Paulo Silva

O Governo do Amapá inicia nesta quarta-feira (16) e segue até sexta-feira (18), mais uma ação do programa Peixe Popular da Semana Santa. Este ano serão ofertadas cerca de 150 toneladas de pescado com valores que variam entre R$ 12 e R$ 25, sendo comercializados em cinco pontos da capital, Macapá. O objetivo do programa é oferecer peixe a preços acessíveis ao consumidor com valores abaixo dos praticados nas feiras, durante o feriado da Semana Santa. O programa ainda ocorrerá nas cidades de Santana, Serra do Navio, Itaubal, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari e Tartarugalzinho, que integram a ação do estado. A expectativa é que o programa gere cerca de 400 postos de trabalho de forma direta e indireta, movimentando cerca de R$ 2 milhões dentro da cadeia econômica do setor.

Carreira e remuneração

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) deu início a um levantamento nacional para verificar os Planos de Carreira e Remuneração dos professores da rede pública nos 16 municípios e no estado. A ação, de âmbito nacional e unificada, é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria do Movimento Profissão Docente. O objetivo é obter dados detalhados sobre os planos de carreira e remuneração do magistério em todo o país, proporcionando uma visão abrangente e atualizada da carreira. As respostas devem ser enviadas por meio de uma plataforma eletrônica, entre os dias 22 de abril e 22 de maio de 2025,

Contas julgadas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado julgou não prestadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido Mobilização Nacional (PMN), nas eleições municipais 2024, no município de Cutias, e determinou a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelo partido. Navarro considerou que persistiu a omissão do partido após a sua regular intimação.

Eliminação de documentos

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Amapá (CPAD/TJAP) reuniu-se na segunda-feira (14) para alinhar a publicação de dois editais de eliminação de documentos, já disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico, publicado no mesmo dia. A reunião, solicitada pelo museólogo Michel Ferraz, teve como objetivo apresentar a minuta do edital e a planilha de listagem de documentos para descarte.

TRT em Ferreira Gomes

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promoverá uma ação da Justiça Itinerante em Ferreira Gomes, município localizado no estado do Amapá, durante os dias 24 e 25 de abril. Acontecerão audiências na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Av. Coaracy Nunes, Centro. O atendimento ao público será na loja do Super-Fácil, na Rua Duque de Caxias, Centro, das 8h às 13h. Serão realizados atendimentos sobre: problemas na anotação ou baixa na Carteira de Trabalho; salário abaixo do mínimo; férias não pagas; salário retido; aviso prévio; FGTS; horas extras e seguro-desemprego.

Defesa da exploração

Na semana passada, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A nova frente, idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), visa promover o desenvolvimento legislativo e regulatório necessário para o apoio e incentivo à exploração de petróleo na Região Norte do Brasil, além de fortalecer o setor de óleo e gás no país.

Festa de aniversário 

O Ministério Público do Amapá recebeu notícia de fato (denúncia) de que a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, pretende realizar festa de aniversário da cidade no dia 1º de maio. A promotora de justiça Carolina Pereira investiga se os recursos públicos serão utilizados para o evento, pois é notória a situação de calamidade financeira pela qual passa a prefeitura, havendo, inclusive, ação judicial em desfavor do município, diante do atraso no pagamento de diversas categorias de servidores públicos, efetivos e comissionados. Caso o município pretenda arcar com qualquer recurso, o Ministério Público atuará para coibir tal conduta, diante da situação de calamidade financeira e do descumprimento de outras obrigações urgentes, tais como o pagamento dos salários dos servidores. O prefeito Marcelo Pantoja já foi acionado para que, no prazo de cinco dias, apresente, de forma minuciosa, a planilha de gastos e a origem de recursos para a festa de aniversário da cidade.

Consultas públicas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai realizar consultas públicas para apresentação da proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha Flamã nos municípios do Oiapoque e Calçoene no estado do Amapá. As consultas serão realizadas dias 30 de abril, em Oiapoque, na Igreja Evangélica Quadrangular, e dia 7 de maio, em Calçoene, na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho. Os convidados são: a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos.

