Paulo Silva

Na primeira quinzena do mês de junho, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 26 leis sancionadas pelo governador do Amapá, Clécio Luís. Desse total, 24 são projetos de autoria da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Entre as leis ordinárias, estão temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher, saúde, meio ambiente e cultura. Entre eles estão seis projeto de lei da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia, e 3 de autoria do deputado Roberto Góes.

TCE e o Geobras

Na segunda-feira, 23 de junho, o Tribunal de Contas do Amapá apresentará, aos gestores públicos do estado e dos 16 municípios, o Geobras, ferramenta que vai permitir que obras públicas e serviços de engenharia nos municípios e no estado possam ser acompanhadas pela população. O Geobras, desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso, tem o objetivo de gerenciar informações detalhadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais e poderá ser acessado pela população geral. Assim, o cidadão passa a ter acesso a informações gerais ou específicas sobre as obras em execução ou já concluídas. Com a implementação do novo sistema, os responsáveis pelas obras deverão cadastrá-las na ferramenta digital, mantendo-as em constante atualização.

Aprovação em comissão 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um projeto apensado. Ela também acatou sugestões de integrantes do colegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sucesso no leilão

Como esperado, as regiões pertencentes à Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, foram o grande destaque no leilão realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Mais de 40% dos blocos ofertados na área foram arrematados. Em consórcio com a ExxonMobil Brasil, a Petrobras levou dez blocos, assumindo o protagonismo da possível exploração na área que vem sendo definida como novo pré-sal. O leilão, contudo, não coloca fim à polêmica. Os blocos ainda serão alvo de processos de licenciamento ambiental.

Ação improcedente

O juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 12ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta por Narson da Silva Santos contra Elielson da Silva Moraes e Elienai dos Santos Silva Santana, prefeito e vice-prefeito de Porto Grande. Fábio Gurgel citou a ausência de provas mínimas de fraude eleitoral, abuso de poder econômico ou corrupção, bem como a inadequação da via processual para questionamento genérico de transferências de domicílio eleitoral. O processo foi arquivado

Nota amapaense

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/GEA) publicou portaria estabelecendo os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota Amapaense, do estado do Amapá, para o exercício de 2025. Os sorteios serão divididos entre sorteios ordinários, sorteios de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, com valores que vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio ordinário do programa nota amapaense será realizado entre 1º e 8 de julho.

Comissão da Expofeira 

Portaria da Secretaria dos Direitos Humanos do governo do Amapá instituiu a Comissão Executiva da 54ª Expofeira do Amapá 2025. A comissão será coordenada pelo presidente da Comissão Especial Organizadora dos Eventos do estado do Amapá, sendo composta por representantes que atuarão estrategicamente para assegurar o fortalecimento dos segmentos do desenvolvimento econômico e social, da cultura, entretenimento e da sustentabilidade, que são os pilares da 54ª Expofeira. O presidente da comissão é Richard Madureira da Silva.

Empenhos autorizados

O Ministério da Educação publicou portaria autorizando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a realizar o empenho e a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores especificados na listagem. Do Amapá estão na lista os municípios de Calçoene (R$ 360.689,94) e Oiapoque (R$173.665,53).

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 225 processos para julgar na sua próxima sessão virtual. São atos de admissão de pessoal do governo do estado e de prefeituras; registros e atos concessivos de aposentadoria, atos de transferência para a reserva remunerada e atos concessivos de reformas.

Assembleias da Caesa

Convocado pelo presidente Jorge Amanajás, o conselho de administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, vai reunir os acionistas das empresa em duas assembleias marcadas para quarta-feira, 25 de junho. Eles vão tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Auditoria Independente, Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e Relatório de Administração, referentes ao exercício 2022, além de eleger os membros do conselho fiscal e autorizar a integralização de capital social.

Acordo com a USP

Em São Paulo, o secretário da Ciência e Tecnologia do governo do Amapá, Edivan Barros de Andrade representou o estado no Seminário “Supply Chain 4.0 – Rastreabilidade Digital”, iniciativa conjunta da Universidade de São Paulo (USP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da assinatura de acordos de cooperação técnica entre o Governo do Amapá e a USP, além de agendas institucionais na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), voltadas ao avanço das tratativas técnicas sobre o Parque Tecnológico do Amapá.

Retomada de obras

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo que tem por objeto o acompanhamento, junto à Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Amapá, dos fatos levados à apreciação pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sobre, principalmente, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, instituído pela Lei Federal 14.719, de 1° de novembro de 2023. A educação básica é atribuição dos municípios.

Rapidinhas

Evento – Em Chaves, no Marajó, o tradicional Festival do Vaqueiro e do Pescador, vai de 15 (e não 18) a 19 de julho, celebrando a cultura e as raízes da região com danças folclóricas. Os cinco dias de festa serão realizados na orla da cidade – que acaba de completou 270 anos no último dia 6 de junho – e têm a expectativa de reunir mais de 15 mil pessoas.

Convocação – Está convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Macapá, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá, a ser realizada dias 26 e 27 de junho no Centro de Cultura Negra.

Escuta – Na próxima semana, dia 25, o Ministério Público do Amapá realiza o II Itinerário do Ministério Público Resolutivo – Escuta Social, a ocorrer no município de Mazagão.

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O Governo do Amapá realiza a 2ª edição do “Arraiá dos Residenciá” nos oito habitacionais de Macapá e bairro Parque Aeroportuário. O projeto itinerante visa promover às comunidades não apenas a comemoração festiva, mas desenvolver o sentimento de inclusão, geração de renda e fortalecimento da tradição cultural. De 19 de junho a 6 de julho, os locais recebem uma programação intensa, marcada por apresentações culturais, concursos de Miss Caipira nas categorias tradicional, diversidade e infantil, bingos com brindes, shows musicais e uma grande feira de empreendedores locais para valorizar o comércio e a economia criativa.

Criação de cooperativa

Em assembleia marcada para 23 de junho, será criada a Cooperativa de Proteína Animal do Amapá, com sede no município de Macapá. Durante a assembleia, haverá constituição (fundação) da cooperativa, leitura, análise e aprovação do estatuto social; eleição e posse do conselho de administração, diretoria executiva e conselho fiscal, além da subscrição e integralização do capital.

Cadastro de instituições

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) lançou edital de chamamento público para que instituições públicas e privadas sem fins lucrativos cadastrem-se para receber bens e valores decorrentes de ações coletivas. O objetivo é criar um banco de dados, regional e nacional, para direcionar recursos que o MPF obtém na defesa de direitos da sociedade. Vale ressaltar que o cadastro não garante acesso automático aos recursos. A inscrição inclui a instituição em um banco de dados que os membros do MPF podem consultar para destinar valores decorrentes da atuação do órgão. Em caso de dúvidas, entre em contato com o MPF no Amapá.

Forma criticada

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira criticou a forma como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nomeou um dos blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ele, foi um “grande equívoco” classificar a área como “Foz do Amazonas”. De acordo com Silveira, o bloco está localizado a cerca de 500 km da foz do rio Amazonas e a 200 km da costa brasileira, em uma região sem risco de impacto ambiental direto.

Estatuto do idoso

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647220&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647220&o=node Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa. Se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Mobiliza Curiaú (foto no zap)

O Sebrae Amapá é parceiro do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) Pará e Amapá, na Ação ‘Mobiliza Curiaú, que também conta com a parceria do Ordem dos Advogados do Amapá (OAB/AP). O objetivo é fomentar o empreendedorismo através de capacitações no Quilombo do Curiaú, além de comunidades quilombolas vizinhas, como Casa Grande e Curralinho. Os atendimentos ocorrem no Quilombo do Curiaú em Macapá, na Escola Estadual José Bonifácio, localizada na Rua Santo Antônio, 219, com todas as atividades gratuitas, no período de 16 a 18 de junho, das 8h às 21h. A programação com cursos e oficinas, foram construídos a partir de escutas com a comunidade local, que está sendo realizada tanto na Carreta Empreendedora do Sebrae, quanto nas dependências da Escola José Bonifácio.

