Paulo Silva

O estado do Amapá já teve 1.935 contratos renegociados no Desenrola Fies, programa do Governo Federal voltado para pessoas com dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O número integra o balanço mais recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e é referente à primeira semana de abril. O saldo da dívida renegociada no estado ultrapassou R$ 108 milhões e, apenas com o valor de entrada adquirido nas renegociações, o retorno aos cofres públicos supera R$ 2,4 milhões no Amapá.

Pauta definida

O Tribunal de Contas do Amapá tem 173 processos para julgar na sua próxima sessão, marcada para quarta-feira (24), dos quais 135 tratam de atos de admissão de pessoal pelo governo do Amapá e por prefeituras do estado. Tem ainda prestação de contas de órgãos e de gestores públicos estaduais e municipais, tomada de contas especiais e denúncias sigilosas contra câmaras de vereadores de cinco municípios em virtude da ausência de site oficial, do e-SIC e do portal da transparência.

Credenciando entidades

Superintendente do Incra no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto publicou edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição no estado de Alagoas. O edital terá prazo de vigência de 60 dias.

Tarifa zero

Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos mostra aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a tarifa zero no transporte coletivo público. Segundo a pesquisa, há 106 municípios no país que reúnem mais de cinco milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal. O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. Em todos os municípios pesquisados houve elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%.

Edital do Ferma

O governo do Amapá e o Conselho Estadual do Meio Ambiente tornaram público edital destinado a interessados em apresentar projetos para acesso aos recursos do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente, que possam contribuir diretamente para financiamento de planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem o uso racional e sustentado dos recursos naturais bem como a implementação ou auxílio de ações voltadas para o controle, a fiscalização, a defesa e a recuperação do meio ambiente no estado. Os projetos devem ser protocolados em arquivo tipo pdf em sema.portal.ap.gov.br, até 20 de maio.

Treinamento na PCA

Durante este mês, servidores do Sistema Super Fácil que atuam nos municípios estarão em Macapá participando treinamento da nova carteira de identidade nacional, que acontecerá na Polícia Científica do Amapá. Estarão do treinamento, no período de 25 a 27 de abril, servidores dos municípios de Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Oiapoque, Calçoene e Ferreira Gomes.

Benefícios revogados 

Por descumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, a Secretaria da Fazenda do governo do Amapá revogou atos declaratórios que beneficiavam as empresas Refinaria de Petróleo Manguinhos, Mazon Trading e Petrotal Combustíveis Ltda. A revogação dos atos declaratórios, que está valendo desde 19 de abril, não implica em quitação de imposto ou desoneração de qualquer ônus e responsabilidade fiscal.

Urbanização na orla

Prefeito Bruno Mineiro anuncia a realização de licitação para contratar empresa visando a execução dos serviços de urbanização da orla do município de Tartarugalzinho. O edital está disponível para as empresas interessadas, e a abertura das propostas está marcada para 9 de maio, em Tartarugalzinho.

Eleição para o CFM

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, o médico Eduardo Monteiro publicou edital com instruções preliminares para eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Medicina – Gestão 2024-2029. O processo de votação ocorrerá exclusivamente por via eletrônica, através da internet, nos dias 6 e 7 de agosto de 2024 das 8 às 20 horas (horário de Brasília). O período para registro de chapas de candidatos ao CFM tem início às oito horas do dia 3 de junho e encerra no dia 10 do mesmo mês.

Dinheiro na conta

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda. Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Mulheres na minoria

Nas eleições marcadas para outubro, mulheres são apenas um em cada cinco pré-candidatos às prefeituras das capitais. Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total. Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças. Dos 29 partidos do país, somente cinco são comanda dos por mulheres.

Escola revitalizada

O prefeito Bala Rocha, de Santana, entrega nesta terça-feira (23), mais uma unidade de educação básica da rede municipal de ensino. A Escola Iranilde de Araújo Ferreira passou por obras de manutenção e reparos no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, recursos do tesouro municipal. A solenidade de entrega está marcada para às 17 horas.

Rapidinhas

Nomeação – O ex-deputado estadual Jorge Souza (Jorge Elson Silva de Souza) foi nomeado para o cargo de superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá.

Decisão – Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, decidiu que a negativação do nome de uma pessoa nos cadastros de proteção de crédito não é motivo válido para um plano de saúde recuse a contratação com ele.

Voltando – Depois de oito anos, a Caixa Econômica Federal traz de volta loteria instantânea com prêmios de até R$ 2 mi. Haverá duas versões: impressa e virtual.

Considerando que coisas apreendidas na persecução criminal não podem ser devolvidas enquanto interessarem ao processo. O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou o pedido de restituição de bens de investigados apreendidos durante a deflagração da Operação Cartas Marcadas, que nos dias 2 e 3 de abril atingiu a prefeitura de Mazagão, incluindo o prefeito João Dudão Costa. A Procuradoria de Justiça informou que as perícias ainda não foram concluídas e os objetos interessam ao processo. A procuradoria também vai se manifestar sobre os pedidos formulados pelos investigados quanto eventual desentranhamento de provas ilícitas e desbloqueio de valores.

Aguardando sanção

Aprovados na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei do deputado Rodolfo Vale aguardam sanção do governador Clécio Luís para que virem leis no estado. Um determina que empresas prestadoras de serviços públicos essenciais enviem previamente aos usuários os dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento em suas residências. O outro trata da obrigatoriedade da remoção de cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias de serviços como energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet.

Recebimento de verbas

A Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, que tem como coordenador o juiz José Castellões Menezes Neto, tornou público o edital de cadastramento de entidades públicas ou privadas (sem fins lucrativos e com finalidade social) para o recebimento de verbas de prestações pecuniárias. As instituições habilitadas – que podem ser públicas ou privadas, mas sem fins lucrativos e com finalidade social – podem submeter projetos ou outras iniciativas para aplicação dos recursos de forma a compensar direta ou indiretamente a sociedade pela prática criminosa ou ilícita.

Realocação de aldeias

O DNIT assinou contrato para execução da realocação de sete aldeias na terra Indígena Uaçá, próximas ao empreendimento da BR-156, no Amapá. Os povos indígenas que habitam 470 mil hectares são os Galibi-Marworno, Karipuna do Amapá e Palikur, e estão dentro da área norte do estado. A empresa entregará aos mais de seis mil indígenas, residências, urbanização, escolas, parques infantis, quadras-poliesportivas, campos de futebol de areia, postos de saúde, centros comunitários, igrejas, centros de tradições, alojamentos, geração e distribuição de energia, captações e abastecimento de d’água, coletas, aterro controlado e tratamento de esgotos. O valor total da contratação é de R$ 66 milhões.

Casa própria

Neste sábado (20), o Governo do Amapá recebe as 512 famílias beneficiadas com moradia no Residencial Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas, zona sul de Macapá. Os contemplados receberão informações sobre o sorteio de unidades, vistorias e entrega do residencial, que conta com 32 blocos e 512 apartamentos. O espaço tem ainda quadra poliesportiva, creche, centro comunitário, academia ao ar livre e rede de água e esgoto interligada. Em menos de um ano, o governador Clécio Luís também entregou duas etapas do Residencial Miracema, na zona norte da capital, proporcionando mudança de vida, com melhores condições para centenas de famílias amapaenses.

