Paulo Silva

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Grupo Equatorial (concessionárias CEA e CSA), promoverão, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte), o “Mutirão 60+”. A ação possibilitará a renegociação de dívidas para pessoas idosas e doentes graves com condições especiais. Durante o evento, serão distribuídas 100 senhas para atendimentos diários, com entrega até às 10h, para o público-alvo composto por cidadãs e cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. O mutirão acontece nos dias 13, 14, 15, 18 e 19 de agosto de 2025, das 8h às 13h30.

Conselho renovado

Na sexta-feira (8), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram da eleição que definiu a nova composição do Conselho Superior da instituição para o biênio 2025-2027. A votação ocorreu por meio do sistema eletrônico ‘Votus’, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, assegurando praticidade e sigilo ao processo. Foram eleitos os procuradores de justiça: Alcino de Moraes, Socorro Milhomem e Maricélia Campelo. O procurador de justiça Márcio Augusto Alves foi escolhido para a suplência.

Investimentos na educação

Em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Diogo Sênior revelou que mais de 80 escolas já foram revitalizadas e reformadas durante o governo Clécio Luís. Somente no primeiro semestre deste ano, 25 escolas passaram por reformas e revitalizações, disse Diogo. Neste mês de agosto, mais dez escolas serão entregues, entre elas a Escola Estadual Raimunda Virgulino, no bairro das Pedrinhas, em Macapá, que está em fase de conclusão e com previsão de entrega para o final do ano. Nessa unidade, foram investidos R$ 6.758.726,63, dos mais de R$ 66 milhões destinados pelo Governo do Amapá à educação.

Suspensão de partido

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral para suspensão da anotação no órgão regional do Partido da Causa Operária (PCO), em razão da declaração de não prestação das contas referentes às Eleições Municipais de 2024. O relator, juiz Anselmo Gonçalves, mandou citar o PCOpara apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Intimação publicada

Em cumprimento de sentença por ação de execução, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do TRE do Amapá, está intimando Gilvam Borges e Júlio “Sete Ilhas” César Buscarons (ex-vereador e ex-prefeito de Calçoene), para que falem sobre novo pedido da requerente (União), tendo em vista que foi deferido o pedido de suspensão para o pagamento parcelado, contudo, posteriormente foi feito o pedido de continuidade da execução sem que houvesse manifestação da parte contrária.

Redesignação de audiência

Na ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba), Elemar Dias de Moraes e Gesineide Carvalho Dias de Morais, o juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, requisitou uma série de documentos da prefeitura sobre, por exemplo, procedimentos licitatórios, notas de empenho, processos de gastos e de pagamento do município de Pracuúba com os programas de distribuição de cestas básicas. E redesignou a audiência prevista para 13 de agosto.

Sabatina marcada (foto da Ivana)

Indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora de justiça do MP do Amapá, será sabatinada na quarta-feira, 13 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela concorre à recondução ao cargo de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A relatoria da indicação de Ivana Cei para a recondução, é do senador do Amapá, Randolfe Rodrigues.

Recurso negado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que negou provimento a recursos interpostos por candidatos do Partido Liberal (PL) contra sentença da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, proferida em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo partido União Brasil, que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. A sentença cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL, anulou os votos da legenda, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, cassou os diplomas de todos os candidatos registrados pelo partido e declarou a inelegibilidade de uma das candidatas por oito anos.

Nova denominação

O Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá – SINAPEN, está convocando assembleia geral extraordinária de re-ratificação de fundação da entidade sindical, marcada para 29 de agosto, no Sest Senast. A convocação é para todos os servidores públicos ocupantes dos cargos de policial penal (criado pela transformação dos cargos de agente penitenciário, especialistas e técnicos em execução penal (criados pela transformação dos cargos de educador social penitenciário de nível médio e de nível superior, vinculados ao Sistema Penitenciário do Amapá de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN.

Demanda de cursos

O Campus Fluvial do Ifap está sendo “desenhado” para ofertar cursos nas áreas de Sistemas de Energias Renováveis, Agricultura Familiar, Condução de Turismo, Pesca e áreas correlatas para atender à demanda local que se concentra em atividades rurais e extrativistas. Cerca de 800 vagas devem ser ofertadas por ano nas diversas modalidades de ensino, garantindo o acesso à educação técnica e tecnológica, profissionalização, pesquisa, extensão e inovação. Ao mesmo tempo, serão geradas oportunidades para ingresso no serviço público por meio de concursos e seleções de profissionais docentes e técnicos.

Custas

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que disciplina a cobrança da taxa judiciária e das custas judiciais no âmbito do Judiciário. O objetivo é modernizar a sistemática vigente, promovendo maior transparência, justiça tributária e equilíbrio financeiro na arrecadação, sem prejuízo ao acesso à Justiça.

Hospedagem 0800

O governo federal avalia oferecer hospedagem gratuita ou a preços reduzidos para comitivas de países com orçamento limitado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em novembro, em Belém. A medida busca conter a pressão de ao menos 25 países que pedem a transferência da sede do evento, alegando alto custo das acomodações na capital paraense. A previsão é que Belém receba 50 mil pessoas durante a COP 30.

Rapidinhas

Doação – O Programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, realizou a entrega de 100 kits doados pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), que também integra o Comitê Local. A entrega ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte.

Samba – Secretária de Cultura do governo do Amapá, Clícia Hoana esteve no Rio de Janeiro, onde representou o governo do estado na programação de apresentação de enredos, histórias e temas, na qual a Escola Estação Primeira da Mangueira apresentará seu enredo que homenageará o Amapá com o tema: Mestre Sacaca do encanto Tucuju – O Guardião da Amazônia Negra.

Data – O sábado, 9 de agosto, marcou os 23 anos da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, por decreto federal do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

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Nesta sexta-feira (8), o Governo do Amapá apresenta o balanço parcial da primeira semana de atuação da Operação Shamar, cujo objetivo é combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher e o feminicídio em todo o estado. A operação teve o “Dia D” nesta quinta-feira (7), com foco no reforço do cumprimento de mandados de prisão e na fiscalização de medidas protetivas, além da realização de atividades educativas e palestras. No Amapá, os trabalhos são coordenados pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). No estado, a Operação Shamar integra também a campanha “Amapá por Todas Elas”, em referência ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, que envolve uma série de ações integradas com diversos órgãos.

