Paulo Silva

Como parte da política de desenvolvimento e geração de oportunidades, o governador do Amapá, Clécio Luís, lançou nesta terça-feira, 29, a obra do novo Mercado Público do Residencial Jardim Açucena, assinando a ordem de serviço para o início da construção que vai transformar a vida de empreendedores e moradores do conjunto habitacional, na Zona Sul de Macapá.

Extensão rural

O Governo do Amapá está presente na 40ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer). O evento, que acontece de 30 de julho a 2 de agosto, em Aracaju (SE), reúne lideranças de todo o país para fortalecer políticas públicas voltadas ao campo, às águas e às florestas.

Saúde na Amazônia

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) foi uma das instituições visitadas, na terça-feira, 29, pelos professores Paulo Lotufo e Isabela Bensenor, coordenadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) “Investigação Ampla na Região Amazônica de Saúde” (Iara-Saúde), que tem como objetivo compreender os principais fatores de risco, adoecimento e cuidado relacionados às doenças crônicas entre as populações amazônicas.

Educação

Com apoio do Governo do Estado, estudantes, professores e pesquisadores do Amapá que atuam com robótica, programação, inteligência artificial e tecnologias afins já podem inscrever seus projetos na Mostra Nacional de Robótica – Etapa Estadual Amapá. A submissão de trabalhos segue aberta até 15 de agosto para participantes do ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação.

Projeto de Lei

Com relatoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. A proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovada por recomendação Dorinaldo Malafaia (relator).

Ciência e tecnologia

Em uma cerimônia realizada na terça-feira, 29, o Governo do Amapá oficializou a assinatura dos termos de cessão do Programa Bolsa Produtividade, iniciativa inédita na Região Norte que reconhece o mérito acadêmico de pesquisadores doutores atuantes no estado. O incentivo busca estimular a produção científica local e consolidar o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

AS ÚLTIMAS

Setor mineral – Mantendo o foco nas políticas públicas e no desenvolvimento sustentável do setor mineral, o Governo do Amapá promoveu uma aula magna focada na sustentabilidade ambiental na mineração e rastreabilidade do ouro. O encontro, na terça-feira, 29, ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Mineração (Semin), em Macapá, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Estado do Amapá (Fecoomi) e de secretários municipais de mineração.

Prorrogação – O Governo do Amapá informa aos pesquisadores e instituições interessadas que a Chamada Pública nº 004 de 2025, do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) passou pela terceira retificação. A principal alteração diz respeito à prorrogação do prazo para submissão de projetos, que agora se estende até o dia 8 de agosto. A chamada, divulgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap), tem como objetivo fomentar pesquisas que promovam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá, alinhadas às necessidades locais de saúde e com potencial para gerar soluções práticas e efetivas. No Amapá, o PPSUS tem contribuído para a geração de conhecimento técnico-científico voltado à melhoria dos serviços de saúde, ao fortalecimento das redes de atenção e à ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde pública.

**************************

No domingo, 3 de agosto, acontece mais uma edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Macapá, apoiada pelo Governo do Amapá, que traz o tema “25 anos de Amor e Luta no Coração da Amazônia”. A concentração é no Complexo do Araxá, a partir das 15h, e em seguida a tradicional Marcha da Diversidade segue até o Píer do Santa Inês, onde acontece o encerramento com apresentações culturais no Palco da Diversidade. Antes do evento principal, nesta quarta-feira (30), e até 2 de agosto, sempre a partir das 18h, acontece a pré-programação “Cidade da Diversidade”, na Casa do Artesão, com atividades culturais, artísticas e de valorização da diversidade.

Acompanhamento de obras

Mesmo em fase de implementação, a nova plataforma Geo-obras, implantada pelo Tribunal de Contas do Amapá já permite que a população acompanhe, em tempo real, obras públicas e serviços de engenharia executados com recursos públicos no estado. Desde seu lançamento, em junho, cerca de 40 obras já foram cadastradas no sistema, além de 70 licitações, 46 contratos e 72 projetos, que estão disponíveis no site do Tribunal. O prazo para que os gestores públicos e responsáveis técnicos alimentem o sistema com as informações exigidas segue até o fim de agosto. A plataforma disponibiliza dados detalhados sobre valor es investidos, prazos, etapas de execução e os profissionais responsáveis por cada projeto.

Derrota e devolução

Candidatos derrotados aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito por Santana, Evanilson Rodrigues Alves (PSD), Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira (PSDB), tiveram prestação de contas de campanha julgadas desaprovadas pela juíza Carline Reginal Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral. Ela determinou que Evanilson, candidato a vereador, devolva R$ 35 mil aos cofres do Tesouro Nacional, e Rariomar e Zulina devolvam R$ 70 mil.

Plano aprovado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou as seis embarcações propostas pela Petrobras para fazerem parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da perfuração marítima do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A visita foi seguida de um relatório com sugestões de melhorias, como manutenção constante dos braços aspersores de dispersantes. A petroleira ainda aguarda a licença ambiental, emitida pelo instituto, para começar a fase exploratória do bloco e perfurar um poço em águas profundas.

Justiça climática

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: Meio ambiente, território e direitos humanos amazônicos. O evento será no auditório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), em Macapá, e faz parte da programação nacional da Semana da Pauta Verde, promovida pelo CNJ.

Audiência designada

Em ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigados Antônio Carlos Leite de Mendonça (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes e Gesineide Carvalho Dias de Morais, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, designou audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, a ser realizada no dia 13 de agosto. A Aije apura suposto abuso de poder político e condutas vedadas em razão da alegada distribuição irregular de benefícios sociais no ano eleitoral de 2024.

Aleitamento materno 

Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º de agosto uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h. A proposta é sensibilizar mães, pais, acompanhantes e profissionais da saúde sobre o valor do aleitamento materno para o desenvolvimento saudável do bebê e bem-estar físico e emocional da mulher. Com distribuição de material informativo e conversas diretas com o público, a iniciativa reforça o compromisso com a promoção da saúde desde os primeiros dias de vida.

Concessão florestal

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/AP) confirma a realização de duas audiências públicas para apresentação das condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. Uma será dia 13 de agosto, das 9h às 13h, no auditório do Instituto Federal do Amapá – IFAP – Campus Porto Grande. A segunda será dia 18, no Museu Kuahi, centro da cidade de Oiapoque. Os detalhes do edital estão em www.sema.portal.ap.gov.br.

Projeto finalista

A iniciativa “Ouvidoria das Vítimas”, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi anunciada nesta terça-feira (29) como finalista do Prêmio CNMP – Edição 2025, na categoria Atuação Finalística X – Excelência em Ouvidoria. O reconhecimento nacional foi divulgado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que selecionou 54 projetos de destaque no Brasil, por promoverem boas práticas e inovação ministerial. O projeto integra o Programa “Escutando o Cidadão”, voltado à escuta ativa, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção às vítimas de violações de direitos no estado.

