Paulo Silva

Na abertura da sessão de votações desta terça-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um apelo por mais diálogo, equilíbrio e responsabilidade no cenário político e social do país. Ele lamentou que o país continue mergulhado em uma constante rivalidade eleitoral, mesmo após o fim das eleições. Davi defendeu que os representantes políticos se concentrem nas pautas que interessam à sociedade e deixem os embates eleitorais para o período adequado. Para Davi, as disputas políticas estão afetando diretamente o convívio social e familiar no país. Ele reforçou o papel das instituições na preservação do equilíbrio democrático e conclamou para a superação do momento atual com serenidade e espírito coletivo.

MPF na Comunidade

Moradores de Água Branca do Cajari, Laranjal do Jari, São Francisco do Iratapuru e Vitória do Jari, no sul do Amapá, receberam o projeto MPF na Comunidade. Cerca de 150 pessoas foram ouvidas em escutas públicas promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores da República João Pedro Becker Santos e Aloizio Brasil Biguelini, acompanhados da defensora pública federal Cíntia Chaparro Rocha de Carvalho e de assessores e policiais do Ministério Público da União, vivenciaram a experiência de percorrer longos trajetos terrestres e fluviais para conhecer de perto a realidade das comunidades. O tema com o maior número de queixas, em todas as localidades, foi energia elétrica.

Patrimônio cultural

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei do deputado Fabrício Furlan (Rede), que declara a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada anualmente no município de Calçoene, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amapá. A festa é uma das manifestações religiosas e culturais mais tradicionais do estado. Sua origem remonta ao período em que Calçoene ainda era conhecido como Vila do Firmino. Na época, moradores vindos de Vigia, no Pará, reuniram-se para escolher um padroeiro para a comunidade e decidiram homenagear Nossa Senhora da Conceição. A primeira capela foi erguida pelos próprios moradores e, desde então, a celebração se tornou parte da identidade do município.

Deficiência oculta

Projeto da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, altera a Lei 3.240, de 4 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do estado, com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências ocultas.

Pavimentação em ramal

A Codevasf publicou extrato de contrato com empresa para pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) do Ramal do Manga, no município do Oiapoque, no estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O valor total do contrato é de 10.851.421,76.

Atendimento na Expofeira

Para garantir atendimento rápido e seguro aos visitantes da 54ª Expofeira do Amapá, a UPA Zona Sul Dr. Gilson Rocha, em Macapá, se posiciona como ponto estratégico de assistência, no bairro Universidade. A maior vitrine de negócios sustentáveis da Amazônia inicia no sábado (30), no Parque de Exposições da Fazendinha. A unidade contará com reforço na equipe médica, com cinco profissionais por plantão: três clínicos gerais na porta, um pediatra e um médico exclusivo para atendimento na sala amarela (casos moderados) e na sala vermelha (casos críticos).

Deputado sorteado 

Na Câmara, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sorteou nesta terça-feira (19) três nomes para relatar a Representação 3/25, contra o deputado André Janones (Avante-MG). Um deles é o deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Os outros dois são os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Entre os três será designado o relator

Conhecimento científico

O Museu Emílio Goeldi, do Pará, e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) apresentam, nesta quarta-feira (20), o relatório “Cenários Estratégicos para a Ampliação do Conhecimento Científico e Proteção da Biodiversidade da Foz do Rio Amazonas”. O documento, fruto de ampla articulação de cientistas, gestores públicos e sociedade civil do Pará, Amapá, Maranhão e São Paulo, propõe a criação de um instituto de pesquisa e a implantação de um mosaico de áreas marinhas visando a conservação da sociobiodiversidade da região.

Repasse de informações

Durante a abertura do 1º Fórum de Gestão e Controles do Amapá, o Tribunal de Contas (TCE/AP) e o Tribunal de Justiça (Tjap) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O termo estabelece mecanismos de cooperação entre os dois órgãos para viabilizar o repasse de informações, do TCE para o Tjap, sobre as receitas correntes líquidas do estado e dos 16 municípios.

Sessão de homenagens

Através de requerimento da deputada Liliane Abreu, a Assembleia Legislativa do Amapá vai promover, dia 29 de agosto, sessão solene em reconhecimento ao município de Tartarugalzinho pelo Titulo de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização, e a Escola Municipal de Rosa dos Santos Mareco, que recebeu o titulo de “Escola Destaque na Categoria Alfabetização na Região Norte. Foram os únicos do Amapá vencedores do Prêmio MEC da Educação Brasileira 2025.

Golpe do pix

Entre julho de 2024 e junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros envolvendo Pix ou boletos bancários, resultando em um prejuízo estimado em quase R$ 29 bilhões, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa revela que as fraudes afetam pessoas de todas as idades. Em geral, idosos são os principais alvos de golpes com boletos falsos, enquanto os mais jovens costumam ser vítimas de fraudes em compras on-line.

Arte em exposição

Com o propósito de fortalecer a reintegração social e incentivar a arte, a Galeria Leal de Mira, do Fórum de Macapá, recebe desde segunda-feira (18), uma nova exposição denominada “Cores de Liberdade”. Uma iniciativa do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que visa qualificar e profissionalizar pessoas privadas de liberdade na área da pintura.

Rapidinhas

Cuidados – Promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento administrativo, para acompanhar, fiscalizar e adotar as medidas necessárias à prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da Expofeira 2025.

Energia – Em Santana, a promotora de justiça Gisa Veiga Chaves apura denúncia sobre a cobrança de taxa de energia solar no abrigo dos idosos – Casa Padre Luigi Brusadelli.

Criação – Está marcada para 20 de setembro a assembleia de fundação da Associação de Produtores Extrativistas e Cultural da Foz do Rio Mazagão Velho – APEC-FOZ.

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Mais de 700 estudantes atletas de todos os Institutos Federais da região Norte participarão, de 25 a 29 de agosto, no Amapá, da etapa regional dos Jogos dos Institutos Federais (JIF) 2025. A cerimônia de abertura será na segunda-feira (25), às 17 horas, no Ginásio Avertino Ramos. Participam estudantes atletas do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com 11 modalidades em disputa. A etapa Norte dos JIF 2025 tem apoio do governo do Amapá, com investimento direto de R$ 1,5 milhão, alocados por meio de emenda do senador Davi Alcolumbre, para custeio da infraestrutura, bem como a cessão de espaços esportivos públicos — como estádios, ginásios, arenas e piscina olímpica — o apoio logístico necessário para as competições.

