estudantes dos Cursos Secundaristas do Amapá, criada em 1958. A entidade já deixou de funcionar.

Suspensão – Os prazos processuais do TSE estarão suspensos de 2 a 31 de julho. Os que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 1º de agosto (uma sexta-feira).

Feriado – O presidente Lula propõe feriado nacional em 2 julho. A data marca a expulsão das tropas portuguesas do Brasil em 1823, um ano após a proclamação da independência, em setembro de 1822. O 2 de julho marca a independência da Bahia e é feriado estadual.

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Portaria da Capitania dos Portos no Amapá, publicada nesta segunda-feira 30, determina, em caráter excepcional e enquanto não forem plenamente restabelecidas as defensas da ponte sobre o rio Matapi, que sejam observados os seguintes procedimentos para a navegação de comboios nas imediações da ponte, situada no município de Santana. As manobras noturnas estão suspensas. As manobras deverão ser realizadas contra a maré. As balsas somente poderão permanecer atracadas, nas proximidades da ponte, na posição perpendicular, durante as operações de carga e descarga a fim de não interferir na manobra de passagem das demais embarcações sob a ponte. As defensas marítimas são tipos de obras portuária e embarcações marítimas para garantir a segurança quando um navio ou barco encontra a estrutura de atracação.

Opinião francesa

Entrevistado pela agência Eixos, Emmanuel Lenain, embaixador da França no Brasil, disse que a decisão do governo brasileiro de explorar novas fronteiras de petróleo e gás em áreas como a Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, não é uma boa notícia para o clima. O embaixador ressaltou que a França foi o primeiro país do mundo a proibir a exploração e produção de hidrocarbonetos em seu território, incluindo a Guiana Francesa — que faz fronteira com a Bacia da Foz do Amazonas —, mas reconhece a soberania de cada país na definição da sua política energética.

Pessoas transgênero

O Amapá está entre os estados com projetos de lei relacionados a pessoas transgênero aprovados nos últimos dez anos nas assembleias legislativas, segundo dados de levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Além do Amapá, no período, outros nove estados e o Distrito Federal ganharam novas leis para a garantia de direitos dessas populações. Entre os temas que avançaram estão garantias de uso do nome social, campanhas contra discriminação, sanções à transfobia e aprimoramento de dados sobre a população LGBTQIA+.

Waldez na Câmara

A convite de uma deputada federal de Santa Catarina, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara receberá, nesta quarta-feira (2), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Ele apresentará os planos e programas da pasta para este ano. O ministério tem papel fundamental na criação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das regiões, à infraestrutura, à segurança hídrica e à resposta a desastres naturais.

Mudanças na Embrapa

Com o fim do mandato de Antônio Cláudio Almeida de Carvalho como chefe –geral da Embrapa, ocorrido nesta segunda-feira 30, Jô de Farias Lima assume, a partir de 1º de julho, interinamente, a chefia da empresa até o encerramento do processo de seleção do novo chefe-geral, previsto para outubro. Nagib Melém ocupa função de chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Adalberto Azevedo é o chefe adjunto de administração e e Antônio Cláudio Almeida de Carvalho é o chefe adjunto de Transferência de Tecnologias.

MP e o Vale do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou do Seminário Regional “Políticas Públicas, Conflitos Socioterritoriais e a Atuação do Ministério Público na Região do Vale do Jari”, realizado em Belém (PA), pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA) do MP do Pará. O evento reuniu especialistas, promotores de justiça e pesquisadores em torno da análise técnica e institucional sobre os desafios fundiários, ambientais e sociais que impactam comunidades do Vale do Jari, região que abrange municípios nos dois estados

Produtos da Amazônia 

De autoria da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria um programa nacional de incentivo ao cultivo e à exportação de açaí e outros produtos da Amazônia. Segundo a parlamentar, o objetivo principal do novo programa é promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva amazônica, com foco no açaí e em outros produtos da região. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Casa. Para virar lei, o programa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Licitação marcada

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou data para a licitação visando a contratação de empresa para a construção da Feira do Produtor na rua Herundino do Espírito Santo, no Habitacional São José, bairro do Buritizal. A licitação será dia 21 de julho.

Inspeções nas delegacias

Com o objetivo de auxiliar no aperfeiçoamento da Segurança Pública, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá concluiu, nesta segunda-feira (30), as inspeções nas Delegacias de Polícia de Macapá. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar Ailton Vidal, acompanhado do secretário da Unidade, servidor Wellison Silva, com o auxílio remoto de uma equipe de servidoras e servidores do Poder Judiciário. Ao todo, 26 unidades foram visitadas. O magistrado avaliou as estruturas físicas e conversou com delegados e policiais que atuam nos locais.

Conclusão de obra

A Codevasf anuncia concorrência eletrônica visndo a contratação de empresa especializada de engenharia para conclusão de obra de construção da sua unidade descentralizada no estado do Amapá (11.ª/SR), no município de Macapá. A sessão pública será realizada em Brasília, dia 22 de julho.

Devolução de dinheiro

Candidato derrotado na eleição para vereador no Oiapoque, Mário Neves Castro está sendo intimado pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral para devolver R$ 11.500,00 ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 15 dias.

Prorrogação de prazo

O prazo para estados, municípios e Distrito Federal aderirem ao edital do Mais Médicos Especialistas foi prorrogado até o dia 11 de julho. A medida faz parte do pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo central é reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores devem indicar os estabelecimentos de saúde que possuem capacidade formativa e estrutura necessária – como equipamentos, salas de atendimento, insumos, medicamentos – conforme estabelecido no edital. O resultado final está previsto para o dia 16 de julho.

Rapidinhas

Titularidade – A juíza Simone Moraes dos Santos é a nova titular da 4ª Zona Eleitoral, com sede no Oiapoque. Ela assumiu essa condição a contar de 24 de junho, com a dispensa do juiz Zeeber Lopes Ferreira.

Inscrições – O Tribunal de Justiça do Amapá encerra nesta terça-feira (1º de julho), as inscrições para instituições interessadas em receber recursos de penas pecuniárias e demais medidas alternativas impostas pelas Varas Criminais, Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da comarca.