Ifap no Mazagão

O ministro Camilo Santana informou que o Ministério da Educação analisa a possibilidade da construção de mais um campus do Ifap, em Mazagão. Para o ministro, trata-se de uma demanda justa e importante. Vamos trabalhar muito para que a gente possa levar esse campo do Mazagão. É um sonho do presidente Lula chegar a mil campi e institutos federais em todo o país”, afirmou Camilo Santana.

Entrega de comenda

Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (12), o Senado fará a entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres a sete pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços na área social da saúde. Um dos agraciados será Henrique Duarte Prata, diretor e idealizador do Hospital de Amor (antes conhecido como Hospital de Câncer de Barretos. O Hospital de Amor (Fundação Pio XII) será a responsável pela administração do Centro de Radioterapia do Amapá. Também será homenageado Frei Hans Stapel, considerado “o pai” da Fazenda da Esperança, comunidade que começou como centro de recuperação para dependentes químicos e se tornou uma entidade ligada à Igreja Católica, com atuação no Amapá.

Violência contra a mulher

A Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quarta-feira (6), o “Fórum Interinstitucional – Operação Shamar 2025”. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça e da rede de proteção com o objetivo de aprimorar os fluxos de atendimento e procedimentos em casos de violência contra a mulher no estado. O MP-AP disponibiliza canais de atendimento para recebimento de denúncias, pelo número de telefone: 127 (da Ouvidoria), pelo site, na aba Ouvidoria, que dá acesso ao Sistema SisOuv, além de atendimento presencial com equipe especializada nas Promotorias da Mulher e na própria Ouvidoria.

Justiça no Jari

A Justiça Federal do Amapá está levando atendimento do Juizado Especial Federal Itinerante ao município de Vitória do Jari. Durante a ação, que vai até esta sexta-feira (8), os cidadãos poderão obter informações ou iniciar processos relacionados a aposentadorias, auxílios, pensões e outros direitos, de forma gratuita e sem necessidade de advogado. O atendimento é realizado pela equipe da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, e todos os serviços são gratuitos, não sendo necessária a presença de advogado, e têm como finalidade assegurar o acesso dos cidadãos aos seus direitos.

Escuta de vítimas

Na manhã de quinta-feira (7), a Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá, localizada no Fórum de Macapá, recebeu a equipe da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. A visita institucional marca um importante passo para integrar práticas mais humanizadas na escuta de vítimas e testemunhas de violência no âmbito da Justiça Federal, com base no Protocolo de Acolhimento e Escuta Protegida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ponte em discussão

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promove, no dia 21 de agosto, audiência pública para debater medidas emergenciais necessárias para conter os riscos estruturais da ponte sobre o rio Matapi, que interliga os municípios de Santana e Mazagão, diante dos recorrentes acidentes envolvendo embarcações de carga que colidem com suas defensas. O debate atende a pedido do deputado Junior Favacho (MDB) e será realizado com a participação da Setrap, Antaq, Marinha do Brasil, DNIT e Defesa Civil Estadual, além de representantes da sociedade civil e operadores fluviais da região.

Sem impeachment

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nem se todos os integrantes da Casa assinarem o requerimento. Ele está sob pressão da oposição, que ocupou o plenário do Senado até esta quinta-feira (7/8) cobrando o afastamento do magistrado.

Monitoramento eletrônico

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) assinaram ato normativo que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento do monitoramento eletrônico de pessoas, bem como para a disponibilização do botão do pânico no estado. A medida visa aprimorar a fiscalização de medidas cautelares e protetivas, além de alinhar as práticas locais à legislação federal e a resoluções de órgãos de controle.

Fim das inscrições

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) encerra neste sábado (9) as inscrições para curso de aperfeiçoamento voltado aos professores da rede pública de ensino que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Educação Especial na perspectiva inclusiva, com ênfase no atendimento a alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). São 532 vagas para o estado do Amapá: 312 para Macapá, 110 para Mazagão e 110 para Santana. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela internet, acessando a página da Unifap.

Encerramento de prazo

Os gestores de saúde dos municípios têm até sexta-feira (8) para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) com questionamentos sobre o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se as condicionalidades do Bolsa Família estão sendo atendidas e também avaliar o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis.

Pauta verde

Os tribunais brasileiros devem preparar suas atividades para a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a semana temática pretende incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6 — priorizar o julgamento das ações ambientais.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 8 de agosto, marca os 167 anos do nascimento Alexandre Vaz Tavares, político, médico e poeta, cujo nome está eternizado em escola estadual no bairro do Trem, em Macapá. Alexandre Vaz Tavares foi o quarto Intendente de Macapá, e governou o município por um ano e meio: de abril de 1920 a setembro de 1921.

Apurando – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de invasões e ilícitos ocorridos no território do Quilombo do Patuazinho, em Oiapoque.

Carnaval – Neste sábado acontece o lançamento do enredo de Piratas da Batucada para o Carnaval 2026: “Na Frequência do Amor, o Ritmo é Brega”.

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Proporcionalmente, o Amapá segue como líder na geração de empregos formais em todo o Brasil. É o que aponta os dados do Novo Caged para o mês de junho divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em crescimento contínuo, registrou variação relativa de 4,6%, número maior em comparação com o mesmo período do ano passado.

Campo

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Amapá (Senar-AP) inicia, neste segundo semestre, um novo programa voltado à promoção da saúde e do bem-estar de produtores rurais, trabalhadores e suas famílias. A iniciativa, integrada ao Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), prevê visitas regulares de técnicos de enfermagem.

Agro

Apesar dos desafios do cenário externo e interno, o agro segue impulsionando o PIB brasileiro. O ano 2026 será tumultuado e com eleições, mas o setor está na fase ganhadora, crescendo 9% em 2025 e devendo manter esse índice em 2026, contribuindo positivamente. As previsões para este ano, inclusive, elevam o PIB em 2,2%.

Cenário

Essa é a avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, que ministrou palestra no Congresso Andav 2025, nesta quarta-feira (6/8). O evento é uma realização da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), organizada pela Zest Eventos, e segue até esta quinta-feira, 7 de agosto.

