Paulo Silva

O boletim semanal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado na quinta-feira (8) indica aumento de hospitalizações por influenza em várias localidades do país, chegando a níveis de moderados a altos de incidência em alguns estados das regiões Norte e Centro-Sul. Os casos atingem jovens, adultos e idosos. Segundo a edição do InfoGripe divulgada hoje, 13 dos 27 estados brasileiros apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo, entre eles o Amapá. O InfoGripe chama a atenção também para o número elevado de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em crianças de até 2 anos, associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) em várias regiões do país.

Contratações autorizadas

Portaria do Ibama autoriza o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios do Amapá: Oiapoque, Tartarugalzinho, Amapá, e Laranjal do Jari. O Prevfogo também está autorizado a contratar um agente federal de informação e combate aos incêndios florestais para Macapá, e dois supervisores estaduais de brigadas. As contratações são por tempo determinado.

Prazo estendido

Aditado o contrato entre a Codevasf e a empresa Consmara Engenharia, no valor de R$ 210 mil, tendo como objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do Rio Amazonas na cidade de Santana, no Amapá. O vencimento do contrato, que é de 2023, passou para setembro de 2025, sendo ratificadas as demais cláusulas e condições.

Seleção de professor

O Ifap publicou edital abrindo inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto que visa preencher duas vagas, cuja atuação será nos Campi Oiapoque e Santana. Conhecimento de direito tem uma vaga para Oiapoque, e conhecimento de inglês oferece uma vaga para Santana. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), no período de 13 a 14 de maio. A taxa de inscrição será de R$ 50,00.

Feira científica

A partir deste sábado 10, até 17 de maio, a estudante Ana Clara Rodrigues de Souza, do Amapá, que desenvolveu o fertilizante orgânico à base da carcaça do caranguejo-uçá para auxiliar a produção em comunidades isoladas, estará na até a cidade de Columbus, nos Estados Unidos, participando da Feira Científica Internacional – ISEF – International Science and Engineering Fair 2025. A pesquisa, considerada uma inovação para o setor, nasceu no laboratório da Escola Estadual Irmã Santina Rioli, onde Ana estudava.  Ele foi acompanhada pelo professor e orientador Aldeni Melo de Oliveira.

Credenciamento

O Detran Amapá lançou edital de chamada pública para credenciamento de centros de formação de condutores, devidamente cadastrados no órgão, autorizadas a ministrarem cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito beneficiados com a lei que institui o programa cuja denominação oficial é “Habilita Amapá”, divid ido em dois subprogramas: “Tucuju Habilitado” e “Jovem Motora”. O período para entrega de documentos vai de 12 a 16 de maio.

Projeto lançado 

Neste sábado, 10 de maio, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), acontece a primeira edição do Projeto Acolher, promovido pelo Grupo Nutrimax. Será oferecido um café da manhã especial para 700 mulheres que são mães de internos do Instituto. A iniciativa vai além da refeição: busca oferecer um momento de acolhimento emocional e valorização para mulheres que enfrentam, de forma silenciosa, os desafios do cárcere através do amor incondicional pelos filhos. O Projeto Acolher nasce com a missão de fortalecer vínculos familiares e humanos dentro do sistema prisional, reforçando a importância do apoio àqueles que mantêm viva a conexão com os reeducandos.

Candidato ao CNJ

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, já foi comunicado que o promotor de justiça Iaci Pelaes dos Reis, do Ministério Público do Amapá, foi o indicado, como resultado de pleito eleitoral, para concorrer à eleição para formação de lista de membros dos Ministérios Públicos dos estados para compor o Conselho Nacional de Justiça. Dentre 80 eleitores, 61 votaram, com 32 votos válidos, 22 votos em branco, e sete votos nulos. Não houve impugnação ou reclamação ao resultado da eleição.

Classificação de leiloeiros

O Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou o link para a sessão pública de sorteio que definirá a ordem de classificação dos leiloeiros previamente habilitados no âmbito do credenciamento. Será dia 20 de maio, às 10 horas, com ID da Reunião: 847 9325 845, senha: 225212, e link de acesso: https://cfm-org-br.zoom.us. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail compras@crmap.org.br, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Diário Oficial

Lei sancionada pelo prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, institui o Diário Oficial Eletronico do município de Cutias como meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

Acompanhando investigação

Em Porto Grande, o promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar investigação acerca de possível crime praticado pelo ex-procurador geral do município, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Maio Amarelo

A partir do dia 19, equipes do Detran estão indo aos municípios de Mazagão e Oiapoque com a finalidade de realizar campanha em alusão ao Maio Amarelo, com a abordagem “Desacelere. Seu bem maior é a vida.” A ação contará com palestras em escola pública e adesivaço em blitz educativa. O trabalho inicia dia 19, em Mazagão, e segue de 20 a 24 no Oiapoque, onde a programação contará com palestras em escolas públicas, caminhada na comunidade, abordagens educativas, entrevistas em rádios locais, adesivaços e outras ações educativas de acordo com a necessidade da comunidade no município.

Rapidinhas

Dia das Mães – No Brasil, a primeira comemoração do Dia das Mães aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 12 de maio de 1918, segundo domingo de maio, pela Associação Cristã de Moços.

Registro – Começa por Santana, nesta segunda-feira 12, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, que será realizada até 16 de maio, das 8h às 14h, em 10 municípios do estado. A ação consiste em um mutirão de registro cvivil, com objetivo erradicar o sub-registro de nascimento.

Futebol – Pelo segundo ano seguido, Trem e Oratório vão decidir o campeonato amapaense de futebol profissional no Amapá. O primeiro jogo é neste sábado.

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Na Câmara, dos 513 deputados federais, 315 votaram a favor do projeto de resolução que interrompe a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), e abriria brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do Amapá, votaram pela suspensão da ação contra Ramagem os deputados Augusto Puppio (MDB), Silvia Waiãpi Sonize Barbosa e Vinícius Gurgel (os 3 do PL). Votaram contra os deputados Dorinaldo Malafaia, Josenildo e Professora Goreth, todos do PDT. O deputado Acácio Favacho (MDB) não v otou. O STF vai analisar em sessão virtual a decisão da Câmara de suspender ação penal contra Alexandre Ramagem.

Amigo da criança

Termina no dia 30 de maio o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 para pessoas físicas e, com ele, encerra-se a primeira fase da campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa — uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para incentivar a doação de parte do IR a fundos que apoiam diretamente projetos sociais voltados a esses públicos em situação de vulnerabilidade. A campanha permite que pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração doem até 6% do imposto devido — sendo 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo da Pes soa Idosa (FDI). Já empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do IR, mas essa etapa acontece no segundo semestre.

Cartilha de serviço

O Ministério Público do Amapá está recomendando ao diretor da Polícia Científica, Marcos Aurélio Góes Ferreira, que adote providências administrativas, no prazo de 60 dias, para a elaboração, implantação e divulgação da cartilha de serviço ao cidadão e demais órgãos contendo a descrição dos serviços, perícias e exames realizadas pela polícia, bem como pelo Instituto Médico Legal – IML. E realize a divulgação no sítio eletrônico da Politec da cartilha de serviços ao cidadão e demais órgãos.

Lista de inscritos

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) publicou, na quarta-feira (7) o edital com a lista de candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio 1/2025, contemplando os cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Letras, Publicidade, Jornalismo e Direito. A prova será aplicada no dia 25 de maio de 2025, das 9h às 12h, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Adesão a acordo

Presidido pelo desembargador Carmo Antônio de Sousa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Supremo Tribunal Federal – STF, o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Conselho da Justiça Federal – CJF, tendo como objeto o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, e com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional).