Forró – O mês de junho terminou nesta segunda-feira (30), e para quem já está com saudades dos festejos juninos, a programação do governo do Amapá só termina no domingo, 6 de julho.

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O Governo do Amapá inicia, neste sábado 28, programação especial nos municípios para celebrar o Dia do Pescador, comemorado em 29 de junho. As atividades vão contemplar diversas colônias de pescadores em todo o estado, com ações que incluem café da manhã, celebrações religiosas, atendimentos especializados, ações sociais e entrega de cestas básicas para pescadores em situação de vulnerabilidade social. Em Macapá, neste domingo 30, na sede da Colônia Z1, no bairro do Perpétuo Socorro, tem missa, café da manhã e uma “domingueira”.  A programação será encerrada em agosto, na Comunidade do Sucuriju (foto), município de Amapá. De acordo com o último levantamento da Superintendência da Pesca do Amapá, existem mais de 16 mil registros ativos, e três mil em análise, de pescadores artesanais contabilizados no estado. Somente no arquipélago do Bailique são mais de três mil cadastros ativados.

Criação de federação

Está marcada para 22 de agosto a assembleia geral de fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Norte e Nordeste (Fetrasenf), a ser realizada em Fortaleza, no Ceará. Haverá eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal, e filiação à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep-AP), será representado por seu secretário-geral Hedoelson Silva Uchôa.

Protocolo em vigor                                                                                                     

Obrigatório desde novembro de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial está em vigor em todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O documento determina que juízes considerem as particularidades de pessoas negras e de outros grupos historicamente discriminados em todas as decisões, da infância e juventude ao direito criminal, para reduzir desigualdades e reforçar a confiança da sociedade na justiça.

Primeira nomeação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empossou o primeiro servidor aprovado no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral – TSE Unificado. Lucas Januário da Silva assumiu o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa. O TRE Amapá foi o primeiro tribunal eleitoral do país a nomear e dar posse a um servidor aprovado no concurso unificado.

Audiência designada

A juíza Stella Simonne Ramos, da 2ª Zona Eleitoral, marcou para 29 de agosto a audiência de instrução na ação penal na qual o Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Douth Robth Silva de Souza e Elielson Sarmento da Costa pela suposta compra de votos e transporte de eleitores nas eleições de 2024. A audiência será realizada presencialmente no cartório eleitoral da 2ª ZE.

Determinação de devolução

Candidato derrotado na eleição para vereador pelo Partido Progressista (PP), no município de Ferreira Gomes, Edivan Tavares dos Santos teve as contas de campanha julgadas não prestadas pelo juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 12ª Eleitoral. Foi determinado que Edivan providencie a devolução de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU). Tem a ver com a arrecadação e gastos dos recursos utilizados durante às eleições municipais de 2024.

Bandeira vermelha

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

Escuta no Mazagão

O município de Mazagão recebeu esta semana uma das etapas do Programa Estratégico MP Resolutivo: a Escuta Social, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). A iniciativa, realizada na Escola Estadual Dom Pedro Primeiro, reuniu mais de 300 pessoas da sede e comunidades vizinhas que participaram ativamente do diálogo com representantes da instituição e autoridades locais. A ação faz parte de um esforço nacional para aproximar o Ministério Público da sociedade, conforme previsto na Resolução 207 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a realização de audiências públicas e formas colaborativas de participação social.

Aprendizes com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos editais de licitações exigir das empresas participantes dos certames um percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. Favacho destacou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um dos maiores desafios para a promoção da equidade social. O projeto vai ser apreciado agora, em caráter conclusivo, em outras três comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Código eleitoral

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) havia recebido, até o dia 24 deste mês, um total de 354 emendas apresentadas por senadores. Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramita, prevê que esse colegiado poderá receber mais emendas até o dia 2 de julho. A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto no dia 9.

Habilitação custeada

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatro dispositivos do projeto originalmente aprovado por senadores e deputados.

Eleição marcada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá marcou para 3 de outubro a eleição para renovação da composição do plenário CRO/AP. Os requerimentos de inscrição de chapas serão recebidos até às 14 horas de 3 de setembro

Rapidinhas

História – Este domingo, 29 de junho, marca os 261 anos do lançamento da pedra fundamental da Fortaleza de São José de Macapá.

Assinatura – Via Seinf, governo do Amapá já assinou contrato com a empresa vencedora da licitação para a construção do Centro Multiuso Cidade Tucuju, no município de Macapá.

De olho – O promotor de justiça Welder Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhamento da realização de concurso público no âmbito da prefeitura e da câmara municipal de Calçoene.

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Nesta sexta-feira 27, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove o Seminário de Piscicultura – Sustentabilidade e Produção. O evento ocorrerá na sede do Sebrae, no Auditório Campus do Laguinho, das 8h às 16h30. Voltado a piscicultores, técnicos, pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor, o encontro busca fortalecer a cadeia produtiva da aquicultura no estado, por meio do debate sobre licenciamento, bioeconomia, inovação e acesso a mercado. O seminário contará com especialistas e representantes do Sebrae de Rondônia e do Rio Grande do Norte, SEMA, Diagro, Secretaria da Pesca, Codevasf, Embrapa e empresas que atuam no setor, startups de bioeconomia e instituições financeiras.

Defesa de pesquisas

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, reforçou a necessidade de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial, com foco na Foz do Amazonas. Segundo ele, apenas a perfuração poderá confirmar se há petróleo em quantidade e qualidade comercialmente viáveis. Ardenghy está em Belém para participar do Amazon Energy, evento promovido pela Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), que durou dois dias e foi encerrado nesta quinta-feira 26. Segundo Ardenghy, a possível confirmação de reservas na Margem Equatorial pode representar um grande impulso econômico para o Norte do país.

Resultado final

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – FAPEAP, divulgou o resultado final da avaliação dos proponentes à chamada pública Fortaleza de São José de Macapá: Pesquisa e Memória Histórica no âmbito do Programa de Preservação da História e da Cultura do Amapá, com base nos critérios de análise e julgamento estabelecidos no edital. As maiores pontuações foram para Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite e Sidney da Silva Lobato.

