José Sarney

Leio que os Estados Unidos, já dando como certa a queda do Maduro, articula negociar a transição e nesta o ponto principal é a anistia. Certamente nenhuma transição, com as características da Venezuela e do chavismo, pode ser feita de maneira negociada sem alguma anistia. Há duas formas de transição: com negociação, necessitando de uma engenharia política difícil, que leva tempo; ou pelas armas, o que impõe uma derrota da parte coatora, com o preço alto de uma guerra civil. E não devemos menosprezar aquilo que nos lembra Afonso Arinos, num artigo sobre a crise brasileira, que escreveu para o Jornal do Brasil, em que diz que as ambições do perdedor não são menores que as do vencedor, lembrando Machiavel. Eu, com a experiência de quem viveu e presidiu uma situação dessa natureza, posso afirmar que a maior de todas as dificuldades é estabelecer um nível de confiança, em que o medo de represálias possa ficar controlado, de modo a não ser a cilada em que tudo pode desmoronar.

O instrumento que temos não é outro que a anistia. O Brasil tem lidado com ela, de maneira admirável, em todos os movimentos de ruptura em nossa História. Sempre a fizemos abrangendo os dois lados. A mais difícil delas talvez tenha sido a da Revolta da Armada, nos tempos de Floriano Peixoto, que deixou como lembrança o debate na Câmara dos Deputados entre Rui Barbosa e Gomes de Castro, a quem o próprio Rui considerava estar entre os melhores tribunos da Casa.

Outros exemplos são a dada por Juscelino na Revolta de Aragarças e o perdão concedido por mim àqueles que agrediram, à picareta, o ônibus que me levava para entregar uma condecoração a Bidu Saião, no Paço da Cidade, na Praça da República, e a complicada anistia do final do regime militar.

Há uns cinco anos, o brasilianista Ronald Schneider escreveu uma biografia minha daqueles anos, em que diz que fomos a mais exitosa das transições democráticas, pois não negociamos hipotecas militares, como o Chile, que teve de fazer o Pinochet senador e criar um fundo do cobre para as Forças Armadas, ou como Alfonsín, que teve de lidar com três sedições militares e uma divergência contínua com os quartéis. Aqui nada tivemos e já no próximo ano, em 15 de março, vamos comemorar 40 anos de democracia. Tivemos a sorte de ter, no Ministério do Exército, o General Leônidas Pires Gonçalves, o melhor Ministro do Exército de nossa História, que modernizou sua Força, iniciou sua entrada na era digital e devolveu a tropa aos quartéis, sem nenhuma reação.

Sou sempre um otimista, mas neste caso da Venezuela acho muito difícil que Maduro seja homem que negocie ou que tenha sensibilidade para evitar uma guerra civil. Não há mais lugar para a simples intervenção americana, que a América Latina não deve aceitar, mas não se pode perder tempo, pois ele não tem espírito público nenhum. Já demonstrou a que veio e tem uma ficha de violência na qual existe uma legião de políticos presos, mortos, e uma Venezuela mergulhada num caos econômico e sete milhões de venezuelanos fugidos do país, párias mundo afora.

Realmente precisamos meditar sobre o grande esforço nacional para voltar ao Estado de Direito. Começamos o regime militar com o Castelo que tinha o objetivo de fazer eleições e foi atropelado pela linha dura. Com a volta do Geisel, da linha castelista, Golbery começou a abertura “lenta, gradual e segura”. Petrônio, Krieger, Aureliano, Marcos Maciel, Virgílio Távora, eu, de um lado; Fernando Santana, Marcos Freire, Ulysses, Paulo Brossard, Tancredo Neves, e muitos outros, e seus interlocutores Lula, Montoro, Olavo Setúbal e outros mais; das Forças Armadas, como o correto General Euler Bentes Monteiro, e muitos e muitos outros, com grande patriotismo.

Assim a transição veio de longe, e a base dela foi a anistia.

Mas por aí não vão a Venezuela, Maduro e suas Forças Armadas. Ele não é democrata. Mas reconhecemos que não há solução pacífica sem anistia. Se ela não funcionar, o impasse ficará no mesmo pé em que está.

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O mundo sempre olhou com admiração a experiência democrática americana. Mas nela choca a violência política, com o assassinato de quatro presidentes e de vários líderes políticos, entre inúmeras tentativas. O tiro contra Trump segue o mau costume.

Surpreendente mesmo foi o que aconteceu com o Presidente Joe Biden. Ele é o decano dos políticos americanos. Sua vitória sobre um ex-governador e duas vezes senador lhe dera uma entrada brilhante no Senado. Sete vezes senador, mostrou-se um habilidoso negociador e legislador, figura importante na Comissão de Justiça e na Comissão de Relações Exteriores. Tentou pela segunda vez ser candidato à presidência, em 2008, quando a disputa se centrou em Obama x Hillary, e acabou como Vice-Presidente do primeiro presidente negro. Em 2020, para concorrer contra Trump, venceu as primárias e escolheu como vice Kamala Harris, que desistira no meio da campanha. Fez então de Trump o primeiro presidente candidato à reeleição a ser derrotado.

