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Wellington Silva

Zona Franca Verde Tucuju

Criada através da Lei 11.898/2009, devidamente regulamentada pelos Decretos 8.597, de 18 de dezembro de 2015, e 6.614, datado de 28 de outubro de 2008, a chamada Zona Franca Verde foi uma nova modalidade de incentivo como resultado de lutas do empresariado e do estado amapaense, e devidamente concedido, na época, pelo Governo Federal. A pertinente legislação, focada na questão industrial, é especificamente voltada a autorização e incentivo à produção de matéria-prima regional, quer seja de origem vegetal, animal ou mineral, com selo made in Amapá e consequentemente legal isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI.

 

A partir daí, novas possibilidades de negócios começaram a surgir na região amazônica, especialmente nas Áreas de Livre Comércio dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Foram teoricamente contempladas empresas sediadas em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR). A ideia da Zona Franca Verde surgiu para trazer vantagens aos empreendedores, com segurança jurídica, como já foi dito, para o salutar desenvolvimento de negócios de investidores que acreditassem no potencial amazônico, a partir da valorização das matérias-primas regionais, construindo um modelo de industrialização que valorizasse o aproveitamento da biodiversidade regional amazônica.

 

Sem dúvida que a criação da Zona Franca Verde foi, é e sempre será um histórico marco regulatório estratégico para a Amazônia Legal e no particular para o Amapá. Ocorre que, para o Amapá, a questão fundamental continua sendo a espera ou esperança dos esperados reflexos ou positivos resultados para o incremento da indústria de transformação, as altas taxas cobradas, preço justo e competição justa de mercado, observando-se a realidade e as necessidades de cada região.

 

As modificações feitas, em 2019, pelo Conselho de Administração da Amazônia, justamente em suas normativas, lamentavelmente iguala os níveis de procedimentos da Zona Franca Verde aos da Zona Franca de Manaus. Obviamente, a natureza da Zona Franca Verde possui objetivos bem diferentes da Zona Franca de Manaus.

 

Isso vem dificultando a aprovação de importantes projetos dos microempresários tucujus. Tais assuntos foram virtualmente discutidos e defendidos pelo vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, na reunião online do Conselho de Administração da Suframa, quinta-feira, 22 de outubro, durante a 294ª Reunião Ordinária. Ele pediu destaque para as tratativas relacionadas a resolução 204, de 2019, que trata da apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais no Amapá.

 

“Precisamos desta revisão, pois impõem dificuldades de implantação de empresas em nosso estado”, enfatiza Jaime Nunes.

Carlos da Costa, Secretário do Conselho, agradeceu a intervenção do vice-governador e garantiu que “a revisão das regras serão verificadas para ampliação do número de empreendimentos beneficiados com a Zona Franca Verde”.

Refletindo a educação com Jack Correa e Mauro Rabelo

O Dia 15 de outubro, Dia do Professor, foi marcado em Macapá com importante agenda de lançamento de obras dos professores Mauro Rabelo e Jack Correa, nas dependências da Fortaleza de São José de Macapá, ambos portadores de considerável bagagem curricular.

O que chama a atenção na iniciativa dos Mestres escritores é justamente a temática abordada em uma de suas obras, a suscitar importante reflexão!

Inicialmente, em sua obra Violência Discente, Jack Correa aborda com muita propriedade e conhecimento de causa, evidenciando dados estatísticos, a grave questão de muito tempo e por vezes, lamentavelmente, negligenciada:

A séria violência que professores sofreram e outros no presente já enfrentaram em sala de aula, quer seja moral ou física, ou ambas as situações, por vezes, com consequências psicológicas.

Nada mais são do que resultados de impressões impactantes da dura realidade de lares desestruturados, estimulados pelo desemprego, falta de oportunidades… Pessoas viciadas em bebidas alcóolicas ou drogas alucinógenas, tudo desaguando feito lamaçal no velho espaço sagrado do saber, a sala de aula.

Se antigamente, em nossa época, nossos queridos mestres eram venerados e profundamente respeitados, hoje, tristemente e vergonhosamente, vivemos uma inversão de valores.