Santana

A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude, está com diversas programações na Casa da Juventude (CAJU), com o objetivo de cuidar e fortalecer a juventude santanense. Nesta sexta-feira (8), nos turnos da manhã e da tarde, será realizado um curso gratuito de inglês, promovido em parceria com a escola de idiomas Jumper. Jovens entre 14 e 29 anos.

Academia flutante

O ministro Waldez Góes, anunciou no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), a instituição do Ifap Fluvial do Amapá, iniciativa inédita no Brasil, onde existem 705 unidades de institutos congêneres.

AS ÚLTIMAS

CONCURSO – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a empresa Fundação Carlos Chagas (FCC) firmaram, nesta terça-feira (5), contrato para a organização do concurso público para a seleção de servidores do quadro de efetivos da instituição. O certame visa fortalecimento do quadro funcional da instituição, em razão dos servidores do 1º Concurso, realizado em 1995, terem aderido ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).
O documento foi assinado pelo promotor de justiça e secretário-geral do MP-AP, André Araújo, e pela diretora-presidente executiva da FCC, Roseli Gancho. O conteúdo detalha as obrigações de ambas as partes, as condições de pagamento, número de inscritos e mais.

DIREITO – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP), inaugurou nesta terça-feira (5) a subseção no município de Oiapoque, extremo norte do país. A cerimônia marca um momento simbólico e histórico para a advocacia brasileira, reforçando o compromisso da OAB Nacional com a integração da classe em todos os cantos do território nacional.
A iniciativa é parte do projeto de interiorização liderado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que destacou a importância da presença institucional da Ordem “de norte a sul do país”. Para Simonetti, a instalação da subseção em Oiapoque representa mais do que um marco físico a união da advocacia.

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O governador Clécio Luís inaugura nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Central da Expofeira no Parque de Exposições “Engenheiro agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva”, na Fazendinha, Zona Sul de Macapá, onde o evento acontece de 30 de agosto a 7 de setembro. No lançamento, serão anunciadas as novidades do maior evento de negócios da Amazônia. A Expofeira é organizada pelo Governo do Amapá com o apoio do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, e reúne exposições e vendas de produtos do agronegócio, artesanato, gastronomia e comércio local; palestras, oficinas e rodadas de negócios entre pequenas, médias e grandes empresas, até multinacionais; além de programações culturais gratuitas de diversos segmentos, com artistas regionais e nacionais.

Seminário amazônico

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alinha os preparativos do I Seminário Amazônico de Justiça e Segurança Pública, a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto. Dividido em dois momentos – um com foco em magistradas e magistrados de 1º e 2º Grau da Justiça do Amapá e outro dirigido a profissionais do sistema de segurança pública em geral –, o evento será realizado no plenário do TJAP e no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Reajuste de tarifa

No Pará, a Aneel autorizou reajuste de 3,57% para os consumidores de baixa tensão que englobam o consumo residencial, rural, industrial, comercial e iluminação pública. Segundo o Dieese, o reajuste acumulado em dez anos fica em 82%, bem acima da inflação medida pelo IBGE, em torno de 56%. Abrigando duas das maiores usinas hidrelétricas do país – Belo Monte e Tucuruí – o Pará continua tendo uma das tarifas mais altas do Brasil, reclama o consumidor paraense. O reajuste de tarifa no Amapá ocorre em novembro.

Permissão cancelada

Depois da fraude bilionária contra os aposentados, o INSS cancelou a permissão de oito instituições para crédito consignado na folha de pagamento de aposentados e pensionistas Estão na lista: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.; HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.; Banco Seguro S.A.; Via Certa Financiadora S.A.; Casa do Crédito S.A.; Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S/A; Banco Industrial do Brasil S/A.

Curso renovado

O Ministério da Educação publicou uma lista de renovação e reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela. Do Amapá está renovado o curso de engenharia da computação do Centro Universitário Meta – Faculdade Meta, que oferece cem vagas em Macapá.

Alteração de cronograma

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em reunião realizada no dia 31 de julho, reconheceu a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária denominada Plataforma Logística do Amapá Ltda., autorizada por contrato de adesão de 2021.

Pedido de desfiliação 

Na sessão marcada para 13 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga uma ação de justificação de desfiliação partidária, sem perda do cargo eletivo, que tem como requerente a vereadora Luana Serrão. Eleita pelo União Brasil, Luana Serrão passou a ser aliada do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), durante votação para a eleição da mesa diretora da câmara de vereadores, e acusa ter sofrido perseguição no União.  Agora ela pede desfiliação do partido sem perda do mandato, mas o parecer do MP Eleitoral diz que esse é um assunto intrapartidário.

Prazo para resposta

Os gestores de saúde dos municípios têm até sexta-feira (8) para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) com questionamentos sobre o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se as condicionalidades do Bolsa Família estão sendo atendidas e também avaliar o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis.

Registro cancelado

Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, considerando o encerramento do prazo de 180 dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do edital de notificação cancela o registro sindical de mais de 60 entidades em 16 estados. Do Amapá está cancelado o registro do Sindicato dos Contabilistas do estado.

Vagas disponíveis

Até 15 de agosto estão abertas as inscrições para a especialização em Enfermagem Obstétrica – Rede Alyne (CEEO – Rede Alyne). Das 750 vagas, distribuídas em 38 sedes vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES)/Escolas de Saúde Pública (ESP), 15 foram reservadas para a Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site www.enf.ufmg.br, com o preenchimento completo dos dados.

Apuração de denúncias

No município de Porto Grande, a promotora de justiça substituta Caroline Montenegro de Almeida Aguiar apura denúncias de supostas irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa PC dos S Mendes EIRELI pela prefeitura, no valor de R$ 158.736,00, destinada à organização da “1ª Corrida em Comemoração ao Dia da Mulher”, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Sem expediente

Não haverá expediente no âmbito do Ministério Público do Amapá na segunda-feira, 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos pela Procuradoria-Geral de Justiça. É o que determina portaria assinada pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

Rapidinhas

Padroeira – De acordo com o calendário, começa nesta quinta-feira (7), e vai até dia 18 deste mês, a programação da festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município de Mazagão.