Arrendamento de porto

Assinado o contrato de arrendamento entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a empresa Rocha Graneis Santana SPE S.A; com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Companhia Docas de Santana para arrendamento de área, infraestrutura e instalação pública no Porto Organizado de Santana, no Amapá, denominada MCP03, com 11.680 m², nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O contrato tem vigência de 25 anos.

Determinação de penhora

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral, deferiu pedido da União para determinar a penhora do valor de restituição do Imposto de Renda devido ao ex-deputado estadual Zezinho Tupinambá. Trata-se de cumprimento de sentença, uma vez que Zezinho teve a prestação de contas desaprovada, com determinação de recolhimento de R$ 25 mil ao Tesouro Nacional. O trânsito em julgado ocorreu em abril de 2021. A dívida, atualizada em janeiro de 2024, somava R$ 42 mil.

Audiência designada

Tramita na 11ª Zona Eleitoral de Pedra Branca do Amapari uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Wilson de Sousa Filho contra o prefeito Marcelo Pantoja dos Santos e Daniel Ferreira da Silva, visando apuração de supostas práticas de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, transporte irregular de eleitores e transferência ilegal de domicílio eleitoral, no pleito de 2024. O juiz eleitoral Roberval Pacheco mandou intimar as testemunha a designou audiência de instrução para 22 de agosto.

Intimação de ex-deputado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou a intimação do ex-deputado estadual Raimundo Charles da Silva Marques para que, no prazo de cinco dias, indique a localização dos bens sujeitos à penhora, especialmente os veículos registrados em seu nome, bem como apresente os respectivos documentos comprobatórios de propriedade, com a advertência de que o descumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação da multa, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Tem a ver com cumprimento de sentença movido pela União contra Charles Marques, visando o pagamento de R$ 62.742,18.

Artigo regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís, publicado na sexta-feira (15), regulamenta o artigo 31, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do estado do Amapá. Considera-se leilão a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis inservíveis, bens imóveis e bens legalmente apreendidos, pertencentes à administração pública direta, autárquica ou fundacional do estado.

Bandas e fanfarras 

As escolas do Amapá já podem lustrar os trompetes e rufar os tambores, porque o edital para o 6º Festival de Bandas e Fanfarras foi lançado. O evento, organizado pelo Governo do estado e pela Federação de Bandas, Fanfarras e Regentes do Amapá, vai acontecer na 54ª Expofeira, no mês de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha. Neste ano, as escolas de maior destaque em cada categoria receberão prêmios em dinheiro no valor de R$9,6 mil, R$8 mil e R$ 6,4 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocado respectivamente.

Contratos de créditos

Desta segunda-feira (19) até 23 de agosto, equipe do Instituto de Terras do Amapá participa, no Arquipélago do Bailique das atividades junto ao INCRA, que ocorrerão nos assentamentos do Franco, Marinheiro, Brigue e Curuá, para assinatura dos contratos de créditos referentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a entrega de notificações aos beneficiários, bem como a liberação de créditos de implantação, conforme previstos nas diretrizes do programa.

Regularização de pendências

Os juízes das 2ª, 10ª e 14ª Zonas Eleitorais, do município de Macapá, lançaram convocação para que eleitores relacionados em lista publicada compareçam, pessoalmente, a qualquer um dos cartórios eleitorais do estado do Amapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para regularizar pendências identificadas em seu cadastro biométrico. Essa ação faz parte da campanha “Registre a biometria – a democracia tem as suas digitais”, que possui como objetivo mobilizar os eleitores com alguma pendência biométrica para regularizar o seu cadastro.

Oportunidades de emprego

Os concurseiros da região Norte devem ficar atentos as diversas oportunidades distribuídas entre os sete estados, com destaque para o Amapá, que vai promover concursos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, cujas inscrições encerram dia 21 deste mês. O Corpo de Bombeiros oferece 180 vagas para profissionais de nível superior. Já o concurso da PM, com 240 vagas de nível superior, é para ingresso no Curso de Formação de Oficial Combatente

Alimentos da COP

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) republicou o edital para seleção de operadores de restaurantes e quiosques que atuarão no Parque da Cidade durante a COP 30, em Belém, permitindo o uso de ingredientes à base de açaí, maniva e tucupi, proibidos no primeiro edital segundo a entidade, por questões sanitárias. O episódio, contudo, foi mais um capítulo em meio às muitas demonstrações de preconceito de que a região amazônica tem sido vítima desde que Belém foi anunciada como sede da Conferência.

Liberdade de imprensa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), promove, nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”. O evento é voltado para juristas, jornalistas e representantes do Sistema de Justiça. As inscrições estão disponíveis por meio do formulário on-line do CNJ. A abertura será conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, e pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira.

Rapidinhas

Memória – O domingo, 17 de agosto, marcou os 95 anos do nascimento de Avertino Ramos, atleta cujo nome está eternizado no principal ginásio de esportes de Macapá. Ele nasceu em 1930. A data também marcou os 31 anos da criação do Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.

Presente – De 25 a 29 de agosto, em Brasília, será realizada a II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento – CIRSOL 2025. A presença do Amapá está confirmada.

Direto – O Governo do Amapá informa que todo o processo de comercialização de stands e espaços para expositores está sendo realizado presencialmente, de forma segura e transparente, na Central da Expofeira, no Parque de Exposições da Fazendinha. Sem intermediários.

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Decreto do governador Clécio Luís cria o Parque Tecnológico do Amapá, doravante denominado Foz do Rio Amazonas – Tech Park, que dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado do Amapá. A sede do Parque Tecnológico do Amapá será o edifício histórico do antigo Hotel Macapá. A gestão será exercida provisoriamente pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá pelo prazo de até dois anos, ou até a seleção e contratação da Organização Social para a gestão do Parque Tecnológica, a qual será feita mediante chamamento público, com uma instituição privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no estado do Amapá e que demonstre em seus propósitos estar capacitada para desenvolver os projetos, programas e ações previstos.

Nível de desemprego

A taxa de desocupação do país no segundo trimestre de 2025 caiu em 18 das 27 unidades da federação, entre elas o Amapá, e ficou estável nas outras nove na comparação com o primeiro trimestre. A taxa média chegou a 5,8%, a menor da série iniciada em 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral divulgada nesta sexta-feira (15) pelo IBGE. Das 27 unidades da federação, 12 atingiram no segundo trimestre o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica, com destaque para o Amapá (6,9%).

Amapá no Jovem Senador

A partir desta segunda-feira (18), até 22 de agosto, 27 alunos do ensino médio de escolas públicas de todo o país vão estar em Brasília para vivenciar o dia a dia dos senadores. Todos os anos, o Programa Jovem Senador proporciona a um estudante de cada unidade da Federação uma experiência política transformadora. Os estudantes são selecionados por meio de um concurso de redação, que neste ano teve como tema “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente”. O Amapá será representado pela estudante Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, de Vitória do Jari.

