Paulo Silva

O Tribunal de Contas do Amapá e o Instituto Rui Barbosa divulgaram um retrato detalhado das carreiras de professores no Brasil. No Amapá, todos os 16 municípios, além dos docentes do estado, foram mapeados pelo Tribunal de Contas. Nas informações constam: ingresso e progressão na carreira, seleção, jornada de trabalho e remuneração. A transparência sobre às carreiras docentes, além de permitir um comparativo entre redes de ensino de todo o país, reforça a importância de valorização dos professores para a melhoria do ensino para os alunos. Mais detalhes basta acessar a plataforma carreirasdocentes.irbcontas.org.br.

Penalidades mantidas

A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, manteve as penalidades aplicadas à empresa Viatec Engenharia Ltda no contrato que tem por objeto a execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no Amapá. As penalidades consistem em multa de R$ 24.578,81 e rescisão unilateral do contrato. A Codevasf recebeu o recurso ds Viatec, mas negou provimento.

A Constituição e o Amapá

Há 37 anos, em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgou a atual Constituição Federal, marco da redemocratização do Brasil. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), a Constituição rompeu com um passado de 21 anos de Ditadura Militar (1964 a 1985) e restabeleceu as liberdades fundamentais e o voto direto para presidente da República. Os deputados constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos (falecido), Eraldo Trindade, Geovani Borges e Raquel Capiberibe. A promulgação da Constituição marcou a transformação do Amapá, então Território Federal, em estado.

Cargo no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou, nesta segunda-feira (6), edital para seleção de bacharel em Arquitetura e Urbanismo para ocupar uma vaga em cargo em comissão na sede do órgão, localizada em Macapá (AP). De acordo com o edital, disponível no site www.mpf.mp.br/ap, as inscrições vão de 8 a 12 de outubro, e devem ser feitas exclusivamente por e-mail. O candidato selecionado deverá estar disponível para início imediato no cargo, após a convocação. A remuneração de R$ 5.917,30, acrescida de vantagens e benefícios previstos em lei, incluindo auxílio-alimentação de R$ 1.784,42.

Premiação de empreendedores

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), promoveu cerimônia de homenagens e premiações a parceiros e empreendedores durante a edição comemorativa de 10 anos da Feira de Produtos do Campo. O evento foi realizado no estacionamento da instituição, em Macapá, no último sábado (4), e marcou uma década de incentivo à agricultura familiar e reconheceu empreendimentos que acreditam no potencial transformador do campo e no fortalecimento da economia local.

Vacina disponível

Crianças e adolescentes com idade até 15 anos já podem atualizar a caderneta nacional de vacinação. Até o dia 31 de outubro, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, neste mês das crianças foram disponibilizadas mais de 6,8 milhões de doses, além do repasse de R$ 150 milhões às gestões de saúde locais, para organização das ações nos territórios. Segundo o ministério, neste mês das crianças foram disponibilizadas mais de 6,8 milhões de doses, além do repasse de R$ 150 milhões às gestões de saúde locais, para organização das ações nos territórios.

Eleição em Itaubal (foto no zap)

Com presença de cerca de dois mil eleitores, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanhou a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Itaubal, ocorrida neste domingo (5), na sede municipal e comunidades do Carmo do Macacoari, Curicaca e Igarapé Novo. A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, com atribuições no município, acompanhou desde a votação até a apuração. Com a conclusão da apuração e proclamação dos resultados, o município de Itaubal recompõe seu Conselho Tutelar, que se encontrava sem suplentes,

Busca de mercados

Diante das incertezas em torno das exportações do açaí em razão das sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos, o produto busca conquistar outros mercados. Dados apontam que embora os Estados Unidos ainda concentrem 58% das exportações, já é expressivo o aumento de vendas para Austrália (15,6%), Países Baixos/Holanda (12,7%) e Japão (11,2%), além do interesse crescente em nações do Oriente Médio, como os Emirados Árabes. Na Austrália, o produto se tornou popular em cafeterias e sorveterias, especialmente entre o público jovem. Na Holanda, o produto chega a ser vendido por empreendedores locais por até 20 euros o litro.

Margem Equatorial

Nesta terça-feira (7), em Belém, a soberania energética e compromissos climáticos, possibilidades e limites para o desenvolvimento sustentável estarão em discussão no painel “A exploração de petróleo na Margem Equatorial (que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte) e o futuro da Amazônia”, na programação do III Fórum Varanda da Amazônia, na próxima terça-feira (7), em Belém. O fórum integra a Varanda de Nazaré, uma iniciativa da cantora Fafá de Belém.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o União Brasil (UNIÃO). Os programas das legendas serão veiculados na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11), entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão.

Apuração em Santana

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga converteu em procedimento administrativo a denúncia de suposto ato de improbidade administrativa no aluguel de imóveis pela prefeitura de Santana, e a falta de pagamento para construção de creche pró-infância no bairro Hospitalidade.

Visita de verificação

Esta semana, dia 10, a Comissão de Verificação do Conselho Estadual de Educação (CEE) vai realizar visita de verificação in loco, na Escola Técnica FACULTEC, com o objetivo de avaliar o processo de credenciamento e autorização de funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho.

Rapidinhas

Datas – Esta segunda-feira (6), marcou os 70 anos da morte do professor Gabriel Almeida Café, ocorrida em 1955, e os 53 anos da banda Os Setentrionais (1972).

Certame – Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá vai realizar licitação visando contratar empresa para a construção do Céu da Cultura no município de Santana. A abertura das propostas será dia 22 de outubro.

Fundação – Em assembleia geral marcada para 13 de outubro, será fundada Associação de Mulheres Agroextrativistas de Porto Grande. A assembleia está marcada para às 9 horas, na Rodovia Perimetral Norte, KM 133, no Sítio Santo Antônio.

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O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, tornou público o resultado preliminar do Prêmio Senatran 2025. Os trabalhos foram avaliados pelas comissões julgadoras nomeadas pela Portaria Senatran 610, de 11 de agosto de 2025. Assim, foram escolhidos os trabalhos vencedores em cada categoria, que serão premiados conforme a classificação indicada. O Amapá foi o vencedor na categoria três, como o estado com o maior índice percentual de redução de mortes no trânsito em 2023.

Apoiando operação

Na manhã desta sexta-feira (3), o Ministério Público do Amapá deu apoio ao Ministério Público do Pará na Operação Garnele, deflagrada para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão no município de Almeirim-PA, divisa com o sul do estado do Amapá. Dois mandados foram cumpridos na cidade de Belém. Em Monte Dourado, as buscas e apreensões foram realizadas no Ciretran e nas casas dos investigados. A investigação apura a possível prática dos crimes relacionados à emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, tipificando os crimes de concussão, falsidade ideológica e organização criminosa.

Pregão suspeito

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro apura denúncia relatando irregularidades na condução do procedimento licitatório Pregão Eletrônico SRP 005/2025 – Processo Administrativo 033/2025 – SEMOSP/PMP, promovido pela Prefeitura Municipal de Pracuúba. De acordo com a denúncia, foram narradas possíveis ilegalidades, consistentes na realização da sessão pública de lances em data considerada feriado estadual (15/05/2025 – Dia de Cabralzinho), coincidente com feriado municipal declarado por decreto local, e ausência de comunicação mínima do pregoeiro com os licitantes durante a sessão, sem qualquer aviso prévio ou condução protocolar da etapa de lances.

