Paulo Silva

O Tribunal de Contas do Amapá está alertando os gestores públicos para os prazos de entrega de documentos obrigatórios do mês de outubro. Os documentos que devem ser enviados são o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Balancete Mensal e os Demonstrativos Mensais dos valores arrecadados. O alerta vale para gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público. Já o balancete de setembro de 2025 deve ser entregue até 15 de outubro pelos seguintes gestores: governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta, tanto estadual quanto municipal.

Contratação investigada

Em Porto Grande, o promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann apura a regularidade da contratação emergencial da empresa C. Pereira Cardoso Ltda pelo município, mediante dispensa de licitação, para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública municipal, no valor de R$ 1.497.043,38.

Cobrando ex-prefeita

Através do advogado Paulo Melém, a juíza Keila Christiane Utzig, do Tribunal Regional Eleitoral, está intimando Maria Orlanda Marques Garcia, ex-prefeita de Oiapoque, para promover, espontaneamente, o pagamento do débito, sob pena de sua exigência judicial, eventual protesto da dívida e inclusão em cadastro de inadimplentes. Maria Orlanda foi derrotada na eleição do ano passado para a prefeitura.

Devolução de dinheiro

Em processo de prestação de contas da campanha de 2024, o juiz eleitoral Marck William Madureira da Costa condenou o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toninho Garimpeiro, a devolver ao erário da quantia de R$ 13.300,00, relativa à irregularidade na aquisição de santinhos, além da aplicação da multa de R$ 1.518, totalizando R$ 14.818,00. O prefeito pediu para pagar em duas parcelas. Ele tem até 10 de outubro para comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, e o pagamento da segunda parcela em 10 de novembro.

Novos convênios

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, firmou três novos convênios com instituições de ensino superior para a oferta de estágios não obrigatórios. As parcerias foram celebradas com a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto (Estácio) e o Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio). O objetivo dos convênios é ampliar o acesso de estudantes de graduação às vagas de estágio na Justiça Federal, proporcionando experiência prática e contato direto com atividades do Poder Judiciário.

Porto irregular

A promotora de justiça Elissandra Toscano Verardi, do Ministério Público do Amapá, apura a possível irregularidade na construção de um porto de embarque e desembarque por empresa localizada na Travessa Rio Trombetas, Igarapé da Fortaleza, Santana, em decorrência das denúncias de que a obra estaria, supostamente, situada em áreas do Forte Cumaú, e de que a laje construída não observou os espaços mínimos regulamentares de recuos laterais, o que, em tese, viola a Lei Complementar  002/2006 – Plano Diretor Participativo do município de Santana, além de estar gerando poluição sonora e perturbação de sossego à circunvizinhança.

Ampliação de licença 

Projeto de lei do deputado federal Josenildo, do Amapá, amplia o prazo da licença-maternidade para seis meses para trabalhadoras da iniciativa privada. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê ainda que, em caso de parto antecipado, a empregada terá direito aos 180 dias de licença-maternidade previstos. Atualmente, o benefício é para apenas às servidoras públicas. Para Josenildo, a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras regidas pela CLT representa um avanço significativo para mulheres, crianças e empresas.

Voto do idoso

No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Justiça Eleitoral (JE) reforçou a importância da participação política e da inclusão eleitoral desse grupo, que representa quase 23% das eleitoras e dos eleitores brasileiros. A atenção é dada especialmente aos maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo, mas nunca deixará de ser um direito. A campanha pelo incentivo do voto do idoso tem a adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Calendário do futebol

Em 2026, o Campeonato Brasileiro da Série D, onde está o Amapá, começará no dia 5 de abril e terminará em 13 de setembro. O campeonato terá 96 clubes – antes eram 64. Os times terão um calendário mais cheio, com mínimo de 10 jogos e máximo de 22 jogos.  Os campeonatos estaduais serão disputados entre 11 de janeiro e 15 de março. O objetivo é dar mais calendário às equipes menores e reduzir a carga dos clubes das principais divisões do país, que sofrem com a agenda apertada.

Pontos de cultura

O Ministério da Cultura (MinC) fará campanha para incentivar a transformação de escolas de samba em pontos de cultura, como são reconhecidas as entidades da sociedade civil que realizam atividades culturais nas comunidades. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1660979&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1660979&o=node Para o MinC, a mudança de status pode facultar o uso da recursos da Política Nacional de Cultura Viva, que dispõe de R$ 500 milhões anuais para financiar propostas dos pontos de cultura.

Resposta automática

Na Câmara dos Deputados, está em análise projeto de lei que estabelece o direito de resposta automático a notícias falsas publicadas na internet. A proposta prevê que a pessoa ofendida possa responder de forma imediata, na mesma plataforma e com o mesmo alcance da publicação original, sem a necessidade de autorização judicial. O pedido de resposta deverá ser feito no mesmo espaço reservado às publicações. A plataforma terá até 24 horas para publicar a manifestação, que conterá a indicação: “Resposta produzida pelo ofendido”.

Corrida do vereador

O governador Clécio Luís recebeu comitiva de vereadores de Macapá e garantiu apoio para a I Corrida do Vereador 2025. O evento esportivo ocorrerá no próximo sábado, 4 de outubro, e pretende reunir mais de mil atletas. A largada e chegada será em frente à Câmara de Vereadores de Macapá. Nesta quarta-feira, 1º de outubro, foi comemorado o Dia Estadual do Vereador no Amapá, conforme determina a Lei 935-2005.

Rapidinhas

Folia – Começa nesta quinta-feira, 2 de outubro, e vai até dia 5, a terceira edição da Folia Literária Internacional do Amapá, que este ano vai homenagerar os escritores Paulo Tarso Barros e Angela de Carvalho. O evento acontece no chamado Parque do Forte.

Inconstitucional – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei estadual 2507/2020, que criava uma “quarentena” para ex-ocupantes dos cargos de Delegado-Geral e Corregedor-Geral da Polícia Civil para impedir sua lotação compulsória em unidades policiais de execução por quatro anos após deixarem as funções.

Presente – Nesta quinta-feira, 2 de outubro, a sessão da Câmara Municipal de Serra do Navio terá a presença do conselheiro Paulo Martins, corregedor do Tribunal de Contas do Amapá.

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Decreto do governador Clécio Luís determina a submissão ao Conselho de Justificação da Polícia Militar do Amapá o primeiro-tenente Adalberto Clementino Leite, a fim de julgar sua capacidade de permanência nas fileiras da corporação. Em maio deste ano, Adalberto Leite, de 43 anos, foi preso em megaoperação da Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas. Foi registrada a suspeita de que o tenente atuava não apenas no suporte logístico da quadrilha, mas também na cooptação de novos membros e garantia da segurança das rotas. Também vai passar por submissão do conselho o major da reserva Paulo Sérgio Maciel.

Chapa única 

Apenas uma chapa foi registrada para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá, biênio 2027-2028. A chapa é formada pelos vereadores: DaLua (presidente), Luany Favacho (1ª vice), Leia Pelaes (2ª vice-presidente), Japão Baia (1º secretário) e Maraína Martins (2ª secretária). Existe uma reclamação do vereador Ezequias Silva no Supremo Tribunal Federal contra a realização da eleição, mas ainda sem decisão do relator, ministro Edson Fachin.