Mês sem feriados

Em agosto não há feriados nacionais previstos no calendário oficial do governo federal. Contudo, trabalhadores de algumas regiões terão folgas municipais e estaduais ao longo do mês, menos no Amapá. O próximo feriado nacional só ocorre em 7 de setembro. Embora agosto não conte com feriados nacionais, traz diversas datas comemorativas – como o Dia dos Pais (10 de agosto) e o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) – que não geram direito a folga legalmente.

Sentença mantida

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a sentença que condena operadoras de plano de saúde e hospital, por negligência no atendimento hospitalar, provocando a morte de uma paciente em julho do ano passado. Na sentença proferida pela juíza Carline Negreiros, do Juizado Especial de Santana, o Hospital Marco Zero Ltda. e a Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima – foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais aos herdeiros da autora.

TCE adverte

A Câmara Municipal de Porto Grande está recebendo recomendação do Tribunal de Contas do Amapá, no sentido de que passe a responder de forma tempestiva e adequada, às notificações e determinações emanadas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.

Rapidinhas

Parque – A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou a data da licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para a construção do Parque da Zona Norte, ne cidade de Macapá. O certame está marcado para 10 de setembro, e as propostas já estão sendo recebidas. Mais detalhes na página da secretaria na internet.

Reajuste – A Agência Reguladora de Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) está convocando reunião colegiada para esta quinta-feira, 31 de julho. Um dos itens da pauta é o processo que trata do pleito de reajuste tarifário da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA).

Evento – Para celebrar os 17 anos de atuação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) “Tia Zefa” em Macapá, o Governo do Amapá promove uma programação nesta quinta-feira, 31, para o público feminino atendido pela instituição administrada pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM).

**********************************

Com a proximidade do retorno às aulas, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realiza, nos centros comerciais de Macapá e Santana, fiscalização direcionada para os segmentos de importadoras, papelaria e livrarias. O objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam de acordo com as leis consumeristas, garantindo, assim, o equilíbrio nas relações de consumo. A operação “Volta às Aulas” integra o calendário fixo de operações do Procon e, em janeiro deste ano, as equipes do órgão percorreram escolas particulares, livrarias e papelarias. Na ocasião, mais de 80 itens fora do prazo de validade foram r ecolhidos pelo instituto.

TRT no Marajó

O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) chega nas cidades de Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, de 4 a 6 de agosto, realizando audiências trabalhistas conduidas pelo juiz substituto Bruno Ítalo Sousa Pinto. Nos dias 4, 5 e 6 as audiências serão realizadas em Chaves, de 9h às 14h, no Fórum da cidade. Em Afuá, as audiências iniciam às 9h30 e seguem até 15h30, nos dias 7 e 8 de agosto, no Fórum da cidade.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá rejeitou apelação criminal (ambiental) que buscava anular condenação de empresa de loteamento por construir ilegalmente em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Amazonas. A apelação foi interposta pela empresa de loteamento urbano LOTE 01 Empreendimentos S.A. buscando reverter a sentença que a condenou ao pagamento de 50 dias-multa, equivalentes a 10 salários mínimos por dia. A condenação original foi proferida pelo juiz Matias Pires Neto, da 5ª Vara Criminal de Macapá. O caso é de 2019, quando se constatou que parte da área de esporte e lazer do Loteamen to Verana, na Zona Sul de Macapá, foi construída em uma APP.

Recomendado pela ONU

O Instituto Mapinguari, organização socioambiental com sede no Amapá, acaba de ser recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como organização observadora da UNFCCC – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A recomendação abre caminho para uma participação mais ativa e estratégica da entidade nas principais negociações e decisões globais sobre a crise climática, incluindo a COP 30, que será realizada em Belém no mês de novembro. Com o novo status, o Mapinguari poderá acompanhar de perto os debates multilaterais, propor eventos oficiai s nas conferências e contribuir com recomendações técnicas e políticas.

Poluição no Paraíso

A promotora de justiça Elissandra Toscano, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar possível prática de poluição sonora e perturbação de sossego oriunda do empreendimento Mansão Sunset, no bairro Paraíso, em Santana, onde eventos ocorrem aos finais de semana, das 21h às 4h da manhã, prejudicando o sossego dos reclamantes e de seus filhos, alguns com espectro autista.

Cessão de terreno

Publicado o extrato do contrato, assinado em 28 de julho, que trata da cessão de uso gratuito pela União (Ministério da Gestão) para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) de um terreno no bairro Infraero, Rodovia Norte Sul, Zona Norte de Macapá, para construção e implantação do primeiro Campus da UFRA no Amapá, beneficiando 600 pessoas. O valor do imóvel, que tem mais de 7,8 mil metros quadrados, está avaliado em mais de R$ 3,4 milhões.

Recuperação de rodovia 

O Governo do Amapá está acelerando a requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto, um dos principais corredores viários de integração entre Macapá e Santana. Com mais de 13 quilômetros de extensão, a obra segue do monumento Marco Zero até o Igarapé da Fortaleza e conta com três frentes de trabalho em andamento. Sob execução da Secretaria de Transportes (Setrap), os serviços são focados em dois trabalhos de drenagem profunda e um de recapeamento asfáltico.

Prazos para integração 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os prazos para que os tribunais finalizem a integração de novos serviços ao Portal Jus.br, principal plataforma digital para os serviços do Poder Judiciário brasileiro. Todos os tribunais e conselhos, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral, deverão integrar seus sistemas às funcionalidades de tramitação de ofícios, cartas precatórias e cartas de ordem, até o dia 10 de agosto de 2025. Já a integração de serviços de peticionamento inicial e encaminhament o de processos por declínio de competência, deverá ser concluída até 10 de setembro de 2025.

Aprovação em comissão

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. O relator foi o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá. Malafaia considerou que a medida está em conformidade com convenções internacionais e com os preceitos constitucionais que protegem as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Posse no TRE

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig tomou posse no cargo de juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juízes de direito, para o biênio 2025-2027, na vaga aberta em decorrência do término do biênio da juíza Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos Sousa, ocorrido em 5 de junho de 2025.

Rouba de cabos

A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

Errou e ganhou

Um erro que valeu a sorte. Um apostador de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas Gerais, levou sozinho o prêmio de R$ 203.374,85 ao não acertar nenhuma das 20 dezenas sorteadas no concurso 2802 da Lotomania, realizado na segunda-feira (28). De acordo com as regras da Lotomania, além dos apostadores que acertam 20, 19, 18, 17, 16 ou 15 dezenas, também há premiação para quem não acerta nenhum número, exatamente o caso do mineiro, o único do concurso a atingir esse feito inusitado.

