Wellington Silva

E o circo do absurdo da aberração bolsonarista continua a apresentar em espaços públicos novos atores da loucura política brasileira. São lunáticos fanáticos mais uma vez a figurar em cena claras de violência e de ameaças ao ministro Alexandre de Moraes e ao presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro fato recente e muito absurdo ocorreu no Aeroporto de Roma, na Itália, com o ministro Alexandre de Moraes e sua família sendo vítimas de hostilização, verborragia explícita e até mesmo agressão física. Tudo começou quando Andréia Mantovani, esposa de Roberto Mantovani Filho, chamou o ministro do STF (Alexandre de Moraes) de “bandido, comunista e comprado.”

Logo depois, Mantovani Filho grita, profere xingamentos e agride violentamente o filho do ministro, acertando o rosto do mesmo. O impacto do ato fez cair ao chão os óculos do rapaz!

Não se contentando com as agressões, Roberto, Andréia e Alex Zanatta continuam com os xingamentos, e novamente proferem palavras de baixo calão!

Os agressores Andréia Mantovani, Roberto e Alex, achando que de alguma forma ficariam impunes, por se encontrarem no exterior, contariam com proteção política, ou mais alguma vantagem. Logo que desembarcaram no aeroporto foram imediatamente abordados pela Polícia Federal.

Para quem não sabe, qualquer crime desta natureza praticado por brasileiro no estrangeiro evidentemente que fica sujeito a legislação penal brasileira.

Simples assim!

Não bastasse tudo isso, a Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira, 03 de agosto, o fazendeiro paraense Arilson Strapasson, por publicamente ameaçar de “dar um tiro” no Presidente Lula. O acusado chegou inclusive a tentar descobrir onde o Presidente se hospedaria em Santarém para participar da Cúpula da Amazônia, agendada para ocorrer entre 4 e 9 de agosto deste ano.

Por mais que não gostemos de alguém, de alguma pessoa, por suas posturas políticas, seu modo de ser, de pensar e agir, tal sentimento nunca nos dará o direito de publicamente xingar e agredir fisicamente tal desafeto, ou quem quer que seja, e muito menos o de tentar tirar a sua vida.

É justamente tal fanatizada política bolsonarista disseminadora do ódio, de culto ao absurdo da aberração da loucura, que está induzindo mentes domesticadas a cometerem delitos impensáveis, até alguns anos atrás!

E o ministro da Justiça, Flávio Dino, indaga o seguinte:

“Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? De comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso! Querem ser “elite” mas não tem a educação mais elementar!”

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, salienta:

“Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico.”

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A pergunta que não quer calar é:

O que estamos fazendo com o planeta Terra?

Ondas impressionantes de calor, com elevadas temperaturas, vem sendo registradas em várias partes do mundo, neste começo de verão. A Grécia, repentinamente, se vê envolta em incêndios florestais, com registro de temperaturas acima de 50 graus. No Irã, não foi diferente, com a absurda elevação de temperatura acima de 60 graus. Em Nova York, a administração municipal se viu obrigada a tomar medidas urgentes para diminuir o índice de poluição no ar, criando um pedágio especial para circulação de veículos. A cidade de Londres também adotou a mesma medida, restringindo a circulação de veículos, no centro da cidade.

Sinceramente, jamais poderia imaginar de chegarmos um dia a uma situação tão absurda como a que estamos vivendo atualmente!

Pesquisadores atestam que cerca de 90% do excesso de calor apresenta-se como preocupante cenário de mudança climática, causa e efeito da atividade humana, com reflexo direto nos oceanos!

Ocorre que a taxa de acúmulo de calor, ultimamente registrada, dobrou nestas últimas duas décadas!

Recentemente, foi notada uma diminuição nada comum nas nuvens de poeira do deserto do Saara. Logo elas, que normalmente causam um natural resfriamento no ambiente desértico. Na Antarctica, cientistas vem observando um preocupante fenômeno de derretimento nas geleiras.

No mundo todo, especialistas demonstram grande preocupação com as crescentes ondas de calor observadas nos oceanos, uma vez que elas podem vir a afetar sensivelmente a vida marinha, a pesca e consequentemente os padrões climáticos.

A elevação de temperatura, tanto nas cidades e principalmente nos oceanos, podem provocar o surgimento de furacões, alertam cientistas.

Diversos cientistas pesquisadores avaliam que a persistência das preocupantes ondas de calor são claros sinais de como a ação humana é capaz de aferir uma grave mudança no clima, com impactantes reflexos de ondas de calor em terra, graves incêndios florestais, derretimento incomum da neve no Himalaia e perda de gelo marinho, por exemplo.