Eleição na AMA

Convocada pelo presidente Cassius Clay Lemos Carvalho, está marcada para 26 de junho assembleia geral extraordinária da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA-AP), que será realizada na sede da entidade, na Avenida José Maria Gonçalves Leão, bairro Murici, distrito de Fazendinha. Na pauta a eleição e posse da nova diretoria e alteração de endereço.

Festas cadastradas

Já está no ar o edital de cadastramento das festas tradicionais do Amapá, lançado pelo Governo do estado, através da Fundação Marabaixo. Será uma ferramenta oficial para o monitoramento, apoio e possibilidade de fomento para as festividades que serão cadastradas. Além disso, servirá como base para que as manifestações culturais sejam devidamente catalogadas em todos os municípios do Amapá.

Renúncias fiscais

Até fevereiro de 2025 as renúncias fiscais somaram quase R$ 397 bilhões, segundo a Receita Federal. O estudo revelou que o agronegócio tem um grande peso nessas renúncias, concentrando 43% do total concedido entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. São Paulo lidera com folga: R$ 131 bilhões deixaram de ser arrecadados em tributos federais por conta dessas isenções. No Norte, o Pará também se destaca: foram R$ 2,87 bilhões em renúncias, um volume superior ao registrado no Amazonas, desconsiderando os efeitos da Zona Franca de Manaus. O montante paraense também supera os benefícios concedidos aos estados do Amapá (R$ 145 milhões) e Acre (R$ 106 milhões).

Prestação de contas

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual. Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral. Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais, e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Apurações em curso

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar suposta fraude na alienação de terreno no bairro Nova Conquista, no município. Já em Calçoene, O promotor Welder Tiago Santos Feitosa instaurou procedimento administrativo para acompanhamento sobre a situação de manejo inadequado na criação de búfalos (bubalinos), com possibilidade de comprometimento estrutural de barragem e ocorrência de impactos ambientais.

Campus fluvial

O Instituto Federal do Amapá apresentou ao Ministério da Educação proposta de criação do Campus Fluvial, para atender diretamente as comunidades ribeirinhas com oferta de cursos de qualificação profissional, desde a formação inicial e continuada até a graduação ou pós-graduação. Com a oferta de qualificação profissional, o Ifap espera fortalecer a economia e promover o desenvolvimento sustentável, formando profissionais aptos a atuar em seu próprio território. A proposta foi formalizada junto ao Ministério da Educação e está em processo de análise de viabilidade.

Rapidinhas

Nova CIN – Todos os brasileiros têm até 2032 para emitir a sua nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A nova carteira é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional.

Pesquisa – O veneno de uma espécie de escorpião encontrado na Amazônia pode ser a mais nova origem para um potencial remédio para tratamento do câncer de mama. Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FCFRP-USP) identificaram que a toxina contém uma molécula com ação contra células do câncer de mama comparável à de um quimioterápico comumente usado no tratamento da doença.

Esporte – Está confirmada para esta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, a 1ª edição da Corrida do Ciclo do Marabaixo, na zona urbana de Macapá, com apoio do Governo do Amapá. A atividade esportiva, com concentração às 5h30 e largada às 6h, integra a programação do Ciclo e também a Semana Estadual do Marabaixo para fortalecer a manifestação cultural no estado.

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Na 14ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França, realizada em Caiena, o governador Clécio Luís sugeriu a produção de um livro que registre os avanços já conquistados nos 30 anos de cooperação institucional entre o Amapá e a Guiana Francesa, celebrados em 2026. A proposta simbólica e histórica, apresentada durante a plenária final do encontro, rendeu aplausos dos participantes e foi recebida como uma iniciativa de valorização da memória e do percurso diplomático entre os dois territórios amazônicos. O livro proposto pelo governador do Amapá deve reunir registros históricos, fotografias, depoimentos e documentos que evidenciem as transformações promovidas pela comissão, criada oficialmente em 1996.

Jogos escolares

Na sexta-feira, 20 de junho, o Governo do Amapá realiza a cerimônia de abertura da etapa estadual dos Jogos Escolares. O evento acontece no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá, e marca o início da competição que vai reunir cerca de cinco mil alunos com idades entre 12 e 17 anos. Nesta edição, aproximadamente 140 escolas públicas e particulares estão confirmadas. Entre os destaques, está a estreia da Escola Indígena Estadual Jorge Iaparrá, de Oiapoque, o que representa um avanço significativo em inclusão e representatividade no esporte educacional. A competição é coordenada pelas Secretarias de Desporto e Lazer (Sedel) e Educação (Seed), em parceria com a Federação Amapaense do Desporto Escolar (Fade), e contempla diversas modalidades coletivas e individuais, como futsal, atletismo, judô, xadrez, natação, entre outras.

Marés do Norte

A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade firmaram acordo de cooperação para a implementação das atividades do Projeto MARÉS do Norte – Mapeamento Participativo de Regiões Estratégicas Marinhas da Região Norte do Brasil, a ser executado, em particular nos estados do Amapá, Pará e Maranhão. A vigência do acordo vai até 31 de dezembro de 2026.

Blocos de petróleo

A semana será de intensa movimentação no que diz respeito ao projeto do governo brasileiro de avançar nos estudos para a extração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial. A Agência Nacional de Petróleo confirmou para esta terça-feira (17), a realização da 5ª Rodada da Oferta Permanente de Blocos de Petróleo. Ao todo, serão leiloados 172 blocos e, desses, 47 estão localizados na bacia da foz do Amazonas. Pelo menos 12 empresas já apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores.

Aumento de deputados

O Senado pode votar na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria. Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Goiás (mais um deputado cada), Mato Grosso e Rio Grande do Norte (mais dois deputados cada), e Pará e Santa Catarina (mais 4 deputados cada.

Praga da mandioca 

O Governo do Amapá, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, garante investimento de R$ 4,7 milhões em assistência técnica e extensão rural voltada às comunidades indígenas do Oiapoque. A iniciativa visa combater a praga da mandioca, fomentar a produção agrícola, fortalecer a organização cooperativa, incentivar a comercialização e ampliar a geração de renda das comunidades indígenas da região. O investimento será executado por meio do Rurap e da Anater.

Congresso médico 

Pelo terceiro ano seguido o Governo do estado incentiva a realização de mais um evento da Academia de Medicina do Amapá (Amap), que se prepara para realizar o 3º Congresso Médico Internacional Amapaense. Com a participação de cerca de 80 profissionais da saúde, o encontro inclui médicos nacionais e internacionais como o doutor Daniel Garros (foto), medico brasileiro especialista em pacientes terminais, que atua no Canadá. O evento reúne congressistas, palestrantes e participantes de quinta-feira (19), até domingo (21), no Sebrae Amapá.  São 20 médicos convidados de outros estados e do exterior e 60 médicos do Amapá como palestrantes e presidentes de mesa.