Rapidinhas

Inclusão – A Federação Amapaense de Futebol (FAF) vai integrar o grupo criado pela CBF para desenvolver fair play financeiro no futebol brasileiro. Iniciativa também reúne 32 clubes e especialistas para implementar melhores práticas de governança financeira no futebol nacional.

Evento – Sebrae Amapá promove a ‘Conferência Petróleo e Gás – Oiapoque’ para integração do setor com empreendedores, instituições e pequenos negócios locais.

Seleção – Foi publicado o edital da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), oferecendo 115 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Pesquisador, Analista e Técnico em Geociências. Inscrições de 4 de agosto a 2 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

*************************************

As responsabilidades e fluxo para poda e supressão de árvores em Macapá foram assuntos discutidos pelo Ministério Público do Amapá, CEA Equatorial e Corpo de Bombeiros. A promotora de justiça substituta, Ivana Rios, da Promotoria de Urbanismo, Habitação e Saneamento, conduziu o diálogo, cujo tema é tratado desde 2024 pelo MP-AP com os órgãos responsáveis. A Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana (Semzur) foi convidada, mas não enviou representante. Atualmente, para que uma árvore seja suprimida é necessário recorrer a órgãos que não têm planejamento de atuação conjunta. À Secret aria Municipal de Meio Ambiente (Semam) é solicitada a autorização para poda ou supressão. Se a árvore estiver próxima à fiação elétrica, é preciso da atuação da CEA Equatorial. Se existir risco de queda, cabe ao Corpo de Bombeiros a realização do corte.

Sedação vedada

Publicada resolução do Conselho Federal de Medicina que veda ao médico realizar sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para procedimentos de tatuagem, independentemente da extensão ou localização da tatuagem. A vedação não se aplica aos procedimentos anestésicos destinados a viabilizar a tatuagem com indicação médica para reconstrução reconhecidos pela literatura médica.

Derrota e dívida

Executada pela União, Amanda Cavalcante Jardim, candidata a deputada federal derrotada na eleição de 2022, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para paga dívida atualizada para R$ 156.558,78, com determinação de bloqueio judicial de valores. Além da derrota nas urnas, Amanda teve as contas de campanha desaprovadas. Decisão recente diz que ela tem 10 dias para manifestar eventual interesse na formalização do parcelamento do débito remanescente, devendo, para tanto, encaminhar proposta diretamente ao endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Posse no TRE

Eleito pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada em 16 de junho de 2025, para compor a Corte Eleitoral, no cargo de juiz-membro substituto, da Classe dos Juízes Federais, na vaga aberta em decorrência do término do biênio do juiz Jucélio Fleury Neto, ocorrido em 17 de julho, o juiz federal Felipe Lira Handro tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para mandato de dois anos.

Proibição para atuar

Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta, segundo ele, tem objetivo de reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.

Direitos iguais

A partir de 2026, quem tem fibromialgia passará ter os mesmos direitos da pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Isso está previsto na Lei 15.176, de 2025, que foi publicada no Diário Oficial da União.

Avanços no carregamento (foto no zap)

Uma das áreas da Companhia Docas de Santana (CDSA) começou a receber a estrutura do novo Shiploader que irá operar no Porto Organizado do município. O equipamento terá a capacidade de embarque de 1.500 toneladas por hora. Atualmente, a companhia dispõe de um Shiploader que consegue atender a demanda com 600 toneladas por hora. O equipamento está avaliado em cerca de R$ 80 milhões e é fruto de contrapartidas da empresa Caramuru que arrematou a área MCP02. Com o novo Shiploader, o carregamento de navios será mais rápido e eficiente, otimizando o tempo de atracação, reduzindo gargalos no porto.

Propaganda partidária

Nesta semana, os partidos Republicanos e União Brasil (UNIÃO) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. Cada legenda veiculará um minuto e meio de inserções no sábado (2), num total de três programas de 30 segundos para cada agremiação. As propagandas serão exibidas entre 19h30 e 22h30.

Cofres recheados

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano. Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o PL, PT, União Brasil, PP e Republicanos. Os que menos receberam foram: Rede, PV e Cidadania. A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido.

Recomendação atendida

Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revogou norma que eliminava automaticamente dos concursos públicos os candidatos que, concorrendo às vagas da cota para pretos e pardos, não comparecessem ao procedimento de heteroidentificação. No lugar, foi editada nova instrução normativa, garantindo aos candidatos cotistas que não tiverem a autodeclaração confirmada que continuem na disputa pelas vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação suficiente. No procedimento de heteroidentificação, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas passam por uma banca ou comissão, que avalia a aparência física dos candidatos. O objetivo é evitar fraudes nas cotas raciais e assegurar a efetividade da política afirmativa.

Reconhecimento

Através de portaria, a procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, elogia o promotor de justiça Eli Pinheiro de Oliveira pela produtividade, regularidade e qualidade de sua atuação judicial e, em especial, pelo engajamento comunitário e atuação resolutiva, em destaque com as iniciativas compartilhadas com os demais membros das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá com o Projeto Família, Idoso, Solidariedade e Dignidade, a articulação para melhorias no Abrigo São José, e a criação de ferramentas como o Boletim de Jurisprudência, os quais demonstram uma postura proativa e focada na resolução efetiva dos problemas sociais. Sua dedicação e proatividade são dignas de reconhecimento.

Escuta social

Publicada a ata da Escuta Social da População de Mazagão promovida pelo Ministério Público do Amapá, realizada no mês passado na quadra da Escola Estadual Dom Pedro I. A escuta contempla o escopo do programa estratégico da CGCAO “MP RESOLUTIVO”, que busca disseminar boas práticas, atuação responsável, resolutiva e socialmente efetiva, e do programa estratégico “Ouvidoria Itinerante” que busca fortalecer a relação com o público e a sociedade local dos municípios do interior do estado do Amapá, ouvindo a comunidade e identificando as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, meio ambiente e cidadania.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de irregularidades que estariam sendo praticadas pela Auto Escola Equador (Da Silva Leitão ME) em Oiapoque, relacionadas à falha na prestação de serviços para obtenção de CNH.

Ação – A próxima edição do SuperFácil Fluvial deve acontecer na primeira semana de agosto, levando serviços para a região ribeirinha do Itaubal.

Margem Equatorial – Ibama marca discussão de planos de simulação na Foz do Amazonas para agosto. Processo de licenciamento ambiental está na última fase; simulação vai avaliar resposta offshore e execução do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna.

A Petrobras pediu ao Ibama a antecipação da reunião sobre a Avaliação Pré-Operacional (APO) do processo de licenciamento ambiental para o dia 4 de agosto. É uma tentativa de acelerar o rito, já que o contrato de locação da sonda que realizará o teste vence em outubro. A lista inclui o navio-sonda NS-42, da Foresea, que está na costa do Pará; três helicópteros; seis embarcações de emergência; seis embarcações de atendimento à fauna; dois Centros de Atendimento à Fauna em Oiapoque (AP) e Belém (PA); e os profissionais envolvidos na operacionalização desses recursos.