Condenação por obra

A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) proferiu sentença em ação de improbidade administrativa relacionada ao Termo de Compromisso 799/2007 – PAC, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e o estado do Amapá, cujo objeto era a construção de um canal de drenagem no município de Porto Grande, com a finalidade de controle da malária. De acordo com a decisão, apenas 19,68% da obra foi efetivamente executada, embora tenham sido liberados recursos expressivos da União. O empreendimento foi paralisado em 2012 sem entregar qualquer etapa útil. A sentença concluiu pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa, envolvendo desvio de finalidade, dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte da empresa contratada, a ABO Construções Ltda, de Orzanelle Nery Magno da Silva.

Eleição de representantes

No Ifap, está aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes dos servidores docentes, técnicos administrativos, estudantes e estudantes egressos no Conselho Superior (Consup) para o mandato 2026-2027. O prazo de inscrição dos candidatos será de 9 a 14 de outubro de 2025. A votação será on-line no 3 de novembro também deste ano.

Sem HBV

O Governo Federal informou que não adotará o Horário de Verão em 2025. A decisão foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que ressaltou que a política pública deixou de gerar benefícios significativos para o sistema elétrico brasileiro.

Visita ao Pop Rua

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, em agenda oficial no estado, fez visita institucional, nesta sexta-feira (3), ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Ele foi recebido na unidade especializada do Judiciário pelo coordenador do Programa Pop Rua Jud do TJAP no estado, juiz Marconi Pimenta. O ministro do STJ conheceu a estrutura do Cejusc Norte, espaço que se tornou referência no atendimento humanizado à população em vulnerabilidade extrema durante o projeto “Sexta Restaurativa”, uma das várias ações que garantem dignidade, cidadania e acesso à justiça para pessoas em situação de rua.

Bebida falsificada

Uma a cada cinco garrafas de uísque ou de vodca vendida no Brasil é falsificada. O dado consta em um estudo realizado em 2024 pela Euromonitor International para a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). O levantamento da Euromonitor International ainda aponta que 28% do volume de bebidas destiladas comercializadas no Brasil são objetos de crimes como sonegação fiscal, contrabando ou descaminho, falsificação e produção sem registro.

Estimativas sobre câncer

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançou nesta sexta-feira (3), no mês do Outubro Rosa, informações sobre incidência, mortalidade, fatores de risco, prevenção, acesso a exames e tratamento para ajudar profissionais de saúde e gestores pelo país. Segundo o Inca, o câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil. São estimados 73.610 novos casos este ano. Em 2023, foram contabilizadas mais de 20 mil mortes pela doença no país. Entre 2020 e 2023, houve redução da mortalidade entre mulheres na faixa entre 40 e 49 anos. De acordo com o relatório, o Sudeste é a região com maior incidência da doença, e Santa Catarina, no Sul, registra a maior taxa entre as unidades da federação.

Campanha de prevenção

Com a chegada do período de estiagem, que se intensifica nos meses de outubro e novembro durante o verão amazônico, o Governo do Amapá lança nesta terça-feira (7), a Campanha de Educação Ambiental, que visa a Prevenção, Combate à Queimadas e Incêndios Florestais. A ação de abrangência estadual ocorre no período de 6 a 28 de outubro, começa por Calçoene e vai passar pelos 16 municípios.

Prorrogação de prazo

Foi prorrogado, até o dia 13 de outubro de 2025, o prazo para inscrições no Mestrado Profissional em Estudos de Cultura e Política (PPCult), da Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições são gratuitas e exclusivamente on-line pelo endereço www2.unifap.br/ppcult/processo-seletivo. Estão sendo ofertadas 17 vagas, sendo 11 destinadas à ampla concorrência e 6 vagas à política de cotas e política de ações afirmativas da Unifap.

Custo por perdas

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (7) um projeto que cobra do governo e das empresas de energia o custo pelas chamadas perdas não técnicas. É o caso do furto de eletricidade, conhecido como “gato”.

Rapidinhas

Aniversários – Este domingo, 5 de outubro, marcada a data da transformação do Amapá e de Roraima em estados, e a criação do estado do Tocantins, pela Constituição Federal de 1988.

Designação – Augusto Cesar Pires Borges foi designado para exercer interinamente a função de Superintendente Estadual do IBGE no Amapá. Eele substitui Haroldo Canto, que faleceu no mês passado.

Votação – Neste domingo, 5 de outubro, tem eleição suplementar para o Conselho Tutelar do município de Itaubal, com acompanhamento do Ministério Público do Amapá através da promotora de justiça Roberta Araújo Jacob.

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A convite do deputado Jesus Pontes (PDT), o secretário Cézar Augusto Vieira, da Justiça e Segurança Pública, esteve na Assembleia Legislativa do Amapá para apresentar um balanço que registra a diminuição da violência no estado, além de destacar as ações desencadeadas pela pasta e as metas do governo para os próximos meses. Por quase uma hora, Cézar Augusto apresentou dados da secretaria, do Mapa da Segurança Pública de 2025 e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontando que o Amapá registrou a maior redução proporcional de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no país, com queda de 30,6% na taxa de homicídios em 2024.

Alerta sobre golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) emitiu novo alerta à população sobre golpes praticados contra cidadãos que aguardam ou já receberam pagamento de precatórios, que são valores devidos por entes públicos após decisão judicial definitiva. Desde 2020, criminosos utilizam o nome da instituição para enganar pessoas e obter vantagem financeira, principalmente por meio de ligações telefônicas, mensagens de WhatsApp, e-mails e outros contatos falsos. As vítimas são induzidas a realizar transferências bancárias sob a promessa de agilizar a liberação dos valores.

Ação improcedente

O juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije contra o prefeito Toninho Garimpeiro e o vice-prefeito Gibson Costa, de Calçoene, proposta pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Os dois eram acusador de uso da máquina pública para obter vantagem no pleito eleitoral de 2024, incluindo a nomeação do empresário Thomas da Silva Freitas, como assessor para fornecer material de campanha. O juiz entendeu que não restaram demonstrados os elementos necessários para configurar a prática de abuso do poder político.

Aniversário do MPAP

Dia 1° de outubro, quando é celebrado o Dia Estadual do Ministério Público, a instituição comemorou 34 anos de serviços prestados à população do estado do Amapá. Para celebrar a data, a administração superior promoveu um ato simbólico na Praça da Samaúma, com descerramento da placa que identifica a árvore símbolo do MP do Amapá e deu início à campanha publicitária intitulada “Atuação MP-AP: Nosso Compromisso, Seu Resultado”, com veiculação em rádios, sites jornalísticos e nos canais oficiais da Comunicação institucional.

Inscrições para mestrado

O Mestrado em História (PPGH), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está com as inscrições abertas da seleção de novos alunos para a pós-graduação stricto sensu até o dia 15 de outubro de 2025. A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente on-line. Há vagas para ampla concorrência e as destinadas às políticas de ações afirmativas, conforme os dois editais de seleção divulgados pela coordenação do PPGH. O prazo para conclusão do mestrado é de 24 meses, com dedicação em tempo integral (manhã, tarde e noite).

Atuação na Rebio

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a atuação para retirar rebanhos de búfalos da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba e do leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá. Criada nos anos 1980 como unidade de proteção integral, a Rebio vem sofrendo pressão da pecuária irregular. Com quase 400 mil hectares de área protegida, a Rebio do Lago Piratuba é uma unidade de proteção integral e lar de espécies ameaçadas como a onça-pintada e o peixe-boi-da-Amazônia. Seu acesso é restrito e a região é caracterizada por florestas de várzea, campos inundáveis e manguezais.