Concessão de bolsas

O IEPA lançou edital de concessão de bolsas nas modalidades: Iniciação Científica e Apoio Técnico para Estudos e Pesquisa em Entomologia Médica. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Biodiversidade do IEPA no Laboratório de Entomologia Médica, contribuindo para a formação técnica de acadêmicos, graduados, pós-graduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa entomológica, monitoramento de vetores de importância médica e do meio biótico no estado do Amapá. As inscrições vão de 30 de setembro a 14 de outubro.

Obra inspecionada

A obra do Conjunto Habitacional Janary Nunes I e II, também conhecido como Vila dos Operários, foi inspecionada pela promotora de justiça substituta Ivana Rios, em cumprimento ao procedimento extrajudicial que tramita na unidade, para acompanhamento do projeto de construção. Na última semana, a Prefeitura de Macapá, responsável pela execução da obra, lançou o edital de recadastramento dos interessados. O conjunto é financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e vai beneficiar 500 famílias de baixa renda, sendo que 30% dos apartamentos atenderão a demanda social e os demais serão sorteados.

Visita ao Parque

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região visitou as comunidades Nova União I e II, Tucumã e Nova Aliança, localizadas no Bairro Parque Aeroportuário, em Macapá/AP. A Justiça Federal do Amapá auxiliou nas visitas, que foram conduzidas pela justiça federal Lívia Peres, que é amapaense, titular da 3ª Vara, de Juizado Especial Federal, e integrante da Comissão. O objetivo foi conhecer de forma mais ampla a realidade das famílias que vivem na região, documentar suas condições de vida e garantir espaço de escuta e diálogo relativos à ocupação da área, situação objeto de processo judicial.

Projetos selecionados

O Grupo Equatorial divulgou, nesta terça-feira (30), o resultado dos projetos selecionados em seu segundo edital de seleção pública para patrocínio de iniciativas com enfoque educacional, social, cultural e/ou esportivo, aprovadas nas leis federais de incentivo. Ao todo, 83 projetos foram aprovados nos sete estados de atuação do Grupo: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.

Corrida do Círio 

Está confirmada para domingo, 5 de outubro, a 6ª Corrida do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, com largada às 6h da manhã e percurso de 7 km. O evento, promovido pela Prefeitura de Macapá, oferece cinco mil vagas para quem deseja participar da corrida. A retirada dos kits de corrida deverá ser realizada nos dias 2 e 3 de outubro, das 10h às 19h, na Loja Center Kennedy (Av. Padre Júlio, bairro Santa Rita). Para garantir o kit, cada corredor deve entregar dois brinquedos novos, que serão destinados a uma ação solidária em homenagem ao Dia das Crianças. O trajeto terá largada e chegada na Catedral São José de Macapá, com três pontos de hidratação distribuídos ao longo do percurso

Impedimento de corte

Está em análise no Senado um projeto de lei que, entre outras medidas, impede o corte de energia por falta de pagamento durante situações de calamidade pública ou quando acontecem desastres naturais. Esse projeto recebeu nesta terça-feira (30), parecer favorável na Comissão de Infraestrutura (CI). Agora a proposta segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Copa reformulada

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve reformular a Copa Verde em 2026, trazendo de volta as extintas Copa Norte e Copa Centro-Oeste. As premiações dos novos torneios serão milionárias e similares às da terceira fase da Copa do Brasil. O anúncio das mudanças pode ser feito nesta quarta-feira (1º).

Laboratório inaugurado

Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Santana em parceria com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), inaugurou o laboratório do Programa Samaúma Tech, na Escola Padre Ângelo Biraghi. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento de tecnologias, capacitando professores e alunos para fortalecer a educação. A solenidade marcou a aula inaugural do Curso de Especialização em Inovação e Tecnologias Educacionais. O programa visa qualificar e integrar seus alunos como profissionais e cientistas, fazendo da escola um ambiente de inovação e inclusão digital.

Prazo prorrogado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza, prorrogou por mais 30 dias, o prazo para apresentação da minuta final do Grupo de Trabalho incumbido de analisar o sistema de cadastro e os procedimentos de isenção, diagnosticar falhas e dificuldades enfrentadas pelas zonas eleitorais, bem como propor medidas preventivas e corretivas, de natureza técnica, procedimental ou normativa, que assegurem maior segurança, padronização e eficiência à atuação da Justiça Eleitoral.

Fiação largada

Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento com finalidade de apurar “existência de fiação irregular e excesso de cabos nos postes de energia elétrica no trecho compreendido entre Fórum da cidade e a Agência do Banco do Brasil, representado risco à segurança pública”.

Rapidinhas

Flota – O Governo do Amapá inicia Campanha de Regularização Fundiária na Flota do Amapá. A 1ª edição da campanha acontece até 3 de outubro com atendimentos voltados para os municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba.

Data – Nesta quarta-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Estadual do Vereador no Amapá, conforme determina a Lei 935-2005.

Óbito – Publicada a portaria de dispensa, por motivo de falecimento, de Haroldo Canto Ferreira, do cargo de superintendente do IBGE no Amapá, a contar de 15 de setembro.

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A partir das 9 horas desta terça-feira, 30 de setembro, a Secretaria Legislativa de Câmara Municipal de Macapá (CMM) recebe o registro de chapas para a eleição da mesa diretora da Casa, biênio 2027/2028, antecipara pelo presidente Pedro DaLua, que decidiu antecipar o pleito, conforme edital publicado no dia 25. O registro de chapas pode ser feito até às 15 horas, e a eleição está marcada para 3 de outubro. A Câmara elege presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários.

Folia literária

De 2 a 5 de outubro, o governo do Amapá promove a terceira edição da Folia Literária Internacional do estado, evento que será realizado no Parque de Fortaleza de São José de Macapá, celebrando a palavra, o livro e a poesia, durante quatro dias, com a presença de escritores do Brasil e de diversas partes do mundo. Neste ano, a Secretaria da Cultura homenageará os escritores Paulo Tarso Barros e Angela de Carvalho. Ao longo do evento, haverá rodas de conversa, lançamentos de livros, feira literária, oficinas e apresentações musicais com artistas locais e nacionais.

Novas transposições

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou, nesta segunda-feira, (29) mais cinco portarias que nomeiam 266 servidores com pedidos de transposição deferidos para o quadro de pessoal da União. Com as publicações, já são 1.662 servidores enquadrados neste ano. Em agosto foram nomeados 222 servidores. Em 2024, o MGI realizou o enquadramento de 2.823 servidores dos ex-Territórios que solicitaram a transposição para a União.

Formação de subcomissão

A Prefeitura de Macapá lançou edital tendo como objeto a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação, promovida pelo município, visando a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. O prazo para inscrições vai até 10 de outubro.

Campeões em desempenho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na sexta-feira (26), que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi vencedor do 1º lugar na Categoria Desempenho da 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. O reconhecimento é resultado do compromisso institucional do TJAP com a diversidade racial, conforme refletido em suas políticas, composição e ações voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento do racismo. A conquista foi compartilhada com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que empatou com o TJAP na primeira colocação.