Provimento negado

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Aneel, negou provimento a requerimento interposto pela Amazon Fruits Ltda para cancelar cobrança por irregularidade na medição de unidade consumidora. E determinou que a CEA Equatorial efetue a cobrança da diferença de consumo decorrente da irregularidade constatada, descontados os valores já devolvidos. A decisão da superintendência deve ser cumprida no prazo de 15 dias após o seu trânsito em julgado.

Feira de artesanato

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) tornou público o processo de seleção de interessados em participar do 7ª FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura – com o apoio do PAB no ano de 2025. A Feira Nacional de Artesanato e Cultura acontecerá no Centro de Eventos de Fortaleza, no Ceará, de 9 a 14 de setembro, e o Amapá tem 10 vagas. As inscrições estão abertas e seguem até 12 de agosto. Os artesãos selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o período de realização do evento. A SETE garante o transporte das peças até F ortaleza.

Trabalho voluntário

Portaria do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) institui o Plano de Adesão ao Trabalho Voluntário no âmbito da instituição, com foco nas áreas de saúde, educação, assistência social e psicossocial, cultura, desporto, capacitação e ressocialização, sem geração de qualquer vínculo empregatício, funcional ou obrigacional com a administração pública. O serviço voluntário será formalizado por meio de termo de adesão firmado entre o Iapen e o voluntário (a).

Vagas para cursos

O SENAI Amapá lançou, nesta sexta-feira (25), dois editais que, juntos, somam mais de 700 vagas em cursos de aperfeiçoamento profissional na modalidade presencial. As formações serão ofertadas nas unidades de Macapá e Santana, abrangendo áreas como produção alimentícia, gestão, informática, comunicação, construção civil, desenvolvimento de sistemas, sistemas energéticos, entre outras. Serão 525 vagas para Macapá e 200 para Santana. As inscrições começam nesta segunda-feira (28) e encerram dias 29 de agosto (em Macapá) e 1º de agosto (em Santana)

Artigo regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o artigo 70 e seguintes da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre as ações de fiscalização e o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no âmbito do estado do Amapá.

Conta de energia 

O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

Concurso da PF

Com mais de 218 mil inscritos, o concurso da Polícia Federal para cargos da área policial ocorre neste domingo (27), em todo o país. As provas, durante a manhã e tarde –  serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Macapá, e no Distrito Federal para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Serão aceitos documentos como carteira de identidade (inclusive digital), CNH (física ou digital), passaporte, carteira de trabalho, certificado de reservista, e documentos funcionais de órgãos de classe. Além disso, é recomendável que o candidato leve também o comprovante de inscrição.

Tudo ou nada

Atrás de uma das duas últimas vagas no seu grupo, o Trem Desportivo Clube joga neste domingo (27), fora de casa. O time amapaense enfrenta o Manaus (AM), e nem o empate interessa. GAS-RR e Humaitá-AC estão eliminados, enquanto Manauara-AM e Tuna Luso-PA já se classificaram e disputam a liderança da chave. A indefinição está no miolo da tabela. Manaus (3º, 20 pontos), Águia de Marabá-PA (4º, 19), Trem-AP (5º, 18) e Independência-AC (6º, 18) disputam as duas últimas vagas.

Disputando prêmio

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) concorre na 22ª edição do Prêmio Innovare com quatro ações executadas. Membros, assessores e parceiros receberam o consultor, advogado João Carlos Aragão Addário Júnior, para a terceira fase da premiação. Quatro projetos concorrem na categoria Ministério Público: Atuação Pela Vida; Autismo em Rede; Nascer com Cidadania – Zero Violência Obstétrica: Todos Unidos por um Único Caminho; e o aplicativo Radar Ambiental. Após a etapa de visita dos consultores, os projetos serão julgados por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacion al que integram a Comissão Julgadora. Os vencedores serão premiados em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eleição no Imaza

Presidido por Arlinaldo Barbosa da Silva, o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) está convocando associados para assembleia geral extraordinária, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual), em 5 de agosto, para eleição e posse de novo diretor-tesoureiro, em razão da vacância do cargo. A assembleia acontecerá na sede do instituto, no bairro Paraíso, em Santana.

Desaprovação

Publicado o extrato da ata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas de Giodilson Pinheiro Borges, referente às eleições 2022, quando ele disputou mandato de deputado federal. O relator foi o juiz Normandes Sousa.

Rapidinhas

Datas – Inicialmente anunciada para os dias 22 e 23 de agosto, a V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá teve datas de realização alteradas para os dias 25 e 26 do mesmo mês, no auditório do Sebrae, em Macapá.

Saúde – Ministério da Saúde lança edital para seleção de médicos para o programa Agora Tem Especialistas. São mais de 1,7 mil vagas.

Apuração – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar apurar possível irregularidade na composição do Conselho Municipal de Saúde de Oiapoque.

****************************

O estado do Amapá registrou mais de 33 mil inscritos confirmados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo a pasta, são exatos 33.193 inscritos, ficando a frente apenas de Roraima. O balanço consolidado de inscrições do Enem confirma um aumento de 38% em relação a 2022, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Em comparação com 2024, o aumento no número das inscrições foi de 11,22%. O MEC, por meio do Inep, aplicará as provas em 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação. De forma excepcional, o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro nas seguintes cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba.

Audiência designada

Em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e o vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, de Calçoene, o juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, designou audiência para oitiva de testemunhas indicadas pelas parte, a ser realizada dia 28 de julho, na sede da Vara Única da Comarca de Amapá. O ato será realizado em formato híbrido, com o alerta de que as testemunhas deverão comparecer por iniciativa das partes, independentemente de intimação.

Eleição na colônia                  

A Colônia dos Pescadores Z-03 de Oiapoque, com sede no município de Oiapoque, está convocando assembleia de eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal, que será realizada no dia 6 de setembro na sede da colônia. O sócio só pode votar se estiver quite com suas mensalidades de acordo com o estatuto social da colônia, na hora de votar tem que apresentar a carteira de sócio e o recibo de contribuição mensal.

Levantamento de informações

Uma equipe do Tribunal de Contas do Amapá, comandada pelo conselheiro Amiraldo Favacho, vai ao Tribunal de Contas do Pará, em Belém, com o objetivo de levantar informações e experiências sobre a estruturação e o funcionamento das representações regionais nos municípios de Marabá e Santarém, no período de 4 a 8 de agosto.

