Paulo Silva

O governador Clécio Luís inaugura nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Central da Expofeira no Parque de Exposições “Engenheiro agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva”, na Fazendinha, Zona Sul de Macapá, onde o evento acontece de 30 de agosto a 7 de setembro. No lançamento, serão anunciadas as novidades do maior evento de negócios da Amazônia. A Expofeira é organizada pelo Governo do Amapá com o apoio do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, e reúne exposições e vendas de produtos do agronegócio, artesanato, gastronomia e comércio local; palestras, oficinas e rodadas de negócios entre pequenas, médias e grandes empresas, até multinacionais; além de programações culturais gratuitas de diversos segmentos, com artistas regionais e nacionais.

Seminário amazônico

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alinha os preparativos do I Seminário Amazônico de Justiça e Segurança Pública, a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto. Dividido em dois momentos – um com foco em magistradas e magistrados de 1º e 2º Grau da Justiça do Amapá e outro dirigido a profissionais do sistema de segurança pública em geral –, o evento será realizado no plenário do TJAP e no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Reajuste de tarifa

No Pará, a Aneel autorizou reajuste de 3,57% para os consumidores de baixa tensão que englobam o consumo residencial, rural, industrial, comercial e iluminação pública. Segundo o Dieese, o reajuste acumulado em dez anos fica em 82%, bem acima da inflação medida pelo IBGE, em torno de 56%. Abrigando duas das maiores usinas hidrelétricas do país – Belo Monte e Tucuruí – o Pará continua tendo uma das tarifas mais altas do Brasil, reclama o consumidor paraense. O reajuste de tarifa no Amapá ocorre em novembro.

Permissão cancelada

Depois da fraude bilionária contra os aposentados, o INSS cancelou a permissão de oito instituições para crédito consignado na folha de pagamento de aposentados e pensionistas Estão na lista: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.; HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.; Banco Seguro S.A.; Via Certa Financiadora S.A.; Casa do Crédito S.A.; Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S/A; Banco Industrial do Brasil S/A.

Curso renovado

O Ministério da Educação publicou uma lista de renovação e reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela. Do Amapá está renovado o curso de engenharia da computação do Centro Universitário Meta – Faculdade Meta, que oferece cem vagas em Macapá.

Alteração de cronograma

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em reunião realizada no dia 31 de julho, reconheceu a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária denominada Plataforma Logística do Amapá Ltda., autorizada por contrato de adesão de 2021.

Pedido de desfiliação 

Na sessão marcada para 13 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga uma ação de justificação de desfiliação partidária, sem perda do cargo eletivo, que tem como requerente a vereadora Luana Serrão. Eleita pelo União Brasil, Luana Serrão passou a ser aliada do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), durante votação para a eleição da mesa diretora da câmara de vereadores, e acusa ter sofrido perseguição no União.  Agora ela pede desfiliação do partido sem perda do mandato, mas o parecer do MP Eleitoral diz que esse é um assunto intrapartidário.

Prazo para resposta

Os gestores de saúde dos municípios têm até sexta-feira (8) para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) com questionamentos sobre o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se as condicionalidades do Bolsa Família estão sendo atendidas e também avaliar o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis.

Registro cancelado

Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, considerando o encerramento do prazo de 180 dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do edital de notificação cancela o registro sindical de mais de 60 entidades em 16 estados. Do Amapá está cancelado o registro do Sindicato dos Contabilistas do estado.

Vagas disponíveis

Até 15 de agosto estão abertas as inscrições para a especialização em Enfermagem Obstétrica – Rede Alyne (CEEO – Rede Alyne). Das 750 vagas, distribuídas em 38 sedes vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES)/Escolas de Saúde Pública (ESP), 15 foram reservadas para a Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site www.enf.ufmg.br, com o preenchimento completo dos dados.

Apuração de denúncias

No município de Porto Grande, a promotora de justiça substituta Caroline Montenegro de Almeida Aguiar apura denúncias de supostas irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa PC dos S Mendes EIRELI pela prefeitura, no valor de R$ 158.736,00, destinada à organização da “1ª Corrida em Comemoração ao Dia da Mulher”, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Sem expediente

Não haverá expediente no âmbito do Ministério Público do Amapá na segunda-feira, 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos pela Procuradoria-Geral de Justiça. É o que determina portaria assinada pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

Rapidinhas

Padroeira – De acordo com o calendário, começa nesta quinta-feira (7), e vai até dia 18 deste mês, a programação da festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município de Mazagão.

Apuração – Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, para apurar possível assédio moral e quebra do princípio da impessoalidade cometido por parte da então secretária municipal de Assistência Social.

Custas – Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, está na Assembleia Legislativa, para votação, o projeto de lei que dispõe sobre a taxa judiciária e as custas judiciais no âmbito do estado.

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Decreto do governador Clécio Luís regulamentada a Lei Estadual 3.274, de 14 de julho de 2025, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos Civis do Poder Executivo do estado do Amapá. O prazo para a adesão ao PAI iniciou nesta terça-feira, 5 de agosto, e encerra em 3 de novembro. As regras estão no decreto, publicado na segunda-feira 4.

Concurso do MP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) firmaram, nesta terça-feira (5), contrato para a organização do concurso público para a seleção de servidores do quadro de efetivos da instituição. Todo o processo do concurso público será divulgado oficialmente pelos canais de comunicação do Ministério Público e a Fundação

Metas da universalização

Publicada recomendação às promotorias de justiça do Ministério Público do Amapá a adoção de medidas para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das metas de universalização do saneamento básico, em conformidade com a Lei 11.445/2007 e suas alterações. A lei define metas de universalização que garantem o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Lei sancionada

Sancionada pelo governador Clécio Luís, foi publicada a lei que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Estratégica – GDAE para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria da Administração (Sead). A gratificação será devida aos servidores efetivos do quadro de pessoal civil do estado que estejam lotados e em pleno exercício na Sead e aos gestores em nível de secretários, coordenadores e chefe de gabinete, em pleno exercício na secretaria.

Aperfeiçoamento

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com inscrições abertas para curso de aperfeiçoamento voltado aos professores da rede pública de ensino que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Educação Especial na perspectiva inclusiva, com ênfase no atendimento a alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). São 532 vagas para o estado do Amapá: 312 para Macapá, 110 para Mazagão e 110 para Santana. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela internet até 9 de agosto, acessando a página da Unifap.