Apuração – Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, para apurar possível assédio moral e quebra do princípio da impessoalidade cometido por parte da então secretária municipal de Assistência Social.

Custas – Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, está na Assembleia Legislativa, para votação, o projeto de lei que dispõe sobre a taxa judiciária e as custas judiciais no âmbito do estado.

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Decreto do governador Clécio Luís regulamentada a Lei Estadual 3.274, de 14 de julho de 2025, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos Civis do Poder Executivo do estado do Amapá. O prazo para a adesão ao PAI iniciou nesta terça-feira, 5 de agosto, e encerra em 3 de novembro. As regras estão no decreto, publicado na segunda-feira 4.

Concurso do MP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) firmaram, nesta terça-feira (5), contrato para a organização do concurso público para a seleção de servidores do quadro de efetivos da instituição. Todo o processo do concurso público será divulgado oficialmente pelos canais de comunicação do Ministério Público e a Fundação

Metas da universalização

Publicada recomendação às promotorias de justiça do Ministério Público do Amapá a adoção de medidas para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das metas de universalização do saneamento básico, em conformidade com a Lei 11.445/2007 e suas alterações. A lei define metas de universalização que garantem o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Lei sancionada

Sancionada pelo governador Clécio Luís, foi publicada a lei que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Estratégica – GDAE para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria da Administração (Sead). A gratificação será devida aos servidores efetivos do quadro de pessoal civil do estado que estejam lotados e em pleno exercício na Sead e aos gestores em nível de secretários, coordenadores e chefe de gabinete, em pleno exercício na secretaria.

Aperfeiçoamento

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com inscrições abertas para curso de aperfeiçoamento voltado aos professores da rede pública de ensino que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Educação Especial na perspectiva inclusiva, com ênfase no atendimento a alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). São 532 vagas para o estado do Amapá: 312 para Macapá, 110 para Mazagão e 110 para Santana. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela internet até 9 de agosto, acessando a página da Unifap.

Seleção questionada

Em Ferreira Gomes, o Ministério Público apura denúncias de irregularidades no processo seletivo simplificado (PSS) realizado pela prefeitura destinado à contratação temporária de pessoal. Nos autos foram registradas diversas reclamações, entre elas a negativa de interposição de recursos, o critério de avaliação pela banca examinadora, e o favorecimento político após desclassificação na fase de recursos.

Justiça na comunidade 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) lançou um novo projeto para aproximar a Justiça do Trabalho da população e promover o diálogo sobre seus serviços. Trata-se do “Justiça na Comunidade: Boas Práticas sobre efetividade da Justiça e Diálogo com a comunidade”, idealizado pelo juiz Océlio de Jesus Carneiro de Morais. A iniciativa busca levar valores da Justiça do Trabalho e da cidadania, com linguagem simples e acessível, a escolas de ensino fundamental e médio (públicas e particulares) na região, além de comunidades quilombolas e indígenas.

Ampliação de plataforma

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado vai promover audiência pública para discutir os impactos da recente ampliação da Plataforma Continental Brasileira, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Publicada em março deste ano, a resolução reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil quilômetros quadrados, em uma região que se estende da foz do rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, a chamada de Margem Equatorial. Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais (como o petróleo) presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo.

Impactos da vassoura

Com base em denúncias, o promotor de justiça Welder Tiago Feitosa apura a atuação dos entes públicos estaduais e municipais na prevenção, contenção e mitigação dos impactos da praga agrícola “vassoura-de-bruxa da mandioca” nos municípios de Pracuúba e Amapá. Também apura irregularidade na prestação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, quanto ao itinerário percorrido pelos veículos da empresa Santanense Transportes, que operam na linha entre os municípios de Oiapoque e Macapá.

Concurso da CPRM

Sem vagas para o Amapá, concurso da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), também conhecida como Serviço Geológico do Brasil, tem salário de R$ 10 mil.  As inscrições foram abertas na segunda-feira, 4 de agosto, e seguem até 2 de setembro. Na região Norte, a cidade de Belém está entre as localidades onde os candidatos aprovados poderão ser lotados, junto com São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus, Salvador e Recife. A alocação será feita conforme a ordem de classificação no concurso.

Autodeclaração

A Comissão de Heteroidentificação do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou nesta terça-feira (5), o prazo para o Procedimento de Exame de Autodeclaração destinado a candidatos e candidatas inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) e no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2), que se autodeclararam pessoas negras (pretas ou pardas) e indicaram domicílio no estado do Amapá. O período será de 5 a 15 de agosto de 2025, conforme estabelecido em edital.

Eleição em associação

A Associação dos Militares Evangélicos do Amapá (AMEAP) lançou edital tornando públicoa abertura das inscrições de chapas para as eleições a presidente e vice-presidente da entidade, bem como para o conselho fiscal biênio 2025/2027, que vão se 11 a 15 de agosto. A eleição está marcada para 22 de agosto, no auditório do 1º Batalhao da Polícia Militar, com posse dos eleitos no mesmo dia.

Rapidinhas

Júris – A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, deu início, na manhã desta terça-feira (5), ao cronograma de julgamentos do segundo semestre de 2025, com os processos pautados para este mês de agosto.

Presença – O Amapá terá representantes na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, evento que será realizado em Brasília, no período de 17 a 22 de agosto.

Ambiente – A promotora de justiça Ivana Rios acompanha, após receber denúncias, o fluxo do procedimento de poda e supressão de árvores, especialmente as localizadas na Av. Ana Nery, entre ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva.

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O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018. São unidades que não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa. Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular. No Amapá foram descredenciadas oito farmácias, sendo seis em Macapá (duas delas falidas), uma em Santana e outras em Laranjal do Jari.

Bancada renovada

Os deputados federais retomam as votações no Plenário nesta semana, após duas semanas de recesso. Na volta dos parlamentares ao trabalho, a bancada do Amapá está alterada pela metade. Saíram os deputados Augusto Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Já assumiram mandatos os deputados Paulo Lemos (Psol), André Abdon (PP), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Aline Gurgel (Republicanos). A alteração na bancada aconteceu em razão da retotalização dos votos da eleição de 2022, determinada pelo STF.