Tragédias marcam sua vida pessoal. Perdeu a mulher e uma filha num acidente automobilístico. Seus dois filhos, Beau e Hunter, sobreviveram ao acidente. Beau elegeu-se duas vezes Procurador-Geral de Delaware e parecia ter uma grande carreira pela frente, mas foi vítima de um tumor cerebral.

Encontrando o país em meio ao desastre da Covid-19 e com uma situação econômica muito ruim, Biden conseguiu uma extraordinária recuperação econômica e criou quinze milhões de empregos. Enfrentando primeiro um Senado de maioria republicana e depois uma Câmara trumpista, conseguiu mesmo assim avançar em pautas importantes, como combate a mudanças climáticas, redução de barreiras comerciais, controle de armas, direito das minorias etc.

Agora a disputa eleitoral mantinha-se equilibrada, com Biden denunciando a — imensa — ameaça à democracia que Trump representa e Trump o chamando de senil e desonesto, usando o velho truque de acusar o adversário de seus próprios defeitos. Espantosamente os processos contra Trump — condenado por difamação de uma mulher que estuprara, por fraude comercial, por falsificação de documentos para esconder fraude eleitoral e processado por atentado à segurança nacional, tentativa de fraude eleitoral e tentativa de golpe de Estado — aumentaram sua popularidade. Biden surpreendera os republicanos ao se apresentar com toda vivacidade no discurso “do Estado da União”.

Mas no debate entre os dois candidatos, no começo do mês, Biden começou desnorteado e incapaz de atacar a torrente de mentiras que um Trump exultante enunciava sem responder as perguntas. O NY Times, que se diz ter rancor contra Biden por ter recusado uma entrevista exclusiva, foi o primeiro a denunciar sua incapacidade, silenciando sobre a de Trump. E a mídia veio numa maré crescente, até seu recolhimento por estar com Covid.

Neste domingo, então, Biden fez o que nenhum presidente americano fizera antes dele: desistiu de competir, apoiando a sua vice, Kamala Harris.

Imagino o que não foi a agonia da decisão. Não é fácil para um político admitir que não está em condições de ganhar. Mais difícil fazer isso sem se declarar incapaz da gigantesca tarefa de governar os Estados Unidos. Biden, que é considerado um homem de imensas qualidades humanas, mostrou que é capaz de um gesto raríssimo de altruísmo político. Um gesto de muita coragem.

Kamala Harris parte agora para o desafio de tornar-se a candidata do Partido Democrata. Seus primeiros passos foram positivos, conquistando apoio de políticos importantes buscando o necessário contato direto com os delegados à convenção.

Conseguiu desde logo um trunfo: as doações eleitorais, que haviam quase cessado, bateram ontem um recorde, com 50 milhões sendo depositados em menos de doze horas. Muita coisa corre em torno do objeto misterioso preferido das bolsas.

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Houve uma ignomínia. Essa palavra exprime o que não tem nome. Algo pior que a desonra, que a desgraça. Pois há coisas tão ruins que não temos palavras para elas. Há horrores quotidianos com nomes: assassinatos, homicídios, abusos, estupros. Mas o que esse homem fez!!…

O anestesista Giovanni Quintelle Bezerra foi filmado estuprando uma paciente durante o seu parto, aplicando-lhe uma dose exagerada de drogas para que perdesse a consciência, tornando a vítima, já vulnerável, mais frágil, absolutamente indefesa. É quase indescritível o que fez.

Fez e fazia, já é claro que não foi a primeira vez. Atingia as vítimas no momento glorioso do parto, de dar ao mundo uma nova vida: escolhia o instante em que todas as energias das pacientes estavam focadas na esperança que é o nascimento. Afastava os acompanhantes — por cautela? —, mas agia em meio a médicos e enfermeiros, talvez por sentir na sua proximidade uma maneira de elevar o risco para exacerbar o seu prazer.

As disfunções sexuais estão associadas a fetiches; o sexo em público, próximo do exibicionismo, é certamente um deles, como o são os componentes de sadismo, do domínio, do abuso do outro. A OMS diz que elas são a “inabilidade de uma pessoa em participar de uma relação sexual como gostaria”.

Se o episódio bárbaro desse criminoso pode ser explicado por médicos no exame de motivações e explicações de suas desordens psiquiátricas, na definição das características e do grau de suas psicopatias, esse exame interessa apenas aos que terão a sua tutela. Para a sociedade, a única coisa certa é a necessidade de afastar e retirar de seu seio quem atenta contra ela nos mais básicos instintos de nossa natureza: a proteção dos mais fracos, o papel do médico — o médico jura que nunca usará seus conhecimentos para infringir os direitos humanos —, a solidariedade, a necessidade de consentimento implícita em todo ato sexual.