Custo da energia

Na quarta-feira (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou sobre a repercussão negativa da última sessão do Congresso, que derrubou vetos presidenciais relacionados ao setor de energia elétrica. Em pronunciamento, ele, que também preside o Congresso Nacional, ressaltou que a decisão dos parlamentares foi técnica e afirmou que não houve a criação de novos custos.

Dinheiro da CFEM

Durante evento do Brasil Mineral, que tratou sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, Elmer Prata Salomão, da Geos Consultoria, disse que a CFEM é uma política pública constitucional para trazer maior bem-estar para a sociedade. Mas isso não ocorre e o estado federativo falha ao não utilizar corretamente a compensação. Nos municípios, a CFEM virou uma arrecadação sem controle e que não é direcionada para o pós-mina. Para Elmer Prata, é trágico quando se vê o que o dinheiro faz pela atração do dinheiro. Ele destaca a necessidade de intensificar a vigilância pela transparência para os recursos serem aplicados onde foram determinados na sua criação.

Serviços no Oiapoque

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá (TRT-8) leva os serviços da Justiça Itinerante à cidade de Oiapoque, no Amapá. A ação será de 30 de junho a 4 de julho, das 8h às 13h, na loja do Super Fácil, na Rua Lélio Silva, Centro. Serão oferecidos esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e processos em andamento na Justiça do Trabalho. Além disso, será possível apresentar novas reclamações e participar de audiências que serão realizadas na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque. Os cidadãos também terão acesso aos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego e do Institituto Nacional do Seguro Social.

Cursos no Oiapoque 

O Campus Oiapoque do Ifap está com vagas abertas para cursos técnicos subsequentes, totalmente grauitos e presenciais, destinados a quem concluiu o ensino médio e quer seguir se qualificando. Inscrições por ordem de chegada, até esta sexta-feira 27, das 9 às 16 horas, no Ifap do Oiapoque. O edital completo pode ser acessado em Oiapoque.ifap.edu.br.

Concurso anunciado

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu a posse de três novos servidores aprovados no concurso de 2021 e encerrou a fila de nomeações do certame. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, anunciou que um novo concurso público está em fase de preparação, com a contratação da empresa responsável pela publicação de edital ainda neste ano e previsão de realização das provas em 2026. A expectativa da instituição é que o novo concurso público contemple diferentes cargos e níveis de escolaridade, reforçando ainda mais a atuação ministerial em todo o estado.

Seleção na Unifap

O Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), publicou edital de seleção de 2025. Ao todo, serão ofertadas 18 vagas, distribuídas entre duas linhas de pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos e Justiça Social e Desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 23 a 31 de julho, exclusivamente via internet, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas, disponível na página da universidade na internet.

Fecundidade e migração

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na sexta-feira (27) dados do Censo Demográfico 2022 referentes à fecundidade e migração. O material traz um aprofundamento da caracterização da população brasileira, com dados como taxa de fecundidade por cor ou raça, nível de instrução e grupos de idade.

Vacina para os bebês                  

A partir de 1º de julho, os bebês de 12 meses receberão a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C. Isso significa que, além do meningococo C, eles ficarão protegidos contra outros três sorotipos da bactéria (A, W e Y), o que previnirá casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue, a meningococcemia. Somente este ano, o Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes.

Área para garimpo                                                                                                    

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou resolução que proíbe uma mesma pessoa física de ter permissões para garimpos – os chamados títulos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) – cuja área total ultrapasse 50 hectares. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rapidinhas                                      

História – Esta sexta-feira, 27 de junho, marca o Dia da Assembleia de Deus no Amapá, conforme determina a lei estadual 0537, de maio de 2000.

Escuta – Neste final de semana, em Oiapoque, acontece a reunião denominada “Escuta da Petrobras com Caciques” – Margem Equatorial – Pesquisa Exploração de Petróleo.

Aprovação – O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portaria que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da soja no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.

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Os partidos Solidariedade e o PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciaram nesta quarta-feira (25) a formação de uma federação partidária para atuação conjunta no País e, especificamente, no Congresso Nacional. A federação tem uma bancada de dez deputados federais (cinco de cada partido) e um governador, Clécio Luís (Amapá), do Solidariedade. O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ), afirmou que os dez deputados da federação vão contribuir com o debate nacional. “Vamos fortalecer os dois partidos nos estados e vamos começar um processo de escuta pra saber o que cada população quer”, afirmou. No Amapá, o PRD é aliado do prefeito Antônio Furlan (MDB), de Macapá.

Projetos aprovados

Em sessão presidida pela deputada Alliny Serrão, e com a presença de representantes de diversos sindicatos no plenário, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou cinco projetos de lei enviados pelo governo do estado, todos voltados à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento das políticas de defesa sanitária no Amapá. Também foi aprovado o projeto que autoriza o governo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) uma área para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Caravana do Sebrae

A Caravana de Atendimento Rural Integrada, coordenada pelo Sebrae Amapá e parceiros, chega a Região do Ariramba, na Resex Rio Cajari e se instala no Templo Central da Assembleia de Deus, nos dias 25 e 26 de junho, das 9h às 19h. O objetivo é beneficiar às famílias ribeirinhas, entre elas, pescadores, extrativistas e produtores rurais, nesta ação de atendimento ao setor primário. A Caravana de Atendimento Rural, promove o desenvolvimento sustentável com predominância na economia local oriunda da agricultura familiar e o extrativismo vegetal e animal.

Réus condenados

A atuação do Ministério Público do Amapá foi decisiva para a condenação de dois criminosos. Um deles foi Josielson Gemaque de Sousa, condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão por homicídio, 4 meses e 10 dias de detenção por lesão corporal e mais 1 ano e 4 meses de reclusão por corrupção de menor. Em abril de 2018, Josielson e seu irmão, ainda menor de idade à época, emboscaram Kleberton da Costa Mendonça e Rafael Batista da Costa com faca e terçado, resultando na morte de Kleberton e lesões em Rafael. Em Santana foi condenado Ediomar da Mota Morais, autor do assassinato de uma criança de apenas três anos de idade. A vítima era sua ex-enteada e o crime foi praticado como forma de vingança contra a mãe da menina.