Economia popular

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado do Amapá – publica o regulamento geral para a realização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária. A conferência estadual está sendo antecedida por seis conferências preparatórias de abrangência municipal, iniciadas dia 3 de maio em Santana. Ainda serão realizadas as conferências municipais de Pedra Branca do Amapari (8), Mazagão (10), Laranjal do Jari (12), e Macapá, dia 15. A portaria é assinada por Michel Cardoso Paranhos, superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amapá.

Inspeção em hospital 

Em inspeção técnica, o promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, conversou com a direção e equipe do Hospital Veterinário Público de Macapá e com técnicos de outros órgãos relacionados, na quarta-feira (7). A visita é resultado de procedimento administrativo que apura possíveis riscos de contaminação de doenças por cruzamento entre animais silvestres e domésticos. O hospital está localizado na área do Bioparque da Amazônia, onde circulam animais silvestres. Marcelo Moreira disse que irá pedir que a gestão faça a poda das árvores para evitar o acesso de animais, como macacos, na área do hospital”.

Serviço voluntário

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou, nesta quinta-feira (8), edital para seleção de um bacharel em arquitetura para prestação de serviço voluntário na sede do órgão. As inscrições devem ser feitas de 12 a 25 de maio, por e-mail. As atividades a serem desempenhadas pelo voluntário incluem prestação de consultoria técnica, planejamento e organização de interiores, acompanhamento de obras e demais atividades ligadas à área de arquitetura. O serviço voluntário não prevê pagamento de bolsa-auxílio, auxílio-transporte ou qualquer outra contraprestação em dinheiro. No entanto, o voluntário terá direito a seguro contra acidentes pessoais e certificado ao final do serviço (detalhando local, período, carga horária e atividades).

Indisponibilidade autorizada

O Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração, autorizou a indisponibilidade dos direitos minerários da Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá Ltda –  Requerimento de Lavra, por determinação judicial em processo de 2024. A autorização é assinada por Wagner da Silva Siqueira, superintendente substituto da ANM.

Fonajus Itinerante

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde da Justiça (CES-JUS), reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (8), com comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes da Justiça Federal e da Secretaria Estadual da Saúde do Amapá, para debates técnicos sobre a saúde pública. A reunião, conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, e com a participação do desembargador-presidente Jayme Ferreira, integra a programação do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde, que acontece até esta sexta-feira (9) em Macapá.

Prazos processuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir de 15 de maio, todos os prazos processuais serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional ou no Domicílio Judicial Eletrônico. A data marca o prazo final definido nos autos do Cumprdec 0007669-94.2024.2.00.0000, procedimento que acompanha o cumprimento da decisão sobre a integração dos tribunais brasileiros ao Portal de Serviços Jus.Br.

O aumento

No Senado, alguns senadores criticam a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531. Segundo eles, a medida não tem respaldo popular e pode influenciar mudanças nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Estes senadores sugerem que o Senado revise a proposta para reduzir o número de cadeiras no Congresso Nacional.

Rapidinhas

Festas – O promotor de justiça Marcelo Moreira, do MP do Amapá, abriu procedimento para acompanhar a execução do processo judicial que autoriza apenas a realização de festejos tradicionais no Quilombo do Curiaú. A ideia é acabar com as “festas no bandão”, mantendo apenas as do calendário.

Determinação – O STF determinou apuração imediata sobre alegações de fraude em acordo da CBF. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá adotar providências cabíveis para apurar alegações de ausência de capacidade cognitiva e assinatura não fidedigna de Antonio Carlos Nunes de Lima

Negado – A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá julgou improcedente o Habeas Corpus de Weslley Lieverson Nogueira do Carmo, condenado pelo crime de homicídio qualificado de Lohran Moreira Amanajás. O relator do caso, desembargador Carlos Tork, teve voto seguido por unanimidade.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) manifestou-se, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá, a respeito da realização de festas no Quilombo do Curiaú. O promotor de justiça Afonso Pereira afirmou que, cumprindo leis e normas ambientais, não será mais permitida a realização de festas de grande porte que não estejam previstas no calendário cultural oficial. No último final de semana um evento foi cancelado no local, como resposta às reclamações da população e em cumprimento às leis que resguardam Área de Proteção Ambiental (APA). O promotor Afonso Pereira afirmou que no calendário cultural estão previstas 12 festas religiosas, que, para serem permitidas e realizadas, devem estar com as autorizações atualizadas. E as demais, de cunho comercial e em desacordo com as leis ambientais, não serão mais permitidas.

LDO 2026

Encaminhada pelo governo do Amapá, começou a tramitar na Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto orienta a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais, bem como sua execução. A LDO também estabelece metas e prioridades da administração pública estadual e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Orçamento do estado. Após dez leituras, segue para análise nas comissões técnicas, antes de retornar ao plenário para votação.

Projetos do MPAP

Desembarcou na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei para concessão de reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Amapá. Outro projeto do MP institui o Programa de Aposentaria Incentivada. O terceiro projeto organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.

Nome para o CNJ

O promotor de justiça Iaci Pelaes dos Reis é o nome do Ministério Público do Amapá para inscrição visando indicação para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que consta em edital assinado pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, presidente do Conselho Superior do Ministério Público do estado.

Porto do Céu

Mais uma rodada de diálogo para tratar da regularização do Assentamento Vitória Porto do Céu aconteceu na terça-feira (6) e foi conduzida pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, com a presença dos assentados e representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Amapá (INCRA) e Amapá Terras. A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente acompanha o caso desde 2018. A expectativa de todos é que, passadas as etapas de ação possessória e sobreposição com terra quilombola, a regularização esteja mais próxima. A ocupação do assentamento é objeto de ação possessória em razão de estar em área autodeclarada quilombola.

Vassoura-de-bruxa

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, marcou audiência pública para o dia 19 de maio, no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, Rua Tancredo Neves, (Perimetral Norte), próximo ao Detran, bairro São Lázaro, em Macapá. O objetivo é promover discussão sobre os riscos, mitigação e ações de urgência para o combate da praga fúngica denominada “vassoura-de-bruxa da mandioca”, que vem se alastrando de forma alarmante nos municípios do estado.

Empresas fiscalizadas 

A Polícia Federal do Amapá deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a operação Formação Legal IV” fiscalizando empresas de segurança privada. Quatro escolas e dois estandes foram fiscalizados. Tratou de uma operação nacional que, segundo a PF, visa a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população. Em Macapá, ocorreram três dessas fiscalizações em escolas e uma em estande de tiro. Já em Oiapoque, foram fiscalizadas uma escola e um estande

Candidato intimado

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a intimação de Aluízo da Silva de Carvalho a efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito atualizado no valor de R$43.300,00, referente a condenação já transitado em julgado. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, proceda-se, de imediato, a penhora de ativos financeiros da parte executada. Aluízo foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022 pelo MDB, e teve as contas desaprovadas.

Local de votação

O juiz eleitoral Luiz Carlos Kopes Brandão deferiu requerimento para determinar a criação de local de votação na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Baixo do Mutuacá, município de Mazagão, devendo a transmissão dos dados da urna ser realizada no ponto de transmissão existente na comunidade de Foz do Mazagão Velho ou na sede do Cartório, conforme a melhor logística para o ato. A criação do local de votação é resultado de relatório de vistoria e o parecer ministerial.