Perdas de energia

Já está disponível no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relatório com os níveis de perdas de energia no mercado de distribuição brasileiro. As 10 distribuidoras com maiores montantes de perdas em 2024 respondem por 74,0% das perdas não técnicas do Brasil, sendo que Light (RJ) e Amazonas Energia (AM), as duas primeiras colocadas no ranking, respondem por 34,1%. As perdas não técnicas têm origem principalmente nos furtos (ligação clandestina, desvio direto da rede), fraudes (adulterações no medidor ou desvios), erros de leitura, medição e faturamento. Essas perdas, também conhecidas como “gatos”, estão associadas à gestão da concessionária e às características socioeconômicas das áreas de concessão e representaram, no ano passado, um custo da ordem de R$ 10,3 bilhões.

Festa no interior

O município de Chaves, no arquipélago do Marajó, se prepara para mais uma edição do tradicional Festival do Vaqueiro e do Pescador, nos dias 18 e 19 de julho, celebrando a cultura e as raízes da região com danças folclóricas. Com mais de 20 anos de tradição, a programação deste ano chega à 29ª edição. Os dois dias de festa serão realizados na orla da cidade – que completou 270 anos no último dia 6 de junho – e têm a expectativa de reunir mais de 15 mil pessoas.

Valor a receber

O Ministério da Educação publicou lista com os valores e os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, em plena atividade, que tenham cadastradas novas matrículas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do Amapá apenas o município de Laranjal do Jari está listado, com direito a receber R$ 248.768,28.

Recomendação de anulação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que anule a regra que elimina automaticamente do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) os candidatos cotistas que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação ou que se recusarem a ser filmados durante essa etapa. De acordo com o MPF, essa exigência, prevista em editais do CPNU, vai contra a nova lei que regulamenta as cotas raciais no serviço público federal. A norma garante que candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que tiverem a autodeclaração racial recusada ainda possam seguir no concurso pelas vagas da ampla concorrência, desde que tenham nota suficiente.

Propagandas da semana

O Partido Social Democrático (PSD), o Progressistas (PP) e o União Brasil (UNIÃO) exibem propaganda partidária no rádio e na televisão nesta semana. Os programas serão transmitidos entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21), nos intervalos da programação normal das emissoras.

Rapidinhas

Feriadão –  Nos dias 19 (Corpus Christi) e 20 de junho, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, em razão de ponto facultativo.

Concurso – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a solicitação de um novo concurso público com sete mil vagas ao Ministério da Gestão. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, em reunião com representantes sindicais.

Anúncio – A Justiça do Amapá realizou coletiva de imprensa para anunciar o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A ação será realizada em 20 de junho (sexta-feira), das 8 às 14h30, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá, com acesso pela Avenida FAB.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange Pará e Amapá, está lançando a iniciativa “Mobiliza Curiaú”. Esta ação, fruto da colaboração entre o Comitê Gestor Regional de Raça, Gênero e Diversidade em conjunto com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (pelo projeto Judiciário Fraterno), conta com a parceria do SEBRAE/AP e da OAB/AP. O objetivo é fomentar o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida das famílias do Quilombo do Curiaú, além de comunidades quilombolas vizinhas como Casa Grande e Curralinho. A ação “Mobiliza Curiaú” acontecerá de 16 a 18 de junho de 2025, das 8h às 21h, na Escola Estadual José Bonifácio, com todas as atividades gratuitas. A programação inclui diversos cursos e oficinas, construídos a partir de escutas com a comunidade escolar local, e será realizada tanto na carreta do Sebrae quanto nas dependências da Escola José Bonifácio.

Política de conscientização

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), com o objetivo de estabelecer uma política pública de conscientização destinada a pais e responsáveis por crianças e adolescentes autistas.

Mandato salvo

No processo que envolveu o então candidato a deputado estadual Carlos Lobato, e poderia render a perda do mandato do deputado Rayfran Beirão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a retotalização de votos, como pretendia Lobato, que mantém seus direitos políticos preservados e o diploma de suplente. Com isso o suplente de Beirão, Arnóbio Flexa, não assume o mandato.

Monitoramento de termos

A partir desta segunda-feira (16), até dia 18, equipe do Tribunal de Contas do Amapá, comandada pelos conselheiros Regildo Salomão e Terezinha Botelho (substituta), estão nos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Mazagão, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari. Vão realizar monitoramento dos Termos de Ajuste de Gestão-TAG’s do Projeto Juntos pela Educação.

Adesão a acordo

Com assinatura do governador Clécio Luís, o estado do Amapá aderiu ao acordo celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República, para o Plano Juventude Negra Viva, que define obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.

Doação de roupas

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Sulamir Monassa, assinou um termo de cooperação com a Receita Federal que garantiu a doação de roupas que terão como destinação o projeto Pop Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá. As roupas serão destinadas às pessoas que vivem em situação de rua no estado do Amapá e fazem parte do projeto.

Desorganização de cabos 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (17), audiência pública para discutir a crescente desorganização dos cabos de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo em municípios brasileiros, incluindo Macapá. Segundo parlamentares, a crescente desorganização desses fios causa impactos do ponto de vista estético e operacional nos municípios, sendo cada vez mais comum ver fios soltos, enrolados e mal posicionados compondo a paisagem urbana em diversas cidades do país.

Justiça restaurativa

A 4ª Vara Federal Criminal do Amapá lançou o projeto-piloto de Justiça Restaurativa, iniciativa que visa reduzir a reincidência, promover a responsabilização ativa e ampliar a efetividade da execução penal por meio do diálogo e da reparação de danos. A proposta, fundamentada em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa fomentar uma abordagem humanizada para resolução de conflitos penais, com foco na reparação do dano, na escuta qualificada das partes e na efetiva reintegração social.

Demanda solucionada

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari arquivou o procedimento administrativo que acompanhava a adequação das administrações dos dois municípios às obrigações da Lei de Improbidade Administrativa. A norma exige que todos os agentes públicos, no momento da posse e ao deixarem seus cargos, anualmente, apresentem a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal como forma de controle da evolução patrimonial, visando à prevenção e combate ao enriquecimento ilícito. Após o envio de portarias e comprovantes que atestam a implantação das exigências legais por parte de todos os entes envolvidos — inclusive com previsão de recadastramento dos servidores com base nas novas regras — o Ministério Público considerou a demanda solucionada.

Inscrições prorrogadas

A Polícia Federal informa que o prazo de inscrições para o concurso público deste ano foi prorrogado. A oportunidade é para o provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Os interessados terão até a próxima terça-feira (17), às 18h, para se inscreverem por meio do site do Cebraspe. No total, são mil vagas distribuídas entre os cargos disponíveis com salários que podem chegar a R$ 26.800.

Contratação de fiscais

O Conselho Regional de Engenharoa e Agronomia do Amapá vai promover Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando à contratação temporária, por tempo determinado, de dois profissionais para o cargo de agente de fiscalização, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As inscrições serão realizadas no período de 16 a 20 de junho de 2025, exclusivamente por meio do envio da documentação exigida ao endereço eletrônico srh@ creaap.org.br.

Posse de promotores

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá deu posse, nesta sexta-feira (13), a dois promotores de justiça promovidos e a um removido, em sessão presidida pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro. José Cantuária Barreto foi removido, pelo critério de antiguidade, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá. Pelo mesmo critério, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho foi promovido para a entrância final, assumindo a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá. Já Hélio Paulo Santos Furtado foi promovido, pelo critério de merecimento, para a entrância final, e passa a ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá.

Rapidinhas

História – Esta segunda-feira, 16 de junho, marca os 47 anos da aprovação por dom José Maritano, então bispo de Macapá, do Pequeno Carmelo de Santa Terezinha de Florença em Macapá, que foi instalado em 16 de fevereiro de 1979.

Isenção – Os interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND) poderão pedir a isenção da taxa de inscrição entre os dias 30 de junho e 4 de julho. A data foi anunciada na tarde desta sexta-feira (13) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em sua rede social.

