Wellington Silva

O Brasil novamente em voltas com a impunidade

E novamente o Brasil se vê em voltas com a impunidade!

A paquera com o absurdo parte agora de alguns parlamentares da Câmara Federal que desejam revestir-se da armadura da intocabilidade jurídica, e alegam ser crime passível de punição a exposição ou crítica pública promovida a deputado federal, senador, presidente da República e enfim, aos mais altos cargos da República Federativa do Brasil, por mais que alguns tenham cometido ilícitos penais.

Ocorre que a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza toda e qualquer “discriminação” que por ventura venha a ser cometida pela imprensa ou por qualquer cidadão “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.

A referida proposta foi aprovada por 252 a 163 votos e será agora apreciada pelo Senado Federal.

Votada sob protestos de parte de alguns parlamentares, espera-se que a mesma não encontre eco no Senado Federal!

O tal projeto prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, caso ocorra, por exemplo, recusa de concessão de crédito ou de abertura de conta corrente a qualquer indivíduo “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, mesmo que a figura seja ficha suja, ou seja, haverá punição aos críticos daquele “figuraço” que seja ré de processo judicial em curso.

Entenderam o absurdo!?

Como se não bastasse este absurdo o Brasil já é internacionalmente conhecido como o único país do mundo a descaradamente permitir que o condenado comprovadamente condenado em segunda instância não seja condenado e por fim preso. Trata-se de uma clara permissividade de protelação do processo e é claro, evidentemente postergar, e quem sabe, logo mais na frente, obter a caducidade das acusações e provas que pesam sobre o réu.

Portanto, senhoras e senhores, as portas do absurdo novamente estão abertas!

E qual o impacto direto desta aberração jurídica sobre a sociedade brasileira, dos arautos da corrupção, dilapidadores dos cofres públicos, promotores da recessão e agentes contribuintes do desemprego?

Estaremos então vivendo o teatro do Suicídio da Sociedade (Le Suicidé de La Société), de Antonin Artaud (Marselha/1896, Paris/1948), poeta, ator, escritor, dramaturgo, roteirista e diretor de teatro francês, de aspirações anarquistas, também ligado ao Movimento Surrealista?

Na sua visão, Artaud acreditava que “a ação do teatro leva os homens a se verem como são, faz cair à máscara, põe descoberta a mentira, a tibieza, a baixeza, a hipocrisia”.

Estaremos à beira de vivenciarmos o Circo do Coringa, onde o absurdo do crime domina e aterroriza a vida diária das pessoas, em Gotham City?

O Coringa, também chamado de “Príncipe Palhaço do Crime”, foi um personagem criado por Jerry Robinson, Bill Finger e Bob Kane, em abril de 1940, considerado o inimigo número um do Batman.

Não se pode permitir que esta aberração jurídica, recentemente aprovada na Câmara Federal, e talvez inédita no mundo, seja aprovada no Senado Federal e venha destruir a paz, a tranquilidade, a moralidade e o cuidado com a coisa pública no Brasil.

 

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A deselegante diplomacia brasileira

 

Não é de hoje que o Brasil vez por outra adota posturas nada recomendáveis perante a comunidade internacional.

 

Como membro da Organização das Nações Unidas o nosso “Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro” já deu diversas caneladas e já se meteu em “cumbuca” mesmo, “numa fria”, “numa roubada”, como antigamente se dizia na gíria hippie.

 

A grande vergonha histórica, a clássica, e talvez a maior delas, foi o “namorico” diplomático do estado brasileiro com os nazistas, em plena Segunda Guerra Mundial, durante a era Vargas. Era um vai e vem de oficiais nazistas em Natal, Rio Grande do Norte, altamente interessados em utilizar portos e aeroportos das regiões Nordeste e Norte para tentar bloquear, a qualquer custo, o envio americano de equipamentos de combate, tanques de guerra, aviões, munição e soldados destinados à frente de combate e resistência Aliada na Europa.

 

Pressionado pelo governo americano, inglês e demais países do chamado bloco Aliado, Getúlio Vargas não teve outra saída a não ser se aliar aos Aliados e romper definitivamente com os nazistas, declarando guerra ao nazifascismo.

 

Em 2020, 2021 e 2022 o mundo atônito viu e todos nós sentimos a vergonha da política negacionista do estado brasileiro em relação a pandemia da Covid-19. Em meados de 2023 ainda sentimos resquícios da mentalidade fanática bolsonarista com a quase destruição total do Congresso Nacional, do Palácio do Governo e do prédio do STF, notícia corrida mundo afora, da tentativa do fracassado golpe de estado.

 

Hoje, em pleno Século XXI, ano 2023, assistimos a grande maioria do mundo livre apoiar a luta e a independência da Ucrânia das garras do impiedoso totalitarismo russo.