Von Schuckmann afirma que “mesmo que os humanos parassem de emitir CO2, amanhã mesmo, os oceanos continuariam a aquecer, nos próximos anos”.

E alerta:

“Como cientista do clima, estou preocupado com o fato de termos chegado mais longe do que pensávamos!”

Para Jean-Jacques Rousseau, o homem é naturalmente bom, nasceu bom e livre, mas sua maldade ou sua deterioração adveio com a sociedade que, em sua pretensa organização, não só permitiu, mas impôs a servidão, a escravidão, a tirania, situações que privilegiam uma classe dominante em detrimento da grande maioria, instaurando assim a desigualdade.

Mais atual que nunca, Rousseau ainda é uma crítica feroz e contundente contra a sociedade moderna. É um grito de alerta sobre a exploração do homem pelo homem, e sobre a degradação dos valores éticos. É uma sátira contra a sociedade hipócrita e vazia que privilegia o ter, o dominar, o conquistar, mas que nunca soube o que é o ser!

Suas ideias e seu Discurso Sobre a Origem Desigualdade Entre os Homens, publicado em 1.755, serviram de base para a Revolução Francesa.

Selecionamos trechos da histórica mensagem do grande gênio das luzes, proferido em Chambery, no dia 12 de junho de 1.754, que diz textualmente o seguinte:

Quisera ter nascido num país em que o soberano e o povo só pudessem ter um único e mesmo interesse, a fim de que todos os movimentos da máquina tendessem sempre unicamente para a felicidade comum. Como isso só poderia ser feito se o povo e o soberano fossem a mesma pessoa, segue-se que eu gostaria de ter nascido sob um governo democrático, sabiamente moderado.

Quisera ter vivido e morrido livre!

Quisera, pois, ter almejado que ninguém no Estado pudesse dizer-se acima da lei e que ninguém, fora dele, pudesse impor alguma que o Estado fosse obrigado a reconhecer. Os povos, uma vez acostumados a senhores, não podem mais passar sem eles. Se tentam sacudir o jugo, afastam-se tanto mais da liberdade quanto, tomando por ela uma licença desenfreada que lhe é oposta, entregam suas revoluções quase sempre a sedutores que só fazem agravar seus grilhões. Que uma culpável e funesta indiferença pela manutenção da Constituição não os faça jamais negligenciar, quando necessários, os sábios conselhos dos mais esclarecidos e dos mais zelosos dentre vocês, mas que a equidade, a moderação, a mais respeitosa firmeza continuem a regular todos os seus passos”.

Sobre os falsos, traiçoeiros, corruptos, oportunistas, idolatrados e idólatras, Rosseau adverte:

“Tenham cuidado, sobretudo, e este será meu último conselho, em jamais ouvir interpretações sinistras e discursos envenenados, cujos motivos secretos são muitas vezes mais perigosos do que as ações que são o seu objeto. Se eu tivesse a real infelicidade de ser acusado de algum transporte indiscreto nesta viva efusão de meu coração, suplico que o perdoem à terna afeição de um verdadeiro patriota e ao zelo ardente e legítimo de um homem que não almeja maior felicidade para si mesmo do que aquela de vê-los todos felizes”.

Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra, na Suíça, em junho de 1.712. Órfão de mãe, foi educado por um pastor protestante. Pregava que a liberdade era o valor supremo da humanidade. Faleceu em Ermenonville, França, em 1.778.

Recentemente vi numa proposta para o PPA 2023, com certeza produzida durante a abertura deste memorável evento, realizado no CEAP, uma proposta que mais parecia uma confusão de interpretação do que definição do que realmente é identidade cultural e o que é religiosidade, profissão de fé, ou conceito de religião.

Sem entrar muito no mérito da delicada questão, até para evitar melindres e desnecessárias discussões, mister definir que identidade cultural é exatamente a expressão tradicional  histórica de um povo que pode ser  externada principalmente através da dança,  da música, da pintura e do artesanato, por exemplo.

Portanto, como exemplos clássicos de identidade cultural nós temos o nosso  Marabaixo,  advindo do batuque da Mãe África, expressado através da música e da dança. Temos também a nossa belíssima arte Maracá e Cunani, expressada através do artesanato e da pintura.

O tradicional Encontro dos Tambores, ocorrido na União dos Negros do Amapá, em novembro, celebra este universo cultural de resistência.