Consulta pública

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou projeto de lei que permite consulta pública do nome completo e do CPF de acusados de crimes contra a dignidade sexual, a partir da condenação em primeira instância. O texto também cria o “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, que conterá os nomes de quem foi condenado por esses crimes em sentença final. Essas informações ficarão disponíveis por dez anos, depois do cumprimento integral da pena.

Homologado e recomendado

A Fundação Tumucumaque homologou e recomenda o Programa Bioeconomia do Amapá – Transferência de Tecnologia para o Setor Mineral, de autoria de Marcelo José de Oliveira. A proposta trata do diagnóstico integrado para o fortalecimento do setor garimpeiro do Distrito do Lourenço, no município de Calçoene.

Barragens preocupam 

Em sessão do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Amiraldo Favacho (foto), vice-presidente do órgão, destacou informações trazidas em estudo que chamam a atenção, principalmente, para o monitoramento das barragens existentes na região serrana (Serra do Navio e Pedra Branca). “Penso que podemos fazer um trabalho em conjunto, com o Ministério Público Federal, de acompanhamento da situação dessas barragens. Temos como exemplo o ocorrido em Brumadinho, que em nenhuma hipótese apontava perigo para o ocorrido”, disse Favacho.

Prêmio zootecnista

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá tornou público o edital do Prêmio Zootecnista do Ano 2024, cujo objetivo é outorgar o Prêmio Zootecnista do Ano aos zootecnistas amapaenses que tenham prestado relevante serviço para o desenvolvimento agropecuário no estado. As indicações ao prêmio já começaram e serão finalizadas dia 24 deste mês. As indicações são realizadas mediante protocolo, no e-mail administrativo@crmvap.org. br.

Arrecadação do IPTU

Na sessão de 10 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tratou da auditoria sobre a arrecadação de IPTU em Mazagão, Santana, Ferreira Gomes e Macapá. O trabalho de levantamento de informações, feito pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, mostra detalhamento sobre a arrecadação do imposto. A conselheira Marilia Góes, relatora do processo, estipulou prazo de 60 dias para que as secretarias apresentem um plano de ações para sanar as irregularidades identificadas na auditoria. O acompanhamento dessas ações será feito pelo TCE.

Mudanças climáticas

Será realizado na próxima semana, de 24 a 26, em Belém, 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente. O tema será “Amazônia e Mudanças Climáticas”. Na pauta, os desafios e soluções sobre mudanças climáticas no âmbito jurídico. Destaque na programação para os representantes de povos tradicionais Vanusa Cardoso (Quilombo Abacatal) e o cacique Dadá Borari (Terra Indígena Maró), além da jornalista e escritora Miriam Leitão.

Participação feminina

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a baixa posição do Brasil em participação feminina no Parlamento, com base no ranking elaborado pela União Interparlamentar. Segundo o relatório, o Brasil ocupa a posição 135 entre 190 países. O alerta do ministro foi feito ao participar da cerimônia de encerramento da terceira edição do curso de formação política para mulheres, “Lidera mais”, promovido pela Fundação 1º de Maio, instituição ligada ao partido Solidariedade.

Bônus na pontuação

As instituições federais de educação superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica podem passar a conceder até 10% de bônus na pontuação geral final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes de regiões brasileiras com menor oferta de oportunidades educacionais. Projeto de lei já está tramitando no Senado, e visa beneficiar jovens que com menos recursos e enfrentam mais dificuldades para competir em igualdade com candidatos de regiões mais desenvolvidas.

Rapidinhas

Datas – Este sábado (20) marca os 78 anos da Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, criada em 1946. Já o domingo (21) lembra os 34 anos criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, no município de Laranjal do Jari.

Licenciados – Para tratamento de saúde, os deputados Jory Oeiras e Jaime Perez estão licenciados de seus mandatos na Assembleia Legislativa. A licença de Jory vai até 2 de maio, e a de Jaime encerra em 26 de abril.

Cestas – O Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo para apurar a suposta distribuição irregular acerca de cestas básicas oriundo do TAC da empresa Anglo Fendes Brazil participações – Anglo.

O promotor de justiça Wueber Penafort, do MPAP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a reabertura do Programa “MAIS VISÃO 2” Foi apresentado termo de compromisso entre a empresa Saúde Link e o governo do Amapá, para que as cirurgias voltem a ser realizadas nas dependências do Hospital Alberto Lima. Os representantes da empresa informaram que o HCAL foi a única opção que atendeu os critérios para a retomada do programa mais visão. De acordo com a Saúde Link, para que não ocorram outras intercorrências, serão utilizados equipamentos e insumos de forma individualizada, e a prioridade serão os pacientes que já tinham iniciado seu tratamento e agora precisam retomá-los.

Título para Michele

Na sessão desta quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Macapá, durante a votação, e aprovação, em bloco de uma série de propostas, passou no pacote a concessão do título de Cidadã de Macapá para Michele Bolsonaro, mulher do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que na semana passada esteve no Amapá. A proposta foi apresentada pelo então vereador bolsonarista Karlyson Rebolças, que até já perdeu o mandato. Vai ser apresentado pelo vereador Eduardo Tavares um requerimento para revogar a concessão.

Discutindo o meio ambiente

O 22º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente será realizado de 24 a 26 de abril, na sede do Ministério Público do Pará (MP/PA), em Belém. O evento é promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, e terá como tema a “Amazônia e Mudanças Climáticas” e discutirá os desafios e soluções sobre essas mudanças no âmbito jurídico. Destaque na programação para os representantes de povos tradicionais Vanusa Cardoso (Quilombo Abacatal) e o Cacique Dadá Borari (Terra Indígena Maró), além da jornalista e escritora Miriam Leitão.

Processos pautados

Oito processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral na sessão marcada para dia 24 deste mês. Tem, por exemplo, recurso eleitoral com origem na Pedra Branca do Amapari; agravo do MP Eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça), ação de investigação judicial eleitoral de Clécio Luís contra Jaime Nunes e embargos de declaração do ex-deputado Jorge Amanajás. Todos os processos são da eleição de 2022.

Ordem para pavimentação

A Codevasf publicou extrato da ordem de serviço que autoriza, a partir de 17 de abril, o início da execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), no estado do Amapá, nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado de licitação. O contrato é R$ 23,8 milhões, e tem vigência até abril de 2025. O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias.

Ampliando vacinação

As vacinas contra a dengue com validade até o dia 30 de abril deste ano serão ofertadas para mais pessoas, segundo nota técnica publicada pela Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde na quinta-feira, 17. Até o momento, as doses são direcionadas ao público na faixa etária de 10 a 14 anos, porém, com a mudança, pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar nas cidades onde já ocorre a imunização. A vacinação do novo público ficará a critério dos próprios municípios que tiverem doses sobrando. Uma segunda nota técnica será enviada aos estados com a nova orientação.