Prefeitos multados

Prefeita do município de Serra do Navio, Ana Paula Santos Sousa está multada pelo Tribunal de Contas do Amapá em R$ 3,7 mil, pelo envio intempestivo do relatório resumido de execução orçamentaria do quinto bimestre de 2024, ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. E pelo menos quatro multas, cada uma no valor de R$ 3,7 mil foram impostas ao ex-prefeito Raimundo Barbosa Amanajás Filho, de Cutias.

Combate ao crime

Depois de atuação no Amapá, onde chegou a prender um tenente da Polícia Militar, Ceará e São Paulo, a Polícia Federal (PF) fez, nesta quarta-feira (7), uma operação contra suspeitos de enviar drogas para a Europa por meio de voos comerciais. O grupo criminoso usava as chamadas mulas, ou seja, passageiros que transportam produtos ilegais em suas bagagens ou em seu próprio corpo. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641734&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641734&o=node O grupo é acusado de cooptar mulas que levavam para a Europa cocaína acondicionada em mochilas e malas especialmente preparadas para esconder a droga. No continente europeu, as mulas entregavam a cocaína para pessoas indicadas pelo grupo criminoso, as quais revendiam a droga.

Curso credenciado

No mês passado, o laboratório do curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), foi credenciado junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), do Governo Federal. O credenciamento abre portas para futuros projetos junto às áreas de interesse da Petrobras e em outras iniciativas relevantes no setor. O processo foi coordenado pelos docentes da graduação, Prof. Dr. Alan Cavalcanti da Cunha e Prof. Msc. Adenilson Costa de Oliveira, com apoio de professores, técnicos e acadêmicos. Para Cunha, a aprovação é um reconhecimento do esforço coletivo do curso.

Rapidinhas

Prêmio – As inscrições para o Prêmio Sebrae seguem abertas até o dia 9 de junho. Os detalhes do regulamento podem ser conferidos no site www.premiosebraejornalismo.com.br.

Remarcação – Foi remarcada para segunda-feira, 12 de maio, a assembleia geral para a eleição de presidente e vice-presidente da Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada. A assembleia, marcada para o auditório da Secretaria do Meio Ambiente, também tratará da vacância, em razão do falecimento, do associado Manoel das Graças dos Santos Torres.

Acompanhamento – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é acompanhar a adesão do município de Cutias do Araguari ao SISAN e a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, bem como fiscalizar os mecanismos para a promoção do direito humano à alimentação adequada.

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Portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Governo do Amapá estabelece os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota da Sorte do estado para o exercício de 2025. Os sorteios serão divididos entre ordinários; de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, e serão realizados tomando-se por base os documentos emitidos nos meses de maio, julho, agosto, outubro e novembro. Sorteios de fim de trimestre serão realizados tomando-se por base os documentos emitidos nos meses de junho e setembro, e o sorteio especial de fim de ano será realizado tomando-se por base os documentos emitidos no mês de dezembro. O primeiro sorteio está marcado para 10 de junho. Uma segunda portaria relaciona as pessoas impedidas de participar da premiação decorrente dos sorteios do programa, incluindo o governador, vice-governador e secretários de estado (titulares e adjuntos).

Substituição de link

Na sexta-feira, 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dará início à substituição de seu atual link de acesso à internet. O serviço de 1GBPS, hoje contratado com a operadora, será trocado por um novo link de 3GBPS. Durante a transição, poderá haver instabilidades temporárias no acesso aos serviços online, especialmente para o público externo. A previsão é que o processo de mudança seja concluído e os serviços normalizados até às 8h do sábado, 10 de maio. Caso ocorram indisponibilidades após esse período, os usuários devem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento do Tribunal.

Salão do artesanato 

Secretário adjunto da Secretria do Trabalho e Empreendedorismo, Ezequias Costa Ferreira, na condição de coordenador estadual do Artesanato do Amapá, na composição do Programa do Artesanato Brasileiro, será o coordenador da delegação amapaense que vai participar da realização do 19º Edição do Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras -Edição São Paulo/SP. O evento vai de 18 a 23 de maio. Os artesãos amapaenses foram selecionados por meio de edital de chamamento público.

Recurso rejeitado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas do ex-deputado estadual Eider Pena, candidato a deputado federal nas eleições de 2022 pelo Republicanos, com determinação para recolher R$301.670,00 referente aos gastos com advocacia e com publicidade sem a observância dos princípios da economicidade, da moralidade, da transparência e da razoabilidade. O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Eider.

Mutirão de julgamentos

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, deu início, nesta terça-feira (6), a um Mutirão de Julgamentos Populares que serão realizados durante todo o mês de maio. A programação é feita com pauta dupla – quando são realizados dois júris simultaneamente – e conta com o apoio de dois juízes substitutos Ana Thereza Rodrigues e Hauny Rodrigues Diniz.  A iniciativa visa acelerar a tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida.

Prefeitura condenada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, por unanimidade, que o município de Santana deverá pagar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a uma servidora contratada de forma temporária e considerada irregular, conforme o voto do juiz relator, Luciano Assis. Também participaram da sessão os juízes Décio Rufino e Reginaldo Andrade.

Fins educacionais 

Publicado extrato de termo de cooperação firmado entre a Universidade Federal do Amapá e o Instituto Beija-Flor Brilho de Fogo, tendo como objeto a promoção articulada de ações conjuntas de ensino, pesquisa e extensão no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições cooperantes, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades técnicas, podendo se dar sob a forma de desenvolvimento de projetos, cursos, treinamentos, seminários, ações sócio-culturais e ações sócioeducacionais, para fins educacionais ou outras formas de democratização do conhecimento e experiências que se fizerem necessárias. A vigência do termo vai até abril de 2030.

Bar investigado

Por conta de denúncias, o Ministério Público do Amapá apura danos causados por poluição sonora em tese praticado, por estabelecimento Comercial – Bar – na Rua Mendonça Furtado – Sexy Cupido/Cupido Bar. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá, o Corpo de Bombeiros do Amapás, a Semhou e o Batalhão Ambiental estão sendo acionados para que forneçam informações sobre a legalidade no funcionamento do Sexy Cupido/Cupido Bar.

Prazo para recursos

Os municípios afetados por ferrovias, portos e dutovias utilizadas no escoamento da produção mineral têm até o dia 8 de maio para protocolarem recursos de primeira instância junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). O procedimento se refere à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com base na arrecadação do período de maio de 2025 a abril de 2026, conforme estabelece resolução da ANM. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores mobiliza as prefeituras a verificarem a lista provisória de entes federativos beneficiários e, caso encontrem inconsistências, apresentarem documentação técnica comprobatória. A listagem provisória pode ser consultada por meio do site oficial da ANM www.gov.br/anm.

Limpeza e desentupimento

Publicado extrato de contrato entre a Prefeitura de Macapá e a empresa L. Wallace Barbosa Aragão, no valor de R$ 315 mil, para serviços de limpeza e desentupimento de caixas de gordura e vasos sanitários, destinados a atender as necessidades das Feiras Municipais e das Unidades que compõe a prefeitura, exceto Macapaprev, Semsa, Semas e Semed. O contrato tem vigência de 12 meses.

Transferência autorizada

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada nesta terça-feira (6), autoriza o empenho e a transferência de R$ 431.640,00 ao governo do Amapá para a execução de ações de resposta por parte da Defesa Civil. Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

Redução de custos

Ampliar os voos entre os municípios da Região Norte, reduzir o isolamento de cidades mais afastadas e tornar o transporte aéreo mais acessível e eficiente. Esses são os objetivos do projeto de lei do senador Dr. Hiran (PP-RR), que cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.

