Paulo Silva

Escutas Sociais do Ministério Público do Amapá revelam crises estruturais e demandas urgentes em Calçoene e Oiapoque. Além da educação, a escuta em Oiapoque revelou questões sociais sensíveis e de alta vulnerabilidade. A comunidade manifestou forte preocupação com o tráfico, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do aliciamento desses jovens por facções. Outras reivindicações importantes para o desenvolvimento do município incluem a demanda por especialidades médicas e acompanhamento psicológico nas escolas (considerados responsabilidade do estado); a necessidade de melhoria da infraestrutura de saneamento básico, vias públicas e dos ramais rurais para facilitar o transporte da produção agrícola; e a preparação urgente de Oiapoque para as mudanças e demandas que a futura exploração de petróleo trará.

Caso Luana Serrão

Na ação de justificação de desfiliação partidária da vereadora Luana Serrão contra o União Brasil, o desembargador Carmo Antônio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, intimou o partido, através do advogado Paulo Melém, para que apresente, dentro em três dias, contrarrazões ao agravo e, querendo, no mesmo prazo, ratificarem ou emendarem as contrarrazões ao recurso especial de Luana, que pode lhe custar o mandato.

Adesão total

Os 16 municípios do Amapá aderiram à aplicação do questionário no ciclo 2025 do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O indicador, coordenado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e aplicado localmente pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), avalia a qualidade da gestão pública em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Além da adesão total, o TCE realizou validações presenciais em nove municípios, verificando no próprio local a consistência das informações.

Festival gastronômico

A Prefeitura de Santana divulgou a lista dos empreendimentos selecionados para o V Festival Gastronômico Santana Sabores, que será realizado de 3 a 5 de outubro, com o tema ‘Cozinha Ribeirinha: Sabores e Saberes Santanenses’, a edição deste ano será na Praça do Fórum. Foram selecionados 15 empreendimentos, entre restaurantes, bares, lanchonetes e similares. O festival é promovido pela prefeitura, com apoio do governo do Amapá e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Suspensão de expediente

A partir desta quarta-feira (24), por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, está suspenso o expediente forense na Justiça Federal do Amapá, incluindo as Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque. As atividades serão retomadas normalmente em 30 de setembro (terça-feira). A medida foi adotada em razão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede.

Violência do trânsito

Um terço das vítimas de sinistros de trânsito com motocicletas atendidas nos principais serviços de ortopedia e traumatologia do país passa a sofrer com sequelas permanentes desses incidentes. A conclusão é de uma pesquisa divulgada nesta semana pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659548&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659548&o=node Dois terços desses pacientes eram motociclistas, segundo a pesquisa. Ao receber alta, 56,7 % deles passaram a conviver com poucas sequelas, e 33,9% sofreram sequelas permanentes. Em 82% dos casos, essas vítimas passaram a relatar quadros de dor crônica. Sequelas mais graves, entretanto, também são frequentes: 69,5% ficam com deformidades; 67,4% permanecem com déficit motor, e 35,8% passam por amputações.

Autorização suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação Mellina, por 30 dias, na área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros. No período de suspensão a embarcação fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no momento da publicação da portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.

Emergência reconhecida 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (22), a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres nos estados do Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No Amapá, a cidade de Serra do Navio obteve o reconhecimento federal de situação de emergência.

Denúncias em apuração

A promotora de justiça Roberta Jacob, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre o exercício ilegal da profissão de odontologia no município de Ferreira Gomes, conforme acusa o Conselho Regional de Odontologia do Amapá. Anda em Ferreira Gomes, a promotora apura denúncia de possível assédio moral no ambiente de trabalho que Mariléia Amoras Tolosa estaria sofrendo pela atual gestora da Escola Municipal Pastor Jaci Torquato.

Transferência de rodovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a consulta à Polícia Rodoviária Federal (PRF) antes da transferência de rodovias federais para estados, municípios ou o Distrito Federal. O objetivo é permitir que a PRF se manifeste sobre a importância do trecho para a segurança nacional.

Nomeação e contratação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por racismo ou por crimes de violência doméstica e familiar, ou contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. A restrição vale para condenações com decisão judicial definitiva. O texto estabelece que a pessoa condenada ficará impedida de assumir cargo público por cinco anos, contados do trânsito em julgado. A participação em licitações públicas também poderá ser proibida por até cinco anos, de acordo com a gravidade do crime.

Sem carro

Esta segunda-feira (22) marcou o dia do Mutirão sem Carro. A expectativa era que nas cidades brasileiras e no exterior pessoas fizessem a opção por bicicleta ou pelo transporte público. A ação foi um convite para repensar a mobilidade urbana e os impactos climáticos e de saúde de modelos baseados no automóvel, apontado como uma das principais fontes de emissões e desigualdade urbana.

Rapidinhas

Designação – Através de portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicada nesta segunda-feira 22, está designado Luiz Fernando Stavis Kapazi Junior como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá. A autoridade imediatamente superior ao agente é o superintendente regional do DNIT no estado.

Propaganda – Nesta semana, seis agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o União Brasil (UNIÃO), o Solidariedade, o Partido Verde (PV), o Cidadania e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As propagandas serão veiculadas entre 19h30 e 22h30.

Alerta – O professor de socioecologia Alfredo Pena-Vega, autor de Os sete saberes necessários à educação sobre as mudanças climáticas, alerta para os riscos da desinformação e propõe caminhos para enfrentá-la por meio da educação e do pensamento crítico. Para ele, as fake news têm distorcido a compreensão pública sobre as mudanças climáticas, atrasando respostas urgentes a um dos maiores desafios globais.

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Desde 2023, tramita no Senado um projeto de lei do senador Lucas Barreto, do Amapá, que altera lei atuais para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em estados da Amazônia Legal. A proposta já está na pauta de votação da Comissão de Infraestrutura. De acordo com Lucas, seu projeto busca enfrentar omissões do governo federal, especialmente em relação ao povo do Amapá, sendo inadmissível o tratamento dispensado aos moradores da Região Norte.

Suspensão de repasses

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinando a imediata suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário à direção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no estado do Amapá. O relator foi o juiz Alex Lamy. O Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos informou que o PSDB no Amapá não apresentou as contas referentes ao exercício financeiro de 2024.

Contratação autorizada

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) publicou edital de processo seletivo para a contratação de 179 trabalhadores e formação de cadastro reserva, em escritórios regionais e distritais localizados em 34 municípios de 19 estados, incluindo Macapá, no Amapá. As vagas contemplam profissionais de nível superior (assistente de região/distrito) e médio (agente de região/distrito), com remuneração de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, além de benefícios. As inscrições estarão abertas de 22 a 30 de setembro e devem ser realizadas pela internet.

Denominação de escolas

Escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde elas estão localizadas. É o que determina lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19). O governo estadual ou municipal responsável pela escola deverá definir o nome a partir de uma lista com três sugestões elaborada pela comunidade indígena, quilombola ou do campo. A escolha será precedida por reuniões e assembleias promovidas pelo órgão representativo da comunidade escolar, previamente anunciadas aos moradores da localidade, diz a nova lei. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.

Concurso lançado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) lançou o concurso “Navegando com as Palavras” para alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Fundamental e Médio que faz parte do projeto “Ministério Público pela Educação: Escrita, Protagonismo e Direitos” que vai premiar os melhores contos, crônicas e livro ilustrado. A iniciativa é dos Centros de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação) e da Infância e Juventude (CAO IJ), coordenados pelos promotores de justiça Iaci Pelaes e Samile Alcolumbre. As inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro, com as informações no edital publicado. Podem participar alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio das escolas públicas do Estado do Amapá. Cada escola poderá inscrever até três textos autorais e individuais.