Esgotamento de medidas

A juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), considerou o esgotamento das medidas cautelares em processo que envolve Jesaias  Silva e Silva, o Jesa, Rafael Pinheiro e Luanderson de Oliveira Alves, alvos de expediente instaurado a partir de representação da Polícia Federal, como busca e apreensão, interceptação telemática, quebra de sigilo de dados e prisão preventiva, com vistas à apuração de delitos envolvendo corrupção eleitoral além de crimes comuns conexos, como tráfico de drogas e integração de organização criminosa vinculados à facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ela manteve as medidas de natureza permanente, especialmente os acessos autorizados aos dados apreendidos, que continuam válidos no inquérito policial correlato.

Curso da especialização

O Departamento de Educação à Distância da Universidade Federal do Amapá (Unifap), informou que as inscrições para o processo seletivo do Curso de Especialização em Gestão Pública na modalidade a distância iniciam dia 30 de junho e vão até 14 de julho, sem taxa de inscrição. Serão ofertadas 150 vagas, distribuídas entre Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque e Pedra Branca, com 30 vagas para cada município, e 50% são exclusivamente para servidores públicos federais, estaduais e municipais. É preciso ter nível superior. A avaliação será do dia 22 de julho a 4 de agosto, e o resultado final da seleção será divulgado no dia 8 de agosto.

Licitação adiada

Para o cumprimento de prazo regulamentar, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou a data da licitação que tem como objeto a contratação de empresa para a revitalização da Feira do Produtor do Pacoval, próximo da ponte Sérgio Arruda. Inicialmente marcada para 27 de junho, a licitação passou para 16 de julho, às 9h (horário de Brasília).

Amizade promulgada 

O presidente do Senado Davi Alcolumbre, do Amapá, promulgou nesta quarta-feiras25, a lei que cria o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrada anualmente em 12 de abril. Davi é o primeiro presidente judeu do Senado e do Congresso Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores em 20 de maio.

Apurações em curso

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, depois de receber denúncias, apura se o valor cobrado nos combustíveis no município corresponde à quantidade e qualidade de litro mostrada na bomba e o recebido nos veículos dos consumidores locais. Já em Amapá o promotor Welder Feitosa apura possíveis irregularidades na eleição para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.

Fraude no Bolsa

Percentualmente, o município de Pracuúba, no Amapá, tem a pior posição no ranking de possíveis fraudadores do Bolsa Família. Na cidade, há 157 casas de monoparentais e 840 famílias nessa situação no Bolsa. A revelação está em estudo realizado pela empresa DataBrasil a pedido do Poder360, com bdados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e do IBGE indicando que ao menos 1,4 milhão de famílias omitem o cônjuge (marido ou mulher) para receber dinheiro do Bolsa Família. Das 5.571 localidades brasileiras, 2.134 têm pelo menos uma família omitindo marido ou mulher para receber dinheiro do Bolsa Família. A situação mais grave é registrada em Manaus, capital do Amazonas.

Abatimento de dívidas 

Na próxima semana, hospitais privados e filantrópicos interessados em abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS) já poderão iniciar o cadastro.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648222&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648222&o=node A previsão é que o edital para adesão desses hospitais seja divulgado até cinco dias após a publicação da portaria que oficializa a iniciativa. O anúncio é um mecanismo de abatimento de dívidas em troca de atendimento no âmbito do SUS, com objetivo é reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto.

Energia e reajustes

Os reajustes nas tarifas de energia elétrica em 2025 levarão a um aumento médio de 2,64% para os consumidores no Brasil, conforme projeção da consultoria Thymos Energia. No ano anterior, o aumento foi de 0,45%. Para a região Norte, que inclui do Amapá, a previsão é de alta de 4,73%.

Rapidinhas

Homologação – O prefeito Jaisom Picanço, de Itaubal, acaba de homologar uma licitação de R$ 6,2 milhões, vencida pela empresa Auge Construções e Saneamento, para obra de pavimentação de estrada vicinal, terceira etapa do Ramal Hilário.

LDO 2026 – Já está na Assembleia Legislativa, encaminhado pelo governo do Amapá, o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Mais vagas – O Senado aprovou aumento de deputados federais, passando de 513 para 531 a partir de 2026. Aumento terá reflexo nas Assembleias Legislativas.

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Mais que uma cerimônia de formatura, a solenidade realizada na manhã desta terça-feira (24), no auditório do Sesi-Senai de Santana, foi uma celebração de sonhos, superações e novos começos. O evento marcou a conclusão de cursos profissionalizantes por 262 concluintes, promovidos pela 8ª edição do Projeto de Profissionalização de Jovens — uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana, em parceria com o Lar Betânia, Companhia Docas de Santana, Prefeitura de Santana e outras instituições. Desde sua criação, em 2016, o projeto já qualificou mais de seis mil jovens, oferecendo uma porta de entrada concreta para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo.

Formação de federação

Os partidos Solidariedade e PRD devem anunciar nesta quarta-feira (25) que vão formar uma federação partidária. A aliança, segundo dirigentes, será anunciada em um evento na Câmara dos Deputados. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram convidados. No Amapá, o Solidariedade é o partido do governador Clécio Luís, já o PRD é comandado por Kassyo Ramos, é aliado do prefeito Furlan (MDB).

Apelação negada

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada nesta terça-feira (24), negou a apelação criminal de Ediomar da Mota Morais, condenado pelo homicídio de sua ex-enteada em ato de vingança contra a mãe da vítima. O crime ocorreu em agosto de 2000. A sentença em 1º Grau foi proferida na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que condenou o réu por homicídio qualificado. Ele teve a pena fixada em 22 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão presencial marcada para esta quarta-feira 25, sob a presidência do conselheiro Regildo Salomão. São prestações de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado, de prefeituras e câmaras de vereadores. Um dos processos trata da prestação de contas da Macapá Previdência, exercício de 2022, que tem como responsáveis Madson Millor Lima Rodrigues, Alex Marinho Branco, Giancarlo Darlan Pinon Nery e Leivo Rodrigues dos Santos.

