José Sarney

A ideia de Jefferson de que todos os homens são iguais e detentores de direitos inalienáveis gerou a essência da primeira constituição francesa, concentrada na declaração universal dos direitos do homem; a de Lincoln, o governo do povo, pelo povo e para o povo, formara a base da constituição de Madison, que logo viu que lhe faltava a “bill of rights”.

Postas estas vertentes, a democracia se solidifica em Estado, e Estado de Direito, em que prevalece o regime da lei e não o do homem. Mas a palavra é frágil — e essa é a sua força: cabe aos homens, a cada dia e a cada instante, evitar que essa ideia seja distorcida, fazer com que esse “verbum” seja cumprido.

Quando, em 1985, assumi a Presidência, num momento dilacerante de grandeza e sacrifício de Tancredo Neves, a Constituição em vigor tinha um razoável capítulo de direitos e más regras de formação do Estado, mas faltava o cumprimento das garantias básicas e o exercício das rotinas democráticas. Antecipando a nova Constituição, pude restabelecer várias liberdades: de expressão, de imprensa, de manifestação política e sindical, de voto, entre outras.

Convoquei e garanti a Constituinte, que criou excelentes textos de garantias de direitos, mas um sistema de governo, uma estrutura de Estado projetados dentro dos parâmetros que haviam falhado por quase cem anos: um presidencialismo dito federativo baseado em práticas eleitorais espúrias.

Pela excelência de alguns homens públicos, a Democracia — palavra mais adjetivada que menos precisa de adjetivos — tem sobrevivido nesses 36 anos. E enfrentado diuturnamente uma multidão de atentados de que foi e é vítima.

No campo dos direitos e das garantias temos uma desigualdade muito avassaladora. A demonstração de situações factuais poderia se estender de maneira enciclopédica, mas basta lembrar o reconhecimento, pelo STF, de um “estado de coisas inconstitucional”, no caso dos presídios; ou nossa persistência na primazia mundial das mortes violentas; ou a continuada fome num país que se gaba da produção de alimentos.

Na vertente da estrutura do Estado reconheçamos a situação de crises que se alonga na história do País. O Poder Executivo, manietado em sua capacidade de agir por situações tópicas — orçamentárias, legais etc. — também o é por ser, com raras exceções, contramajoritário e, sempre, desprovido de uma estrutura efetiva. A própria federação é uma ficção pesada e antifuncional.

O Poder Legislativo, baseado numa forma de eleição que dá todas as vantagens aos interesses corporativos, eliminando a viabilidade de partidos programáticos com estrutura democrática e capacidade majoritária, tornou-se um território por onde só muito raramente se debate o interesse público e a busca da justiça social.

O Poder Judiciário enfrenta um número agigantado de processos, contrastando com a possibilidade de justiça expedita — isto é, axiomaticamente, de Justiça.

Mas a democracia é persistente. Ela é uma ideia e, portanto, difícil de matar, difícil de morrer. Podemos ter governos mais ou menos eficientes; podemos ter homens públicos melhores ou piores, mas a ideia de que todos e cada um devemos ter parte no Estado, a ideia de que devemos ter um Estado, a ideia de que somos todos iguais, a ideia, que combina todas essas — repetindo ainda Lincoln —, do governo do povo, pelo povo e para o povo é imortal.

O Brasil precisa urgentemente renovar sua estrutura democrática e avançar na efetivação dos direitos e das garantias estabelecidos na Constituição. Para avançar na justiça social precisa implantar uma democracia representativa de fato. Acabar com o voto proporcional uninominal, de fato responsável, entre nós, pela dizimação dos partidos programáticos — os únicos legítimos. Acabar, ao implantar o voto distrital com listas, com a inundação de dinheiro que anula as ideias e privilegia o espetáculo. Acabar com o corporativismo na política, efetivamente vetando a participação dos que têm interesse em jogo nas decisões legislativas ou executivas.

Depois de corrigida e consolidada a representação parlamentar, o Brasil deve implantar o parlamentarismo, o melhor sistema de governo, cuja experiência parcial no Império foi bem superior à do longo e desastroso ensaio presidencialista.

A democracia é o único caminho para o grande objetivo da sociedade humana: a justiça social, a aliança de todos para a proteção de cada um. O Brasil precisa de Democracia.

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Quem perde a memória histórica pode repetir os erros do passado. A história das relações Brasil e Argentina foi marcada por desencontros. A Questão do Prata, como a via dominadora do centro da América do Sul, criou rivalidades e alimentou muitas disputas que, por imobilismo, chegaram à segunda metade do século passado.

A tese que naquele tempo se tornou verdadeira argumentava que quem dominasse a Bacia do Prata dominaria a região, porque os rios que ali desembocavam levavam ao reino de Preste João, uma lenda sobre lagos de ouro que ali existiriam. Mas a única coisa que foi encontrada na região foram as minas de prata de Potossi, muito exploradas, cuja prata foi levada, paulatinamente, para a Europa.

Como intelectual, tendo a perfeita consciência dos nossos equívocos, ao chegar à Presidência do Brasil, levava a firme decisão de iniciar nova etapa em nossas relações com a Argentina.

Mandei a Buenos Aires, dois meses depois de assumir o cargo, meu Ministro das Relações Exteriores, Olavo Setúbal. Tinha pressa. Ele foi propor a abertura de conversações para estabelecermos uma grande mudança. Nasceu meu encontro com Alfonsín, em Iguaçu, novembro de 1985. Havia uma identidade total em nossas visões. Nesse dia conheci as virtudes extraordinárias desse homem, estadista das Américas e patrimônio moral e político da Argentina.