 

Durante o encontro dos grandes líderes mundiais, na qualidade de membros natos da Organização das Nações Unidas, todos cumprimentaram o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, exceto o representante da nação brasileira, que se manteve em silêncio, na ocasião, e criou um clima desagradável para o país perante a comunidade internacional.

Mister lembrar, e é mais que evidente para qualquer leitor ou analista internacional, não restar outra saída ao povo ucraniano a não ser resistir e lutar para expulsar o invasor. Mas, como diz o velho ditado, “pimenta no dos outros é refresco”!

 

O que restaria a nós, por exemplo, povos da Amazônia, caso nossas cidades fossem destruídas por um invasor estrangeiro? Lutar render-se ao inimigo, para depois virar lacaio?

 

Penso honestamente que o Presidente Maduro já está maduro demais perante os olhos da comunidade internacional, uma “figura” por todos claramente vista como um “grandioso” déspota que não respeita os direitos humanos, não respeita a liberdade de imprensa e muito menos toda e qualquer oposição contrária ao seu governo totalitário. Chamar esta aberração bestial de democracia é o mesmo que considerar todo governo déspota como normal, justo e perfeito. Aí é pra acabar e avacalhar de vez com os conceitos democráticos!

 

Toma rumo Brasil, e bem antes que o Capitão Mortalha e seus fanáticos seguidores venham novamente a ganhar força perante a comunidade nacional e internacional, e espalhem novos diabinhos…

 

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O petróleo é nosso?

Enquanto muito se fala e se debate sobre a questão do petróleo na costa amapaense, uns contra e outros a favor, se esquece do essencial, do principal e fundamental, tanto da parte do governo federal, órgãos ambientais, como também de parte da Bancada Parlamentar do Amapá, da imprensa local e nacional, no ato público de bem informar.

 

Como iremos saber o grau ou a dimensão que é a tal reserva petrolífera se não ocorrer pesquisa para mensurar, medir, a riqueza ali existente?

 

Após este tão necessário passo inicial, aí sim, deve ser tomada todas as providências necessárias, preventivas, a nível de estudo técnico e científico, para avaliar riscos e viabilidade, assim como comparar capacidade de lucro e impacto ambiental com a prospecção do ouro negro.

 

E o Estado do Amapá, a nossa sociedade amapaense?

 

Penso que este é um assunto fundamental, justamente, a formatação de um bom arcabouço jurídico que possa ofertar segurança jurídica a esta unidade federativa, benefícios, royalties para o Estado do Amapá, a fim de que não caiamos no chamado “canto da sereia”, como ocorreu no Contrato do Manganês do Amapá, a promessa de transformar a região na “joia da Amazônia”, o “Eldorado do Norte”.

 

O benefício razoável que esta região obteve com a exploração do manganês foi a construção da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, através dos royalties. Com o crescimento da população, a Usina foi ficando cada vez mais sobrecarregada, sofrendo a população apagões constantes.

 

É fundamental construir um bom arcabouço jurídico para a nossa região para a ela ofertar a justíssima compensação!

 

Após a exploração e venda do ouro negro, a matemática dos lucros, que com certeza virá, impera requerimento presencial deste lucro, da região tucuju, SEMPRE!

 

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Silvio Augusto de Bastos Meira

 

Não faz tempo, em fevereiro de 2021, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, recebeu a visita do presidente do Instituto Silvio Meira, advogado André Augusto Malcher Meira. Na ocasião a desembargadora recebeu importante obra editada pelo Instituto, em 2020, que passou a integrar o acervo do Poder Judiciário do Pará. Tratava-se da sexta reedição de “A Lei das XII Tábuas: Fonte do Direito Público e Privado”, de autoria de Silvio Meira, obra prefaciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

 

Em dezembro de 2019, no Supremo Tribunal Federal, com a presença do Ministro Luiz Fux, autoridades, advogados, professores, juristas, entre outros, foi realizado o lançamento da reedição das obras TEIXEIRA DE FREITAS – O JURISCONSULTO DO IMPÉRIO e CLOVIS BEVILÁQUA – SUA VIDA, SUA OBRA, escritas pelo historiador e jurista paraense Silvio Augusto de Bastos Meira. O evento foi para coroar o encerramento das comemorações ao seu centenário de nascimento, que passou pelo II Congresso Italo-Luso-Brasileiro, em Roma/Vaticano (março), pelo Simpósio de Direito Romano, no Rio de Janeiro (maio), pelo IV Colunbradec, em Curitiba (junho), pelo Congresso da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, em João Pessoa (agosto), pelo I Simpósio Internacional de Direito do Trabalho, em Lisboa (setembro) e pelo VIII Congresso Luso-Brasileiro, em Belém (outubro).

 

Mas, quem foi Silvio Augusto de Bastos Meira?