Antes de qualquer procedimento em que o paciente perde, por necessidade do tratamento, a capacidade de exprimir a vontade, ele precisa dar seu consentimento. O criminoso, portanto, abusava também de um compromisso direto de que o que controle que teria seria para o benefício de quem se tornava seu dependente, que lhe entregava a vida. O abuso atinge, assim, a própria vida das vítimas.

Vítimas também são seus companheiros, suas famílias, os filhos que acabavam de nascer. O nascimento foi escolhido por Deus para marcar sua encarnação, anunciada pelos profetas e realizada num presepe de animais, para onde levou, na litania dos anjos, a “humilde serva do Senhor”, como ela cantou no Magnificat. O menino Jesus sofre assim com esses pequenos nascidos já vítimas do Mal. Pois o Mal existe, hoje há mais uma prova. Dizia Dom Felipe Conduru, grande bispo maranhense: “Em face da onda de ateísmo, o Diabo existe.”

Todos têm o direito de defesa, e este criminoso — preso em flagrante do ato indescritível — deve poder exercê-lo. Mas a sociedade tem também o direito, não, o dever de coibir, da maneira mais firme, o crime. Esse crime não pode se repetir. Ele contraria a essência da dignidade humana; ele avilta o ato fundamental da vida, o nascimento, a vitória sobre a morte.
Isso não tem nome. É uma violência inexprimível. É uma desgraça. É uma desonra. É o próprio Diabo!

Na semana passada, quando fiz um programa de entrevista de televisão, tive a oportunidade de dizer que atravessamos no Brasil um período que chamei de “pálido” no que se refere à cultura. Podemos constatar esta afirmação, estamos com certa fome e expectativa de que surjam na atualidade artistas da dimensão de Portinari e Guimarães Rosa.

Temos saudade também dos movimentos que mexeram com a música, como a Bossa Nova, de onde saíram Tom Jobim, João Gilberto; a Jovem Guarda, mesclando música, comportamento e moda; os grandes da MPB, Gil, Caetano e, sobretudo, Chico, o maior de todos, os mineiros do Clube da Esquina, e tantos outros.

Lembro que em meados da década de 1960 surgiu o Festival Internacional da Canção, organizado por Augusto Marzagão, inspirado no Festival de Sanremo, e o Festival de Música Popular Brasileira, estimulados com músicas de protesto contra o regime militar, como a de Geraldo Vandré, que se tornou símbolo dessa atitude com sua canção “Pra não dizer que não falei das flores”: morrer pela pátria e viver sem razão.

Sempre me preocupou o que hoje se tornou um refrão dos administradores: modernidade e inovação. Nesse sentido, quando era governador do Maranhão, em 1964, diante da imensa carência de professores, fui pioneiro no Brasil com o ensino à distância. Implantei um circuito fechado em dois colégios, que serviram de exemplo, em que a aula era transmitida em todas as salas. Depois consegui para o Estado uma concessão de televisão aberta, que chamei de “televisão didática”, com a transmissão de aulas já então ganhando o interior com o meu programa de ginásios, a que dei o título de “Ginásios Bandeirantes” — eram 64 unidades, em mais da metade dos Municípios do interior. O Maranhão tinha até então apenas um ginásio, na capital do Estado, o Liceu Maranhense, em que estudei.

Para esse programa, mandara dois educadores, irmãos Maristas, para, durante seis meses, aprenderem o que os japoneses já faziam, o ensino a distância, e escolherem o equipamento que seria necessário implantar no Estado.

Assim foi feito, e os estudiosos do assunto se referem ao fato de o Maranhão ser o pioneiro do ensino a distância no Brasil. E até hoje está funcionando.

Um país para ser uma grande potência não basta ser potência militar, potência econômica, potência política e democrática: é preciso ser primeiro uma potência cultural.

Esse pioneirismo fez com que minha causa parlamentar fosse a cultura. Nesse sentido criei o Ministério da Cultura e, durante o exercício dos meus mandatos parlamentares, propus e foram aprovados o projeto Fundo Nacional Pró-Leitura, a Política Nacional do Livro e, ainda deputado, apresentei o primeiro projeto de incentivos fiscais à cultura, importantes na formação dos jovens e para o conhecimento dos adultos.

É lendo que se abrem portas, os horizontes da imaginação e a capacidade de compreender e a esperança de transformar o mundo. Daí a importância do livro.

Ao nascer Deus me deu um amigo, o livro, que jamais abandonei. Acredito que tenha passado 20% da minha vida lendo. Não tenho outra dedicação para encher o meu ócio, senão o prazer da leitura.