Mapa dos negativados

Segundo o Mapa da Inadimplência, produzido pela Serasa, em julho de 2025 o Brasil registrou 78,2 milhões de negativados, com quatro estados nortistas – Amapá, Amazonas, Tocantins e Roraima – entre os dez piores. Boa parte dos amapaenses enfrenta dificuldades para manter o consumo básico sem recorrer a empréstimos, cartões ou renegociações. Amazonas e Roraima lideram o ranking de maior alta na procura por crédito no Norte,

Fortalecimento da COP 

De acordo com a imprensa paraense, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém, está longe de se tornar um evento esvaziado. Apesar da conjuntura atual, com os EUA botando o pé no freio quanto às medidas para conter as mudanças climáticas, empresas privadas, poder público e entidades da sociedade civil apresentaram 1.270 propostas de apresentações nas zonas Azul e Verde durante a conferência. Esse número representa um volume de propostas 81% maior que o da COP de Dubai, em 2023, e 154% acima do registrado em Baku, no Azerbaijão, no ano passado. Mais de 140 países já confirmaram participação.

Concurso da CEF

Um novo concurso para incrementar o quadro de servidores da Caixa Econômica Federal está confirmado para 2025 e deve ter edital publicado em breve. A Fundação Cesgranrio será responsável pela organização da seleção, incluindo inscrições e elaboração das provas. Segundo informações preliminares, o edital será disponibilizado no início de outubro, com provas já no início de 2026. Entre as funções que devem constar no edital estão: engenheiros em diversas especialidades, arquitetos, médicos do trabalho e advogados.

Programação dupla

De 7 a 9 de outubro, o Sebrae Amapá realiza, em Macapá, a Semana da Micro e Pequena Empresa e a Caravana Acredita. A programação ocorre na sede da instituição; na Carreta Empreendedora (no estacionamento da Monte Casa e Construção, da Avenida Padre Júlio); nas VANs padronizadas do Sebrae, nos bairros Novo Buritizal e Congós, das 9h às 17h. O evento vai promover palestras, oficinas, capacitações e atendimentos gratuitos, voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Coordenação dos juizados

Por designação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira, até 31 de maio de 2026, os juízes federais Jucélio Fleury Neto e Fernando Eduardo Hack vão exercer, respectivamente, as funções de coordenador e vice-coordenador dos Juizados Federais da Seção Judiciária do Amapá.

Propaganda partidária

Três legendas veiculam propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão: o Cidadania, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). As propagandas serão veiculadas entre 19h30 e 22h30. Pelo calendário, o PT veiculará três minutos de propaganda na semana, sendo um minuto na terça-feira (30), outro na quinta-feira (2) e mais um minuto no sábado (4). O Cidadania exibirá dois minutos e meio de programas na quinta-feira. Já o PDT veiculará meio minuto de programa no sábado.

Fim do horário de verão

Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção de horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019 (medida que vigorava entre outubro e fevereiro), a proposta busca formalizar a proibição. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Rapidinhas

Bandeira – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro. Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Nos meses anteriores foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

Obra – A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para 20 de outubro, a licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para a requalificação da Feira do Produtor do Buritizal. As propostas já estão sendo recebidas.

Evento – Está confirmado o Seminário da Economia do Mar, edição Macapá, dias 30 de setembro e 1º de outubro. O evento reúne especialistas e instituições para debater os caminhos do desenvolvimento sustentável das regiões costeiras do Brasil.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) voltou a ser palco de um dos encontros mais importantes do Ministério Público brasileiro. Pela segunda vez – a primeira ocorreu em 2018 –, Macapá recebeu a 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O evento teve início na quinta-feira (25) e seguiu até a sexta-feira (26), reunindo representantes de todas as regiões do país no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no bairro Araxá. Entre os destaque a apresentação das inovações do MP-AP na arrecadação de recursos com impacto direto na sociedade, eleição da nova diretoria do CNOMP para a gestão 2026/2027 e a entrega da Comenda da Ordem do Mérito do CNOMP a ex-ouvidores.

Política antimanicomial

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nesta sexta-feira (26), a 4ª Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). Atualmente, o Grupo de Trabalho técnico, com representantes do Poder Judiciário e de diversos órgãos, elaboram o Plano de Desinstitucionalização de pessoas que cumprem medida de segurança no Centro de Custódia Novo Horizonte (CCNH), na Zona Norte de Macapá.

Arrecadação em execuções

Justiça do Trabalho arrecada mais de R$ 67 milhões na Semana Nacional de Execução 2025. TRT-8 mobiliza Pará e Amapá com audiências, acordos e leilões que garantem direitos aos trabalhadores. A campanha nacional registrou um marco histórico, movimentando mais de R$ 8 bilhões. Nos estados do Pará e Amapá, o montante arrecadado ultrapassou os R$ 67 milhões, distribuídos da seguinte forma: mais de R$ 23 milhões por meio de alvarás, mais de R$ 21 milhões em acordos, cerca de R$ 8 milhões provenientes do leilão, mais de R$ 5 milhões em arrecadação previdenciária e fiscal, outros R$ 5 milhões referentes a alvarás expedidos e não pagos, além de outras fontes complementares.

Vício em jogos

A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é um transtorno comportamental caracterizado pela compulsão em apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais e sociais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também no Brasil, e será tema de audiência pública proposta pelo deputado R. Nelson Vieira (PL), que acontecerá no dia 20 de outubro deste ano, às 9 horas, no Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Uma pesquisa do Instituto DataSenado, publicada em 2024, revelou que homens de até 39 anos com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no país.

Regularização fundiária

Na segunda-feira (29), no município de Tartarugalzinho, o Governo do estado lança a 1ª edição da “Campanha de Regularização Fundiária dos Ocupantes da Flota do Amapá”. A iniciativa conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Terras (Amapá Terras), visa garantir a ocupação legítima da área rural de quem reside dentro dos limites da Flota, respeitando as regras de uso. Somente serão regularizados os imóveis rurais de até quatro módulos. A ação segue até 3 de outubro, sendo destinada aos moradores ocupantes da área de abrangência da Flota nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba. Para as demais localidades, novas datas serão definidas.

Trânsito preocupante

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, frisou nesta sexta-feira (16) que os dados referentes ao trânsito no Brasil são preocupantes.  Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ele apresentou estimativas que indicam que mais de 32 mil pessoas morrem todos os anos em sinistros de trânsito no país ─ uma média de 92 vítimas por dia. Para cada vida perdida, há pelo menos 10 com sequelas graves ou permanentes.

Fora da escolha 

O deputado federal Paulo Lemos, do Amapá, não foi o escolhido para ser o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O escolhido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, foi o deputado Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de Minas Gerais. Além de Freita e Paulo Lemos, estava na lista tríplice sorteada a deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Chamado para tudo

No Amapá, o Ministério Público anda sendo acionado até para apurar caso de terreno abandonado com significativa quantidade de lixo em via pública. O caso mais recente envolve um terreno na Avenida Henrique Galúcio, ao lado do 2818, Santa Rita. Tem ainda caso de calçada construída de forma irregular localizada na Rua Bacuri, no Brasil Novo; obstrução do passeio público, drenagem e manutenção da via na Av. dos Goitacazes, bairro Buritizal, e poda de um jambeiro muito próximo da rede elétrica na Alameda Bela Vista, Cabralzinho.