Licitação contestada

A empresa Prosperar Ltda, representada por Deuciane Sanches, ingressou no Tribunal de Contas do Amapá com denúncia de suposto favorecimento contra a comissão de licitação da prefeitura de Mazagão, gestão do prefeito Chico Nó, em concorrência que envolve mais de R$ 3 milhões. Deuciane alega que venceu a licitação com proposta de R$ 3.143.894,13, mas dias depois foi substituída pela Auge Construções e Saneamento, que apresentou proposta de R$ 3,4 milhões. O conselheiro Paulo Martins está notificando as empresas, a prefeitura de Mazagão e Efran Pereira Pacheco, presidente da CPL, para que se manifestem. A licitação já é de 2025.

Acordo firmado

Publicado o acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Amapá e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá, cujo objeto compreende, por exemplo,  o estabelecimento de mecanismos de cooperação institucional com vistas à fiscalização dos aspectos concernentes à irregularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de arquitetura e urbanismo em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do estado do Amapá, em especial aquelas relacionadas aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) perante o CAU-AP.

Criação de instituto 

O geólogo, advogado e ex-deputado federal Antônio da Justa Feijão, estã convocando assembleia geral para a fundação do Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente, a ser realizada dia 23 de agosto, em Macapá, Avenida Mendonça Furtado. Na assembleia ocorrerá a eleição do conselho superior, conselho curador e da diretoria, além da admissão de novos sócios conselheiros.

Derrota e devolução

Candidato derrotado para mandato de vereador em Calçoene, Alan do Socorro Caldas Lins teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral e ainda recebeu determinação para devolver R$ 22.650,00 aos cofres do Tesouro Nacional referente a recursos de origem não identificada (RONI), e a despesas não comprovadas com recursos do FEFC, cuja gravidade compromete a regularidade das contas.

Trabalho elogiado

Publicada portaria da procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, corregedora-geral do Ministério Público do Amapá, elogiando a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa pela excelência de sua atuação resolutiva, marcada pela proatividade, inovação e pelo notável impacto social de suas iniciativas. Destacando sua atuação em práticas de justiça restaurativa que têm se mostrado eficazes na pacificação de conflitos e na redução da reincidência de atos infracionais. Seu engajamento em campanhas de conscientização e sua articulação com a rede de proteção e a comunidade demonstram um compromisso que transcende o dever funcional, posicionando o Ministério Público como um verdadeiro agente de transformação social e garantidor dos direitos de crianças e adolescentes.

Condenação mantida

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou, na manhã o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Raylan Silva Matos, condenado a 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por tentativa de homicídio. A decisão mantém a determinação de prisão imediata após a sentença condenatória. Consta nos autos que, em 27 de setembro de 2017, por volta das 15h, Raylan, na companhia de um menor, efetuou vários disparos de arma de fogo contra Anderson Fabrício de Lima, de 24 anos, em via pública no bairro Açaí. A vítima foi atingida por dois tiros, mas conseguiu fugir, não resultando em sua morte.

Gripe influenza

O boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (24) pela Fiocruz, aponta queda do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país. Na maior parte do país, diminuíram as hospitalizações por influenza A e vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os óbitos com resultado laboratorial positivo nas últimas quatro semanas, 63,2% foram por influenza. Apenas Campo Grande, entre as 27 capitais brasileiras, apresenta nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento.

Edital de seleção

Até esta sexta-feira (25), o Grupo Equatorial recebe inscrições para o segundo edital de seleção pública, que vai destinar R$ 17 milhões ao patrocínio de projetos culturais, educacionais, esportivos e sociais aprovados por leis federais de incentivo. Propostas em http://grupoequatorial.prosas.com.br.

Rapidinhas

Festejos – Mazagão está terminando as comemorações de São Tiago e se prepara para mais uma festa reliosa. Agora vai festejar Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, na segunda quinzena de agosto.

Carnaval – Dia 9 de agosto, na sede do Trem Desportivo Clube, acontece o 6º Festival de Samba de Enrego da Império de Samba Solidariedade para o Carnaval 2026.

Sanção – Presidente Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais. Lei será implementada de forma gradual em até três anos.

*******************************

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve no Conjunto Habitacional Mucajá para ouvir os moradores a respeito de endividamento e corte no fornecimento de energia e água pelas empresas CEA e CSA, ambas do grupo Equatorial. Foram relatados problemas como o endividamento da maioria dos moradores, com dívidas de até R$ 70 mil; a falta de entendimento com as empresas, que, conforme os relatos, não oferecem facilidades para que os débitos sejam negociados; cobrança pelo uso de bomba de água, má-fé com pessoas humildes e idosas; acusação de energia clandestina; energia cortada em áreas comuns; buracos deixados nas vias, quando da retirada de postes antigos; acúmulo de fiação sem uso nos postes; entre outras reclamações. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, disse que inicialmente será tentado um entendimento extrajudicial, porém, se não houver êxito, a questão será tratada na esfera judicial.

Concessão florestal

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) marcou para 12 de agosto, na Assembleia Legislativa, audiência pública para apresentar as condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. A audiência pública será realizada das 9 às 13 horas. A minuta do edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica da SEMA.

Proibição de trânsito

Portaria da Diagro proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo dos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Porto Grande com a confirmação oficial da praga para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. Tem a ver com a prevenção, o controle e disseminação do surto da doença “vassoura-de-bruxa da mandioca”. A dispersão da doença pode trazer grandes prejuízos econômicos para toda a cadeia produtiva da mandiocultura amapaense.

Iniciação científica

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou publico o edital de abertura de inscrições visando a seleção de candidatos às bolsas do Programa de Iniciação Científica do IEPA (Bolsas PIBIC/CNPq e Bolsas PIBIC/IEPA) para a vigência de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026. As inscrições vão de 23 de julho a 25 de agosto.

Plantão de farmácias

Em Tartarugalzinho, o promotor de justiça Igor Coutinho converteu denúnicia em procedimento administrativo com a finalidade  de fiscalizar e acompanhar o funcionamento adequado de farmácias da rede privada no município, durante finais de semana, em especial, aos domingos, após o meio-dia, de modo a garantir o acesso da população a medicamentos em situações de urgência, mediante o cumprimento da obrigação legal de plantão farmacêutico pelo sistema de rodízio e a adequada fiscalização pelos órgãos competentes.

Empresas destaques (foto no zap)

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realizou a segunda edição do evento Celebra ALI, uma programação de reconhecimento às empresas que mais se destacaram durante o Ciclo 1 de 2025 do Programa Agente Local de Inovação (ALI). A programação contou com ambientação inspirada na temática de Star Wars para valorizar a jornada empreendedora com criatividade e inovação. As empresas homenageadas foram – For Life Cosméticos; Eko Energia; Shirlene Ohana Instituto de Estética Avançada; S.E.T Contábeis; Autoescola Renascer; Closet da Anne; Point dos Caldos; Next Tecnologia; RN Tecnologia; Brumed Macapá Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Investigação mantida

Em mandado de segurança criminal contra delegada da Polícia Federal no Oiapoque, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, manteve os atos investigativos contra o prefeito Breno Lima de Almeida, e encaminhou os autos do Ministério Público Eleitoral. Na decisão, o juiz disse não vislumbrar, nesse momento, motivos para a suspensão das investigações.