Justiça climática

A Escola de Magistratura Federal (Esmaf/TRF1) promoverá nos dias 18 e 19 de agosto a “II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: COP 30, Meio Ambiente, Territórios e Direitos Humanos na Amazônia”. O evento é organizado em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e acontecerá em Macapá, na sede da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).

Projeto aprovado

O Ministério da Cultura publicou lista de projetos culturais passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Do Amapá está na lista o Instituto Amazônia Criativa, com o projeto “Portais Nascentes”, com autorização para captar R$ 895.870,80. O projeto Portais Nascentes propõe a gravação de um EP com músicas inéditas dos compositores Beto Oscar e Helder Brandão, valorizando as tradições afro-amapaenses do batuque e marabaixo em diálogo com influências contemporâneas. A proposta inclui gravações em estádio, shows de lançamento e atividades educativas em escolas e universidades de Macapá, Santana e Mazagão.

Jovem descolado

A Secretaria da Juventude e o Sebrae Amapá assinaram termo de fomento, no valor de R$ 450 mil, que tem por objeto a execução do Projeto Jovem Descolado – Edição 2025, voltado à capacitação de 500 jovens residentes nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, por meio da aplicação de uma metodologia de educação empreendedora. O projeto tem como finalidade o desenvolvimento de competências empreendedoras, a promoção da inclusão produtiva e a criação de um balcão de oportunidades, com vista a ampliar o acesso desses jovens ao mercado de trabalho e a iniciativas de geração de renda.

Mamaço na orla 

No sábado, 23 de agosto, às 17h30, o Parque do Forte, na orla de Macapá, será cenário de um grande ato coletivo em defesa da amamentação: o Mamaço na Amazônia – Mães Amamentando na Orla. O evento integra as ações do Agosto Dourado, mês dedicado à promoção do aleitamento materno, e tem como objetivo naturalizar e valorizar esse gesto essencial para a saúde dos bebês e o fortalecimento dos vínculos entre mãe e filho. A programação vai além do simbolismo do mamaço, com um ambiente acolhedor para toda a família. Haverá música ao vivo, brincadeiras para as crianças, além de sorteios de brindes e cestas básicas.

Festival Eco Música

O Amapá será palco, de 18 a 23 de agosto, da segunda edição do Festival Amazônia Eco Música, um dos maiores eventos de valorização da música e da cultura amazônica. A programação acontece no Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, em Macapá, com acesso gratuito ao público. O festival contará com oficinas, cursos, masterclasses, palestras, feira cultural e apresentações musicais de artistas nacionais e internacionais, como Hamilton de Holanda, Nelson Faria, Ney Conceição, Kiko Freitas e Zé Miguel. A abertura será com apresentação do Coral Oscar Santos e show do Hamilton de Holanda Trio.

Recepção de visitantes

Na quinta-feira (14), o Governo do Amapá reuniu com representantes do trade turístico para alinhar a instalação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) durante a 54ª Expofeira do Amapá. O espaço será voltado, principalmente, para recepcionar visitantes estrangeiros, oferecendo informações e orientações para que aproveitem ao máximo o evento e a capital amapaense. A Expofeira destaca o potencial do Amapá como líder em desenvolvimento sustentável, abordando temas como a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação, o potencial da Margem Equatorial e a economia verde.

Super Fácil das Águas

Portaria de Renato Apóstolo Santana, diretora geral do Sistema SIAC Super Fácil, autorizar o deslocamento de servidores relacionados da sede de suas atribuições em Laranjal do Jari ate o município de Vitória do Jari no periodo de 22 a 25 de agosto para participação da terceira jornada do Super Fácil das Águas que acontecerá no município de Vitória do Jari em dois polos de atendimento Jarilandia e Foz do Cajari para atender as comunidades adjacentes.

Renovação de cursos

O Ministério da Educação publicou portaria de renovação e reconhecimento de cursos superiores de graduação em vários estados do país. Do Amapá estão na lista o curso de direito (cem vagas) da Faculdade Brasil Norte (Macapá) e o curso de licenciatura intercultural indígena (30 vagas), da Unifap, com funcionamento no Campus Binacional do Oiapoque.

Parecer contra

Na ação da vereadora Luana Serrão contra o União Brasil, partido pela qual ela foi eleita, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência do pedido, concluindo que não havia imposição arbitrária, constrangimento ilegal ou perseguição política que ultrapassase os limites da autonomia partidária. Ressaltou que a insatisfação pessoal com a estratégia da direção partidária, isoladamente, não configura justa causa para desfiliação com preservação do mandato. Luana perdeu por 7×0.

Rapidinhas

Reunião – De 19 a 21 de agosto, na Aldeia Açaizal, será realizada a XV Assembleia Geral dos Povos Indígenas do Oiapoque.

Festa – Neste fim de semana acontece a programação que marca os 40 anos do aniversário do distrito do Carnot, no município de Calçoene. Começou nesta sexta-feira (15) e vai até domingo (17).

Saudade – Esta segunda-feira, 18 de agosto, marca os 31 anos da morte de Milton de Souza Corrêa, fundador do Guarany Atlético Clube. Seu nome está eternizado no estádio Zerão, lei sancionada pelo então governador Anníbal Barcellos em projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha.

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Um grupo de 19 governadores e vice-governadores reiterou o seu apoio à realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, entre os dias 10 a 21 de novembro deste ano. Os representantes estaduais, entre eles o governador Clécio Luís, do Amapá, assinaram uma declaração ressaltando o simbolismo de a convenção do clima ser realizada na Amazônia e manifestando confiança nos preparativos logísticos para a cidade sediar a reunião. A declaração dos governadores diz que a COP30 expressa o compromisso dos estados brasileiros com as diretrizes climáticas mundiais “e com a necessária liderança do Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais globais”.

Concessão florestal

Moradores, organizações da sociedade civil, povos tradicionais, produtores rurais, consultores ambientais, setor público e privado se reuniram no município de Porto Grande para debater, expor opiniões, tirar dúvidas e contribuir com sugestões na 2ª audiência pública participativa sobre o projeto de Concessão Florestal. O projeto vai gerar cerca de dois mil empregos diretos. Para cada vaga direta, estima-se a criação de mais duas indiretas, alcançando quatro mil novos postos de trabalho. A arrecadação anual deve ultrapassar R$ 30 milhões, recursos que serão compartilhados com os municípios onde as áreas de manejo estão localizadas. O projeto contempla 11 Unidades de Manejo Florestal (UMFs), distribuídas nos municípios de Porto Grande, Oiapoque, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari.