Licenciamento investigado

Em Santana, a promotora de justiça Elissandra Toscano, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia (notícia de fato) sobre a regularidade do licenciamento ambiental e urbanístico, saneamento básico e impacto na infraestrutura pública do Condomínio STAFF, localizado na Avenida Rio Branco, bairro Fonte Nova. Ela considerou, por exemplo, a complexidade e o volume dos documentos apresentados, bem como a necessidade de análise aprofundada para verificar a adequação ambiental e urbanística do empreendimento e seus impactos na infraestrutura pública, demandando um instrumento investigativo mais robusto.

Pressão arterial

Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659480&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659480&o=node A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Selo criado

Sancionada a lei federal que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido, anualmente, aos municípios que se destacarem na adesão às políticas públicas para as mulheres. Em cada município, a adesão às políticas públicas para as mulheres será avaliada pelo cumprimento e o engajamento na efetividade de suas políticas, observados cinco critérios. O Poder Executivo publicará regulamento específico sobre o número de selos a ser conferido anualmente, bem como os critérios da pontuação avaliativa dos municípios que serão contemplados com o Selo Cidade Mulher.

Nomeação de concursados

Portaria do Ibama autoriza a nomeação, em caráter efetivo, de candidatos aprovados para exercerem os cargos de analista administrativo e de analista ambiental, integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, do quadro de pessoal do instituto. Do Amapá aparecem Marília Marques da Silva e Natália Paula Silva Bides. A posse ocorrerá no prazo de até 30 dias.

Prorrogação de mandato

Decreto do governador Clécio Luís, prorroga até 31 de dezembro, em caráter excepcional, o mandato dos atuais membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá – CEDCA/AP. A prorrogação considera deliberação do plenário do conselho, realizada em 29 de maio de 2025, que deliberou pela prorrogação do mandato de seus membros em razão do processo de transição da representação da sociedade civil.

Conferência convocada

Está convocada a I Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Amapá, a ser realizada em Macapá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, sob a coordenação da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH). A conferência terá como tema central: “Direitos Humanos na Amazônia e suas fronteiras: Democracia, Participação Popular e Garantia de Direitos”, o qual se desdobrará em eixos e subeixos para discussão e proposições.

Unidades habitacionais

A Comissão Especial de Chamada Pública da Secretaria da Habitação (Sehab) do governo do Amapá, procedeu a analise e o julgamento da documentação da chamada pública, cujo objeto é a seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para à produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com a pontuação final, as empresas SMC Serviços (construção de 400 casas) e Fênix (200 apartamentos) serão as responsáveis pelas obras.

Rapidinhas

Saudades – Este sábado, 20 de setembro, é dia de lembrar os 22 anos da morte de Niná Barreto Nakanishi, uma das pioneiras das artes e da educação no Amapá. Nascida em Barcelona, Rio Grande do Norte, em 9 de julho de 1929, Niná chegou ao Amapá em 1948, sendo contratada pelo governo como professora de artes. Expôs seus trabalhos em vários estados e suas peças estão em poder de colecionadores de diversos países. Niná Nakanishi era irmã de Arinaldo Barreto e tia do senador Lucas Barreto. O povo do Amapá ainda lhe deve uma homenagem.

Implantação – Representado pelo promotor de justiça Arthur Jacob, o Ministério Público do Amapá participou da solenidade que marcou a instalação do projeto Bombeiro Cidadão no município de Laranjal do Jari. O projeto é desenvolvido desde 2006, em parceria com órgãos públicos e voluntários, e já atendeu centenas de jovens amapaenses. A iniciativa integra as ações sociais do Governo do Amapá.

Grilagem – Na região do Pacuí, o Ministério Pública apura crimes relacionados à grilagem de terras (termo que define a apropriação ilegal de terras pública), prática de crimes de falsidade documental, inserção de dados falsos em sistemas de informações, invasão de terras públicas, e desmatamento, nos anos de 2022/2023″.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e a Defensoria Pública do Amapá se unem neste sábado, 20 de setembro, para uma ação itinerante no município de Santana. A iniciativa, que visa facilitar o acesso à Justiça, será realizada das 8h às 13h, na avenida Santana, a bordo da carreta da Defensoria Pública. A equipe multidisciplinar, composta por profissionais do TRT-8, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e INSS, oferecerá diversos serviços à população, incluindo: direitos trabalhistas, processos judiciais e serviços de cidadania, como orientações sobre 13º salário, férias, e outras questões laborais, informações sobre o andamento de processos e recebimento de novas reclamações trabalhista, e emissão de segunda via de certidão de nascimento e orientações sobre pensão alimentícia.

Pendências biométricas

O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá está convocando eleitores para que compareçam, pessoalmente, a qualquer um dos cartórios eleitorais do estado do Amapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou aos atendimentos itinerantes que irão ocorrer entre os dias 4 a 10 de novembro na região, para regularizar pendências identificadas em seu cadastro biométrico. A lista está organizada em ordem alfabética, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A 10ª Zona Eleitoral funciona na Rua da Cidadania, atrás da Justiça Federal – Infraero II.

Terrenos de marinha

Despacho da Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Amapá, determina o posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO no estado do Amapá e dos terrenos marginais de domínio da União. O despacho determina o posicionamento dos 13.318 quilômetros lineares da Linha Média das Enchentes Ordinárias no estado do Amapá, conforme relatório técnico conclusivo de 2023. O despacho é assinado pela superintendente Liely Gonçalves de Andrade.

Obra de maternidade

Até o dia 10 de outubro, a Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá recebe propostas da licitação que objetiva a contratação de empresa especializada para a execução de obra pública hospitalar, sob o regime de empreitada, com fornecimento total de materais, não de obra, equipamentos e insumos necessários à construção de uma maternidade porte II, no município de Macapá.

Construção de viaduto

Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para a construção de viaduto em concreto na Rodovia Estadual AP-10, localizada na Rodovia Estadual Josmar Chaves Pinto, cruzamento com as ruas Stephan Houat, Maria Marola Gato e Hildemar Maia, município de Macapá, objeto do contrato de repasse 953450/2023. Não foi determinado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

Atraso de salários

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, apura a denúncia de atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de Serra do Navio, especialmente das áreas de educação e assistência social. A promotora de justiça Carolina Oliveira, com atribuições no município, recebeu denúncia e cobra explicações da prefeita Ana Paula Santos Sousa. A promotora de justiça Carolina Oliveira expediu ofício à prefeitura, com prazo de 15 dias para que a prefeita explique os motivos dos atrasos, apresente previsão par a regularização e indique as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.

Casamento na comunidade 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, realiza nesta sexta-feira (19), a partir das 16h, mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade. A celebração reunirá 40 casais na grande cerimônia coletiva. O evento será realizado na Igreja Assembleia de Deus Templo Central, localizada na Rua Salvador Diniz, em Santana, sob condução do juiz Julle Anderson Mota, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca e coordenador do Cejusc.

Higiene em escolas e creches

Em Calçoene, o promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa instaurou procedimento administrativo para, tendo por objeto o “acompanhamento e fiscalização das condições estruturais, de higiene e de segurança dos banheiros e da infraestrutura geral das unidades escolares e creches do município, bem como a fiscalização da efetividade e cumprimento dos cronogramas e ações de melhoria e manutenção apresentados pelas secretarias municipais de Infraestrutura e de Educação”.