Fim do mutirão

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Prefeitura de Macapá (PMM), realizou, nesta terça-feira (15), o último dia de atendimentos do 2º Mutirão de Regularização Tributária, iniciado em 7 de abril. Durante os sete dias de iniciativa, os acordos firmados possibilitaram descontos, parcelamentos e maior acesso à regularização tributária. Ao todo, foram realizados mais de mil atendimentos à população e, segundo balanço parcial, as ações resultaram na homologação de acordos processuais e na negociação de aproximadamente R$ 4,8 milhões em débitos tributários.

Programa autorizado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o estado do Amapá  a instituir programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICM – e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuado após a ratificação deste convênio, com redução de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos legais, observadas as condições e limites estabelecidos no convênio e na legislação estadual.

Petróleo da Guiana

O Senado analisa a criação de uma comissão externa para visitar a Guiana e acompanhar a exploração de petróleo no país vizinho. O autor do pedido, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a missão pode identificar boas práticas e avaliar o impacto ambiental da atividade. A proposta será votada no Plenário do Senado. A Guiana pode alcançar 1,2 milhão de barris por dia até 2028, tornando-se um dos maiores produtores do mundo.

Concurso da Conab

As inscrições para o concurso público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão abertas até 15 de maio. O processo de seleção da empresa pública oferecerá 403 vagas para cargos de nível médio e superior, em diferentes regiões do país. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva de aprovados. O valor das inscrições será de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para cargos de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora do concurso público, o Instituto Consulpam. Salário vão de R$ 3,4 mil a R$ 8,1 mil. As provas serão realizadas nas 27 capitais e estão previstas para 13 de julho.

Rapidinhas

Contas – Ao emitir parecer pela aprovação das contas de 2017 do ex-prefeito Clécio Luís, TCE ressaltou que a gestão financeira apresentou aspectos positivos, dentre eles superávit primário de R$ 30.621.195,92 e superávit financeiro de R$ 38.558.396,60, refletindo uma boa saúde fiscal.

Merenda – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar a interrupção no fornecimento de merenda escolar na escola municipal Maria Leopoldina Amaral Rodrigues.

Multas – Ex-prefeitos de Serra do Navio e de Mazagão, Elson Belo e João da Silva Costa, o Dudão, são apontados como os campeões de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Amapá. Se eles pagam as multas já é outra história.

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Dos oito deputados federais do Amapá, apenas Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa e Vinícius Gurgel, todos do PL, estão entre os 262 deputados que assinaram o requerimento de urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, durante a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Embora festejado, o apoio da maioria dos congressistas cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria. O pedido de aceleração da votação foi protocolado nesta segunda-feira (14), com 262 apoios à urgência. Governo Lula tenta ofensiva para retirada de assinaturas.

Fiscalização a projetos

O Tribunal de Contas do Amapá e o Conselho Regional de Engenharia (CREA-AP) firmaram um acordo de cooperação técnica com vistas à fiscalização dos aspectos concernentes à irregularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia e agronomia em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do estado do Amapá, em especial aquelas relacionadas às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) perante o CREA. Assinado no dia 25 de março, o acordo de cooperação te vigência de cinco anos.

Mapeamento de acomodações      

Várias equipes precursoras de comitivas internacionais estão desembarcando em Belém para mapear possíveis acomodações durante a COP 30. A avaliação é que a especulação imobiliária que ganhou repercussão nacional deve arrefecer, tão logo o governo divulgue a plataforma que vai concentrar a oferta de leitos. Apesar disso, muitos preços ainda estão sendo considerados fora da realidade. Responsável por buscar acomodações para CEOs de multinacionais, fonte da coluna contou que um hotel de nível médio chegou a cobrar mais de R$ 1 milhão para 15 diárias em cinco apartamentos individuais. A torcida é para que os preços entrem nos eixos nas próximas semanas.