Plano entregue

Terminou o prazo para que as versões locais do plano Pena Justa fossem entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos seis meses, estados e Distrito Federal trabalharam propostas de ações para transformar a situação do sistema prisional, com execução prevista em três anos. Os documentos agora passam pela análise do STF para serem validados. O Amapá está entre os estados que entregaram o plano dentro do prazo. Entre os estados que não entregaram o plano e que pediram mais prazo estão Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, e Rio Grande do Sul.

Atendimento odontológico

Os trabalhadores rurais da 54ª Expofeira do Amapá terão atendimentos odontológicos gratuitos no programa Mais Sorriso. As ações ocorrerão das 9h às 13h, e contarão com trailers modernos, totalmente equipados e transformados em consultórios odontológicos. A maior vitrine de negócios sustentáveis da Amazônia ocorrerá de 30 de agosto a 7 de setembro no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

União condenada

A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade diagnosticado com epilepsia refratária diante da comprovação da incapacidade econômica do paciente, da imprescindibilidade clínica do tratamento e da impossibilidade de substituição do remédio por outro similar constante das listas oficiais e dos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Feriado na fronteira

Oiapoque festeja nesta sexta-feira, 15 de outubro, o Dia de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município. A data é feriado municipal, e em razão disso a agência da Previdência Social não funciona na cidade. Os segurados poderão utilizar normalmente os canais de atendimento remoto do INSS, ou ligar para a Central 135. Outra opção é interagir com a assistente social Helô pelo Meu INSS, para esclarecer dúvidas e receber orientações.

Licença ambiental 

A definição sobre a licença ambiental para a Petrobras perfurar o poço exploratório em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas é iminente, depois que a companhia conseguiu chegar a um consenso com o Ibama para a última etapa do processo. Segundo a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, a companhia “está mais perto” de obter a autorização para a perfuração. A APO é um simulado de emergência de vazamento de petróleo para testar a capacidade de respostas a eventuais emergências. O teste vai durar de três a quatro dias e já vai ser realizado com a sonda na locação. Se a atuação da companhia nesta etapa for considerada suficiente pelo Ibama, a previsão é que a licença saia “em poucos dias”, segundo a diretora. A perfuração, então, começa logo em seguida.

Pauta verde

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu à 1ª Semana da Pauta Verde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgará prioritariamente ações ambientais no período de 18 a 22 de agosto. Além disso, o TJAP também participa, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), da realização da II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: COP30, Meio ambiente, território e direitos humanos na Amazônia, dias 18 e 19 de agosto – no auditório da Seção Judiciária do Amapá, em Macapá.

Capacitação de conselheiros

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e com apoio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, concluiu uma capacitação para os conselheiros tutelares da capital. O evento ocorreu no Complexo Cidadão Centro e reuniu especialistas e instituições parceiras para discutir temas estratégicos que qualificam a atuação dos profissionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Na ocasião, foram abordados temas como o papel do Conselho Tutelar no Selo UNICEF, a relação entre o SIPIA-CT e o Conselho Tutelar, e a aplicação da Lei da Escuta Protegida.

Elevação de multa

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva a multa por estacionamento em vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, nesses casos, o Código de Trânsito prevê multa de R$ 293,47 – valor atual da infração gravíssima. Além disso, são anotados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta agrava essa multa em três vezes, para R$ 880,41, considerado o valor atualizado. Se houver reincidência no prazo de dois anos, a multa será agravada em cinco vezes, o equivalente a R$ 1.467,35. P ara virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Falta de concursos

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga abriu procedimento, cujo objetivo é acompanhar a denúncia referente à ausência de concursos públicos e a realização de contratações temporárias irregulares na rede municipal de ensino de Santana. O prazo para conclusão da apuração é de um ano.

Reconhecimento

A deputada estadual Liliane Abreu (PV) está requerendo realização de sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá para reconhecimento aos municípios de Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Escola Rosa Mareco), únicos destaques do estado no Prêmio MEC da Educação Brasileira 2025, entregue na semana passada, em Brasília. A sessão está sendo colicitada para dia 29 de agosto.

Rapidinhas

Preparação – O papel do MP brasileiro para a sustentabilidade climática foi tema de Seminário no Amapá preparatório para a COP 30. A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente do CNMP e visa identificar boas práticas e exemplos concretos de atuação no campo da justiça climática que possam ser apresentados na COP-30, em novembro, em Belém.

Árvores – O Ministério Público apura denúncia de possível corte irregular de árvores em frente ao SESI, na Rua Leopoldo Machado. Elas foram cortadas já tem bom tempo, e seria para proteger a rede elétrica.

Retornando – O vereador Marcelo Dias anunciou que está de volta ao time do prefeito Furlan, de onde saiu durante o processo de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá. Marcelo é do grupo de Michel JK, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá.

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Continuando a maratona de entregas da rede estadual de ensino, o governador Clécio Luís vai reinaugurar nesta quinta-feira, 14, a Escola Estadual Raimunda Virgolino, localizada no bairro Pedrinhas, Zona Sul de Macapá. Essa é a 26ª entrega da gestão e a 15ª da capital, visando ampliar e qualificar a capacidade de ensino, beneficiando 460 estudantes do ensino médio.

Decisão

“É uma vitória do Amapá e do Brasil”. Com essa expressão, o senador Davi Alcolumbre reagiu com alegria à decisão do Ibama de autorizar a Petrobras a realizar ação pré-operacional contra suposto derramamento de óleo na área onde a empresa deverá prospectar e explorar petróleo, na Margem Equatorial amapaense. Davi Alcolumbre, na Nota, assinala que a data para a avaliação pré-operacional provavelmente será no próximo dia 24, a depender da avaliação de técnicos do Ibama e da Petrobras.

Projeto

No mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou, na manhã desta terça-feira, durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei nº 134/2025, que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

Desenvolvimento sustentável

Fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção de oportunidades econômicas com geração de emprego e renda, o Governo do Amapá realizou, nesta terça-feira,12, a 1ª audiência pública participativa para discutir o modelo econômico do novo projeto de Concessão Florestal. O evento, realizado no Plenário II da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em Macapá.

54ª Expofeira

A maior referência do tecnomelody retorna para a 54ª Expofeira do Amapá após quase dois anos. Dona de uma das performances mais aguardadas pelo público, Manu Bahtidão promete um espetáculo de agito, dança e alegria na sexta-feira, 5 de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A mesma noite vai contar com o forró piseiro de Léo Foguete. O retorno da artista como uma das grandes gratuitas atrações da maior vitrine de negócios sustentáveis marca o sucesso do evento.