Patrocínio do carnaval

O apoio do governo do Amapá para todos os eventos do Carnaval de 2026, será de R$ 10 milhões, conforme termo de contrato de patrocínio firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesap). No valor contratual estão compreendidos todos os custos atinentes à realização do projeto, supervisão, administração, tributos e todas as despesas que incidam direta ou indiretamente na realização deste, não cabendo quaisquer reivindicações de revisão de valor. O valor será repassado diretamente ao patrocinado (Liesap), em parcela única.

Identificação de necessidades

Em inspeções nos Conselhos Tutelares das Zonas Norte e Sul de Macapá, o Ministério Público do Amapá identificou a necessidade de melhorias na estrutura física dos prédios, a manutenção adequada dos veículos oficiais utilizados nas diligências, a ampliação das equipes de apoio técnico e a carência de ferramentas tecnológicas que garantam maior eficiência no registro e tramitação dos atendimentos. Os conselheiros também relataram dificuldades na articulação com serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança, o que pode comprometer a efetividade das medidas protetivas adotadas.

Leilão no TRT8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) vai realizar, nesta terça-feira (5), a partir das 9h, o 4º Leilão Unificado, totalmente online, com imóveis, veículos e outros bens. Vão ser leiloados 53 lotes diversos, como imóveis nos municípios de Belém e Ananindeua, na Grande Belém; e também em cidades do interior, como Vigia e São Félix do Xingu, respectivamente, no nordeste e sudeste estadual. O leilão vai ser realizado no formato online com transmissão ao vivo com imagens para os clientes cadastrados.

Adesão a programa

A Petrobras anunciou que vai aderir ao Programa Nacional de Florestas Produtivas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O programa é agenda prioritária do governo federal na COP 30 e visa à restauração agroflorestal, com integração entre lavoura, pecuária e floresta, e o incentivo a florestas produtivas, que permitem a recuperação de áreas degradadas com cultivos economicamente rentáveis como cacau, açaí, cupuaçu, maracujá. O programa prevê a abertura de chamadas públicas para a contratação de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas na agricultura familiar e o uso de sistemas agroflorestais como tecnologia de base. A meta é recuperar no mínimo 4,5 mil hectares nos estados da Margem Equatorial.

Apoio ao centro 

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) confirmou parceria com a FAF (Federação Amapaense de Futebol) para manter o Centro de Desenvolvimento do Futebol do Amapá. O acordo projeta investimento de R$ 1,5 milhão ao longo de dois anos, com repasses mensais. A FAF é a 1ª federação estadual a integrar o PAI (Programa de Auxílio à Implementação) da CBF. O programa busca garantir a sustentabilidade dos centros de desenvolvimento no país, oferecendo recursos para infraestrutura e operação contínuas. Com os repasses, o centro poderá manter suas atividades por 24 meses, garantindo a continuidade de projetos esportivos locais. Os recursos serão aplicados na manutenção da estrutura e nas operações do espaço.

Conferência livre

Está marcada para esta terça-feira, 5 de agosto, a Conferência Livre de Políticas para Mulheres com Deficiência do estado do Amapá, que será realizada das 14h às 18h no auditório do TRE, em Macapá, no formato híbrido com transmissão pela plataforma Youtube, permitindo interação de participantes de forma online, garantindo acessibilidade em todos os casos, conforme as necessidades das participantes. O evento é uma etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), a ser realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília, sob o tema “Mais Democracia , Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Contas na pauta

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para 26 de agosto, da qual só poderão participar os profissionais de odontologia do Amapá, inscritos na jurisdição, e quites com a tesouraria até o exercício 2025. A assembleia será na modalidade presencial, e está na pauta o processo de prestação de contas do CRO/AP, exercício do primeiro semestre de 2025.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Republicanos exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. As propagandas serão veiculadas entre 19h30 e 22h30. Pelo calendário, o PDT exibirá um minuto de propaganda na semana, sendo meio minuto na terça-feira (5) e mais meio minuto na quinta-feira (7). Já o partido Republicanos veiculará quatro minutos e meio de programas no período: um minuto e meio na terça, na quinta e no sábado (9).

Ratificação de fundação

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (Sindsel) vai promover assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira, 6 de agosto, na sede da entidade, a partir das 17 horas. Na pauta: discussão e deliberação de ratificação de fundação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá.

Novo reservatório 

A petroleira britânica BP Energy anunciou nesta segunda-feira (4) a descoberta de um reservatório de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro. O poço, no bloco Bumerangue, fica a uma profundidade de 5.855 metros. É a maior descoberta da empresa em 25 anos.

Rapidinhas

Presença – O Ministério Público do Amapá terá promotores de justiça participando da reunião no Tribunal de Apelação da Guiana Francesa, em Caiena – Guiana Francesa, que será realizada nos dias 8 e 9 deste mês.

Memória – Esta segunda-feira, 4 de agosto, marcou os 121 anos da morte de Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado na chamada “Rua do Canal”; e os 23 anos da criação, pelo Iphan, da Arte Kusiwa, da etnia Waiãpi, como patrimônio cultural brasileiro.

Evento – De 2 a 4 de setembro, a Assembleia Legislativa do Amapá vai promover, por meio da Escola do Legislativo, o lançamento nacional da Oficina de Fundos Especiais da Criança e do Adolescente, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) lançou a campanha “Denúncia Segura – Você fala, o Gaeco age!”, de enfrentamento às organizações criminosas no estado. O principal objetivo é incentivar a população a denunciar atividades ilícitas relacionadas ao crime organizado de forma segura e sigilosa, disponibilizando um Disque Denúncia pelo telefone (96) 99115-9123, além do e-mail: denunciasgaego@mpap.mp.br. É possível denunciar casos como tráfico de drogas e armas, corrupção, extorsão, sequestros, tráfico de pessoas, crimes ambientais e cibernéticos, entre outros, com total proteção à identidade do denunciante. As informações repassadas ao Gaeco podem contribuir diretamente para investigações e ações de desarticulação de quadrilhas.

AdaptaCidades

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou esta semana uma lista com 581 municípios que farão parte do AdaptaCidades, iniciativa que dará suporte técnico à construção de planos de adaptação à mudança do clima. A expectativa é alcançar mais de 52 milhões de pessoas com projetos de prevenção a eventos climáticos extremos como secas, incêndios e inundações. O Amapá selecionou 10 dos 16 municípios para a lista. Levantamento do próprio governo federal identificou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações.