Obras cadastradas 

A ferramenta digital Geo-Obras, que fiscaliza construções públicas de infraestrutura em andamento e já concluídas, em vigor desde 23 de junho de 2025 no Amapá, já possui o cadastro de 213 obras. O sistema gerencia informações detalhadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipal, podendo ser acessado pela população diretamente através do portal do Tribunal de Contas do Amapá (tce.ap.gov.br). Ao todo, o Geo-Obras possui também 286 licitações, 227 contratos e 342 projetos cadastrados. O sistema é alimentado pelos gestores públicos do Estado e dos 16 municípios do Amapá, que devem mantê-lo em constante atualização.

Pesquisa de satisfação

No segundo dia da Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado do TJAP, mais de 400 pessoas responderam ao formulário, que visa escutar a opinião da sociedade para a construção de uma Justiça mais eficaz, transparente e próxima da população. No segundo dia de atividades, a iniciativa foi ampliada com equipes da Secretaria de Comunicação, Gestão de Pessoas, Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Tecnologia da Informação, presentes em seis frentes simultâneas: na sede do TJAP, no Fórum de Macapá, nos Juizados Norte, Central e Sul (estes dois últimos nas instalações da Fecomércio) e no Juizado da Unifap. Em dois dias de pesquisa, foram contabilizadas 410 participações.

Prazo para preenchimento

Os municípios brasileiros têm até 31 de outubro para preencher o 2º Ciclo de Atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão de riscos e desastres. Desde o dia 1º de agosto deste ano, quando começou o 2º ciclo, 1.792 municípios já responderam ao questionário. O ICM é desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado por Waldez Góes.

Pavimentação de vias

A Prefeitura de Santana anunciou licitação, através de concorrência eletrônica, para contratar empresa visando a execução de pavimentação de vias urbanas da cidade. O certame está marcado para 20 de outubro na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas podem ser integralmente adquiridos.

Criação de cooperativa

Os produtores de proteínas animal e interessados do ramo de proteína animal, compreendendo pessoas físicas, estão se organizando para criar uma cooperativa de proteína animal, com sede no município de Macapá. E já tem assembleia geral marcada para 15 de outubro, com o objetivo de deliberar e discutir sobre a constituição (fundação) da cooperativa, aprovação do estatuto social; eleição e posse do conselho de administração, diretoria executiva e conselho fiscal, além da subscrição e integralização do capital.

Indicação sobre ICMS

O deputado Roberto Góes está indicando ao governo do Amapá anteprojeto que altera a Lei 400, de 22 de dezembro de 1997, para incluir a água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros na relação de produtos que compõem a cesta básica estadual, beneficiados pela isenção ou redução da base de cálculo do ICMS.

Rapidinhas

Empréstimo – O projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimo consignado — ou seja, com desconto em folha — sem a autorização expressa do beneficiário foi aprovado pelo Senado. Como o projeto foi modificado pelos senadores, a matéria voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

Apostas –  Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets. Regulamento saiu ontem no Diário Oficial da União.

Regras – Aprovado em setembro pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), foi publicado o Regimento Interno do Comitê da Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no SUS, do estado do Amapá.

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O Tribunal de Contas do Amapá está alertando os gestores públicos para os prazos de entrega de documentos obrigatórios do mês de outubro. Os documentos que devem ser enviados são o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Balancete Mensal e os Demonstrativos Mensais dos valores arrecadados. O alerta vale para gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público. Já o balancete de setembro de 2025 deve ser entregue até 15 de outubro pelos seguintes gestores: governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta, tanto estadual quanto municipal.

Contratação investigada

Em Porto Grande, o promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann apura a regularidade da contratação emergencial da empresa C. Pereira Cardoso Ltda pelo município, mediante dispensa de licitação, para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública municipal, no valor de R$ 1.497.043,38.

Cobrando ex-prefeita

Através do advogado Paulo Melém, a juíza Keila Christiane Utzig, do Tribunal Regional Eleitoral, está intimando Maria Orlanda Marques Garcia, ex-prefeita de Oiapoque, para promover, espontaneamente, o pagamento do débito, sob pena de sua exigência judicial, eventual protesto da dívida e inclusão em cadastro de inadimplentes. Maria Orlanda foi derrotada na eleição do ano passado para a prefeitura.

Devolução de dinheiro

Em processo de prestação de contas da campanha de 2024, o juiz eleitoral Marck William Madureira da Costa condenou o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toninho Garimpeiro, a devolver ao erário da quantia de R$ 13.300,00, relativa à irregularidade na aquisição de santinhos, além da aplicação da multa de R$ 1.518, totalizando R$ 14.818,00. O prefeito pediu para pagar em duas parcelas. Ele tem até 10 de outubro para comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, e o pagamento da segunda parcela em 10 de novembro.

Novos convênios

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, firmou três novos convênios com instituições de ensino superior para a oferta de estágios não obrigatórios. As parcerias foram celebradas com a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto (Estácio) e o Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio). O objetivo dos convênios é ampliar o acesso de estudantes de graduação às vagas de estágio na Justiça Federal, proporcionando experiência prática e contato direto com atividades do Poder Judiciário.

Porto irregular

A promotora de justiça Elissandra Toscano Verardi, do Ministério Público do Amapá, apura a possível irregularidade na construção de um porto de embarque e desembarque por empresa localizada na Travessa Rio Trombetas, Igarapé da Fortaleza, Santana, em decorrência das denúncias de que a obra estaria, supostamente, situada em áreas do Forte Cumaú, e de que a laje construída não observou os espaços mínimos regulamentares de recuos laterais, o que, em tese, viola a Lei Complementar  002/2006 – Plano Diretor Participativo do município de Santana, além de estar gerando poluição sonora e perturbação de sossego à circunvizinhança.

Ampliação de licença 

Projeto de lei do deputado federal Josenildo, do Amapá, amplia o prazo da licença-maternidade para seis meses para trabalhadoras da iniciativa privada. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê ainda que, em caso de parto antecipado, a empregada terá direito aos 180 dias de licença-maternidade previstos. Atualmente, o benefício é para apenas às servidoras públicas. Para Josenildo, a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras regidas pela CLT representa um avanço significativo para mulheres, crianças e empresas.

Voto do idoso

No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Justiça Eleitoral (JE) reforçou a importância da participação política e da inclusão eleitoral desse grupo, que representa quase 23% das eleitoras e dos eleitores brasileiros. A atenção é dada especialmente aos maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo, mas nunca deixará de ser um direito. A campanha pelo incentivo do voto do idoso tem a adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Calendário do futebol

Em 2026, o Campeonato Brasileiro da Série D, onde está o Amapá, começará no dia 5 de abril e terminará em 13 de setembro. O campeonato terá 96 clubes – antes eram 64. Os times terão um calendário mais cheio, com mínimo de 10 jogos e máximo de 22 jogos.  Os campeonatos estaduais serão disputados entre 11 de janeiro e 15 de março. O objetivo é dar mais calendário às equipes menores e reduzir a carga dos clubes das principais divisões do país, que sofrem com a agenda apertada.