Jovem Descolado

Centenas de jovens e estudantes da rede de ensino participaram do lançamento da edição 2025, do Projeto “Jovem Descolado” do Governo do Amapá e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP) nesta terça-feira, 12, em Macapá. As inscrições começam nesta sexta-feira, 15, a partir das 15h, durante o lançamento do Festival da Juventude, no Parque de Exposições da Fazendinha, como afirmou a secretária da Juventude, Priscila Magno.

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Encontro – O Governo do Amapá está ampliando a assistência especializada às crianças com problemas cardíacos no estado com adesão ao projeto “Fortalecimento do Diagnóstico Precoce e da Assistência às Crianças com Cardiopatia Congênita no Brasil” coordenador pelo Ministério da Saúde (MS) e Hospital Moinhos de Vento do Rio Grande do Sul. Na terça-feira, 12, consultores do MS estiveram no Amapá para conhecer de perto a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e avaliar a estrutura existente para a implementação da iniciativa. A equipe visitou o Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia (HMML) e o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), em Macapá, unidades que devem se tornar polos estratégicos.

Alinhamento – Gestores e pedagogos da Zona Norte de Macapá participaram, nesta terça-feira, 12, do primeiro encontro da ‘Central do Saeb em Ação’, promovido pelo Governo do Amapá para alinhar estratégias de preparação para o Saeb 2025. A atividade foi realizada no Centro de Valorização da Educação (CVEDUC). A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), é direcionada a diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas que atendem turmas de 5º e 9º anos, com o objetivo de alinhar estratégias para aplicação das provas e engajar a comunidade escolar na importância do exame, previsto para o mês outubro deste ano.

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A procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, terá um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A recondução foi aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Senado. A aprovação se deu por 55 votos a dois, com uma abstenção. A indicação teve como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP). Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também nesta quarta-feira, a indicada relatou ações de articulação para apresentar propostas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em novembro.

Reajuste tarifário

Com aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá – ARSAP, as tarifas da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) terão reajuste de 8,1137%, entrando em vigor no período de 30 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2026.

Recurso negado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá negando provimento a recurso de Gilvam Borges em ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Antônio Furlan (MDB) e o vice-prefeito Mário Neto (Podemos), eleição de 2024. Gilvam acusava Furlan e Mário por abuso de poder econômico, consistente na manutenção de identidade visual associada ao investigado em bens públicos durante o período vedado. O juiz Galliano Cei votou pela aplicação de multa, mas foi voto vencido.

Acumulação ilegal

O Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, apura a denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos pelo policial penal David Marques de Oliveira junto ao Iapen Amapá, onde foi nomeado em maio de 2025. Foi apurado que David encontrava-se de licença para tratamento de saúde no seu cargo no estado do Rio Grande do Norte desde fevereiro de 2024, enquanto frequentava de forma regular o curso de formação da Polícia Penal do estado do Amapá, conforme listas de frequência anexadas ao procedimento, conduta que resultou na instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Análise de documentos

A secretária Cinthya Noêmia Mendes Gomes, da Administração, criou comissão para analisar a documentação comprobatória do termo de opção de servidores que optarem pelo ingresso no Grupo da Assistência Social; analisar a documentação apresentada e verificar a correspondência entre atribuições, requisitos de ingresso e escolaridade dos servidores optantes; assegurar o enquadramento nas classes, padrões e níveis já ocupados no momento da opção, e analisar os pedidos de reconsideração em caso de indeferimento.

Audiência cancelada

A secretária Taisa Mara Morais Mendonça, no Meio Ambiente, publicou edital comunicando o cancelamento da audiência pública referente ao processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA, originalmente convocada para o dia 18 de agosto de 2025, no Meuseu Kuahi, em Oiapoque.

Recomendação para Expofeira

Contendo dez artigos, o Procon do Amapá expediu recomendação aos empreendedores, expositores, comerciantes e fornecedores em geral que manifestaram interesse e foram selecionados para divulgar, expor e comercializar produtos e serviços na 54ª Expofeira Agropecuária do Amapá, a ser realizada no período de 30 de agosto a 7 de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A recomendação completa está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Instalação de CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios no INSS será instalada “impreterivelmente” na próxima semana. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (13), durante a sessão do Plenário. Segundo ele, a última pendência — a indicação dos deputados que irão compor o colegiado — foi resolvida. A data e os horários exatos da instalação ainda serão d

Conferência confirmada

A Secretaria de Desenvolvimento das Cidades confirmou que a 7ª. Conferência Estadual das Cidades do Amapá será realizada nos dias 21 e 22 de agosto, no Sebrae, em Macapá, com o tema: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para as Cidades inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”.

Formação de RH

Firmado protocolo de intenções entre a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Superintendência de Agricultura e Pecuária no Amapá buscando envidar os esforços para promover uma boa e ampla execução do Projeto de Formação de Recursos Humanos no Amapá, visando o desenvolvimento de atividades de interesses comuns das instituições e a execução de projetos, estudos e pesquisas, a partir de acordos de cooperação técnica. A vigência do protocolo é de cinco anos.

Convocação de assembleia

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para dia 26 de agosto, da qual só podem participar os profissionais da odontologia do estado, quites com a tesouraria até o exercício 2025. A assembleia será na modalidade presencial, com a finalidade de apreciar o processo de prestação de contas do primeiro semestre de 2025.

MPF no Jari

Nesta quinta-feira (14), e na sexta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) leva o projeto MPF na Comunidade ao Vale do Jari, realizando escutas públicas em Água Branca do Cajari, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e São Francisco do Iaratapuru. O objetivo é ouvir cidadãos sobre demandas nas áreas da saúde, segurança, educação e meio ambiente. A Defensoria Pública da União também participa da iniciativa para fortalecer a defesa dos direitos coletivo

Rapidinhas

Fiscalização – Até o dia 16 deste mês, técnicos da Arsap estão nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os serviços e ações a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).

Presença – O Ministério Público do Amapá participou de conferência sobre cooperação internacional para proteção do meio ambiente e combate a crimes na fronteira, evento realizado na Guiana Francesa.

Apuração – Fonte segura informa que está sendo apurada a relação de Benedito Rodrigues Nascimento, tido como dono do garimpo ilegal no Jari, onde ocorreu a chacina com oito mortes, com o garimpeiro Pedro Emiliano Garcia, enrolado com a justiça em Roraima, e com Ambrozina Lopes, dona de aeródromo no Jari.