Seleção questionada

Em Ferreira Gomes, o Ministério Público apura denúncias de irregularidades no processo seletivo simplificado (PSS) realizado pela prefeitura destinado à contratação temporária de pessoal. Nos autos foram registradas diversas reclamações, entre elas a negativa de interposição de recursos, o critério de avaliação pela banca examinadora, e o favorecimento político após desclassificação na fase de recursos.

Justiça na comunidade 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) lançou um novo projeto para aproximar a Justiça do Trabalho da população e promover o diálogo sobre seus serviços. Trata-se do “Justiça na Comunidade: Boas Práticas sobre efetividade da Justiça e Diálogo com a comunidade”, idealizado pelo juiz Océlio de Jesus Carneiro de Morais. A iniciativa busca levar valores da Justiça do Trabalho e da cidadania, com linguagem simples e acessível, a escolas de ensino fundamental e médio (públicas e particulares) na região, além de comunidades quilombolas e indígenas.

Ampliação de plataforma

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado vai promover audiência pública para discutir os impactos da recente ampliação da Plataforma Continental Brasileira, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Publicada em março deste ano, a resolução reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil quilômetros quadrados, em uma região que se estende da foz do rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, a chamada de Margem Equatorial. Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais (como o petróleo) presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo.

Impactos da vassoura

Com base em denúncias, o promotor de justiça Welder Tiago Feitosa apura a atuação dos entes públicos estaduais e municipais na prevenção, contenção e mitigação dos impactos da praga agrícola “vassoura-de-bruxa da mandioca” nos municípios de Pracuúba e Amapá. Também apura irregularidade na prestação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, quanto ao itinerário percorrido pelos veículos da empresa Santanense Transportes, que operam na linha entre os municípios de Oiapoque e Macapá.

Concurso da CPRM

Sem vagas para o Amapá, concurso da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), também conhecida como Serviço Geológico do Brasil, tem salário de R$ 10 mil.  As inscrições foram abertas na segunda-feira, 4 de agosto, e seguem até 2 de setembro. Na região Norte, a cidade de Belém está entre as localidades onde os candidatos aprovados poderão ser lotados, junto com São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus, Salvador e Recife. A alocação será feita conforme a ordem de classificação no concurso.

Autodeclaração

A Comissão de Heteroidentificação do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou nesta terça-feira (5), o prazo para o Procedimento de Exame de Autodeclaração destinado a candidatos e candidatas inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) e no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2), que se autodeclararam pessoas negras (pretas ou pardas) e indicaram domicílio no estado do Amapá. O período será de 5 a 15 de agosto de 2025, conforme estabelecido em edital.

Eleição em associação

A Associação dos Militares Evangélicos do Amapá (AMEAP) lançou edital tornando públicoa abertura das inscrições de chapas para as eleições a presidente e vice-presidente da entidade, bem como para o conselho fiscal biênio 2025/2027, que vão se 11 a 15 de agosto. A eleição está marcada para 22 de agosto, no auditório do 1º Batalhao da Polícia Militar, com posse dos eleitos no mesmo dia.

Rapidinhas

Júris – A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, deu início, na manhã desta terça-feira (5), ao cronograma de julgamentos do segundo semestre de 2025, com os processos pautados para este mês de agosto.

Presença – O Amapá terá representantes na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, evento que será realizado em Brasília, no período de 17 a 22 de agosto.

Ambiente – A promotora de justiça Ivana Rios acompanha, após receber denúncias, o fluxo do procedimento de poda e supressão de árvores, especialmente as localizadas na Av. Ana Nery, entre ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva.

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O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018. São unidades que não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa. Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular. No Amapá foram descredenciadas oito farmácias, sendo seis em Macapá (duas delas falidas), uma em Santana e outras em Laranjal do Jari.

Bancada renovada

Os deputados federais retomam as votações no Plenário nesta semana, após duas semanas de recesso. Na volta dos parlamentares ao trabalho, a bancada do Amapá está alterada pela metade. Saíram os deputados Augusto Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Já assumiram mandatos os deputados Paulo Lemos (Psol), André Abdon (PP), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Aline Gurgel (Republicanos). A alteração na bancada aconteceu em razão da retotalização dos votos da eleição de 2022, determinada pelo STF.

Patrocínio do carnaval

O apoio do governo do Amapá para todos os eventos do Carnaval de 2026, será de R$ 10 milhões, conforme termo de contrato de patrocínio firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesap). No valor contratual estão compreendidos todos os custos atinentes à realização do projeto, supervisão, administração, tributos e todas as despesas que incidam direta ou indiretamente na realização deste, não cabendo quaisquer reivindicações de revisão de valor. O valor será repassado diretamente ao patrocinado (Liesap), em parcela única.

Identificação de necessidades

Em inspeções nos Conselhos Tutelares das Zonas Norte e Sul de Macapá, o Ministério Público do Amapá identificou a necessidade de melhorias na estrutura física dos prédios, a manutenção adequada dos veículos oficiais utilizados nas diligências, a ampliação das equipes de apoio técnico e a carência de ferramentas tecnológicas que garantam maior eficiência no registro e tramitação dos atendimentos. Os conselheiros também relataram dificuldades na articulação com serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança, o que pode comprometer a efetividade das medidas protetivas adotadas.

Leilão no TRT8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) vai realizar, nesta terça-feira (5), a partir das 9h, o 4º Leilão Unificado, totalmente online, com imóveis, veículos e outros bens. Vão ser leiloados 53 lotes diversos, como imóveis nos municípios de Belém e Ananindeua, na Grande Belém; e também em cidades do interior, como Vigia e São Félix do Xingu, respectivamente, no nordeste e sudeste estadual. O leilão vai ser realizado no formato online com transmissão ao vivo com imagens para os clientes cadastrados.

Adesão a programa

A Petrobras anunciou que vai aderir ao Programa Nacional de Florestas Produtivas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O programa é agenda prioritária do governo federal na COP 30 e visa à restauração agroflorestal, com integração entre lavoura, pecuária e floresta, e o incentivo a florestas produtivas, que permitem a recuperação de áreas degradadas com cultivos economicamente rentáveis como cacau, açaí, cupuaçu, maracujá. O programa prevê a abertura de chamadas públicas para a contratação de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas na agricultura familiar e o uso de sistemas agroflorestais como tecnologia de base. A meta é recuperar no mínimo 4,5 mil hectares nos estados da Margem Equatorial.