Dia de negociar 

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, promoverá, neste sábado (20), das 8h às 13h, mais uma edição do programa “Sábado é Dia de Negociar”. O trabalho será realizado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), na sede do Sebrae, em Macapá, e possibilitará que as empresas resgatem seus créditos e ainda proporcionem a exclusão do nome dos clientes dos cadastros de proteção ao crédito.

Inclusão na segurança

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou a PEC que inclui a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Pelo texto, a Polícia Científica terá estrutura autônoma, independente da Polícia Civil. A proposta recebeu manifestação favorável da relatoria. A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

Prazo improrrogável

Regildo Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, deu prazo de 15 dias, sem prorrogação para que Jorge dos Santos Ferreira Serrão, da secretaria de Desenvolvimento Urbano de Laranjal do Jari, apresente as correções necessárias referente às contas de gestão do órgão.

Perto da conclusão

Com 30% da obra executada, nova feira ao lado do Mercado Municipal de Santana deve ser concluída nos próximos meses, informa o prefeito Bala Rocha. A obra, orçada em mais de R$ 1,4 milhão, está sendo executada pela prefeitura de Santana, com financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da contrapartida do município. A nova feira beneficiará dezenas de empreendedores que trabalham com a comercialização de produtos agrícolas e contará com espaço composto por 30 boxes, banheiros e uma sala para administração.

Projeto sobre mineração

O deputado R. Nelson (PL) apresentou projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos sobre a existência de minérios pelas empresas de mineração no estado do Amapá. O projeto tramita na Assembleia Legislativa e passará por comissões antes de ser votado em plenário.

Proibição ao nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (17), um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Na sessão, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu relatório e, em seguida, foram ouvidos os argumentos do Ministério Público de São Paulo. Seguindo a nova metodologia que divide o julgamento dos casos mais complexos em duas etapas, os integrantes do Tribunal apresentarão seus votos em sessão a ser marcada posteriormente.

Rapidinhas

Pagamento – O Pix está ficando cada vez mais popular e o troco mais escasso. Entre os vendedores autônomos, os trocados têm rareado, já que os consumidores têm aderido cada vez mais às transações digitais, sobretudo o pagamento por meio do Pix.

Acompanhamento – Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo cujo objeto é acompanhar a regularidade da constituição e atividades desenvolvidas pela Fundação Amapaense de Cultura, Educação e Radiodifusão (Facerd).

Segundona – Presidente da FAF, deputado Roberto Góes reuniu com dirigentes dos clubes da Série B para tratar do campeonato 2024. A competição começa dia 9 de maio, com nove equipes. Campeã e vice disputaram a Série A em 2025.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) marcou para 6 de maio a audiência pública voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal MCP01, que fica no Porto de Santana, no Amapá. A sessão virtual do terminal será transmitida ao vivo, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no YouTube. A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. O objetivo é que sejam investidos R$ 84,6 milhões durante os 25 anos de contrato.

Ação no Jari

No período de 22 a 26 de abril, o TRT-8, o INSS e o Ministério do Trabalho vão atender moradores de Jarilândia e Vitória do Jari com assuntos como: seguro-desemprego, entrada em reclamação trabalhista, dúvidas sobre FGTS, problemas com carteira de trabalho e outras dúvidas trabalhistas ou relacionadas aos serviços prestados pelo INSS e pelo MTE, como dúvidas sobre auxílios ou benefícios assistenciais. A ação de cidadania começa pelo município de Vitória do Jari, de 22 a 24 de abril, no Fórum da cidade, das 8h às 14h. Jarilândia irá receber os serviços da Justiça Itinerante nos dias 25 e 26 de abril, na Escola Estadual Jarilândia, que fica na Rua Beira Rio.

Inscrições prorrogadas

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP prorrogou o período de inscrição e realização da prova do processo seletivo de estágio até o dia 26 de abril. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Super Estágios, que está funcionando normalmente, no endereço: www.superestagios.com.br. As provas online serão recebidas somente via internet, até às 12 horas do 26 de abril, incluindo sábados, domingos e feriados. Para participar, os candidatos deverão atender os requisitos listados no edital.

Inauguração no HU

O Centro de Pesquisa Clínica do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Amapá (Unifap) será inaugurado na sexta-feira, 3 de maio. A inauguração do CPC tem um significado relevante tanto para a instituição quanto para a região, pois traz promessas e potenciais que podem transformar o panorama da saúde, da educação e da pesquisa científica na área, diz o professor José Carlos Tavares, gerente de Ensino e Pesquisa do HU.

Lei Paulo Gustavo

Em Santana, a Fundação Municipal de Cultura (Sancult) lançou edital com 84 vagas para produção audiovisual que serão beneficiados com recursos da Lei Paulo Gustavo. Denominado Dona Estrela, este é o terceiro lançado em menos de seis meses em Santana, buscando valorizar os segmentos culturais do município. Somente neste último, está destinado mais de R$ 530 mil em premiação, distribuído em quatro categorias. As inscrições já iniciaram, e encerram às 18 horas do dia 9 de maio, devendo ser realizadas pela plataforma Google.

Conversão de multa

Por conta de conversão de multa em serviços ambientais, a empresa Auge Construções e Saneamento, Aldair Janio Peter e Valdines Silva Maia, assumiram o compromisso de garantir, juntos, mais de R$ 153 mil para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá. O prazo é de 24 meses.

Réu condenado

Em continuidade à sua pauta de julgamentos populares, a 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que tem como titular o juiz Almiro Avelar, julgou, e condenou, na terça-feira (16), o réu Michel Martel Dias pelo crime de homicídio qualificado e corrupção de menores. O Conselho de Sentença reconheceu a culpa de Michel e o juiz Almiro Avelar fixou a pena final em 13 anos e 23 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento das custas processuais.

PAC Seleções 

Está marcada para esta sexta-feira (19), no Palácio do Setentrião, a cerimônia de assinatura do protocolo de intenções entre o Iphan e o governo do Amapá para projetos do Novo PAC Seleções. Entre os projetos estão o Parque Solstício de Calçoene e a requalificação do . Leandro Grass, presidente nacional do Iphan, deve vir ao Amapá.

Prazo para a CSA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) deu prazo de 30 dias para que a CSA apresente os planos diretores de água e esgoto elaborados pela concessionária. Foram identificadas deficiências nos planos sendo sugerido que fossem devolvidos para ajustes, que deveriam ser realizados dentro de 30 dias. No dia 9 de abril, a Arsap encaminhou ofício à CSA reiterando as informações, determinações e solicitações apresentadas na análise técnica preliminar aos planos diretores.

Banco condenado

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julgou o recurso do processo movido por Karim Guilherme da Cruz em desfavor do Banco Bradesco Cartões S.A. O colegiado reformou a sentença e condenou, de forma unânime, a instituição bancária a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a Karim, lesado por refinanciamento de saldo de cartão de crédito inexistente. A decisão foi de acordo com o voto do relator, juiz Décio Rufino.