Feira de empreendedorismo

Nesta terça-feira (30), o Governo do Amapá realiza a 2ª Feira de Empreendedorismo e Sustentabilidade do Projeto Educacional Interacepa, a partir das 17h, no Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso (Cepajob), em Macapá. O evento é realizado por estudantes do Centro, voltado principalmente para concluintes do ensino médio, tendo como objetivo implementar, integrar e aplicar conhecimentos dos estudantes, reforçando a cultura empreendedora conforme a vocação e habilidades de cada participante.

Corrida do Círio

A Prefeitura de Macapá abriu, nesta sexta-feira (26) as inscrições para a VI Corrida Círio Nossa Senhora de Nazaré. Serão disponibilizadas cinco mil vagas e as inscrições são feitas online, em link disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura. A retirada dos kits acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, entre 10h e 19h, na Loja Center Kennedy, da Padre Júlio. Para garantir a retirada do kit, o participante deve fazer a entrega de dois brinquedos novos que serão doados para uma ação do Dia das Crianças. O percurso da corrida é de sete quilômetros.

TRE em ação social

Neste sábado, 27 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 10ª Zona Eleitoral, participa da ação social do Programa Coordenadoria Vai às Escolas, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP). A iniciativa será realizada na Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, na Rua Coletora D, Residencial Miracema, Infraero II, das 8h30 às 12h. Durante a ação itinerante, a equipe da 10ª Zona Eleitoral oferecerá diversos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão do título, regularização da inscrição, transferências, cadastramento biométrico, inclusão do nome social, entre outros.

Artigo regulamentado

Publicada a instrução normativa conjunta (Sema – Amapá Terras) que regulamenta o artigo quinto da lei estadual, de 12 de julho de 2006, que cria a Floresta Estadual do Amapá – FLOTA do Amapá, em especial para estabelecer o procedimento e regras para a regularização fundiária em imóveis rurais de domínio do estado do Amapá dentro da floresta.

Rapidinhas

APA – Criada em 1992, através de decreto estadual, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, completa 33 anos neste domingo, 28 de setembro.

Publicidade – Em portaria com assinatura de seu presidente, desembargador Carmo Antônio de Souza, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tornou público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2025.

Mudanças – Cezar Augusto Vieira foi nomeado pelo governador Clécio Luís para o cargo de secretário da Justiça e Segurança Pública do governo do Amapá. Daniel Paes Araujo Marsili, que estava como secretário interino, foi nomeado Delegado Geral de Polícia Civil.

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Entre os ajustes exigidos pelo Ibama estão a reavaliação da estratégia para o plano de comunicação do impacto transfronteiriço. O órgão ambiental pediu ainda esclarecimentos sobre o posicionamento das embarcações durante a APO, que foi diferente do apresentado nos estudos prévios. A estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna também divergiram do plano anterior. O Ibama apontou ainda que a equipe de líderes de sobrevoos é da região de Oiapoque, mas que carece de intensificação do treinamento. Agora, o Plano de Proteção à Fauna deverá ser revisado e reapresentado pela Petrobras. Este é o mais próximo que a Petrobras já chegou da emissão da licença, depois da primeira negativa do Ibama, em 2023.

Porte de armas

A deputada Aldilene Souza (PDT) apresentou projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amapá, a portar armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) para legítima defesa. A proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle. O projeto seguirá para análise nas comissões competentes da Casa, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e as adequações necessárias à regulamentação.

Dívida parcelada

Firmado termo de acordo de parcelamento de dívida 12/2025, celebrado entre o Ministério da Defesa – MD/Departamento do Programa Calha Norte e a Prefeitura Municipal do Amapá. O valor original da dívida da prefeitura é de R$ 492.681,87, com parcelamento em 20 prestações. O acordo de parcelamento foi firmado entre Kelley Lobato (prefeita de Amapá) e Franselmo Araújo Costa (Diretor do Departamento do Programa Calha Norte.

Áreas embargadas

A superintendência do Ibama no Amapá publicou edital sobre quatro áreas de terras embargadas nos municípios de Tartarugalzinho (Amapá) e Almeirim (Pará), notificando a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 dias na sede da superintendência para a identificação sobre as propriedades embargadas. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Excluídos das PEC’s

Por requerimento da deputada Telma Nery, a Assembleia Legislativa do Amapá vai promover audiência pública, dia 1º de outubro, com o tema Os Excluídos das PEC’s da Transposição. A audiência vai debater a PEC 47, já aprovada no Senado, mas emperrada na Câmara, e a famosa lista dos 992, assunto até hoje não resolvido em definitivo. De acordo com os organizadores da audiência pública, todos os deputados federais do Amapá estão sendo convidados.

Contas do Fundeb

Em Vitória do Jari, a promotora de justiça Marcela Balduino expediu recomendação ao prefeito Ary Duarte e demais gestores dos recursos da educação dos municípios que figurem como destinatários dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que providenciem abertura de conta única e específica, custodiada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, para os depósitos e movimentação, dos valores oriundos do Fundo, vedada a transferência de recursos do Fundeb provenientes da União, dos estados e do Distrito Federal para contas-correntes diversas das contas únicas e específicas do Fundeb.

Transferência da capital 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital da República de Brasília para Belém, no Pará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), entre os dias 11 e 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado. Conforme a proposta aprovada, durante a COP30, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades institucionais e governamentais. Desde 1995, a COP reúne todos os anos líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil

Recurso não provido

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que negou provimento a recurso de Narson da Silva Santos, candidato derrotado a prefeito de Porto Grande, contra o prefeito Elielton da Silva Moraes, nas eleições de 2024. Narson arguiu cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo para apuração de fraudes de domicílio eleitoral.

Sentença de execução

Em cumprimento de sentença de execução, processo de 2018, o desembargador Mário Mazurek, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a expedição de ordem de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam disponibilizadas as últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ex-deputado estadual Raimundo Charles da Silva Marques, bem como cópia atualizada de sua ficha cadastral completa, de modo a viabilizar a identificação de bens e rendimentos sujeitos à penhora. O débito do ex-deputado já passa dos R$ 62 mil.

Postura elogiada

Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiaram nesta quarta-feira (24) a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e destacaram a sua coragem na condução dos trabalhos da Casa, especialmente por não ceder a pressões para colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discriminação punida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Fiscalização na saúde

Após denúncias, o promotor de justiça Matheus Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “monitoramento e fiscalização das unidades básicas de saúde do município de Oiapoque, onde o prefeito Breno Lima acaba de ter o mandato cassado.

Rapidinhas

Data – Fundado em 1955, o Santana Esporte Clube, antigo canário milionário, completou 70 anos nesta quinta-feira 25. Na fase do futebol amador, o Santana conquistou cinco títulos nas temporadas 1960, 1961, 1962, 1965 e 1968. Foi ainda campeão amapaense de 1972 e 1985.

Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís, institui, no estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da “Amazônia Azul e Economia do Mar” a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro.

Educação – Prefeito Bruno Mineiro e governo do Amapá confirmam para este sábado 27, a entrega da Escola Estadual João Brazão, em Tartarugalzinho.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (24), em Plenário, o lançamento do novo site do Senado Verifica: Fato ou Fake?. Desde a sua criação, em 2020, o Senado Verifica consolidou-se como um canal de referência na checagem de informações relacionadas ao Senado Federal. Já realizou mais de 2,5 mil atendimentos diretos a cidadãos por e-mail, WhatsApp e pela Ouvidoria, e suas matérias de verificação ultrapassaram a marca de dois milhões de visualizações. Nessa nova fase, Davi destacou que a partir de agora, além de apontar a disseminação de desinformação, o Senado Verifica vai atuar na educação das pessoas contra as fake news.