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Publicado o extrato do contrato assinado entre a Secretaria da Saúde do governo do Amapá e a Fundação Pio XII Matriz e Fundação Pio XI Hospital de Amor – Instituto de Prevenção Macapá, para serviços especializados em saúde para implantação e operacionalização da radioterapia no estado do Amapá, com a administração de tratamentos radioterápicos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A contratação tem prazo de vigência de até quatro) anos, contados a partir de 5 de agosto de 2025 a 4 de agosto de 2029, sendo o prazo de execução prorrogável na forma da lei.  Pelo levantamento realizado, o custo para esta contratação será no valor mensal de R$ 580 mil, totalizando no período de 48 meses o valor total de R$ 27.840.000,00.

Jovem Senador

O Senado se prepara para receber, entre os dias 18 e 22 de agosto, os 27 participantes da edição deste ano do Programa Jovem Senador, um de cada estado e do Distrito Federal. Eles vão participar da Semana de Vivência Legislativa. O Amapá será representado pela estudante Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, de escola de Vitória do Jari. O Programa Jovem Senador é voltado para alunos do ensino médio de escolas públicas.

Prêmio MEC

Nesta segunda-feira, 11 de agosto, Dia do Estudante, o governo federal, por meio do Ministério da Educação, entregou o Prêmio MEC da Educação Brasileira para 116 premiados, entre redes públicas de ensino estaduais e municipais, escolas e estudantes de todo o país. Do Amapá, os dois únicos municípios premiados foram Tartarugalzinho (alfabetização de crianças) e Ferreira Gomes (Escola Municipal Professora Rosa dos Santos Gomes Mareco), além dos alunos Enzo Maurice Carneiro Kong e Jaqueline Tainara Duarte Cunha.

Sabatina marcada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (13), as indicações de 14 autoridades para cargos em tribunais, conselhos e agências. Os relatórios das indicações já foram lidos na comissão e agora os indicados aos cargos passarão por sabatina. Uma das sabatinadas será a procuradora de justiça Ivana Cei, do Amapá, para o Conselho Nacional do Ministério Público. O relator é o senador Randolfe Rodrigues.

Agenda no Afuá

Como parte da agenda preparatória do Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias – ENCCO 2025, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Amapá os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes, presidente do TCE, e Regildo Wanderley Salomão (1º vice-presidente) vão realizar, dia 14 deste mês, visita institucional ao município de Afuá.

Medalha de reconhecimento

Decreto do governador Clécio Luís, cria no âmbito da Segurança Pública do Amapá, a Medalha do Mérito da Segurança Pública, destinada a agraciar personalidades civis e militares que, em razão de suas atribuições contribuíram de forma significativa, prestando relevantes serviços à segurança pública do estado. A medalha será conferida por ato do governador, mediante proposta do secretário da Sejusp, por ocasião da data alusiva ao Dia Nacional da Segurança Pública, dia 21 de abril.

Construção de caminhos 

A partir desta terça-feira (12), reúnem-se no Amapá, no Teatro do Sesi, os membros do Ministério Público brasileiro, autoridades do sistema judiciário, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Forças Armadas e sociedade civil no seminário “Construindo Caminhos para a COP 30: O Papel do Ministério Público Brasileiro para a Sustentabilidade Climática”. A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA-CNMP), Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O seminário, que encerra nesta quarta-feira (13), é preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP 30, que irá acontecer em novembro, em Belém-PA.

Entrega prorrogada

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até segunda-feira (18) o prazo para a entrega dos documentos dos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2025. O Prouni oferece bolsas integrais (de 100% da mensalidade) e parciais (de 50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. O resultado da segunda chamada está disponível na página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior específica do ProUni, com login e senha da conta do portal Gov.br. A entrega dos documentos na instituição de ensino superior pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico.

Decisão anulada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinou a anulação da decisão do Conselho de Sentença que absolveu Francisco Augusto de Matos Neto, réu do município de Amapá, acusado de homicídio qualificado. Com a decisão, o caso será submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Fórum de governadores             

A cidade de Belém receberá, no dia 13 de agosto, às 10h, a XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro reunirá lideranças dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para discutir os preparativos da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada na capital paraense entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Clécio Luís, governador do Amapá, tem participação confirmada na reunião.

Projeto selecionado     

A Fundação Tumucumaque publicou o resultado final da avaliação dos proponentes da chamada pública – Pesquisa e Inovação para o Autismo no Amapá, segundo os critérios de análise e julgamento estabelecidos em cláusula do edital. A proposta recomendada com financiamento foi a apresentada por Klessis Lopes Dias, com o título Conectar Amapá – Pesquisa, Inovação e Inclusão com Inteligência Artificial para o Apoio de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que obteve nota 90,66. Outros seis projetos foram recomendados sem financiamento.

Situação da ferrovia

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Fundações e do Consumidor da Comarca de Santana, abriu procedimento administrativo, após o recebimento de denúncias, cujo objetivo é apurar apurar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). O prazo para concluir a apuração é de um ano.

Rapidinhas

Convocação –  A Associação Cultural e Educacional Liberdade (ACEL) está convocando assembleia geral extraordinária para 17 de agosto. Na ordem do dia a deliberação sobre eleição da nova diretoria e conselho fiscal; mudança de nomenclatura da instituição, e deliberação sobre a alteração do estatuto. A sede da associação funciona na Avenida Coqueiro – Bairro Liberdade (Brasil Novo).

Julgamentos – O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realizará, nesta quarta-feira (13), sessão ordinária do Pleno, com a análise de processos sobre prestação de contas, auditoria de conformidade, inspeção, representação e comunicação de irregularidade. Entre os processos a serem julgados tem uma representação contra a prefeitura de Pracuúba, cujo interessado é o banco Bradesco.

Divisão – Atualmente, segundo a ANM, 3.943 municípios recebem recursos da CFEM. Os valores arrecadados (R$ 7,4 bilhões somente em 2024) são divididos da seguinte forma: 10% para a União, 15% para os estados produtores, 60% para os municípios produtores e 15% para os municípios afetados pela atividade mineradora.

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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Grupo Equatorial (concessionárias CEA e CSA), promoverão, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte), o “Mutirão 60+”. A ação possibilitará a renegociação de dívidas para pessoas idosas e doentes graves com condições especiais. Durante o evento, serão distribuídas 100 senhas para atendimentos diários, com entrega até às 10h, para o público-alvo composto por cidadãs e cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. O mutirão acontece nos dias 13, 14, 15, 18 e 19 de agosto de 2025, das 8h às 13h30.

Conselho renovado

Na sexta-feira (8), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram da eleição que definiu a nova composição do Conselho Superior da instituição para o biênio 2025-2027. A votação ocorreu por meio do sistema eletrônico ‘Votus’, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, assegurando praticidade e sigilo ao processo. Foram eleitos os procuradores de justiça: Alcino de Moraes, Socorro Milhomem e Maricélia Campelo. O procurador de justiça Márcio Augusto Alves foi escolhido para a suplência.