Ações no Pirativa

No período de 19 a 25 de setembro, técnicos do Prodap estarão na Comunidade Quilombola São Raimundo do Pirativa, na região rural do Município de Santana, para prestar apoio técnico para a ação do programa “Mais Sorrisos na Comunidade” e para a 3ª edição da ação “Superfácil das Águas”.

Ciclo de conversas

Em compromisso com a escuta ativa e bem-estar de seus servidores e colaboradores, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta sexta-feira (19), o ciclo de conversa no Fórum de Macapá. Com o tema ‘Escolha Viver, Sua Vida é Preciosa – Conexões humanas que salvam vidas’, a ação integra a campanha do Setembro Amarelo no TJAP, que visa conscientizar serventuários da Justiça sobre a importância da saúde mental e física para uma vida equilibrada.

Checando legalidade

No município de Tartarugalzinho, o promotor de justiça Igor Coutinho converteu procedimento preparatório em inquérito civil, com a finalidade de apurar a regularidade da cadeia dominial da Fazenda São Manoel, a legalidade do licenciamento ambiental, os possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades da São Manoel Agrpicola Ltda., o descumprimento de notificações do Ibama, a destinação irregular de agrotóxicos vencidos, e eventual ocupação irregular de terras públicas na gleba federal Aporema.

TRE no Pracuúba

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 1ª Zona Eleitoral, iniciou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, os atendimentos itinerantes no município de Pracuúba. A ação está sendo realizada no ônibus da Justiça Eleitoral, estacionado em frente ao Posto Avançado de Pracuúba, no horário das 8h às 19h. Os atendimentos seguem até o dia 26 de setembro, contemplando diversos serviços ao eleitorado.

Rapidinhas

Aprovação – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista – PDT, referente ao exercício financeiro de 2024.

Notificação – Governo começou a notificar patrões sobre atraso do FGTS de empregadas domésticas. Prazo vai até 31 de outubro.

Convocação – A 4ª Zona Eleitoral, está convocando 1.395 eleitores e eleitoras do município de Oiapoque que ainda não realizaram o cadastro biométrico. O procedimento deve ser feito presencialmente no cartório eleitoral, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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Macapá recebe, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), a edição 2025 do Programa (re)CONEXÕES, iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em parceria com o Governo do Amapá, para fortalecer o diálogo sobre políticas públicas para o setor museal, para promover maior integração entre instituições, profissionais e a sociedade civil. O encontro reúne gestores, profissionais e a comunidade em torno de debates sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), o Sistema de Participação Social (SPAS) e o Fórum Nacional de Museus (FNM). No Amapá, Macapá é a segunda cidade a receber o programa. Na terça-feira, 16, o diálogo aconteceu em Oiapoque, onde foram ouvidos os povos indígenas que gerenciam o museu Kuahí dos povos indígenas. A programação inicia às 14h, no Museu Sacaca. Na sexta-feira a programação ocorre no Cine Territorial, ao lado da Escola Estadual Barão do Rio Branco, no Centro, com atividades pela manhã e à tarde.

Prazo para credenciamento

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abrem o prazo de credenciamento de imprensa para emissoras, portais e profissionais de comunicação que vão cobrir o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2025, que acontece pela primeira vez no Amapá, de 24 a 27 de setembro, no auditório do Sebrae-AP, em Macapá. O prazo para o credenciamento será até 24 de setembro (quarta-feira).

Dia da Transposição

O governador – em exercício – Teles Junior sancionou a lei que institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual da Transposição, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio, em alusão ao processo de transposição de servidores do Ex-Território Federal do Amapá, do estado do Amapá, das prefeituras nele localizadas e demais órgãos definidos em legislação pertinente para os quadros da administração pública federal. A data já está inserida no calendário oficial de eventos do estado, sem feriado.

Contas julgadas

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas da empresa Amora Filmes Ltda. e de seus sócios, Rosana Oda e Raimundo Célio Guimarães Cavalcante Filho, ao pagamento solidário da importância de R$ 1 milhão, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir de 11 de outubro de 2019. Os dois ainda foram multados – individualmente – em R$ 70 mil.

Inscrições reabertas

Em Santana, estão reabertas, até sexta-feira (19), as inscrições para seleção e cadastro reserva de formadores municipais para atuarem no Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ministério da Educação, ofertado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), para os anos de 2025 e 2026. Não serão consideradas válidas as inscrições que estejam com documentação incompleta ou sem as informações solicitadas, conforme o edital.

Lei de prevenção

Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior institui, no âmbito do estado do Amapá, a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas entre Adolescentes e Jovens, com o objetivo de prevenir e combater o uso de substâncias psicoativas (drogas) entre adolescentes de 12 a 18 anos, promovendo ações educativas, de conscientização e de apoio a quem se encontra em situação de risco ou dependência. Para execução da política de que trata a lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com a União, estados, municípios e entidades privadas.

Ocupação irregular 

No Ministério Público, tramita na Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação procedimento extrajudicial para resolver o caso de ocupação irregular, envolvendo o Governo do Amapá e a Associação de Moradores do Bairro Lago Verde, área localizada nos fundos do Instituto Federal do Amapá (Ifap), entre o Habitacional Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, Zona Norte de Macapá. Segundo a associação, são 320 famílias que não têm casa própria e pagam aluguel ou dividem a casa com parentes. Informaram que a maioria das famílias são lideradas por mulheres que dependem de incentivos de programas sociais e não têm carteira assinada.

Terrenos de marinha

Despacho do Ministério da Gestão determina o posicionamento da Linha do Preamar Médio no estado do Amapá e delimita os terrenos de marinha e acrescidos de domínio da União. O despacho determina a rerratificação do posicionamento de 9.191 quilometros lineares da Linha do Preamar Médio (LPM) no estado.

Gestores indígenas

Portaria da Secretaria da Educação (Seed) dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção e escolha de gestores das escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo, das Águas e das Florestas da Rede Pública Estadual de Ensino do Amapá. Os gestores de escolas indígenas devem ser, preferencialmente, indígenas e membros da comunidade onde a escola está localizada.

Segurança de barragens

De 22 a 29 deste mês, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema), estarão nos   municípios de Serra do Navio, Mazagão, Porto Grande e Macapá, com o objetivo de realizar fiscalização sobre segurança de barragens, conforme o Planejamento Anual de Fiscalização (PAF-2025). O objetivo é atender Meta de Cooperação Federativa – Segurança de Barragens, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Notificação de ocupantes

A Agência Amapá constituiu equipe para proceder com a fiscalização e notificação dos ocupantes dos lotes do Distrito Industrial Macapá/Santana, para comparecerem à Agência no prazo de 15 dias para prestar esclarecimento acerca das atividades que estão sendo desenvolvidas no lote concedido, a fim de verificação do atendimento às cláusulas resolutivas, definidas em instrução normativa, e abertura de processo de reversão de lotes não edificados, com desvio de finalidade e ou abandonados.

Beneficiamento

A empresa Eco Mining Oil & Gaz Drilling And Exploration Ltda, ingressou com pedido de Licenciamento Ambiental Corretivo (LAC) junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, para operação de Planta de Beneficiamento de Rejeitos no distrito de Vila Nova, município de Porto Grande, para processar substâncias de rejeitos de minério de ouro, sob responsabilidade do empreendimento.