Rapidinhas

Desaprovação – Na sessão do dia 28 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, referente às eleições 2024.

Feirão – A Semana do MEI e o Feirão Limpa nome vão até 9 de maio, no Salão de Eventos Macapá, nas unidades itinerantes – Carreta Empreendedora e vans do Sebrae Amapá, sempre das 9h às 17h; e nos escritórios regionais do Sebrae em Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. O objetivo é unir serviços e facilitar o acesso do empreendedor a diversos atendimentos.

Prisão – Tenente da Polícia Militar que chegou a fazer parte da Força Nacional, Adalberto Clementino Leite foi um dos presos na operação da Polícia Federal que investiga organização criminosa que atua no tráfico internacional de drogas. A operação foi deflagrada no Amapá, São Paulo e Ceará.

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Em Brasília, ficam fortes as informações dando conta de que a prospecção de petróleo na costa do Amapá deverá mesmo ser liberada este ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com as devidas licenças exigidas para a atuação da Petrobras na chamada Margem Equatorial Atlântica. Segundo fontes, ao menos o primeiro passo, que são os poços de sondagem, tem caminho aberto para seguir, graças à pressão de líderes políticos da região Norte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Progressista/AP), tem sido uma das principais vozes em defesa da iniciativa, argumentando que a prospecção é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil e para a redução das desigualdades regionais.

MPs prorrogadas

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do Amapá, comunicou a prorrogação das medidas provisórias que tratam sobre o uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura (MP 1.291/2025) e o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (MP 1.292/2025). A primeira agora vale até o dia 3 de julho, e a segunda, até o dia 9 de julho. O ato está no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (5). A vigência de medidas provisórias é prorrogada automaticamente depois de 60 dias, caso ainda não tenham sido votadas pelo Congresso. A prorrogação também tem duração de 60 dias. Ao final desse segundo período, se continuarem sem deliberação, as MPs deixam de valer.

Projeto selecionado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), teve o projeto “Caravana Donas de Si” selecionado no 1º Concurso de Boas Práticas em Prol das Mulheres Brasileiras, promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). O anúncio foi feito no dia 30 de abril, no Dia Nacional da Mulher. A iniciativa da Cevid que foi contemplada pela ABMCJ, consiste em inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Notificação do TCU

Edital do Tribunal de Contas da União (TCU) está notificando Waldenira Santos Fonseca, a recolher aos cofres do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá – COREN/AP, R$ 190.561,02 (valor atualizado até 25 de abril de 2025), em solidariedade com Aurinex Morais Guedes, Aureliano Coelho Pires, Francisdalva Coutinho Pires e Débora Lima Montoril de Araújo Ferreira. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. E ainda tem multa de R$ 15 mil.

Liberdade provisória

O juiz federal Jucélio Fleury, do Amapá, concedeu liberdade provisória para o maranhense Oselândio Gomes de Oliveira, preso em flagrante, dia 30 de abril, pela Polícia Federal por usurpação de bens da União, posse ilegal de munição e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – numero de identificação raspada. O valor da fiança foi fixado em R$ 250 mil, considerando a natureza da infração, as condições pessoais e econômicas de Oselândio. Ainda houve a aplicação de outras medidas cautelares.

Gestão de custos

Para fortalecer a rede hospitalar e promover o uso mais eficiente dos recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Amapá realiza o “Curso Aplicado de Gestão de Custos em Saúde”. A programação inicia nesta terça-feira (6), no auditório do Sebrae-AP, e segue até quarta-feira (7). Voltada especialmente para os profissionais das unidades de saúde, a capacitação prepara os participantes para atuar diretamente com informações de custos hospitalares, contribuindo para decisões mais assertivas e uma alocação eficiente dos recursos.

Proteção de heliponto 

A maior obra de saúde pública do Amapá, a construção do novo Hospital de Emergências (HE) de Macapá, recebeu um instrumento técnico fundamental para operacionalização completa, com a publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA). O documento define as restrições ao uso do solo e do espaço aéreo no entorno do heliponto para assegurar que construções, edificações ou quaisquer outras atividades nas proximidades não comprometam a segurança das operações de pouso e decolagem de helicópteros.

Resultado do concurso

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral tornou públicos resultados e convocações, referentes ao concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais, incluindo o Amapá.

Propaganda partidária

Três agremiações políticas exibem propaganda partidária nesta semana. São elas: o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o União Brasil (União). Os programas serão veiculados nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (6), na quinta (8) e no sábado (10).

Analfabetos funcionais

Três em cada dez brasileiros com idade entre 15 e 64 anos ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. São os chamados analfabetos funcionais. Esse grupo corresponde a 29% da população, o mesmo percentual de 2018. Os dados são do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado nesta segunda-feira (5), e acendem um alerta sobre a necessidade e importância de políticas públicas voltadas para reduzir essa desigualdade entre a população.

Centros de inteligência

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amapá (Ceijap), órgão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sediará, virtualmente, na próxima segunda-feira (12 de maio), sua edição da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O evento, que integra um calendário nacional, pretende apresentar e debater um amplo estudo acadêmico-científico realizado no Amapá sobre como oito tribunais de justiça têm tratado demandas processuais relacionadas a cartão de crédito consignado, com a apresentação de uma proposta para o tema.

Fim da reeleição

A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7). O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos.

Rapidinhas

Apagão – Sócio da J. Nogueira Engenharia, José Roberto Nogueira publicou no portal CanalEnergia, nesta segunda-feira 5, artigo sobre o apagão no Amapá, ocorrido em 2020, que durou quase um mês. Segundo ele, a que se fazer uma distinção importante entre culpa e responsabilidade e assim, cobrar dos culpados o pagamento pelas indenizações.

Insulina – A Prefeitura de Macapá informa sobre a disponibilidade da nova caneta de insulina reutilizável, modelo NPH, em 11 UBSs da capital e no Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes. O dispositivo tem validade de até 3 anos, e os pacientes poderão retirar mensalmente o refil na unidade.

Datas – Esta segunda-feira, 5 de maio, marcou os 165 anos do nascimento de Francisco Xavier da Veiga Cabral (Cabralzinho – 1861), e os 103 anos da instalação da Colônia de Clevelândia do Norte (1922).

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Decreto do governador Clécio Luís convoca a realização da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de avaliar as políticas públicas destinadas à pessoa idosa, com a perspectiva de consolidar avanços nos programas, projetos, ações, serviços e benefícios. A conferência será realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2025, em local a ser definido pela Comissão Organizadora da Conferência, e terá como tema central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação, com base de discussão com cinco eixos temáticos. O prazo limite para a realização das conferências municipais é 31 de maio de 2025. Municípios que não cumprirem este prazo não serão elegíveis para participação na estadual.

Processos eletrônicos

Portaria da Junta Comercial do Amapá (Jucap), determina que todos os processos administrativos da Junta deverão tramitar exclusivamente por meio eletrônico, com uso obrigatório de assinatura eletrônica, visando assegurar a tramitação digital segura, eficiente e transparente, com garantia de autenticidade, integridade, validade jurídica e confidencialidade dos atos e documentos expedidos, em consonância com o disposto em decreto. Os documentos enviados corrompidos, ou com qualquer falha que impossibilite o acesso ao seu conteúdo, serão devolvidos ao remetente, para a devida correção, cabendo exclusivamente ao interessado atentar ao cumprimento de eventuais prazos processuais.