Autor da antológica obra Fronteiras Sangrentas, Silvio Meira nasceu em Belém, no dia 14 de maio de 1.919, e faleceu em Londres, Inglaterra, no dia 31 de dezembro de 1.995. Foi advogado, professor catedrático e emérito da Universidade Federal do Pará, jurista, humanista, romancista, escritor brasileiro e enfim, um homem de todas as letras. Seu pai era o Senador Augusto Meira e sua mãe Anésia de Bastos Meira.

 

Em 1924 iniciou o estudo primário no “Instituto Vieira”, com conclusão em 1929. Aos 11 anos ingressa no Ginásio Paraense (Colégio Paes de Carvalho) e lá organiza um jornal intitulado “Nihil”. Em 1935, aos 16 anos, concluiu o curso ginasial e realiza o curso pré-jurídico, e depois inicia os estudos na língua alemã com a professora Otília Müller Schumann.

 

Finalmente, em 1937, ingressa na Faculdade de Direito do Pará. Em 1940, na qualidade de acadêmico de direito, realiza concurso para o Ministério do Trabalho e obtém primeiro lugar dentre 400 candidatos. Logo assume o cargo de secretário do Tribunal Regional do Trabalho. Seguidamente gradua-se em Direito, em 1942, com o título de “laureado”, sendo o orador oficial da turma. Em 1943 desliga-se do Tribunal Regional do Trabalho e é nomeado diretor da Junta Comercial do Estado do Pará. Inscrito na OAB-PA sob o nº 305, foi advogado militante por mais de 30 anos.

 

Foi legislador Constituinte, em 1946, presidente da Comissão que elaborou o projeto da Constituição Política do Estado, em 1947, e membro da que elaborou a de 1967, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Contribuiu para a redação do Código Civil, em 2002, foi presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP) e vice-presidente da OAB-PA na gestão de Daniel Coelho de Souza e Egydio Salles.

 

Silvio Meira também foi deputado estadual (líder da maioria), consultor geral da Prefeitura de Belém, consultor geral do Estado, membro do Conselho Estadual (desde a sua fundação, em 1969) e do Conselho Federal de Cultura (1971 a 1977), bem como 1º suplente de deputado federal e de senador da República.

 

Além dos inúmeros cargos que exerceu, Silvio Meira era membro de várias e importantes entidades culturais, nacionais e estrangeiras, tais como a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (fundador, Cadeira nº 05), Academia Brasileira de História, Instituto dos Advogados Brasileiros (de onde foi Orador Oficial por muitos anos), Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (e de vários Estados, como o do Pará), Academias de Letras (Carioca, Pará, Acre, Paraíba, Alagoas e outras), Academia Brasileira de Literatura Infantil e Juvenil, Sociedade Brasileira de Romanistas. Foi também presidente da Associação Interamericana de Direito Romano, bem como membro honorário da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Possui mais de cinquenta títulos e diplomas honoríficos, entre eles, o diploma “Al Mérito” da Universidade Autônoma e da Universidade Veracruzana do México, “Palma de Ouro” da UFPA, “Ami de Paris”, do Conselho Municipal de Paris, “Medalha do Mérito” da Universidade Federal de Pernambuco e “Medalha Osvaldo Vergara” da OAB-RS. Recebeu quatro prêmios da Academia Brasileira de Letras (Odorico Mendes, Aníbal Freire, Alfredo Jurzikowsky e a mais alta comenda cultural brasileira, a “Medalha Machado de Assis”, pelo conjunto da obra). Nas Letras Jurídicas, é o único paraense a receber as três maiores comendas do país: o “Prêmio Pontes de Miranda”, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (1980), o “Prêmio Teixeira de Freitas”, do Instituto dos Advogados Brasileiros (1971, indicado por 36 juristas) e o “1º Prêmio Brasília de Letras Jurídicas”, do Clube dos Advogados do Distrito Federal (1977).

 

Por tudo que este notável brasileiro representa, Fronteiras Sangrentas não seria uma obra cinematográfica digna de registro para o cinema nacional e internacional?

 

Fronteiras Sangrentas, um roteiro cinematográfico

 

Não é a primeira vez e nem será a última, que prazerosamente escrevo sobre a antológica obra de Silvio Meira, Fronteiras Sangrentas, um roteiro cinematográfico fantástico que deve ser lido por todos os nossos representantes eleitos, e amapaenses, no geral.

E como a Rede Globo de televisão anda “catando” temáticas históricas interessantes do Brasil, penso se não seria um momento ideal apresentar tão fantástica obra?

Publicada em 1.975, com o apoio do Conselho Estadual de Cultura do Pará, composta e impressa na Editora Gráfica Luna Ltda. Fronteiras Sangrentas segue interessante roteiro histórico baseado em documentos, jornais da época, enfim, fatos relevantes sobre a histórica questão do Contestado, desde o começo do começo, quando os irmãos Germano e Firmino, após longas caminhadas, selva adentro, descobrem ouro, na região do Calçoene.  Germano, o mais persistente e intuitivo, dá um grande grito, que ecoa na mata:

– Ouro! Firmino! Ouro!