Não podemos falar de cultura sem que deságue no nosso inevitável desejo de abordar o problema da educação. Mas esse será o objetivo de outro artigo, tão vasto é o terreno em que a crítica ao modelo atual é maior que os ganhos.

Estamos no mundo da ciência e da tecnologia. O Brasil está atrasado. As últimas descobertas de ponta ocorreram no tempo em que ocupei a Presidência da República: enriquecimento de urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores…

Assim não podemos perder a visão do futuro. Nossos avanços atuais ficam na área da agroindústria, com o reconhecimento do extraordinário trabalho da Embrapa. Apesar de tudo, o Brasil tem crescido muito em termos de pesquisa científica, estando hoje entre os grandes do mundo. Nada espetacular, mas muita coisa importante.

Vamos terminar este artigo dizendo da nossa ambição (a minha!) de o Brasil transformar-se numa potência cultural, numa potência educacional, o que levará a ser uma potência científica e econômica.

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Como pensam os dirigentes políticos das Casas Legislativas, eu também, como filho do Nordeste, deste Meio Norte do Maranhão e Piauí na classificação dos geógrafos, estou fugindo do frio de Brasília, ou melhor, da pneumonia que ataca nesses meses no Planalto Central. Volto a minha terra, o Maranhão, minha grande paixão. Por que não confessar?­ Venho em busca de Santo Antônio, São João, São Pedro, São Paulo e São Marçal, que são festejados durante todos os dias de junho pelos cordões do bumba-meu-boi, mais de trinta grupos, cada um com seu ritmo próprio: Matraca, Tambor, Orquestra, Pandeirão, Costa de mão e muitos outros inventados ou ressuscitados de memórias antigas.

Já na casa dos noventa, carrego uma saudade morta da São Luís da minha adolescência. A cidade daquela época desapareceu e, pior que a cidade, desapareceram também a quase totalidade dos amigos e das gentes com quem convivi, das coisas, dos bondes, único transporte coletivo na época. Carros? Nem pensar. Devia haver no máximo vinte, todos com os donos conhecidos na cidade, e mais cinco táxis, cujos motoristas vestiam terno e gravata e aceitavam corridas com hora marcada.

Procuro os tempos da adolescência, dos caminhos pelos quais o destino me levou, de líder estudantil, político, poeta, jornalista e depois o homem na constituição da família. Todos e tudo ofuscados por estes tempos de menino, em que começava a descobrir o mundo, as cores, a natureza, as noites e os encantos no acompanhamento das brincadeiras de bumba-meu-boi pelos subúrbios da Ilha de São Luís, com nosso pequeno grupo de jovens intelectuais ­— Bandeira Tribuzzi, José Carlos Macieira, Ferreira Gullar, Bello Parga, Lago Burnett, Lucy Teixeira — e com os pintores — Floriano, Cadmo, Figueiredo, Pedro Paiva —, alguns já com namoradas naquele tempo. Onde estão? Na minha memória, e um dia desaparecerão comigo.

Hoje, o São João é show, cantores de fora e da cidade, quadrilhas e danças portuguesas, além de humoristas contratados pelos vários arraiais, que proliferam na cidade e na televisão. Os vários canais de tevê locais, com anúncios da disputa de público, a dizer que o São João do Maranhão é o melhor do mundo! E eu concordo!

Mas prossigo em minha busca dentro de mim e não encontro mais aquele pobre São João do meu tempo, mais belo que as belas que hoje desfilam de biquíni de índia, enfeitadas de todas as cores, na mistura de carnaval e Pai Francisco e Catirina, personagens do Auto do Boi.

Os cultos de Santo Antônio, São João e São Paulo sumiram, mas São Pedro resistiu, e a procissão marítima ainda é um acontecimento que mobiliza a cidade que vai para as praias admirá-la.

Mas há uma novidade, que é São Marçal, que não existia no meu tempo. Hoje o último dia de junho é reservado a ele e, no Bairro do João Paulo, na praça tradicional, a partir da meia-noite do dia 29, ele já começa a ser festejado com todos os cordões do bumba-meu-boi, juntos numa confraternização e no esquecimento da disputa do mais belo para jurar e entrar no mês de julho com o mesmo São João, agora louvando São Marçal.

Mas quem é São Marçal? Muitos afirmam que ele não faz parte da relação dos santos católicos. Vou à Wikipédia e lá encontro:

O Festejo de São João e São Marçal são dois eventos religiosos e da cultura popular realizados em São Luís, capital do Maranhão. Marcam o encerramento das festividades juninas no Estado.

Viva São João!

Toda a classe política e os estudiosos da ciência política chegaram à unanimidade na denominação do atual sistema de governo do Brasil como presidencialismo de coalizão, que tanto tem feito sofrer o Presidente Lula. Certo ou errado, passou a ser chamada assim essa maneira de funcionamento do Congresso, extrapolando para o campo do Executivo no seu relacionamento com os partidos políticos.