Garantia de assistência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos pacientes em regime de internação hospitalar a assistência odontológica, na forma do regulamento. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), a projeto de lei das ex-deputadas Katia Sastre e Patrícia Ferraz. Pupio apresentou substitutivo para integrar em um só texto todos os projetos.

Prazo estendido

Foram prorrogadas para até 26 de julho as inscrições para o Prêmio Sebrae Amazônia de Música 2025. A premiação é voltada a artistas da Amazônia Legal com obras autorais lançadas entre janeiro e dezembro de 2024. O envio pode ser feito pelo site oficial do prêmio e a cerimônia de premiação está marcada para 26 de agosto, no Theatro da Paz, em Belém.

Reformulação do portal

O procurador-geral de Justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro instituiu Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de elaboração do projeto de reformulação do Portal Corporativo do Ministério Público do Amapá – MPAP, para transforma-lo em um ambiente prioritariamente voltado à oferta de serviços à sociedade, com eliminação de funcionalidades redundantes, maior acessibilidade e modernização, visando melhorar a experiência do usuário. A portaria que institui o GT considera a necessidade de modernização e aprimoramento dos canais institucionais de comunicação e acesso a serviços.

Comitê de equidade

Portaria do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, institui o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão no âmbito do Tribunal, com o objetivo de promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade étnico-racial, sexual, de gênero, cultural, religiosa, geracional e de pessoas com deficiência.

Pop Rua Jud

Com o propósito de garantir a dignidade e direitos das cidadãs e cidadãos em situação de rua, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do seu programa Pop Rua Jud e parceiros, promoverá, nesta quinta-feira (24), o 2º Mutirão Nacional Pop Rua Jud no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), que funciona no prédio da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no bairro Infraero II. Hoje (24), também tem o Pop Rua Jud da Justiça Federal.

Rapidinhas

Desinstalação – O TJAP realizou a 2ª reunião de Comitê Antimanicomial para articular plano de desinstalar o Centro de Custódia Novo Horizonte.

Fortalecimento – Firmado termo de fomento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá, destinado a fortalecer as organizações de mulheres do Nordeste Paraense e de comunidades ribeirinhas do Amapá. O valor total é de R$ 2.639.999,56, a ser transferido em 2025, e com contrapartida zero.

Fiscalização – Nesta quinta-feira (24), a partir das 9 horas, na orla de Macapá, o Procon Amapá fiscalizará a comercialização de passagens para o Festival do Camarão, no Afuá.

****************************************

A Fundação Pio XII (Hospital de Amor) será a responsável pela implantação e a operacionalização da radioterapia no estado do Amapá, com a administração de tratamentos radioterápicos para pacientes do SUS, visando atender o Centro de Radioterapia do Amapá. É o que mostra termo de inexigibilidade homologado pela secretária Nair Mota Dias, da Saúde, após parecer técnico. A contratação justifica-se pela imprescindível necessidade de viabilização do serviço de radioterapia no estado do Amapá, etapa essencial, insubstituível e de elevada complexidade técnica da linha de cuidado oncológica preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inexistência dessa oferta em território estadual compromete gravemente a integralidade, a continuidade e a efetividade do tratamento oncológico prestado à população amapaense, em violação ao princípio constitucional da universalidade do acesso à saúde. A radioterapia é reconhecida como componente fundamental da assistência oncológica. O contrato inicial é de 48 meses.

Gestão e controle

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum de Gestão e Controles do Amapá, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto, no Sebrae/AP. O evento será um espaço destinado a diálogo, aprendizado e fortalecimento da gestão pública e reunirá autoridades, especialistas e servidores públicos para discutir mecanismos de controle, boas práticas administrativas e promoção da transparência na gestão pública. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis na página do TCE.

Resultado definitivo

A Fundação Tumucumaque divulgou o resultado final da avaliação dos proponentes da Chamada Pública – Preservação e Pesquisa sobre a História da Base Aeronaval do Amapá no âmbito do Programa de Preservação da História e da Cultura do estado, segundo os critérios de análise e julgamento estabelecidos. O proponente recomendado para financiamento, com 90,17 pontos, foi Edinaldo Pinheiro Nunes Filho, com o “Projeto de Pesquisa Histórica e Museológica para subsidiar a criação do Museu a Céu Aberto da Base Aeronaval do Amapá”.

Penalidade publicada

A diretoria-executiva da Codevasf publicou edital de penalidade contra a empresa Dfranco Construções e Serviços, que teve seu recurso rejeitado. Tem a ver com o contrato para serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente, de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo e de pavimentação em bloco intertravado de concreto, em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Amapá, no valor inicial de R$ 4.358.860,00. O edital aponta multa no valor de R$ 435.886,00; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 24 meses, e rescisão unilateral, conforme cláusula 20 do contrato.

Presença no mutirão

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, participará do 2º Mutirão Nacional da Rede PopRuaJud, que acontece dia 24 de julho, no Cejusc da Zona Norte, promovendo a inclusão social, a cidadania e o acesso à saúde e à Justiça para pessoas em situação de rua, por meio de uma rede articulada de instituições do sistema de Justiça e de políticas públicas. Os serviços previstos incluem: curso de capacitação; atualização do CadÚnico; inscrição no Aluguel Social; inscrição no Programa Renda para Viver Melhor; emissão de passes livres, certidões de nascimento e carteiras de identidade; consultas oftalmológicas e entrega de óculos. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, no Cartório Eleitoral da 10ª Zona, na Rua da Cidadania, bairro Infraero, atrás da sede da Justiça Federal.

Sobre abordagem

Na segunda-feira (21), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) orientou os alunos do Curso de Formação de Soldados 2025 sobre a abordagem policial de acordo com a legislação e alinhadas às diretrizes dos tribunais superiores. A palestra sobre o tema foi proferida pelo promotor de justiça substituto Adriano Nonaka, no auditório do no Cartório da 10° Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, para 292 alunos-soldados que iniciaram a capacitação para ingresso na carreira militar em fevereiro deste ano.