Recriação do quinquênio

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou a proposta que recria o chamado quinquênio, prevendo o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras. O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. A PEC segue para análise do Plenário do Senado.

Renovação de licença

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova pediu renovação de licença de operação para realizar extração mineral classe I (ouro) através do regime de lavra garimpeira com concentração física, em área requerida. A cooperativa funciona no distrito do Vila Nova, município de Porto Grande.

Rapidinhas

Sugestão – O deputado Júnior Favacho está indicando à CTMac, fiscalização em todas as empresas de venda de veículos, na cidade de Macapá, e a ampliação da linha de ônibus que atende o bairro Amazonas.

Voto – Marcadas para 15 de maio as eleições no Sindicato dos Policiais Civis do Amapá. O prazo para inscrição das chapas inicia com a publicação do edital e encerra 15 dias antes da data em que ocorrerão as eleições.

Voto 1 – Dia 16 de junho tem eleição para escolha da diretoria executiva estadual, diretorias executivas municipais e conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), para o triênio 2024-2027.

Publicado o termo de rescisão amigável dos contratos de gestão 02 e 03/2022, gestão do então governador Waldez Góes, firmados entre o governo do Amapá, através da Secretaria da Saúde, e a Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), por motivo de conveniência e oportunidade administrativa e os motivos apontados pela contratada. A transição será finalizada até 30 de abril, com a interveniência da Fundação de Saúde Amapaense (Fundesa), que assumirá de maneira integral e definitiva a gestão das unidades de saúde. A secretaria firmou o compromisso do pagamento de R$ 14,4 milhões, em duas parcelas, ao IBGH, ambas no mês de abril, realizando o pagamento de valores diretamente à conta dos credores do instituto.

Autodeclaração racial

O projeto Somos os olhos da Lei, da União dos Negros do Amapá (UNA) foi lançado na segunda-feira (15), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que é um dos parceiros no combate à fraude na autodeclaração racial no processo eleitoral. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, falou sobre a proposta de criar uma comissão para dar suporte aos juízes eleitorais no julgamento de candidaturas que se beneficiam das cotas raciais. A comissão de heteroidentificação deve atuar no combate à fraude nas autodeclarações raciais.

Declaração de pardos

No estado do Amapá, os números são bem diferentes: em 2016, 65,9% dos candidatos se declararam “pardos”; 22,16% se declararam “brancos”, 11,03% “pretos”; 0,64% “indígenas” e 0,27% “amarelos”. Já em 2020, no Amapá, o número de candidatos declarados “pardos” deu um salto, chegando ao patamar de 72,17%, enquanto que os “brancos” tiveram uma redução para 14,84%. Os declarados “pretos” tiveram uma pequena elevação para o patamar de 11,59%; “indígenas”, 0,96% e “amarelos”, 0,12%”, informa o Tribunal Regional Eleitoral.

Urbanização da orla

Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marca para 3 de maio licitação visando a contratação de empresa especializada em urbanização para a Orla do Araxá-Aturiá, primeira etapa. O certame será realizado através do endereço eletrônico: www.siga.ap.gov.br, tendo como critério de julgamento o menor preço. As propostas serão recebidas até 3 de maio, data da abertura. O edital pode ser acessado nas páginas do governo na internet. Mais informações pelo telefone 98401-8757.

Quitação de débitos

O Detran do Amapá está notificando os proprietários, e as pessoas detentoras de reserva de domínio, cujos veículos foram objeto de apreensão e encontram-se recolhidos há mais de 30 dias no pátio do órgão, na cidade de Macapá, para que compareçam em até 30 dias para quitar os débitos junto ao Detran, sob pena de terem os veículos levados a leilão público.

Prefeito no foco

Em Oiapoque, o Ministério Público do Amapá apura possíveis atos de improbidade administrativas praticados pelo prefeito Breno Almeidas em decorrência de descumprimento dos decretos expedidos pelo próprio município, sobre restrições impostas para a prevenção ao contágio e contenção da propagação da Covid-19.

Prioridade para receber

Os profissionais de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Esse é o teor de um projeto de lei que tramita no Senado e aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública. Os professores já dispõem dessa prioridade.

Atuação reconhecida

Decana do Ministério Público do Amapá, a procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço acaba de receber portaria de elogio da instituição, assinada pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos. Clara Banha foi a primeira mulher nomeada para o cargo de procuradora-geral de Justiça do estado, tendo ocupado cargos e funções de relevância no MPAP. Durante cinco anos ela exerceu o cargo em comissão de subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público estadual.

Crimes cibernéticos

Projeto de lei do deputado Kaká Barbosa, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui a campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no estado do Amapá.

Propriedade da terra

O Tribunal de Justiça do Amapá alinhou com o prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, a entrega de cerca de 200 títulos de propriedade de terra a moradores do município. A medida foi acertada durante reunião realizada na terça-feira (16), na sede do Poder Judiciário. A iniciativa consiste na continuidade dos Programas Moradia Legal do TJAP e Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça, que tem o propósito de promover a regularização fundiária no estado.

Novas áreas incluídas

O governo federal incluiu mais 87 áreas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, nos estados do Amapá, Pará e Amazonas. O programa prevê pagamentos trimestrais de R$ 600 às famílias de baixa renda que vivem em unidades de conservação de uso sustentável e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. Os novos territórios com famílias aptas a integrar o programa estão em 29 municípios dos três estados.

Proibição para exaltação

Tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto que proíbe a utilização de bens públicos para a exaltação do golpe militar de 1964. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação da Casa. Outra medida do projeto impede que prédios, rodovias e bens públicos (ou geridos pela União) sejam nomeados em homenagem a praticantes de violações de direitos humanos.

Rapidinhas

Serviço – O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá reuniu-se com a empresa CEA Equatorial para iniciar um trabalho de aprimoramento na prestação jurisdicional à sociedade no que diz respeito ao setor elétrico.

Suspeita – O Ministério Público apura denúncia anônima contra a Prefeitura de Amapá, sobre possibilidade de tráfico de influência, pagamento indevido a servidora sem comparecer ao local de trabalho e “rachadinha”.

Atendimento – De 17 a 19 de abril, o TRF1 promove mutirão de audiências presenciais no município de Breves. A ação tem o objetivo de impulsionar o início dos atendimentos no Ponto de Integração Digital Multi-institucional da Justiça Federal no arquipélago do Marajó. O mutirão atenderá 15 municípios do arquipélago, entre eles Afuá, Breves e Chaves.

O Ministério das Cidades está aumentando o desconto para as famílias de baixa renda da região Norte adquirirem a casa própria, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta segunda-feira (15), a Instrução Normativa ampliando os descontos para facilitar a aquisição da casa própria por famílias que recebem até R$ 4,4 mil mensais e morem na região. A intenção com essa nova regra é estimular a oferta de unidades habitacionais no Norte brasileiro e ampliar a capacidade das famílias de acessarem o crédito. A região Norte abrig a cerca de 8,5% da população do país e responde por 10,3% do déficit habitacional das pessoas que ganham acima de um salário-mínimo. No entanto, historicamente, a região apresenta um desempenho muito baixo na execução dos programas habitacionais do FGTS. O governador Clécio Luís, do Amapá, participou da solenidade e também assinou o documento.