Credenciamentos do MEC

Portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, publicada nesta segunda-feira (14), homologa parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, credenciando o Centro Universitário Meta do Amapá, por transformação da Faculdade de Tecnologia do Amapá, mantido pela Faculdade Meta Ltda, com sede em Macapá. O credenciamento tem validade de quatro anos. Em outra portaria, o MEC credencia a Faculdade Integrada de Macapá, a ser instalada na Avenida Feliciano Coelho, bairro Trem, mantida pelo CEI – Centro Educacional Integrado Ltda, com sede no município de Campo Mourão, estado do Paraná.

Outorga renovada

O Ministério das Comunicações renovou pelo prazo de dez anos a partir de 24 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Vitória do Jari, estado do Amapá. A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos ocorridos antes da publicação da portaria, e o ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Criminalidade transfronteiriça

Com o objetivo de discutir estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, o Ministério Público do Amapá recebeu o representante do Ministério Público de Caiena. O encontro realizado na Procuradoria-Geral de Justiça contou com a participação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Em pauta, denúncias como extração ilegal de ouro, narcotráfico e contrabando foram apresentadas para serem oficialmente informadas aos órgãos públicos, visando promover estratégias de segurança transnacional. Entre Brasil e França, o estado do Amapá possui 730,4 km de extensão em fronteira com o Departamento Ultramarino Francês, Guiana Francesa.

Prêmio Earthshot 

A amapaense Vanessa Gabriel-Robinson, jornalista formada pela UFPA com mestrado pela USP, que mora e trabalha em Londres desde 2011, é uma das responsáveis pela divulgação do Prêmio Earthshot, criado pelo príncipe William e que, neste ano, será trazido para o Brasil. Vanessa criou uma consultoria para ajudar organizações internacionais a entenderem a Amazônia, desmistificando estereótipos e derrubando preconceitos sobre a região. O Earthshot foi criado em 2021 pelo herdeiro do trono britânico para incentivar iniciativas que combatam as mudanças climáticas. Cinco projetos devem receber o equivalente a R$ 7,4 milhões.

Editais de cultura

A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Sancult), lançou dois editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Disponibilizando mais de R$ 600 mil, as seleções são dirigidas a projetos das áreas de manifestações culturais de âmbito coletivo e para Pontos e Pontões de Cultura. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (14 de abril), podendo ser realizadas, até dia 30, pelo Portal de Cultura de Santana, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais. O edital José Ferreira (Kito), oferta mais de R$ 176 mil na premiação de projet os, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura. Já o edital Rosivaldo Paes (Faísca), oferece R$ 425 mil aos agentes e fazedores culturais envolvidos na criação, promoção e realização de manifestações culturais.

Capacidade ratificada

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar retifica a capacidade inicial de 72 para 170 famílias no Plano de Ação Estadual – PAE Barreiro, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá. A portaria, publicada nesta segunda-feira (14), considera análises da Superintendência Regional do Amapá – SR(AP) e da Diretoria de Obtenção de Terras – DT, que decidiram pela regularidade da retificação.

Prazo ao prefeito

No município de Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir ofício ao prefeito Marcelo Pantoja, com entrega em mãos, para que ele, no prazo de cinco dias, preste as informações e adote as providências relacionadas aos atrasos salariais dos servidores públicos municipais de todas as categoria, fazendo-se referência, de forma especificada, aos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

Oficina ortopédica

A Prefeitura de Santana está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de construção de oficina ortopédica no município. A data da disputa de preços ocorrerá no dia 8 de maio, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.

Atualização de vacinação

Escolas públicas de todo o país iniciaram nesta segunda-feira (14) uma mobilização para atualizar a caderneta de vacinação dos alunos. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes. Ao todo, 5.544 municípios participam da campanha, que envolve cerca de 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas – 80% das instituições da rede pública de ensino do país. De acordo com o Ministério da Saúde, é a maior adesão da história do programa, criado em 20 07. A meta é vacinar – até o próximo dia 25 – pelo menos 90% dos estudantes menores de 15 anos. Serão aplicadas doses contra a febre amarela, além da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), da DTP (tríplice bacteriana), da meningocócica ACWY e da vacina contra o HPV.

Rapidinhas

No ar – Nesta semana, quatro legendas exibirão propaganda partidária no rádio e na televisão. São elas: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, entre 19h30 e 22h30.