Taxas de fiscalização

Assinada pelo secretário Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, da Fazenda, foi publicada portaria que estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2026, valores que são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço. Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública. A portaria já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mutirão do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove na Agência de Previdência Social em Macapá, dias 27 e 29 (sábado e domingo), um mutirão de perícia médica e avaliação destinado à reavaliação biopsicossocial do BPC (Benefício de Prestação continuada para pessoas com deficiência. Para participar, os beneficiários devem realizar o agendamento pelo gov.br/meuinss, pelo aplicativo MEUINSS e pela central telefônica 135.

Produção cem por cento

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou 100% no Índice de Produtividade Comparada de 2025 (IPC-Jus 2025). Os dados constam no relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira (23). O índice reflete a eficiência e produtividade do Poder Judiciário em todas as esferas e ramos, uma demonstração do quanto o recurso público (arrecadado por meio de impostos) refletiu na prestação jurisdicional (célere e de qualidade). Somente o TJ do Amapá e o TJ do Amazonas atingiram essa mesma marca.

Suspensão de partido

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pedido de suspensão do órgão partidário regional do AGIR, no estado, formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Acionado sobre o pedido, o AGIR nada falou no prazo legal, caracterizando-se, portanto, a revelia. Relatora do processo, a juíza Keila Utzig dispensou alegações finais e pediu manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em cinco dias.

Guerra sem fim

E a guerra política entre Gilvam Borges e o prefeito Antônio Furlan, eleição de 2024, parece não ter fim. Na próxima semana, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar embargos de declaração no recursos eleitoral, que tem a juíza Keila Utzig como relatora. O embargante é Gilvam, e como embargados aparecem Furlan e Mário Rocha Neto (vice-prefeito).

Dia do motora

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, é comemorado o Dia Estadual do do Motorista no estado do Amapá. A Lei 1651 existe desde 2012, tendo sido sancionada pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB).

Uso indevido

Em Porto Grande, o promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, apura denúncia sobre a possível utilização indevida de recursos públicos pela presidente da Câmara de Vereadores, Carol Monteiro, em diversas viagens a municípios do estado do Amapá. O promotor mandou promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Suspensão de prazos

A partir desta quinta-feira (25) começa a valer a suspensão de prazo processuais na Justiça Federal do Amapá, que vai até 29 de setembro. A medida está sendo adotada erazão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede. Dessa forma, não haverá expediente na Justiça Federal do Amapá, incluindo as Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, ficando igualmente suspensa a contagem dos prazos processuais. As atividades serão retomadas normalmente em 30 de setembro.

Provimento negado

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá negou provimento ao recurso interposto pela empresa Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., delivery (entregas) de comidas por cobrança indevida no cartão de crédito de uma consumidora. O relator foi o juiz Décio Rufino. Em outubro de 2023, a consumidora realizou pedido de refeição, no valor de R$ 65,70, pelo aplicativo iFood, a ser pago via cartão de crédito no ato da entrega no hotel em que se encontrava hospedada, na cidade de São Paulo. O entregador, ao invés de efetuar a cobrança correta, realizou operações fraudulentas em seu cartão, no total de R$ 1.500,00, sem entregar o pedido. A empresa fora condenada a pagar R$ 2.500,00 a título de danos morais para a consumidora.

Corrida do Círio

A Prefeitura de Macapá anuncia abertura de inscrições para a VI Corrida Círio Nossa Senhora de Nazaré. A partir desta sexta-feira (26), serão disponibilizadas cinco mil vagas e as inscrições serão online, em link disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura. A retirada dos kits acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, entre 10h e 19h, na Loja Center Kennedy. Para garantir a retirada do kit, o participante deve fazer a entrega de dois brinquedos novos que serão doados para uma ação do Dia das Crianças. O percurso da corrida é de sete quilômetros.

Aije em tramitação

Na 1ª Zona Eleitoral, tramita uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Kelley Lobato e Dorivan dos Santos Sobral, prefeita e vice-prefeito do município de Amapá, eleitos nas eleições de 2024; Carlos Sampaio Duarte (prefeito de Amapá no período de 2020 a 2024); Dayse Marques (deputada estadual do estado do Amapá); Renato Sales Marques, vereador eleito no município de Amapá, nas eleições de 2024; Zanilson Ramos Miranda, secretário de saúde do município; Ivanilda de Sena dos Santos, secretária adjunta de Educação; e Deise Natáli a da Rocha Gama, Procuradora-Geral do município, para apuração de suposta prática de abuso de poder político e representação por conduta vedada nas eleições municipais de 2024.

Rapidinhas

Talentos – Divulgado o resultado final da chamada pública para o credenciamento do Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Festival – Com apoio do governo do Amapá, através da Secult, o município de Cutias vai promover o XXII Festival do Pirarucu. O evento começa dia 26 e vai até 28 de setembro.

Apuração – A promotora de justiça substituta Aline Cristina Lopes da Silva apura denúncia de irregularidade em contratação de conselheiro tutelar suplente no município de Ferreira Gomes.

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Em um mês de execução, a Operação Amapá Verde, realizada pelo Governo do estado e coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, já apresenta resultados expressivos no enfrentamento aos incêndios florestais e na promoção de ações preventivas. Até o momento, foram registrados 70 combates a incêndios florestais, além de 365 ações de prevenção, que incluíram palestras, reuniões e visitas às comunidades. As iniciativas já alcançaram mais de cinco mil pessoas diretamente em diferentes municípios do estado. A “Amapá Verde” segue até dezembro, ou até o fim do período de estiagem. A operação conta com bases instaladas em Laranjal do Jari, Mazagão, Ferreira Gomes, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Amapá e Itaubal, cobrindo áreas estratégicas onde há maior incidência de queimadas. Segundo o levantamento do Corpo de Bombeiros, o município de Tartarugalzinho segue liderando o número de ocorrências.

Carreta delas

Reforçando os atendimentos itinerantes como estratégia para ampliar o acesso da população à qualidade de vida, o Governo do Amapá lança nesta quinta-feira (25), na Praça do Fórum, em Santana, o projeto “Carreta Delas”, que ofertará serviços de média complexidade de forma gratuita. A iniciativa prevê, em 12 meses, a realização de cerca de 50 mil atendimentos, sendo 6 mil direcionados exclusivamente às mulheres. A execução das atividades ficará a cargo da Secretaria da Saúde (Sesa) e do Instituto Brasileiro de Assistência à Saúde (Ibras), por emenda parlamentar do deputado federal Josenildo e com o apoio da Prefeitura de Santana e do vereador Josivaldo Abrantes.

Ações improcedentes

O juiz Roberval Pantoja, da 11ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada por Diana Silva de Araújo Soares contra os candidatos Oseias dos Santos Filho, Grazielly Tamyres da Costa Barbosa e Jomara Duarte Rabelo Santos, sob alegação de que as duas últimas teriam sido candidatas fictícias, utilizadas apenas para o cumprimento formal da cota mínima de gênero nas eleições de 2024, em Serra do Navio. Tamb´wem foi julgada improcedente a ação judicial eleitoral proposta por Wilson de Sousa Filho contra Marcelo Pantoja dos Santos e Daniel Ferreira da Silva, afastando os pedidos de cassação de diplomas e de declaração de inelegibilidade.