Eleição no Piratão

Nesta segunda-feira, 5 de maio, a Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada – ARPB, reúne os integrantes do Conselho Deliberativo para a eleição do presidente e vice do conselho, além da vacância do associado Manoel Torres (falecido). Será permitida a participação na forma remota (videoconferência). O link será informado no dia da reunião, que será realizada a partir das 19 horas no auditório da Secretaria do Meio Ambiente. Dorival da Costa dos Santos, o Ney, é o atual presidente do conselho deliberativo da escola.

Recadastramento do bolsa

A Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), está realizando ações de recadastramento no programa federal Bolsa Família, e já passou pelas comunidades de Anaerapucu, São Raimundo do Pirativa e Santo Antônio do Matapi. A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados das famílias beneficiárias, garantindo a continuidade do benefício e a adequação às exigências do governo federal. Outras localidades rurais também devem receber a ação nos próximos dias, como parte do cronograma de atualização cadastral previsto para este semestre.

Práticas integrativas

O Governo do Amapá inicia, nesta segunda-feira (5), às 15h, a programação da “Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)” voltada para os profissionais do Cerpis. As atividades seguem até sexta-feira (9), pela manhã e tarde, com palestras e terapias diversificadas. A iniciativa busca oferecer momentos de relaxamento e aprendizado, reforçando a importância do autocuidado entre os profissionais de saúde que se dedicam ao bem-estar dos pacientes. Além disso, valoriza os servidores do Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Cerpis), reconhecendo seu papel na oferta de tratamentos alternativos e naturais & agrave; população.

Lei Aldir Blanc 

Com relatoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o Senado aprovou projeto de lei para permitir um tempo maior para repasses de incentivos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) a estados e municípios. O texto também prorroga até 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho.

Inova Amazônia Summit

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Josiel Alcolumbre; a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; e o diretor de administração e finanças do Sebrae, Marcell Harb, receberam os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Brasil, Wellingthon Dias, e o governador do Amapá, Clécio Luis, para a apresentação do Inova Amazônia Summit, que será realizado pelo Sebrae e Governo do Amapá, na sede da instituição em Macapá, no período de 21 a 23 de maio.

Casos de Monkeypox

Entre 1º de janeiro e 30 de abril, o estado do Amazonas registrou 63 notificações de mpox, sendo 33 casos confirmados e 29 descartados. A Secretaria de Saúde do Amazonas informou que, até o momento, não há registro de óbito causado pelo vírus. No Pará, de 1º de janeiro à 23 de abril, foram confirmados 19 casos de mpox, sendo 14 apenas na capital, Belém. As demais infecções foram confirmadas nos municípios de Ananindeua e Marituba, além de um caso importado de outro estado.

Vagas de emprego

O Assaí atacadista, que tem atuação no Amapá, anunciou a abertura de mais de 2.300 vagas de emprego em todo o país, com oportunidades voltadas para candidatos com diferentes níveis de formação, inclusive sem experiência anterior. As vagas estão distribuídas entre os setores operacionais, técnicos e administrativos, em uma das redes que mais cresce no varejo brasileiro. O processo seletivo é 100% online e pode ser feito por qualquer interessado no site assai.gupy.io.

Concurso do MPU

As provas do concurso do Ministério Público da União (MPU) serão realizadas neste domingo (4) por mais de 240 mil brasileiros em diversos municípios do país, incluindo Macapá. São 172 vagas disponibilizadas para cargos de técnico e analista. A aplicação das provas do concurso do MPU ocorrerá em dois turnos. Para o cargo de analista, elas serão no período da manhã, das 8h às 12h30, com os portões abertos a partir das 6h30 e fechando às 7h30, conforme o horário de Brasília. Já para os concorrentes ao cargo de técnico, as avaliações ocorrerão à tarde, das 15h às 19h30. Nesse turno, os candidatos poderão acessar os locais de prova a partir das 13h30, com os portões sendo fechados às 14h30, também seguindo o horário de Brasília.

Redução de jornada

Levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou que 65% dos brasileiros apoiam a redução da jornada máxima de 44 horas semanais trabalhadas. Entre os jovens de 16 a 24 anos, esse apoio chega a 76%. Os números refletem as novas demandas dos profissionais sobre tempo, produtividade e bem-estar. A pesquisa reacende o debate sobre o que a população pensa a respeito do futuro do emprego no Brasil. O apoio também é grande entre os desempregados (73%), que veem na mudança uma chance de inserção no mercado, com a criação de novos postos.

Contra o Basa

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) manifestou preocupação com denúncias envolvendo a atuação do Banco da Amazônia. Segundo ele, servidores da instituição e pequenos produtores da região relataram práticas incompatíveis com a finalidade do banco, que é fomentar o desenvolvimento na Região Amazônica.

Rapidinhas

Adiada – Visando cumprir prazos regulamentares, a Secretaria de Compras do Governo do Amapá adiou a licitação que visa a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos, reurbanização e construção da rodovia do Goiabal, em Macapá. O acolhimento das propostas foi adiado de 24 de julho para até 7 de agosto, quando ocorrerá a abertura.

Imposto – Declarações entregues até o próximo dia 9 (sexta-feira) concorrerão ao primeiro lote de restituição. A consulta será liberada no dia 23 de maio.

Emprego – O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se prepara para lançar um novo processo seletivo, diferente do último concurso realizado. Serão oferecidas cerca de 9,5 mil vagas temporárias, com salários que variam entre R$ 2.676,24 e R$ 3.379,00.

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Os senadores que representam o Amapá defenderam nesta terça-feira (29) o início das pesquisas e da exploração do petróleo na Margem Equatorial, trecho do mar territorial brasileiro entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. Essas atividades dependem de autorização prévia do Ibama para saírem do papel. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a riqueza gerada pela extração pode reduzir as desigualdades no país. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que os recursos obtidos vão financiar a transição energética no Brasil. Já o senador Lucas Barreto (PSD-AP), outro defensor da proposta, tem ressaltado que a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode ser “decisiva” para o crescimento de vários estados brasileiros, especialmente na região Norte.

Tarifa do transporte

Presidente da CTMac, João Mendonça, que é vereador licenciado do PRD, designou servidores da companhia para composição da equipe de planejamento responsável pela condução interna do processo de contratação, pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (EТP), Марa de Riscos e Termo de Referência (TR), referente à contratação de empresa de consultoria para elaboração de estudos técnicos, econômicos e financeiros visando subsidiar a análise e proposição de reajuste da tarifa do transporte público coletivo do município de Macapá.

Apuração que segue

Em Serra do Navio, a promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público, segue apurando a contratação, na gestão do então prefeito Elson Belo, que teve o mandato cassado, a contratação da empresa E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME para o fornecimento de veículos em locação ao município, pelo prazo de um ano (2022/2023), por cerca de R$ 4 milhões. Dos 27 veículos previstos no contrato, uma auditoria interna feita durante o afastamento de Elson constatou que somente 13 veículos foram disponibilizados. Carolina também investiga a utilização de madeira ilegal e sobrepreço na reforma da ponte do Cachaço, realizada pela mesma empresa, que seria de propriedade de um policial penal do IAPEN.

Desaprovação sugerida

No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Ministério Público Eleitoral sugeriu a desaprovação das contas finais do Partido Democrático Trabalhista – PDT, referente à campanha nas eleições municipais de 2024, em razão de despesas irregulares com serviços advocatícios. Considerando que foram apontadas irregularidades sobre as quais a agremiação partidária não teve a chance de se pronunciar, o relator, desembargador Agostino Silvério, deu prazo ao partido para manifestação sobre o parecer ministerial.