Rapidinhas

Evento – Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amapá sedia o III Encontro do Colegiado do Parlamento Amazônico 2025.

Segurança – Deputado estadual Junior Favacho (MDB) apresentou, na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amapá, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas, balneários públicos e privados e praias no estado do Amapá.

Empreendedorismo – Em parceria com o governo do estado, o Sebrae Amapá iniciou a edição 2025 do Jovem Descolado, programa de educação empreendedora que prepara jovens para o mercado de trabalho e para abrir o próprio negócio. A iniciativa ocorre em Macapá, Santana e Mazagão.

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Autoridades amapaenses participaram da assinatura do termo de compromisso que garantirá R$ 12 milhões para a pavimentação de vias internas e de acesso à área da Companhia Docas de Santana (CDSA) no Amapá. Os recursos foram destinados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, através do Novo PAC. A solenidade contou com presença do ministro do Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do governador do Amapá, Clécio Luís, do senador Randolfe Rodrigues, do prefeito de Santana, Bala Rocha, e da deputada federal Aline Gurgel. O empreendimento trata da revitalização e recuperação do acesso terrestre ao Porto de Santana, e consiste na execução de pavimento estruturado com 1,2km de extensão, numa área de 10 mil metros quadrados.

Reclamação disciplinar

Na sessão marcada para 23 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar um processo do Amapá. Trata-se de reclamação disciplinar que tem a corregedoria do CNMP como requerente e membro do MP do Amapá (nome não revelado) como requerido. O relator é o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Dedicação reconhecida

A Câmara Municipal de Macapá realizou homenagem para reconhecer a dedicação de 17 servidores efetivos cedidos pela prefeitura de Macapá, no início da década 1980, e que foram devolvidos a pedido do prefeito Antônio Furlan, que publicou decreto encerrando a cessão. A cerimônia celebrou a longevidade e o comprometimento desses profissionais, que hoje acumulam mais de 40 anos de serviços prestados à Casa Legislativa, e enfatizou a importância do serviço público na Câmara. A solenidade contou com a presença do presidente, vereador Pedro DaLua, e dos vereadores Daniel Theodoro, Margleide Alfaia e Ruzivan.

Posse de imóvel

A 4ª Vara Cível de Macapá, no Amapá, proferiu, na última quinta-feira (11), sentença que confirmou a posse de um imóvel para a idosa Brígida Nascimento, de 87 anos, diagnosticada com deficiência intelectual grave. A titular da unidade, juíza Alaíde Maria de Paula, na mesma decisão, condenou o réu (um advogado de prenome Francisco) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além das custas processuais e os honorários advocatícios. A decisão determinou a expedição de ofício para apurar a eventual prática de crimes como estelionato e falsificação de documentos contra Brígida.

Horário de verão

O governo federal voltou a discutir a possibilidade de retomar o horário de verão no Brasil a partir de novembro de 2025. A proposta, em análise pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a aplicação da medida entre 1º de novembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026. A decisão final dependerá de relatórios técnicos elaborados pelo ONS e das condições climáticas previstas para o período. Caso seja aprovada, a medida voltará a valer em caráter regional, priorizando estados onde os benefícios energéticos forem mais significativos.

Concorrência homologada

O consórcio Justiça do Amapá, liderado pela empresa Santa Rita Engenharia, venceu a concorrência para a construção da sede do Tribunal de Justiça do Amapá, na área da antiga residência oficial do prefeito de Macapá, na Avenida FAB. O valor global é de R$ 65,9 milhões.

Fortalecimento de parcerias 

Com o propósito de fortalecer parcerias e buscar apoio ao Programa de Aprendizagem do Poder Judiciário Estadual, que deve ser lançado em outubro, voltado para adolescentes de 14 a 18 anos, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na segunda-feira (15), visita institucional na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, em Macapá. O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e a chefe de gabinete da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, servidora Antonice Melo, foram recebidos pelo superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Milton Rodrigues Neves, que garantiu o trabalho conjunto.

Pauta marcada

Na sessão marcada para 23 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar um agravo regimental no cumprimento de sentença (processo de 2018) do ex-deputado estadual Max da AABB (Max Ney Machado) contra a União Federal. Também vai julgar um recurso eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo que tramita em segredo de justiça.

Pesquisa Aneel

Pesquisa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai apurar a satisfação dos consumidores residenciais de energia elétrica em 636 municípios. As entrevistas estão sendo aplicada desde 1º de setembro e seguem até 30 de novembro. Serão aplicadas 28.958 entrevistas para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais em relação aos serviços prestados por 103 distribuidoras de energia elétrica. No Amapá, atendida pela CEA Equatorial, a pesquisa vai passar por consumidores de Macapá, Santana, Oiapoque, Porto Grande e Itaubal.

Festival em Santana

O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira (19), o “Festival da Juventude” no município de Santana. O evento visa promover o acesso à cultura, a formação cidadã e a inclusão social dos jovens amapaenses, por meio de um circuito estruturado para fortalecer o protagonismo juvenil. A programação será dividida em três eixos: educação; esporte; e cultura, com gincana com alunos da rede de ensino, campeonato de jogos eletrônicos, apresentações artísticas e culturais. O festival encerra com a atração nacional, MC Hariel.

Mais um diamante

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou, pela primeira vez, a classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados da avaliação de 2025, divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio dos demais Tribunais de Contas brasileiros – TCEs, destacam o desempenho do TJAP no cumprimento dos critérios de disponibilização proativa de dados e a sua significativa evolução nas práticas de comunicação institucional. Este reconhecimento posiciona o órgão no mais alto patamar de excelência em governança e acesso à informação pública no país.

Pendência biométrica

O juiz da 1ª Zona Eleitoral dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuuba, está convocando eleitores dos três municípios para que compareçam, pessoalmente, para regularizar pendências biométricas. O atendimento será realizado em frente ao Posto Avançado do Fórum de Pracuuba, na cidade de Pracuuba, no período de 17 a 29 de setembro. A lista está publicada no cartório eleitoral, e vale também para os eleitores dos distritos de Flexal, Cujubim e Breu. O atendimento é feito das 8h às 19h. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos números (96)3198-7601 , (96) 98405-8795 (WhatsApp) e (96)98406-4977 (WhatsApp).

Rapidinhas

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes, dispõe sobre a criação da política estadual de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da esteatose hepática no estado do Amapá.

Evento – Diretor presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre destaca o Seminário da Economia do Mar, dias 30 de setembro e 1º de outubro. Evento reúne especialistas e instituições para debater os caminhos do desenvolvimento sustentável das regiões costeiras do Brasil.

Pena – O Senado aprovou projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando, até sexta-feira, 19 de setembro, a campanha “Me Chame Pelo Meu Nome”, que incentiva pessoas transgênero a incluírem seu nome social e sua identidade de gênero no cadastro eleitoral, conforme a Resolução TSE. A iniciativa reforça o direito fundamental ao nome social no título de eleitor, promovendo inclusão e respeito à identidade de gênero. A opção de incluir no título de eleitor o nome social das pessoas transgênero é oferecida pela Justiça Eleitoral desde 2018. No estado do Amapá, apenas 146 eleitores possuem o nome social no título, conforme dados do cadastro eleitoral. Para fazer a inclusão, basta que o eleitor compareça a um cartório eleitoral, que funciona das 8h às 14h, ou requerer de forma virtual.