Mas aqui e ali, de boca em boca, ou de sussurro em sussurro, todos falam que caminhamos para o parlamentarismo, experiência adotada como fórmula para superar a crise gerada com os militares, em 1961, para que Jango pudesse assumir o Governo, após a renúncia do Jânio. Mas aquele não era um parlamentarismo e sim um arremedo de solução para superar um problema político. Tanto é verdade que, na própria Emenda que o adotou, já estava o germe de sua extinção: o Plebiscito, que depois veio a realizar-se.

Para mim o problema agora é mais sério. Ele será o ponto central da discussão que vai estabelecer-se quando entrar em debate a Reforma Política, talvez a mais urgente e necessária de todas.
Quando falo de parlamentarismo não posso fugir à lembrança de um grande homem público do nosso País, exemplo de fidelidade aos seus ideais, de austeridade, de compostura, de cultura, admirado pela sua vida política dedicada à causa do parlamentarismo, de que se tornou símbolo: lembro Raul Pilla. Quando cheguei à Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, em 1955, não pude resistir à emoção ao ver, em carne e osso, a figura lendária do grande brasileiro — estatura regular, magro, cabeleira bem grande, já velho, andando devagar, bem surdo, com um aparelho para amplificar sua voz e a do seu interlocutor, usado preso no paletó — sempre cercado do carinho e do respeito da Casa. Ele fundara o Partido Libertador e era como um símbolo dele, num tempo em que o Brasil só possuía partidos regionais. O PL (Partido Libertador) era do Rio Grande do Sul, onde os políticos gaúchos defendiam sempre uma causa num nível de fanatismo. Lembro Pinheiro Machado com seu republicanismo; Assis Brasil com o voto proporcional; Julio de Castilho, positivista; Bento Gonçalves, com os ideais de independência que levaram à Guerra dos Farrapos, e tantos outros notáveis gaúchos com quem convivi, como Paulo Brossard e Daniel Krieger.

O tal presidencialismo de coalizão tem-nos imposto algumas práticas estranhas, que levaram nossa democracia à beira do desastre. Felizmente o Brasil é maior que seus problemas e tem superado as crises paroxísticas que enfrentamos e assim conseguimos chegar ao Estado Democrático de Direito de que gozamos — atravessamos a passagem do regime autoritário para a democracia plena, cuja condução coube a mim, inclusive deixando uma Constituição que se tornou a mais longeva sem hiatos.

Os ideais de Raul Pilla estão vivos, e sua figura será sempre lembrada. Afonso Arinos, o extraordinário estadista de nossa história e notável pensador, sobre cuja obra até hoje se reflete, era presidencialista e converteu-se ao parlamentarismo como confessa no seu “O Som do outro Sino”, páginas que devem ser relidas sempre.

Entre esse anárquico presidencialismo, incapaz de produzir lideranças, e o parlamentarismo, que no Império produziu extraordinários líderes e assegurou a unidade nacional, a escolha é óbvia.

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Comemoramos os duzentos anos da Constituição de 1824. Sua gênese são as forças contraditórias que agiam quando se inaugurava a Nação e que se expressavam no próprio Pedro I. No jovem imperador se acumulavam os conflitos: o passional e o refletido, o romântico e o herdeiro das luzes, o príncipe e o democrata, o homem de ação e o homem de concepção. Era muito jovem — lembremos que nascera dois anos antes do século —, tivera uma educação caótica, sua mãe e seu pai se odiavam, tinha sentimentos por Portugal e pelo Brasil. Era puxado por todos os lados: pela família real, pelas Cortes portuguesas, pelas várias correntes políticas brasileiras, pela amante, pela esposa — e por José Bonifácio de Andrada e Silva.

Insisto nessa figura que foi — e é — tão admirada, mas, ao mesmo tempo, é tão ignorada. Ao contrário de Pedro, o Andrada teve uma vida de espantosa coesão. Nascido em 1763, em Santos, passa dos 16 aos 20 anos se preparando para estudar em Coimbra. Ali segue os cursos jurídicos, de matemática, de filosofia. Em 1789, já vivendo em Lisboa, entra para a Real Academia das Ciências. Habilita-se para magistrado. O duqu Coluna de 18 de junho de 2024 e de Lafões, fundador da Academia, o envia para uma viagem científica pela Europa. Assiste à consagração da

Revolução Francesa antes de seu dilaceramento na guerra de facções. Enquanto estuda, relaciona-se com os sábios franceses, como Lavoisier, alemães, como Werner e Humboldt, e visita ainda instituições boêmias, húngaras, dinamarquesas, norueguesas, suecas. Torna-se membro de várias academias de ciências. Em Portugal, retoma os trabalhos científicos. Torna-se doutor em Direito e Filosofia, professor de Coimbra, intendente das Minas e Metais do Reino, desembargador no Porto, secretário-perpétuo da Real Academia de Ciências. Anseia por voltar para o Brasil.