Mestrado profissional

As inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua) estão abertas e encerram até dia 23 de maio de 2025. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) é uma das instituições de ensino superior que ofertam o curso de pós-graduação stricto sensu. As inscrições são on-line, pelo link https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/aluno-regular/inscricao/6133, com taxa de R$ 98. Para a Unifap, são disponibilizadas 20 vagas. O curso inicia no mês de agosto, com duração de 24 meses. As aulas ocorrem presencialmente na Unifap, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Atendimentos na Pedreira

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) vai levar seus serviços até os moradores de Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira, no Amapá. A ação vai acontecer na quinta-feira, 8 de maio, em dois turnos. É uma ação de um dia, que acontecerá em dois locais diferentes, um turno em cada local. No primeiro turno, de 8h às 12h, em Santo Antônio da Pedreira, na Escola Estadual Daniel de Carvalho, e no segundo turno de 14h às 18h, no Abacate da Pedreira, na Associação dos moradores do Porto do Abacate da Pedreira, Rodovia AP 070. Para atendimento é necessário levar documento de identificação com foto.

Emissão de certidão 

A partir do mês de maio, três cartórios da capital — Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales — passarão a operar diretamente na Maternidade Bem Nascer, na Zona Norte de Macapá, na emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos antes mesmo da alta médica. O procedimento é resultado da assinatura do termo aditivo de cooperação que a atuação do Tribunal de Justiça do Amapá, através da Unidade Interligada de Registro Civil, com o objetivo de fortalecer o combate ao sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso imediato à cidadania.

Bacias da Margem Equatorial

Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiram, em reunião colegiada aprovar a proposta de instituição de Grupo de Trabalho formado por representantes da Diretoria Colegiada, da Superintendência de Outorgas, da Superintendência de Regulação e da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, tendo por objetivo a elaboração de relatórios e a formulação de proposições referentes às solicitações de outorgas de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso; afretamento de embarcações; e para a exploração da infraestrutura aquaviária; decorrentes da inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás.

Linguagem simples

No Amapá, a 4ª Vara Federal Criminal, com Juizado Especial Criminal Adjunto, da Seção Judiciária (SJAP) passou a adotar, oficialmente, a Linguagem Simples em suas comunicações institucionais. A medida tem por objetivo tornar mais claras e acessíveis as informações dirigidas às cidadãs e aos cidadãos, eliminando barreiras de compreensão e promovendo maior efetividade na garantia do direito de acesso à Justiça. A proposta não consiste em simplificar o conteúdo jurídico, mas em facilitar a forma como ele é comunicado. A linguagem excessivamente técnica pode dificultar a compreensão dos direitos, deveres e trâmites processuais pelas pessoas usuárias da Justiça. Ao tornar a informação mais acessível, fortalece-se a confiança no Judiciário e promove-se maior participação cidadã.

Zoneamento aprovado

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta-feira (30), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do amendoim no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026. A portaria tem vigência específica para o ano-safra 2025/2026, e já está em vigor a partir da publicação.

Gratuidade no transporte

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados concede a militares das Forças Armadas e a policiais e bombeiros que apresentarem documento oficial de identificação profissional gratuidade no transporte público coletivo. Segundo o texto, o transporte gratuito em ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs será assegurado a: militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares; e a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais. O projeto deixa claro que o passe livre no transporte público coletivo independe do uso de uniforme.

Prazo para resposta

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo para as mulheres que atuam no Poder Judiciário responderem à “Pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar”. A iniciativa visa contribuir para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica. O prazo para preenchimento do formulário virtual da pesquisa segue até o dia 16 de maio.

Rapidinhas

Redes – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, recebeu em Plenário um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais. O documento (chamado Navegar é Preciso, Regulamentar as Redes Também) já conta com milhares de assinaturas, incluindo as de artistas, intelectuais, políticos e militantes dos direitos humanos.

Prêmio – Por R$ 35,5 mil, Prefeitura de Macapá, através da SEMEL, contratou a empresa H.C.D da Silva Ltda, representada por Harrison Carlos Duarte, para a realização do Prêmio SEMEL Melhores do Esporte 2024.

Prorrogação – CPI das Bets será prorrogada por 45 dias no Senado. Presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre concedeu a extensão do prazo; CPI vai funcionar até junho.

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Depois da manifestação pública, e dos questionamentos do governador Clécio Luís junto ao governo federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que é comandado pela ministra ambientalista Marina Silva, publicou comunicado no Diário Oficial da União, informando que foram adiadas as consultas públicas destinadas à apresentação e discussão das propostas de criação das Reservas Extrativistas Marinhas no litoral do Amapá, que ocorreriam a partir desta quarta-feira (30), em Oiapoque, seguidas do Bailique (Macapá), Amapá (Sucuriju) e Calçoene (Goiabal), nos dias 3, 5 e 7 de maio. O comunicado, assinado por Iara Ferreira Vasco, diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, informa que novas datas serão anunciadas oportunamente.

Federação lançada

O União Brasil, partido do senador Davi Alcolumbre, e o Partido Progressistas (PP) anunciaram, nesta terça-feira (29), o lançamento de uma federação entre os dois partidos. O grupo já nasce como o maior do Congresso e com o maior número de governadores e prefeitos. Já há acordo para a divisão do comando de 18 das 27 unidades da federação. Por acordo entre as duas siglas, o União Brasil vai ter o comando de nove estados, entre eles o Amapá, com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Congresso Nacional.

Amapá Jovem recadastra

Os beneficiários do Programa Amapá Jovem (PAJ) cadastrados nos subprogramas Amapá Jovem na Escola, Amapá Jovem Universitário e Amapá Jovem no Campo devem fazer a atualização cadastral de 2025, de forma presencial, no polo de recadastramento mais próximo da sua localidade, entre os dias 14, 15, 16 e 17 de maio, no horário das 9h às 17h, munidos dos documentos originais e cópias exigidos. O beneficiário que não realizar o recadastramento dentro do prazo e forma estipulados, poderá sofrer a aplicação das penalidades constantes no edital, informa a Secretaria da Juventude.

Cessão de direitos autorais

Publicado pela Embrapa Amapá o termo de cessão de direitos autorais que tem como objeto o reconhecimento, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à obra coletiva “Produção de fermentado alcoólico de açaí para comunidades produtoras, seguindo as boas práticas de fabricação”, pertencem exclusivamente à Embrapa. O reconhecimento vale a contar de 17 de abril. São signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho e Jô de Farias Lima- Embrapa. Valeria Saldanha Bezerra, Leandro Fernandes Damasceno, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Janete Maria Góes Capiberibe (autores).

Riscos da vassoura

Os riscos e prejuízos causados no Amapá pelo fungo causador da vassoura-de-bruxa-da-mandioca foram temas tratados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e órgãos estaduais e federais relacionados ao assunto. Os promotores de justiça Hélio Paulo Furtado, da Promotoria de Amapá, e Marcelo Moreira, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá, reuniram com os representantes das instituições na última sexta-feira (25). O problema atinge os municípios de Amapá, Oiapoque, Calçoene, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. Patrick Cantuária, superintendente de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA/MAPA), explicou que o órgão já instituiu o Centro Emergencial da Vassoura-de-Bruxa, onde tramitam ações administrativas.