Alfonsín também defendia que devíamos crescer juntos, mudar a história do continente com a formação de um mercado comum entre nossos dois países. Então ele deu o primeiro e mais importante passo para mudar a imagem de nossas divergências. Fora do programa oficial, contra aconselhamentos de sua Assessoria, visitou Itaipu. Tiramos uma foto que sepultou a guerra importada das águas do Paraná.

Assinamos acordos básicos, inclusive o primeiro da área nuclear. Precisávamos sepultar essa tentação de alguns setores militares de nossos dois países dessa coisa brutal que seria uma corrida nuclear no Cone Sul. Alfonsín, depois, foi mais longe: levou-me a Pilcaniyeu, na Província de Rio Negro. E eu o trouxe a Aramar, onde o Brasil enriquecia urânio. Ele inaugurou a nova usina brasileira, tida como secreta, sob a jurisdição da nossa Marinha de Guerra. Essa querela estava detonada. E prestamos um serviço ao mundo: Alfonsín e eu tornamos a América do Sul o único continente que não tem arma nuclear nem disputas sobre elas. Juntou-se a isso a minha proposta nas Nações Unidas, por ela aprovada, de considerar o Atlântico Sul “zona de exclusão de armas nucleares”. Assim, aqui, em nossas águas, não poderá trafegar nenhuma arma que use energia nuclear, seja de quem for.

Mas nosso ideal, de Alfonsín e meu, era criar um mercado comum nos moldes europeus. Integração econômica, estratégica, política e cultural — enfim, no futuro, a livre circulação de bens, serviços, capitais e mão de obra.

A Europa, havia 34 anos, começara o seu mercado pelo carvão e aço. Nosso projeto não era uma coisa retórica, como frustrações passadas. Mas, séria e profunda, deveria dar passos firmes para evitar recuos. Estabelecemos um marco de 10 anos para chegarmos até o final da etapa com tarifas zero. Assinamos cerca de 34 instrumentos bilaterais. Estabelecemos um arcabouço de mecanismos bilaterais com vista ao grande projeto.

Enfim, nossa visão não era somente uma união aduaneira, mas um mercado comum, onde estaríamos mais fortes e seguros, vacinados contra as assimetrias, abrangendo vários países, como fez a Europa Ocidental.

Porém, em julho de 1990, na Ata de Buenos Aires, resolveram mudar os rumos: em vez de um mercado comum, uma união aduaneira, área de livre comércio, num prazo de cinco anos.

Reduziram nossos objetivos e ficamos vulneráveis ao que viria. Ainda assim, nossas relações comerciais pularam de dois para 18 bilhões de dólares. São resultados que não podem ser desprezados e já estão incorporados ao patrimônio de nossas relações. Resultado das circunstâncias e sorte de ventos favoráveis, mas não de base estrutural sólida.

Não nos preparamos para os riscos dessa decisão da união aduaneira que fez cadáveres nos dois lados e tem um potencial de atrito e crise, cuja sedução é sempre fechar mercados, proteger setores, com uma solução simples que tem como única lei de vida a competição.

Mas posso afirmar: o Mercosul é irreversível, é um caminho que não tem volta. O Mercosul tem problemas sérios de ajustamentos e atravessa mais uma área de turbulência, mas apresenta resultados extraordinários. O primeiro deles, a mudança de nível nas relações entre Brasil e Argentina. Depois, uma relação que vai do fim das disputas militares, leia-se, uma vez mais, corrida nuclear, a uma aproximação mais estreita. A Argentina com o Mercosul incorporou 200 milhões de consumidores brasileiros.

Mais adiante em artigos abordarei os caminhos do futuro.

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No próximo ano, no dia 15 de março, comemoraremos 40 anos de democracia. Saímos de um regime autoritário para a implantação do Estado de Direito, governo das leis, e não dos homens.

A transição democrática sempre foi um momento de grandes desafios e perplexidade. Muitas vezes transforma ídolos em políticos destruídos; desconhecidos, em heróis. Exemplo disso foi a Espanha, na travessia de Franco para a monarquia, quando surgiu a figura de Adolfo Suárez, que fez a transição, entrando na História.

O brasilianista Ronald M. Schneider, que escreveu sobre as transições democráticas na América do Sul, disse que a mais bem sucedida foi a brasileira, que não deixou nenhuma hipoteca militar e implantou uma democracia plena, com os ventos da liberdade governando o País, em absoluta normalidade. Aqui não houve revanche, como lá, e todos foram incorporados aos novos tempos, com a anistia para os dois lados. No Chile tiveram que transformar Pinochet e outros generais em senadores e criar o Fundo do Cobre, administrado pelas Forças Armadas. Na Argentina, Alfonsín teve que enfrentar cinco revoltas; o mesmo ou algum movimento semelhante ocorreu no Peru, no Uruguai, na Colômbia, em Portugal, na Grécia e em outros.

Tivemos aqui uma tragédia com a morte do Tancredo e a agonia que antecipou seu descanso.