Embargos rejeitados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos de declaração e confirmou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 90 relativo à legitimidade passiva (ou não) da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em ações relacionadas ao apagão ocorrido no Amapá em novembro de 2020. Os processos relacionados à matéria – pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região – estão suspensos até a definição da tese jurídica.

Comissão instituída

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribuna, com vistas ao cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça. A comissão é presidida pela juíza eleitoral Alaíde Maria de Paula.

Atlas geográfico

Durante entrevista ao programa JudiciRádio Notícias, da rádio-web do Tribunal de Justiça do Amapá desta terça-feira (24), Wilkson Silva, pesquisador da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), fez a apresentação do primeiro “Atlas Geográfico Escolar do Amapá”. A obra reúne 40 mapas que detalham florestas, rios, solos, bacias hidrográficas, aspectos econômicos, populacionais e muitas outras informações sobre o estado, indispensáveis para o leitor.

Reconhecimento

O açaí cultivado de forma tradicional e sustentável no arquipélago do Bailique, no Amapá, acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional, o selo de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A conquista contou com o apoio direto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Rota do Açaí, uma das Rotas de Integração Nacional promovidas pelo Governo Federal.

UTI no HCA

O Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), em Macapá, está prestes a receber um reforço significativo do Governo do Amapá com a conclusão de mais uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica com 16 leitos e um Centro Cirúrgico com três salas especializadas para procedimentos infantis. Na segunda-feira, 23, representantes da Secretaria da Saúde (Sesa), Ministério Público (MP-AP) e Tribunal de Justiça (Tjap) realizaram uma visita técnica na unidade.

Uso do FGTS

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, por outras três comissões. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Quitação de dívidas

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100. Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

Casamento na Comunidade

Com a união de 400 casais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará a maior edição do seu programa Casamento na Comunidade nesta quarta-feira (25). O evento acontecerá às 17h, na Igreja Assembleia de Deus – A Pioneira, em Macapá, e conta com apoio da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e, nesta edição, os cartórios Vales e Jucá Cruz.

Rapidinhas

PAI – Está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Amapá que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinado aos servidores efetivos do Poder Executivo do estado.

Acompanhamento – Promotor de justiça Marcelo Moreira instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de instituições para acompanhar as reuniões do Conselho Gestor da Floresta Estadual do Amapá – Flota. A SEMA está sendo oficiada para informações quanto ao calendário de reuniões do conselho gestor.

Junho Verde – Fórum Ambiental cria Grupo de Trabalho para reforçar ações contra desmatamento e queimadas no Amapá.

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A primeira turma do Curso de Preparação para Adoção de Macapá, composta por 31 casais pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, deu início nesta segunda-feira (23) à formação conduzida pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Cível e Administrativa. Realizada no auditório da Escola Judicial do Amapá (EJAP), a iniciativa busca capacitar, informar e esclarecer dúvidas de famílias que desejam requerer habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A capacitação é um requisito legal para que as famílias sejam habilitadas para a adoção.

Desenvolvimento da Amazônia

O Amapá sedia o Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26, para debater sobre os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente na Região Amazônica. O governo do estado recebe as principais lideranças do país no segmento, no Museu Sacaca, a partir das 8h30. Uma das presenças confirmadas é a de Luciana Santos, ministra da Ciência. Tecnologia e Inovação.

Quantidade de vagas

Resolução do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades (Concidades), estabelece o quantitativo de delegados e serem eleitos nas etapas estaduais da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Amapá e Roraima têm o menor número de delegados, 32 vagas para cada estado. O total de delegados dos estados e Distrito Federal chega a 1689.

Prazo para se explicar

No Pará, o Sindicato dos Restaurantes de Belém e mais 24 estabelecimentos da capital paraense têm dez dias para apresentar dados comparativos que justifiquem a alta dos preços de hospedagem para a COP 30, marcada para o início de novembro em Belém. Segundo o Ministério da Justiça, a rede hoteleira da capital paraense terá que explicar tabelas que seriam abusivas, e põe em xeque a presença de delegações internacionais dispostas a desistir da conferência das partes em razão do fator hospedagem.

Lista definida

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá tornou pública a lista de procuradores de justiça inscritos à eleição para representantes da classe junto ao Conselho Superior do Ministério Público do estado. Os inscritos são: Alcino Oliveira de Moraes, Márcio Augusto Alves, Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro e Maricélia Campelo Assunção.

Sofrendo com a morosidade

O Pará reclama que também sofre as consequências da morosidade do Ibama para liberar a exploração de blocos na foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, começando com a perfuração de um poço pioneiro na costa atlântica do Amapá. Os royalties da exploração petrolífera na Margem Equatorial poderiam mudar da água para o vinho a situação de milhares de famílias não apenas no Amapá, mas também nos 17 municípios que estão localizados no arquipélago do Marajó, no Pará, muitos dos quais estão incluídos na relação dos que apresentam pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Poluição sonora

Recordista em chamadas, reclamações e denúncias, a poluição sonora permanece entre as principais pautas de atuação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Nesta semana, os promotores de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira e Marcelo Moreira, trataram sobre o tema com o empresário de eventos, Diego Armando Cearense, e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Batalhão Ambiental.

Festas do Curiaú 

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, marcou para agosto uma audiência pública para tratar das festas no “bandão” que são realizadas no Curiaú. A reunião foi marcada depois de encontro entre o promotor e representantes do Batalhão Ambiental e da SEMA. O quilombo tem a proteção legal por ser comunidade tradicional e estar dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Conforme leis e normas ambientais, só estão permitidas as realizações de festas de grande porte previstas no calendário oficial cultural e com as autorizações em dia.