Notificações da ANTT

Edital da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), publicado nesta terça-feira 23, notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração por inobservância de disposições previstas em resolução, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias. Do Amapá está na lista de notificados a empresa Amapá Ferro e Aço.

Prazo prorrogado

A Codevasf prorrogou por mais 180 dias o contrato com e Engeplus Engenharia e Consultoria, que tem por objeto a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental – EVTEA, estudos e licenças ambientais e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O vencimento passou de 22 de setembro de 2025 para 20 de março de 2026.

Escuta comunitária

A comunidade de Anauerapucu, em Santana, recebeu mais uma vez a comitiva do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a ação do Projeto “Rios de Direitos”. A escuta comunitária foi realizada na quinta-feira (19), sob a condução das promotoras de justiça Socorro Pelaes e Elissandra Verardi. A iniciativa tem como propósito aproximar o poder público dos moradores, garantindo-lhes o acesso aos direitos essenciais. Durante a escuta, o principal questionamento foi o fornecimento de água tratada na comunidade, pauta que já fora discutida em setembro de 2024, que teve devolutiva positiva por parte da Caesa.

Caminhada Alexandrina 

Neste sábado (27), a Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares realiza a tradicional Caminhada Alexandrina, criada em 1980 pelo professor de Educação Física Francisco Custódio, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e fortalecer a integração entre escola e comunidade. Neste ano, em sua 38ª edição, o evento traz o tema “Lugares de Preservação da Memória Coletiva”, ressaltando a importância da identidade cultural de Macapá. A caminhada terá saída em frente à escola, no bairro do Trem, percorrendo vias do centro até a chegada na Concha Acústica Araxá, onde será realizada a programação cultural e de lazer. A programação inclui café da manhã, apresentações musicais, desfile de Miss e Mister Caminhada Alexandrina, além de atrações como show de DJ e feijoada. Durante o percurso, os estudantes apresentam trabalhos sobre diferentes espaços de memória e identidade da capital, com cartazes, faixas e material informativo.

Concurso lançado

Ministério Público do Amapá publicou edital do concurso público com vagas para níveis médio e superior. Inscrições vão de 29 de setembro a 29 de outubro. A aplicação das provas será dia 18 de janeiro de 2026. São 15 vagas, além de formação de cadastro reserva. A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, no site da FCC – banca organizadora. As taxas estão fixadas em R$ 100,00 para cargos de nível médio e R$ 120,00 para nível superior, com possibilidade de isenção em casos previstos em lei. O edital assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, em respeito à legislação vigente. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.861,00 para Técnico Ministerial e R$ 7.978,05 para Analista Ministerial.

Casamento comunitário

Nesta quarta-feira 24, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, às 17h, em Macapá, a 10ª edição do ano de 2025 do Programa Casamento na Comunidade (a 3ª só na capital). A cerimônia, que será realizada na igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, localizada na Rua Adilson José Pinto Pereira, Pacoval, oficializará a união de 80 casais. A ação busca reduzir barreiras econômicas para o acesso ao casamento civil e conta com parceria da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e, nesta edição, do Cartório Vales.

Pendência biométrica

Na 4ª Zona Eleitoral – Oiapoque, eleitores com pendência biométrica estão sendo convocados para comparecerem, pessoalmente, a qualquer um dos cartórios eleitorais do estado do Amapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para regularizar pendências identificadas em seu cadastro biométrico.

Cadastramento de imóveis

De 23 a 29 de setembro, técnicos do Amapá Terra estarão em Calçoene, com o objetivo de realizar o cadastramento dos imóveis rurais junto ao Sistema SICARF, garantindo o procedimento adequado à regularização fundiária de terras ocupadas por pequenos produtores no município.

Sem torcida

Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos administrativos que possam limitar, direta ou indiretamente, o número de interessados ao pleito. Conforme a decisão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o apoio institucional oficial e exclusivo a determinado candidato pode comprometer a isonomia entre os concorrentes.

Rapidinhas

Educação – O Governo do Amapá entrega a Escola Estadual João Brazão da Silva, no Distrito de Aporema, município de Tartarugalzinho, neste sábado (27). Esta é a 30ª unidade educacional entregue pela gestão, com investimento total de R$ 1.592.634,58.

Inclusão – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou a Semana da Inclusão e Acessibilidade, com ações em Macapá e no interior do estado. A campanha tem como propósito mobilizar pessoas com deficiência para que realizem o alistamento eleitoral, a regularização do título de eleitor e garantam sua participação no processo democrático. Os atendimentos estão sendo realizados de 8h às 14h, nos cartórios eleitorais, e seguem até o fim da semana.

Isenção – Projeto de Lei que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro. Texto também estabelece alíquota extra de até 10% para mais ricos.

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Escutas Sociais do Ministério Público do Amapá revelam crises estruturais e demandas urgentes em Calçoene e Oiapoque. Além da educação, a escuta em Oiapoque revelou questões sociais sensíveis e de alta vulnerabilidade. A comunidade manifestou forte preocupação com o tráfico, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do aliciamento desses jovens por facções. Outras reivindicações importantes para o desenvolvimento do município incluem a demanda por especialidades médicas e acompanhamento psicológico nas escolas (considerados responsabilidade do estado); a necessidade de melhoria da infraestrutura de saneamento básico, vias públicas e dos ramais rurais para facilitar o transporte da produção agrícola; e a preparação urgente de Oiapoque para as mudanças e demandas que a futura exploração de petróleo trará.

Caso Luana Serrão

Na ação de justificação de desfiliação partidária da vereadora Luana Serrão contra o União Brasil, o desembargador Carmo Antônio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, intimou o partido, através do advogado Paulo Melém, para que apresente, dentro em três dias, contrarrazões ao agravo e, querendo, no mesmo prazo, ratificarem ou emendarem as contrarrazões ao recurso especial de Luana, que pode lhe custar o mandato.

Adesão total

Os 16 municípios do Amapá aderiram à aplicação do questionário no ciclo 2025 do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O indicador, coordenado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e aplicado localmente pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), avalia a qualidade da gestão pública em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Além da adesão total, o TCE realizou validações presenciais em nove municípios, verificando no próprio local a consistência das informações.

Festival gastronômico

A Prefeitura de Santana divulgou a lista dos empreendimentos selecionados para o V Festival Gastronômico Santana Sabores, que será realizado de 3 a 5 de outubro, com o tema ‘Cozinha Ribeirinha: Sabores e Saberes Santanenses’, a edição deste ano será na Praça do Fórum. Foram selecionados 15 empreendimentos, entre restaurantes, bares, lanchonetes e similares. O festival é promovido pela prefeitura, com apoio do governo do Amapá e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Suspensão de expediente

A partir desta quarta-feira (24), por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, está suspenso o expediente forense na Justiça Federal do Amapá, incluindo as Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque. As atividades serão retomadas normalmente em 30 de setembro (terça-feira). A medida foi adotada em razão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede.