Quando Aluízio Alves me avisou que Tancredo, nosso grande e inigualável estadista, estava internado, eu me desloquei para o Hospital de Base, e lá estavam Ulysses, Aécio, Tancredo Augusto e toda a família. Ulysses, isolado numa pequena sala com os modestos móveis da NOVACAP, sem ninguém. Ao entrar, ele me disse: “Sarney, veja o que o destino preparou para nós, Tancredo terá que ser operado hoje. Teremos grandes dificuldades e perigos e não podemos cometer nenhum erro. Este é o momento mais importante da minha luta.” Eu lhe respondi: “Ulysses, você foi o grande político e herói que nos conduziu até aqui. Comande, e vamos atravessar esta dificuldade. O Dr. Renault de Matos me afirmou em uma conversa que tudo se resolverá.” Pelo tempo, não sei se estou sendo fiel às palavras do nosso diálogo. Mas o sentido é o mesmo, com absoluta fidelidade. Já repeti muitas vezes os fatos, o que, de novo, estou fazendo.

Fizeram tudo para intrigar-me com Ulysses, com quem tinha uma relação que vinha de nossos tempos na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, onde exercíamos nossos mandatos. Mas não conseguiram e se tivemos algumas divergências nenhuma nos levou ao rompimento. Eu tinha noção de seu lugar na resistência ao regime militar, do respeito com que a Nação o via e da chefia que exercia sobre a classe política e do meu papel na articulação da vitória no Colégio Eleitoral e com o MDB.

Em seguida, Ulysses me disse: “É você que tem que assumir amanhã. É o que manda a Constituição.” Eu repliquei: “Jamais, Ulysses. Quero assumir com o Tancredo. Não tenho nenhuma ambição e não quero aparecer perante o Brasil como impostor. Você é testemunha de que só fui vice por imposição de Aureliano Chaves, que acreditava que eu seria essencial para a vitória.”

E Ulysses: “Sarney, não crie caso. Nós não podemos abrir uma brecha para o Walter Pires (então Ministro do Exército e muito contra mim). Lutamos tanto e não podemos morrer na praia.” Eu respondi: “Ulysses, eu não sou carreirista, a Constituição diz que é você.”

No fim de nossa conversa já o corredor do Hospital estava cheio: Leônidas, Ivan, Pedro Simon, Fernando Henrique, Heráclito Fortes e muitos outros.

Chegamos numa grande roda em que se discutia exatamente quem deveria assumir. Ulysses expressou seu pensamento. Eu disse que não participaria de nenhuma démarche e que Ulysses sabia minha posição. Em seguida Leônidas assumiu a execução das disposições de Ulysses e o convidou: “Vamos ao Leitão de Abreu comunicar a decisão.” Olhou em seguida para o Coronel Albérico Barroso Alves e pediu sua gravata: “Empresta-me tua gravata.” Desceram, tomaram também emprestado o carro do Heráclito e foram à Granja do Ipê.

Lá comunicaram o fato ao Leitão, que lhes replicou que o Figueiredo não me passaria a faixa presidencial.

Quando saíram, entrou o Walter Pires, que fora comunicar que iria levantar os quartéis. Leitão o advertiu: “Você não é mais Ministro. Foi exonerado no Diário Oficial de hoje.” (Já era dia 15, data da posse.)

Walter Pires, desolado, argumentou. “Não sou mais Ministro?”

Leitão respondeu: “Não”.

Walter Pires: “Está tudo perdido!”

Começava a transição. Dávamos o primeiro passo, e a Democracia nascia como o Sol. Hoje ilumina o Brasil. Ela não morreu em minhas mãos.

40 anos de liberdade absoluta. Novo Tempo. Nova República. A Constituição de 1988.

A Democracia Brasileira.

No próximo ano, no dia 15 de março, comemoraremos 40 anos de democracia. Saímos de um regime autoritário para a implantação do Estado de Direito, governo das leis, e não dos homens.

A transição democrática sempre foi um momento de grandes desafios e perplexidade. Muitas vezes transforma ídolos em políticos destruídos; desconhecidos, em heróis. Exemplo disso foi a Espanha, na travessia de Franco para a monarquia, quando surgiu a figura de Adolfo Suárez, que fez a transição, entrando na História.

O brasilianista Ronald M. Schneider, que escreveu sobre as transições democráticas na América do Sul, disse que a mais bem sucedida foi a brasileira, que não deixou nenhuma hipoteca militar e implantou uma democracia plena, com os ventos da liberdade governando o País, em absoluta normalidade. Aqui não houve revanche, como lá, e todos foram incorporados aos novos tempos, com a anistia para os dois lados. No Chile tiveram que transformar Pinochet e outros generais em senadores e criar o Fundo do Cobre, administrado pelas Forças Armadas. Na Argentina, Alfonsín teve que enfrentar cinco revoltas; o mesmo ou algum movimento semelhante ocorreu no Peru, no Uruguai, na Colômbia, em Portugal, na Grécia e em outros.

Tivemos aqui uma tragédia com a morte do Tancredo e a agonia que antecipou seu descanso.

Quando Aluízio Alves me avisou que Tancredo, nosso grande e inigualável estadista, estava internado, eu me desloquei para o Hospital de Base, e lá estavam Ulysses, Aécio, Tancredo Augusto e toda a família. Ulysses, isolado numa pequena sala com os modestos móveis da NOVACAP, sem ninguém. Ao entrar, ele me disse: “Sarney, veja o que o destino preparou para nós, Tancredo terá que ser operado hoje. Teremos grandes dificuldades e perigos e não podemos cometer nenhum erro. Este é o momento mais importante da minha luta.” Eu lhe respondi: “Ulysses, você foi o grande político e herói que nos conduziu até aqui. Comande, e vamos atravessar esta dificuldade. O Dr. Renault de Matos me afirmou em uma conversa que tudo se resolverá.” Pelo tempo, não sei se estou sendo fiel às palavras do nosso diálogo. Mas o sentido é o mesmo, com absoluta fidelidade. Já repeti muitas vezes os fatos, o que, de novo, estou fazendo.