COP 30

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está promovendo mobilização nacional para inserir de forma estruturada os jovens nos debates climáticos. Até agosto, plenárias juvenis realizadas em cada um dos seis biomas brasileiros vão eleger dois representantes por região para contribuir ativamente na conferência — um marco na valorização do protagonismo das novas gerações na construção de soluções para a crise climática. O encontro para escolher os representantes do bioma Amazônia está marcado para os dias 19 e 20 de agosto, em Macapá.

Concurso do BB

Com o encerramento da validade da última seleção do Banco do Brasil (BB), em 14 de julho de 2025, cresce a expectativa por um novo concurso público. Sem concurso em vigor e com o cadastro de reserva esgotado, o banco avalia a publicação de um novo edital para recomposição do quadro de servidores. Apesar de não haver confirmação oficial, movimentações internas reforçam os indícios de uma nova seleção. A Fundação Cesgranrio — tradicional responsável pelo certame — segue contratada até dezembro de 2025, o que mantém a possibilidade de lançamento do edital ainda este ano ou no iníc io de 2026.

COP fora de Belém

O presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), André Corrêa do Lago afirmou, nessa quinta-feira (31/7), que ao menos 25 países solicitaram, em carta, que a conferência não seja realizada em Belém, no Pará, devido à alta nos preços das diárias de hotéis. Entre os países que pediram que o evento não seja realizado em Belém estão a Áustria, Bélgica, Canadá, República Checa, Finlândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça.

Recebimento de recursos

Portaria do Ministério da Saúde autoriza estados e municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH. Estarão aptos a receberem os recursos os BLH existentes em junho de 2025, vinculados à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Para o Amapá estão destinados R$ 180 mil para o Banco de Leite Humano do Hospital de Mulher Mãe Luzia.

Licenças canceladas           

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou as licenças de 7.912 pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito, incluino municípios do Amapá. Com o cancelamento das licenças, os registros deixam de ter validade no RGP e todos os direitos associados à licença profissional são automaticamente extintos. Assim, não será mais possível exercer a pesca profissional sob aquele registro, nem solicitar benefícios vinculados à atividade.

Concorrência suspensa

A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, suspendeu a concorrência eletrônica, marcada para esta sexta-feira, 1º de agosto, visando a reforma da Unidade Básica de Saúde de Igarapé do Lago. Uma nova data será divulgada, conforme os prazos estabelecidos em lei.

Assembleia convocada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para o dia 26 de agosto, na modalidade presencial. Na pauta a apreciação do processo de prestação de contas do primeiro semestre de 2025. Participam da assembleia os profissionais da odontologia quites com a tesouraria até 2025.

Transporte na eleição

Os senadores podem votar no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição que garante transporte público gratuito em dia de eleição. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2023, e discutida em cinco sessões no Plenário, mas ainda aguarda votação em primeiro turno pela Casa.

Bioindústria e empreendimentos

De acordo com dados que ainda estão sendo sistematizados pelo projeto “Bioindústria na Amazônia, a região, área que se estende pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, abriga pelo menos 11 mil empreendimentos associados à sociobiodiversidade, com quase seis mil sendo considerados potenciais bioindústrias. O trabalho de sistematização está sendo realizado em parceria pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Delegações na COP

China, Índia e Reino Unido devem ter as maiores delegações para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém, no mês de novembro. Juntos, os três países devem reunir duas mil pessoa. Está quase confirmada a ausência dos Estados Unidos e da redução de algumas comitivas em razão do preço das acomodações, o que não esvazia a COP. O interesse dos países que fazem parte dos Brics, a curiosidade pela Amazônia e a participação popular devem garantir os 50 mil visitantes durante o evento climático.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 1º de agosto, marcou os 20 anos da criação Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 0777/2005) regulamentada pelo Decreto estadual 4.823.

Impacto –  tarifas dos EUA sobre alumínio e derivados, exceto alumina, podem causar prejuízo de R$ 1,15 bilhão à indústria brasileira do setor, impactando exportações e a cadeia global de suprimento, informa o Brasil Mineral.

Instalação – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) instalou, nesta sexta-feira (1º), a 2ª Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Macapá. O ato integra a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O estado passa a contar com um segundo juizado especializado para lidar com os casos de violência contra a mulher, o que deve proporcionar mais agilidade e especialização no atendimento às vítimas.

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Nos dias 29 e 30 de julho, uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve em missão estratégica no Amapá para impulsionar a execução do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado. A visita teve como objetivo alinhar os próximos passos da execução do programa, sensibilizar autoridades locais e estreitar laços com os principais atores envolvidos. O Amapá foi o oitavo estado a aderir ao PNGI, e se comprometeu com a implementação de 15 soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, durante dois anos. Entre as iniciativas pactuadas estão Transferegov, ProPEN, Contrata+ Brasil e Enap Aqui, que promovem melhorias nos processos de compras públicas, gestão de pessoas, qualificação de servidores e transparência na execução de recursos. Em apenas cinco meses, a execução de 10 dessas iniciativas já foram iniciadas.

Novo patamar                  

A partir desta sexta-feira, 1º de agosto, conforme já anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), está acionada a Bandeira Vermelha, no patamar 2. Isso significa que as contas de energia elétrica passam a ter adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Prazo dado

Manoel Souza dos Santos, o Chico Nó (atual prefeito do município de Mazagão) e João da Silva Costa, o Dudão, (ex-prefeito), têm prazo de até 15 dias para que apresentem justificativas quanto aos apontamentos contidos na manifestação técnica do Tribunal de Contas do Amapá. O prazo tem a ver com o relatório de gestão fiscal do município, referente ao terceiro trimestre de 2024. A não apresentação dos documentos pode implicar em multa para Chico Nó e Dudão.

Notificação do ministério

O Ministério da Pesca e Aquicultura está notificando José dos Santos Oliveira, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que se pronuncie formalmente, se assim desejar, no prazo de cinco dias improrrogáveis, na condição de responsável solidário pelo convênio, de 2007, firmado entre o Ministério da Pesca e a então Agência de Pesca do Amapá (Pescap) sobre a constatação de irregularidades na sua execução ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Sobre segurança

O Ministério Público do Amapá já emitiu recomendação ao governo do estado quanto à adoção de medidas de segurança, acessibilidade e atendimento inclusivo durante a 54ª Expofeira, com ênfase na proteção de direitos fundamentais do público em geral, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O evento começa na última semana de agosto e vai até 7 de setembro.