Estava concretizada a esperança dos dois irmãos, principalmente a de Germano, que nunca esquecera das palavras de seu pai, em vida, ele que até em sonhos sempre lhe revelara o caminho:

– Meu filho, depois de passares por sete cachoeiras, penetra na mata na direção oeste. Encontrarás ouro no primeiro igarapé, ainda a oeste.

Dia seguinte, olhando aqui e acolá, chegaram a outro pequeno igarapé.

– Vê Firmino – diz Germano – quanto ouro se encontra neste rio!

E Firmino responde:

– Já conseguimos bateias de quase 150 gramas cada uma!

Quem poderia explicar os segredos de um sonho premonitório?

Findava o ano de 1.893. Os anos de 1.894 e 1.895 seriam de grandes surpresas para a região. Após a rica descoberta dos irmãos Germano e Firmino, que de lá bastante extraíram o metal precioso, a notícia rapidamente se espalha no norte e nordeste do Brasil e na Guiana. Em 1.895, mais de mil pessoas habitam o curso do rio Calçoene. Aventureiros vindos de Caiena, Guiana Francesa, tais como Clement Tamba, e diversos brasileiros oriundos das regiões norte e nordeste, passam a disputar metro a metro a rica região aurífera. Começava a ficar cada vez mais patente o desrespeito dos franceses para com o Tratado de Utrecht, de 11 de abril de 1.713. A cláusula oitava diz textualmente que “a navegação do rio Amazonas, assim como de seus afluentes, pertencerá a Portugal, e o rio Oiapoque, ou Vicente Pinson, servirá de limite entre às duas colônias. Os franceses insistiam em interpretações equivocadas sobre seus limites, com certeza, com a clara intenção de expansão e dominação territorial de terras brasileiras. A motivação principal: a ambição pelas reservas de ouro!

No dia 26 de dezembro de 1.894, em grande Assembleia Geral, revolucionários brasileiros organizam uma revolta e depõe o representante do governo francês na região do Contestado, Eugéne Voissien. Chefiavam o movimento Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, Manoel Antônio Gonçalves Tocantins e Desidério Antônio Coelho. Discute-se. Debate-se. Desidério desiste da liderança do movimento e entre entusiásticas aclamações dos presentes é aprovada a organização do governo do chamado Triunvirato, constituído por Cabralzinho, Desidério Antônio Coelho e Cônego Domingos Maltez. Foram indicados como triúnvinos suplentes João Lopes Pereira, Manoel Joaquim Ferreira e Raimundo Antônio Gomes.

Trajano, um brasileiro eupátrida, representante de Charvein, delegado do governo francês em Caiena, é preso pelos triúnvinos na Vila do Amapá. Imediatamente, Charvein determina o envio de legionários mercenários, fortemente armados, para prender Cabralzinho. Inesperadamente, a corveta Bengali aporta em solo brasileiro, e dela salta o capitão Lunier, para dar voz de prisão a Cabralzinho, isso no dia 15 de maio de 1.895. Cabralzinho reage ao inimigo e o mata, tendo o mesmo destino um tenente e um sargento. A resistência brasileira consegue deter o invasor até o esgotamento da munição. A grande superioridade numérica bem como a capacidade bélica dos franceses é bem maior. Etiènne, porta-bandeira francês, embora ferido no rosto, irado, ordena que toquem fogo nas casas, saqueiem o comércio e matem a todos. Brasileiros, mulheres, velhos e crianças são mortos sem piedade. Logo, a notícia chega em Belém e é amplamente divulgada em detalhes, no jornal Diário de Notícias, através de seu diretor, Felipe José de Lima, veículo de comunicação do Partido Republicano Democrata. No informativo consta o nome e idade de cada vítima e a forma brutal como fora assassinada.

A histórica questão do Contestado (regiões do Amapá e Calçoene) só fora definitivamente resolvida, em 1.900, com o Laudo de Berna, na Suíça, sendo Barão do Rio Branco o grande protagonista a realizar brilhante defesa em favor do Brasil. Sua tese teve como base principal a cartografia, um mapa francês em que se registra o direito do Brasil à margem esquerda do rio Amazonas, o Tratado de Utrecht, de 11 de abril de 1.713, e principalmente, a antológica obra L’Oyapoc et L’Amazone (1.891), do grande pesquisador e geógrafo brasileiro, Joaquim Caetano da Silva.

 

 

Rita Lee Jones de Carvalho: Poeta, revolucionária e alquimista dos sons e ritmos

 

Rita Lee Jones, Nossa eterna Rainha do Rock, nos deixou!

O barqueiro e grande comitiva vieram buscá-la, e sem aviso prévio, para nós, eternos fãs, cá em terra!