Fizeram tudo para intrigar-me com Ulysses, com quem tinha uma relação que vinha de nossos tempos na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, no Palácio Tiradentes, onde exercíamos nossos mandatos. Mas não conseguiram e se tivemos algumas divergências nenhuma nos levou ao rompimento. Eu tinha noção de seu lugar na resistência ao regime militar, do respeito com que a Nação o via e da chefia que exercia sobre a classe política e do meu papel na articulação da vitória no Colégio Eleitoral e com o MDB.

Em seguida, Ulysses me disse: “É você que tem que assumir amanhã. É o que manda a Constituição.” Eu repliquei: “Jamais, Ulysses. Quero assumir com o Tancredo. Não tenho nenhuma ambição e não quero aparecer perante o Brasil como impostor. Você é testemunha de que só fui vice por imposição de Aureliano Chaves, que acreditava que eu seria essencial para a vitória.”

E Ulysses: “Sarney, não crie caso. Nós não podemos abrir uma brecha para o Walter Pires (então Ministro do Exército e muito contra mim). Lutamos tanto e não podemos morrer na praia.” Eu respondi: “Ulysses, eu não sou carreirista, a Constituição diz que é você.”

No fim de nossa conversa já o corredor do Hospital estava cheio: Leônidas, Ivan, Pedro Simon, Fernando Henrique, Heráclito Fortes e muitos outros.

Chegamos numa grande roda em que se discutia exatamente quem deveria assumir. Ulysses expressou seu pensamento. Eu disse que não participaria de nenhuma démarche e que Ulysses sabia minha posição. Em seguida Leônidas assumiu a execução das disposições de Ulysses e o convidou: “Vamos ao Leitão de Abreu comunicar a decisão.” Olhou em seguida para o Coronel Albérico Barroso Alves e pediu sua gravata: “Empresta-me tua gravata.” Desceram, tomaram também emprestado o carro do Heráclito e foram à Granja do Ipê.

Lá comunicaram o fato ao Leitão, que lhes replicou que o Figueiredo não me passaria a faixa presidencial.

Quando saíram, entrou o Walter Pires, que fora comunicar que iria levantar os quartéis. Leitão o advertiu: “Você não é mais Ministro. Foi exonerado no Diário Oficial de hoje.” (Já era dia 15, data da posse.)

Walter Pires, desolado, argumentou. “Não sou mais Ministro?”

Leitão respondeu: “Não”.

Walter Pires: “Está tudo perdido!”

Começava a transição. Dávamos o primeiro passo, e a Democracia nascia como o Sol. Hoje ilumina o Brasil. Ela não morreu em minhas mãos.

40 anos de liberdade absoluta. Novo Tempo. Nova República. A Constituição de 1988.

A Democracia Brasileira.

O grande desafio dos países em desenvolvimento é, sem nenhuma contestação, o atraso científico e tecnológico. O mundo do futuro não será de países grandes ou pequenos, mas dividido entre os países que dominam ciência e tecnologia e os que ficarão colonizados, importando as conquistas da humanidade e condenados ao atraso.

Durante o tempo em que fui presidente, procurei prestigiar estes setores em que tínhamos nomes como o de Alberto Santoro, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e o de Israel Vargas, depois ministro de ciência e tecnologia. Sempre fui fascinado pelo estudo das partículas de altas energias. Cheguei mesmo a ir aos Estados Unidos visitar o Fermilab, onde um grupo brasileiro estava participando do estudo da descoberta de partículas de altas energias. Ali era o local onde tinha sido desenvolvida a bomba nuclear. Fui recebido pelo prêmio Nobel Leon Lederman, que descobriu os neutrinos. Disse-me ele que nem o Secretário de Energia dos USA tinha visitado aquele mais avançado centro tecnológico do mundo. Naturalmente pensava: “O que vem fazer aqui o Presidente do Brasil?” Como, na véspera, Chicago, onde está instalado Fermilab, tinha ganhado o campeonato nacional de soccer, eu disse, para conquistar o auditório: “Vim para associar-me ao povo deste grande Estado na alegria da vitória do Campeonato”. Foi uma grande risada. Depois visitei o grupo brasileiro.

Pois bem. Referi-me neste artigo à discussão sobre a necessidade de regulamentação da inteligência artificial. No Congresso, o assunto tem sido debatido, e os determinados lobbies têm procurado interferir. Com isso retardam a apreciação do assunto, com prejuízo para o Brasil, chegando mesmo o STF a ameaçar que, se o Congresso não resolver, a Corte vai entrar!…

Ora, isto me faz lembrar que outras duas decisões muito atrasaram o Brasil: a primeira foi a da extinção dos partidos por um ato do Regime Militar de 64. Isso determinou a extinção da formação de lideranças e a multiplicação de partidos, chegando hoje a vinte e nove (29). A ausência de lideranças é o grande desastre da política. Com as redes sociais, surgiram quadros muito fracos, para não avançar em outros procedimentos mais graves.