Pontos de cultura

O Ministério da Cultura (MinC) fará campanha para incentivar a transformação de escolas de samba em pontos de cultura, como são reconhecidas as entidades da sociedade civil que realizam atividades culturais nas comunidades. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1660979&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1660979&o=node Para o MinC, a mudança de status pode facultar o uso da recursos da Política Nacional de Cultura Viva, que dispõe de R$ 500 milhões anuais para financiar propostas dos pontos de cultura.

Resposta automática

Na Câmara dos Deputados, está em análise projeto de lei que estabelece o direito de resposta automático a notícias falsas publicadas na internet. A proposta prevê que a pessoa ofendida possa responder de forma imediata, na mesma plataforma e com o mesmo alcance da publicação original, sem a necessidade de autorização judicial. O pedido de resposta deverá ser feito no mesmo espaço reservado às publicações. A plataforma terá até 24 horas para publicar a manifestação, que conterá a indicação: “Resposta produzida pelo ofendido”.

Corrida do vereador

O governador Clécio Luís recebeu comitiva de vereadores de Macapá e garantiu apoio para a I Corrida do Vereador 2025. O evento esportivo ocorrerá no próximo sábado, 4 de outubro, e pretende reunir mais de mil atletas. A largada e chegada será em frente à Câmara de Vereadores de Macapá. Nesta quarta-feira, 1º de outubro, foi comemorado o Dia Estadual do Vereador no Amapá, conforme determina a Lei 935-2005.

Rapidinhas

Folia – Começa nesta quinta-feira, 2 de outubro, e vai até dia 5, a terceira edição da Folia Literária Internacional do Amapá, que este ano vai homenagerar os escritores Paulo Tarso Barros e Angela de Carvalho. O evento acontece no chamado Parque do Forte.

Inconstitucional – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei estadual 2507/2020, que criava uma “quarentena” para ex-ocupantes dos cargos de Delegado-Geral e Corregedor-Geral da Polícia Civil para impedir sua lotação compulsória em unidades policiais de execução por quatro anos após deixarem as funções.

Presente – Nesta quinta-feira, 2 de outubro, a sessão da Câmara Municipal de Serra do Navio terá a presença do conselheiro Paulo Martins, corregedor do Tribunal de Contas do Amapá.

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Decreto do governador Clécio Luís determina a submissão ao Conselho de Justificação da Polícia Militar do Amapá o primeiro-tenente Adalberto Clementino Leite, a fim de julgar sua capacidade de permanência nas fileiras da corporação. Em maio deste ano, Adalberto Leite, de 43 anos, foi preso em megaoperação da Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas. Foi registrada a suspeita de que o tenente atuava não apenas no suporte logístico da quadrilha, mas também na cooptação de novos membros e garantia da segurança das rotas. Também vai passar por submissão do conselho o major da reserva Paulo Sérgio Maciel.

Chapa única 

Apenas uma chapa foi registrada para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá, biênio 2027-2028. A chapa é formada pelos vereadores: DaLua (presidente), Luany Favacho (1ª vice), Leia Pelaes (2ª vice-presidente), Japão Baia (1º secretário) e Maraína Martins (2ª secretária). Existe uma reclamação do vereador Ezequias Silva no Supremo Tribunal Federal contra a realização da eleição, mas ainda sem decisão do relator, ministro Edson Fachin.

Concessão de bolsas

O IEPA lançou edital de concessão de bolsas nas modalidades: Iniciação Científica e Apoio Técnico para Estudos e Pesquisa em Entomologia Médica. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Biodiversidade do IEPA no Laboratório de Entomologia Médica, contribuindo para a formação técnica de acadêmicos, graduados, pós-graduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa entomológica, monitoramento de vetores de importância médica e do meio biótico no estado do Amapá. As inscrições vão de 30 de setembro a 14 de outubro.

Obra inspecionada

A obra do Conjunto Habitacional Janary Nunes I e II, também conhecido como Vila dos Operários, foi inspecionada pela promotora de justiça substituta Ivana Rios, em cumprimento ao procedimento extrajudicial que tramita na unidade, para acompanhamento do projeto de construção. Na última semana, a Prefeitura de Macapá, responsável pela execução da obra, lançou o edital de recadastramento dos interessados. O conjunto é financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e vai beneficiar 500 famílias de baixa renda, sendo que 30% dos apartamentos atenderão a demanda social e os demais serão sorteados.

Visita ao Parque

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região visitou as comunidades Nova União I e II, Tucumã e Nova Aliança, localizadas no Bairro Parque Aeroportuário, em Macapá/AP. A Justiça Federal do Amapá auxiliou nas visitas, que foram conduzidas pela justiça federal Lívia Peres, que é amapaense, titular da 3ª Vara, de Juizado Especial Federal, e integrante da Comissão. O objetivo foi conhecer de forma mais ampla a realidade das famílias que vivem na região, documentar suas condições de vida e garantir espaço de escuta e diálogo relativos à ocupação da área, situação objeto de processo judicial.

Projetos selecionados

O Grupo Equatorial divulgou, nesta terça-feira (30), o resultado dos projetos selecionados em seu segundo edital de seleção pública para patrocínio de iniciativas com enfoque educacional, social, cultural e/ou esportivo, aprovadas nas leis federais de incentivo. Ao todo, 83 projetos foram aprovados nos sete estados de atuação do Grupo: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.

Corrida do Círio 

Está confirmada para domingo, 5 de outubro, a 6ª Corrida do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, com largada às 6h da manhã e percurso de 7 km. O evento, promovido pela Prefeitura de Macapá, oferece cinco mil vagas para quem deseja participar da corrida. A retirada dos kits de corrida deverá ser realizada nos dias 2 e 3 de outubro, das 10h às 19h, na Loja Center Kennedy (Av. Padre Júlio, bairro Santa Rita). Para garantir o kit, cada corredor deve entregar dois brinquedos novos, que serão destinados a uma ação solidária em homenagem ao Dia das Crianças. O trajeto terá largada e chegada na Catedral São José de Macapá, com três pontos de hidratação distribuídos ao longo do percurso

Impedimento de corte

Está em análise no Senado um projeto de lei que, entre outras medidas, impede o corte de energia por falta de pagamento durante situações de calamidade pública ou quando acontecem desastres naturais. Esse projeto recebeu nesta terça-feira (30), parecer favorável na Comissão de Infraestrutura (CI). Agora a proposta segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Copa reformulada

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve reformular a Copa Verde em 2026, trazendo de volta as extintas Copa Norte e Copa Centro-Oeste. As premiações dos novos torneios serão milionárias e similares às da terceira fase da Copa do Brasil. O anúncio das mudanças pode ser feito nesta quarta-feira (1º).

Laboratório inaugurado

Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Santana em parceria com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), inaugurou o laboratório do Programa Samaúma Tech, na Escola Padre Ângelo Biraghi. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento de tecnologias, capacitando professores e alunos para fortalecer a educação. A solenidade marcou a aula inaugural do Curso de Especialização em Inovação e Tecnologias Educacionais. O programa visa qualificar e integrar seus alunos como profissionais e cientistas, fazendo da escola um ambiente de inovação e inclusão digital.

Prazo prorrogado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza, prorrogou por mais 30 dias, o prazo para apresentação da minuta final do Grupo de Trabalho incumbido de analisar o sistema de cadastro e os procedimentos de isenção, diagnosticar falhas e dificuldades enfrentadas pelas zonas eleitorais, bem como propor medidas preventivas e corretivas, de natureza técnica, procedimental ou normativa, que assegurem maior segurança, padronização e eficiência à atuação da Justiça Eleitoral.