Apoio ao centro 

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) confirmou parceria com a FAF (Federação Amapaense de Futebol) para manter o Centro de Desenvolvimento do Futebol do Amapá. O acordo projeta investimento de R$ 1,5 milhão ao longo de dois anos, com repasses mensais. A FAF é a 1ª federação estadual a integrar o PAI (Programa de Auxílio à Implementação) da CBF. O programa busca garantir a sustentabilidade dos centros de desenvolvimento no país, oferecendo recursos para infraestrutura e operação contínuas. Com os repasses, o centro poderá manter suas atividades por 24 meses, garantindo a continuidade de projetos esportivos locais. Os recursos serão aplicados na manutenção da estrutura e nas operações do espaço.

Conferência livre

Está marcada para esta terça-feira, 5 de agosto, a Conferência Livre de Políticas para Mulheres com Deficiência do estado do Amapá, que será realizada das 14h às 18h no auditório do TRE, em Macapá, no formato híbrido com transmissão pela plataforma Youtube, permitindo interação de participantes de forma online, garantindo acessibilidade em todos os casos, conforme as necessidades das participantes. O evento é uma etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), a ser realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília, sob o tema “Mais Democracia , Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Contas na pauta

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para 26 de agosto, da qual só poderão participar os profissionais de odontologia do Amapá, inscritos na jurisdição, e quites com a tesouraria até o exercício 2025. A assembleia será na modalidade presencial, e está na pauta o processo de prestação de contas do CRO/AP, exercício do primeiro semestre de 2025.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Republicanos exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. As propagandas serão veiculadas entre 19h30 e 22h30. Pelo calendário, o PDT exibirá um minuto de propaganda na semana, sendo meio minuto na terça-feira (5) e mais meio minuto na quinta-feira (7). Já o partido Republicanos veiculará quatro minutos e meio de programas no período: um minuto e meio na terça, na quinta e no sábado (9).

Ratificação de fundação

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (Sindsel) vai promover assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira, 6 de agosto, na sede da entidade, a partir das 17 horas. Na pauta: discussão e deliberação de ratificação de fundação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá.

Novo reservatório 

A petroleira britânica BP Energy anunciou nesta segunda-feira (4) a descoberta de um reservatório de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro. O poço, no bloco Bumerangue, fica a uma profundidade de 5.855 metros. É a maior descoberta da empresa em 25 anos.

Rapidinhas

Presença – O Ministério Público do Amapá terá promotores de justiça participando da reunião no Tribunal de Apelação da Guiana Francesa, em Caiena – Guiana Francesa, que será realizada nos dias 8 e 9 deste mês.

Memória – Esta segunda-feira, 4 de agosto, marcou os 121 anos da morte de Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado na chamada “Rua do Canal”; e os 23 anos da criação, pelo Iphan, da Arte Kusiwa, da etnia Waiãpi, como patrimônio cultural brasileiro.

Evento – De 2 a 4 de setembro, a Assembleia Legislativa do Amapá vai promover, por meio da Escola do Legislativo, o lançamento nacional da Oficina de Fundos Especiais da Criança e do Adolescente, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) lançou a campanha “Denúncia Segura – Você fala, o Gaeco age!”, de enfrentamento às organizações criminosas no estado. O principal objetivo é incentivar a população a denunciar atividades ilícitas relacionadas ao crime organizado de forma segura e sigilosa, disponibilizando um Disque Denúncia pelo telefone (96) 99115-9123, além do e-mail: denunciasgaego@mpap.mp.br. É possível denunciar casos como tráfico de drogas e armas, corrupção, extorsão, sequestros, tráfico de pessoas, crimes ambientais e cibernéticos, entre outros, com total proteção à identidade do denunciante. As informações repassadas ao Gaeco podem contribuir diretamente para investigações e ações de desarticulação de quadrilhas.

AdaptaCidades

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou esta semana uma lista com 581 municípios que farão parte do AdaptaCidades, iniciativa que dará suporte técnico à construção de planos de adaptação à mudança do clima. A expectativa é alcançar mais de 52 milhões de pessoas com projetos de prevenção a eventos climáticos extremos como secas, incêndios e inundações. O Amapá selecionou 10 dos 16 municípios para a lista. Levantamento do próprio governo federal identificou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações.

COP 30

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está promovendo mobilização nacional para inserir de forma estruturada os jovens nos debates climáticos. Até agosto, plenárias juvenis realizadas em cada um dos seis biomas brasileiros vão eleger dois representantes por região para contribuir ativamente na conferência — um marco na valorização do protagonismo das novas gerações na construção de soluções para a crise climática. O encontro para escolher os representantes do bioma Amazônia está marcado para os dias 19 e 20 de agosto, em Macapá.

Concurso do BB

Com o encerramento da validade da última seleção do Banco do Brasil (BB), em 14 de julho de 2025, cresce a expectativa por um novo concurso público. Sem concurso em vigor e com o cadastro de reserva esgotado, o banco avalia a publicação de um novo edital para recomposição do quadro de servidores. Apesar de não haver confirmação oficial, movimentações internas reforçam os indícios de uma nova seleção. A Fundação Cesgranrio — tradicional responsável pelo certame — segue contratada até dezembro de 2025, o que mantém a possibilidade de lançamento do edital ainda este ano ou no iníc io de 2026.

COP fora de Belém

O presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), André Corrêa do Lago afirmou, nessa quinta-feira (31/7), que ao menos 25 países solicitaram, em carta, que a conferência não seja realizada em Belém, no Pará, devido à alta nos preços das diárias de hotéis. Entre os países que pediram que o evento não seja realizado em Belém estão a Áustria, Bélgica, Canadá, República Checa, Finlândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça.

Recebimento de recursos

Portaria do Ministério da Saúde autoriza estados e municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH. Estarão aptos a receberem os recursos os BLH existentes em junho de 2025, vinculados à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Para o Amapá estão destinados R$ 180 mil para o Banco de Leite Humano do Hospital de Mulher Mãe Luzia.

Licenças canceladas           

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou as licenças de 7.912 pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito, incluino municípios do Amapá. Com o cancelamento das licenças, os registros deixam de ter validade no RGP e todos os direitos associados à licença profissional são automaticamente extintos. Assim, não será mais possível exercer a pesca profissional sob aquele registro, nem solicitar benefícios vinculados à atividade.

Concorrência suspensa

A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, suspendeu a concorrência eletrônica, marcada para esta sexta-feira, 1º de agosto, visando a reforma da Unidade Básica de Saúde de Igarapé do Lago. Uma nova data será divulgada, conforme os prazos estabelecidos em lei.

Assembleia convocada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para o dia 26 de agosto, na modalidade presencial. Na pauta a apreciação do processo de prestação de contas do primeiro semestre de 2025. Participam da assembleia os profissionais da odontologia quites com a tesouraria até 2025.