Investimentos na educação

Em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Diogo Sênior revelou que mais de 80 escolas já foram revitalizadas e reformadas durante o governo Clécio Luís. Somente no primeiro semestre deste ano, 25 escolas passaram por reformas e revitalizações, disse Diogo. Neste mês de agosto, mais dez escolas serão entregues, entre elas a Escola Estadual Raimunda Virgulino, no bairro das Pedrinhas, em Macapá, que está em fase de conclusão e com previsão de entrega para o final do ano. Nessa unidade, foram investidos R$ 6.758.726,63, dos mais de R$ 66 milhões destinados pelo Governo do Amapá à educação.

Suspensão de partido

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral para suspensão da anotação no órgão regional do Partido da Causa Operária (PCO), em razão da declaração de não prestação das contas referentes às Eleições Municipais de 2024. O relator, juiz Anselmo Gonçalves, mandou citar o PCOpara apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Intimação publicada

Em cumprimento de sentença por ação de execução, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do TRE do Amapá, está intimando Gilvam Borges e Júlio “Sete Ilhas” César Buscarons (ex-vereador e ex-prefeito de Calçoene), para que falem sobre novo pedido da requerente (União), tendo em vista que foi deferido o pedido de suspensão para o pagamento parcelado, contudo, posteriormente foi feito o pedido de continuidade da execução sem que houvesse manifestação da parte contrária.

Redesignação de audiência

Na ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba), Elemar Dias de Moraes e Gesineide Carvalho Dias de Morais, o juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, requisitou uma série de documentos da prefeitura sobre, por exemplo, procedimentos licitatórios, notas de empenho, processos de gastos e de pagamento do município de Pracuúba com os programas de distribuição de cestas básicas. E redesignou a audiência prevista para 13 de agosto.

Sabatina marcada (foto da Ivana)

Indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora de justiça do MP do Amapá, será sabatinada na quarta-feira, 13 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela concorre à recondução ao cargo de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A relatoria da indicação de Ivana Cei para a recondução, é do senador do Amapá, Randolfe Rodrigues.

Recurso negado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que negou provimento a recursos interpostos por candidatos do Partido Liberal (PL) contra sentença da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, proferida em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo partido União Brasil, que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. A sentença cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL, anulou os votos da legenda, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, cassou os diplomas de todos os candidatos registrados pelo partido e declarou a inelegibilidade de uma das candidatas por oito anos.

Nova denominação

O Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá – SINAPEN, está convocando assembleia geral extraordinária de re-ratificação de fundação da entidade sindical, marcada para 29 de agosto, no Sest Senast. A convocação é para todos os servidores públicos ocupantes dos cargos de policial penal (criado pela transformação dos cargos de agente penitenciário, especialistas e técnicos em execução penal (criados pela transformação dos cargos de educador social penitenciário de nível médio e de nível superior, vinculados ao Sistema Penitenciário do Amapá de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN.

Demanda de cursos

O Campus Fluvial do Ifap está sendo “desenhado” para ofertar cursos nas áreas de Sistemas de Energias Renováveis, Agricultura Familiar, Condução de Turismo, Pesca e áreas correlatas para atender à demanda local que se concentra em atividades rurais e extrativistas. Cerca de 800 vagas devem ser ofertadas por ano nas diversas modalidades de ensino, garantindo o acesso à educação técnica e tecnológica, profissionalização, pesquisa, extensão e inovação. Ao mesmo tempo, serão geradas oportunidades para ingresso no serviço público por meio de concursos e seleções de profissionais docentes e técnicos.

Custas

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que disciplina a cobrança da taxa judiciária e das custas judiciais no âmbito do Judiciário. O objetivo é modernizar a sistemática vigente, promovendo maior transparência, justiça tributária e equilíbrio financeiro na arrecadação, sem prejuízo ao acesso à Justiça.

Hospedagem 0800

O governo federal avalia oferecer hospedagem gratuita ou a preços reduzidos para comitivas de países com orçamento limitado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em novembro, em Belém. A medida busca conter a pressão de ao menos 25 países que pedem a transferência da sede do evento, alegando alto custo das acomodações na capital paraense. A previsão é que Belém receba 50 mil pessoas durante a COP 30.

Rapidinhas

Doação – O Programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, realizou a entrega de 100 kits doados pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), que também integra o Comitê Local. A entrega ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte.

Samba – Secretária de Cultura do governo do Amapá, Clícia Hoana esteve no Rio de Janeiro, onde representou o governo do estado na programação de apresentação de enredos, histórias e temas, na qual a Escola Estação Primeira da Mangueira apresentará seu enredo que homenageará o Amapá com o tema: Mestre Sacaca do encanto Tucuju – O Guardião da Amazônia Negra.

Data – O sábado, 9 de agosto, marcou os 23 anos da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, por decreto federal do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

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Nesta sexta-feira (8), o Governo do Amapá apresenta o balanço parcial da primeira semana de atuação da Operação Shamar, cujo objetivo é combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher e o feminicídio em todo o estado. A operação teve o “Dia D” nesta quinta-feira (7), com foco no reforço do cumprimento de mandados de prisão e na fiscalização de medidas protetivas, além da realização de atividades educativas e palestras. No Amapá, os trabalhos são coordenados pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). No estado, a Operação Shamar integra também a campanha “Amapá por Todas Elas”, em referência ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, que envolve uma série de ações integradas com diversos órgãos.

Ifap no Mazagão

O ministro Camilo Santana informou que o Ministério da Educação analisa a possibilidade da construção de mais um campus do Ifap, em Mazagão. Para o ministro, trata-se de uma demanda justa e importante. Vamos trabalhar muito para que a gente possa levar esse campo do Mazagão. É um sonho do presidente Lula chegar a mil campi e institutos federais em todo o país”, afirmou Camilo Santana.

Entrega de comenda

Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (12), o Senado fará a entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres a sete pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços na área social da saúde. Um dos agraciados será Henrique Duarte Prata, diretor e idealizador do Hospital de Amor (antes conhecido como Hospital de Câncer de Barretos. O Hospital de Amor (Fundação Pio XII) será a responsável pela administração do Centro de Radioterapia do Amapá. Também será homenageado Frei Hans Stapel, considerado “o pai” da Fazenda da Esperança, comunidade que começou como centro de recuperação para dependentes químicos e se tornou uma entidade ligada à Igreja Católica, com atuação no Amapá.