Conflito fundiário

Ministério Público do Amapá apura denúncia de possíveis irregularidades em licenciamento ambiental e conflito fundiário em áreas localizadas no município de Pracuúba. Também apura possível irregularidade na contratação de profissional fisioterapeuta pelo município, visto que o profissional, no mês de fevereiro de 2023, recebeu valores por eventual prestação de serviços de fisioterapia, porém exerce função de assessoramento de Saúde de Pracuúba.

Senai no Afuá

O Senai Amapá inicia a sua primeira turma de aprendizagem no município de Afuá, no Pará. A iniciativa é uma parceria da instituição e a empresa Emapa, na qual 13 jovens entre 14 e 24 anos vão ter a oportunidade de sonhar com uma qualificação de qualidade e uma vaga no mercado de trabalho. A cidade enfrenta desafios logísticos significativos devido à sua localização distante de Belém, capital do estado vizinho. Por isso, O Senai do Amapá superou as barreiras para atender a demanda por capacitação na região.

Escravidão no agro

Os três maiores produtores de soja do país (Mato Grosso, Paraná e Goiás) somam juntos 781 trabalhadores em situação análogas à de escravidão, aponta levantamento feito com base na lista suja (cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego). Na edição deste ano, um total de 248 empregadores foram adicionados ao cadastro, representando o maior número de inclusões já registrado na história.

Plano para ferrovias

O governo federal deverá lançar, ainda neste semestre, um plano nacional de ferrovias, com investimentos previstos de R$ 20 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), após o leilão da rodovia BR-040, realizado em São Paulo, na semana passada.

Cassinos e bingos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (17), com 20 itens em pauta. Um deles é o projeto que amplia o leque de jogos de azar autorizados no país, e autoriza, entre outras modalidades, o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria já tem parecer favorável do relator. Pelo projeto, cada estado poderá ter pelo menos dois cassinos.

Aquisição de alimentos

A Prefeitura de Santana vai realizar chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino e do programa nacional de alimentação escolar, para o período de nove meses. Os interessados que preencherem os requisitos previstos na lei federal podem participar na forma de grupos formais, grupos informais, fornecedores individuais e empreendedor familiar rural. Habilitação deve ser feita até 23 de abril, e a sessão pública está marcada para dia 25.

Nominata do PRD

Com quatro vereadores, o Partido Renovação Democrática (PRD), que no Amapá é presidido por Kassyo Ramos (foto), tem atualmente a maior bancada na Câmara Municipal de Macapá. Estão lá os vereadores Marcelo Dias, Gian do Nae, João Mendonça e Edinoelson Careca. Para as eleições municipais de outubro, o PRD está lançando 26 candidatos a vereador e, segundo Kassyo, pretende eleger cinco. O partido não terá candidato a prefeito.

Estagiários no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou edital para seleção de estagiários de nível superior para atuação na sede do órgão em Macapá. São duas vagas imediatas para o curso de direito e uma para comunicação social – jornalismo ou publicidade e propaganda –, além de cadastro reserva nas duas áreas. As inscrições iniciais devem ser feitas pelo link disponível na página do processo seletivo, até 21 de abril. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 12 de maio.

Novos promotores

Em sessão pública solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomaram posse como promotores de Justiça substitutos do Ministério Público do Amapá (MP-AP): Vitor Medeiros dos Reis, Daniel Luz da Silva e Ivana Rios Melo Coutinho. Os novos membros foram aprovados no sétimo concurso para ingresso na carreira do MP-AP, iniciado em 2021.

Turismo local

O Senado deve votar calendário turístico nacional nesta quinta-feira (18). Com a proposta de promover o turismo e o desenvolvimento local, o calendário será montado a partir de informações prestadas pelos municípios e incluirá todos os eventos dos calendários das cidades. Para isso, as prefeituras poderão solicitar a inclusão de festividades ou adicionar as datas por meio de um cadastro na internet. O Poder Executivo terá de regulamentar a medida.

Propaganda da semana

De acordo com o calendário de 2024, cinco legendas exibem propaganda partidária nesta semana. São elas: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Renovação Democrática (PRD), União Brasil (União), Rede Sustentabilidade (Rede) e Republicanos. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em emissoras de rádio e televisão na terça-feira (16), na quinta-feira (18) e no sábado (20), sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Câncer de intestino – Mortalidade cresceu 14% em 30 anos no Brasil. O Inca estima que foram 45,6 mil novos diagnósticos em 2023, além de 21,3 mil mortes.

Idioma – Representantes de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais receberão cursos de inglês gratuitos. A iniciativa é da The Nature Brasil, motivada pela COP 30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

Golpes – Fraudes bancárias aumentam 165% no pós-pandemia, alerta a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com mais de oito milhões de casos registrados em 2022.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia publicou novas diretrizes para o diagnóstico da hipertensão. A principal recomendação é que os médicos não usem apenas a medição feita no consultório para definir se um paciente é hipertenso, mas avaliem também as medições feitas longe do ambiente hospitalar. O documento aponta que o diagnóstico final deve se basear também no exame de monitorização ambulatorial da pressão arterial (Mapa) ou na monitorização residencial da pressão arterial (MRPA). A hipertensão, também chamada de pressão alta, é um dos principais fatores de risco para a doença arterial coronária, o acidente vascular cerebral (AVC) e a insuficiência renal. Os autores das diretrizes redefiniram o valor de referência da pressão arterial no exame MRPA para diagnosticar uma pessoa com hipertensão. O valor mínimo considerado alterado caiu de 135 por 85 mmHg para 130 por 80 mmHg, a mesma do Mapa. O valor de referência da medida em consultório continua a mesma, classificando 140 por 90 ou “14 por 9” como hipertensão de estágio 1.

Prorrogação de prazo

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP prorrogou o período de inscrição e realização da prova do processo seletivo de estágio até dia 26 de abril. As inscrições devem ser feitas no site da Super Estágios, que está no endereço: www.superestagios.com.br. As inscrições são gratuitas e as provas online serão recebidas somente via internet, até às 12 horas do 26 de abril. O resultado dos gabaritos e do caderno de questões está previsto para 29 de abril. E o resultado final do processo seletivo será no dia 24 de maio.

Negociação de veto

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que ainda negocia com as demais lideranças a votação dos 28 vetos presidenciais que trancam a pauta no Congresso, com sessão marcada para a quinta-feira (18). São 24 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e quatro do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Petróleo na margem

Parlamentares do Amapá e do Pará celebraram no Senado o anúncio da Petrobras que confirmou a presença de petróleo na Margem Equatorial brasileira, área que se estende no litoral desde o Rio Grande do Norte ao Amapá, passando pelo Pará. A região engloba as bacias hidrográficas da Foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Estudo da CNI estima a criação de 326 mil empregos diretos com a produção de petróleo e gás natural, dos quais 53 mil no Amapá.