No entanto, quando a Corte foge para o Brasil, ele fica em Portugal. Em 1808 e 1809 luta, com destaque, contra os franceses. Torna-se um herói. Acumula cargos e encargos, trabalhos e memórias científicas. Finalmente, em 1819, prepara-se para voltar. Despede-se da Academia, fala da obrigação de Portugal com o novo Reino do Brasil. “E que país este, senhores, para uma nova civilização e para novo assento das ciências! Que terra para um grande vasto Império!”

Encontra um país pouco mudado. Explorando São Paulo numa viagem científica, comenta: “a sorte [dos] índios merece toda a nossa atenção, para que não ajuntemos ao tráfico vergonhoso e desumano dos desgraçados filhos da África o ainda mais horrível dos infelizes índios de quem usurpamos a terra, e que são livres não só conforme a razão, mas também pelas leis”. Anota: “No Brasil há um luxo grosseiro a par de infinitas privações de coisas

necessárias.” “As ciências e as letras estão por terra, tudo o que interessa é saber comprar e vender açúcar, café, algodão, arroz e tabaco.” Quer vacinar os índios, lamenta que não tenham sido integrados na sociedade desde o descobrimento. Quer estudar portos e vias navegáveis. Revolta-se com as queimadas. “Destruir matas virgens, […] a natureza nos ofertou com mão pródiga […], extravagância é insofrível, crime horrendo, e grande insulto feito à mesma natureza.” Quer ensino superior. Quer o negro livre e com terra para trabalhar.

Sua chegada coincide com a Revolução Constitucionalista do Porto e com as exigências que se põe para o Brasil. Com as dificuldades do rei e do príncipe. Logo se envolve na política. Antes mesmo de encontrar-se com Pedro e Leopoldina — que nele encontra alguém para confiar —, torna-se a voz dominante. Forma o governo que sucede ao Fico. Em junho de 1822 convoca a Assembleia Constituinte. A 6 de agosto fala às “potências amigas”: “[O] Brasil proclama à face do universo a sua independência política.”

Em setembro é por conselho conjunto seu e de Leopoldina que Pedro dá o grito do Ipiranga. Segue-se a consolidação da independência. A 3 de maio de 1823 inaugura-se a Constituinte. A voz dominante é a de José Bonifácio e de seus irmãos. Ele insiste em suas ideias: ensino, integração de índios e negros, reforma agrária. A 23 de novembro a amizade do imperador acaba: fecha-se a Constituinte, prendem-se e exilam-se os Andradas.

Ainda escreve de Bordeaux pedindo o fim da escravidão: “[… sem ele nunca o Brasil firmará a sua independência nacional e segurará e defenderá a sua liberal Constituição.”

Joaquim Nabuco indagará se a desgraça política de José Bonifácio não veio de suas ideias sobre a escravidão e a reforma agrária. Lutas que ele — e o Brasil — perderam.

Mas a ele devemos, paradoxalmente, a Constituição de 1824 — que Pedro I prometera, sem cumprir, fazer duplamente mais liberal —, a unidade nacional, o predomínio do Poder civil, a independência.

Ainda é preciso lembrar suas outras ideias: a integração das raças, o fim da desigualdade, o respeito à ciência e à cultura, o amor desenfreado pelo Brasil.

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Na década de 1990, a França deu o grito de alerta: se não reagirmos, dentro de quatro gerações o inglês será a língua universal. Nossos idiomas morrerão e serão apenas referências históricas.

Na realidade, a língua é um instrumento de identidade e cultura. Hoje, mais do que nunca, tornou-se, também, uma fundamental ferramenta da identidade nacional.

Quando em 1989 visitei Angola, o Presidente José Eduardo dos Santos falou-me da dificuldade dos projetos de educação e das relações tribais, pela barreira das línguas. Disse-lhe que o colonizador português, que tantos erros cometeu, deixou um instrumento político que podia ser a chave da unidade nacional: a língua. Dei-lhe o exemplo do Brasil, onde a língua portuguesa foi o veículo do país continente, valendo-se dela, idioma de cultura, para forjar a unidade e a identidade nacional.

Veja-se, agora, o que ocorre no mundo. A Catalunha reeduca o seu povo no catalão, língua oficial, para ter identidade. Na Argélia, com o radicalismo que vive o país, proíbe-se falar francês, e o árabe é declarado única língua a ser falada. A China tem como um dos seus grandes problemas os quarenta idiomas e dialetos que lá existem. A URSS fracionou-se muito pelo artificialismo da unidade, dividida em nações que falavam a sua própria língua.

O português foi para nós, brasileiros, com o nosso gênio, aquilo que hoje se descobre: a importância da língua na construção política.

A aventura do português é, sem dúvida, impressionante.