Fiação largada

Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento com finalidade de apurar “existência de fiação irregular e excesso de cabos nos postes de energia elétrica no trecho compreendido entre Fórum da cidade e a Agência do Banco do Brasil, representado risco à segurança pública”.

Rapidinhas

Flota – O Governo do Amapá inicia Campanha de Regularização Fundiária na Flota do Amapá. A 1ª edição da campanha acontece até 3 de outubro com atendimentos voltados para os municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba.

Data – Nesta quarta-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Estadual do Vereador no Amapá, conforme determina a Lei 935-2005.

Óbito – Publicada a portaria de dispensa, por motivo de falecimento, de Haroldo Canto Ferreira, do cargo de superintendente do IBGE no Amapá, a contar de 15 de setembro.

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A partir das 9 horas desta terça-feira, 30 de setembro, a Secretaria Legislativa de Câmara Municipal de Macapá (CMM) recebe o registro de chapas para a eleição da mesa diretora da Casa, biênio 2027/2028, antecipara pelo presidente Pedro DaLua, que decidiu antecipar o pleito, conforme edital publicado no dia 25. O registro de chapas pode ser feito até às 15 horas, e a eleição está marcada para 3 de outubro. A Câmara elege presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários.

Folia literária

De 2 a 5 de outubro, o governo do Amapá promove a terceira edição da Folia Literária Internacional do estado, evento que será realizado no Parque de Fortaleza de São José de Macapá, celebrando a palavra, o livro e a poesia, durante quatro dias, com a presença de escritores do Brasil e de diversas partes do mundo. Neste ano, a Secretaria da Cultura homenageará os escritores Paulo Tarso Barros e Angela de Carvalho. Ao longo do evento, haverá rodas de conversa, lançamentos de livros, feira literária, oficinas e apresentações musicais com artistas locais e nacionais.

Novas transposições

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou, nesta segunda-feira, (29) mais cinco portarias que nomeiam 266 servidores com pedidos de transposição deferidos para o quadro de pessoal da União. Com as publicações, já são 1.662 servidores enquadrados neste ano. Em agosto foram nomeados 222 servidores. Em 2024, o MGI realizou o enquadramento de 2.823 servidores dos ex-Territórios que solicitaram a transposição para a União.

Formação de subcomissão

A Prefeitura de Macapá lançou edital tendo como objeto a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação, promovida pelo município, visando a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. O prazo para inscrições vai até 10 de outubro.

Campeões em desempenho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na sexta-feira (26), que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi vencedor do 1º lugar na Categoria Desempenho da 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. O reconhecimento é resultado do compromisso institucional do TJAP com a diversidade racial, conforme refletido em suas políticas, composição e ações voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento do racismo. A conquista foi compartilhada com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que empatou com o TJAP na primeira colocação.

Mapa dos negativados

Segundo o Mapa da Inadimplência, produzido pela Serasa, em julho de 2025 o Brasil registrou 78,2 milhões de negativados, com quatro estados nortistas – Amapá, Amazonas, Tocantins e Roraima – entre os dez piores. Boa parte dos amapaenses enfrenta dificuldades para manter o consumo básico sem recorrer a empréstimos, cartões ou renegociações. Amazonas e Roraima lideram o ranking de maior alta na procura por crédito no Norte,

Fortalecimento da COP 

De acordo com a imprensa paraense, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém, está longe de se tornar um evento esvaziado. Apesar da conjuntura atual, com os EUA botando o pé no freio quanto às medidas para conter as mudanças climáticas, empresas privadas, poder público e entidades da sociedade civil apresentaram 1.270 propostas de apresentações nas zonas Azul e Verde durante a conferência. Esse número representa um volume de propostas 81% maior que o da COP de Dubai, em 2023, e 154% acima do registrado em Baku, no Azerbaijão, no ano passado. Mais de 140 países já confirmaram participação.

Concurso da CEF

Um novo concurso para incrementar o quadro de servidores da Caixa Econômica Federal está confirmado para 2025 e deve ter edital publicado em breve. A Fundação Cesgranrio será responsável pela organização da seleção, incluindo inscrições e elaboração das provas. Segundo informações preliminares, o edital será disponibilizado no início de outubro, com provas já no início de 2026. Entre as funções que devem constar no edital estão: engenheiros em diversas especialidades, arquitetos, médicos do trabalho e advogados.

Programação dupla

De 7 a 9 de outubro, o Sebrae Amapá realiza, em Macapá, a Semana da Micro e Pequena Empresa e a Caravana Acredita. A programação ocorre na sede da instituição; na Carreta Empreendedora (no estacionamento da Monte Casa e Construção, da Avenida Padre Júlio); nas VANs padronizadas do Sebrae, nos bairros Novo Buritizal e Congós, das 9h às 17h. O evento vai promover palestras, oficinas, capacitações e atendimentos gratuitos, voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Coordenação dos juizados

Por designação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira, até 31 de maio de 2026, os juízes federais Jucélio Fleury Neto e Fernando Eduardo Hack vão exercer, respectivamente, as funções de coordenador e vice-coordenador dos Juizados Federais da Seção Judiciária do Amapá.

Propaganda partidária

Três legendas veiculam propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão: o Cidadania, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). As propagandas serão veiculadas entre 19h30 e 22h30. Pelo calendário, o PT veiculará três minutos de propaganda na semana, sendo um minuto na terça-feira (30), outro na quinta-feira (2) e mais um minuto no sábado (4). O Cidadania exibirá dois minutos e meio de programas na quinta-feira. Já o PDT veiculará meio minuto de programa no sábado.

Fim do horário de verão

Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção de horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019 (medida que vigorava entre outubro e fevereiro), a proposta busca formalizar a proibição. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Rapidinhas

Bandeira – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro. Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Nos meses anteriores foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

Obra – A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para 20 de outubro, a licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para a requalificação da Feira do Produtor do Buritizal. As propostas já estão sendo recebidas.

Evento – Está confirmado o Seminário da Economia do Mar, edição Macapá, dias 30 de setembro e 1º de outubro. O evento reúne especialistas e instituições para debater os caminhos do desenvolvimento sustentável das regiões costeiras do Brasil.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) voltou a ser palco de um dos encontros mais importantes do Ministério Público brasileiro. Pela segunda vez – a primeira ocorreu em 2018 –, Macapá recebeu a 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O evento teve início na quinta-feira (25) e seguiu até a sexta-feira (26), reunindo representantes de todas as regiões do país no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no bairro Araxá. Entre os destaque a apresentação das inovações do MP-AP na arrecadação de recursos com impacto direto na sociedade, eleição da nova diretoria do CNOMP para a gestão 2026/2027 e a entrega da Comenda da Ordem do Mérito do CNOMP a ex-ouvidores.

Política antimanicomial

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nesta sexta-feira (26), a 4ª Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). Atualmente, o Grupo de Trabalho técnico, com representantes do Poder Judiciário e de diversos órgãos, elaboram o Plano de Desinstitucionalização de pessoas que cumprem medida de segurança no Centro de Custódia Novo Horizonte (CCNH), na Zona Norte de Macapá.