Mauro Rabelo, em sua pertinente e necessária obra, faz uma abordagem histórica sobre as Comunidades Eclesiais de Base, as CEBB’s, e os relevantes serviços que valorosas pessoas desempenharam na Amazônia Legal. Trata-se de um registro histórico, pertinente e necessário, onde figuram ilustres personagens da vida real, abraçados na Fé e na vontade de servir o próximo para orientar, educar, e dar o devido auxílio social as comunidades distantes e isoladas, trabalho digno do reconhecimento público em geral.

Nestes tempos de pandemia e de inversão de valores, na qual todos temos o dever moral de combater, é extremamente salutar ouvir na secular Fortaleza de São José de Macapá os mestres Jack Correa e Mauro Rabelo e vez por outra consultar suas obras de tamanho vulto e importância tais como Violência Discente e CEB’s.

Pesquisar é preciso!

Esperando a vacina…

Muitas vidas já se perderam no caminho na luta contra o Coronavírus Covid-19. Uma luta inglória contra uma praga de doença que mal conhecíamos a contar do início do primeiro semestre de 2020.

Trata-se de um vírus demasiadamente letal para aqueles que duvidavam da sua grande potencialidade em destruir a vitalidade de qualquer ser humano, independentemente de idade ou sexo.

Para pesquisadores, estudiosos do assunto, a gravíssima disseminação do Covid-19 no mundo já é classificada como bem pior, em termos de letalidade e mortes, do que a gripe espanhola, ocorrida em 1918, em plena Primeira Guerra Mundial.

Agora, olhos e ouvidos da humanidade inteira aguardam ansiosamente a vacina, nos quatro cantos do planeta. E que venha a que vier, seja a vacina chinesa, russa, britânica ou americana.

O estado geral global é de emergência e requer urgência urgentíssima para imunizar o mais rápido possível todos os que sobreviveram a esta doença maldita.

Nesta sexta-feira, 9 de outubro, o governador de São Paulo, João Dória, reuniu-se virtualmente com senadores brasileiros para discussão sobre a vacina contra o Coronavírus Covid-19, a vacina chinesa denominada CoronaVac. A promoção do encontro, através de agenda, foi uma iniciativa do senador amapaense Randolfe Rodrigues. A intenção de Randolfe é estabelecer garantias para que todos os brasileiros sejam devidamente vacinados.

Inicialmente são 46 milhões de doses da vacina, produzidas pelo Instituto Butantã, em parceria com a empresa chinesa Sinovac, com previsão de aplicação na população a partir do dia 15 de dezembro.

Está prevista uma próxima reunião do governador João Dória com governadores que compõe o chamado Consórcio da Amazônia assim como com governadores das regiões Centro-oeste e Nordeste.

Disse o Senador amapaense Randolfe Rodrigues:.

“Em que pese ainda não sabermos se o imunizante estará pronto até o fim do ano, estamos torcendo para que tudo dê certo e trabalhando para que o Amapá tenha todas as condições para receber a vacina”.

Que assim seja!

Desoneração já!

A grita é geral de parte do comércio, trabalhadores do comércio, de empresários e trabalhadores das empresas:

Desoneração já!

Lamentavelmente, além de vetar diversos dispositivos da Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o governo federal também não apoia a extensão de prazo da proposta de desoneração da folha de pagamento, com prazo de expiração previsto para dezembro. Quer manter o prazo até dezembro de 2020, enquanto que a grande maioria do comércio e das empresas gritam e clamam pela extensão deste prazo em nome de uma digna sobrevivência para todos.

Caberá agora, ao Congresso Nacional, derrubar ou não o veto presidencial, decisão que certamente implicará no futuro de várias famílias brasileiras ou para melhor ou para pior.

A Medida Provisória 936/2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em julho de 2020, antes intitulada de Lei 14. 020. A Lei previa a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, até dezembro de 2021.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e sua devida aplicação durante o estado de calamidade pública (pandemia do Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, tem o claro objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

São medidas emergenciais do programa:

Pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho; reconhecimento de garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

As medidas emergenciais do programa também objetivam reduzir a jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, podendo cada caso ser objeto de negociação coletiva.

Para as empresas, existe um tributo pago ao Instituto Nacional do Seguro Social que é a contribuição previdenciária patronal.