Presença confirmada

De 8 a 9 de agosto, acontece a reunião no Tribunal de Apelação da Guiana Francesa, em Cayenne – Guiana Francesa. O Ministério Público do Amapá será representado pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Representação improcedente 

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou improcedente representação contra Josenildo Santos Abrantes, atualmente deputado federal, ex-secretário da Fazenda do governo do Amapá. O TCE considerou ausência de elementos suficientes que confirmassem a ocorrência de irregularidade de natureza grave que ensejasse responsabilização do gestor, e afastou a aplicação de penalidade, diante da inexistência de infração grave à norma legal. A alegação era sobre sonegação de documentos por parte da Secretaria da Sefaz, no exercício de 2016.

Pagamento de auxílio       

Publicada resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá instituindo, no âmbito do conselho, o pagamento de auxílio de representação aos seus membros e colaboradores eventuais, cujo objetivo é indenizar os gastos e o tempo dispendidos com atividades político-representativas, de gerenciamento superior e judicantes de interesse do Conselho, realizadas dentro ou fora das dependências da autarquia. O auxílio de representação possui natureza indenizatória, não configurando salário ou subsídio, e não está sujeito a descontos de natureza tributária ou previdenciária.

Fim das inscrições

Em Santana, serão encerradas nesta sexta-feira, 1º de agosto, as inscrições para 200 vagas em cursos de manutenção e instalação de motores elétricos e painéis industriais; montagem e instalação de sistemas pneumáticos e eletropneumáticos industriais; sistema de acionamento elétrico industrial automatizado e partidas eletrônicas; produtividade digital para escritório (Excel, Word, PowerPoint e nuvem); gestão de compras e estoque; montagem, manutenção e suporte em computadores; gestão de marketing e vendas; compliance, ética e excelência profissional no ambiente corporativo. Os cursos são ofertados pelo Senai.

Réus condenados

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve a condenação de Geane Lobato Corrêa, Jheymerson Santos Souza e Júnior Duarte, integrantes de uma facção criminosa, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Vitória do Jari. Os réus foram responsabilizados pelo assassinato de uma jovem grávida, Sabrina Alves de Souza, em agosto de 2022, executada com extrema crueldade na presença do filho, uma criança de sete anos de idade. O crime foi motivado por dívida ligada ao tráfico de drogas. A atuação do Ministério Público foi conduzida pela promotora de justiça Marcela Balduino. A sessão foi conduzida pelo juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza.

Promoção da diversidade

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta quinta-feira (31), a campanha “Toda Forma de Amor é Família”, com o objetivo de promover a diversidade e combater a discriminação no processo de adoção. A iniciativa segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca garantir que casais homoafetivos e pessoas transgêneras tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais pretendentes à adoção.

Proibição de testes           

A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A lei, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.

Rapidinhas

Aleitamento – Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º, uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h.

Inovação – Para ampliar o uso de tecnologias emergentes entre os pequenos negócios, o Sebrae Amapá realiza a “Trilha IA – Inteligência Artificial para Empreendedores”. A iniciativa é voltada para empresários, profissionais liberais e interessados em inovação, e ocorrerá durante o mês de agosto com programação presencial no auditório da instituição em Santana.

Cooperação – O Governo do Amapá assina, nesta sexta-feira (1º), acordo de cooperação inédito com a Polícia Federal para o compartilhamento de dados do cadastro estadual de empresas, gerenciado pela Jucap. A parceria busca fortalecer investigações criminais e inquéritos que envolvam empresas e práticas ilícitas.

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Como parte da política de desenvolvimento e geração de oportunidades, o governador do Amapá, Clécio Luís, lançou nesta terça-feira, 29, a obra do novo Mercado Público do Residencial Jardim Açucena, assinando a ordem de serviço para o início da construção que vai transformar a vida de empreendedores e moradores do conjunto habitacional, na Zona Sul de Macapá.

Extensão rural

O Governo do Amapá está presente na 40ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer). O evento, que acontece de 30 de julho a 2 de agosto, em Aracaju (SE), reúne lideranças de todo o país para fortalecer políticas públicas voltadas ao campo, às águas e às florestas.

Saúde na Amazônia

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) foi uma das instituições visitadas, na terça-feira, 29, pelos professores Paulo Lotufo e Isabela Bensenor, coordenadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) “Investigação Ampla na Região Amazônica de Saúde” (Iara-Saúde), que tem como objetivo compreender os principais fatores de risco, adoecimento e cuidado relacionados às doenças crônicas entre as populações amazônicas.

Educação

Com apoio do Governo do Estado, estudantes, professores e pesquisadores do Amapá que atuam com robótica, programação, inteligência artificial e tecnologias afins já podem inscrever seus projetos na Mostra Nacional de Robótica – Etapa Estadual Amapá. A submissão de trabalhos segue aberta até 15 de agosto para participantes do ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação.

Projeto de Lei

Com relatoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. A proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovada por recomendação Dorinaldo Malafaia (relator).

Ciência e tecnologia

Em uma cerimônia realizada na terça-feira, 29, o Governo do Amapá oficializou a assinatura dos termos de cessão do Programa Bolsa Produtividade, iniciativa inédita na Região Norte que reconhece o mérito acadêmico de pesquisadores doutores atuantes no estado. O incentivo busca estimular a produção científica local e consolidar o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

AS ÚLTIMAS

Setor mineral – Mantendo o foco nas políticas públicas e no desenvolvimento sustentável do setor mineral, o Governo do Amapá promoveu uma aula magna focada na sustentabilidade ambiental na mineração e rastreabilidade do ouro. O encontro, na terça-feira, 29, ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Mineração (Semin), em Macapá, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Estado do Amapá (Fecoomi) e de secretários municipais de mineração.