Violência do trânsito

Um terço das vítimas de sinistros de trânsito com motocicletas atendidas nos principais serviços de ortopedia e traumatologia do país passa a sofrer com sequelas permanentes desses incidentes. A conclusão é de uma pesquisa divulgada nesta semana pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659548&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659548&o=node Dois terços desses pacientes eram motociclistas, segundo a pesquisa. Ao receber alta, 56,7 % deles passaram a conviver com poucas sequelas, e 33,9% sofreram sequelas permanentes. Em 82% dos casos, essas vítimas passaram a relatar quadros de dor crônica. Sequelas mais graves, entretanto, também são frequentes: 69,5% ficam com deformidades; 67,4% permanecem com déficit motor, e 35,8% passam por amputações.

Autorização suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação Mellina, por 30 dias, na área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros. No período de suspensão a embarcação fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no momento da publicação da portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.

Emergência reconhecida 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (22), a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres nos estados do Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No Amapá, a cidade de Serra do Navio obteve o reconhecimento federal de situação de emergência.

Denúncias em apuração

A promotora de justiça Roberta Jacob, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre o exercício ilegal da profissão de odontologia no município de Ferreira Gomes, conforme acusa o Conselho Regional de Odontologia do Amapá. Anda em Ferreira Gomes, a promotora apura denúncia de possível assédio moral no ambiente de trabalho que Mariléia Amoras Tolosa estaria sofrendo pela atual gestora da Escola Municipal Pastor Jaci Torquato.

Transferência de rodovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a consulta à Polícia Rodoviária Federal (PRF) antes da transferência de rodovias federais para estados, municípios ou o Distrito Federal. O objetivo é permitir que a PRF se manifeste sobre a importância do trecho para a segurança nacional.

Nomeação e contratação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por racismo ou por crimes de violência doméstica e familiar, ou contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. A restrição vale para condenações com decisão judicial definitiva. O texto estabelece que a pessoa condenada ficará impedida de assumir cargo público por cinco anos, contados do trânsito em julgado. A participação em licitações públicas também poderá ser proibida por até cinco anos, de acordo com a gravidade do crime.

Sem carro

Esta segunda-feira (22) marcou o dia do Mutirão sem Carro. A expectativa era que nas cidades brasileiras e no exterior pessoas fizessem a opção por bicicleta ou pelo transporte público. A ação foi um convite para repensar a mobilidade urbana e os impactos climáticos e de saúde de modelos baseados no automóvel, apontado como uma das principais fontes de emissões e desigualdade urbana.

Rapidinhas

Designação – Através de portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicada nesta segunda-feira 22, está designado Luiz Fernando Stavis Kapazi Junior como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá. A autoridade imediatamente superior ao agente é o superintendente regional do DNIT no estado.

Propaganda – Nesta semana, seis agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o União Brasil (UNIÃO), o Solidariedade, o Partido Verde (PV), o Cidadania e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As propagandas serão veiculadas entre 19h30 e 22h30.

Alerta – O professor de socioecologia Alfredo Pena-Vega, autor de Os sete saberes necessários à educação sobre as mudanças climáticas, alerta para os riscos da desinformação e propõe caminhos para enfrentá-la por meio da educação e do pensamento crítico. Para ele, as fake news têm distorcido a compreensão pública sobre as mudanças climáticas, atrasando respostas urgentes a um dos maiores desafios globais.

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Desde 2023, tramita no Senado um projeto de lei do senador Lucas Barreto, do Amapá, que altera lei atuais para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em estados da Amazônia Legal. A proposta já está na pauta de votação da Comissão de Infraestrutura. De acordo com Lucas, seu projeto busca enfrentar omissões do governo federal, especialmente em relação ao povo do Amapá, sendo inadmissível o tratamento dispensado aos moradores da Região Norte.

Suspensão de repasses

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinando a imediata suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário à direção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no estado do Amapá. O relator foi o juiz Alex Lamy. O Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos informou que o PSDB no Amapá não apresentou as contas referentes ao exercício financeiro de 2024.

Contratação autorizada

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) publicou edital de processo seletivo para a contratação de 179 trabalhadores e formação de cadastro reserva, em escritórios regionais e distritais localizados em 34 municípios de 19 estados, incluindo Macapá, no Amapá. As vagas contemplam profissionais de nível superior (assistente de região/distrito) e médio (agente de região/distrito), com remuneração de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, além de benefícios. As inscrições estarão abertas de 22 a 30 de setembro e devem ser realizadas pela internet.

Denominação de escolas

Escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde elas estão localizadas. É o que determina lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19). O governo estadual ou municipal responsável pela escola deverá definir o nome a partir de uma lista com três sugestões elaborada pela comunidade indígena, quilombola ou do campo. A escolha será precedida por reuniões e assembleias promovidas pelo órgão representativo da comunidade escolar, previamente anunciadas aos moradores da localidade, diz a nova lei. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.

Concurso lançado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) lançou o concurso “Navegando com as Palavras” para alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Fundamental e Médio que faz parte do projeto “Ministério Público pela Educação: Escrita, Protagonismo e Direitos” que vai premiar os melhores contos, crônicas e livro ilustrado. A iniciativa é dos Centros de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação) e da Infância e Juventude (CAO IJ), coordenados pelos promotores de justiça Iaci Pelaes e Samile Alcolumbre. As inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro, com as informações no edital publicado. Podem participar alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio das escolas públicas do Estado do Amapá. Cada escola poderá inscrever até três textos autorais e individuais.

Licenciamento investigado

Em Santana, a promotora de justiça Elissandra Toscano, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia (notícia de fato) sobre a regularidade do licenciamento ambiental e urbanístico, saneamento básico e impacto na infraestrutura pública do Condomínio STAFF, localizado na Avenida Rio Branco, bairro Fonte Nova. Ela considerou, por exemplo, a complexidade e o volume dos documentos apresentados, bem como a necessidade de análise aprofundada para verificar a adequação ambiental e urbanística do empreendimento e seus impactos na infraestrutura pública, demandando um instrumento investigativo mais robusto.

Pressão arterial

Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659480&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659480&o=node A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Selo criado

Sancionada a lei federal que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido, anualmente, aos municípios que se destacarem na adesão às políticas públicas para as mulheres. Em cada município, a adesão às políticas públicas para as mulheres será avaliada pelo cumprimento e o engajamento na efetividade de suas políticas, observados cinco critérios. O Poder Executivo publicará regulamento específico sobre o número de selos a ser conferido anualmente, bem como os critérios da pontuação avaliativa dos municípios que serão contemplados com o Selo Cidade Mulher.

Nomeação de concursados

Portaria do Ibama autoriza a nomeação, em caráter efetivo, de candidatos aprovados para exercerem os cargos de analista administrativo e de analista ambiental, integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, do quadro de pessoal do instituto. Do Amapá aparecem Marília Marques da Silva e Natália Paula Silva Bides. A posse ocorrerá no prazo de até 30 dias.

Prorrogação de mandato

Decreto do governador Clécio Luís, prorroga até 31 de dezembro, em caráter excepcional, o mandato dos atuais membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá – CEDCA/AP. A prorrogação considera deliberação do plenário do conselho, realizada em 29 de maio de 2025, que deliberou pela prorrogação do mandato de seus membros em razão do processo de transição da representação da sociedade civil.

Conferência convocada

Está convocada a I Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Amapá, a ser realizada em Macapá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, sob a coordenação da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH). A conferência terá como tema central: “Direitos Humanos na Amazônia e suas fronteiras: Democracia, Participação Popular e Garantia de Direitos”, o qual se desdobrará em eixos e subeixos para discussão e proposições.