Transporte na eleição

Os senadores podem votar no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição que garante transporte público gratuito em dia de eleição. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2023, e discutida em cinco sessões no Plenário, mas ainda aguarda votação em primeiro turno pela Casa.

Bioindústria e empreendimentos

De acordo com dados que ainda estão sendo sistematizados pelo projeto “Bioindústria na Amazônia, a região, área que se estende pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, abriga pelo menos 11 mil empreendimentos associados à sociobiodiversidade, com quase seis mil sendo considerados potenciais bioindústrias. O trabalho de sistematização está sendo realizado em parceria pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Delegações na COP

China, Índia e Reino Unido devem ter as maiores delegações para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém, no mês de novembro. Juntos, os três países devem reunir duas mil pessoa. Está quase confirmada a ausência dos Estados Unidos e da redução de algumas comitivas em razão do preço das acomodações, o que não esvazia a COP. O interesse dos países que fazem parte dos Brics, a curiosidade pela Amazônia e a participação popular devem garantir os 50 mil visitantes durante o evento climático.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 1º de agosto, marcou os 20 anos da criação Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 0777/2005) regulamentada pelo Decreto estadual 4.823.

Impacto –  tarifas dos EUA sobre alumínio e derivados, exceto alumina, podem causar prejuízo de R$ 1,15 bilhão à indústria brasileira do setor, impactando exportações e a cadeia global de suprimento, informa o Brasil Mineral.

Instalação – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) instalou, nesta sexta-feira (1º), a 2ª Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Macapá. O ato integra a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O estado passa a contar com um segundo juizado especializado para lidar com os casos de violência contra a mulher, o que deve proporcionar mais agilidade e especialização no atendimento às vítimas.

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Nos dias 29 e 30 de julho, uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve em missão estratégica no Amapá para impulsionar a execução do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado. A visita teve como objetivo alinhar os próximos passos da execução do programa, sensibilizar autoridades locais e estreitar laços com os principais atores envolvidos. O Amapá foi o oitavo estado a aderir ao PNGI, e se comprometeu com a implementação de 15 soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, durante dois anos. Entre as iniciativas pactuadas estão Transferegov, ProPEN, Contrata+ Brasil e Enap Aqui, que promovem melhorias nos processos de compras públicas, gestão de pessoas, qualificação de servidores e transparência na execução de recursos. Em apenas cinco meses, a execução de 10 dessas iniciativas já foram iniciadas.

Novo patamar                  

A partir desta sexta-feira, 1º de agosto, conforme já anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), está acionada a Bandeira Vermelha, no patamar 2. Isso significa que as contas de energia elétrica passam a ter adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Prazo dado

Manoel Souza dos Santos, o Chico Nó (atual prefeito do município de Mazagão) e João da Silva Costa, o Dudão, (ex-prefeito), têm prazo de até 15 dias para que apresentem justificativas quanto aos apontamentos contidos na manifestação técnica do Tribunal de Contas do Amapá. O prazo tem a ver com o relatório de gestão fiscal do município, referente ao terceiro trimestre de 2024. A não apresentação dos documentos pode implicar em multa para Chico Nó e Dudão.

Notificação do ministério

O Ministério da Pesca e Aquicultura está notificando José dos Santos Oliveira, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que se pronuncie formalmente, se assim desejar, no prazo de cinco dias improrrogáveis, na condição de responsável solidário pelo convênio, de 2007, firmado entre o Ministério da Pesca e a então Agência de Pesca do Amapá (Pescap) sobre a constatação de irregularidades na sua execução ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Sobre segurança

O Ministério Público do Amapá já emitiu recomendação ao governo do estado quanto à adoção de medidas de segurança, acessibilidade e atendimento inclusivo durante a 54ª Expofeira, com ênfase na proteção de direitos fundamentais do público em geral, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O evento começa na última semana de agosto e vai até 7 de setembro.

Presença confirmada

De 8 a 9 de agosto, acontece a reunião no Tribunal de Apelação da Guiana Francesa, em Cayenne – Guiana Francesa. O Ministério Público do Amapá será representado pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Representação improcedente 

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou improcedente representação contra Josenildo Santos Abrantes, atualmente deputado federal, ex-secretário da Fazenda do governo do Amapá. O TCE considerou ausência de elementos suficientes que confirmassem a ocorrência de irregularidade de natureza grave que ensejasse responsabilização do gestor, e afastou a aplicação de penalidade, diante da inexistência de infração grave à norma legal. A alegação era sobre sonegação de documentos por parte da Secretaria da Sefaz, no exercício de 2016.

Pagamento de auxílio       

Publicada resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá instituindo, no âmbito do conselho, o pagamento de auxílio de representação aos seus membros e colaboradores eventuais, cujo objetivo é indenizar os gastos e o tempo dispendidos com atividades político-representativas, de gerenciamento superior e judicantes de interesse do Conselho, realizadas dentro ou fora das dependências da autarquia. O auxílio de representação possui natureza indenizatória, não configurando salário ou subsídio, e não está sujeito a descontos de natureza tributária ou previdenciária.

Fim das inscrições

Em Santana, serão encerradas nesta sexta-feira, 1º de agosto, as inscrições para 200 vagas em cursos de manutenção e instalação de motores elétricos e painéis industriais; montagem e instalação de sistemas pneumáticos e eletropneumáticos industriais; sistema de acionamento elétrico industrial automatizado e partidas eletrônicas; produtividade digital para escritório (Excel, Word, PowerPoint e nuvem); gestão de compras e estoque; montagem, manutenção e suporte em computadores; gestão de marketing e vendas; compliance, ética e excelência profissional no ambiente corporativo. Os cursos são ofertados pelo Senai.

Réus condenados

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve a condenação de Geane Lobato Corrêa, Jheymerson Santos Souza e Júnior Duarte, integrantes de uma facção criminosa, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Vitória do Jari. Os réus foram responsabilizados pelo assassinato de uma jovem grávida, Sabrina Alves de Souza, em agosto de 2022, executada com extrema crueldade na presença do filho, uma criança de sete anos de idade. O crime foi motivado por dívida ligada ao tráfico de drogas. A atuação do Ministério Público foi conduzida pela promotora de justiça Marcela Balduino. A sessão foi conduzida pelo juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza.

Promoção da diversidade

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta quinta-feira (31), a campanha “Toda Forma de Amor é Família”, com o objetivo de promover a diversidade e combater a discriminação no processo de adoção. A iniciativa segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca garantir que casais homoafetivos e pessoas transgêneras tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais pretendentes à adoção.