Violência contra a mulher

A Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quarta-feira (6), o “Fórum Interinstitucional – Operação Shamar 2025”. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça e da rede de proteção com o objetivo de aprimorar os fluxos de atendimento e procedimentos em casos de violência contra a mulher no estado. O MP-AP disponibiliza canais de atendimento para recebimento de denúncias, pelo número de telefone: 127 (da Ouvidoria), pelo site, na aba Ouvidoria, que dá acesso ao Sistema SisOuv, além de atendimento presencial com equipe especializada nas Promotorias da Mulher e na própria Ouvidoria.

Justiça no Jari

A Justiça Federal do Amapá está levando atendimento do Juizado Especial Federal Itinerante ao município de Vitória do Jari. Durante a ação, que vai até esta sexta-feira (8), os cidadãos poderão obter informações ou iniciar processos relacionados a aposentadorias, auxílios, pensões e outros direitos, de forma gratuita e sem necessidade de advogado. O atendimento é realizado pela equipe da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, e todos os serviços são gratuitos, não sendo necessária a presença de advogado, e têm como finalidade assegurar o acesso dos cidadãos aos seus direitos.

Escuta de vítimas

Na manhã de quinta-feira (7), a Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá, localizada no Fórum de Macapá, recebeu a equipe da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. A visita institucional marca um importante passo para integrar práticas mais humanizadas na escuta de vítimas e testemunhas de violência no âmbito da Justiça Federal, com base no Protocolo de Acolhimento e Escuta Protegida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ponte em discussão

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promove, no dia 21 de agosto, audiência pública para debater medidas emergenciais necessárias para conter os riscos estruturais da ponte sobre o rio Matapi, que interliga os municípios de Santana e Mazagão, diante dos recorrentes acidentes envolvendo embarcações de carga que colidem com suas defensas. O debate atende a pedido do deputado Junior Favacho (MDB) e será realizado com a participação da Setrap, Antaq, Marinha do Brasil, DNIT e Defesa Civil Estadual, além de representantes da sociedade civil e operadores fluviais da região.

Sem impeachment

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nem se todos os integrantes da Casa assinarem o requerimento. Ele está sob pressão da oposição, que ocupou o plenário do Senado até esta quinta-feira (7/8) cobrando o afastamento do magistrado.

Monitoramento eletrônico

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) assinaram ato normativo que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento do monitoramento eletrônico de pessoas, bem como para a disponibilização do botão do pânico no estado. A medida visa aprimorar a fiscalização de medidas cautelares e protetivas, além de alinhar as práticas locais à legislação federal e a resoluções de órgãos de controle.

Fim das inscrições

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) encerra neste sábado (9) as inscrições para curso de aperfeiçoamento voltado aos professores da rede pública de ensino que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Educação Especial na perspectiva inclusiva, com ênfase no atendimento a alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). São 532 vagas para o estado do Amapá: 312 para Macapá, 110 para Mazagão e 110 para Santana. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela internet, acessando a página da Unifap.

Encerramento de prazo

Os gestores de saúde dos municípios têm até sexta-feira (8) para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) com questionamentos sobre o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se as condicionalidades do Bolsa Família estão sendo atendidas e também avaliar o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis.

Pauta verde

Os tribunais brasileiros devem preparar suas atividades para a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a semana temática pretende incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6 — priorizar o julgamento das ações ambientais.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 8 de agosto, marca os 167 anos do nascimento Alexandre Vaz Tavares, político, médico e poeta, cujo nome está eternizado em escola estadual no bairro do Trem, em Macapá. Alexandre Vaz Tavares foi o quarto Intendente de Macapá, e governou o município por um ano e meio: de abril de 1920 a setembro de 1921.

Apurando – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de invasões e ilícitos ocorridos no território do Quilombo do Patuazinho, em Oiapoque.

Carnaval – Neste sábado acontece o lançamento do enredo de Piratas da Batucada para o Carnaval 2026: “Na Frequência do Amor, o Ritmo é Brega”.

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Proporcionalmente, o Amapá segue como líder na geração de empregos formais em todo o Brasil. É o que aponta os dados do Novo Caged para o mês de junho divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em crescimento contínuo, registrou variação relativa de 4,6%, número maior em comparação com o mesmo período do ano passado.

Campo

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Amapá (Senar-AP) inicia, neste segundo semestre, um novo programa voltado à promoção da saúde e do bem-estar de produtores rurais, trabalhadores e suas famílias. A iniciativa, integrada ao Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), prevê visitas regulares de técnicos de enfermagem.

Agro

Apesar dos desafios do cenário externo e interno, o agro segue impulsionando o PIB brasileiro. O ano 2026 será tumultuado e com eleições, mas o setor está na fase ganhadora, crescendo 9% em 2025 e devendo manter esse índice em 2026, contribuindo positivamente. As previsões para este ano, inclusive, elevam o PIB em 2,2%.

Cenário

Essa é a avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, que ministrou palestra no Congresso Andav 2025, nesta quarta-feira (6/8). O evento é uma realização da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), organizada pela Zest Eventos, e segue até esta quinta-feira, 7 de agosto.

Santana

A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude, está com diversas programações na Casa da Juventude (CAJU), com o objetivo de cuidar e fortalecer a juventude santanense. Nesta sexta-feira (8), nos turnos da manhã e da tarde, será realizado um curso gratuito de inglês, promovido em parceria com a escola de idiomas Jumper. Jovens entre 14 e 29 anos.

Academia flutante

O ministro Waldez Góes, anunciou no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), a instituição do Ifap Fluvial do Amapá, iniciativa inédita no Brasil, onde existem 705 unidades de institutos congêneres.

AS ÚLTIMAS

CONCURSO – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a empresa Fundação Carlos Chagas (FCC) firmaram, nesta terça-feira (5), contrato para a organização do concurso público para a seleção de servidores do quadro de efetivos da instituição. O certame visa fortalecimento do quadro funcional da instituição, em razão dos servidores do 1º Concurso, realizado em 1995, terem aderido ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).
O documento foi assinado pelo promotor de justiça e secretário-geral do MP-AP, André Araújo, e pela diretora-presidente executiva da FCC, Roseli Gancho. O conteúdo detalha as obrigações de ambas as partes, as condições de pagamento, número de inscritos e mais.

DIREITO – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP), inaugurou nesta terça-feira (5) a subseção no município de Oiapoque, extremo norte do país. A cerimônia marca um momento simbólico e histórico para a advocacia brasileira, reforçando o compromisso da OAB Nacional com a integração da classe em todos os cantos do território nacional.
A iniciativa é parte do projeto de interiorização liderado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que destacou a importância da presença institucional da Ordem “de norte a sul do país”. Para Simonetti, a instalação da subseção em Oiapoque representa mais do que um marco físico a união da advocacia.

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