Tim Maia, na comitiva de recepção, deve ter dito:

– Seja muito bem vinda minha Rainha, do leme ao pontal! É isso aí!

Gal deve ter falado:

– Ah! São coisas da vida… E a gente se olha e não sabe se vai ou se fica. São coisas da vida… É de manhã, vem o sol e mais os pingos da chuva que ontem caiu. Me dê a mão e vamos sair, pra ver o Sol…

Nosso genial Dom Raulzito, assim se expressaria:

– Minha Diva, nossa metamorfose ambulante, nós conhecemos bem a fonte, que desce daquele monte, ainda que seja de noite… Sedes muito benvinda!

E Erasmo Carlos e Elis Regina, para Arrombar a Festa, comandando o coro e muito bem acompanhados no backing vocal da Frenética Lidoka (Maria Lídia Martuscelli), Gonzaguinha e Jessé, cantariam, uníssonos, batendo palmas:

– Chega mais, chega mais, chega mais!

Agora só falta você yeh, yeh, yeh! Agora só falta você!

Nossa Rainha, emocionada, com natural modéstia e simplicidade, assim diria:

– Ah! Meus amores, eu não mereço tanto!

Que fantástica Banda Show Forever não estaria sendo formada lá no Andar de Cima, com a chegada de Rita Lee?

Rita Lee Jones de Carvalho, ou Rita Lee, nome artístico, nasceu em São Paulo, no dia 31 de dezembro de 1.947. Cantora, compositora, multi-instrumentista, apresentadora de televisão, escritora, defensora dos animais, ambientalista e ativa defensora dos direitos humanos. É popularmente conhecida no Brasil e no mundo como a Rainha do rock brasileiro. Alcançou a incrível marca de 55 milhões de discos vendidos! Considerada a artista feminina mais bem-sucedida no universo da música nacional, fica somente atrás da lendária dupla sertaneja Tonico & Tinoco, Roberto Carlos e Nelson Gonçalves.

Alquimista dos sons e ritmos, a poética musical revolucionária, inovadora, irreverente, sarcástica e gozadora de Rita Lee nada é do que metamorfoses de fórmulas sonoras advindas da era da psicodelia e do tropicalismo. Nesta alquimia tão própria Made in Rita Lee tem um “cadim” de um pouco e de um tudo: pop rock, disco, new wave, MPB, bossa nova, etc…

Por vezes, quando ela fala ao coração, ou quando o papo é sério e reto, ela também pode ser um misto de bom humor e ternura, de introspecção, de reflexão, de pura paz e amor.

Quando deixou os Mutantes, em 1.972, já tinha luz própria, luz genial que se “encandeia” de vez em 1.979 ao formar a dupla inseparável com o grande guitarrista, compositor e multi-instrumentista, Roberto de Carvalho. É a partir daí que o grande potencial criativo de Rita Lee sofre um grande brainstorming (explosão de ideias) e conquista de vez o público brasileiro e mundial com sucessivas ondas de sucessos musicais.

Entre 1986 e 1992 escreve quatro livros infantis, sendo o personagem principal o Doutor Alex, um ratinho cientista. Com ilustração de Laerte, em 2013 publica o livro Storynhas. Em 2017 lança o livro de contos intitulado Dropz. Em 2019 publica a comovente obra infantil intitulada Amiga Ursa: uma história triste, mas com final feliz.

Em 2012, ao lado de Caetano VelosoGilberto Gil, WanderléaCauby Peixoto e Angela Maria, desfila pela escola de samba paulista Águia de Ouro que apresenta interessante temática sobre o Movimento Tropicalista. No desfile, ela faz homenagem a atriz Leila Diniz.

Rita Lee faleceu no dia 8 de maio de 2023 e recebeu comovente despedida de fãs e artistas no Planetário do Parque Ibirapuera, em São Paulo.

 

 

Os oportunistas do Bolsa Família

 

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, “os bloqueios no Programa Bolsa Família continuarão ocorrendo!”

 

Uma verdadeira operação pente fino já vem sendo realizada a fim de detectar e definitivamente afastar os oportunistas do programa, justamente pessoas que de alguma forma conseguiram burlar os critérios necessários para recebimento do benefício e descaradamente continuam recebendo.

 

Conforme as investigações preliminares, já divulgadas na imprensa, algumas “figuras” parecem que são “apadrinhados” de políticos, “penduricalhos” de gabinete, funcionários fantasmas e até gente que já não pertence mais a este conturbado andar de baixo, cá em terra.

 

A operação já cancelou o pagamento de benefício a mais de 1,2 milhão de pessoas. O ministério vem passando o pente fino sobre famílias unipessoais, ou seja, aquelas de um integrante apenas.