Educação – Os dados do Censo Escolar de 2024 mostram aumento de matrículas de pessoas com deficiência em classes comuns. A inclusão, que ocorre pelo menos nos últimos dez anos, é enfatizada como resultado dos diagnósticos do transtorno do espectro autista, em grande parte garantidos pela Lei Berenice Piana.

Consignação – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu esta semana os membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em uma agenda voltada para o fortalecimento da atuação do MP no sistema de execução penal e na segurança pública. A visita faz parte do projeto “CSP Presente”, que percorre os Ministérios Públicos de todo o país com o objetivo de promover o diálogo institucional, compartilhar boas práticas e acompanhar de perto a realidade dos estabelecimentos penais e do controle externo d a atividade policial.

Centro de inteligência

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizam na próxima segunda-feira, 14 de abril, evento que irá apresentar o projeto executivo do Centro de Inteligência em Biotecnologia e Bioeconomia da Amazônia (CIBBMA). A apresentação ocorrerá às 16h, no auditório do Conselho Superior (Consu) da Unifap, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. O Centro, com seis ilhas laboratoriais, será um espaço para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de biotecnologia e bioeconomia que terão como um dos objetivos investigar as melhores metodologias e técnicas de aproveitamento de matérias-primas da biodiversidade amazônica visando a geração de produtos com alto valor agregado.

Atendimento na aldeia 

Mais de 700 indígenas da aldeia do Manga e de aldeias próximas, todas localizadas no município de Oiapoque, no Amapá, foram atendidos por uma ação que levou justiça e saúde. A iniciativa aconteceu ao longo desta semana e foi fruto de ação integrada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará e Amapá (TRT-8), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Distrito Sanitário Indígena do Amapá e Norte do Pará (DISEI) e outras instituições. A iniciativa faz parte do “Abril Indígena”, mês dedicado à luta e a valorização dos povos indígena.

Prazo para inscrições

A Justiça Federal do Amapá encerra na terça-feira, 15 de abril, as inscrições para processo seletivo 2025 para estágio em diversas áreas, com prova prevista para 25 de maio. O valor da bolsa é de R$ 1.250,00 mensais, mais valor do auxílio transporte diário. A duração do estágio é de seis meses, prorrogável por igual período, até o máximo de dois anos. A participação no processo seletivo fica restrita aos estudantes de quaisquer instituições de ensino superior, desde que estejam regularmente registradas pelo MEC e tenham convênio com a Seção Judiciária d o Amapá.

Nota recomendatória

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), apresentou, durante diálogo sobre enfrentamento à desinformação para jornalistas e profissionais da comunicação, as diretrizes gerais da proposta de nota recomendatória sobre o fortalecimento das estruturas de comunicação e o combate à desinformação nas unidades jurisdicionadas do TCE. Na ocasião, foram dadas recomendações aos entes públicos sobre maneiras de fortalecer as unidades de comunicação institucional, como produzir conteúdos educativos e campanhas contra a desinformação e conscientização, além de capacita r equipes de comunicação, estabelecer diretrizes éticas para uso de redes e mídias, estimular a participação cidadã crítica e cooperar com outras instituições e plataformas.

Informática básica

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (11), a cerimônia de entrega de certificados para a primeira turma de formandos do Curso de Informática Básica, destinado a pessoas em situação de rua. O evento foi sediado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a iniciativa é coordenada no TJAP pelo juiz Marconi Pimenta. A primeira turma conta com 23 alunos, que são acompanhados por quatro monitores. A programação teve um café da manhã especial para os participantes, seguido pela última aula do curso e a entrega oficial dos certificados ao meio-dia.

Direitos do idoso 

Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou as diretrizes específicas das conferências municipais para participação na conferência estadual no âmbito do estado do Amapá, marcada para 11 e 12 de junho de 2025. Os municípios terão até 30 de abril para publicarem seus decretos de convocação de suas conferências municipais. A Conferência Nacional está prevista para o período de 5 a 8 de novembro, em Brasília.

Conselho e comitês

Decreto do governador Clécio Luís institui o Conselho Político, o Comitê Executivo e o Comitê Técnico para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30, a ser realizada em Belém, em novembro.