Suspensão – No Pará, o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal para suspender leilão na Foz do Amazonas, marcado para a próxima semana.

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Resolução assinada pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. Uma das finalidades da Frente é propor medidas e apresentar proposições legislativas com o objetivo de facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados em faculdades de medicina no exterior, aumentando a oferta de profissionais médicos para a população brasileira, por meio da revalidação célere dos diplomas estrangeiros no Brasil. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação será i ntegrada pelos senadores e deputados federais que assinarem sua ata de instalação, podendo a ela aderir posteriormente outros membros do Congresso Nacional, mediante a assinatura de instrumento próprio.

Aceitação de requisições 

O governador Clécio Luís sancionou lei que dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de saúde do Sistema Público do Amapá. As unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá deverão aceitar requisições de exames e terapias emitidas por profissionais habilitados da rede particular, para fins de marcação e realização dos procedimentos solicitados, respeitando-se a ordem de prioridade clínica e a disponibilidade de vagas. Esta lei não interfere nas diretrizes de priorização do SUS, sendo respeitadas as normas de urgência, emergência e os critérios de elegibilidade já estabelecidos para o atendimento.

Defesa do aumento

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu, nesta quarta-feira (11), o aumento da tributação das apostas on-line. “É razoável aumentar a tributação sobre as bets, que têm, inclusive, trazido para os brasileiros uma gravíssima epidemia”, avaliou. Randolfe defendeu ainda ajustes no Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Resolução errada

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, em reunião na terça-feira (10), que a resolução aprovada em março de 2024 que concedeu reajuste zero à CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, foi “errada”. A decisão, porém, não terá impacto prático nas tarifas, uma vez que os valores financeiros a serem reprocessados já foram feitos após a edição da MP 1.212 e o reajuste anual de 2024. Na época, o reajuste zero foi aprovado pela maioria da diretoria como uma alternativa ao aumento de 33% apontado pela área técnica (que chegou a ser de 44% anteriormente).

Floresta reconhecida

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar reconhece a Floresta Nacional do Amapá (Flona), instituída pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, com área de 412.000 ha (quatrocentos e doze mil hectares), localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, no estado do Amapá. A portaria também autoria o início do processo de análise para a inclusão de três unidades familiares como beneficiárias do PNRA.

Subchefe exonerado

A deputada Alliny Serrão exonerou o tenente-coronel da Polícia Militar Clebson Maciel de Castro do cargo de subchefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Amapá. O militar está sendo acusado da prática de violência doméstica. A decisão da presidente da Assembleia sinaliza o posicionamento firme da instituição contra qualquer forma de violência, em especial a que atinge mulheres.

Encontro da pesca

O Governo do Amapá realiza nos dias 16 e 17 de junho, o 1º Encontro da Pesca Artesanal e Aquicultura, para destacar os principais desafios e oportunidades do setor pesqueiro e aquícola no estado. O evento reunirá especialistas, produtores, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada, para um amplo debate sobre os diversos temas relacionados ao segmento. As atividades ocorrem no auditório do Museu Sacaca, em Macapá. A programação incluirá palestras, rodas de conversa e painéis temáticos que abordarão eixos estratégicos como estrutura produtiva, ordenamento, desenvolvimento sustentável, inclusão social, inovação tecnológica, biossegurança e bem-estar animal.

Nova sede  

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, na quinta-feira (12), no Diário de Justiça Eletrônico, o aviso de concorrência eletrônica que se refere ao edital de licitação para a construção da nova sede da Justiça do Amapá. O processo licitatório adota o critério de menor preço com a sessão pública programada para 14 de julho de 2025, às 8 horas, no sistema eletrônico compras.gov.br. A localização da futura sede é na Avenida FAB, Centro, em Macapá, onde funcionou a antiga residência oficial do prefeito da capital.

Reserva de espaços

O governador Clécio Luís sancionou a lei que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, cinco por cento, das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do estado do Amapá. Os assentos reservados para cumprimento do disposto na lei deverão ser identificados por avisos ou por características que os diferenciem dos destinados ao público geral.

Divisão do eleitorado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Sousa constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de resolução que disporá sobre a divisão territorial do eleitorado de Macapá entre a 2ª, 10ª e 14ª Zonas Eleitorais. A portaria consider a criação da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Macapá, e a inexistência de estudos sobre delimitação territorial geográfica e divisão do eleitorado das três zonas eleitorais.

Inquirição de testemunhas

Em ação de investigação judicial eleitoral, que tem como investigados Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e Gibson Costa dos Santos (prefeito e vice-prefeito de Calçoene), o juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a redesignação de audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral, para o dia 17 de junho de 2025, às 10h30, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Amapá. As partes poderão comparecer a audiência por videoconferência, online, através de endereço eletrônico.

Escuta social

A Coordenação-geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Amapá como parte da execução dos programas estratégicos “MP Resolutivo” e “Ouvidoria Itinerante”, vai promover escuta social em Mazagão, dia 25 de junho, a partir das 8 horas, na Quadra da Escola Estadual Dom Pedro I. Entre os objetivos do evento estão: ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, cidadania e meio ambiente, além de fomentar a participação social e o trabalho integrado do MP-AP com os órgãos de g estão, execução e fiscalização do município.

Rapidinhas

Petróleo – Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado vão a São Luís, no Maranhão, discutir os impactos e desafios da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

Eleição – Em Oiapoque, está na fase das alegações finais o processo da ação de impugnação de mandato do prefeito Breno Lima de Almeida e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa. O autor da ação é o MP Eleitoral.

Aprovado – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretaria de Política Agrícola, aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da mamona no estado do Amapá ano-safra 2025/2026.

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O Governo do Amapá está reforçando a importância da defesa dos direitos das pessoas da terceira idade com a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontece nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12, na Escola Estadual Tiradentes, em Macapá. O encontro busca ouvir 90 delegados escolhidos nos municípios para reunir dados estatísticos e promover discussões para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas a este público. O Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003) estabelece direitos como acesso à saúde, educação, cultura, lazer, proteção social, trabalho e moradia. É fundamental garantir o cumprimento dessas leis e a aplicação de medidas para proteger os idosos de violações de direitos.

Empresa penalizada

Publicado o aviso de penalidade imposto pela Codevasf à empresa Viatec Engenharia Ltda., por inexecução parcial do contrato que tinha por objeto a execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no Amapá, com valor inicial de R$ 659 mil. A empresa Viatec foi multada em R$ 24.578,81 e teve o contrato rescindido em razão do inadimplemento.

Registro indeferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, considerando irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, indeferiu o pedido de registro sindical do Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição do estado do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, irregularidade na documentação, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Gosto do Amapá

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá”, para a identificação social dos produtos da agricultura familiar, tendo por finalidade o fortalecimento das identidades sociais e produtivas dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral. O selo será concedido mediante requerimento ao Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e seus órgãos vinculados, o Instituto de Desenvolvimento Rural e o Instituto de Terras do Amapá.

Envio de relatórios

No Amapá, gestores têm até 16 de junho para enviar ao Tribunal de Contas do Estado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancete. O governo estadual e as prefeituras municipais devem enviar o RREO referente ao 2º bimestre de 2025, no qual deve conter o demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde integrante do relatório. Já o RGF, relativo ao 1º quadrimestre de 2025, deve ser enviado pelos titulares dos poderes estaduais: Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas, além de todas as prefeituras e câmaras municipais.