Outra decisão gravíssima foi a que se referiu aos computadores e avanços digitais. Um nacionalismo vesgo fez com que se proibissem as entradas de tecnologias, na vã esperança de desenvolver um computador nacional. Isso nos atrasou de tal modo que estamos totalmente submetidos ao mercado estrangeiro. Se tivéssemos uma abertura para desenvolver uma tecnologia nossa, não estaríamos tão dependentes e teríamos uma indústria de computação e recursos humanos nessa área.

Isto nos adverte de que, se agora retardarmos a regulamentação da inteligência artificial, ou fizermos uma lei retrógrada, vai acontecer o que já vimos nessas outras decisões.

Eu tenho orgulho de dizer que, com o prestígio que dei à área científica, a Marinha conseguiu chegar ao enriquecimento de urânio na fábrica de Aramar e deu-nos condições de consolidar a nossa capacitação tecnológica, garantir o fim da disputa nuclear com a Argentina e hoje sermos o único continente do mundo a não ter armas nucleares nem disputas sobre elas.

Desenvolvemos tecnologia própria em fibra ótica e em semicondutores. Por meio do CAPES e do CNPq, demos um salto na capacitação de quadros científicos. Anos antes eu havia proposto uma lei para a volta ao país dos cientistas brasileiros, que, desestimulados, haviam saído do Brasil durante o regime militar.

Não cometamos os mesmos erros com a inteligência artificial, o grande desafio do presente.

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A História do Brasil foi marcada sempre pela frequência com que a transmissão do poder sofreu ameaça de continuidade de parte dos perdedores.

Se analisarmos bem e pensarmos nas circunstâncias da época, chegaremos à conclusão de que a primeira ameaça foi contra Prudente de Morais. Tendo sito derrotado por Floriano Peixoto na primeira disputa, na segunda, com a nova Constituição já em vigor, venceu as eleições e transformou-se no primeiro Governo civil da República. Mas foi eleito com a marca de que podia ser deposto. Teve que lidar com a Revolução Constitucionalista no Rio Grande do Sul, a invasão da Ilha da Trindade pelos ingleses, a do Amapá pelos franceses e ainda a questão da fronteira com a Argentina, que Rio Branco resolveu. Com habilidade escolheu o arbitramento e sobreviveu, embora tendo às suas costas como vice o Manoel Vitorino, florianista, que foi muito incorreto quando o substituiu durante o tempo em que esteve afastado para fazer uma cirurgia. Tentou pacificar as facções e atravessou todos os riscos — inclusive uma tentativa de assassinato — e, assumindo para ser deposto, superou a ameaça.

Podemos dar o exemplo de Artur Bernardes, que, pressionado pelos militares, foi forçado a governar todo o tempo com Estado de Sítio e também sobreviveu.

Já Washington Luiz assumiu, numa eleição exemplar da Velha República, com 99% dos votos, e foi deposto na Revolução de 30.

Juscelino foi eleito para ser deposto, com a tese de que não obtivera maioria absoluta, mas, graças a sua habilidade de grande político, enfrentou duas revoltas, de Aragarças e Jacareacanga, e terminou o seu mandato gloriosamente como um dos maiores presidentes do País, o construtor de Brasília.

O Jânio Quadros assumiu para iniciar uma nova Era no Brasil e frustrou todos com uma renúncia até hoje sem explicação.

João Goulart, o Jango, é um exemplo de péssimo político. Com grande apoio das forças partidárias, mas com forte resistência militar, assumiu numa fórmula de conciliação, adotando-se um parlamentarismo de araque, fez tudo para ser deposto com medidas de esquerda radical e tentando dividir as Forças Armadas. Assumiu para ser deposto. E foi.

Escolhi os casos mais graves. Mas se olharmos todos, veremos esta tendência de instabilidade política que marca a nossa democracia.

Eu também tinha todos os elementos que me apontavam como um presidente que ia ser afastado. Fernando Henrique mesmo, em entrevista, disse que, se soubessem que Tancredo morreria, eu não teria assumido. Mas outro dia o jornalista Fernando César Mesquita me disse que foi visitá-lo e, quando lhe perguntaram qual o melhor político com que lidara, FHC respondeu: o Sarney.

Sabe Deus — e só Ele — os perigos da presidência. Eu também tinha a mesma sensação de FHC. Tudo me dizia que eu seria mais um Presidente que seria deposto. Assumi o cargo, obedecendo à Constituição, mas o poder de fato foi para o Ulysses Guimarães, que era Presidente da Câmara, Presidente do MDB — e seria Presidente da Constituinte. Eu não tinha partido. Vinha do rompimento com o PFL e ainda não tinha sido aceito de fato pelo MDB. Uma ala ligada ao Presidente Figueiredo agia contra a mudança dentro das Forças Armadas. Eu vinha de um Estado pobre, o Maranhão, e não tinha acesso à área das grandes corporações econômicas ou de mídia.

O ministro Leitão de Abreu, grande homem público e sólido caráter, disse a mim e ao Carlos Castelo Branco que o General Walter Pires fora a sua casa, na véspera da posse, dizendo “Não aceito o Sarney e vou para os quartéis levantar a tropa”. Leitão o dissuadira com um argumento fulminante: “O senhor não é mais ministro, foi exonerado no Diário Oficial de hoje.” “Então está tudo perdido”, respondera o novo ex-ministro.

Qual a minha sustentação? A lealdade e confiança de Aureliano Chaves, Marcos Maciel, Jorge Bornhausen, Guilherme Palmeira e do melhor Ministro do Exército que já tivemos, Leônidas Pires Gonçalves, além de uma bancada de aguerridos deputados da Aliança Liberal.