Envio de alertas

O Programa Defesa Civil Alerta tem data para entrar em operação no Norte do Brasil, cumprindo compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No próximo sábado (20), a partir das 15h, 28 municípios dos sete estados receberão alertas de demonstração da ferramenta como forma de mostrar o funcionamento do dispositivo na prática, marcando a implementação do Defesa Civil Alerta na região. Os alertas serão enviados pelas defesas civis estaduais para as cidades selecionadas após comando do ministro Waldez, que estará no estado do Amapá, onde os alertas de demonstração chegarão aos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho.

Formação de estagiários

O Governo do Amapá lança, nesta terça-feira (16), a “Trilha Formativa dos Estagiários – Rotas de Saberes” para os mais de 700 adolescentes participantes do Programa Novo Amapá Jovem, eixo ‘Estagiário”. Sob a coordenação da Secretaria da Juventude (Sejuv) e Escola de Saberes Públicos do (Esap), o projeto conta com o apoio do Instituto Inova, para fortalecer a integração e capacitação na administração pública, desenvolver competências técnicas, digitais, comportamentais e éticas, além de valorizar o protagonismo jovem na construçã ;o de um serviço público inovador e humanizado. Os alunos serão capacitados com a certificação de 53 horas. A abertura do projeto acontece com jovens da região metropolitana de Macapá.

Prazo esticado

A Prefeitura de Santana, Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), prorrogou por mais 180 dias, a partir de 17 de setembro, o prazo para que os condutores de transporte privado individual remunerado de passageiros, intermediados por plataformas digitais, possam regularizar sua atividade no município. A medida está amparada em lei municipal do ano passado, que define os requisitos e a forma de atuação dos motoristas que prestam esse tipo de serviço.

Transferência do CPD

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP), por meio do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec/AP) iniciará no dia 25 de setembro de 2025 a etapa 6 da implantação do primeiro Data Center Modular Outdoor entre todas as seções vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A estrutura, instalada na sede da Justiça Federal no estado, representa um marco tecnológico e terá sua inauguração oficial após a fase de transição dos sistemas (etapa 6), prevista para ocorrer entre 25 e 29 de setembro, quando será realizada a transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo espaço externo.

Pendência biométrica

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 10ª Zona Eleitoral, divulgou edital com lista de eleitores da região ribeirinha de Macapá e Itaubal que ainda possuem pendência biométrica. Para facilitar a regularização, a 10ª ZE iniciou atendimento itinerante que vai até dia 21 de setembro. A iniciativa integra a campanha “Registre a biometria – a democracia tem as suas digitais”, que busca mobilizar os eleitores a atualizarem o cadastro biométrico. Durante o atendimento, além da coleta biométrica, serão oferecidos outros serviços eleitorais, como a emissão do primeiro título; atualização de dados cadastrais; alteração do local de votação; regularização de título cancelado ou suspenso e transferência de domicílio eleitoral.

Doação de kits 

Um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Grupo Equatorial no Amapá e o Convento dos Frades Capuchinhos possibilitou a doação de kits de higiene e proteção destinados a pessoas em situação de rua no Amapá, por meio do Programa Pop Rua Jud. A parceria garante que os valores sejam viabilizados por meio do Convento dos Capuchinhos, responsável pela aquisição dos materiais. A entrega oficial dos kits ocorreu no Cejusc Norte, com a presença de representantes da CEA Equatorial e da ordem religiosa. O material foi repassado à coordenação estadual do Pop Rua Jud.

Diárias suspeitas

Em Amapá, o Ministério Público investiga um esquema entre o vereador Diego Monteiro Filho e Maria Luciane Costa da Silva, então secretária de Câmara de Vereadores do município. A promotora de justiça Marcela Balduíno apura diárias pagas à servidora da câmara, com possível destinação ilícita à campanha eleitoral de 2024, bem como outras irregularidades envolvendo Diego e Luciane. A câmara autorizava o pagamento de diárias para a secretária, a fim de cobrir despesas de deslocamento até Macapá. Contudo, consta que Maria Luciane mora em Macapá, motivo pelo qual os valores eram devolvidos para o vereador Diego em razão de conchavo entre ambos.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o União Brasil (UNIÃO). Os programas das legendas serão veiculados na terça-feira (16) e na quinta-feira (18), entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão.

Margem Equatorial

Promovido pela Associação Brasileira de Estudos do Quaternário, o XX Congresso ABEQUA está acontecendo em Macapá, até dia 17, com organização e apoio da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Por meio de seu tema, “Quaternário – Interconexões com o Uso dos Recursos Naturais”, o evento discute a exploração responsável dos recursos naturais na Margem Equatorial Brasileira, a necessidade de adaptação às mudanças climáticas e o papel das energias renováveis para a transição energética. Dentre os pesquisadores presentes estão Kerly Ar aújo Jardim, doutora em dinâmica dos Oceanos e da Terra pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e o Rodolfo José Angulo, professor sênior do programa de pós-graduação em Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Cancelamento de outorgas

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (15), à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro. Na manifestação, o MPF reitera que a emissora teve “papel fundamental na campanha de desin formação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas.

Saída da Amazônia Legal

O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) anunciou que vai apresentar projeto de lei na Câmara dos Deputados retirando o Mato Grosso, seu estado natal, da Amazônia Legal, que hoje reúne nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Roraima, Pará e Mato Grosso). Barbudo quer garantir a expansão das plantações de soja e das fazendas de gado. O Código Florestal brasileiro exige reserva legal de 80% nos estados da Amazônia Legal, com preservação da floresta tropical, enquanto em outros biomas brasileiros, a reserva legal pode ficar entre 20% e 50%.

Rapidinhas

Apurações – O Ministério Público do Amapá, através da promotora de justiça Ivana Rios, instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de apurar ocupação irregular de passeio público, na Avenida Mendonça Furtado, 596, Centro de Macapá. Ivana também apura despejo irregular de esgoto na Rua Oséas de Oliveira Pimentel, 1028, no São Lázaro, Macapá.

Notificação – O prefeito Toninho Garimpeiro (Calçoene) e Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), estão sendo notificados pela Justiça Eleitoral para que comprovem a devolução ao Tesouro Nacional, do valor de R$ 13,3 mil, relativa à irregularidade vislumbrada na aquisição de santinhos, assim como, proceder o pagamento da multa de um salário mínimo, R$ 1.518, decorrente do caráter protelatório dos embargos de declaração.

Multas – O Ministério das Comunicações aplicou multa de R$ 879,20 à Associação Rádio Comunitária dos Moradores do Lourenço (Calçoene), e de R$ 2.637,60 à Associação Rádio Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque (Ascoque), em razão da prática de infrações.

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Inaugurado no dia 13 de setembro de 1953, o Mercado Central de Macapá, primeiro e maior prédio comercial da época, completa 72 anos neste sábado (13). O Mercado Central foi construído estrategicamente na frente da cidade, onde as embarcações atracavam com mercadorias no Trapiche Eliezer Levy. O local iniciou a comercialização de carnes, verduras, roupas, comidas, farinhas, plantas e ervas medicinais, além de serviços de costura, sapatos e consertos em geral. A construção do prédio foi iniciada em 1952, pelo governador Janary Nunes e o prefeito Claudomiro de Moraes. Segundo o historiador Bruno Nascimento, na década de 1950 o local funcionava como uma ponte comercial entre a população da cidade e os visitantes que embarcavam na região da orla. Depois de um tempo de abandono, o mercado foi revitalizado e reinaugurado pelo então prefeito Clécio Luís, hoje governador do Amapá. O prédio está construído na área da Praça Teodoro Mendes (intendente), cujo nome é praticamente ignorado até pela imprensa.