Proibição de testes           

A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A lei, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.

Rapidinhas

Aleitamento – Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º, uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h.

Inovação – Para ampliar o uso de tecnologias emergentes entre os pequenos negócios, o Sebrae Amapá realiza a “Trilha IA – Inteligência Artificial para Empreendedores”. A iniciativa é voltada para empresários, profissionais liberais e interessados em inovação, e ocorrerá durante o mês de agosto com programação presencial no auditório da instituição em Santana.

Cooperação – O Governo do Amapá assina, nesta sexta-feira (1º), acordo de cooperação inédito com a Polícia Federal para o compartilhamento de dados do cadastro estadual de empresas, gerenciado pela Jucap. A parceria busca fortalecer investigações criminais e inquéritos que envolvam empresas e práticas ilícitas.

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Como parte da política de desenvolvimento e geração de oportunidades, o governador do Amapá, Clécio Luís, lançou nesta terça-feira, 29, a obra do novo Mercado Público do Residencial Jardim Açucena, assinando a ordem de serviço para o início da construção que vai transformar a vida de empreendedores e moradores do conjunto habitacional, na Zona Sul de Macapá.

Extensão rural

O Governo do Amapá está presente na 40ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer). O evento, que acontece de 30 de julho a 2 de agosto, em Aracaju (SE), reúne lideranças de todo o país para fortalecer políticas públicas voltadas ao campo, às águas e às florestas.

Saúde na Amazônia

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) foi uma das instituições visitadas, na terça-feira, 29, pelos professores Paulo Lotufo e Isabela Bensenor, coordenadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) “Investigação Ampla na Região Amazônica de Saúde” (Iara-Saúde), que tem como objetivo compreender os principais fatores de risco, adoecimento e cuidado relacionados às doenças crônicas entre as populações amazônicas.

Educação

Com apoio do Governo do Estado, estudantes, professores e pesquisadores do Amapá que atuam com robótica, programação, inteligência artificial e tecnologias afins já podem inscrever seus projetos na Mostra Nacional de Robótica – Etapa Estadual Amapá. A submissão de trabalhos segue aberta até 15 de agosto para participantes do ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação.

Projeto de Lei

Com relatoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. A proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovada por recomendação Dorinaldo Malafaia (relator).

Ciência e tecnologia

Em uma cerimônia realizada na terça-feira, 29, o Governo do Amapá oficializou a assinatura dos termos de cessão do Programa Bolsa Produtividade, iniciativa inédita na Região Norte que reconhece o mérito acadêmico de pesquisadores doutores atuantes no estado. O incentivo busca estimular a produção científica local e consolidar o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

AS ÚLTIMAS

Setor mineral – Mantendo o foco nas políticas públicas e no desenvolvimento sustentável do setor mineral, o Governo do Amapá promoveu uma aula magna focada na sustentabilidade ambiental na mineração e rastreabilidade do ouro. O encontro, na terça-feira, 29, ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Mineração (Semin), em Macapá, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Estado do Amapá (Fecoomi) e de secretários municipais de mineração.

Prorrogação – O Governo do Amapá informa aos pesquisadores e instituições interessadas que a Chamada Pública nº 004 de 2025, do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) passou pela terceira retificação. A principal alteração diz respeito à prorrogação do prazo para submissão de projetos, que agora se estende até o dia 8 de agosto. A chamada, divulgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap), tem como objetivo fomentar pesquisas que promovam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá, alinhadas às necessidades locais de saúde e com potencial para gerar soluções práticas e efetivas. No Amapá, o PPSUS tem contribuído para a geração de conhecimento técnico-científico voltado à melhoria dos serviços de saúde, ao fortalecimento das redes de atenção e à ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde pública.

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No domingo, 3 de agosto, acontece mais uma edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Macapá, apoiada pelo Governo do Amapá, que traz o tema “25 anos de Amor e Luta no Coração da Amazônia”. A concentração é no Complexo do Araxá, a partir das 15h, e em seguida a tradicional Marcha da Diversidade segue até o Píer do Santa Inês, onde acontece o encerramento com apresentações culturais no Palco da Diversidade. Antes do evento principal, nesta quarta-feira (30), e até 2 de agosto, sempre a partir das 18h, acontece a pré-programação “Cidade da Diversidade”, na Casa do Artesão, com atividades culturais, artísticas e de valorização da diversidade.

Acompanhamento de obras

Mesmo em fase de implementação, a nova plataforma Geo-obras, implantada pelo Tribunal de Contas do Amapá já permite que a população acompanhe, em tempo real, obras públicas e serviços de engenharia executados com recursos públicos no estado. Desde seu lançamento, em junho, cerca de 40 obras já foram cadastradas no sistema, além de 70 licitações, 46 contratos e 72 projetos, que estão disponíveis no site do Tribunal. O prazo para que os gestores públicos e responsáveis técnicos alimentem o sistema com as informações exigidas segue até o fim de agosto. A plataforma disponibiliza dados detalhados sobre valor es investidos, prazos, etapas de execução e os profissionais responsáveis por cada projeto.

Derrota e devolução

Candidatos derrotados aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito por Santana, Evanilson Rodrigues Alves (PSD), Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira (PSDB), tiveram prestação de contas de campanha julgadas desaprovadas pela juíza Carline Reginal Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral. Ela determinou que Evanilson, candidato a vereador, devolva R$ 35 mil aos cofres do Tesouro Nacional, e Rariomar e Zulina devolvam R$ 70 mil.

Plano aprovado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou as seis embarcações propostas pela Petrobras para fazerem parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da perfuração marítima do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A visita foi seguida de um relatório com sugestões de melhorias, como manutenção constante dos braços aspersores de dispersantes. A petroleira ainda aguarda a licença ambiental, emitida pelo instituto, para começar a fase exploratória do bloco e perfurar um poço em águas profundas.

Justiça climática

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: Meio ambiente, território e direitos humanos amazônicos. O evento será no auditório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), em Macapá, e faz parte da programação nacional da Semana da Pauta Verde, promovida pelo CNJ.

Audiência designada

Em ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigados Antônio Carlos Leite de Mendonça (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes e Gesineide Carvalho Dias de Morais, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, designou audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, a ser realizada no dia 13 de agosto. A Aije apura suposto abuso de poder político e condutas vedadas em razão da alegada distribuição irregular de benefícios sociais no ano eleitoral de 2024.