A riqueza histórica da cultura nativa dos Waiãpis, Karipunas, Pataxós, Yanomamis, por exemplo, são tesouros que o povo da Amazônia tem a obrigação moral e legal de defender e preservar!

O nosso Samba, a Festa de São Tiago, o Batuque do Igarapé do Lago, o Batuque e as festividades em louvor ao Divino Espírito Santo e a Mãe de Deus da Piedade, o Carimbó do Pará, Pinduca, o baião de Luiz Gonzaga, tudo isto senhoras e senhores, é IDENTIDADE CULTURAL, bem diferente da profissão de fé ou da religião que qualquer pessoa venha a professar.

A fé, a religião, é algo intrinseco, implícito e explícito de cada segmento religioso com seus dogmas, ritos de cultos ao Sagrado.

Identidade cultural também pode ser um conjunto secular de expressões dos sentimentos de um povo, que obviamente podem ser expressos através de sua ARTE.

Portanto, no meu sentir, identidade cultural é a arte expressiva do sentimento de um povo que pode ser perpetuada através de sucessivas gerações.

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Eu já vinha cantando este “cartiado”, como se dizia antigamente, desde a época da última eleição passada para presidente da República Federativa do Brasil, que Bolsonaro e seguidores seriam vítimas de si mesmos!

E não deu outra!

Nem é preciso ter bola de cristal ou muito olhar o Código Eleitoral Brasileiro e o Código Penal Brasileiro para prever ou constatar o “the final cut” do Capitão e seguidores. Bolsonaro agora está inelegível, após placar de 5 a 2, proferidos os votos dos senhores ministros do STF. Não poderá concorrer mais a nenhum cargo eletivo, até 2030. E olha que ainda tem outras matérias em curso sob análise!

Em verdade, foram grandes ondas sucessivas de abusos e absurdos praticados pelo chefe do executivo brasileiro, a “excelsa mola mestra” a inspirar fanáticos seguidores a chegar aonde chegaram.

Hoje, fica cada vez mais evidente e difícil para qualquer advogado tentar desconectar o mito de suas criaturas, entenda-se, tentar separar o criador, o mentor e grande incentivador intelectual do absurdo, do gado bolsonarista fanatizado. Seria o mesmo que tentar desconectar o celular da rede, a linha condutora do HD do aparelho, pois, se evidentemente o mito é o grande best seller do gado bolsonarista, o “mitodea” do avesso, o gado evidentemente é a linha condutora, a ferramenta condutora de todo o processo golpista do 8 de janeiro.

E houve tentativas, graças a Deus frustradas, de se explodir bananas de dinamite no Aeroporto Internacional de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022. O autor do fato, George Washington, em depoimento à polícia, declarou adesão e simpatia ao movimento bolsonarista, tendo se encontrado com lideranças no acampamento do movimento golpista, em Brasília.

Além de George Washington, já são mais de um mil e duzentas pessoas notificadas e indiciadas pela tentativa de ato golpista e de depredação das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Governo e do prédio do Supremo Tribunal Federal.

Os vândalos/terroristas indiciados terão de responder a tentativas violentas de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe, dano qualificado ao patrimônio público, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e inutilização de bem histórico especialmente protegido.

Alguém em sã consciência ainda tem dúvidas da culpabilidade do réu “mitodea” e de seus fanáticos seguidores?

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Diversos são os desafios a serem enfrentados pelo PPA participativo a partir deste ano de 2023 em diante, nas mais diversas áreas. Mas, em nossa avaliação pessoal, o problema histórico crucial do Brasil fundamentalmente reside na questão do desemprego, causa maior dos crescentes índices de violência.

Entre 2004 e 2014 mais de 30 milhões de brasileiros deixaram de viver abaixo da linha de pobreza. Hoje, já são mais de 34 milhões que voltaram a viver abaixo da linha de pobreza. Em 2011, o país chegou a alcançar a notável posição de 6ª economia no ranking mundial, chegando inclusive a superar o Reino Unido. Hoje, a economia nacional caiu um pouco quando novamente se vislumbra o estado brasileiro no cenário internacional.

Analistas dão conta de que a nação Brasil tem grandes chances de chegar ao 10º lugar no ranking da economia mundial, em 2023, e boas perspectivas de subir para a 9ª posição, em 2024, com grandes possibilidades de superar a Rússia.

Com as universidades em colapso, em todo o país, por falta de atenção e de investimentos de parte do governo passado, e a histórica questão do desemprego, chega-se ao triste índice de cerca de 59% de estudantes desistentes da conclusão de seu curso. As principais motivações, são:

Questões sociais, financeiras, falta de oportunidades, perda do emprego temporário!