 

Informa o ministro Wellington Dias que “infelizmente a quantidade foi muito maior do que a gente pode alcançar até agora. Se a gente olhar de maio de 2022 até o começo de outubro, vamos encontrar cerca de 5,5 milhões de unipessoais. Então alguma coisa estranha ali estava acontecendo”, enfatiza!

 

Obviamente, ao excluir beneficiários oportunistas e irregulares da folha de pagamento do Programa Bolsa Família logo abre-se condição financeira à inclusão e pagamento a famílias verdadeiramente carentes de auxílio.

 

Através do Programa Busca Ativa cerca de 12 mil profissionais em todos os municípios brasileiros rastreiam as populações em situação de rua, moradores periféricos, assim como os povos da floresta e os ribeirinhos, pessoas que verdadeiramente necessitam do apoio do estado brasileiro.

 

Se entre 2004 e 2014 mais de 30 milhões de pessoas deixaram de viver abaixo da linha de pobreza e hoje este número saltou para 36 milhões que vivem abaixo da linha de pobreza é porque algo de muito estranho e de muito errado ocorreu nestes últimos anos, que merece ser repensado!

 

Por vezes é a própria corrupção e a má condução da política pública que produz a miséria humana, o seu péssimo gerenciamento, e por vezes, são as duas coisas!

 

 

Sobre internet violenta, games violentos e jovens com desvios de conduta

 

Quais são os fatores indutores “influencer” que levam adolescentes e jovens a cometerem crimes absurdos em escolas e ambientes públicos?

 

Desvios de conduta? Problemas familiares? Vícios? Trauma escolar?

 

A resposta com certeza pode também estar dentro do mundo obscuro da internet violenta, nos games violentos que incentivam a matar, nos macabros filmes de terror que alimentam o horror e na total ausência de educação e de acompanhamento familiar.

 

Fica evidente a constatação do fato de que a ampliação do raio de ação da internet violenta e do comércio sem limites de games violentos, somados a ausência de educação e de acompanhamento familiar torna-se cada vez mais prato feito em larga escala de produção, tudo “prontinho” a exploração, abuso e usufruto de grupos radicais extremistas.

 

No meio deste cenário aberrativo, se vê de tudo:

Grupos nazistas e fascistas em ascensão, psicopatas, grupos racistas, teólogos e teóricos do absurdo, profetas do fim do mundo, teóricos da “raça superior”, e por aí vai…

 

Recentemente, uma digital influencer com mais de 4 milhões de seguidores nas redes sociais – pasmem! – foi presa por incentivar ataques contra escolas em Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce. Informações da Polícia Civil de Minas Gerais dão conta de que a Operação ‘Por Trás das Máscaras’ cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na residência de uma jovem de 22 anos, investigada por crimes de ameaça, corrupção de menores, incitação à prática de crimes, apologia ao crime e divulgação de informação ou notícia que sabe ser notoriamente falsa.

 

A investigação ocorreu após a polícia acessar conteúdo de vídeos que circulam nas redes sociais da acusada com clara ameaça a escolas da cidade.   A referida jovem costumava postar vídeos para incentivar/recrutar adolescentes à prática de crimes de massacre nas escolas, e ameaçar alunos e professores de uma escola pública localizada em Governador Valadares. Em sua casa, três máscaras inspiradas no personagem do filme “O Pânico” foram encontradas.

 

Informa o Delegado encarregado pelas investigações, Márdio Bento, que “a jovem é muito conhecida em suas redes sociais pelo grande número de visualizações em suas postagens, principalmente na mídia social de compartilhamento de vídeo, onde acumula mais de quatro milhões de seguidores. Ela já foi investigada por prática de crime de falsa identidade e falsidade ideológica. As investigações continuam para identificar outros suspeitos”, salienta o delegado.

 

Não demorou, outro caso absurdo chamou a atenção em Minas:

 

Dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram apreendidos pela Polícia Civil de Minas Gerais, em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Afirmara a Polícia local que “eles planejavam explodir a tubulação de gás da cozinha de uma instituição de ensino para causar uma reação em cadeia no prédio. O nome da escola foi preservado para não causar pânico.

 

Outro adolescente, de 15 anos, foi identificado e preso em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, como proprietário de um perfil de rede social contendo ameaças de ataques em escolas do município.

 

Observem que como em Minas Gerais tudo parece ser uma orquestração de ação/reação em cadeia em determinadas cidades do Brasil e do mundo, e tudo com o claro propósito de gerar pânico, terror, a cultura do medo, do horror, justamente o louco prazer em tentar impor, quase com toda certeza, alguma corrente de pensamento extremista.

 

As investigações, no tempo certo, dirão…

 

(1789) A Inconfidência Mineira: Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade, ainda que tardia…)

 

A figura histórica de Tiradentes e dos Inconfidentes sempre nos faz refletir a respeito do necessário espírito de luta, os ventos da mudança, ação e reação, a causa e efeito, o caminho, aquilo que é justo e reto!