Minha casa, minha vida 

A secretária Mônica Dias, da Habitação do governo do Amapá, instituiu comissão especial de chamada pública, que tem por objetivo conduzir o processo administrativo relativo à pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil para apresentação de projetos ao agente financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, procedendo o recebimento das propostas, a análise das documentações apresentadas e as tomadas de decisões correspondentes ao processo. A chamada pública visa a seleção de empresas da construção civil com qualificação técnica e capacidade operacional para a apresentação de proposta para construção de unidades habitacionais de interesse social com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Prazo encerrado

Terminou nesta terça-feira (22) o prazo para que os municípios elaborassem o plano de trabalho e formalizassem a entrega do documento na plataforma Transferegov. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 855 prefeituras ainda estavam com pendências na elaboração do plano. Os municípios que não cumprirem as exigências, mesmo sendo de anos anteriores, terão impedimento técnico de receber as indicações de emendas especiais de 2025, cuja lista de beneficiários será divulgada em 29 de julho.  Somadas, as pendências dessa lista de municípios correspondem a R$ 1,3 bilhão em emendas.

Fora do bolsa

Quase 1 milhão de famílias deixarão de ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas por um bom motivo: tiveram sua renda aumentada, superando a pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de julho foram 958 mil famílias, o que corresponde a 3,5 milhões de pessoas. Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores.

Horário de verão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019 (medida que vigorava entre outubro e fevereiro), a proposta busca formalizar a proibição. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo por mais duas comissões, e para virar lei tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Teste de urna

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para o período de 1º a 5 de dezembro o teste público de urna para as eleições de 2026. O trabalho será feito em um espaço reservado na sede do TSE, em Brasília. Poderão participar do teste, na condição de investigador, eleitores maiores de 18 anos, individualmente ou em grupo.

Amapá na COP

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) deu início ao processo de articulação e planejamento para o evento internacional, reforçando o papel de liderança ambiental do estado de forma estratégica, com foco em propostas sustentáveis e planejamento interinstitucional. O encontro reuniu gestores públicos e representantes de instituições para apresentar projetos e discutir ações que fortaleçam a presença do estado na COP30. A expectativa é de que o “Plano Amapá na COP” seja lançado ainda em agosto, reunindo diretrizes para mostrar ao mundo os avanços conquistados pelo estado em termos de planejamento territorial, conservação ambiental e estratégias de desenvolvimento sustentável.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira, 23 de julho, marca os 98 anos de nascimento do músico e compositor Nonato Leal; os 80 anos da morte da professora Iracema Carvão Nunes, e os 73 anos da criação do Rotary Club de Macapá.

Saúde – Entre janeiro e 15 de julho de 2025, o programa Zera Fila do governo do Amapá promoveu 4,015 mil procedimentos com uma média de 600 cirurgias por mês, superando o ano passado, quando eram 200 mensais.

Futebol – No Brasileiro da Série D, oito equipes vão se juntar aos 24 times que já estão garantidas no mata-mata. No Grupo A1 (Norte), GAS-RR e Humaitá-AC já estão eliminados. Na ponta, já classificados, Manauara-AM (26 pontos) e Tuna Luso-PA (24 pontos) disputam a liderança. O Trem tem chances remotas.

********************************

O Governo do Amapá ficou em 11º lugar, entre as 20 instituições selecionadas em todo o Brasil, para integrar o CoLabs 2025. O programa de aceleração e mentoria visa desenvolver competências e capacidades de inovação no enfrentamento de problemas públicos complexos, resultado da parceria firmada entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio do Laboratório de Inovação em Governo (Gnova Lab) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Apresentado pela Escola de Saberes Públicos do Amapá (Esap), o projeto aprovado, “Ver e Cuidar: dados, gestão e formação sobre a Primeira Infância no Amapá”, terá o apoio da Escola do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). As equipes selecionadas receberão apoio metodológico do Gnova Lab e da ENAP por cerca de um ano.

Recomendação enviada

O prefeito e o secretário de Saúde de Vitória do Jari estão recebendo recomendação da promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro para que assegurem o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município durante todo o horário de expediente oficial, inclusive no período de almoço, providenciando escala de revezamento dos profissionais, de modo a garantir a continuidade e a integralidade do atendimento até o dia 1º de agosto, não permitindo qualquer paralisação das atividades das UBSs.

Redução de consumo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou a campanha “TJAP Consciente: Energia é Justiça Sustentável”, com duração prevista até setembro de 2025. A iniciativa tem o propósito de reduzir o consumo de energia elétrica, descartáveis, materiais de expediente, impressões e demais formas de geração de resíduos sólidos nas unidades do Poder Judiciário, como a sede da instituição, os Fóruns de Macapá e Santana, Juizados Especiais da capital e em todas as comarcas e postos avançados do interior do estado. A medida busca reverter o crescimento no consumo registrado após a pandemia.

Falso advogado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, faz alerta contra golpe do falso advogado, que vem fazendo milhares de vítimas em todo o país. Com acesso a informações verídicas como nomes, CPFs, números de processos, valores a receber e até o nome e número da OAB de advogados constituídos, criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia para cobrar taxas judiciais de cidadãos relacionados a processos em andamento.

Entrega de certificado

Álvaro Renato Cavalcante da Silva, diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá, vai representar o estado, em Brasília, na cerimônia de entrega de certificado de zona livre de febre aftosa sem vacinação para o Amapá e outros 21 estados no Ministério da Agricultura, além de participar de outras reuniões institucionais, no período de 28 a 31 de julho.

Curso no Miracema 

Como mais uma ferramenta de capacitação para os moradores do Residencial Miracema, na Zona Norte de Macapá, o Governo do Amapá promove o curso de auxiliar administrativo nesta terça-feira, 22. As aulas, que atendem cerca de 20 alunos, acontecem de segunda a sexta, das 14h às 17h, na Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques. A ação tem como finalidade oportunizar e democratizar conhecimentos para aqueles que não têm condições financeiras para obter qualificação profissional. O curso oferta aos participantes 40 horas-aula durante esta última quinzena de julho. A iniciativa é realizada sob coordenação da Secretaria de Estado da Habitação (Sehab), em parceria com a Faculdade Meta.

TCE nos municípios

Entre os dias 21 e 25 deste mês, um equipe do Tribunal de Contas do Amapá estará no municípios de Calçoene e Pracuúba. O objetivo é visitar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e às famílias atendidas pelos programas Estratégia Saúde da Família e Criança Feliz.

Creche em F.Gomes

Com custo total estimado em R$ 5,7 milhões, a Prefeitura de Ferreira Gomes publicou extrato de contrato com a empresa 2R Engenharia para a construção de uma creche na comunidade de Portelinha, interior do município. Com assinatura datada de 15 de julho, a prefeitura informa que o contrato original encontra-se acostado ao processo administrativo.

Alerta sobre alimentos

Tramita no Senado projeto de lei que obriga as empresas da indústria alimentícia a incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. Evidências científicas associam o consumo desses produtos a doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e vários tipos de câncer.

Solicitação de informações

No Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a continuidade de uma instrução normativa que contraria a legislação de cotas em concursos públicos federais. A instrução normativa estabelece a eliminação dos candidatos negros que, concorrendo às vagas reservadas, não compareçam ao procedimento de heteroidentificação.