Mesmo assim, visualizando nossas dificuldades, tracei meu plano de legitimar-me e executar a transição para a democracia. Fizemos a Constituição, hoje vivemos o maior tempo sem hiatos de uma democracia, e os ventos da liberdade cobrem o País.

O brasilianista americano Ronald Schneider diz que a nossa transição democrática foi a melhor do mundo porque não deixou hipotecas militares e assegurou a implantação de regime democrático duradouro.

Agosto é mês de desgosto, diz o bordão. Logo se cita o suicídio de Getúlio. Mas outro caso de agosto teve profundas repercussões na História do Brasil: a renúncia de Jânio Quadros. Carlos Castelo Branco, que gostava de afirmar que era apenas um repórter, mas o consolidador do jornalismo de análise em nosso País, publicou um pequeno livro com seu depoimento sobre a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Muitas vezes disse-me que tinha escrito estas páginas e que elas somente deveriam ser publicadas depois de sua morte. É o relato preciso de um repórter que anotou e analisou os fatos com uma precisão de linguagem e uma honestidade exemplares, características de sua personalidade. Mas não é fácil, para o leitor de hoje, entender aqueles tempos.

O último período de Vargas foi todo ele marcado por um clima de esperto suspense sem que ninguém soubesse como era o seu processo de decisão e quais os seus objetivos. O governo de Jânio, no sentimento dos que com ele trabalhavam, era de medos e imprevistos. O presidente era uma alma que não se deixava revelar e nele nunca se distinguia bem entre o grande homem público e o teatro. Castelo pinta com precisão esse cenário.

Castelinho não diz o motivo da renúncia. Ele ficou encurralado num leque de explicações, nenhuma delas racional. Não quis listá-las. Eu acredito que ninguém pode explicá-la. Nem Jânio Quadros, o autor, sabia. O Presidente costumava viver pessoalmente um personagem de tensão a inspirar temor. Se tinha afetos maiores, eles jamais se explicitavam, e nem suas ideias, nem suas paixões. Castelo revela que, quando voltou da Europa, após deixar o governo, o ex-Presidente entregou a ele, a José Aparecido e Oscar Pedroso Horta — seu Ministro da Justiça — a tarefa de escreverem a explicação da renúncia, bem como a de escolherem o melhor caminho de levá-la ao público, já com os olhos voltados para o futuro político.

Fui vice-líder do governo Jânio Quadros. Com o Presidente, através de Aparecido, Castelo, Quintanilha Ribeiro tinha uma convivência quase protocolar. Mas dele sempre recebi provas de consideração. Um dia, às sete horas da manhã, chamou-me a seu gabinete e foi incisivo:

— Preciso do Senhor, Deputado Sarney. Em Cuba fizeram uma revolução. No governo só tem gente jovem. Quero mostrar-lhes que o Embaixador do Brasil será um jovem de trinta anos!

Fiquei perplexo. Eu começava minha carreira política e minha única aspiração era ser um bom parlamentar. Fui ao Chanceler Afonso Arinos, meu velho e querido e sempre saudoso amigo, e pedi-lhe proteção: “Ajude-me a demover esse homem dessa insensatez. Eu não tenho, acrescentei com humor, desejo de repercutir na ONU…” A coisa passou.

No livro de Castelo há uma omissão. A noite da véspera da renúncia, que ele descreve, eu acompanhei de perto. Estava com ele na casa do Horta, que me chamou para uma conversa separada e pediu-me para ir na manhã seguinte à Câmara dos Deputados fazer um levantamento de todas as emendas constitucionais em tramitação, pois desejava ir ao Congresso e responder às denúncias de Carlos Lacerda, então Governador da Guanabara, tendo como base que todas as reformas que solicitava estavam no Congresso, não haviam sido por ele inventadas e, assim, não eram pistas de um “golpe de estado”. Eram umas três horas da manhã. Pouco depois saíamos. Quando eu e Castelo descemos no elevador perguntei-lhe, sentindo que a crise era profunda: — “O que vai acontecer?” Ele respondeu-me: — “O Horta caiu, Aparecido ganhou.”

Às quatro horas da tarde o presente já era passado: Jânio estava em Cumbica, e todos nós vivíamos uma frustração que doeu por muito tempo.

Algum tempo depois cobrei do Castelo sua afirmação naquela fria madrugada de Brasília, e ele completou: “O Horta caiu mesmo. Somente não se sabia que ele, para não sair só, levou o Jânio.” Em mim, ficou a impressão de que aí estava a motivação de o Ministro da Justiça ter sido tão intransigente na entrega imediata da carta de renúncia ao Congresso Nacional.

Velhos tempos, que têm o sabor das coisas velhas, vividas e que nunca se explicam. De Getúlio se conhece o caminho do suicídio. Ele sabia que a bala com que ia matar a República do Galeão passava pelo seu coração. Era um gesto político. O da renúncia de Jânio nunca ninguém saberá, nem ele mesmo sabia. Era o segredo de uma madrugada de angústia com a lembrança de De Gaulle, renunciando e voltando.

Eu e a UDN, depois da renúncia, contraímos uma úlcera de estômago, que jamais nos largou.