Narra a memória oral que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ganhou este nome por ter sido exímio odontólogo em seu tempo. Foi também brilhante engenheiro de obras e apresentou arrojados projetos de engenharia a coroa portuguesa, no Brasil, tendo também sido oficial de cavalaria (Alferes).

Era figura muito popular e bem quista no meio profano!

Vivia Tiradentes em um mundo de grandes revoluções, de transformações culturais e estruturais. Eram os ventos da mudança, sinais e movimentos da democracia muito bem articulados pela Maçonaria a levantar bandeiras e a soprar forte na Europa e na América do Norte.

Sob a Iluminada Trilogia Concebida, a tríade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE promoveu lutas de classe após enfáticos discursos contra a nobreza e o clero, em defesa dos povos escravizados e colonizados.

 

O AMBIENTE POLÍTICO E MAÇÔNICO DA ÉPOCA

A historiografia registra que em 1.775, na França, palco da Revolução Francesa (1789), já existiam 104 lojas maçônicas, sendo 23 em Paris, 71 no interior, 10 específicas de militares e 45 em organização. Em 1789 o quadro subiu para 614 ou 703 lojas, sendo 65 em Paris, 442 no interior, 38 nas colônias do exterior e 69 militares. Na Inglaterra, sede da Loja Mãe da Maçonaria Universal (1.717), havia 525 lojas, nos Estados Unidos 85 e na Irlanda 227.

Este era o ambiente político encontrado pelos jovens brasileiros que estudaram na França e em Coimbra (Portugal) na década de 1.780 e depois se destacariam na Inconfidência Mineira de 1.785 – 1.789. Foram eles, Domingos Vidal de Barbosa Laje, José Joaquim da Maia, José Mariano Leal da Câmara, José Álvares Maciel, e outros.

 

UM ENCONTRO DECISIVO

O carioca José Joaquim da Maia teria sido enviado por comerciantes liberais, do Rio de Janeiro, para conversar com Thomas Jefferson, embaixador dos Estados Unidos na França. O encontro, ocorrido em 1.787, contou também com a presença do brasileiro Domingos Vidal de Barbosa Laje. Diz a historiografia maçônica que Thomas Jefferson era o sucessor de Benjamin Franklin em seu posto e que este fora, em sua estada na França, o Venerável Mestre de uma Loja Maçônica (Neuf-Souers), a mesma que iniciou Voltaire. O intermediário entre Maia e Jefferson fora o professor José Maria Joaquim Vigarious, de Montpellier, que pertencera às lojas parisienses “ L’Amenité” e “ La Moderation”, período 1.784 a 1.787.

 

O IDEÁRIO

Num tempo em que as classes sociais eram rigorosamente estratificadas, desde o nascimento, e no qual, sobretudo, era reservado a uma só classe – a nobreza – o exercício dos postos de comando do Estado, LIBERDADE significava abolição absoluta da monarquia, poder de suposta origem divina, incontestável por sua própria natureza. IGUALDADE significava a abolição das diferenças de classe dando-se aos cidadãos a oportunidade de regerem seu próprio destino. FRATERNIDADE era o grande objetivo moral e final de uma Nova Ordem.

 

DA PROVÁVEL REUNIÃO INCONFIDENTE DO DIA 26 OU 27 DE DEZEMBRO DE 1.788

As árduas pesquisas feitas pelo historiador Tarquínio Oliveira teorizam que a reunião decisiva da Inconfidência pode ter sido realizada na casa do Tenente Coronel Francisco de Paula Freire de Andrada, em uma madrugada do dia 26 ou 27 de dezembro de 1.788, dia de São João, consagrado desde Cagliostro pela Maçonaria.

A história da Inconfidência Mineira toma sempre por base informações dos historiadores/pesquisadores Joaquim Felício dos Santos, Joaquim Norberto de Souza, Tarquínio Oliveira, Gustavo Barroso, Hércules Pinto, Augusto de Lima Júnior, Tenório Cavalcante de Albuquerque, Tito Lívio Ferreira e Manoel Rodrigues Ferreira.

 

DELAÇÃO E PRISÃO DOS INCONFIDENTES

Delatados por Joaquim Silvério dos Reis e presos em 10 de maio de 1.789, o Movimento Revolucionário/Libertário dos Inconfidentes é abafado!

Torturado e em evidente estado de desespero, o Inconfidente Domingos de Abreu Vieira entrega o nome de diversos companheiros. Alvo de peça sucinta e escrita, arquitetada pela coroa, foi ele que mais entregou militares inconfidentes.

Em seu depoimento, destacamos algumas passagens:

“E que alguns oficiais estavam convidados também: o Tenente Antônio Agostinho disse que o Tiradentes estava falado e que ele respondera que estava tudo pronto, pois também era mazombo. O cabeça de tudo era o Tiradentes, dizendo que ele e o Alvarenga haviam de ser os heróis da função, pois defendiam sua Pátria; que os mazombos tinham valimento e sabiam governar”.