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E novamente o Brasil se vê em voltas com a impunidade!

A paquera com o absurdo parte agora de alguns parlamentares da Câmara Federal que desejam revestir-se da armadura da intocabilidade jurídica, e alegam ser crime passível de punição a exposição ou crítica pública promovida a deputado federal, senador, presidente da República e enfim, aos mais altos cargos da República Federativa do Brasil, por mais que alguns tenham cometido ilícitos penais.

Ocorre que a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza toda e qualquer “discriminação” que por ventura venha a ser cometida pela imprensa ou por qualquer cidadão “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.

A referida proposta foi aprovada por 252 a 163 votos e será agora apreciada pelo Senado Federal.

Votada sob protestos de parte de alguns parlamentares, espera-se que a mesma não encontre eco no Senado Federal!

O tal projeto prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, caso ocorra, por exemplo, recusa de concessão de crédito ou de abertura de conta corrente a qualquer indivíduo “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, mesmo que a figura seja ficha suja, ou seja, haverá punição aos críticos daquele “figuraço” que seja ré de processo judicial em curso.

Entenderam o absurdo!?

Como se não bastasse este absurdo o Brasil já é internacionalmente conhecido como o único país do mundo a descaradamente permitir que o condenado comprovadamente condenado em segunda instância não seja condenado e por fim preso. Trata-se de uma clara permissividade de protelação do processo e é claro, evidentemente postergar, e quem sabe, logo mais na frente, obter a caducidade das acusações e provas que pesam sobre o réu.

Portanto, senhoras e senhores, as portas do absurdo novamente estão abertas!

E qual o impacto direto desta aberração jurídica sobre a sociedade brasileira, dos arautos da corrupção, dilapidadores dos cofres públicos, promotores da recessão e agentes contribuintes do desemprego?

Estaremos então vivendo o teatro do Suicídio da Sociedade (Le Suicidé de La Société), de Antonin Artaud (Marselha/1896, Paris/1948), poeta, ator, escritor, dramaturgo, roteirista e diretor de teatro francês, de aspirações anarquistas, também ligado ao Movimento Surrealista?

Na sua visão, Artaud acreditava que “a ação do teatro leva os homens a se verem como são, faz cair à máscara, põe descoberta a mentira, a tibieza, a baixeza, a hipocrisia”.

Estaremos à beira de vivenciarmos o Circo do Coringa, onde o absurdo do crime domina e aterroriza a vida diária das pessoas, em Gotham City?

O Coringa, também chamado de “Príncipe Palhaço do Crime”, foi um personagem criado por Jerry Robinson, Bill Finger e Bob Kane, em abril de 1940, considerado o inimigo número um do Batman.

Não se pode permitir que esta aberração jurídica, recentemente aprovada na Câmara Federal, e talvez inédita no mundo, seja aprovada no Senado Federal e venha destruir a paz, a tranquilidade, a moralidade e o cuidado com a coisa pública no Brasil.

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Não é de hoje que o Brasil vez por outra adota posturas nada recomendáveis perante a comunidade internacional.

Como membro da Organização das Nações Unidas o nosso “Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro” já deu diversas caneladas e já se meteu em “cumbuca” mesmo, “numa fria”, “numa roubada”, como antigamente se dizia na gíria hippie.

A grande vergonha histórica, a clássica, e talvez a maior delas, foi o “namorico” diplomático do estado brasileiro com os nazistas, em plena Segunda Guerra Mundial, durante a era Vargas. Era um vai e vem de oficiais nazistas em Natal, Rio Grande do Norte, altamente interessados em utilizar portos e aeroportos das regiões Nordeste e Norte para tentar bloquear, a qualquer custo, o envio americano de equipamentos de combate, tanques de guerra, aviões, munição e soldados destinados à frente de combate e resistência Aliada na Europa.

Pressionado pelo governo americano, inglês e demais países do chamado bloco Aliado, Getúlio Vargas não teve outra saída a não ser se aliar aos Aliados e romper definitivamente com os nazistas, declarando guerra ao nazifascismo.

Em 2020, 2021 e 2022 o mundo atônito viu e todos nós sentimos a vergonha da política negacionista do estado brasileiro em relação a pandemia da Covid-19. Em meados de 2023 ainda sentimos resquícios da mentalidade fanática bolsonarista com a quase destruição total do Congresso Nacional, do Palácio do Governo e do prédio do STF, notícia corrida mundo afora, da tentativa do fracassado golpe de estado.