Adesão total

Pelo segundo ano consecutivo, todos os 16 municípios do estado do Amapá formalizaram a adesão ao Selo Unicef – edição 2025-2028. O compromisso coletivo fortalece as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, reforçando o pacto do estado com os direitos fundamentais de meninas e meninos. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) teve papel fundamental nesse processo, mobilizando prefeituras, articulando parcerias e acompanhando cada etapa, desde muito antes do lançamento do ciclo, em maio deste ano.

Condenação mantida 

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carlos Tork, decidiu, por unanimidade, negar recurso e manter as condenações de Rafaela de Almeida Rodrigues e Alex Sandro Rocha por crimes de apropriação indébita majorada e lavagem de dinheiro. Rafaela, conforme denúncia do Ministério Público, apropriou-se, entre 1º de agosto de 2017 e 18 de junho de 2018, de R$ 411.038,38 pertencentes a Américo Brito Souza, valores oriundos do Hotel Atalanta, sob sua responsabilidade na função que exercia de gestora financeira. Com auxílio de Alex Sandro Rocha, a ré tentou ocultar a origem ilegal de parte da quantia desviada com aquisição de carros, cartas de crédito e outros meios.

Insinuação de julgador

No Pará, durante o julgamento de um recurso sobre pensão alimentícia para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do estado, afirmou que há uma “epidemia de diagnóstico de autismo”. Segundo ele, a situação virou “mina de enriquecimento” para médicos e clínicas. O desembargador insinuou a existência de uma indústria de diagnósticos falsos de TEA no país. Além disso, ele questionou o destino do dinheiro da pensão e chamou esses médicos de “aproveitadores”.

Processo eleitoral

Tramita na Justiça Eleitoral, 10ª Zona, uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) do MP Eleitoral contra José Serafim Picanço Filho (ex-prefeito de Itaubal), Jaisom da Costa Picanço (primo de Serafim e atual prefeito do município) e Giseudo Palmerim (vice-prefeito). O juiz eleitoral já promoveu a audiência de instrução, tendo certificado que os arquivos com a gravação serão juntados quando disponibilizados pela equipe da informática. As partes foram intimadas em audiência para apresentação de memorais.

Concessão de títulos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial, realizará, no dia 12 de junho de 2025, às 10h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, a entrega de 33 títulos de concessão de direito real de uso a famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha de Aruãs, do município de Vitória do Jari. A iniciativa faz parte da execução do acordo de cooperação técnica celebrado entre o TJAP e a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá.

Data de ordenação

Está marcada para terça-feira, 17 de junho, a celebração dos 30 anos de ordenação sacerdotal de dom Antônio de Assis Ribeiro, atual bispo diocesano de Macapá. Haverá missa em ação de graça, a partir das 18 horas, na sede da Associação dos Moradores do bairro Aeroportuário, na Avenida Papaléo Paes, quando será iniciada a mobilização para a instalação da futura área missionária no local, informa o padre Paulo Roberto.

Congresso do Marabaixo

Nesta segunda-feira, 16 de junho, a partir das 17 horas, no Centro de Cultura Negra do Amapá Raimundinha Ramos, aconteceu o V Congresso Estadual do Marabaixo, evento realizado pela Fundação Marabaixo, em parceria com a Associação Cultural Raízes da Favela, em alusão à Semana Estadual do Marabaixo. O evento celebra a riqueza da cultura afroamapaense, fortalecendo a memória, os saberes e as tradições do povo do Marabaixo.

Recebimento de doações

No Pará, o Tribunal de Justiça do estado divulgou o resultado da campanha Renda à Infância 2025. Foram recebidas 1.373 doações, totalizando R$ 2,2 milhões, oriundos do pagamento de imposto de renda devido por contribuintes paraenses. Neste ano, o foco da campanha foi incentivar a destinação de parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas para fundos dos direitos da criança e do adolescente, em especial aos municípios do arquipélago do Marajó. Dez municípios foram contemplados, entre eles Afuá, Breves e Chaves.

Rapidinhas

Requerimento – A deputada Alliny Serrão, presidente da ALAP, está requerendo ao governo do Amapá a revisão do teto de valor estabelecido para a concessão de isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD), propondo a fixação do limite em R$ 120 mil.

Aprovação – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuaria aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do girassol no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.

Entidade – Presidida por José Natanael Lima dos Anjos, acaba de ser criada a Associação dos Moradores do Parque Aeroportuário, com sede na Avenida Papaléo Paes, em Macapá.

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Agora deputados federais diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, André Abdon, Paulo Lemos, Aline Gurgel e Marcivânia Flexa só precisam juntar os documentos e fazer apresentação à Câmara dos Deputados para assumir os mandatos. A partir daí, a professora Goreth vira suplente dos deputados Josenildo e Dorinaldo Malafaia (PDT); Sonize Barbosa vira suplente de Vinícius Gurgel (PL), Silvana Vedovelli assume a suplência de André Abdon, no PP; Paulo Lemos terá Lucas Abrahão como suplente (PSOL/Rede), Socorro Nogueira será a suplente de Marcivânia (PCdoB/PT). A suplente de Aline Gurgel (Republicanos) será a ex-deputada federal Fátima Pelaes. Sobra a Silvia Waiãpi.

Recurso em Cutias

Em Cutias, o juiz eleitoral Eduardo Navarro está pedindo que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá informe o número total de eleitores que solicitaram transferência de domicílio eleitoral para o município, no período entre 1º de janeiro de 2023 e 8 de maio de 2024. Faz parte da ação de impugnação de mandato movida por Franck Rocha contra Júnior Mourão, prefeito de Cutias eleito em 2024, e o vice Odail José Brito Mira. Franck Rocha acusa Júnior Mourão da prática de condutas que configurariam abuso de poder econômico, abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e fraude eleitoral, consistentes em compra de votos, mediante entrega de valores em espécie, pagamento de contas e outras vantagens indevidas, além de coação; transporte irregular de eleitores no dia da eleição; transferência de domicílio eleitoral, resultando em número de eleitores superior ao número de habitantes do município.

TCE e a primeira infância

Auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) estão, desde o mês de maio e seguem até agosto de 2025, numa auditoria operacional coordenada com foco nas políticas públicas voltadas à primeira infância. A equipe segue em visita aos municípios do estado e escuta às famílias em situação de vulnerabilidade social. Também são feitas visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a residências de famílias com crianças de até seis anos, permitindo que os auditores realizem observações diretas e entrevistas com os cuidadores.

Inquérito prorrogado

A promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais um ano o inquérito civil instaurado para apurar denúncia de suposta prática de ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Vitória do Jari, Luiz de França Magalhaes Barroso, o Luiz Beirão, consistente em deixar de prestar contas de convênios. Em resposta apresentada, o ex-prefeito afirmou ter prestado devidamente as contas, mas a promotora determinou notificações de Franciney Rodrigues Gomes e de Janeusa de Fátima Farias Duarte para prestar informações. Marcela considerou que ainda existem diligências imprescindíveis para formação de um juízo acerca dos fatos narrados, o que também afeta a resolução da demanda.

Banco vermelho

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica apresentou o projeto ‘Banco Vermelho’ aos prefeitos da Associação dos Municípios do Amapá (AMEAP). A iniciativa busca fortalecer ações concretas e ampliar a rede de proteção às mulheres em todo o estado. A apresentação foi conduzida pela juíza Elayne Cantuária. O projeto Banco Vermelho, já implementado em diversas regiões do Brasil, consiste na instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos. Mais do que um elemento decorativo, é uma ação simbólica e educativa. Os bancos carregam mensagens de alerta e servem como um memorial às vítimas de feminicídio. A proposta é que os municípios amapaenses se unam à iniciativa, para ampliar a mensagem de combate à violência de gênero e reforçar a rede de apoio e proteção à vida das mulheres em todo o Amapá.