De acordo com o novo texto proposto, o INSS passa a ter dois níveis de recolhimento. A empresa pode optar por aquele que achar mais conveniente. São eles:

Contribuição Sobre a Folha de Pagamento (convencional), que é a contribuição tradicional, a CPP. Nela, a empresa paga 20% sobre o valor da remuneração de cada profissional.

Na Contribuição Sobre a Receita Bruta (DESONERAÇÃO), o valor recolhido é fixado por um percentual sobre a receita bruta, com variáveis entre 1% a 4,5%, de acordo com  a realidade de cada setor. O tributo é indicado pela sigla CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Assim, a chamada DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO é justamente a possibilidade de retirada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e a devida substituição pela CPRB, imposto que incide sobre a receita bruta da empresa.

Desoneração já!

Preto e branco

Lamentavelmente, tristemente e vergonhosamente, o mundo todo vem ultimamente assistindo cenas brutais da inconsequência humana. É como se voltássemos a assistir aqueles filmes brutais, em preto e branco, mostrando a nua e crua realidade potencial da insensatez e do totalitarismo humano. Falo do racismo, em todas as suas formas, tons, cores e nuances, inclusive o também deplorável racismo inverso.

Afinal de contas, o que somos e o que estamos fazendo no mundo e para o mundo, às futuras gerações?

Puro separatismo tribal!? Estigmatizando!? Agredindo o livre pensar assim como as livres manifestações culturais!? Estimulando a segregação racial e social!? Amplificando imbecis e idiotas rotulações sociais!? Amordaçando o potencial criativo humano!?

Creio e acredito imensamente nisto que Deus, Alá, Jeovah, Javeh, Buda, Cristo Jesus, Oxalá, Profeta Maomé, Supremo Arquiteto do Universo e todos os profetas, anjos e santos e mensageiros e espíritos de Luz apenas observam o estado evolutivo de espírito de cada um de nós. Enquanto isso, tristemente assistem a selvageria dos discursos de ódio e as práticas racistas inflamadas pela brutalidade incontida de sentimentos irracionais.

Assim como na teórica e “belíssima” lei dos homens, que diz que “todos somos iguais perante a lei”, verdadeiramente, no Plano Superior, lá, as Grandes Luzes realmente se tratam como iguais. Quero dizer aqui, neste espaço, justamente os Profetas, Santos, anjos e todos os mensageiros de Luz que no plano terreno, no passado, chegaram a professar a sua cultura e sua fé.

Ultimamente se fala muito em preto e branco no mundo e no Brasil, o que na minha opinião, geneticamente e historicamente, não existe nem um e nem outro, aqui, no Brasil, fato que cientificamente pode ser comprovado. A cor preta é preta e ironicamente estão replicando, tal qual papagaios de pirata, as velhas falas debochadas dos senhores e capatazes dos engenhos e fazendas. Existe o mulato, cafuzo, moreno, pardo, mas daí adjetivar pessoas de preto, no sentido literal da cor, já é um pouco demais!

E não existe branco no Brasil, no sentido genético e propriamente histórico. Desafio qualquer um a constatar a evidência, na sua árvore genética, da existência de sangue afrodescendente ou ameríndio misturado com sangue português ou indiano, ou japonês ou italiano, ou mesmo sangue espanhol no meio.

Somos produtos genéticos de diversas misturas!

E porque digo isto?

Evidentemente, todas estas culturas, tribos, pessoas, como queiram chamar, povoaram e outros povoam nosso imenso Brasil. E por ser assim, se apaixonaram, casaram, e tiveram filhos e estes tiveram outros filhos…

Quando vamos aprender que dependemos um do outro, neste mundo, para vivermos bem e em paz independentemente da nacionalidade, cultura, cor ou raça, credo e condição social?

Quem são os incendiários!?

Quem são os incendiários!?

Esta é a principal pergunta e a principal informação de mídia que a sociedade brasileira e mundial deseja saber sobre os terríveis focos de incêndio ocorridos no Brasil e no mundo.

Especialistas tecnicamente apontam e argumentam o que muita gente já sabe mundo afora:

Boa parte dos incêndios ocorridos nas matas e florestas do Brasil, Estados Unidos, América Central, África e Grécia, por exemplo, não foram naturalmente originados pelas ondas de calor e sim através da ação nociva do homem, obviamente potencializados pelas ondas naturais de calor.