Piso de salário

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei estabelecendo que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. Atualmente, o piso nacional é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Propaganda partidária

As emissoras de rádio e televisão transmitem, nesta terça-feira (22), a propaganda partidária do União Brasil (UNIÃO), que no Amapá é presidido pelo senador Davi. Ao todo, a legenda exibirá um minuto de programa no dia, tempo dividido em duas inserções de 30 segundos cada uma, entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Buriti – Esta terça-feira, 22 de julho, marca os 35 anos da fundação do Grêmio Recreativo Academia de Samba Unidos do Buritizal, ocorrida em 1990. A escola foi criada por um grupo de professores que se reuniam na residência da professora Cila França Trindade, na época diretora da Escola Sebastiana Lenir de Almeida. O local de fundação da Unidos do Buritizal foi na Avenida Anhanguera, bairro do Buritizal.

Diminuição – De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou redução de 75% nos casos de dengue no 1º semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024.

Apresentação – No Sebrae, o Programa Acelera Startups Amapá 2025 apresenta, nesta terça-feira 22, 87 projetos aprovados. A apresentação vai dar início à Jornada Acelera Ideia.

**************************************

Médicos anestesiologistas que atuam no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA-PAI) foram ouvidos pelo promotor de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, a respeito de escala de plantão, na quarta-feira (16). O objetivo é que seja apresentada uma reorganização da escala que seja suficiente para atender a demanda das duas unidades hospitalares. A secretária da Saúde, Nair Mota, o subsecretário de gestão hospitalar, Rinaldo Martins, e a diretora do HCA, Cleude Rodrigues, também estiveram presentes. Sete anestesiologistas trabalham nas duas unidades hospitalares, sendo seis do quadro efetivo e um contratado, após aposentadoria.  Como encaminhamento, foi decidido que os gestores e médicos anestesiologistas irão planejar e apresentar ao Ministério Público do Amapá um novo modelo de organização da escala de plantão, que não sobrecarregue os profissionais e atenda às necessidades do HCAL e HCA-PAI.

Interrupção de contrato

A Codevasf publicou extrato de interrupção de contrato com a Viatec Engenharia cujo objeto é a execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no estado do Amapá. A interrupção considerou expressivo atraso na execução dos serviços contratados, bem como a proximidade do término da vigência contratual, justificando-se a suspensão temporária do contrato vigente pelo prazo de 60 dias. Tal ação interrompe as atividades do contrato, a contar de 9 de julho, sem ônus à administração pública.

Recomendação aos prefeitos

Os prefeitos Marcelo Pantoja dos Santos (Pedra Branca do Amapari) e Ana Paula Santos Souza (Serra do Navio), estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que abstenham-se de transferir os recursos do Fundeb provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal para contas-correntes diversas daquelas únicas e específicas do Fundeb. E que realizem a movimentação dos recursos das contas únicas e específicas do Fundeb exclusivamente por meio eletrônico, efetuando os pagamentos diretamente em conta-corrente de titularidade dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.

Empregos pelo Brasil

Para quem busca estabilidade e uma boa remuneração, este é um bom momento. Ao todo, 37.444 vagas estão abertas em concursos públicos em todo o Brasil e oferecem oportunidades para todos os níveis de escolaridade, do fundamental ao superior. As remunerações podem chegar até R$ 32.348,41, dependendo do cargo e da instituição. No Amapá, por exemplo, o concurso da Polícia Militar oferece 240 vagas, com inscrições já abertas e com encerramento marcado para 21 de agosto.

Justiça Climática

Nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizarão a “II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: Meio ambiente, território e direitos humanos amazônicos”, no auditório da Seção Judiciária do Amapá, em Macapá.

Hospedagens para a COP

Dois navios de cruzeiro serão usados como hotéis temporários para a 30ª Conferência do Clima da ONU. As duas embarcações têm aproximadamente 3.900 cabines, com capacidade de até 6 mil leitos disponíveis durante a conferência, o maior evento climático do planeta. A contratação dos navios foi formalizada nesta semana.

Fiscalização na fronteira 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou fiscalização na travessia internacional entre Oiapoque e Saint – Georges, cidade a 200 km da capital da Guiana Francesa, Caiena. Foram feitas averiguações e vistorias na prestação do serviço da travessia e nas documentações das embarcações e condutores. Todas as irregularidades encontradas foram regularizadas no período da ação, que durou dois dias. Atualmente, existem 60 empresas autorizadas pela Antaq para realizar esse transporte internacional no município, com aproximadamente, 70 embarcações.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cunani, no km 670 da BR-156/AP trecho norte. A interdição vai das 9 às 11 horas desta sexta-feira (18) e no sábado (19). O trecho estará devidamente sinalizado e equipes da empresa responsável pelo serviço estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos.

Negociação direta

O Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá lançaram, nesta sexta-feira (18), na sede do Tribunal, o edital para a negociação direta de precatórios entre credores – empresas e cidadãos que obtiveram, na Justiça, o direito de receber valores por parte do município. O objetivo é garantir a dignidade e direitos das empresas e cidadãos que conquistaram vitórias judiciais em processos contra a fazenda pública e possibilitar pagamentos de precatórios de forma mais célere ao cidadão. O mesmo já ocorreu em editais do estado e da Prefeitura de Santana.

Nova tentativa

No Pará, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, na terça-feira (15), para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita qualquer licença ambiental para a exploração de petróleo no Bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, enquanto os estudos de impactos socioambientais continuarem com falhas e inconsistências.

Recesso iniciado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgaram notas confirmando o recesso parlamentar nas duas próximas semanas, conforme previamente estabelecido. Durante esse período, não serão realizadas votações em plenário nem reuniões das comissões. As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme o calendário definido.

Pauta verde

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta sexta-feira (18), reunião híbrida (presencial e virtual) de alinhamento para a 1ª Semana da Pauta Verde, marcada para o período de 18 a 22 de agosto de 2025. O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, conduziu o encontro na sede do Tribunal, com a presença da conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistradas e magistrados estaduais e federais e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Rapidinhas

Golpes – O Brasil registrou mais de 1,2 milhão de tentativas de fraudes apenas em janeiro deste ano, segundo o indicador “Tentativas de Fraude” da Serasa Experian. O número representa um aumento de 41,6% em relação ao mesmo mês de 2024 e é o maior volume já registrado desde o início do levantamento, em 2023.

Monitorado – Acusado de fazer parte da facção Família Terror Amapá, Luanderson Alves, o Caçula, que foi candidato a vereador em Macapá, seguirá usando tornozeleira eletrônica, conforme decisão da justiça eleitoral.

Evento – Governo do Amapá e Embratur lançam Programa Novas Rotas para inserir o estado no turismo internacional.

*********************************