Arrecadação em execuções

Justiça do Trabalho arrecada mais de R$ 67 milhões na Semana Nacional de Execução 2025. TRT-8 mobiliza Pará e Amapá com audiências, acordos e leilões que garantem direitos aos trabalhadores. A campanha nacional registrou um marco histórico, movimentando mais de R$ 8 bilhões. Nos estados do Pará e Amapá, o montante arrecadado ultrapassou os R$ 67 milhões, distribuídos da seguinte forma: mais de R$ 23 milhões por meio de alvarás, mais de R$ 21 milhões em acordos, cerca de R$ 8 milhões provenientes do leilão, mais de R$ 5 milhões em arrecadação previdenciária e fiscal, outros R$ 5 milhões referentes a alvarás expedidos e não pagos, além de outras fontes complementares.

Vício em jogos

A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é um transtorno comportamental caracterizado pela compulsão em apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais e sociais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também no Brasil, e será tema de audiência pública proposta pelo deputado R. Nelson Vieira (PL), que acontecerá no dia 20 de outubro deste ano, às 9 horas, no Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Uma pesquisa do Instituto DataSenado, publicada em 2024, revelou que homens de até 39 anos com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no país.

Regularização fundiária

Na segunda-feira (29), no município de Tartarugalzinho, o Governo do estado lança a 1ª edição da “Campanha de Regularização Fundiária dos Ocupantes da Flota do Amapá”. A iniciativa conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Terras (Amapá Terras), visa garantir a ocupação legítima da área rural de quem reside dentro dos limites da Flota, respeitando as regras de uso. Somente serão regularizados os imóveis rurais de até quatro módulos. A ação segue até 3 de outubro, sendo destinada aos moradores ocupantes da área de abrangência da Flota nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba. Para as demais localidades, novas datas serão definidas.

Trânsito preocupante

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, frisou nesta sexta-feira (16) que os dados referentes ao trânsito no Brasil são preocupantes.  Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ele apresentou estimativas que indicam que mais de 32 mil pessoas morrem todos os anos em sinistros de trânsito no país ─ uma média de 92 vítimas por dia. Para cada vida perdida, há pelo menos 10 com sequelas graves ou permanentes.

Fora da escolha 

O deputado federal Paulo Lemos, do Amapá, não foi o escolhido para ser o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O escolhido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, foi o deputado Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de Minas Gerais. Além de Freita e Paulo Lemos, estava na lista tríplice sorteada a deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Chamado para tudo

No Amapá, o Ministério Público anda sendo acionado até para apurar caso de terreno abandonado com significativa quantidade de lixo em via pública. O caso mais recente envolve um terreno na Avenida Henrique Galúcio, ao lado do 2818, Santa Rita. Tem ainda caso de calçada construída de forma irregular localizada na Rua Bacuri, no Brasil Novo; obstrução do passeio público, drenagem e manutenção da via na Av. dos Goitacazes, bairro Buritizal, e poda de um jambeiro muito próximo da rede elétrica na Alameda Bela Vista, Cabralzinho.

Feira de empreendedorismo

Nesta terça-feira (30), o Governo do Amapá realiza a 2ª Feira de Empreendedorismo e Sustentabilidade do Projeto Educacional Interacepa, a partir das 17h, no Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso (Cepajob), em Macapá. O evento é realizado por estudantes do Centro, voltado principalmente para concluintes do ensino médio, tendo como objetivo implementar, integrar e aplicar conhecimentos dos estudantes, reforçando a cultura empreendedora conforme a vocação e habilidades de cada participante.

Corrida do Círio

A Prefeitura de Macapá abriu, nesta sexta-feira (26) as inscrições para a VI Corrida Círio Nossa Senhora de Nazaré. Serão disponibilizadas cinco mil vagas e as inscrições são feitas online, em link disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura. A retirada dos kits acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, entre 10h e 19h, na Loja Center Kennedy, da Padre Júlio. Para garantir a retirada do kit, o participante deve fazer a entrega de dois brinquedos novos que serão doados para uma ação do Dia das Crianças. O percurso da corrida é de sete quilômetros.

TRE em ação social

Neste sábado, 27 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 10ª Zona Eleitoral, participa da ação social do Programa Coordenadoria Vai às Escolas, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP). A iniciativa será realizada na Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, na Rua Coletora D, Residencial Miracema, Infraero II, das 8h30 às 12h. Durante a ação itinerante, a equipe da 10ª Zona Eleitoral oferecerá diversos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão do título, regularização da inscrição, transferências, cadastramento biométrico, inclusão do nome social, entre outros.

Artigo regulamentado

Publicada a instrução normativa conjunta (Sema – Amapá Terras) que regulamenta o artigo quinto da lei estadual, de 12 de julho de 2006, que cria a Floresta Estadual do Amapá – FLOTA do Amapá, em especial para estabelecer o procedimento e regras para a regularização fundiária em imóveis rurais de domínio do estado do Amapá dentro da floresta.

Rapidinhas

APA – Criada em 1992, através de decreto estadual, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, completa 33 anos neste domingo, 28 de setembro.

Publicidade – Em portaria com assinatura de seu presidente, desembargador Carmo Antônio de Souza, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tornou público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2025.

Mudanças – Cezar Augusto Vieira foi nomeado pelo governador Clécio Luís para o cargo de secretário da Justiça e Segurança Pública do governo do Amapá. Daniel Paes Araujo Marsili, que estava como secretário interino, foi nomeado Delegado Geral de Polícia Civil.

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Entre os ajustes exigidos pelo Ibama estão a reavaliação da estratégia para o plano de comunicação do impacto transfronteiriço. O órgão ambiental pediu ainda esclarecimentos sobre o posicionamento das embarcações durante a APO, que foi diferente do apresentado nos estudos prévios. A estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna também divergiram do plano anterior. O Ibama apontou ainda que a equipe de líderes de sobrevoos é da região de Oiapoque, mas que carece de intensificação do treinamento. Agora, o Plano de Proteção à Fauna deverá ser revisado e reapresentado pela Petrobras. Este é o mais próximo que a Petrobras já chegou da emissão da licença, depois da primeira negativa do Ibama, em 2023.

Porte de armas

A deputada Aldilene Souza (PDT) apresentou projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amapá, a portar armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) para legítima defesa. A proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle. O projeto seguirá para análise nas comissões competentes da Casa, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e as adequações necessárias à regulamentação.

Dívida parcelada

Firmado termo de acordo de parcelamento de dívida 12/2025, celebrado entre o Ministério da Defesa – MD/Departamento do Programa Calha Norte e a Prefeitura Municipal do Amapá. O valor original da dívida da prefeitura é de R$ 492.681,87, com parcelamento em 20 prestações. O acordo de parcelamento foi firmado entre Kelley Lobato (prefeita de Amapá) e Franselmo Araújo Costa (Diretor do Departamento do Programa Calha Norte.

Áreas embargadas

A superintendência do Ibama no Amapá publicou edital sobre quatro áreas de terras embargadas nos municípios de Tartarugalzinho (Amapá) e Almeirim (Pará), notificando a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 dias na sede da superintendência para a identificação sobre as propriedades embargadas. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Excluídos das PEC’s

Por requerimento da deputada Telma Nery, a Assembleia Legislativa do Amapá vai promover audiência pública, dia 1º de outubro, com o tema Os Excluídos das PEC’s da Transposição. A audiência vai debater a PEC 47, já aprovada no Senado, mas emperrada na Câmara, e a famosa lista dos 992, assunto até hoje não resolvido em definitivo. De acordo com os organizadores da audiência pública, todos os deputados federais do Amapá estão sendo convidados.