Minha vida rural

O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades deve beneficiar três municípios do Amapá com a construção de 291 unidades habitacionais. O programa, lançado pelo presidente Lula, visa oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais. No Amapá existe previsão de 141 unidades para Macapá, 100 para Pedra Branca do Amapari e 50 para a Associação dos Agricultores do Munguba, município de Porto Grande.

Resolução publicada

O Diário Oficial da União, edição de sexta-feira (12), publica resolução da Aneel que tem como interessados a CEA Equatorial, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Macapá Transmissora de Energia S.A – Macapá, UHE Coaracy Nunes, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. A resolução homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de 2023 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, a vigorar a partir de 13 de abril de 2024.

Ouvidora nomeada

Eleita em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá, a procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção já está nomeada pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos para o cargo de Ouvidora do MP. O mandato é de dois anos, e começa a ser cumprido a partir de 2 de maio de 2024.

Uso de recursos

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza instituições federais de ensino superior a utilizar os recursos arrecadados com convênios para custear atividades como manutenção de prédios e práticas de campo. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pesquisas arqueológicas

O IPHAN expediu renovação, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisas arqueológicas do projeto Plano de Trabalho para delimitação, caracterização e sinalização de 17 sítios arqueológicos localizados nos municípios de Macapá, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande, no estado do Amapá, coordenado pelos arqueólogos Almir do Carmo Bezerra e Camila Ferreira dos Santos. A validade de quatro meses.

Porte de arma

Publicado o acordo de cooperação técnica celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no estado do Amapá e município de Laranjal do Jari, tendo como objeto a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município. O acordo foi firmado na segunda-feira (8).

Exame da magistratura

Neste domingo, 14 de abril, será aplicada em todo o país a 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura, que tem como finalidade a habilitação de bacharéis em direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. Com duração de cinco horas – o início é às 13h e o término às 18h –, o concurso tem mais de 40 mil inscritos, os candidatos realizarão as provas na cidade de escolha.

Preso trabalhando

O Senado analisa um projeto de lei que obriga o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter direito à progressão do regime. O projeto permite ainda que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. A legislação em vigor assegura a progressão para regimes menos rigoroso aos presos com “boa conduta carcerária”. O projeto em tramitação impõe uma nova condição para o benefício: o apenado só tem direito aos regimes aberto ou semiaberto se já tiver pago a indenização referente aos danos causados pelo crime”.

Rapidinhas

Casório – No dia 25 de abril, cerca de 150 casais irão oficializar a sua união no casamento comunitário. Será a primeira edição de 2024 do programa Casamento na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá.

Autorização – Atos do Ministério das Comunicações autorizam o uso de radiofrequência à TV Amazônia Ltda, executante do serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens, nos municípios de Vitória do Jari e Amapá.

Dinheiro – O abono salarial do PIS/Pasep será pago a partir desta segunda-feira (15) para quem nasceu em março e abril. Os trabalhadores nascidos nesses meses receberão entre R$ 118 e R$ 1.412.

O promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, marcou reunião para 17 de abril, na Promotoria de Justiça, com representantes da Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária, Capuchinhos e da empresa Saúde Link SS. A reunião foi marcada depois que o Corpo de Bombeiros Militar informou que o Capuchinhos encontra-se licenciado, e a SVS informou a celebração do termo de compromisso firmado entre o Capuchinhos, a empresa Saúde Link SS e a autarquia, cujo objetivo visa a regularização sanitária definitiva das atividades, instrumento que ampara a continuidade das atividades do Programa Mais Visão.

Inspeção em consignados

A Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE) designou servidores para formação da equipe de inspeção nos empréstimos consignados para os servidores estaduais, concernente ao “gerenciamento, processamento e liberação destes consignados”. Está estabelecida a data de 11 de julho de 2024, para conclusão e apresentação do relatório. A CGE também instituiu comissão para elaboração do novo portal da transparência do governo do Amapá, com a finalidade de coordenar os trabalhos de desenvolvimento, implementação e manutenção do referido por tal.

Interesses contratados

A Prefeitura de Porto Grande contratou Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia para cuidar dos interesses do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento, implementação, manutenção do pagamento de compensação financeira exploração de recursos minerais (CFEM). Os valores serão pagos na modalidade ad êxito, no percentual de 20% de todo o proveito econômico obtido pelo município. O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Gerenciamento de resíduos

Servidores da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades estão em Laranjal do Jari com o objetivo do estabelecimento de cooperação técnica para a elaboração do plano municipal simplificado de gerenciamento de resíduos sólidos, elaboração da lei municipal de cobrança de taxa de serviços de limpeza urbana e projeto de implantação para o consorcio público de aterro sanitário dos município de Laranjal do Jari e Vitoria do Jari, que ocorrerá nesta sexta-feira, 12 de abril, na sede do município de Laranjal do Jari.

Assessoria nas secretarias

A Prefeitura de Ferreira Gomes contratou, sem licitação, o escritório de advocacia sociedade individual de Advocacia Marcos Pinheiro de Lima Filho para prestar assessoria jurídica para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Publicações mostram que o contrato com cada secretaria tem o valor mensal de R$ 10 mil, e valor total de R$ 120 mil.

Direitos autorais

Publicado o extrato do contrato de cessão de transferência de direitos autorais celebrado entre o Senado Federal e Antônio José Teixeira Guerra, tratando da obra “Estudo Geográfico do Território do Amapá”, que pertence a Antônio Guerra. Pelo Senado assina o contrato Ilana Trombka, diretora-geral. A cessão da obra conta a partir de março de 2024, e tem prazo indeterminado.

MP da tarifa

Senado informa que a MP do presidente Lula, assinada na terça-feira (9), diminui os reajustes da energia do Amapá à média verificada na Região Norte, que deve ficar em 9%, a partir do ano que vem. Antes da norma, a previsão era de que as contas de luz no Amapá aumentassem 44% neste ano. O aumento foi criticado por senadores da Região Norte na Comissão de Infraestrutura em 2023. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os aumentos eram direito das empresas com base nos contratos de energia. Com a MP, o aumento ficou restrito à média verificada nos demais estados.

Prestação de contas

Tribunal de Contas do Amapá torna mais simples a prestação de contas dos prefeitos municipais. Com a alteração, as prestações de contas de governo não precisam mais encaminhar os quadros especiais requisitados, bastando enviar as informações de acordo com a sistemática definida nacionalmente pelas normas e manuais vigentes para cada exercício. A alteração não afeta as contas do governador, nem as contas de gestão dos demais gestores. O prazo para envio das contas dos prefeitos também não sofreu alteração, mantendo-se o dia 30 de abril de cada ano ou o primeiro dia útil subsequente.