A notícia da prisão dos Inconfidentes, ocorrida no dia 10 de maio de 1.789, chegou a Vila Rica na noite do dia 17 de maio de 1.789, sendo passada a Cláudio Manoel da Costa, Tomás Gonzaga e Diogo Pereira de Vasconcelos, na mesma noite.

 

DÚVIDAS SOBRE A MORTE DE TIRADENTES

O pesquisador Gustavo Barroso comentou que Martins Francisco Ribeiro de Andrada escrevera um livro afirmando que Tiradentes fora substituído no patíbulo por outra pessoa, secretamente, tudo para evidenciar a Dona Maria, a louca, que realmente Tiradentes fora enforcado.

O grande escritor Machado de Assis, em uma de suas crônicas, afirmara que Tiradentes vivera até 1.818, sobrevivendo com uma pensão autorizada por Dom João VI. A histórica crônica teria sido publicada no jornal Gazeta de Notícias, jornal da época. Escrevera o poeta que Joaquim José da Silva Xavier morrera no Rio de Janeiro, onde, desde 1.810, tinha uma loja de barbeiro, dentista e sangrador.

Verdade ou não, o boato continua até hoje entre historiadores, pesquisadores e nos meios maçônicos…

Trabalho apresentado no dia 20 de abril de 1.994 na Loja Maçônica Tiradentes 2599, e revisto e atualizado no dia 20 de abril de 2023.

 

Caminhos a se pensar…

 

Para que o Brasil possa cumprir os 17 compromissos assumidos na Organização das Nações Unidas – ONU, até o prazo determinado, que é o ano de 2030, ele fundamentalmente necessitará vencer seus velhos e históricos problemas econômicos e sociais.

 

De lembrar que em setembro de 2015 as Nações Unidas renovaram seu compromisso com uma agenda global para o desenvolvimento.

 

Existe uma forte tendência mundial de balancear políticas de ajuda de desenvolvimento de um país com benefícios de acesso ao mercado, desde que este país cumpra as exigências definidas pela ONU, quais sejam, de respeito ao direito, apoio ao trabalho sustentável e livre, proteção ao meio ambiente e combate a corrupção, tarefa não muito fácil para países em crise e democracias fragilizadas por atos de corrupção, violência urbana e taxas preocupantes de desemprego.

 

Um grande desafio:

Como o Brasil pretende criar melhorias para a geração de qualidade de vida de uma expressiva população na linha da pobreza e abaixo da linha de pobreza se apresenta nestes últimos anos cenários de taxas oscilantes e crescentes de pessoas que não conseguem acessar o mercado de trabalho?

 

Para pesquisadores e analistas, o programa populista Auxílio Brasil, por exemplo, não passou de um paliativo diante do grave cenário social brasileiro, isto é, a oferta do governo de pequena ajuda financeira, por tempo determinado, sem encarar o problema de frente:

 

O desemprego!

Às nossas crianças pobres não lhes é dada a oportunidade de frequentar a mesma escola de qualidade que crianças pertencentes ao staff de moradores de prédios e residenciais de luxo frequentam.

 

Em nosso país ainda perduram graves dificuldades para a promoção da igualdade social ou justiça social. Trata-se de uma herança cultural atual que o governo Lula tem de encarar de frente, como desafio fundamental.

 

Na visão de muitos analistas a crise econômica, a corrupção, a violência urbana, polarização política e os desastres ambientais são sérios problemas que precisam ser urgentemente vencidos para que o Brasil possa se firmar com respeito no cenário mundial.

 

Mister lembrar que a adesão do Brasil aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) ocorreu em setembro de 2015, em Nova York, durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

 

Dentro dos próximos 15 anos os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que são 17 objetivos e 169 metas, devem ser cumpridos por todos os países que adotaram os ODS.

 

Particularmente, nós, brasileiros, temos alguns pontos a comemorar:

 

A nossa matriz energética é considerada muito mais limpa que a de muitos países que ainda apresentam dependência excessiva de combustíveis fósseis.

 

Mas, infelizmente e tristemente, a meta nacional para redução do desmatamento ainda não foi alcançada. E ainda bem que o nosso Estado do Amapá figura como o mais bem preservado do Brasil e um dos mais do mundo. Lamentável é o mundo globalizado não reconhecer o Amapá como uma das regiões mais bem preservadas do planeta, e tudo ficar no “deixa pra lá e pra depois” as ditas e não cumpridas compensações financeiras.

 

Imperativo também mudar a velha política perversa de tributação em cima de salários ao invés de tributar a renda e o patrimônio. Diante deste “andor”, nesta via sacra os pobres são os que mais pagam impostos, demandam mais políticas públicas e não conseguem retorno daquilo que necessitam.