Contas do Fundeb

Em Vitória do Jari, a promotora de justiça Marcela Balduino expediu recomendação ao prefeito Ary Duarte e demais gestores dos recursos da educação dos municípios que figurem como destinatários dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que providenciem abertura de conta única e específica, custodiada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, para os depósitos e movimentação, dos valores oriundos do Fundo, vedada a transferência de recursos do Fundeb provenientes da União, dos estados e do Distrito Federal para contas-correntes diversas das contas únicas e específicas do Fundeb.

Transferência da capital 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital da República de Brasília para Belém, no Pará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), entre os dias 11 e 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado. Conforme a proposta aprovada, durante a COP30, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades institucionais e governamentais. Desde 1995, a COP reúne todos os anos líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil

Recurso não provido

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que negou provimento a recurso de Narson da Silva Santos, candidato derrotado a prefeito de Porto Grande, contra o prefeito Elielton da Silva Moraes, nas eleições de 2024. Narson arguiu cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo para apuração de fraudes de domicílio eleitoral.

Sentença de execução

Em cumprimento de sentença de execução, processo de 2018, o desembargador Mário Mazurek, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a expedição de ordem de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam disponibilizadas as últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ex-deputado estadual Raimundo Charles da Silva Marques, bem como cópia atualizada de sua ficha cadastral completa, de modo a viabilizar a identificação de bens e rendimentos sujeitos à penhora. O débito do ex-deputado já passa dos R$ 62 mil.

Postura elogiada

Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiaram nesta quarta-feira (24) a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e destacaram a sua coragem na condução dos trabalhos da Casa, especialmente por não ceder a pressões para colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discriminação punida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Fiscalização na saúde

Após denúncias, o promotor de justiça Matheus Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “monitoramento e fiscalização das unidades básicas de saúde do município de Oiapoque, onde o prefeito Breno Lima acaba de ter o mandato cassado.

Rapidinhas

Data – Fundado em 1955, o Santana Esporte Clube, antigo canário milionário, completou 70 anos nesta quinta-feira 25. Na fase do futebol amador, o Santana conquistou cinco títulos nas temporadas 1960, 1961, 1962, 1965 e 1968. Foi ainda campeão amapaense de 1972 e 1985.

Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís, institui, no estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da “Amazônia Azul e Economia do Mar” a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro.

Educação – Prefeito Bruno Mineiro e governo do Amapá confirmam para este sábado 27, a entrega da Escola Estadual João Brazão, em Tartarugalzinho.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (24), em Plenário, o lançamento do novo site do Senado Verifica: Fato ou Fake?. Desde a sua criação, em 2020, o Senado Verifica consolidou-se como um canal de referência na checagem de informações relacionadas ao Senado Federal. Já realizou mais de 2,5 mil atendimentos diretos a cidadãos por e-mail, WhatsApp e pela Ouvidoria, e suas matérias de verificação ultrapassaram a marca de dois milhões de visualizações. Nessa nova fase, Davi destacou que a partir de agora, além de apontar a disseminação de desinformação, o Senado Verifica vai atuar na educação das pessoas contra as fake news.

Taxas de fiscalização

Assinada pelo secretário Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, da Fazenda, foi publicada portaria que estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2026, valores que são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço. Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública. A portaria já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mutirão do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove na Agência de Previdência Social em Macapá, dias 27 e 29 (sábado e domingo), um mutirão de perícia médica e avaliação destinado à reavaliação biopsicossocial do BPC (Benefício de Prestação continuada para pessoas com deficiência. Para participar, os beneficiários devem realizar o agendamento pelo gov.br/meuinss, pelo aplicativo MEUINSS e pela central telefônica 135.

Produção cem por cento

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou 100% no Índice de Produtividade Comparada de 2025 (IPC-Jus 2025). Os dados constam no relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira (23). O índice reflete a eficiência e produtividade do Poder Judiciário em todas as esferas e ramos, uma demonstração do quanto o recurso público (arrecadado por meio de impostos) refletiu na prestação jurisdicional (célere e de qualidade). Somente o TJ do Amapá e o TJ do Amazonas atingiram essa mesma marca.

Suspensão de partido

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pedido de suspensão do órgão partidário regional do AGIR, no estado, formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Acionado sobre o pedido, o AGIR nada falou no prazo legal, caracterizando-se, portanto, a revelia. Relatora do processo, a juíza Keila Utzig dispensou alegações finais e pediu manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em cinco dias.

Guerra sem fim

E a guerra política entre Gilvam Borges e o prefeito Antônio Furlan, eleição de 2024, parece não ter fim. Na próxima semana, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar embargos de declaração no recursos eleitoral, que tem a juíza Keila Utzig como relatora. O embargante é Gilvam, e como embargados aparecem Furlan e Mário Rocha Neto (vice-prefeito).

Dia do motora

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, é comemorado o Dia Estadual do do Motorista no estado do Amapá. A Lei 1651 existe desde 2012, tendo sido sancionada pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB).

Uso indevido

Em Porto Grande, o promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, apura denúncia sobre a possível utilização indevida de recursos públicos pela presidente da Câmara de Vereadores, Carol Monteiro, em diversas viagens a municípios do estado do Amapá. O promotor mandou promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Suspensão de prazos

A partir desta quinta-feira (25) começa a valer a suspensão de prazo processuais na Justiça Federal do Amapá, que vai até 29 de setembro. A medida está sendo adotada erazão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede. Dessa forma, não haverá expediente na Justiça Federal do Amapá, incluindo as Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, ficando igualmente suspensa a contagem dos prazos processuais. As atividades serão retomadas normalmente em 30 de setembro.

Provimento negado

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá negou provimento ao recurso interposto pela empresa Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., delivery (entregas) de comidas por cobrança indevida no cartão de crédito de uma consumidora. O relator foi o juiz Décio Rufino. Em outubro de 2023, a consumidora realizou pedido de refeição, no valor de R$ 65,70, pelo aplicativo iFood, a ser pago via cartão de crédito no ato da entrega no hotel em que se encontrava hospedada, na cidade de São Paulo. O entregador, ao invés de efetuar a cobrança correta, realizou operações fraudulentas em seu cartão, no total de R$ 1.500,00, sem entregar o pedido. A empresa fora condenada a pagar R$ 2.500,00 a título de danos morais para a consumidora.

Corrida do Círio

A Prefeitura de Macapá anuncia abertura de inscrições para a VI Corrida Círio Nossa Senhora de Nazaré. A partir desta sexta-feira (26), serão disponibilizadas cinco mil vagas e as inscrições serão online, em link disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura. A retirada dos kits acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, entre 10h e 19h, na Loja Center Kennedy. Para garantir a retirada do kit, o participante deve fazer a entrega de dois brinquedos novos que serão doados para uma ação do Dia das Crianças. O percurso da corrida é de sete quilômetros.

Aije em tramitação

Na 1ª Zona Eleitoral, tramita uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Kelley Lobato e Dorivan dos Santos Sobral, prefeita e vice-prefeito do município de Amapá, eleitos nas eleições de 2024; Carlos Sampaio Duarte (prefeito de Amapá no período de 2020 a 2024); Dayse Marques (deputada estadual do estado do Amapá); Renato Sales Marques, vereador eleito no município de Amapá, nas eleições de 2024; Zanilson Ramos Miranda, secretário de saúde do município; Ivanilda de Sena dos Santos, secretária adjunta de Educação; e Deise Natáli a da Rocha Gama, Procuradora-Geral do município, para apuração de suposta prática de abuso de poder político e representação por conduta vedada nas eleições municipais de 2024.