Mortalidade de crianças

Entre as cinco regiões do Brasil, a Região Norte foi a que apresentou a maior taxa de mortalidade de crianças durante os primeiros cinco anos de vida, ou seja, 19,7 a cada 1.000 crianças nascidas vivas. A informação foi revelada pelo IBGE, na terça-feira (10), durante o lançamento da publicação Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 – Caderno Desigualdades. De acordo com a pesquisa, em 2000, essa taxa já foi de quase 40. No estudo, foi verificado que o país como um todo apresentou uma redução na taxa de mortalidade dessa faixa etária, caindo de 30 para 15 mortes para cada mil nascidos vivos, en tre os anos de 2000 e 2022.

Assembleia sindical

O Sindicato Intermunicipal dos Guardas e Inspetores Municipal no Amapá (Sigimap), está convocando assembleia geral para prestação de contas, com parecer do conselho fiscal, sobre o encerramento do exercício fiscal de parte do ano 2024 que corresponde a finalização do mandato da atual diretoria, relatório de atividade e da demonstração financeira da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débito junto ao INSS e ao FGTS; balanço patrimonial e demonstrativo das receitas apuradas ou das perdas, com parecer do conselho fiscal referente ao exercício de parte de 2024, e previsão orçamentária ao exercício 2024. A assembleia está marcada para 26 de abril.

Retomada de manejo

Lideranças de povos e comunidades tradicionais do Amapá, Acre e Pará e Amapá comemoram a manifestação da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sobre a Carta de Brasília, documento elaborado pela sociedade civil a partir da escuta de agroextrativistas de diferentes territórios para sistematizar as demandas mais urgentes relativas à retomada do Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia brasileira.

Marajó sustentável

Em reunião realizada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, entregou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a publicação “Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos Arquipélagos do Marajó”, no Pará, e do Bailique, no Amapá. O documento contém demandas urgentes a serem enfrentadas a partir do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, estadual e federal, com a conservação de recursos naturais para a redução das desigualdades sociais.

Fraude à cota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador.

Rapidinhas

Ampliação – Como forma de combater o crime de maus-tratos aos animais, o governo do Amapá ampliou os serviços de denúncias para todas as delegacias de polícia do estado. A iniciativa possibilita que a população tenha acesso mais rápido e eficaz aos órgãos competentes. Antes, todas as ocorrências eram centralizadas na Delegacia Crimes Contra o Meio Ambiente, o que tornava o processo mais lento devido ao alto índice de demandas.

Criação – Está sendo criado o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, com base em todo o estado. A assembleia de fundação está marcada para 30 de abril.

Esticado – Prorrogado por mais quatro meses (até outubro de 2024) o convênio 930230/2022, entre o Ministério das Mulheres e o Sebrae Amapá, com valor total de R$ 203.380,00, e contrapartida de R$ 3.380,00.

O Governo do Amapá divulgou a relação final com o nome de 512 famílias contempladas a receber moradia no Residencial Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas, Zona Sul de Macapá. A lista está disponível no Diário Oficial do Estado, divulgado na última segunda-feira (8). A obra está em fase de finalização e tem previsão de entrega para o primeiro semestre deste ano. As próximas etapas incluem reunião de orientação com as famílias, sorteio das unidades, vistoria dos apartamentos e entrega das chaves. Cada apartamento terá 42 m², contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço interna e rede de gás externa. As instalações dos sistemas elétrico e de água tratada, serão realizadas pela CEA Equatorial e pela CSA, respectivamente.

Programa Mais Visão

Representantes da empresa Saúde Link, Governo do Amapá (Superintendência de Vigilância em Saúde e Secretaria da Saúde) e Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Capuchinhos, apresentaram o projeto para retorno do Programa Mais Visão ao Ministério Público do Amapá. A reunião contou com presença do promotor de justiça Wueber Penafort e de representantes do Conselho Estadual de Saúde. A paralisação do Programa Mais Visão deu-se em decorrência de intercorrências durante o mutirão de cirurgia de catarata que afetou cerca de cem pacientes. A pedido do MP-AP e Conselho Estadual de Saúde, será realizada uma reunião ampliada, com representantes de outros setores de saúde para mais esclarecimentos e atualização de informações. A reunião será no dia 13 de maio, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Plano de defesa

Ao comparecer na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá ser entregue no início do segundo semestre. Previsto na legislação desde 2012 e nunca implementado, o plano vai identificar as áreas sujeitas a riscos de desastres no país e criar um gerenciamento de riscos integrado com os estados e os municípios.

Conferência das cidades

O Conselho das Cidades do Amapá (Concidades) tem reunião extraordinária marcada para esta quinta-feira (11), no auditório da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades, com primeira chamada marcada para às 9 horas. Entre os assuntos da pauta as tratativas para realização da Conferencia Estadual das Cidades, e a constituição de comissão para cuidar do evento.

Selo Unicef no Amapá

Aberto na segunda-feira (8), na Procuradoria-Geral de Justiça, o 6º Encontro Formativo Selo Unicef no Amapá para apresentação do balanço com os principais resultados e desafios no cumprimento das metas do Selo Unicef no estado. O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude é um dos organizadores da programação que reúne, durante três dias, gestores municipais, presidentes e membros dos Conselhos da Criança e do Adolescente do estado e municípios, articuladores e mobilizadores de adolescentes. No Amapá, 100% dos municípios aderiram ao Selo Unicef, que é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Casa própria

Ordem de serviço da Codevasf autoriza o início da obra de construção da sede da companhia no Amapá (11ª superintendência regional). O prazo de execução é de 365 dias, e o valor do contrato é de R$ 6,1 milhões. O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados.

Assinatura de termo

Leonardo Grass, presidente do IPHAN, deve vir ao Amapá na segunda quinzena desde mês de abril. Ele vai até Calçoene para a assinatura do termo de compromisso do “Novo PAC Seleções” com o projeto: Parque do Solstício do município.

Higiene feminina

Na quinta-feira, 18 de abril, a Faculdade Unama Macapá vai realizar o evento “Trote Legal” dos calouros do curso de direito. Com o tema “A vida da mulher no presídio estadual, a iniciativa contará com palestras e debates sobre os desafios da vida no presídio, como parte da programação. Kits de higiene básica serão doados para o presídio feminino em Macapá.

Prêmio Startups 

Presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre anuncia o lançamento da 1ª edição do Prêmio Sebrae Startups. A iniciativa oferta diversos benefícios para empresas e empreendedores, como retorno monetário, exposição de soluções no Startup Summit 2024, conexão com especialistas e participação em eventos do ecossistema de tecnologia e inovação. As startups interessadas devem realizar a inscrição até o dia 16 de maio, por meio do site oficial da competição premiosebraestartups.com.br. A expectativa mínima da competição é atrair três mil inscritos.

Convênio anulado

A Secretaria Executiva do Ministério do Esporte publicou a anulação de um convênio firmado em 2017 com a Secretaria do Desporto e Lazer do governo do Amapá, cujo objetivo era a implantação do Programa Luta pela Cidadania no estado. O motivo da anulação a inexecução do objeto do convênio.