Jornada fluvial  

Na manhã desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Programa Justiça Itinerante, deu início, na Vila Progresso, aos atendimentos da Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação geral da juíza Laura Costeira, esta jornada conta com a condução local da juíza Alaíde Maria de Paula. A ação leva cerca de 60 serviços às comunidades da Vila Progresso (dias 23 e 24), Limão do Curuá (dia 25), Itamatatuba (dia 26) e Ipixuna Miranda (dia 27).

Retenção da receita

Começou a valer, a partir desta segunda-feira (23), a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que as farmácias de todo Brasil retenham as receitas para vendas de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. Usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, esses medicamentos passaram a ser usados de forma indiscriminada por quem deseja perder peso.

Brasil sem fome

Podem ser feitas até 28 de julho as inscrições para a 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo do prêmio é reconhecer e divulgar os melhores resultados e iniciativas de Combate à Fome nos Estados, Distrito Federal e município.

Propaganda partidária

Três agremiações políticas veiculam propaganda partidária nesta semana. São elas: Partido Social Democrático (PSD), Progressistas (PP) e União Brasil (UNIÃO). As emissoras de rádio e televisão exibem os programas das legendas, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (24), na quinta-feira (26) e no sábado (28).

Rapidinhas   

Homologação – A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou edital com homologação do resultado final do concurso público efetivo para professor de magistério superior da instituição.

Oiapoque ao Chuí –  TRTs do Rio Grande do Sul, Pará e Amapá se unem para compartilhar ferramentas tecnológicas. O TRT-8 solicitou a visita para conhecer alguns projetos e ferramentas do TRT-4 que possam ser aproveitados no Pará e no Amapá.

Devoção – Está terça-feira 24, marca o começo do ponto alto da festa de Nossa Senhora da Piedade, no Igarapé do Lago, município de Santana. A comemoração vai até 2 de julho.

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De acordo com a agência Eixos, a entrada de grandes petroleiras dos Estados Unidos na disputa por áreas na Bacia da Foz do Amazonas, que passa pelo Amapá, no leilão da ANP de terça-feira (17) marcou o retorno da concorrência internacional pela região. As sinalizações de avanço no processo de licenciamento da estatal para perfurar o primeiro poço em águas profundas na bacia contribuíram para dar confiança às empresas de que a aposta no certame não será em vão. Na Bacia da Foz do Amazonas, foram arrematadas 19 áreas, sendo dez pelo consórcio entre Petrobras e ExxonMobil. As demais ficaram com a parceria entre Chevron e CNPC. As companhias estadunidenses replicaram no Brasil o embate societário que travam na Guiana. Por lá, as empresas disputam participação no bloco Stabroek, um dos maiores descobertos até o momento no país vizinho. A expectativa é que as grandes reservas encontradas na Guiana podem se estender ao território brasileiro e abrir uma nova fronteira na região Norte do Brasil.

Frigorífico inspecionado

O Abatedouro Frigorífico Amazônia Empreendimentos (Friaa), atualmente, é o único licenciado para o abate no estado, após a suspensão das atividades do frigorífico Braga e encerramento das atividades do Matadouro Municipal de Macapá. Nele, são abatidos, diariamente, cerca de 300 reses de gado comum e búfalo. Esta semana, o promotor de justiça Marcelo Moreira inspecionou o matadouro, no ramal do Porto do Céu, em Macapá, acompanhado de equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Vigilância Sanitária do Município.  O objetivo é a fiscalização da atividade, do pecuarista até o comércio, para regularização do licenciamento.

Indicações aprovadas

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou, por unanimidade, as indicações do desembargador Carlos Tork (vice-presidente) e do juiz Nilton Bianchini Filho (juiz auxiliar da presidência – gestor de precatórios) para vagas de membro titular e suplente, respectivamente, no Conselho da Amapá Previdência (Amprev); e da juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig para a vaga de juíza membro titular da classe dos juízes de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente, Jayme Ferreira.

Liberação do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram o saldo bloqueado. Serão liberados R$ 6 bilhões para aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil.

Livre comércio

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto de lei de 2019, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Derrota e intimação

Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2024, João Bosco Ribeiro Pimentel está sendo intimado pela 10ª Zona Eleitoral para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 177.373,80 referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebidos para a campanha, ao Tesouro Nacional.

Jovem Senador 

A Comissão Julgadora do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador já escolheu os vencedores da edição de 2025. Os novos jovens senadores começaram a ser anunciados nos estados nesta semana. Os anúncios nos estados devem ser feitos pelas Secretarias Estaduais de Educação até o final do mês. Os jovens senadores, um de cada unidade da federação, vão se reunir em Brasília para participar da Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 18 e 22 de agosto.

Mais deputados

O Plenário do Senado deverá votar na próxima semana o aumento do número de deputados federais. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE, e cria 18 novas vagas para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. No entanto, diversos senadores já anunciaram voto contrário ao projeto alegando aumento de despesas. Para o Amapá não muda nada.

Quina de São João

Com o prêmio estimado em R$ 230 milhões, começaram as apostas exclusivas para o concurso especial da Quina de São João. O sorteio será realizado no dia 28 de junho, sábado, a partir das 20h. Como sempre ocorre nos concursos especiais, a Quina de São João não acumula, e ganha quem acertar a maior quantidade de números. A aposta mínima, com cinco números marcados, custa R$ 2,50.

Requerimento de licenças

A LB Construções Ltda, tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Laranjal do Jari a licença de instalação e licença de operação para o exercício de atividade de canteiro de obras que dará apoio à obra de implantação e pavimentação na Rodovia BR-156/AP (Lote único) – Sul, localizado BR 156/AP, imóvel rural situado no Sitio Amor Selvagem.

Derrota e devolução

Candidatos a vereador derrotados na eleição de 2024 no município de Pedra Branca do Amapari, Gilvandro Pereira Barros e Nelielma Souza Miranda estão sendo intimados pela 11ª Zona Eleitoral, para que devolvam – cada um – R$ 24.500,00 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.