Aleitamento materno 

Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º de agosto uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h. A proposta é sensibilizar mães, pais, acompanhantes e profissionais da saúde sobre o valor do aleitamento materno para o desenvolvimento saudável do bebê e bem-estar físico e emocional da mulher. Com distribuição de material informativo e conversas diretas com o público, a iniciativa reforça o compromisso com a promoção da saúde desde os primeiros dias de vida.

Concessão florestal

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/AP) confirma a realização de duas audiências públicas para apresentação das condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. Uma será dia 13 de agosto, das 9h às 13h, no auditório do Instituto Federal do Amapá – IFAP – Campus Porto Grande. A segunda será dia 18, no Museu Kuahi, centro da cidade de Oiapoque. Os detalhes do edital estão em www.sema.portal.ap.gov.br.

Projeto finalista

A iniciativa “Ouvidoria das Vítimas”, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi anunciada nesta terça-feira (29) como finalista do Prêmio CNMP – Edição 2025, na categoria Atuação Finalística X – Excelência em Ouvidoria. O reconhecimento nacional foi divulgado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que selecionou 54 projetos de destaque no Brasil, por promoverem boas práticas e inovação ministerial. O projeto integra o Programa “Escutando o Cidadão”, voltado à escuta ativa, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção às vítimas de violações de direitos no estado.

Mês sem feriados

Em agosto não há feriados nacionais previstos no calendário oficial do governo federal. Contudo, trabalhadores de algumas regiões terão folgas municipais e estaduais ao longo do mês, menos no Amapá. O próximo feriado nacional só ocorre em 7 de setembro. Embora agosto não conte com feriados nacionais, traz diversas datas comemorativas – como o Dia dos Pais (10 de agosto) e o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) – que não geram direito a folga legalmente.

Sentença mantida

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a sentença que condena operadoras de plano de saúde e hospital, por negligência no atendimento hospitalar, provocando a morte de uma paciente em julho do ano passado. Na sentença proferida pela juíza Carline Negreiros, do Juizado Especial de Santana, o Hospital Marco Zero Ltda. e a Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima – foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais aos herdeiros da autora.

TCE adverte

A Câmara Municipal de Porto Grande está recebendo recomendação do Tribunal de Contas do Amapá, no sentido de que passe a responder de forma tempestiva e adequada, às notificações e determinações emanadas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.

Rapidinhas

Parque – A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou a data da licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para a construção do Parque da Zona Norte, ne cidade de Macapá. O certame está marcado para 10 de setembro, e as propostas já estão sendo recebidas. Mais detalhes na página da secretaria na internet.

Reajuste – A Agência Reguladora de Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) está convocando reunião colegiada para esta quinta-feira, 31 de julho. Um dos itens da pauta é o processo que trata do pleito de reajuste tarifário da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA).

Evento – Para celebrar os 17 anos de atuação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) “Tia Zefa” em Macapá, o Governo do Amapá promove uma programação nesta quinta-feira, 31, para o público feminino atendido pela instituição administrada pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM).

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Com a proximidade do retorno às aulas, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realiza, nos centros comerciais de Macapá e Santana, fiscalização direcionada para os segmentos de importadoras, papelaria e livrarias. O objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam de acordo com as leis consumeristas, garantindo, assim, o equilíbrio nas relações de consumo. A operação “Volta às Aulas” integra o calendário fixo de operações do Procon e, em janeiro deste ano, as equipes do órgão percorreram escolas particulares, livrarias e papelarias. Na ocasião, mais de 80 itens fora do prazo de validade foram r ecolhidos pelo instituto.

TRT no Marajó

O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) chega nas cidades de Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, de 4 a 6 de agosto, realizando audiências trabalhistas conduidas pelo juiz substituto Bruno Ítalo Sousa Pinto. Nos dias 4, 5 e 6 as audiências serão realizadas em Chaves, de 9h às 14h, no Fórum da cidade. Em Afuá, as audiências iniciam às 9h30 e seguem até 15h30, nos dias 7 e 8 de agosto, no Fórum da cidade.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá rejeitou apelação criminal (ambiental) que buscava anular condenação de empresa de loteamento por construir ilegalmente em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Amazonas. A apelação foi interposta pela empresa de loteamento urbano LOTE 01 Empreendimentos S.A. buscando reverter a sentença que a condenou ao pagamento de 50 dias-multa, equivalentes a 10 salários mínimos por dia. A condenação original foi proferida pelo juiz Matias Pires Neto, da 5ª Vara Criminal de Macapá. O caso é de 2019, quando se constatou que parte da área de esporte e lazer do Loteamen to Verana, na Zona Sul de Macapá, foi construída em uma APP.

Recomendado pela ONU

O Instituto Mapinguari, organização socioambiental com sede no Amapá, acaba de ser recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como organização observadora da UNFCCC – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A recomendação abre caminho para uma participação mais ativa e estratégica da entidade nas principais negociações e decisões globais sobre a crise climática, incluindo a COP 30, que será realizada em Belém no mês de novembro. Com o novo status, o Mapinguari poderá acompanhar de perto os debates multilaterais, propor eventos oficiai s nas conferências e contribuir com recomendações técnicas e políticas.

Poluição no Paraíso

A promotora de justiça Elissandra Toscano, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar possível prática de poluição sonora e perturbação de sossego oriunda do empreendimento Mansão Sunset, no bairro Paraíso, em Santana, onde eventos ocorrem aos finais de semana, das 21h às 4h da manhã, prejudicando o sossego dos reclamantes e de seus filhos, alguns com espectro autista.

Cessão de terreno

Publicado o extrato do contrato, assinado em 28 de julho, que trata da cessão de uso gratuito pela União (Ministério da Gestão) para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) de um terreno no bairro Infraero, Rodovia Norte Sul, Zona Norte de Macapá, para construção e implantação do primeiro Campus da UFRA no Amapá, beneficiando 600 pessoas. O valor do imóvel, que tem mais de 7,8 mil metros quadrados, está avaliado em mais de R$ 3,4 milhões.

Recuperação de rodovia 

O Governo do Amapá está acelerando a requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto, um dos principais corredores viários de integração entre Macapá e Santana. Com mais de 13 quilômetros de extensão, a obra segue do monumento Marco Zero até o Igarapé da Fortaleza e conta com três frentes de trabalho em andamento. Sob execução da Secretaria de Transportes (Setrap), os serviços são focados em dois trabalhos de drenagem profunda e um de recapeamento asfáltico.

Prazos para integração 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os prazos para que os tribunais finalizem a integração de novos serviços ao Portal Jus.br, principal plataforma digital para os serviços do Poder Judiciário brasileiro. Todos os tribunais e conselhos, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral, deverão integrar seus sistemas às funcionalidades de tramitação de ofícios, cartas precatórias e cartas de ordem, até o dia 10 de agosto de 2025. Já a integração de serviços de peticionamento inicial e encaminhament o de processos por declínio de competência, deverá ser concluída até 10 de setembro de 2025.