Busca do acervo

De 4 a 9 de maio, Rudá Carvão Nunes vai até São Paulo, autorizado pelo governo do estado. O objetivo do deslocamento de Rudá é tratar sobre o translado do acervo do primeiro governador do Amapá, Janary Gentil Nunes, de São Paulo para Macapá. A ação está alinhada ao projeto do Instituto Janary Gentil Nunes – Casa do Janary. Rudá e um dos filhos de Janary, primeiro governador nomeado do então Território Federal do Amapá.

Cursos no Ifap 

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas para 702 vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Programa Empodera Mulher. Também estão abertas vagas para as funções de professor formador e equipe multidisciplinar como bolsistas do Programa Empodera Mulher. As inscrições ocorrem até 7 de maio, no caso das alunas, e até 1º de maio, para professores e equipe, no sistema de processos seletivos do portal do Ifap.

Novo cronograma

Sobre a chamada pública Fortaleza de São José de Macapá: Pesquisa e Memória Histórica, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – Fundação Tumucumaque – FAPEAP, publicou novo cronograma com etapas. Agora, a submissão das propostas do projeto vai até 18 de maio, seguindo até 7 de junho, quando sai o resultado final. A celebração dos termos de outorga ocorre a partir de 18 de junho.

Invasão em loteamento

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instarou procedimento com o objetivo de apurar ilícitos praticados por invasores no local denominado “Loteamento Binacional”, localizado no perímetro urbano no Distrito de Vila Vitória. Ele mandou expedir ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requisitando, no prazo de 30 dias, a realização de perícia para apuração de danos ambientais.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta quarta-feira 30, sessão ordinária do pleno, que irá julgar e apreciar 49 processos, entre julgamento de contas, tomada de contas, consultas, atos de admissão. A sessão inicia às 9h30, no plenário do TCE, que está funcionando temporariamente no auditório do prédio anexo, na Rua Mendonça Furtado. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube, no canal do tribunal.

Títulos retirados

No Rio Grande do Norte, a Universidade Federal no estado (UFRN) decidiu retirar títulos honoríficos concedidos a dois ex-presidentes da República que governaram durante o período da ditadura militar. A decisão se baseou em relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da própria UFRN, que identificam os dois como figuras centrais no aparato repressivo do regime. O Conselho Universitário da UFRN aprovou a revogação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos governaram o país sob regime autoritário, marcado por censura, perseguição e violações sistemáticas de direitos humanos.

Primeira infância

O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do Pacto pela Primeira Infância no Amapá realiza, nesta quarta-feira (30), às 15h, no prédio-sede do Tribunal de Contas, uma reunião estratégica para a apresentação do plano da I Auditoria Operacional da Primeira Infância no estado. A iniciativa tem como objetivo avaliar a eficácia das ações desenvolvidas no âmbito dos programas de visita domiciliar, como a Estratégia Saúde da Família e o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

Rapidinhas

Teatro – Neste sábado, 3 de maio, com apoio do governo do Amapá, através da Secult, acontece a reinauguração do Teatro do Samba Francisco Lino da Silva, na sede da Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, com show do sambista Bruno Ribas.

Sanção – Na condição de governadora – em exercício do Amapá, a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, sancionou a lei que declara de utilidade pública no estado a Sociedade Beneficente São Camilo – SBSC.

Obra – A Secretaria de Infraestrutura do Governo do Amapá já definiu a empresa responsável pela obra de urbanização no entorno onde funcionou o Macapá Hotel.

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O Governo do Amapá, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos. Em dois anos de gestão, 5.133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União. Em 2024, cerca de 745 servidores beneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos serviços públicos. Os servidores começam a ser atendidos a partir desta terça-feira (29), na Secretaria da Transposição.

Água e esgoto no Amapá 

Relatório de fiscalização da Arsap mostra que, no estado do Amapá, até dezembro de 2024, estavam cadastradas cerca de 112.500 economias conectadas à rede de distribuição de água nos 16 municípios, estimando-se que 410.625 pessoas (60% da população urbana) estejam atendidas. A cobertura do sistema de esgoto permanece em 10%. Macapá atingiu 65% de cobertura de água, Santana 45% e Laranjal do Jari cerca de 50%. Em comparação, a rede elétrica urbana apresenta 100% de cobertura, evidenciando disparidade nos serviços. Quanto às metas contratuais, Macapá já superou o índice previsto de 58%, alcançando 61%. Santana registra 60% de atendimento, com previsão de superação após a inauguração da nova estação de tratamento. A rede de distribuição cresceu de 945 km para 1.133 km entre julho de 2022 e dezembro de 2024 (acréscimo de 20%). Destacou-se a construção de adutoras em Santana e interligações com Macapá. Persistem desafios como a intermitência em 15 municípios, perdas de água de 67% (acima do limite contratual de 60%), e pressão insuficiente da água, apenas Pedra Branca, Porto Grande e Cutias apresentaram níveis adequados.

Expedição bloqueada

A expedição de precatórios no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição no Amapá, permanece bloqueada até o dia 31 de maio. Isso porque, desde 1º de abril, uma série de providências estão sendo tomadas para atualizar os sistemas conforme as novas regras estabelecidas por resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que incluem ações como a implementação das novas formas de cálculo de juros e de cessão de crédito. A reabertura para o cadastramento de precatórios ocorrerá até o dia 1º de junho.

Parceria fechada

O governador do Amapá, Clécio Luís, do Solidariedade, fechou parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) para ter uma base do estado em Belém, durante a COP 30. Com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho receberá a comitiva do estado, que utilizará um espaço do tribunal no Umarizal para realizar reuniões e apresentações sobre o Amapá.

Eleitores ausentes

Mais de cinco milhões de eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do título. O prazo vale para quem não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Em 2025, até o fim de abril, 82.328 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) para garantir a regularidade do título. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitora identificou 25.034 eleitores faltosos nos três últimos pleitos, ou seja, são mais de 25 mil pessoas que não compareceram às urnas em três turnos consecutivos e não justificaram a ausência às urnas. Só em Macapá o número chega a 13.762. O município de Santana ocupa a segunda posição na lista, com 2.939 eleitores pendentes, seguido de Oiapoque com 2.314 faltosos.

Concurso da PF 

Com vagas para o Amapá, a Polícia Federal (PF) publicou o edital do novo concurso público para preenchimento de 192 vagas em cargos administrativos. As oportunidades contemplam candidatos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 11.070,93, para jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas semanais. As inscrições poderão ser feitas entre 29 de abril e 21 de maio, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.

Autorização publicada

Através de portaria do Ministério das Comunicações, está outorgada autorização à Sistema de Comunicação Pantanal Ltda., pessoas jurídica, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 24, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, no Amapá. A partir da publicação da portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos.

Igualdade racial

A Fundação Marabaixo publicou o regimento interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Amapá, que será realizada entre os dias 21 e 23 de julho de 2025, em Mazagão/Distrito de Mazagão Velho. As Conferências Municipais vão até 31 de maio de 2025.

Escolha do papa

O Vaticano divulgou, nesta segunda-feira (28), a data para início do Conclave que irá escolher o novo papa para o lugar de Francisco, que morreu na última segunda-feira (21), em decorrência de um AVC, seguido de insuficiência cardíaca. Em decisão tomada durante reunião de cardeais a portas fechadas, ficou decidido que o Conclave para eleger o novo líder da Igreja Católica começará dia 7 de maio, após o final do período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco, que teve início após seu sepultamento, no sábado.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro legendas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (29), na quinta (1) e no sábado (3). São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Podemos (PODE) e o União Brasil (UNIÃO).