Seleção de bacharel

O Ministério Público Federal no Amapá vai selecionar bacharel em direito para cargo de assessor. Até sexta-feira (12), o MPF recebe inscrições de interessados em participar da seleção para cargo em comissão vinculado ao gabinete do procurador-chefe da Procuradoria da República no estado. Os candidatos devem possuir graduação em direito e encaminhar a documentação relacionada no edital, para o e-mail prap-chefegab@mpf.mp.br, no prazo determinado para inscrição. A seleção será composta de três fases.

Financiamento da casa

Trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 já podem contratar financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida com utilização do FGTS Futuro. A modalidade pode ser utilizada pelo titular da conta vinculada do FGTS (fundo de garantia), que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do fundo por um prazo de até 120 meses, o que dá dez anos. Autorização pode ser feita pelo app FGTS. O FGTS Futuro é uma antecipação do valor depositado no fundo de garantia pelo empregador, todos os meses, o equivalente a 8% de seu salário. O trabalhador poderá utilizar este valor para complementar a sua capacidade de pagamento e ter acesso a um financiamento maior para aquisição do seu imóvel.

Rapidinhas

Presença – Diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Reneval Tupinambá Conceição Júnior participa em Brasília do lançamento da nova estratégia para ampliação da reforma agrária do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.

Ponte – Começou na quarta-feira (10) a reconstrução da ponte em madeira sobre o Igarapé Anauerapucu, na AP-010, município de Santana, obra contratada pela Setrap. A ponte em 60 metros de extensão por seis metros de largura, é a reconstrução vai custar R$ 746 mil.

Cobrança – O Ministério Público do Amapá cobra da Prefeitura de Oiapoque informação, no prazo de 30 dias, acerca da adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por decreto federal.,

Publicado o extrato do contrato firmado entre o governo do Amapá e o Consórcio Amapá, formado pelas empresas TCI Projetos e Construções e Correta Engenharia S/A, que visa a obra de construção do novo Hospital de Emergências (HE), incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia. O valor para a execução do contrato é de R$ 129.250.000,00, com data-base de março de 2023. O contrato tem vigência de 700 dias e o prazo para execução da obra é de 600 dias.

Iphan ouve tacacazeiras

As tacacazeiras, detentoras do processo do modo de fazer e vender o tacacá, estão sendo ouvidas pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para promover o registro do ofício desses profissionais como Patrimônio Cultural do Brasil. Uma pesquisa coordenada pela Universidade do Oeste do Pará (Ufopa) vai produzir a documentação, fotos e vídeo documentário, para instruir o processo de registro. A equipe responsável conta com pesquisadores do Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Tocantins. Tacacá foi a comida mais pesquisada na plataforma de pesquisas Google em 2023.

Solução de problemas

O 6ª Juizado Especial da Zona Sul, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, iniciou nesta segunda-feira (8), o mutirão de audiências, com as ações que envolvem diversos temas. Com 196 processos em pauta, a atividade segue até sexta-feira (12), das 8h às 15h30, na sede da unidade especializada do Poder Judiciário, localizada no bairro Buritizal, na Zona Sul de Macapá. De acordo com o juiz, o propósito da ação é tentar resolver o mais rapidamente o problema das partes e assim cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Sessão de julgamentos

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá vão julgar 110 processos na sessão marcada para esta quarta-feira 10, a maioria (74) tratando de atos de admissão de pessoal e atos concessivos de aposentadoria. Também haverá julgamento de prestação de contas de gestores estaduais e municipais, além de recursos de reconsideração por aplicação de multas.

Prazo encerrado

Nesta segunda-feira (8), terminou o prazo para que os eleitores fizessem o cadastro da biometria pela internet, chamados Título Net. Agora, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido de forma presencial e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro desse ano.

Vagas na Marinha

Estão abertas as inscrições do concurso da Marinha para admissão, em 2025, ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais. Os candidatos devem ter concluído ou estar em fase de conclusão do terceiro ano do ensino médio, além de possuir idade entre 18 e 24 anos (completados até 30 de junho de 2025). Com taxa de R$ 95, as inscrições serão recebidas até 15 de maio, pelo site www.inscricao.marinha.mil.br ou presencialmente em várias cidade, entre elas Belém.

Cartas Marcadas 

Apanhado em operação policial que durou dois dias, o prefeito João da Silva Costa, de Mazagão, investigado pelo Ministério Público do Amapá por malversação de recursos públicos, informou ao desembargador Agostino Silvério, que autorizou a operação, que já exonerou os secretários Clésio do Nascimento Rodrigues (Infraestrutura), Luiz Rosselini Soares Barata Júnior (Administração), Lindomar Miguel Silveira (Meio Ambiente), Cid Celson Peixoto Bastos (Educação) e Leno Gomes Santiago (diretor de Obras).

Violência psicológica

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define como violência psicológica e torna crime a divulgação de conteúdo sexual falso envolvendo mulher, sem autorização da vítima, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelece ainda que a pena poderá chegar a três anos de reclusão quando o crime for praticado contra vítima menor de idade.

Aumento do câncer

O número de pessoas com câncer no mundo deve aumentar 77% até 2050, aponta o relatório da Sociedade Americana do Câncer. Segundo o estudo publicado, em 2022, cerca de 20 milhões de casos de câncer foram diagnosticados, juntamente com 9,7 milhões de mortes pela doença. As estimativas sugerem que cerca de uma em cada cinco pessoas que estão vivas agora irão desenvolver câncer durante sua vida, e cerca de um em cada nove homens e uma em cada 12 mulheres morrerão da doença. Mundialmente, o número pode chegar a 35 milhões até 2050.

Taxa do diploma

Estabelecimentos de ensino podem ficar proibidos de cobrar taxa para a confecção, registro ou expedição de diploma. A regra está prevista em projeto de lei em análise no Senado, onde aguarda a escolha de um relator. Pelo texto, a cobrança de taxa será admitida no caso de apresentação decorativa do diploma, com utilização de papel ou tratamento gráfico especial, a pedido do aluno. O texto deixa claro que o aluno que estiver concluindo o curso sempre terá assegurado o direito à opção pelo documento gratuito.

Recurso de acessibilidade

A partir das Eleições Municipais de 2024, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. A voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral. Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo, a ferramenta de sintetização informará o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.

Análise de denúncia

O Tribunal de Contas do Amapá vai analisar denúncia contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, informando que atual gestão “praticamente desativou seu simulacro de “Portal da Transparência”, deixando de publicar, divulgar e fornecer informações de cunho financeiro-orçamentário vinculadas por lei e para o exercício do controle social, dificultando a verificação da legitimidade de seus atos e decisões administrativas, afrontando a legislação.

Rapidinhas

Data – Criada por decreto federal em 1989, a Floresta Nacional do Amapá a completa 35 anos nesta terça-feira, 9 de abril.

Revogação – Carlos Sampaio, prefeito de Amapá, revogou a concorrência que tinha como objeto a construção de arquibancadas no estádio de futebol do município. O prefeito alegou fatos supervenientes e necessidade de readequação no procedimento licitatório.

Avaliação – Os portais dos órgãos do Poder Judiciário, entre eles tribunais e conselhos, começam a ser avaliados em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir transparência e acesso à informação aos cidadãos.