Aprovação em comissão

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. O relator foi o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá. Malafaia considerou que a medida está em conformidade com convenções internacionais e com os preceitos constitucionais que protegem as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Posse no TRE

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig tomou posse no cargo de juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juízes de direito, para o biênio 2025-2027, na vaga aberta em decorrência do término do biênio da juíza Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos Sousa, ocorrido em 5 de junho de 2025.

Rouba de cabos

A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

Errou e ganhou

Um erro que valeu a sorte. Um apostador de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas Gerais, levou sozinho o prêmio de R$ 203.374,85 ao não acertar nenhuma das 20 dezenas sorteadas no concurso 2802 da Lotomania, realizado na segunda-feira (28). De acordo com as regras da Lotomania, além dos apostadores que acertam 20, 19, 18, 17, 16 ou 15 dezenas, também há premiação para quem não acerta nenhum número, exatamente o caso do mineiro, o único do concurso a atingir esse feito inusitado.

Rapidinhas

Inclusão – A Federação Amapaense de Futebol (FAF) vai integrar o grupo criado pela CBF para desenvolver fair play financeiro no futebol brasileiro. Iniciativa também reúne 32 clubes e especialistas para implementar melhores práticas de governança financeira no futebol nacional.

Evento – Sebrae Amapá promove a ‘Conferência Petróleo e Gás – Oiapoque’ para integração do setor com empreendedores, instituições e pequenos negócios locais.

Seleção – Foi publicado o edital da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), oferecendo 115 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Pesquisador, Analista e Técnico em Geociências. Inscrições de 4 de agosto a 2 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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As responsabilidades e fluxo para poda e supressão de árvores em Macapá foram assuntos discutidos pelo Ministério Público do Amapá, CEA Equatorial e Corpo de Bombeiros. A promotora de justiça substituta, Ivana Rios, da Promotoria de Urbanismo, Habitação e Saneamento, conduziu o diálogo, cujo tema é tratado desde 2024 pelo MP-AP com os órgãos responsáveis. A Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana (Semzur) foi convidada, mas não enviou representante. Atualmente, para que uma árvore seja suprimida é necessário recorrer a órgãos que não têm planejamento de atuação conjunta. À Secret aria Municipal de Meio Ambiente (Semam) é solicitada a autorização para poda ou supressão. Se a árvore estiver próxima à fiação elétrica, é preciso da atuação da CEA Equatorial. Se existir risco de queda, cabe ao Corpo de Bombeiros a realização do corte.

Sedação vedada

Publicada resolução do Conselho Federal de Medicina que veda ao médico realizar sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para procedimentos de tatuagem, independentemente da extensão ou localização da tatuagem. A vedação não se aplica aos procedimentos anestésicos destinados a viabilizar a tatuagem com indicação médica para reconstrução reconhecidos pela literatura médica.

Derrota e dívida

Executada pela União, Amanda Cavalcante Jardim, candidata a deputada federal derrotada na eleição de 2022, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para paga dívida atualizada para R$ 156.558,78, com determinação de bloqueio judicial de valores. Além da derrota nas urnas, Amanda teve as contas de campanha desaprovadas. Decisão recente diz que ela tem 10 dias para manifestar eventual interesse na formalização do parcelamento do débito remanescente, devendo, para tanto, encaminhar proposta diretamente ao endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Posse no TRE

Eleito pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada em 16 de junho de 2025, para compor a Corte Eleitoral, no cargo de juiz-membro substituto, da Classe dos Juízes Federais, na vaga aberta em decorrência do término do biênio do juiz Jucélio Fleury Neto, ocorrido em 17 de julho, o juiz federal Felipe Lira Handro tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para mandato de dois anos.

Proibição para atuar

Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta, segundo ele, tem objetivo de reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.

Direitos iguais

A partir de 2026, quem tem fibromialgia passará ter os mesmos direitos da pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Isso está previsto na Lei 15.176, de 2025, que foi publicada no Diário Oficial da União.

Avanços no carregamento (foto no zap)

Uma das áreas da Companhia Docas de Santana (CDSA) começou a receber a estrutura do novo Shiploader que irá operar no Porto Organizado do município. O equipamento terá a capacidade de embarque de 1.500 toneladas por hora. Atualmente, a companhia dispõe de um Shiploader que consegue atender a demanda com 600 toneladas por hora. O equipamento está avaliado em cerca de R$ 80 milhões e é fruto de contrapartidas da empresa Caramuru que arrematou a área MCP02. Com o novo Shiploader, o carregamento de navios será mais rápido e eficiente, otimizando o tempo de atracação, reduzindo gargalos no porto.

Propaganda partidária

Nesta semana, os partidos Republicanos e União Brasil (UNIÃO) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. Cada legenda veiculará um minuto e meio de inserções no sábado (2), num total de três programas de 30 segundos para cada agremiação. As propagandas serão exibidas entre 19h30 e 22h30.

Cofres recheados

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano. Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o PL, PT, União Brasil, PP e Republicanos. Os que menos receberam foram: Rede, PV e Cidadania. A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido.

Recomendação atendida

Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revogou norma que eliminava automaticamente dos concursos públicos os candidatos que, concorrendo às vagas da cota para pretos e pardos, não comparecessem ao procedimento de heteroidentificação. No lugar, foi editada nova instrução normativa, garantindo aos candidatos cotistas que não tiverem a autodeclaração confirmada que continuem na disputa pelas vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação suficiente. No procedimento de heteroidentificação, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas passam por uma banca ou comissão, que avalia a aparência física dos candidatos. O objetivo é evitar fraudes nas cotas raciais e assegurar a efetividade da política afirmativa.

Reconhecimento

Através de portaria, a procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, elogia o promotor de justiça Eli Pinheiro de Oliveira pela produtividade, regularidade e qualidade de sua atuação judicial e, em especial, pelo engajamento comunitário e atuação resolutiva, em destaque com as iniciativas compartilhadas com os demais membros das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá com o Projeto Família, Idoso, Solidariedade e Dignidade, a articulação para melhorias no Abrigo São José, e a criação de ferramentas como o Boletim de Jurisprudência, os quais demonstram uma postura proativa e focada na resolução efetiva dos problemas sociais. Sua dedicação e proatividade são dignas de reconhecimento.