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Leio que os Estados Unidos, já dando como certa a queda do Maduro, articula negociar a transição e nesta o ponto principal é a anistia. Certamente nenhuma transição, com as características da Venezuela e do chavismo, pode ser feita de maneira negociada sem alguma anistia. Há duas formas de transição: com negociação, necessitando de uma engenharia política difícil, que leva tempo; ou pelas armas, o que impõe uma derrota da parte coatora, com o preço alto de uma guerra civil. E não devemos menosprezar aquilo que nos lembra Afonso Arinos, num artigo sobre a crise brasileira, que escreveu para o Jornal do Brasil, em que diz que as ambições do perdedor não são menores que as do vencedor, lembrando Machiavel. Eu, com a experiência de quem viveu e presidiu uma situação dessa natureza, posso afirmar que a maior de todas as dificuldades é estabelecer um nível de confiança, em que o medo de represálias possa ficar controlado, de modo a não ser a cilada em que tudo pode desmoronar.

O instrumento que temos não é outro que a anistia. O Brasil tem lidado com ela, de maneira admirável, em todos os movimentos de ruptura em nossa História. Sempre a fizemos abrangendo os dois lados. A mais difícil delas talvez tenha sido a da Revolta da Armada, nos tempos de Floriano Peixoto, que deixou como lembrança o debate na Câmara dos Deputados entre Rui Barbosa e Gomes de Castro, a quem o próprio Rui considerava estar entre os melhores tribunos da Casa.

Outros exemplos são a dada por Juscelino na Revolta de Aragarças e o perdão concedido por mim àqueles que agrediram, à picareta, o ônibus que me levava para entregar uma condecoração a Bidu Saião, no Paço da Cidade, na Praça da República, e a complicada anistia do final do regime militar.

Há uns cinco anos, o brasilianista Ronald Schneider escreveu uma biografia minha daqueles anos, em que diz que fomos a mais exitosa das transições democráticas, pois não negociamos hipotecas militares, como o Chile, que teve de fazer o Pinochet senador e criar um fundo do cobre para as Forças Armadas, ou como Alfonsín, que teve de lidar com três sedições militares e uma divergência contínua com os quartéis. Aqui nada tivemos e já no próximo ano, em 15 de março, vamos comemorar 40 anos de democracia. Tivemos a sorte de ter, no Ministério do Exército, o General Leônidas Pires Gonçalves, o melhor Ministro do Exército de nossa História, que modernizou sua Força, iniciou sua entrada na era digital e devolveu a tropa aos quartéis, sem nenhuma reação.

Sou sempre um otimista, mas neste caso da Venezuela acho muito difícil que Maduro seja homem que negocie ou que tenha sensibilidade para evitar uma guerra civil. Não há mais lugar para a simples intervenção americana, que a América Latina não deve aceitar, mas não se pode perder tempo, pois ele não tem espírito público nenhum. Já demonstrou a que veio e tem uma ficha de violência na qual existe uma legião de políticos presos, mortos, e uma Venezuela mergulhada num caos econômico e sete milhões de venezuelanos fugidos do país, párias mundo afora.

Realmente precisamos meditar sobre o grande esforço nacional para voltar ao Estado de Direito. Começamos o regime militar com o Castelo que tinha o objetivo de fazer eleições e foi atropelado pela linha dura. Com a volta do Geisel, da linha castelista, Golbery começou a abertura “lenta, gradual e segura”. Petrônio, Krieger, Aureliano, Marcos Maciel, Virgílio Távora, eu, de um lado; Fernando Santana, Marcos Freire, Ulysses, Paulo Brossard, Tancredo Neves, e muitos outros, e seus interlocutores Lula, Montoro, Olavo Setúbal e outros mais; das Forças Armadas, como o correto General Euler Bentes Monteiro, e muitos e muitos outros, com grande patriotismo.

Assim a transição veio de longe, e a base dela foi a anistia.

Mas por aí não vão a Venezuela, Maduro e suas Forças Armadas. Ele não é democrata. Mas reconhecemos que não há solução pacífica sem anistia. Se ela não funcionar, o impasse ficará no mesmo pé em que está.

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O mundo sempre olhou com admiração a experiência democrática americana. Mas nela choca a violência política, com o assassinato de quatro presidentes e de vários líderes políticos, entre inúmeras tentativas. O tiro contra Trump segue o mau costume.

Surpreendente mesmo foi o que aconteceu com o Presidente Joe Biden. Ele é o decano dos políticos americanos. Sua vitória sobre um ex-governador e duas vezes senador lhe dera uma entrada brilhante no Senado. Sete vezes senador, mostrou-se um habilidoso negociador e legislador, figura importante na Comissão de Justiça e na Comissão de Relações Exteriores. Tentou pela segunda vez ser candidato à presidência, em 2008, quando a disputa se centrou em Obama x Hillary, e acabou como Vice-Presidente do primeiro presidente negro. Em 2020, para concorrer contra Trump, venceu as primárias e escolheu como vice Kamala Harris, que desistira no meio da campanha. Fez então de Trump o primeiro presidente candidato à reeleição a ser derrotado.

Tragédias marcam sua vida pessoal. Perdeu a mulher e uma filha num acidente automobilístico. Seus dois filhos, Beau e Hunter, sobreviveram ao acidente. Beau elegeu-se duas vezes Procurador-Geral de Delaware e parecia ter uma grande carreira pela frente, mas foi vítima de um tumor cerebral.

Encontrando o país em meio ao desastre da Covid-19 e com uma situação econômica muito ruim, Biden conseguiu uma extraordinária recuperação econômica e criou quinze milhões de empregos. Enfrentando primeiro um Senado de maioria republicana e depois uma Câmara trumpista, conseguiu mesmo assim avançar em pautas importantes, como combate a mudanças climáticas, redução de barreiras comerciais, controle de armas, direito das minorias etc.