Quem são estes incendiários!?

A continuar assim, anualmente, em pouco acabarão com o planeta!

Rico ou pobre, pobre ou rico, no sentido inverso ou não, estes deveriam ser imediatamente identificados, severamente punidos, e logo, logo colocados na linha de frente para combater os irresponsáveis incêndios provocados. Somente assim estes irresponsáveis malucos sentiriam na pele, ao vivo e a cores, a desgraça que causaram ao meio ambiente e as pessoas. Tenho quase certeza que alguns agentes de fiscalização e brigadistas de combate a incêndios, no Brasil, sabem perfeitamente quem são os tais incendiários. E será que estão investigando?

Os órgãos de investigação e de justiça do Brasil e do mundo tem o dever moral em dar uma resposta a humanidade a este cruel ato de desumanidade.

Onde está o equipadíssimo C-130 e outros urgentes e tão necessários efetivos da Força Aérea Brasileira e do Exército para combater tão terrível desgraça que se abateu sobre nossas matas e florestas?

Existem variadas formas e técnicas inteligentes, sem muito protocolo, de se combater rapidamente incêndios florestais, desde a provocação de nuvens para chuvas artificiais ao emprego químico para debelar chamas incontroláveis. Enquanto isso o governo mato-grossense aguarda repasse de R$ 10 milhões do governo federal para combater os incêndios. O problema do “itinerário” é o protocolo e as chamas não esperam!

Já são incalculáveis e enormes os graves danos causados a fauna e flora brasileira, americana, africana e grega. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, mundialmente conhecido e respeitado, são mais de um milhão de focos de queimadas registrados no território nacional brasileiro. O Pantanal mato-grossense já perdeu 33% de área! Virou cinzas! Lamentavelmente é o estado que mais vem registrando focos de queimadas no país.

Em todo o território nacional o Inpe já registrou 1.105.886 focos de queimadas. A Amazônia é o bioma mais prejudicado, com 661.890 queimadas, o que representa 59,9% do total. Em seguida, estão Cerrado (18,6%), Pantanal (15,8%), Mata Atlântica (3,9%), Caatinga (1,4%) e Pampa (0,3%).

Agora são espaços de matas e florestas do Tocantins que estão pegando fogo!

Afinal de contas, quem são estes malditos incendiários!?

Prisão em segunda instância já!

Diversos parlamentares já se mobilizam na Câmara dos Deputados para priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, proposta que visa regulamentar a polêmica e extremamente necessária prisão após condenação em segunda instância.

Parlamentares que apoiam o movimento defendem urgência em atendimento ao velho clamor popular nacional contra a corrupção e a impunidade. A estratégia é colocar a matéria em pauta e aprová-la no plenário da Câmara no máximo até setembro.

O texto da PEC 199/2019 é de autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania, de São Paulo. Seu conteúdo foca um novo e necessário olhar justo e legal sobre os recursos extraordinário e especial, previstos na Constituição, em ações revisionais, possibilitando que sentenças exaradas pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários.

A ideia do novo texto proposto parece ser a de justamente evitar a velha e usual protelação enfadonha de sentença definitiva de quem evidentemente já está condenado e cercado de provas irrefutáveis

Na avaliação de Manente, isso somente “afoga os tribunais em uma enxurrada de recursos diversos, fazendo com que muitos casos sequer sejam concluídos e as condenações acabem prescrevendo”.

E esclarece mais ainda:

“A transformação dos recursos extraordinário e especial tenderia a não apenas remover incentivo positivo à interposição de recursos protelatórios, mas, ainda, a dar verdadeira efetividade às decisões judiciais que hoje arrastam-se décadas a fio sem a devida efetivação do direito material”.

A bem da verdade, são as instâncias ordinárias que realmente tem em mãos os elementos necessários, as provas, documentos, testemunhas, para emitir parecer ou análise segura de um julgamento.

Com a posse do novo presidente do STF, o jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, Luiz Fux, ganha cada vez mais força o discurso de combate a corrupção e a impunidade no Brasil, principal tema durante a posse do presidente. Fux foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, tendo sido presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018. Já lançou obras de notório saber jurídico.