Proteção aos idosos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 2ª Vara de Família e Medidas Protetivas de Idosos da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Elayne Cantuária, realizou nesta sexta-feira, 20 de junho, no Fórum de Macapá, o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A iniciativa, que conta com a cooperação de 15 instituições parceiras, faz parte do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

Rapidinhas

Apuração – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu denúncia em procedimento administrativo, cujo objetivo é apurar denúncia de supostas irregularidades na administração da Superintendência de Transporte e trânsito – STTRANS no município de Santana.

Sanção – Lei sancionada pelo prefeito Júnior Mourão, de Cutias do Araguari, institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) do município, instrumento de gestão integrada das políticas públicas de cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura.

Requerimento – A direção do Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto” requereu à SEMA (Secretaria do Meio Ambiente, a renovação da licença operacional para exercer a atividade de jardins botânicos, parque nacionais, reserva ecológicas e áreas de proteção.

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Na primeira quinzena do mês de junho, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 26 leis sancionadas pelo governador do Amapá, Clécio Luís. Desse total, 24 são projetos de autoria da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Entre as leis ordinárias, estão temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher, saúde, meio ambiente e cultura. Entre eles estão seis projeto de lei da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia, e 3 de autoria do deputado Roberto Góes.

TCE e o Geobras

Na segunda-feira, 23 de junho, o Tribunal de Contas do Amapá apresentará, aos gestores públicos do estado e dos 16 municípios, o Geobras, ferramenta que vai permitir que obras públicas e serviços de engenharia nos municípios e no estado possam ser acompanhadas pela população. O Geobras, desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso, tem o objetivo de gerenciar informações detalhadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais e poderá ser acessado pela população geral. Assim, o cidadão passa a ter acesso a informações gerais ou específicas sobre as obras em execução ou já concluídas. Com a implementação do novo sistema, os responsáveis pelas obras deverão cadastrá-las na ferramenta digital, mantendo-as em constante atualização.

Aprovação em comissão 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um projeto apensado. Ela também acatou sugestões de integrantes do colegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sucesso no leilão

Como esperado, as regiões pertencentes à Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, foram o grande destaque no leilão realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Mais de 40% dos blocos ofertados na área foram arrematados. Em consórcio com a ExxonMobil Brasil, a Petrobras levou dez blocos, assumindo o protagonismo da possível exploração na área que vem sendo definida como novo pré-sal. O leilão, contudo, não coloca fim à polêmica. Os blocos ainda serão alvo de processos de licenciamento ambiental.

Ação improcedente

O juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 12ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta por Narson da Silva Santos contra Elielson da Silva Moraes e Elienai dos Santos Silva Santana, prefeito e vice-prefeito de Porto Grande. Fábio Gurgel citou a ausência de provas mínimas de fraude eleitoral, abuso de poder econômico ou corrupção, bem como a inadequação da via processual para questionamento genérico de transferências de domicílio eleitoral. O processo foi arquivado

Nota amapaense

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/GEA) publicou portaria estabelecendo os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota Amapaense, do estado do Amapá, para o exercício de 2025. Os sorteios serão divididos entre sorteios ordinários, sorteios de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, com valores que vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio ordinário do programa nota amapaense será realizado entre 1º e 8 de julho.

Comissão da Expofeira 

Portaria da Secretaria dos Direitos Humanos do governo do Amapá instituiu a Comissão Executiva da 54ª Expofeira do Amapá 2025. A comissão será coordenada pelo presidente da Comissão Especial Organizadora dos Eventos do estado do Amapá, sendo composta por representantes que atuarão estrategicamente para assegurar o fortalecimento dos segmentos do desenvolvimento econômico e social, da cultura, entretenimento e da sustentabilidade, que são os pilares da 54ª Expofeira. O presidente da comissão é Richard Madureira da Silva.

Empenhos autorizados

O Ministério da Educação publicou portaria autorizando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a realizar o empenho e a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores especificados na listagem. Do Amapá estão na lista os municípios de Calçoene (R$ 360.689,94) e Oiapoque (R$173.665,53).

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 225 processos para julgar na sua próxima sessão virtual. São atos de admissão de pessoal do governo do estado e de prefeituras; registros e atos concessivos de aposentadoria, atos de transferência para a reserva remunerada e atos concessivos de reformas.

Assembleias da Caesa

Convocado pelo presidente Jorge Amanajás, o conselho de administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, vai reunir os acionistas das empresa em duas assembleias marcadas para quarta-feira, 25 de junho. Eles vão tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Auditoria Independente, Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e Relatório de Administração, referentes ao exercício 2022, além de eleger os membros do conselho fiscal e autorizar a integralização de capital social.

Acordo com a USP

Em São Paulo, o secretário da Ciência e Tecnologia do governo do Amapá, Edivan Barros de Andrade representou o estado no Seminário “Supply Chain 4.0 – Rastreabilidade Digital”, iniciativa conjunta da Universidade de São Paulo (USP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da assinatura de acordos de cooperação técnica entre o Governo do Amapá e a USP, além de agendas institucionais na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), voltadas ao avanço das tratativas técnicas sobre o Parque Tecnológico do Amapá.

Retomada de obras

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo que tem por objeto o acompanhamento, junto à Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Amapá, dos fatos levados à apreciação pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sobre, principalmente, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, instituído pela Lei Federal 14.719, de 1° de novembro de 2023. A educação básica é atribuição dos municípios.

Rapidinhas

Evento – Em Chaves, no Marajó, o tradicional Festival do Vaqueiro e do Pescador, vai de 15 (e não 18) a 19 de julho, celebrando a cultura e as raízes da região com danças folclóricas. Os cinco dias de festa serão realizados na orla da cidade – que acaba de completou 270 anos no último dia 6 de junho – e têm a expectativa de reunir mais de 15 mil pessoas.

Convocação – Está convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Macapá, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá, a ser realizada dias 26 e 27 de junho no Centro de Cultura Negra.

Escuta – Na próxima semana, dia 25, o Ministério Público do Amapá realiza o II Itinerário do Ministério Público Resolutivo – Escuta Social, a ocorrer no município de Mazagão.