Gastos dos namorados

Levantamento da Serasa revela que na região Norte, incluindo o Amapá, 59% dos entrevistados estão planejando gastar até R$ 200 com o presente da pessoa amada neste 12 de junho. Os itens mais citados para dar de presente incluem perfumes (34%), chocolates (32%), roupas (30%) e itens definidos como simbólicos (25%). O Dia dos Namorados é tradicionalmente a terceira melhor data para o comércio varejista do país. Perde apenas para Natal e Dia das Mães.

Concurso da PF

A Polícia Federal (PF) está com inscrições abertas para um novo concurso público que oferece 1.000 vagas de nível superior para carreiras policiais. Os interessados têm até as 18h da próxima sexta-feira (13) para se inscrever por meio do site www.cebraspe.org.br. Todos os candidatos devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria “B”. Os aprovados deverão atuar preferencialmente em áreas de fronteira e nas regiões da Amazônia Legal, que compreendem os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. As provas serão aplicadas no dia 27 de julho em todas as 27 capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 180 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista. Já para delegado e perito criminal, o valor é de R$ 250.

Curso superior

O Instituto Federal do Amapá está com processo seletivo aberto para o primeiro curso superior no Campus Pedra Branca do Amapari. São 40 vagas no curso Tecnologia em Processos Gerenciais, destinado a quem já tem o ensino médio completo. O critério de seleção é o desempenho no Enem nas edições de 2020 a 2024. As inscrições ocorrem até 12 de junho e devem ser feitas no sistema online de processos seletivos.

Queda e coice

Candidato derrotado na eleição de 2024 para vereador em Pedra Branca do Amapari, Gilvandro Pereira Barros, do União Brasil, teve as contas de campanha julgadas desaprovadas pelo juiz eleitoral Roberval Pacheco, com obrigação de devolver R$ 24.500,00 ao Tesouro Nacional. A decisão acarreta o impedimento de Gilvandro de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.

Apuração de denúncia

A promotora de justiça Fabia Nilci converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Comunidade Terapêutica Mãos que Acolhem. Para tanto, determinou a promoção da coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Cadastro ambiental

Até 14 de junho, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) estarão no município de Oiapoque, realizando mutirão de regularização do cadastro ambiental rural, prestando atendimento direto aos pequenos proprietários rurais, com até quatro módulos fiscais, além de identificar potenciais beneficiários do projeto Floresta+ Amazônia e capacitar as associações de produtores rurais, agentes públicos e prestadores de serviços locais.

Trabalho escravo

O estado do Amapá aderiu ao pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo e estabelece como compromisso:  institucionalizar e dar pleno funcionamento às comissões estaduais, municipais e distritais para a erradicação do trabalho escravo; criar, ajustar, colaborar ou elaborar planos estaduais, municipais e distritais para a erradicação do trabalho escravo, com metas, indicadores, ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas e por fim cooperar com o fluxo nacional para atendimento às vítimas de trabalho escravo, ações, projetos, plano estadual ou municipal de combate ao trabalho escravo, eventos, gerenciamento de dados e políticas interinstitucionais de prevenção ou fiscalização do trabalho escravo.

Rapidinhas

Data – O domingo, 8 de junho, marcou os 29 anos da fundação da Confraria Tucuju, atualmente com atividades paralisadas.

Propaganda – Três partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana. São eles: Partido Liberal (PL), Progressistas (PP) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (10), na quinta-feira (12) e no sábado (14).

Aprovação – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira 9, aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.

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Interino Célio Alício

O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou a entrega de 28 novas ambulâncias para renovar e ampliar a frota da rede hospitalar estadual. Os veículos já começaram a ser entregues aos hospitais, unidades mistas de saúde (UMS) e de Pronto Atendimento (UPA) de Macapá e dos demais municípios, fortalecendo a assistência à população.

1ª parcela

O Governo do Amapá vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual para terça-feira, 10. A medida vai beneficiar 37.906 servidores ativos, entre efetivos e comissionados, e injetar aproximadamente R$ 146 milhões na economia local. A antecipação faz parte da política de equilíbrio fiscal do Estado, que tem garantido o pagamento em dia dos salários e o fortalecimento dos serviços públicos.

Índice

O Amapá celebra o resultado da primeira etapa da Avaliação Diagnóstica de Fluência em Leitura de 2025, realizada entre 17 e 28 de março em toda a rede pública de ensino do estado, a qual apontou que 2.615 crianças do 2º ano do ensino fundamental já conseguem ler, isso representa 22% dos alunos nesta etapa.

Investimento

Neste domingo, 8, o Governo do Amapá realizou a entrega de uma patrulha mecanizada e uma carreta agrícola para agricultores familiares do Assentamento Janary 1, localizado no município de Tartarugalzinho. A entrega foi feita pelo Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), resultado de uma emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Tartarugalzinho e do Governo Federal, por meio do ministro Waldez Góes, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Insatisfação

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou que irá notificar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a empresa Norte da Amazônia Airports (NOA) devido à deficiência no sistema de ar-condicionado do Aeroporto Internacional de Macapá. Nas redes sociais, Malafaia denunciou as condições enfrentadas por dezenas de 66passageiros que aguardavam voos durante a madrugada de sábado, 7. Nas imagens, é possível ver pessoas utilizando leques improvisados para suportar o calor intenso na sala de embarque.

Decisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) realizou na manhã desta segunda-feira, 9, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações diretas de inconstitucionalidade. A medida, em razão das sobras eleitorais, alterou o resultado final da eleição de 2022 para a Câmara dos Deputados. No caso do estado do Amapá saem quatro parlamentares e entram, em seus lugares, outros quatro.

Encontro

O Governo do Amapá envia nesta semana uma delegação chefiada pelo governador Clécio Luís para a Guiana Francesa para fortalecer as relações entre o Brasil e a França durante a 14ª edição da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), que acontece nos dias 11 e 12 de junho, em Caiena (GF). O evento reúne autoridades dos dois países, lideranças regionais e representantes da sociedade civil para debater e alinhar ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira. O Amapá será mais uma vez protagonista nos debates do fórum estratégico, que consolidam o diálogo diplomático e a cooperação entre os dois países na região de fronteira entre as nações. O encontro ocorre alternadamente entre o Brasil e a França e a 14ª CMT consolida a regularidade das reuniões e a continuidade das ações bilaterais, que foram retomadas em 2023 após quatro anos.

Parceria

Com foco no desenvolvimento da indústria do petróleo e gás no estado, os Governos do Amapá e do Rio de Janeiro firmaram parceria técnica para promover a troca de informações, programas de treinamentos, desenvolver e coordenar atividades do segmento na região. A iniciativa aproveita a experiência do estado fluminense, referência nacional na produção de petróleo e gás natural, para garantir a segurança energética e impulsionar o desenvolvimento econômico do Amapá e do restante do país, com a possível exploração da Margem Equatorial.

Ação educativa

O Governo do Amapá deu início nesta segunda-feira, 9, a uma importante ação de conscientização voltada para o combate aos maus-tratos contra os animais. A atividade aconteceu na Escola Estadual Professora Marly Maria, no Conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá, e envolveu estudantes do ensino fundamental em uma programação educativa e reflexiva. A iniciativa, realizada em parceria pelas Secretarias de Estado do Bem-Estar Animal e de Educação (Seed), contou com a distribuição de 1.200 cartilhas do programa “Escola Amiga dos Animais” e com palestras conduzidas por especialistas em segurança pública e proteção animal.