Caso aprovado o texto na Câmara e Senado Federal a Lava Jato ganhará mais força para suas ações de combate a corrupção e a impunidade. Então finalmente o Ficha Limpa poderá ser a certificação moral de que o Brasil politicamente está realmente mudando.

E é só aqui no Brasil que ainda existem tantas facilidades, digamos, circo jurídicas, para tanta impunidade e abuso!

Prisão em segunda instância já!

Que Brasil queremos?

Caro leitor e eleitor, que Brasil queremos?

Que tal um Brasil onde qualquer candidato (a) a cargo eletivo tenha por obrigatoriedade apresentar certidões cível e criminal e de protestos e títulos e seja comprovadamente idôneo no seio da sociedade em que vive. Que tenha formação superior e seja comprometido com todos os anseios sociais de melhorias da qualidade de vida de seu povo. Que seja reto no pensar e no agir e saiba ouvir mais do que falar besteiras e destilar falsas promessas que nunca irão se cumprir. Que seja fraterno, humanista, e acima de tudo olhe a todos e trate a todos de forma igualitária, porque, afinal de contas, como bem teoriza nossa Carta Magna, todos são iguais perante a lei sem distinção de cor, raça, credo e condição social.

Que todos os partidos políticos obrigatoriamente cumpram as boas regras da ética, da moralidade, do bom trato a coisa pública, do respeito à causa pública e a coisa pública, atividades públicas que nada mais são do que atos de bem servir a sociedade em que se vive.

Então senhores, que se cumpra fielmente a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que diz textualmente o seguinte em seu Título I, dos Princípios Fundamentais, em seu Art.1º:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O Parágrafo único desse artigo enfatiza que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O Art.3º, Título I, que trata Dos Princípios Fundamentais, diz:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O texto é perfeito, mas ainda bem distante de nossa triste realidade. A estatística direta já aponta mais de 13 milhões de desempregados. Diariamente assistimos na televisão atores políticos e empresários acusados e investigados pela justiça por corrupção ativa ou passiva. Esses atores compõe um elenco sem fim de um mar de lama de corrupção em que meteram este País.

O Capítulo II, que trata dos Direitos Sociais, diz textualmente o seguinte em seu artigo 6º:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Bom, senhores leitores e eleitores, tudo é muito bonito, tudo é muito lindo, se o livrinho constitucional fosse rigorosamente cumprido.

O grande Mestre Confúcio nos faz refletir o seguinte:

– O homem superior exige muito de si mesmo. O homem inferior exige muito dos outros.

Tradução: Façamos a nossa parte o melhor possível!

Quer dizer: O homem superior busca sua evolução interna e o homem comum inferior, mesquinho, egoísta ou ganancioso exige dos outros aquilo que ele não pode dar. Enquanto isso, poucos sacrificam e subjugam a tantos por esperteza, perversidade ou poder.

Agora não é hora de se lamentar! As eleições já estão na porta!

Temos de nos conscientizar e transformar o que é necessário transformar, na urna eleitoral, a começar nos bairros, escolas, universidades, faculdades e espaços públicos de debate.

Refletir é preciso!

Marcelo Rebelo de Sousa, um exemplo para o mundo

Ele já é considerado um exemplo para o mundo. Falo do professor catedrático de direito, jornalista e comentador político, Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, atual presidente da República Portuguesa.

O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial e estruturalmente possui quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais. Desde 25 de abril de 1974, vigora a chamada Terceira República Portuguesa.

O que chama a atenção do mundo em Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, é seu jeito simples, popular e humanista de ser. Recentemente de férias no Algarve, na praia do Alvor, do alto de seus 71 anos bem vividos, bem descontraído em meio à multidão, repentinamente lança-se ao mar para socorrer duas jovens em apuros. E consegue, sem problemas, trazer ambas a cabeceira da praia.

Já é costumeiro o povo português de repente ver e conversar com o presidente nas feiras, mercados, escolas públicas e faculdades, espaço de conhecimento onde sempre gosta de trocar ideias com formandos.

E por que tal comportamento!?

Porque o Mestre dedicou a sua vida profissional ao ensino, ao jornalismo e ao comentário político.

Ocorre que a popularidade do professor Marcelo não vem de hoje! Ela é oriunda de movimentos católicos, desde a sua juventude, e da sua militância em jornais, rádios e televisão.