Ao iniciar, no século XV, sua expansão para fora da faixa mais ocidental da Península Ibérica, ganhou primeiro o Atlântico e depois o Índico, fixando-se nas ilhas e em pequenos e numerosos portos ao longo das praias que bordejam o que os gregos chamavam de Rio Oceano. Língua de marinheiros, tornou-se o idioma de ligação dentro dos breves espaços das feitorias e o falar do comércio com os povos que lhes eram vizinhos. Impôs-se como língua de beira-mar e de viagem, insulana, quer a cercasse o mar ou a isolassem a estranheza e a hostilidade das terras que a envolviam. Isso não impediu que se tornasse a língua franca do mercadejo nos litorais da África e do sul da Ásia; que se fizesse a língua de corte, a exemplo do que sucedera com o francês na Europa do século XVIII, em reinos africanos como os do Benim, do Congo e do Warri; que entregasse palavras e modos de dizer a numerosas outras línguas, do iorubano ao japonês; que marcasse profundamente não só o vocabulário, mas também a sintaxe de idiomas como o paplamento e o urrobo; que criasse novas línguas, como os crioulos de Cabo Verde, de Casamansa, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe e de Ano Bom, e os papiás de Málaca, do Ceilão, de Macau, do Timor e da Índia.

Depois ela, que não tinha terra para ser falada, achou o Brasil e, aqui, foi a língua dos bandeirantes, dos faiscadores, dos descobridores, parando apenas na imensidão da floresta ou nas encostas das grandes montanhas.

Por isso a globalização é uma ameaça às línguas nacionais. Devemos defendê-las. Cada país, ao seu modo, contra a invasão da cultura enlatada, resistindo contra a unificação dos valores espirituais, na razão em que estes se tornam objetos de comércio, apenas um item na pauta de exportação.

A questão nacional passa por aquela do idioma. Não só a esfera religiosa, mas também a língua constitui uma trincheira importante contra a desagregação cultural, a invasão de outros valores, a mutilação da identidade de um povo. A resistência de muitas nações constitui exatamente nisso: a falar o seu próprio idioma, apesar da repressão dos dominadores. A esse respeito, temos inúmeros exemplos.

A língua é signo, mas é também afirmação de identidade; é código, mas também forma de resistência; instrumento de comunicação, mas também repositório de valores espirituais caros a uma determinada cultura.

No Brasil, a língua portuguesa cumpre essa função política, que é conservar nossa identidade e assegurar a unidade nacional.

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Em 1972 as Nações Unidas realizavam em Estocolmo a primeira conferência mundial do meio ambiente. O assunto começava a ser objeto de preocupação do mundo inteiro, com a constatação de que a agressão ao meio ambiente começava a mudar a face da Terra. Eu era Senador da República e me mantinha atualizado lendo algumas revistas francesas já preocupadas com o tema. Nelas encontrei a afirmação de Claude Lévi-Strauss de que o primeiro e grande poluidor do planeta era o próprio homem. Dele partiam as ações que impactavam negativamente a natureza.

Naquela época tinha havido uma mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas que surpreendera a todos, pois nunca tinha acontecido com tal dimensão. Com a minha preocupação a respeito deste assunto, parti para fazer um discurso no Senado Federal, que foi o primeiro sobre o tema colocado no debate político nacional, e a partir desse momento começaram a pipocar muitos artigos e análises sobre meio ambiente. Mas o assunto só veio verdadeiramente a tomar corpo e assunção quando se tornou um movimento global, surgindo partidos políticos no mundo inteiro e organizações internacionais para a preservação do meio ambiente.

Essa preocupação dominou todas as consciências, pois é uma ideia generosa abraçada por todas as pessoas, uma vez que a natureza faz parte das nossas vidas. Por outro lado, os cientistas chegaram à conclusão de que, embora a Terra vá durar uns cinco bilhões de anos antes de ser destruída pelo Sol, o atual estágio da natureza, que possibilitou o surgimento do homem e de toda a vida em nosso planeta, desaparecerá num prazo imensamente menor.

Em 1985, quando assumi a Presidência da República, o assunto do meio ambiente explodiu com sua politização e, em seguida, após a queda do muro de Berlim, com o vazio de ideologias, o tema ocupou o lugar central do debate político mundial. O Brasil ocupou o banco dos réus naquele momento, sob a invocação de que a Amazônia era o pulmão do mundo e nós, com os desmatamentos e os incêndios, estávamos destruindo uma parte essencial da ecologia.

Coube a mim defender nosso País dessa acusação, em parte verdadeira. Então criei o programa “Nossa Natureza” e o Ibama, instituto que cumpriu e cumpre um grande trabalho, e mandei nosso Ministro das Relações Exteriores defender que a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, depois da de Estocolmo, fosse realizada no Brasil. Mostrávamos assim que nada tínhamos a esconder e estávamos fazendo a nossa parte com grandes programas de defesa do meio ambiente, exercendo um papel de liderança em vários organismos internacionais com total empenho no combate à destruição da natureza e seus problemas.