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O Governo do Amapá realiza a 2ª edição do “Arraiá dos Residenciá” nos oito habitacionais de Macapá e bairro Parque Aeroportuário. O projeto itinerante visa promover às comunidades não apenas a comemoração festiva, mas desenvolver o sentimento de inclusão, geração de renda e fortalecimento da tradição cultural. De 19 de junho a 6 de julho, os locais recebem uma programação intensa, marcada por apresentações culturais, concursos de Miss Caipira nas categorias tradicional, diversidade e infantil, bingos com brindes, shows musicais e uma grande feira de empreendedores locais para valorizar o comércio e a economia criativa.

Criação de cooperativa

Em assembleia marcada para 23 de junho, será criada a Cooperativa de Proteína Animal do Amapá, com sede no município de Macapá. Durante a assembleia, haverá constituição (fundação) da cooperativa, leitura, análise e aprovação do estatuto social; eleição e posse do conselho de administração, diretoria executiva e conselho fiscal, além da subscrição e integralização do capital.

Cadastro de instituições

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) lançou edital de chamamento público para que instituições públicas e privadas sem fins lucrativos cadastrem-se para receber bens e valores decorrentes de ações coletivas. O objetivo é criar um banco de dados, regional e nacional, para direcionar recursos que o MPF obtém na defesa de direitos da sociedade. Vale ressaltar que o cadastro não garante acesso automático aos recursos. A inscrição inclui a instituição em um banco de dados que os membros do MPF podem consultar para destinar valores decorrentes da atuação do órgão. Em caso de dúvidas, entre em contato com o MPF no Amapá.

Forma criticada

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira criticou a forma como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nomeou um dos blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ele, foi um “grande equívoco” classificar a área como “Foz do Amazonas”. De acordo com Silveira, o bloco está localizado a cerca de 500 km da foz do rio Amazonas e a 200 km da costa brasileira, em uma região sem risco de impacto ambiental direto.

Estatuto do idoso

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647220&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647220&o=node Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa. Se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Mobiliza Curiaú (foto no zap)

O Sebrae Amapá é parceiro do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) Pará e Amapá, na Ação ‘Mobiliza Curiaú, que também conta com a parceria do Ordem dos Advogados do Amapá (OAB/AP). O objetivo é fomentar o empreendedorismo através de capacitações no Quilombo do Curiaú, além de comunidades quilombolas vizinhas, como Casa Grande e Curralinho. Os atendimentos ocorrem no Quilombo do Curiaú em Macapá, na Escola Estadual José Bonifácio, localizada na Rua Santo Antônio, 219, com todas as atividades gratuitas, no período de 16 a 18 de junho, das 8h às 21h. A programação com cursos e oficinas, foram construídos a partir de escutas com a comunidade local, que está sendo realizada tanto na Carreta Empreendedora do Sebrae, quanto nas dependências da Escola José Bonifácio.

Eleição na AMA

Convocada pelo presidente Cassius Clay Lemos Carvalho, está marcada para 26 de junho assembleia geral extraordinária da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA-AP), que será realizada na sede da entidade, na Avenida José Maria Gonçalves Leão, bairro Murici, distrito de Fazendinha. Na pauta a eleição e posse da nova diretoria e alteração de endereço.

Festas cadastradas

Já está no ar o edital de cadastramento das festas tradicionais do Amapá, lançado pelo Governo do estado, através da Fundação Marabaixo. Será uma ferramenta oficial para o monitoramento, apoio e possibilidade de fomento para as festividades que serão cadastradas. Além disso, servirá como base para que as manifestações culturais sejam devidamente catalogadas em todos os municípios do Amapá.

Renúncias fiscais

Até fevereiro de 2025 as renúncias fiscais somaram quase R$ 397 bilhões, segundo a Receita Federal. O estudo revelou que o agronegócio tem um grande peso nessas renúncias, concentrando 43% do total concedido entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. São Paulo lidera com folga: R$ 131 bilhões deixaram de ser arrecadados em tributos federais por conta dessas isenções. No Norte, o Pará também se destaca: foram R$ 2,87 bilhões em renúncias, um volume superior ao registrado no Amazonas, desconsiderando os efeitos da Zona Franca de Manaus. O montante paraense também supera os benefícios concedidos aos estados do Amapá (R$ 145 milhões) e Acre (R$ 106 milhões).

Prestação de contas

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual. Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral. Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais, e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Apurações em curso

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar suposta fraude na alienação de terreno no bairro Nova Conquista, no município. Já em Calçoene, O promotor Welder Tiago Santos Feitosa instaurou procedimento administrativo para acompanhamento sobre a situação de manejo inadequado na criação de búfalos (bubalinos), com possibilidade de comprometimento estrutural de barragem e ocorrência de impactos ambientais.

Campus fluvial

O Instituto Federal do Amapá apresentou ao Ministério da Educação proposta de criação do Campus Fluvial, para atender diretamente as comunidades ribeirinhas com oferta de cursos de qualificação profissional, desde a formação inicial e continuada até a graduação ou pós-graduação. Com a oferta de qualificação profissional, o Ifap espera fortalecer a economia e promover o desenvolvimento sustentável, formando profissionais aptos a atuar em seu próprio território. A proposta foi formalizada junto ao Ministério da Educação e está em processo de análise de viabilidade.

Rapidinhas

Nova CIN – Todos os brasileiros têm até 2032 para emitir a sua nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova carteira é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional.

Pesquisa – O veneno de uma espécie de escorpião encontrado na Amazônia pode ser a mais nova origem para um potencial remédio para tratamento do câncer de mama. Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FCFRP-USP) identificaram que a toxina contém uma molécula com ação contra células do câncer de mama comparável à de um quimioterápico comumente usado no tratamento da doença.

Esporte – Está confirmada para esta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, a 1ª edição da Corrida do Ciclo do Marabaixo, na zona urbana de Macapá, com apoio do Governo do Amapá. A atividade esportiva, com concentração às 5h30 e largada às 6h, integra a programação do Ciclo e também a Semana Estadual do Marabaixo para fortalecer a manifestação cultural no estado.

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