Atendimentos

O Super Fácil das Águas após o lançamento realizado pelo governador Clécio Luís. Neste domingo, 8, a unidade fluvial realizou mais de 600 atendimentos na comunidade de Açaituba, no município de Mazagão, e a previsão é que a embarcação até o próximo sábado, 14, beneficie 1,5 mil famílias em mais quatro localidades. As atividades são coordenadas pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil). Entre os serviços ofertados, estão emissões das carteiras de Identidade Nacional (CIN), do Sistema Único de Saúde (SUS), de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de Deficiências Ocultas e também do Cordão de Girassol.

Incentivos tributários

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele participou, na noite de domingo, 8, de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre alternativas que o governo deve apresentar para substituir o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Força-tarefa

Dando continuidade na agenda de visitas técnicas às unidades de saúde do estado, integrantes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram nesta segunda-feira (9) no Hospital de Emergência (HE), em Macapá. A ação integra a força-tarefa do Ministério da Saúde que está no Amapá desde sexta-feira, 6, para colaborar com o Governo do Estado no enfrentamento ao surto de síndromes respiratórias, que tem causado alta demanda por internações, sobretudo entre crianças.

Rapidinha

Seletiva – Chegou ao fim neste sábado, 7, a seletiva municipal dos Jogos Escolares em Macapá e Santana, promovida pelo Governo do Amapá. Ao longo de quatro dias de disputas, mais de 1,8 mil estudantes-atletas de 65 escolas participaram das competições nas modalidades de vôlei, basquete e futsal.

Círio 2025 – A Diocese de Macapá realizou nesta segunda-feira, 9, a apresentação oficial da programação do Círio de Nazaré 2025, um dos maiores eventos religiosos da Amazônia. Também foi mostrado o cartaz oficial desta edição, obra do artista Jefferson Miranda, destacando a devoção popular à Virgem de Nazaré e os elementos culturais da fé amapaense.

Tradição – No fim da tarde de domingo, 8, as caixas romperam o silêncio para anunciar que o marabaixo chegou nas matas da comunidade de Casa Grande, localizada às margens da Rodovia AP-070, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú. Por mais um ano, integrantes do grupo cultural da comunidade se reuniram para realizar o Cortejo da Murta da Santíssima Trindade.

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Interino Célio Alício

A deputada estadual Alliny Serrão foi uma das painelistas do 1º Encontro de Lideranças Femininas do Amapá. Durante o evento, ela abordou o tema ‘Liderança e Legislação’, compartilhando sua trajetória política até se tornar a primeira mulher do Amapá a presidir a Assembleia Legislativa do Estado (Alap), cargo que, atualmente, é ocupado por apenas outras duas mulheres em todo o Brasil.

Pacto federativo

Assinatura do pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo, reafirmando o compromisso da gestão com a luta contra a violação dos Direitos Humanos. A partir da assinatura, ocorrida no Palácio do Setentrião, em Macapá, o Amapá passa a integrar os estados da federação que já formalizaram a adesão, fortalecendo a política nacional de combate ao trabalho escravo.

Referência em saúde

Inaugurado em 5 de junho de 2021, o Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes (Ceppaes) comemora quatro anos de funcionamento, sendo um dos principais equipamentos de saúde pública de Macapá. Desde sua abertura, a unidade já realizou mais de 1.118.360 atendimentos, incluindo consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, beneficiando a população de Macapá e de municípios vizinhos.

Mudança

Entre as iniciativas contínuas em preparação ao novo cenário da indústria do petróleo e gás no Amapá, o governador do Estado, Clécio Luís, anunciou nesta sexta-feira, 6, a nomeação de Antônio Batista Ribeiro Neto para o cargo de diretor de Atração de Investimento da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá). A medida reforça as estratégias da gestão para impulsionar o avanço da economia local alinhado à preservação ambiental.

Redução de ICMS

O Governo do Amapá anunciou a prorrogação, até 31 de maio de 2027, do ato declaratório que garante a redução da alíquota de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de abastecimento com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) no estado. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa estimular o abastecimento local e fortalecer a logística aérea da região.

Enfrentamento

Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Amapá nesta sexta-feira, 6, para auxiliar o Governo do Estado no enfrentamento ao surto de síndromes respiratórias que atinge a população, especialmente o público infantil. Em situação de emergência em saúde pública, o Amapá registra alta demanda de hospitalizações de pacientes com síndrome gripais e respiratória aguda grave (SRAG).

Vitória para o Amapá

Em fala exclusiva ao programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), no dia seguinte à abolição de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa, 5 de junho de 2025, o governador do estado do Amapá, Clécio Luís, destacou os pontos positivos do intercâmbio entre as duas nações. “É uma grande vitória para o Amapá”, celebrou o gestor, complementando que as relações com o país serão estreitadas através do deslocamento de pessoas para fins de amizade, familiar, empresarial, esportiva e de saúde, entre outros. “Antes, se uma mãe quisesse visitar um parente doente, ela teria que ir até Brasília, tirar o passaporte, o visto, fazer a biometria, depois voltar para o Amapá, para poder ir à Guiana; agora isto não será mais necessário”, exemplificou Clécio.

Discurso

Em seu discurso no encerramento do 11º Fórum Parlamentar do Brics, nessa quinta-feira, 5, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu aos representantes dos países-membros e parceiros do bloco que fortaleçam, cada vez mais, os mecanismos de diálogo e colaboração mútua. Segundo o senador, a cooperação e o respeito às normas internacionais também são primordiais para a prosperidade compartilhada. “O fortalecimento de áreas, como inteligência artificial, biotecnologia, energias renováveis e economia digital, são fundamentais para a autonomia e o desenvolvimento de nossos países”.

Compromisso

O lançamento do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, realizado nesta sexta-feira, 6, foi destacado pelo governador Clécio Luís como parte da continuidade dos esforços para manter o estado como o mais preservado e protegido do Brasil. O plano oferece um diagnóstico detalhado das bacias hídricas e possibilita o aprofundamento dos estudos para garantir a proteção dos recursos naturais de forma sustentável.

Perseguição política

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que pretende se apresentar às autoridades da Itália, país para onde fugiu após condenação por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para não ser considerada fugitiva. Zambelli afirmou que deseja se regularizar no país para não parecer que está afrontando as autoridades italianas. Ela disse que precisa se apresentar às autoridades para informar de que está no país. Ela também disse que na Itália, busca proteção ao que ela afirma ser uma perseguição política.

Notificação

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ignorou os primeiros contatos para que preste esclarecimentos no inquérito que apura atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. No relato, a corporação informou que tentou contato pelo e-mail funcional de Eduardo, e por um endereço on-line pessoal. Ele também foi procurado via aplicativo de mensagens no celular e no telefone do gabinete em Brasília.

Operação

A maior apreensão de entorpecentes já registrada pela Polícia Civil do Amapá gerou um prejuízo estimado em R$ 170 milhões ao crime organizado. Foi o que disse o titular da Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc), delegado Leonardo Alves. A operação realizada na quarta-feira, 4, é considerada uma das mais impactantes da segurança pública no estado. Foram apreendidos 348 pacotes de cocaína, totalizando cerca de 400 quilos. A droga estava escondida em uma área de difícil acesso no distrito de Abacate da Pedreira, região rural de Macapá.

Rapidinha

Caravana – O Governo do Amapá iniciou a Caravana da Central do Enem pelos municípios do estado, com o objetivo de fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aumentando as chances de ingresso dos jovens amapaenses no ensino superior.