Agora a disputa eleitoral mantinha-se equilibrada, com Biden denunciando a — imensa — ameaça à democracia que Trump representa e Trump o chamando de senil e desonesto, usando o velho truque de acusar o adversário de seus próprios defeitos. Espantosamente os processos contra Trump — condenado por difamação de uma mulher que estuprara, por fraude comercial, por falsificação de documentos para esconder fraude eleitoral e processado por atentado à segurança nacional, tentativa de fraude eleitoral e tentativa de golpe de Estado — aumentaram sua popularidade. Biden surpreendera os republicanos ao se apresentar com toda vivacidade no discurso “do Estado da União”.

Mas no debate entre os dois candidatos, no começo do mês, Biden começou desnorteado e incapaz de atacar a torrente de mentiras que um Trump exultante enunciava sem responder as perguntas. O NY Times, que se diz ter rancor contra Biden por ter recusado uma entrevista exclusiva, foi o primeiro a denunciar sua incapacidade, silenciando sobre a de Trump. E a mídia veio numa maré crescente, até seu recolhimento por estar com Covid.

Neste domingo, então, Biden fez o que nenhum presidente americano fizera antes dele: desistiu de competir, apoiando a sua vice, Kamala Harris.

Imagino o que não foi a agonia da decisão. Não é fácil para um político admitir que não está em condições de ganhar. Mais difícil fazer isso sem se declarar incapaz da gigantesca tarefa de governar os Estados Unidos. Biden, que é considerado um homem de imensas qualidades humanas, mostrou que é capaz de um gesto raríssimo de altruísmo político. Um gesto de muita coragem.

Kamala Harris parte agora para o desafio de tornar-se a candidata do Partido Democrata. Seus primeiros passos foram positivos, conquistando apoio de políticos importantes buscando o necessário contato direto com os delegados à convenção.

Conseguiu desde logo um trunfo: as doações eleitorais, que haviam quase cessado, bateram ontem um recorde, com 50 milhões sendo depositados em menos de doze horas. Muita coisa corre em torno do objeto misterioso preferido das bolsas.

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Houve uma ignomínia. Essa palavra exprime o que não tem nome. Algo pior que a desonra, que a desgraça. Pois há coisas tão ruins que não temos palavras para elas. Há horrores quotidianos com nomes: assassinatos, homicídios, abusos, estupros. Mas o que esse homem fez!!…

O anestesista Giovanni Quintelle Bezerra foi filmado estuprando uma paciente durante o seu parto, aplicando-lhe uma dose exagerada de drogas para que perdesse a consciência, tornando a vítima, já vulnerável, mais frágil, absolutamente indefesa. É quase indescritível o que fez.

Fez e fazia, já é claro que não foi a primeira vez. Atingia as vítimas no momento glorioso do parto, de dar ao mundo uma nova vida: escolhia o instante em que todas as energias das pacientes estavam focadas na esperança que é o nascimento. Afastava os acompanhantes — por cautela? —, mas agia em meio a médicos e enfermeiros, talvez por sentir na sua proximidade uma maneira de elevar o risco para exacerbar o seu prazer.

As disfunções sexuais estão associadas a fetiches; o sexo em público, próximo do exibicionismo, é certamente um deles, como o são os componentes de sadismo, do domínio, do abuso do outro. A OMS diz que elas são a “inabilidade de uma pessoa em participar de uma relação sexual como gostaria”.

Se o episódio bárbaro desse criminoso pode ser explicado por médicos no exame de motivações e explicações de suas desordens psiquiátricas, na definição das características e do grau de suas psicopatias, esse exame interessa apenas aos que terão a sua tutela. Para a sociedade, a única coisa certa é a necessidade de afastar e retirar de seu seio quem atenta contra ela nos mais básicos instintos de nossa natureza: a proteção dos mais fracos, o papel do médico — o médico jura que nunca usará seus conhecimentos para infringir os direitos humanos —, a solidariedade, a necessidade de consentimento implícita em todo ato sexual.

Antes de qualquer procedimento em que o paciente perde, por necessidade do tratamento, a capacidade de exprimir a vontade, ele precisa dar seu consentimento. O criminoso, portanto, abusava também de um compromisso direto de que o que controle que teria seria para o benefício de quem se tornava seu dependente, que lhe entregava a vida. O abuso atinge, assim, a própria vida das vítimas.

Vítimas também são seus companheiros, suas famílias, os filhos que acabavam de nascer. O nascimento foi escolhido por Deus para marcar sua encarnação, anunciada pelos profetas e realizada num presepe de animais, para onde levou, na litania dos anjos, a “humilde serva do Senhor”, como ela cantou no Magnificat. O menino Jesus sofre assim com esses pequenos nascidos já vítimas do Mal. Pois o Mal existe, hoje há mais uma prova. Dizia Dom Felipe Conduru, grande bispo maranhense: “Em face da onda de ateísmo, o Diabo existe.”

Todos têm o direito de defesa, e este criminoso — preso em flagrante do ato indescritível — deve poder exercê-lo. Mas a sociedade tem também o direito, não, o dever de coibir, da maneira mais firme, o crime. Esse crime não pode se repetir. Ele contraria a essência da dignidade humana; ele avilta o ato fundamental da vida, o nascimento, a vitória sobre a morte.
Isso não tem nome. É uma violência inexprimível. É uma desgraça. É uma desonra. É o próprio Diabo!