Primeiro prazo

Transcorreu o prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) apresentasse embargos de declaração na decisão do juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, que rejeitou pedidos de concessão de liminar formulados pelo MPF, para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. Mas ainda está em curso o prazo para agravo de instrumentos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Samu na Pedra Branca

A promotora de justiça Carolina de Oliveira, de Pedra Branca do Amapari, expediu recomendação para que o município implemente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A medida decorre de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a prestação deficiente do Samu na localidade. O serviço deve ser adotado mediante implementação do “Programa Arquitetônico Mínimo Base descentralizada SAMU 192 – versão 2.0/2018” e da base descentralizada do SAMU 192 no município, devendo cumprir integralmente as resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Pescado clandestino

No Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Mendes apura denúncia sobre possível prática de ilícito ambiental, em razão do transporte de duas toneladas de pescados de várias espécies sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente, com possível prática de crime ambiental pelo representado Vicente de Paulo da Silva.

Carteira do professor

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. A CNDB terá fé pública e validade em todo o território nacional, e tem entre seus objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores, e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.

Endividamento em discussão

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16). A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas. Os deputados esperam que a audiência esclareça como são formadas as taxas de juros, o funcionamento do spread bancário, os impactos sociais e econômicos do superendividamento, e se é preciso alterar as leis de proteção ao consumidor. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 76,1% das famílias brasileiras estavam endividadas em janeiro de 2025.

Projeto premiado (foto no zap)

Na 13ª Edição do Prêmio CNMP a Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu o prêmio de 2º lugar na categoria Excelência em Ouvidoria com o projeto Ouvidoria das Vítimas. Em solenidade promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na noite desta quarta-feira (10), que divulgou os vencedores, a ouvidora Maricélia Campelo e o promotor de justiça Marcelo Moreira, ouvidor no biênio 2022-2024, receberam a premiação das mãos da procuradora de justiça e ouvidora nacional, Ivana Cei. A solenidade de premiação ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.

Aniversário de programa

Os 40 anos do Programa Calha Norte, criado para garantir a soberania e promover o desenvolvimento em municípios da Amazônia Legal, foram tema de sessão especial do Senado nesta sexta-feira. Os participantes lembraram a história do programa, criado durante o governo do ex-presidente José Sarney, e destacaram a importância das emendas parlamentares para levar desenvolvimento às regiões atendidas. Hoje, a iniciativa atende a 784 cidades em dez estados, entre eles os 16 municípios do Amapá.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) alerta para a interrupção parcial de tráfego na rodovia BR-210/AP – Trecho Oeste, entre os dias 13 a 16 de setembro para reforma e manutenção da ponte sobre o Igarapé no km 135, localizada no município de Porto Grande. A interdição acontece de 8h às 10h30. O DNIT informa que equipes estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Seguimento negado

Publicada decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza, negando seguimento a recursos especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral envolvendo a prestação de contas do Partido da Renovação Democrática (PRD), então presidido por Kassyo Ramos. O MP Eleitoral interpôs recurso contra acórdão do Tribunal que, por unanimidade, julgou aprovadas com ressalvas as contas do partido, referente às eleições municipais de 20024.

Ultraprocessados e mortes

Atualmente, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 68 mortes por dia no Brasil estão ligadas ao consumo de ultraprocessados. Afinal, são produtos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras. Além disso, a composição inclui aditivos como corantes, edulcorantes e aromatizantes. Tudo isso faz com que o consumo esteja comprovadamente associado a doenças crônicas graves como obesidade, diabetes e hipertensão.

Revisão de plano

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a revisão e a readequação do Plano de Manejo Florestal Sustentável em curso no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, em Mazagão (AP). A medida busca assegurar a sustentabilidade das atividades de exploração florestal na área, habitada por mais de mil famílias, entre assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais de castanheiros e quilombolas. A decisão obriga a Sema a revisar, em 30 dias, a Autorização de Exploração Florestal (Autex) em andamento, reduzindo o limite máximo de corte de madeira por hectare de 30m³/ha para menos de 20m³/ha. A Sema, em conjunto com o Incra e com as empresas Norte Serviços Florestais e Eco Forte Bioenergia, deve apresentar, ainda, um plano inicial para readequação e subdivisão das Unidades de Trabalho (UTs) para áreas entre 100 e 600 hectares cada.

Rapidinhas

Intimação – Em Santana, 6ª Zona Eleitoral, Alcinete Ferreira dos Santos, candidata derrotada na eleição municipal de 2024, está sendo intimada para devolver ao erário, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 11.900,00, em cumprimento à determinação exarada em sentença do Juízo eleitoral.

Julgamento – O Conselho Federal de Odontologia publicou decisão julgando as prestações de contas dos conselhos regionais referentes ao exercício de 2024, conforme deliberação do plenário em sessão de 13 de agosto. Entre os conselhos regionais com contas aprovadas, sem ressalvas, está o do Amapá.

Homenagem – Por proposta do vereador Marcelo Dias, aprovada pela Câmara, o Teatro Municipal de Macapá, a ser inaugurado dia 19, vai receber o nome do saudoso sociólogo e escritor Fernando Canto.

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Com números históricos, a 54ª Expofeira do Amapá foi consagrada pelo governador Clécio Luís, e pelo vice-governador Teles Júnior, nesta quinta-feira (11), como a maior já realizada. No Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, entre 30 de agosto e 7 de setembro, o evento movimentou mais de R$ 1,1 bilhão em negócios, atraiu cerca de 2,6 milhões de visitantes e registrou, durante a sua realização, a marca de 100 mil empregos formais no estado. Outro dado marcante foi registrado na segurança do evento: pelo terceiro ano consecutivo, não houve ocorrências graves durante os nove dias de programação, garantindo tranquilidade ao público. O resultado é fruto do planejamento integrado das forças de segurança pública, que mobilizou mais de 600 agentes diariamente – um efetivo 35% maior em relação a 2024.

Força nacional na Amazônia

Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal, que inclui o Amapá, no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas, para atuar em ações de enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e conexos, bem como de proteção à fauna, à flora e às populações tradicionais, e nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de noventa dias A cidade-sede da operação da Força Nacional de Segurança Pública será em Manaus, estado do Amazonas.

Isenção de taxa

Aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá o projeto de lei do deputado Pastor Oliveira, que garante a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para solicitar a isenção, a candidata deverá apresentar, no ato da inscrição, documentos que comprovem sua condição, como documentos oficiais, boletim de ocorrência, medida protetiva ou declarações emitidas por órgãos de atendimento à mulher. A documentação deve ter sido emitida até seis meses antes da publicação do edital. A isenção não dispensa o cumprimento dos demais requisitos previstos em edital, como provas e etapas seletivas.

Doação autorizada

Portaria da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério da Gestão, autoriza a doação com encargo ao estado do Amapá de parte de imóvel da União, localizado na Rodovia Norte Sul, Zona Norte no município de Macapá, objetivando a construção e implementação do Centro Multiuso Cidade Tucuju, voltado para a comunidade local. O imóvel é constituído por uma área de 37.001,36m².