Escuta social

Publicada a ata da Escuta Social da População de Mazagão promovida pelo Ministério Público do Amapá, realizada no mês passado na quadra da Escola Estadual Dom Pedro I. A escuta contempla o escopo do programa estratégico da CGCAO “MP RESOLUTIVO”, que busca disseminar boas práticas, atuação responsável, resolutiva e socialmente efetiva, e do programa estratégico “Ouvidoria Itinerante” que busca fortalecer a relação com o público e a sociedade local dos municípios do interior do estado do Amapá, ouvindo a comunidade e identificando as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, meio ambiente e cidadania.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de irregularidades que estariam sendo praticadas pela Auto Escola Equador (Da Silva Leitão ME) em Oiapoque, relacionadas à falha na prestação de serviços para obtenção de CNH.

Ação – A próxima edição do SuperFácil Fluvial deve acontecer na primeira semana de agosto, levando serviços para a região ribeirinha do Itaubal.

Margem Equatorial – Ibama marca discussão de planos de simulação na Foz do Amazonas para agosto. Processo de licenciamento ambiental está na última fase; simulação vai avaliar resposta offshore e execução do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna.

A Petrobras pediu ao Ibama a antecipação da reunião sobre a Avaliação Pré-Operacional (APO) do processo de licenciamento ambiental para o dia 4 de agosto. É uma tentativa de acelerar o rito, já que o contrato de locação da sonda que realizará o teste vence em outubro. A lista inclui o navio-sonda NS-42, da Foresea, que está na costa do Pará; três helicópteros; seis embarcações de emergência; seis embarcações de atendimento à fauna; dois Centros de Atendimento à Fauna em Oiapoque (AP) e Belém (PA); e os profissionais envolvidos na operacionalização desses recursos.

Provimento negado

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Aneel, negou provimento a requerimento interposto pela Amazon Fruits Ltda para cancelar cobrança por irregularidade na medição de unidade consumidora. E determinou que a CEA Equatorial efetue a cobrança da diferença de consumo decorrente da irregularidade constatada, descontados os valores já devolvidos. A decisão da superintendência deve ser cumprida no prazo de 15 dias após o seu trânsito em julgado.

Feira de artesanato

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) tornou público o processo de seleção de interessados em participar do 7ª FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura – com o apoio do PAB no ano de 2025. A Feira Nacional de Artesanato e Cultura acontecerá no Centro de Eventos de Fortaleza, no Ceará, de 9 a 14 de setembro, e o Amapá tem 10 vagas. As inscrições estão abertas e seguem até 12 de agosto. Os artesãos selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o período de realização do evento. A SETE garante o transporte das peças até F ortaleza.

Trabalho voluntário

Portaria do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) institui o Plano de Adesão ao Trabalho Voluntário no âmbito da instituição, com foco nas áreas de saúde, educação, assistência social e psicossocial, cultura, desporto, capacitação e ressocialização, sem geração de qualquer vínculo empregatício, funcional ou obrigacional com a administração pública. O serviço voluntário será formalizado por meio de termo de adesão firmado entre o Iapen e o voluntário (a).

Vagas para cursos

O SENAI Amapá lançou, nesta sexta-feira (25), dois editais que, juntos, somam mais de 700 vagas em cursos de aperfeiçoamento profissional na modalidade presencial. As formações serão ofertadas nas unidades de Macapá e Santana, abrangendo áreas como produção alimentícia, gestão, informática, comunicação, construção civil, desenvolvimento de sistemas, sistemas energéticos, entre outras. Serão 525 vagas para Macapá e 200 para Santana. As inscrições começam nesta segunda-feira (28) e encerram dias 29 de agosto (em Macapá) e 1º de agosto (em Santana)

Artigo regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o artigo 70 e seguintes da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre as ações de fiscalização e o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no âmbito do estado do Amapá.

Conta de energia 

O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

Concurso da PF

Com mais de 218 mil inscritos, o concurso da Polícia Federal para cargos da área policial ocorre neste domingo (27), em todo o país. As provas, durante a manhã e tarde –  serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Macapá, e no Distrito Federal para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Serão aceitos documentos como carteira de identidade (inclusive digital), CNH (física ou digital), passaporte, carteira de trabalho, certificado de reservista, e documentos funcionais de órgãos de classe. Além disso, é recomendável que o candidato leve também o comprovante de inscrição.

Tudo ou nada

Atrás de uma das duas últimas vagas no seu grupo, o Trem Desportivo Clube joga neste domingo (27), fora de casa. O time amapaense enfrenta o Manaus (AM), e nem o empate interessa. GAS-RR e Humaitá-AC estão eliminados, enquanto Manauara-AM e Tuna Luso-PA já se classificaram e disputam a liderança da chave. A indefinição está no miolo da tabela. Manaus (3º, 20 pontos), Águia de Marabá-PA (4º, 19), Trem-AP (5º, 18) e Independência-AC (6º, 18) disputam as duas últimas vagas.

Disputando prêmio

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) concorre na 22ª edição do Prêmio Innovare com quatro ações executadas. Membros, assessores e parceiros receberam o consultor, advogado João Carlos Aragão Addário Júnior, para a terceira fase da premiação. Quatro projetos concorrem na categoria Ministério Público: Atuação Pela Vida; Autismo em Rede; Nascer com Cidadania – Zero Violência Obstétrica: Todos Unidos por um Único Caminho; e o aplicativo Radar Ambiental. Após a etapa de visita dos consultores, os projetos serão julgados por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacion al que integram a Comissão Julgadora. Os vencedores serão premiados em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eleição no Imaza

Presidido por Arlinaldo Barbosa da Silva, o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) está convocando associados para assembleia geral extraordinária, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual), em 5 de agosto, para eleição e posse de novo diretor-tesoureiro, em razão da vacância do cargo. A assembleia acontecerá na sede do instituto, no bairro Paraíso, em Santana.

Desaprovação

Publicado o extrato da ata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas de Giodilson Pinheiro Borges, referente às eleições 2022, quando ele disputou mandato de deputado federal. O relator foi o juiz Normandes Sousa.

Rapidinhas

Datas – Inicialmente anunciada para os dias 22 e 23 de agosto, a V Conferência Estadual das Mulheres do Amapá teve datas de realização alteradas para os dias 25 e 26 do mesmo mês, no auditório do Sebrae, em Macapá.

Saúde – Ministério da Saúde lança edital para seleção de médicos para o programa Agora Tem Especialistas. São mais de 1,7 mil vagas.

Apuração – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar apurar possível irregularidade na composição do Conselho Municipal de Saúde de Oiapoque.

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