Prorrogação – O Governo do Amapá informa aos pesquisadores e instituições interessadas que a Chamada Pública nº 004 de 2025, do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) passou pela terceira retificação. A principal alteração diz respeito à prorrogação do prazo para submissão de projetos, que agora se estende até o dia 8 de agosto. A chamada, divulgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap), tem como objetivo fomentar pesquisas que promovam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá, alinhadas às necessidades locais de saúde e com potencial para gerar soluções práticas e efetivas. No Amapá, o PPSUS tem contribuído para a geração de conhecimento técnico-científico voltado à melhoria dos serviços de saúde, ao fortalecimento das redes de atenção e à ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde pública.

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No domingo, 3 de agosto, acontece mais uma edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Macapá, apoiada pelo Governo do Amapá, que traz o tema “25 anos de Amor e Luta no Coração da Amazônia”. A concentração é no Complexo do Araxá, a partir das 15h, e em seguida a tradicional Marcha da Diversidade segue até o Píer do Santa Inês, onde acontece o encerramento com apresentações culturais no Palco da Diversidade. Antes do evento principal, nesta quarta-feira (30), e até 2 de agosto, sempre a partir das 18h, acontece a pré-programação “Cidade da Diversidade”, na Casa do Artesão, com atividades culturais, artísticas e de valorização da diversidade.

Acompanhamento de obras

Mesmo em fase de implementação, a nova plataforma Geo-obras, implantada pelo Tribunal de Contas do Amapá já permite que a população acompanhe, em tempo real, obras públicas e serviços de engenharia executados com recursos públicos no estado. Desde seu lançamento, em junho, cerca de 40 obras já foram cadastradas no sistema, além de 70 licitações, 46 contratos e 72 projetos, que estão disponíveis no site do Tribunal. O prazo para que os gestores públicos e responsáveis técnicos alimentem o sistema com as informações exigidas segue até o fim de agosto. A plataforma disponibiliza dados detalhados sobre valor es investidos, prazos, etapas de execução e os profissionais responsáveis por cada projeto.

Derrota e devolução

Candidatos derrotados aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito por Santana, Evanilson Rodrigues Alves (PSD), Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira (PSDB), tiveram prestação de contas de campanha julgadas desaprovadas pela juíza Carline Reginal Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral. Ela determinou que Evanilson, candidato a vereador, devolva R$ 35 mil aos cofres do Tesouro Nacional, e Rariomar e Zulina devolvam R$ 70 mil.

Plano aprovado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou as seis embarcações propostas pela Petrobras para fazerem parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da perfuração marítima do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A visita foi seguida de um relatório com sugestões de melhorias, como manutenção constante dos braços aspersores de dispersantes. A petroleira ainda aguarda a licença ambiental, emitida pelo instituto, para começar a fase exploratória do bloco e perfurar um poço em águas profundas.

Justiça climática

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: Meio ambiente, território e direitos humanos amazônicos. O evento será no auditório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), em Macapá, e faz parte da programação nacional da Semana da Pauta Verde, promovida pelo CNJ.

Audiência designada

Em ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigados Antônio Carlos Leite de Mendonça (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes e Gesineide Carvalho Dias de Morais, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, designou audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, a ser realizada no dia 13 de agosto. A Aije apura suposto abuso de poder político e condutas vedadas em razão da alegada distribuição irregular de benefícios sociais no ano eleitoral de 2024.

Aleitamento materno 

Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º de agosto uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h. A proposta é sensibilizar mães, pais, acompanhantes e profissionais da saúde sobre o valor do aleitamento materno para o desenvolvimento saudável do bebê e bem-estar físico e emocional da mulher. Com distribuição de material informativo e conversas diretas com o público, a iniciativa reforça o compromisso com a promoção da saúde desde os primeiros dias de vida.

Concessão florestal

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/AP) confirma a realização de duas audiências públicas para apresentação das condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. Uma será dia 13 de agosto, das 9h às 13h, no auditório do Instituto Federal do Amapá – IFAP – Campus Porto Grande. A segunda será dia 18, no Museu Kuahi, centro da cidade de Oiapoque. Os detalhes do edital estão em www.sema.portal.ap.gov.br.

Projeto finalista

A iniciativa “Ouvidoria das Vítimas”, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi anunciada nesta terça-feira (29) como finalista do Prêmio CNMP – Edição 2025, na categoria Atuação Finalística X – Excelência em Ouvidoria. O reconhecimento nacional foi divulgado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que selecionou 54 projetos de destaque no Brasil, por promoverem boas práticas e inovação ministerial. O projeto integra o Programa “Escutando o Cidadão”, voltado à escuta ativa, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção às vítimas de violações de direitos no estado.

Mês sem feriados

Em agosto não há feriados nacionais previstos no calendário oficial do governo federal. Contudo, trabalhadores de algumas regiões terão folgas municipais e estaduais ao longo do mês, menos no Amapá. O próximo feriado nacional só ocorre em 7 de setembro. Embora agosto não conte com feriados nacionais, traz diversas datas comemorativas – como o Dia dos Pais (10 de agosto) e o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) – que não geram direito a folga legalmente.

Sentença mantida

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a sentença que condena operadoras de plano de saúde e hospital, por negligência no atendimento hospitalar, provocando a morte de uma paciente em julho do ano passado. Na sentença proferida pela juíza Carline Negreiros, do Juizado Especial de Santana, o Hospital Marco Zero Ltda. e a Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima – foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais aos herdeiros da autora.

TCE adverte

A Câmara Municipal de Porto Grande está recebendo recomendação do Tribunal de Contas do Amapá, no sentido de que passe a responder de forma tempestiva e adequada, às notificações e determinações emanadas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.

Rapidinhas

Parque – A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou a data da licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para a construção do Parque da Zona Norte, ne cidade de Macapá. O certame está marcado para 10 de setembro, e as propostas já estão sendo recebidas. Mais detalhes na página da secretaria na internet.

Reajuste – A Agência Reguladora de Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) está convocando reunião colegiada para esta quinta-feira, 31 de julho. Um dos itens da pauta é o processo que trata do pleito de reajuste tarifário da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA).

Evento – Para celebrar os 17 anos de atuação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) “Tia Zefa” em Macapá, o Governo do Amapá promove uma programação nesta quinta-feira, 31, para o público feminino atendido pela instituição administrada pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM).

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