Unidades habitacionais

A Comissão Especial de Chamada Pública da Secretaria da Habitação (Sehab) do governo do Amapá, procedeu a analise e o julgamento da documentação da chamada pública, cujo objeto é a seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para à produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com a pontuação final, as empresas SMC Serviços (construção de 400 casas) e Fênix (200 apartamentos) serão as responsáveis pelas obras.

Rapidinhas

Saudades – Este sábado, 20 de setembro, é dia de lembrar os 22 anos da morte de Niná Barreto Nakanishi, uma das pioneiras das artes e da educação no Amapá. Nascida em Barcelona, Rio Grande do Norte, em 9 de julho de 1929, Niná chegou ao Amapá em 1948, sendo contratada pelo governo como professora de artes. Expôs seus trabalhos em vários estados e suas peças estão em poder de colecionadores de diversos países. Niná Nakanishi era irmã de Arinaldo Barreto e tia do senador Lucas Barreto. O povo do Amapá ainda lhe deve uma homenagem.

Implantação – Representado pelo promotor de justiça Arthur Jacob, o Ministério Público do Amapá participou da solenidade que marcou a instalação do projeto Bombeiro Cidadão no município de Laranjal do Jari. O projeto é desenvolvido desde 2006, em parceria com órgãos públicos e voluntários, e já atendeu centenas de jovens amapaenses. A iniciativa integra as ações sociais do Governo do Amapá.

Grilagem – Na região do Pacuí, o Ministério Pública apura crimes relacionados à grilagem de terras (termo que define a apropriação ilegal de terras pública), prática de crimes de falsidade documental, inserção de dados falsos em sistemas de informações, invasão de terras públicas, e desmatamento, nos anos de 2022/2023″.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e a Defensoria Pública do Amapá se unem neste sábado, 20 de setembro, para uma ação itinerante no município de Santana. A iniciativa, que visa facilitar o acesso à Justiça, será realizada das 8h às 13h, na avenida Santana, a bordo da carreta da Defensoria Pública. A equipe multidisciplinar, composta por profissionais do TRT-8, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e INSS, oferecerá diversos serviços à população, incluindo: direitos trabalhistas, processos judiciais e serviços de cidadania, como orientações sobre 13º salário, férias, e outras questões laborais, informações sobre o andamento de processos e recebimento de novas reclamações trabalhista, e emissão de segunda via de certidão de nascimento e orientações sobre pensão alimentícia.

Pendências biométricas

O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá está convocando eleitores para que compareçam, pessoalmente, a qualquer um dos cartórios eleitorais do estado do Amapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou aos atendimentos itinerantes que irão ocorrer entre os dias 4 a 10 de novembro na região, para regularizar pendências identificadas em seu cadastro biométrico. A lista está organizada em ordem alfabética, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A 10ª Zona Eleitoral funciona na Rua da Cidadania, atrás da Justiça Federal – Infraero II.

Terrenos de marinha

Despacho da Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Amapá, determina o posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO no estado do Amapá e dos terrenos marginais de domínio da União. O despacho determina o posicionamento dos 13.318 quilômetros lineares da Linha Média das Enchentes Ordinárias no estado do Amapá, conforme relatório técnico conclusivo de 2023. O despacho é assinado pela superintendente Liely Gonçalves de Andrade.

Obra de maternidade

Até o dia 10 de outubro, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá recebe propostas da licitação que objetiva a contratação de empresa especializada para a execução de obra pública hospitalar, sob o regime de empreitada, com fornecimento total de materais, não de obra, equipamentos e insumos necessários à construção de uma maternidade porte II, no município de Macapá.

Construção de viaduto

Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para a construção de viaduto em concreto na Rodovia Estadual AP-10, localizada na Rodovia Estadual Josmar Chaves Pinto, cruzamento com as ruas Stephan Houat, Maria Marola Gato e Hildemar Maia, município de Macapá, objeto do contrato de repasse 953450/2023. Não foi determinado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

Atraso de salários

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, apura a denúncia de atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de Serra do Navio, especialmente das áreas de educação e assistência social. A promotora de justiça Carolina Oliveira, com atribuições no município, recebeu denúncia e cobra explicações da prefeita Ana Paula Santos Sousa. A promotora de justiça Carolina Oliveira expediu ofício à prefeitura, com prazo de 15 dias para que a prefeita explique os motivos dos atrasos, apresente previsão par a regularização e indique as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.

Casamento na comunidade 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, realiza nesta sexta-feira (19), a partir das 16h, mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade. A celebração reunirá 40 casais na grande cerimônia coletiva. O evento será realizado na Igreja Assembleia de Deus Templo Central, localizada na Rua Salvador Diniz, em Santana, sob condução do juiz Julle Anderson Mota, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca e coordenador do Cejusc.

Higiene em escolas e creches

Em Calçoene, o promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa instaurou procedimento administrativo para, tendo por objeto o “acompanhamento e fiscalização das condições estruturais, de higiene e de segurança dos banheiros e da infraestrutura geral das unidades escolares e creches do município, bem como a fiscalização da efetividade e cumprimento dos cronogramas e ações de melhoria e manutenção apresentados pelas secretarias municipais de Infraestrutura e de Educação”.

Ações no Pirativa

No período de 19 a 25 de setembro, técnicos do Prodap estarão na Comunidade Quilombola São Raimundo do Pirativa, na região rural do Município de Santana, para prestar apoio técnico para a ação do programa “Mais Sorrisos na Comunidade” e para a 3ª edição da ação “Superfácil das Águas”.

Ciclo de conversas

Em compromisso com a escuta ativa e bem-estar de seus servidores e colaboradores, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta sexta-feira (19), o ciclo de conversa no Fórum de Macapá. Com o tema ‘Escolha Viver, Sua Vida é Preciosa – Conexões humanas que salvam vidas’, a ação integra a campanha do Setembro Amarelo no TJAP, que visa conscientizar serventuários da Justiça sobre a importância da saúde mental e física para uma vida equilibrada.

Checando legalidade

No município de Tartarugalzinho, o promotor de justiça Igor Coutinho converteu procedimento preparatório em inquérito civil, com a finalidade de apurar a regularidade da cadeia dominial da Fazenda São Manoel, a legalidade do licenciamento ambiental, os possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades da São Manoel Agrpicola Ltda., o descumprimento de notificações do Ibama, a destinação irregular de agrotóxicos vencidos, e eventual ocupação irregular de terras públicas na gleba federal Aporema.

TRE no Pracuúba

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 1ª Zona Eleitoral, iniciou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, os atendimentos itinerantes no município de Pracuúba. A ação está sendo realizada no ônibus da Justiça Eleitoral, estacionado em frente ao Posto Avançado de Pracuúba, no horário das 8h às 19h. Os atendimentos seguem até o dia 26 de setembro, contemplando diversos serviços ao eleitorado.

Rapidinhas

Aprovação – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista – PDT, referente ao exercício financeiro de 2024.

Notificação – Governo começou a notificar patrões sobre atraso do FGTS de empregadas domésticas. Prazo vai até 31 de outubro.

Convocação – A 4ª Zona Eleitoral, está convocando 1.395 eleitores e eleitoras do município de Oiapoque que ainda não realizaram o cadastro biométrico. O procedimento deve ser feito presencialmente no cartório eleitoral, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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