Estágios – O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM) realizou nesta sexta-feira, 6, a abertura do ciclo de estágios e a aula inaugural dos estágios de guarda-vidas e de piloto de embarcação. A iniciativa integra as atividades permanentes da Corporação para aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Fiscalização – Com a proximidade das comemorações do “Dia dos Namorados”, celebrado em 12 de junho, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), realiza desde o início do mês uma operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos e serviços em Macapá e Santana. A ação já visitou 30 lojas de diversos segmentos como de moda íntima, sex shop, floriculturas e empresas de entregas de cestas de café da manhã.

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Interino Célio Alício

Na manhã desta quinta-feira, 5, em discurso, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou o fim da necessidade de visto para brasileiros ingressarem no território francês, via Guiana Francesa, na divisa com Oiapoque. A decisão foi tomada após o encontro com o presidente Lula e o líder do governo no Congresso Nacional, o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues.

Encontro

Ao recepcionar os participantes do Encontro Nacional dos Presidentes das Associações Brasileiras de Agências de Viagens (ABAV), em Macapá, nesta quarta-feira, 4, o governador Clécio Luís evidenciou a vitrine proporcionada pelo evento ao Amapá. Com apoio do Governo do Estado, o encontro debate estratégias e diretrizes do setor de viagens e turismo no país.

Valorização

Para evidenciar as políticas públicas voltadas aos povos originários do Amapá, o Governo do Estado integrou o 8º Encontro Nacional de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e Grupos Correlatos da Rede Federal de Educação (Enneabi). O evento aconteceu no município de Santana nesta quarta-feira, 4, e contou com a presença de alunos do ensino médio e gestores da educação.

Conquista

Uma grande conquista para o povo amapaense foi anunciada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, junto ao presidente do Brasil, Lula da Silva, em Paris (FRA) nesta quinta-feira, 5. O Governo Francês declarou o fim da exigência de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa, fronteira com município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. Em resposta às tratativas defendidas pelo governador Clécio Luís durante as reuniões da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), que ocorreram em Caiena (GF), em 2023, e em Macapá em 2024, o anúncio demonstra os avanços nas relações diplomáticas entre as duas nações, em especial do Amapá com o território ultramarino francês.

Seminário ELAS

A primeira-dama do estado, Priscila Flores, revelou na manhã desta quinta-feira, 5, no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), que mais de 1.200 mulheres se inscreveram para o seminário ELAS, cuja abertura acontece hoje mesmo, no Sebrae-AP, às 19h. O evento, que vai até, sábado, 7, idealizado pela própria primeira-dama, recebeu imediata adesão de lideranças femininas, em vários segmentos, com a proposta de discutir o protagonismo delas no Amapá, à luz de palestras de mulheres locais e do Brasil. O ELAS, na verdade, é o primeiro encontro de lideranças femininas no estado.

Morre Clarck Charles Platon

Em consequência de doenças do coração e outras complicações, morreu por volta das 21h dessa quarta-feira, 4, em Belém do Pará, aos 94 anos, o engenheiro civil Clarck Charles Platon, que chegou a ser deputado federal pelo Amapá, na década dos anos 1980. Casado com a gestora de direitos humanos Eliete Nunes dos Santos, Platon teve de se mudar de Macapá para Belém, para tratar da saúde, em julho de 2024. A esposa ficou na capital amapaense para acompanhar a filha Emanuella Sophia, estudante de 14 anos.O sepultamento de Clarck Charles Platon ocorre às 16h desta quinta-feira, 5, no cemitério Santa Bárbara, na capital paraense. A esposa e a filha do engenheiro civil e ex-deputado federal viajaram no começo da tarde para dar o último adeus.

Caminhada

Com cartazes e faixas, mais de 800 estudantes, professores, pais e moradores do entorno da Escola Estadual Reinaldo Maurício Golbert Damasceno tomaram as ruas do bairro Buritizal, em Macapá, nesta quinta-feira, 5, em uma grande caminhada de conscientização ambiental. A ação celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente. A mobilização, intitulada de “I Caminhada de Educação Socioambiental”, tem a missão de sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental, com foco especial nas áreas de ressaca, que cercam a comunidade escolar.

Parceria

Desde 30 de maio, aposentados e pensionistas do Brasil todo passaram a contar com a opção de atendimento presencial para tratar de descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Agora, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios. No Amapá, são 11 agências dos Correios habilitadas para acolher os beneficiários e atender os 16 municípios do estado. Todas as cidades contam com uma agência cada.

Novos servidores

Os novos servidores do Governo do Estado são recepcionados pelo setor de atendimento da Amapá Previdência (Amprev) para que seja providenciado o cadastramento obrigatório. A medida garante que os servidores tenham direito a diversos benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Após essa etapa, eles são incorporados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Déborah Carvalho, foi aprovada no concurso do Grupo Gestão Governamental e se apresentou para realizar o cadastro.

Arte que Liberta

Nesta quinta-feira ,5, o Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, se transformou em uma galeria de esperança e superação. Foi inaugurada a exposição “Trocando as Lentes para Ressignificar Vidas”, que apresenta esculturas, pinturas e desenhos produzidos por adolescentes socioeducandos entre 15 e 18 anos que cumpriram medida de internação em 2024 ou que estão internados provisoriamente no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina, ligado à Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA). Com entrada gratuita, a mostra inédita é organizada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá, (Tjap). A iniciativa reforça o poder da arte como instrumento de transformação, reintegração social e construção de um novo olhar sobre si mesmo e sobre o futuro.

Reajuste salarial

Na tarde de quarta-feira, 4, a rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (Mesa-SUS), composta por representantes dos sindicatos da saúde do Amapá aprovou a proposta do Governo do Estado para o reajuste salarial para servidores da saúde. A aprovação é fruto do diálogo aberto iniciado pelo governador Clécio Luís, que prioriza a saúde e a valorização das carreiras e cargos dos servidores do segmento. A proposta do Governo do Estado garante reajuste salarial de 30% escalonado para o período de 2025 a 2027. A previsão é de que os cargos de nível médio e superior cheguem até 40% para os profissionais que estão no último padrão, ou seja, para quem estiver mais perto de aposentar. Essa mudança tem o intuito de incentivar a aposentadoria.

Apreensão de drogas

A Polícia Civil do Amapá (PC-AP), realizou a maior apreensão de drogas já registrada no estado nesta quarta-feira, 4,. Os detalhes foram repassados nesta quinta-feira, 5, durante uma coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral da PC, em Macapá. Foram apreendidos cerca de 400 quilos de entorpecentes tipo cocaína em 348 pacotes, que estavam em um local de difícil acesso localizado no Distrito de Abacate da Pedreira, na zona rural da capital.

Rapidinha

Paratletas – A equipe da Federação de Paradesporto do Amapá (FPA) participa entre os dias 5 e 7 de junho do Campeonato Regional Norte de Bocha Adaptada, realizado no Estado do Acre, com o apoio do Governo do Estado. O torneio é classificatório para o Campeonato Brasileiro da modalidade, previsto para dezembro de 2025, em São Paulo.

Mesa-SUS – Na tarde de quarta-feira, 4, a rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (Mesa-SUS), composta por representantes dos sindicatos da saúde do Amapá aprovou a proposta do Governo do Estado para o reajuste salarial para servidores da saúde.

Entrega – O Governo do Amapá entregou nesta quarta-feira, 4, no bairro Pacoval, Zona Norte de Macapá, mil kits de alimentos, 140 vales-gás e 211 kits da primeira infância para famílias em situação de vulnerabilidade. O governador Clécio Luís lembrou que o programa “Amapá Sem Fome” é uma iniciativa que, além de combater a insegurança alimentar no estado, prevista no Plano da gestão, também é uma política pública que gera dignidade para quem mais precisa.

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