Inauguração de clínica

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) inaugura, no dia 19 deste mês a Clínica Veterinária do Campus Agrícola Porto Grande. O serviço de atendimento médico a animais de companhia, selvagens e pets não convencionais é inédito na região do município de Porto Grande e garante a educação de qualidade na formação dos estudantes do curso superior de bacharelado de Medicina Veterinária.

Descontos do fundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite o desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional de partidos políticos em razão de sanções aplicadas a diretórios estaduais ou municipais. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7415, proposta pelo Partido Verde (PV).

Exposição de menores

O projeto de lei que pune quem expõe menores de 14 anos a eventos culturais que apresentem nudez ou simulação de atos sexuais avançou no Senado. A proposta, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Expediente suspenso     

Haverá suspensão de expediente e prazos processuais na Justiça Federal do Amapá entre 25 e 29 de setembro, ficando igualmente suspensos os prazos processuais. O retorno das atividades e a retomada regular da contagem de prazos ocorrerá em 30 de setembro de 2025 (terça-feira). A medida foi adotada em razão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede.

Excelência conquistada

Em resultado publicado na tarde desta quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou Excelência no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça do Amapá também obteve 100% de pontuação em Transformação Digital e Sistemas de Informação. Este é o terceiro ano consecutivo que o TJAP alcança a Excelência.

Desvio de atuação

No município de Amapá, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro apura denúncia, através de procedimento administrativo, tendo por objeto acompanhar suposto desvio na atuação do Conselho Tutelar em tese utilizado para exercer pressão política na população. Ela marcou oitiva do interessado para o dia 26 de setembro.

Congresso marcado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) realizarão, nos dias 2 e 3 de outubro, o “IV Congresso do IEDF – AMAZÔNIA VIVA: Estratégias para um Futuro Sustentável”. O Congresso terá como palco o plenário do Tribunal de Justiça, em Macapá e as inscrições já podem ser feitas na página do Tjap.

Ouro em discussão                  

Qual é o potencial do Brasil para o desenvolvimento de novos projetos de ouro? O novo boom no preço do ouro pode estimular investimentos do mercado financeiro nacional nos empreendimentos para produção do metal? Como entrar no negócio de ouro no Brasil? Quais são os riscos associados em suas diferentes fases? A certificação de reservas mitiga os riscos? Como promover a governança e a rastreabilidade na produção de ouro no Brasil? Estas são algumas questões a serem abordadas (e respondidas) no evento “Projetos de Ouro no Brasil: um bom negócio?”, organizado por Brasil Mineral, a ser realizado na tarde do dia 7 de outubro, no auditório do Mattos Filho em São Paulo.

Rapidinhas

Indicação – Deputado Rodolfo Vale está indicando à Prefeitura de Santana, levantamento de dados sobre o analfabetismo no município.

Esquecimento – Brasileiros ainda têm R$ 10,7 bilhões esquecidos nos bancos. Já foram recuperados R$ 310,36 milhões.

Horário – A missa do Círio de Nazaré, no Santuário de Fátima, dia 12 de outubro, será a partir das 6 horas da manhã. Tudo por conta do calor.

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As 20 maiores árvores já registradas na Amazônia e na América Latina – todas da espécie angelim-vermelho (Dinizia excelsa), com alturas entre 70 e 88 metros – permanecem ameaçadas pelo garimpo ilegal, desmatamento e grilagem de terras. O alerta é da campanha “Proteja as Árvores Gigantes”, liderada pelo instituto O Mundo Que Queremos, em parceria com outras 20 organizações ambientais e pesquisadores. No Amapá, afirma o instituto, a situação é ainda mais preocupante. As sete árvores identificadas no estado estão distribuídas em três áreas: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, a Floresta Nacional do Amapá e assentamentos na região de Maracá-Camaipi. É na RDS do Rio Iratapuru, em Laranjal do Jari, onde está a segunda maior árvore já descoberta – um angelim-vermelho de 85,44 metros.

Inquirição marcada

Na ação de investigação judicial eleitoral de Alan do Socorro Sousa Cavalcante (PV) contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toninho Garimpeiro), o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, marcou para 19 de setembro a inquirição da testemunha Katricione Batista de Moraes. A inquirição será no Fórum da Comarca de Amapá. Na impossibilidade ou dificuldade de comparecimento presencial ao Fórum da Comarca de Amapá as partes poderão comparecer a audiência por videoconferência.

Vencedoras de diploma

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elege nesta quarta- feira (10) as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. A entrega dos diplomas está marcada para 29 de outubro, em sessão solene da Câmara dos Deputados. Do Amapá foi indicada a promotora de justiça Silvia de Souza Canela, do Ministério Público do Amapá. A indicação é da então deputada federal Professora Goreth.

Fiscalização no Jari

O promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari (PJLJ), reuniu com a equipe de fiscalização do Procon/AP, composta pela chefe de fiscalização, Lana Cristina da Conceição Silva, e pelo agente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Luiz. O encontro teve como objetivo alinhar informações sobre dois procedimentos em andamento que tratam de demandas prioritárias para o município: a qualidade dos combustíveis e as condições dos ônibus intermunicipais. Um procedimento apura irregularidades na quantidade e qualidade do combustível comercializado em Laranjal do Jari. Um relatório técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), solicitado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), apontou problemas em três postos da cidade.

Internações por envenenamento

O Pará lidera, na região Norte, o número de casos de internações por envenenamento. Nos últimos dez anos, a região Norte, embora com menor peso absoluto, somou 3.980 registros. O Pará ocupa o primeiro lugar (2.047 casos), seguido por Rondônia (936). E, nos últimos três anos, o Pará registrou quase 200 internações por envenenamento. Em números absolutos, o Amapá aparece em 16 casos, a frente de Sergipe, Alagoas, Acre e Roraima.

Desenvolvimento sustentável

O Programa Interreg de Cooperação Amazônica (PCIA), coordenado pela CTG e financiado pela União Europeia, tem como meta promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional. A iniciativa envolve Guiana Francesa, Suriname, Guiana e os estados do Amapá, Pará e Amazonas. Estruturado em eixos estratégicos, prioriza temas como gestão de riscos, economia circular, preservação da biodiversidade e melhorias nos serviços de saúde e educação, contando com recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para apoiar projetos inovadores e de cooperação transfronteiriça.

Poucas confirmações 

A 30ª Conferência das Partes (COP30) está marcada para novembro em Belém, capital do Pará. O evento, da Organização das Nações Unidas (ONU), é o maior encontro de líderes globais para discutir e negociar medidas de combate às mudanças climáticas. No entanto, a dois meses da COP30, 68 delegações estrangeiras confirmaram presença, enquanto Belém ainda enfrenta incertezas com obras de infraestrutura inacabadas. Inicialmente, a organização do evento esperava a presença de 196 delegações. A 61 dias para a COP30, há ao menos 17 obras em andamento relacionadas a mobilidade, saneamento e outros projetos de infraestrutura.

Encontro confirmado

De 24 a 27 de setembro, o Amapá será palco do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2025), que já tem confirmado participantes de todos os estados. O evento é uma realização conjunta do Tribunal do Amapá (TCE/AP) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o tema central: “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”. O encontro acontecerá no auditório do Sebrae/AP, em Macapá, e reunirá representantes de todos os Tribunais de Contas do país, autoridades públicas, especialistas e integrantes da sociedade civil.