Rapidinhas

Talentos – Divulgado o resultado final da chamada pública para o credenciamento do Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Festival – Com apoio do governo do Amapá, através da Secult, o município de Cutias vai promover o XXII Festival do Pirarucu. O evento começa dia 26 e vai até 28 de setembro.

Apuração – A promotora de justiça substituta Aline Cristina Lopes da Silva apura denúncia de irregularidade em contratação de conselheiro tutelar suplente no município de Ferreira Gomes.

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Em um mês de execução, a Operação Amapá Verde, realizada pelo Governo do estado e coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, já apresenta resultados expressivos no enfrentamento aos incêndios florestais e na promoção de ações preventivas. Até o momento, foram registrados 70 combates a incêndios florestais, além de 365 ações de prevenção, que incluíram palestras, reuniões e visitas às comunidades. As iniciativas já alcançaram mais de cinco mil pessoas diretamente em diferentes municípios do estado. A “Amapá Verde” segue até dezembro, ou até o fim do período de estiagem. A operação conta com bases instaladas em Laranjal do Jari, Mazagão, Ferreira Gomes, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Amapá e Itaubal, cobrindo áreas estratégicas onde há maior incidência de queimadas. Segundo o levantamento do Corpo de Bombeiros, o município de Tartarugalzinho segue liderando o número de ocorrências.

Carreta delas

Reforçando os atendimentos itinerantes como estratégia para ampliar o acesso da população à qualidade de vida, o Governo do Amapá lança nesta quinta-feira (25), na Praça do Fórum, em Santana, o projeto “Carreta Delas”, que ofertará serviços de média complexidade de forma gratuita. A iniciativa prevê, em 12 meses, a realização de cerca de 50 mil atendimentos, sendo 6 mil direcionados exclusivamente às mulheres. A execução das atividades ficará a cargo da Secretaria da Saúde (Sesa) e do Instituto Brasileiro de Assistência à Saúde (Ibras), por emenda parlamentar do deputado federal Josenildo e com o apoio da Prefeitura de Santana e do vereador Josivaldo Abrantes.

Ações improcedentes

O juiz Roberval Pantoja, da 11ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada por Diana Silva de Araújo Soares contra os candidatos Oseias dos Santos Filho, Grazielly Tamyres da Costa Barbosa e Jomara Duarte Rabelo Santos, sob alegação de que as duas últimas teriam sido candidatas fictícias, utilizadas apenas para o cumprimento formal da cota mínima de gênero nas eleições de 2024, em Serra do Navio. Tamb´wem foi julgada improcedente a ação judicial eleitoral proposta por Wilson de Sousa Filho contra Marcelo Pantoja dos Santos e Daniel Ferreira da Silva, afastando os pedidos de cassação de diplomas e de declaração de inelegibilidade.

Notificações da ANTT

Edital da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), publicado nesta terça-feira 23, notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração por inobservância de disposições previstas em resolução, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias. Do Amapá está na lista de notificados a empresa Amapá Ferro e Aço.

Prazo prorrogado

A Codevasf prorrogou por mais 180 dias o contrato com e Engeplus Engenharia e Consultoria, que tem por objeto a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental – EVTEA, estudos e licenças ambientais e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O vencimento passou de 22 de setembro de 2025 para 20 de março de 2026.

Escuta comunitária

A comunidade de Anauerapucu, em Santana, recebeu mais uma vez a comitiva do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a ação do Projeto “Rios de Direitos”. A escuta comunitária foi realizada na quinta-feira (19), sob a condução das promotoras de justiça Socorro Pelaes e Elissandra Verardi. A iniciativa tem como propósito aproximar o poder público dos moradores, garantindo-lhes o acesso aos direitos essenciais. Durante a escuta, o principal questionamento foi o fornecimento de água tratada na comunidade, pauta que já fora discutida em setembro de 2024, que teve devolutiva positiva por parte da Caesa.

Caminhada Alexandrina 

Neste sábado (27), a Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares realiza a tradicional Caminhada Alexandrina, criada em 1980 pelo professor de Educação Física Francisco Custódio, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e fortalecer a integração entre escola e comunidade. Neste ano, em sua 38ª edição, o evento traz o tema “Lugares de Preservação da Memória Coletiva”, ressaltando a importância da identidade cultural de Macapá. A caminhada terá saída em frente à escola, no bairro do Trem, percorrendo vias do centro até a chegada na Concha Acústica Araxá, onde será realizada a programação cultural e de lazer. A programação inclui café da manhã, apresentações musicais, desfile de Miss e Mister Caminhada Alexandrina, além de atrações como show de DJ e feijoada. Durante o percurso, os estudantes apresentam trabalhos sobre diferentes espaços de memória e identidade da capital, com cartazes, faixas e material informativo.

Concurso lançado

Ministério Público do Amapá publicou edital do concurso público com vagas para níveis médio e superior. Inscrições vão de 29 de setembro a 29 de outubro. A aplicação das provas será dia 18 de janeiro de 2026. São 15 vagas, além de formação de cadastro reserva. A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, no site da FCC – banca organizadora. As taxas estão fixadas em R$ 100,00 para cargos de nível médio e R$ 120,00 para nível superior, com possibilidade de isenção em casos previstos em lei. O edital assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, em respeito à legislação vigente. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.861,00 para Técnico Ministerial e R$ 7.978,05 para Analista Ministerial.

Casamento comunitário

Nesta quarta-feira 24, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, às 17h, em Macapá, a 10ª edição do ano de 2025 do Programa Casamento na Comunidade (a 3ª só na capital). A cerimônia, que será realizada na igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, localizada na Rua Adilson José Pinto Pereira, Pacoval, oficializará a união de 80 casais. A ação busca reduzir barreiras econômicas para o acesso ao casamento civil e conta com parceria da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e, nesta edição, do Cartório Vales.

Pendência biométrica

Na 4ª Zona Eleitoral – Oiapoque, eleitores com pendência biométrica estão sendo convocados para comparecerem, pessoalmente, a qualquer um dos cartórios eleitorais do estado do Amapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para regularizar pendências identificadas em seu cadastro biométrico.

Cadastramento de imóveis

De 23 a 29 de setembro, técnicos do Amapá Terra estarão em Calçoene, com o objetivo de realizar o cadastramento dos imóveis rurais junto ao Sistema SICARF, garantindo o procedimento adequado à regularização fundiária de terras ocupadas por pequenos produtores no município.

Sem torcida

Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos administrativos que possam limitar, direta ou indiretamente, o número de interessados ao pleito. Conforme a decisão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o apoio institucional oficial e exclusivo a determinado candidato pode comprometer a isonomia entre os concorrentes.

Rapidinhas

Educação – O Governo do Amapá entrega a Escola Estadual João Brazão da Silva, no Distrito de Aporema, município de Tartarugalzinho, neste sábado (27). Esta é a 30ª unidade educacional entregue pela gestão, com investimento total de R$ 1.592.634,58.

Inclusão – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou a Semana da Inclusão e Acessibilidade, com ações em Macapá e no interior do estado. A campanha tem como propósito mobilizar pessoas com deficiência para que realizem o alistamento eleitoral, a regularização do título de eleitor e garantam sua participação no processo democrático. Os atendimentos estão sendo realizados de 8h às 14h, nos cartórios eleitorais, e seguem até o fim da semana.

Isenção – Projeto de Lei que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro. Texto também estabelece alíquota extra de até 10% para mais ricos.

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