Olho em 2026

Já pensando nas eleições de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, promoveu uma série de reuniões com os dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Os encontros foram realizados entre os dias 3 e 23 de abril, no gabinete da Presidência do TSE, em Brasília. O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou do encontro em que estiveram presentes os dirigentes dos tribunais das regiões Norte e Centro-Oeste. Na pauta, temas como a mobilização de eleitores para o pleito do próximo ano; a ampliação da acessibilidade; o incentivo ao voto facultativo; e ações conjuntas para alcançar 100% do eleitorado com biometria.

Dia do trabalho

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão nesta quinta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Os prazos processuais e administrativos voltam a correr normalmente no dia 2 de maio (sexta-feira), quando o expediente será normal. O feriado nacional é previsto tanto em decreto federal quanto no Regimento Interno do TJAP.

Rapidinhas

Adiada – Inicialmente marcada para 23 de abril, passou para o dia 30 do mesmo mês e reunião do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, que já publicou comunicado aos acionistas.

Eleição – A Associação de Pais e Amigos da Natação do Amapá Aquarius, está convocando assembleia geral dos associados para esta terça-feira 29. Na piscina límpica de Macapá. Na pauta: alteração do estatuto social; extinção de cargos; eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal, e alteração da razão social e nome fantasia.

Teste – Os brasileiros recebem 10 bilhões de ligações feitas por robôs por mês. Elas testam linhas ativas e facilitam golpes.

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Na sessão marcada para quarta-feira, 30 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tem 48 processos na pauta de julgamentos, a maioria tratando de prestação de contas de gestores públicos municipais e estaduais, caso das contas de 2016 da Rádio Difusora de Macapá, gestão de Roberto Coelho do Nascimento. Tem ainda representação sobre irregularidades relacionadas ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do município de Mazagão e solicitações de emissão e atualização de certidões feitas pelos prefeitos Antônio Furlan (Macapá), Elielson Moraes (Porto Grande) e Manoel Souza dos Santos (Mazagão).

Mudanças nas gestões

Marcelino da Rocha Flexa é o novo secretário do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá, no lugar de Ezequias Costa Ferreira, nomeado Coordenador Geral do Projeto “Coordenadoria de Artesanato”, de onde saiu Junielson Pessôa Pereira. Já Luiz Gionilson Pinheiro Borges foi exonerado do cargo de diretor da Diretoria de Gestão Estratégica, 85% da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. No âmbito da PMM, com o carimbo de “a pedido”, o padre Paulo Roberto Conceição Matias de Souza foi exonerado do cargo de diretor adjunto de Finanças do Instituto IMPROIR da Prefeitura de Macapá, do qual chegou a ser diretor. Ele já estaria se animando para ser candidato a deputado federal em 2026.

Restituição indeferida

O juiz eleitoral Eduardo Navarro indeferiu o pedido de restituição dos valores (R$ 128 mil) apreendidos na empresa E. Costa Barrozo Frota, Elinaldo, referente à busca e apreensão na campanha eleitoral de 2024. Durante a execução da medida judicial, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, cadernos de anotações e celulares. Ao se manifestar, o MP Eleitoral informou que ainda não foram concluídas as investigações sobre possível envolvimento da Facção Criminosa Comando Vermelho na campanha do candidato a vereador “Naldinho Frota – 11222”, no município de Oiapoque. Naldinho Frota disputou pelo PP, obtendo 292 votos, ficando na 12ª posição.

Procuradores comissionados

A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para “apurar possível ilegalidade atribuída ao município de Macapá na manutenção de servidores comissionados para exercer funções típicas de procuradores, em possível descumprimento da decisão proferida no âmbito da ADPF 1037-STF.” Ela manteve o sigilo da apuração, tendo em vista o risco de comprometimento em caso de vazamento de informações. Ivana ressalta que a instauração do procedimento não importa em qualquer prejulgamento ou antecipação de juízo de valor quanto à responsabilidade dos investigados, servindo tão somente como instrumento legal destinado à coleta de elementos de convicção que permitam a adequada apuração dos fatos noticiados.

Margem Equatorial

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petrobras reuniram para apresentação de um grupo de trabalho para tratar das demandas relacionadas à Margem Equatorial – região que abrange os blocos exploratórios de petróleo e gás localizados entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. O grupo será responsável por coordenar os trabalhos relacionados ao acompanhamento das solicitações de outorga de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem, longo curso, afretamento de embarcações, além da exploração da infraestrutura aquaviária vinculada à nova fronteira energética.

Linguagem simples

Com o propósito de promover a inclusão e aproximar cada vez mais a Justiça da população, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, tem proferido sentenças alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa integra o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, que busca facilitar a compreensão das decisões judiciais por meio de uma linguagem mais clara e objetiva.

Direito de resposta

Sobre nota veiculada pela coluna sob o título “Recomendação expedida”, com base em publicação que consta na página do Ministério Público do Amapá, recebemos pedido de direito de resposta feito pelo grupo Nutrimax Amapá, com o seguinte teor: “Em relação a matéria veiculada, o grupo Nutrimax AP Ltda informa que a foto não se refere ao presídio do estado do Amapá, tendo esta sido retirada de fonte externa, tratando-se de imagens de presídios e refeição de outro estado. Sobre as recomendações, desde o recebimento, a Nutrimax iniciou imediatamente a implementação das medidas corretivas indicadas no parecer técnico, com o objetivo de assegurar total conformidade com a legislação sanitária vigente. Todas as adequações serão concluídas, e a empresa permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e acompanhamentos que se fizerem necessários. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade dos serviços prestados ao sistema prisional do Estado, onde atua com dedicação em regime de funcionamento ininterrupto, produzindo cerca de 11 mil refeições diárias”.

Encerramento de prazo

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até o dia 30 de abril, as contas anuais referentes ao exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo.

Prisão de Collor

Na sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em Maceió, município de Alagoas, foi destaque em diversos noticiários nacionais. Porém, um detalhe chamou atenção de alguns telespectadores: a emissora Globo optou por não utilizar a TV Gazeta Alagoas para cobrir o caso. Ela é afiliada Globo no estado e é ligada ao próprio Collor. Desde março de 2023, a emissora Globo e a TV Gazeta estão em uma disputa judicial. A emissora carioca tenta encerrar o contrato de afiliação, mas vem sendo impedida por decisões do Judiciário alagoano, que mantêm as empresas atreladas.

Especulação imobiliária

O governo federal está preocupado com a especulação imobiliária em Belém por conta da COP 30, marcada para novembro, e esta semana promoveu mais uma reunião com representantes de hotéis e corretores de imóveis. O objetivo foi chamar a atenção para os problemas que essa especulação imobiliária e os preços muito fora da curva estão causando para organização do evento, além dos riscos para a imagem da cidade, que tem ganhado o noticiário nacional por conta dos anúncios que beiram o absurdo. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 prometeu lançar até o final de maio a plataforma que será usa da para locação de quartos de hotel e imóveis e a expectativa é de que com o aumento da oferta de leitos, os preços caiam.

Prazo prorrogado

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.

Cor da bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

Rapidinhas

Cassado – O TRE do Amapá negou embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Jory Oeiras.

Som – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar suposta prática de poluição sonora oriunda do estabelecimento conhecido como “Randez-Vous”.

Piratão – Este sábado é de eleição na Associação Recreativa Piratas da Batucada. Emanoel Oliveira e Jaezer Dantas devem ser eleitos para presidente e vice.