Implementação de programa

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Secretaria de Educação do Amapá, assinaram acordo que visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando implementação e execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania na cidade de Macapá sem prejuízo de outras ações conjuntas com objetivos semelhantes. Com vigência de 12 meses, o acordo foi assinado entre Roberta de Oliveira Santos (presidente da Amatra), a desembargadora Sulamir Monassa (presidente do TRT8), e a secretária Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro (Seed)

Apurações em andamento

Após denúncias, a promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar aplicação da Lei de Tarifa Social de Água e Esgoto (Lei 14.898/2024) na cidade de Macapá. Ela também apura falta de pavimentação, insuficiência da iluminação pública e acúmulo de vegetação no Ramal do Alemão, no bairro Fazendinha.

Projeto aprovado

Em Brasília, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), favorável à aprovação da proposta, com ajuste na redação.

Encontro de colegiado

Com apoio do Governo do Amapá, os Colegiados Nacional e Estadual, contando com a parceria da Assembleia Legislativa (Alap), realizam na quinta e sexta-feira, 11 e 12, o 25º Encontro Regional do Colegiado Nacional (Congemas) da Região Norte, no Museu Sacaca, em Macapá. A programação será um espaço para mesas redondas, debates, articulações técnicas, políticas e estratégicas, visando fortalecer a assistência social como política de Estado e reafirmar a mobilização nacional pela aprovação da PEC 383/2017, que garante o cofinanciamento obrigatório e regular do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região amazônica.

Rapidinhas

Aprovação – Em Brasília, comissão da Câmara aprovou PL que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O relator foi o deputado Josenildo, do Amapá.

Festejo – Nesta quinta-feira (11), a Rádio Difusora de Macapá (RDM), emissora oficial e mais antiga do Amapá, completa 79 anos de história e contribuição à comunicação na Região Amazônica. Para celebrar a data, um café da manhã vai reunir amigos, colaboradores e servidores da emissora.

Eventos – De 6 a 10 de outubro, o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, e a procuradora de Contas Rachel Barbalso Ribeiro da Silva, participam do IX Seminário Iberoamericano de Direito e Controlo – “Democracia, Direito, Controle e Algoritmo”, promovido pelo IRB-Instituto Rui Barbosa. O evento vai acontecer na cidade de Lisboa, em Portugal.

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A BR-210, conhecida como Perimetral Norte, voltou ao centro das discussões em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Planejada há quase cinco décadas para integrar os estados do Amapá, Pará, Roraima e Amazonas até a fronteira com a Colômbia, a rodovia permanece em grande parte não implantada, com apenas trechos isolados em funcionamento. Participantes do evento criticaram a falta de planejamento na execução da BR-210 e defenderam a implantação total da rodovia. Segundo eles, essa estrada fortalece a Amazônia e sua potencialidade econômica. A audiência pública reacendeu o debate sobre a integração e o desenvolvimento da região Norte. A expectativa é que, com articulação política e planejamento técnico, a BR-210 possa finalmente sair do papel.

Aniversário do Calha Norte

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirma para esta sexta-feira (12), às 14 horas, sessão especial para marcar os 40 anos anos do Programa Calha Norte. O programa foi criado em 1985 com a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação, predominantemente a Região Norte. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, atualmente o Programa Calha Norte abrange 783 municípios, em dez estados, entre eles o Amapá onde existem mais de 300 convênios com as 16 prefeituras, a maioria em obras e outra parte em equipamentos.

Cadastramento de entidades

A Justiça Federal do Amapá publicou edital que dispõe sobre o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em executar projetos custeados com recursos de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal e transações penais. Podem se inscrever instituições que desenvolvam atividades de relevante interesse social, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que apresentem a documentação exigida no edital, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, atos constitutivos e declarações de conformidade. O cadastramento não garante a destinação imediata de recursos, mas habilita as entidades a compor um banco de dados de instituições aptas, que poderá ser utilizado pelos magistrados da Justiça Federal da 1ª Região na seleção de projetos a serem financiados.

Sessão do TCE

Na sessão presencial marcada para esta quarta-feira, 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar 53 processos, envolvendo prestação de contas de gestores e ex-gestores de órgãos do governo do estado e dos municípios, incluindo prefeituras e câmara municipais. Um dos processos envolve a prestação de contas de 2002 e 2004 da Companhia de Eletricidade do Amapá, gestões de Luiz José dos Santos Monteiro, Joel Banha Picanço, Ubiracy do Amaral, Josimar Peixoto de Souza, José Adauto Santos Bitencourt, Arnaldo Santos Filho, Cleber Romeu de Oliveira Monteiro, Marco Antônio Costa Rodrigues e Marcos Alberto de Souza Jucá.

DPU no Jari 

A Defensoria Pública da União (DPU) inaugurou núcleo de interiorização em Laranjal do Jari, no Amapá. O posto de atendimento gratuito já está em funcionamento no prédio do Super Fácil, na Avenida Tancredo Neves, bairro Agreste. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e atende também moradores de Vitória do Jari. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (96) 97400-1638. Podem ser atendidas pessoas com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais.

Mulheres no Hip-Hop

O Ministério das Mulheres, Comissão do Prêmio Mulheres no Hip-Hop, tornou público o resultado preliminar de seleção das mulheres (pessoa física) e coletivos de mulheres participantes, com a soma das notas. Do Amapá, estão na lista Jaqueline Carvalho Corrêa (75 pontos), Yanael Nascimento da Silva (64 pontos) e Ana Débora de Andrade Oliveira.

Adiamento de seleção 

A Secretaria de Habitação do governo do Amapá (Sehab) adiou de 8 para 11 de setembro a sessão pública para seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O adiamento se deu por motivo de interesse público.

Conaprev no Amapá

O Amapá vai sediar, nos dias 2 e 3 de dezembro, a próxima reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, que integra o conselho, destacou que a escolha do Amapá como sede foi resultado de solicitação feita em reuniões anteriores e aprovada por votação entre os membros. O Conaprev é uma entidade civil, de caráter associativo e sem fins lucrativos. Fundado em outubro de 2001, é composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios que administram os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

PCO citado

O juiz Alex Lamy de Gouvea, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou citar o Partido da Causa Operária (PCO) para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de sua suspensão como órgão partidário ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com a citação publicada, o PCO não possui lugar certo e sabido. O partido foi advertido de que, não sendo apresentada contestação no prazo legal, será nomeado curador especial para representá-lo.

Prêmio CNMP 2025                                                                 

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), divulga, nesta quarta-feira, 10 de setembro, a ordem dos vencedores dos 54 programas e projetos finalistas da edição 2025 do Prêmio CNMP. A cerimônia de premiação será realizada às 17 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 90 semifinalistas, que integraram uma lista de 772 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.

Pauta virtual

Pelo menos três processos do Ministério Público do Amapá estão na pauta da sessão virtual do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que começou na segunda-feira (8) e vai até 12 de setembro. Um deles trata do restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação (Arthur Senra Jacob e Roberta Jacob são os requerentes), o segundo tem a ver com procedimento correicional, e o terceiro tem como requerente a promotora de justiça Roberta Jacob.

Rapidinhas

História – Esta terça-feira, 9 de setembro, marcou os 99 anos de nascimento do chefe escoteiro Clodoaldo (Clodoaldo Carvalho do Nascimento), que foi prefeito nomeado de Macapá. Chefe Clodoaldo faleceu em novembro de 2020.

Avaliação – Nesta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa, o governador Clécio Luís apresenta balanço final da 54ª Expofeira do Amapá.

Auxílio – Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras em outubro. Gestão do benefício passa a ter validação do Ministério do Trabalho.

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