Agora, na própria carne, estamos sentindo o quanto se aproxima o caminho de destruição da vida na Terra e a desarrumação do clima com o sofrimento provocado por El Niño e La Niña numa tragédia nunca registrada no Brasil — desastre como os que hoje estão disseminados no mundo inteiro com tornados, tufões, tsunamis, inundações e vulcões, que surgem cada vez com mais violência, a destruir tudo e ceifar milhares de vidas.

Minha solidariedade, tristeza e revolta com o que ocorre no Rio Grande do Sul. Com tudo isso só temos uma coisa positiva: a solidariedade, a bondade e a fé do povo brasileiro expressas em doações, trabalho e orações pedindo a Deus pelo Rio Grande do Sul e pelos gaúchos.

Os governos federal, estadual e municipais estão aplicando todos os esforços para ajudar o povo gaúcho. O Presidente Lula já foi ao Rio Grande do Sul três vezes após o início dessa catástrofe.​

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A história do alimento é a história do próprio homem. A primeira demanda que o homem tem para viver é justamente a de comer. A segunda é a de manter-se em segurança. Sem ela, ele não come, como também não tem direito à habitação, à vestimenta, que são os dados fundamentais do princípio da vida.

Agora vejo na mídia que o problema da fome voltou a ser alvo de preocupações muito grandes. O Presidente Lula, desde que assumiu a Presidência pela primeira vez, se preocupou com esse problema e já falava na obrigatoriedade de que as pessoas tivessem asseguradas três refeições por dia, café, almoço e jantar. Para isso criou vários mecanismos para ajudar a diminuir e eliminar a mais terrível das ameaças à vida, que é justamente a fome.

Eu também sempre me preocupei com o problema. Nas Nações Unidas, em 1985, logo que assumi a Presidência da República, ocupei aquela tribuna, em que o Brasil abre a Assembleia Geral, para dizer o seguinte:

“— Para que haja paz, tem de haver democracia e liberdade. Liberdade contra a fome. O mundo não pode ter paz enquanto existir uma boca faminta em qualquer lugar da terra, uma criança morrendo sem leite, um ser humano agonizando pela falta de pão. Os alimentos não podem continuar sendo apenas mercadorias especulativas das Bolsas. A ciência e a técnica estão aí, através da engenharia genética, anunciando uma nova era de abundância. A humanidade, que foi capaz de romper as barreiras da Terra e partir para as estrelas longínquas, não pode ser incapaz de extirpar a fome. O que se necessita é de uma vontade mundial, é de uma decisão sem vetos. É urgente um plano de paz pela extinção da fome.

O Brasil, que vive o paradoxo de ser grande produtor de alimentos, enquanto luta para eliminar do seu território os bolsões de fome, está disposto a participar com entusiasmo de um grande esforço de mobilização da comunidade internacional para eliminar esse flagelo antes do fim do século.” (Eu falava em 1985, quando estávamos perto da mudança para o século 21.)

“Este desafio poderá ser a oportunidade para que a ONU e suas agências superem o descrédito do multilaterismo, demonstrando sua eficácia e validade.”

Os que trataram do assunto depois de mim, naquele cenário, não me creditaram essas palavras.

Na Presidência da República, criei o Programa do Leite: oito milhões de crianças recebiam um litro por dia. E a UNESCO concedeu um prêmio ao nosso País dizendo que se tratava do maior programa de fome e crianças no mundo inteiro.

Agora o IBGE publica uma pesquisa PNAD, dia 26/04, mostrando queda nos níveis de insegurança alimentar no Brasil. Segundo essa pesquisa, 4,1% dos domicílios brasileiros têm insegurança grave, e esse percentual representa 8.671 milhões de brasileiros. É ainda um número assustador, mas, sem dúvida, é o maior trunfo do Governo Lula até agora, quando esse grupo de pessoas caiu cerca de 76%, passando de 15,5% para 4% da população brasileira, o que representa um dado muito positivo. Em número de pessoas, 24,4 milhões de brasileiros. É um feito extraordinário, que, não sei por quê, não tem sido explorado.

O que temos a lamentar é que, segundo o IBGE, 4,1% dos brasileiros vivem em insegurança alimentar grave. No Norte, 7,7% dos domicílios; no Nordeste, 6,2%; no Sudeste, 2,9%; e 2%, no Sul do País. Assim a desigualdade interna é gigantesca.

O Governo Lula tem o grande trunfo de ter, no seu primeiro Governo, tirado o Brasil do Mapa da Fome. Agora o desafio do Governo deve ser o de enfrentar essa desigualdade, que, aliás, vem de longo tempo, contrariando o art. 3º, inciso III, da Constituição, que preconiza entre os objetivos fundamentais da República: “reduzir as desigualdades sociais e regionais”.