Hoje, em pleno Século XXI, ano 2023, assistimos a grande maioria do mundo livre apoiar a luta e a independência da Ucrânia das garras do impiedoso totalitarismo russo.

Durante o encontro dos grandes líderes mundiais, na qualidade de membros natos da Organização das Nações Unidas, todos cumprimentaram o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, exceto o representante da nação brasileira, que se manteve em silêncio, na ocasião, e criou um clima desagradável para o país perante a comunidade internacional.

Mister lembrar, e é mais que evidente para qualquer leitor ou analista internacional, não restar outra saída ao povo ucraniano a não ser resistir e lutar para expulsar o invasor. Mas, como diz o velho ditado, “pimenta no dos outros é refresco”!

O que restaria a nós, por exemplo, povos da Amazônia, caso nossas cidades fossem destruídas por um invasor estrangeiro? Lutar render-se ao inimigo, para depois virar lacaio?

Penso honestamente que o Presidente Maduro já está maduro demais perante os olhos da comunidade internacional, uma “figura” por todos claramente vista como um “grandioso” déspota que não respeita os direitos humanos, não respeita a liberdade de imprensa e muito menos toda e qualquer oposição contrária ao seu governo totalitário. Chamar esta aberração bestial de democracia é o mesmo que considerar todo governo déspota como normal, justo e perfeito. Aí é pra acabar e avacalhar de vez com os conceitos democráticos!

Toma rumo Brasil, e bem antes que o Capitão Mortalha e seus fanáticos seguidores venham novamente a ganhar força perante a comunidade nacional e internacional, e espalhem novos diabinhos…

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Enquanto muito se fala e se debate sobre a questão do petróleo na costa amapaense, uns contra e outros a favor, se esquece do essencial, do principal e fundamental, tanto da parte do governo federal, órgãos ambientais, como também de parte da Bancada Parlamentar do Amapá, da imprensa local e nacional, no ato público de bem informar.

Como iremos saber o grau ou a dimensão que é a tal reserva petrolífera se não ocorrer pesquisa para mensurar, medir, a riqueza ali existente?

Após este tão necessário passo inicial, aí sim, deve ser tomada todas as providências necessárias, preventivas, a nível de estudo técnico e científico, para avaliar riscos e viabilidade, assim como comparar capacidade de lucro e impacto ambiental com a prospecção do ouro negro.

E o Estado do Amapá, a nossa sociedade amapaense?

Penso que este é um assunto fundamental, justamente, a formatação de um bom arcabouço jurídico que possa ofertar segurança jurídica a esta unidade federativa, benefícios, royalties para o Estado do Amapá, a fim de que não caiamos no chamado “canto da sereia”, como ocorreu no Contrato do Manganês do Amapá, a promessa de transformar a região na “joia da Amazônia”, o “Eldorado do Norte”.

O benefício razoável que esta região obteve com a exploração do manganês foi a construção da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, através dos royalties. Com o crescimento da população, a Usina foi ficando cada vez mais sobrecarregada, sofrendo a população apagões constantes.

É fundamental construir um bom arcabouço jurídico para a nossa região para a ela ofertar a justíssima compensação!

Após a exploração e venda do ouro negro, a matemática dos lucros, que com certeza virá, impera requerimento presencial deste lucro, da região tucuju, SEMPRE!

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Não faz tempo, em fevereiro de 2021, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, recebeu a visita do presidente do Instituto Silvio Meira, advogado André Augusto Malcher Meira. Na ocasião a desembargadora recebeu importante obra editada pelo Instituto, em 2020, que passou a integrar o acervo do Poder Judiciário do Pará. Tratava-se da sexta reedição de “A Lei das XII Tábuas: Fonte do Direito Público e Privado”, de autoria de Silvio Meira, obra prefaciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Em dezembro de 2019, no Supremo Tribunal Federal, com a presença do Ministro Luiz Fux, autoridades, advogados, professores, juristas, entre outros, foi realizado o lançamento da reedição das obras TEIXEIRA DE FREITAS – O JURISCONSULTO DO IMPÉRIO e CLOVIS BEVILÁQUA – SUA VIDA, SUA OBRA, escritas pelo historiador e jurista paraense Silvio Augusto de Bastos Meira. O evento foi para coroar o encerramento das comemorações ao seu centenário de nascimento, que passou pelo II Congresso Italo-Luso-Brasileiro, em Roma/Vaticano (março), pelo Simpósio de Direito Romano, no Rio de Janeiro (maio), pelo IV Colunbradec, em Curitiba (junho), pelo Congresso da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, em João Pessoa (agosto), pelo I Simpósio Internacional de Direito do Trabalho, em Lisboa (setembro) e pelo VIII Congresso Luso-Brasileiro, em Belém (outubro).