Nascido em Lisboa no dia 12 de dezembro de 1948, é filho do médico e político Baltasar Rebelo de Sousa e de Maria Fernandes Duarte das Neves. Formou-se muito jovem em direito, aos 23 anos, em 1971, e fez doutorado em Ciências Jurídico-Políticas em 1984 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tese: Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português. Foi durante algum tempo docente e depois presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa até vencer com esmagadora vitória as eleições presidenciais. Foi deputado pela Assembleia Constituinte através do Partido Social Democrata e depois, secretário de estado, no período de 1981 a 1982, e depois Ministro dos Assuntos Parlamentares do governo da Aliança Democrática, no período de 1982 a 1983. Entre 1996 e 1999 foi líder do Partido Social Democrata.

Como jornalista atuou no semanário Expresso desde a sua fundação, em 1973. Na Sojornal (1975/1979) foi administrador, redator e editor e diretor (1979/1981). Dirigiu também O Semanário (1983/1987), jornal que também foi acionista e fundador.

Em meados dos anos 90 Marcelo Rebelo de Sousa se destaca na área do comentário político, primeiro na TSF, com Exame (1993/1996) e depois na televisão, já em 2000, sempre no domingo à noite, no Jornal Nacional da TVI. Atuou também na RTP, a partir de 2005, aos domingos, com análises políticas interessantes. Em 2010 retorna a TVI para comentários semanais, no Jornal das 8h, até 2015.

Diversas são as comendas e homenagens entregues a este notável intelectual humanista, em vários cantos do mundo.

Metas prioritárias da produção no Amapá

Alguns amapaenses mais velhos talvez já não se lembrem mais, e os mais jovens não saibam, que o Amapá na fase do extinto território dependia em muito de produtos vindos de Belém do Pará e de estados vizinhos. A farinha, o açúcar, feijão, arroz, tudo era comprado de fora para ser comercializado principalmente na cidade de Macapá. A partir do início do século XXI em diante esta realidade de dependência começou a mudar muito graças ao empreendedorismo, somados aos apoios institucionais.

 

Hoje o Estado do Amapá produz por exemplo a Farinha BR, farinha de mandioca especial e regional que pode ser encontrada nos supermercados da cidade. Seu complexo industrial fica localizado na Avenida Diógenes Silva, 2100, no bairro do Buritizal. Outro produto aqui produzido é o Açúcar Milla. Seu complexo industrial está localizado na Avenida Dom José Maritano, 910, bairro Zerão. Mas muito mais o Amapá está aos poucos produzindo, vendendo no mercado interno e exportando tais como o açaí, através da Imazom, e o palmito, assim como o gado de corte que inclusive já foi vendido a países do velho oriente.

 

Atualmente, as chamadas Metas Prioritárias do Estado do Amapá para 2023, na área de produção, são o que se pode chamar de estimativas animadoras. A intenção é aumentar em 2,1% a participação do setor primário na composição do Produto Interno Bruto do Amapá. Se pretende aumentar a área plantada permanente para produtos agrícolas em 27,3 mil hectares e de área temporária em 212.545 mil hectares. Com isso, a meta é chegar a 239. 764 mil toneladas de produtos agrícolas, até 2023, sendo:

 

Abacaxi:  9.118 toneladas, melancia: 3.937 t, mandioca: 148.650 t, feijão: 1.100 t, milho: 1.517 t, soja: 42.351 t, banana: 18.606 t, cana de açúcar: 4.560 t, arroz: 1.312 t, maracujá: 909 t, mamão: 501t.

 

Outro setor que poderá sofrer significativo aumento em sua produção é o pesqueiro. A meta estimada para 2023 é de 986 toneladas de peixe.

 

A meta base para aumento quantitativo do gado bubalino é de 284. 770 cabeças e o bovino, 79.486 cabeças.

 

Os financiamentos ou disponibilidade quantitativa de empreendedores a serem financiados para 2023 é de 150, sendo que o FRAP disponibilizará recursos na ordem de R$ 2,4 milhões.

 

As fontes são produtos de pesquisa da Secretaria de Planejamento do Amapá/Seplan, Secretaria do Desenvolvimento Rural/SDR, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, Agência de Fomento do Amapá/Afap, Defesa Agropecuária/Diagro.