Mas, quem foi Silvio Augusto de Bastos Meira?

Autor da antológica obra Fronteiras Sangrentas, Silvio Meira nasceu em Belém, no dia 14 de maio de 1.919, e faleceu em Londres, Inglaterra, no dia 31 de dezembro de 1.995. Foi advogado, professor catedrático e emérito da Universidade Federal do Pará, jurista, humanista, romancista, escritor brasileiro e enfim, um homem de todas as letras. Seu pai era o Senador Augusto Meira e sua mãe Anésia de Bastos Meira.

Em 1924 iniciou o estudo primário no “Instituto Vieira”, com conclusão em 1929. Aos 11 anos ingressa no Ginásio Paraense (Colégio Paes de Carvalho) e lá organiza um jornal intitulado “Nihil”. Em 1935, aos 16 anos, concluiu o curso ginasial e realiza o curso pré-jurídico, e depois inicia os estudos na língua alemã com a professora Otília Müller Schumann.

Finalmente, em 1937, ingressa na Faculdade de Direito do Pará. Em 1940, na qualidade de acadêmico de direito, realiza concurso para o Ministério do Trabalho e obtém primeiro lugar dentre 400 candidatos. Logo assume o cargo de secretário do Tribunal Regional do Trabalho. Seguidamente gradua-se em Direito, em 1942, com o título de “laureado”, sendo o orador oficial da turma. Em 1943 desliga-se do Tribunal Regional do Trabalho e é nomeado diretor da Junta Comercial do Estado do Pará. Inscrito na OAB-PA sob o nº 305, foi advogado militante por mais de 30 anos.

Foi legislador Constituinte, em 1946, presidente da Comissão que elaborou o projeto da Constituição Política do Estado, em 1947, e membro da que elaborou a de 1967, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Contribuiu para a redação do Código Civil, em 2002, foi presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP) e vice-presidente da OAB-PA na gestão de Daniel Coelho de Souza e Egydio Salles.

Silvio Meira também foi deputado estadual (líder da maioria), consultor geral da Prefeitura de Belém, consultor geral do Estado, membro do Conselho Estadual (desde a sua fundação, em 1969) e do Conselho Federal de Cultura (1971 a 1977), bem como 1º suplente de deputado federal e de senador da República.

Além dos inúmeros cargos que exerceu, Silvio Meira era membro de várias e importantes entidades culturais, nacionais e estrangeiras, tais como a Academia Brasileira de Letras Jurídicas (fundador, Cadeira nº 05), Academia Brasileira de História, Instituto dos Advogados Brasileiros (de onde foi Orador Oficial por muitos anos), Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (e de vários Estados, como o do Pará), Academias de Letras (Carioca, Pará, Acre, Paraíba, Alagoas e outras), Academia Brasileira de Literatura Infantil e Juvenil, Sociedade Brasileira de Romanistas. Foi também presidente da Associação Interamericana de Direito Romano, bem como membro honorário da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Possui mais de cinquenta títulos e diplomas honoríficos, entre eles, o diploma “Al Mérito” da Universidade Autônoma e da Universidade Veracruzana do México, “Palma de Ouro” da UFPA, “Ami de Paris”, do Conselho Municipal de Paris, “Medalha do Mérito” da Universidade Federal de Pernambuco e “Medalha Osvaldo Vergara” da OAB-RS. Recebeu quatro prêmios da Academia Brasileira de Letras (Odorico Mendes, Aníbal Freire, Alfredo Jurzikowsky e a mais alta comenda cultural brasileira, a “Medalha Machado de Assis”, pelo conjunto da obra). Nas Letras Jurídicas, é o único paraense a receber as três maiores comendas do país: o “Prêmio Pontes de Miranda”, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (1980), o “Prêmio Teixeira de Freitas”, do Instituto dos Advogados Brasileiros (1971, indicado por 36 juristas) e o “1º Prêmio Brasília de Letras Jurídicas”, do Clube dos Advogados do Distrito Federal (1977).

Por tudo que este notável brasileiro representa, Fronteiras Sangrentas não seria uma obra cinematográfica digna de registro para o cinema nacional e internacional?