Posse na PGE

Está confirmada para segunda-feira, 14 de abril, a solenidade de posse dos novos membros, titulares (Alexandre Martins Sampaio, Rodrigo Marques Pimentel e Maria Alice Lopes Leda) e suplentes (Paulo Roberto Fontenele Maia, Hélio Rios Ferreira e Antônio Alano Araruna Duarte), do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o biênio 2025/2027.

Primeira infância

O Comitê Gestor Local da Primeira Infância realizou, na manhã de sexta-feira (11), reunião on-line para discutir a elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária da Primeira Infância para 2025. A reunião foi coordenada pela titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, e contou com a participação virtual da juíza Laura Costeira, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, além de integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Minas abandonadas

Segundo o estudo inédito do Instituto Escolhas denominado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui 3.943 processos minerários com títulos autorizativos de lavra – de um total de 36.337, ou seja, 11% – com indicativos de abandono, sem nenhuma iniciativa para recuperar os seus impactos. Dessas operações, 54% estão vinculadas às concessões de lavra, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. Os estados campeões em minas abandonadas são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8).

Dia do Hino 

A primeira execução oficial do Hino Nacional Brasileiro ocorreu em 13 de abril de 1831, data que hoje marca o Dia do Hino Nacional. Em 6 de setembro de 1922, foi oficializada a letra que conhecemos atualmente, unindo-se à melodia composta quase um século antes. Com música do maestro Francisco Manuel da Silva e letra de Joaquim Osório Duque-Estrada, o Hino Nacional Brasileiro é um dos mais complexos do mundo.

Rapidinhas

Datas – Este domingo, 13 de abril, marca os 43 anos da Estação Ecológica do Rio Jari, criada pelo Decreto 37.092/1982.

Eleição – Será aberto nesta segunda-feira (14), o prazo para o registro de chapas visando a eleição da nova diretoria e conselho fiscal da Associação Solidária das Acácias do Amapá. O registro pode ser feito até 18 de abril, e a eleição está marcada para dia 24.

Educação – Prorrogadas as inscrições da chamada pública para o Programa Brasil Alfabetizado da Secretaria da Educação do Amapá. O prazo vai até segunda-feira, dia 14, na página da secretaria na internet. As aulas devem começar ainda em abril.

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A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na quarta-feira (9), visita técnica ao “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, no bairro Infraero II, na Ilha Mirim, em Macapá. O objetivo foi fazer um levantamento na área, que foi invadida em novembro de 2024. A invasão gerou processo que tramita na 4ª Vara Cível de Macapá. Os autores argumentam que o terreno é titulado e registrado em cartório. O trabalho foi coordenado pelo juiz Luiz Kopes, que integra a unidade especializada do Poder Judiciário. Na propriedade, que mede 121,0385 hectares, existem mais 300 lotes divididos entre as famílias no local.

Mutirão prorrogado

O Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá decidiram prorrogar, até terça-feira (15), o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O mutirão está sendo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte) do TJAP.

Cassação de concessão

Repercute a decisão do Ministério das Comunicações, publicada esta semana, em aplicar à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, do ex-deputado federal Valdenor Guedes, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal 260, no município de Macapá, estado do Amapá, a sanção de cassação, em razão da prática reiterada da infração capitulada no art. 63, alínea “f”, com fundamento no art. 64, alínea “b”, ambos do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962.

TRT em Cutias

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Vara do Trabalho de Macapá, estará em Cutias do Araguari para mais uma ação itinerante. A iniciativa acontece no sábado, 12 de abril, na carreta da Defensoria Pública do Amapá, na Praça Nelson Salomão, na Avenida Manoel Raimundo Pereira, com atendimento das 8h às 14h. A itinerância será realizada em parceria com a Defensoria Pública do Amapá, contando com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Cronograma de inspeções

A Justiça Federal do Amapá divulgou o cronograma das inspeções ordinárias anuais de 2025 nas unidades jurisdicionais. As inspeções ocorrerão ao longo de maio e junho, conforme datas estabelecidas em portarias específicas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência dos serviços administrativos, judiciários e cartorários. O procedimento também abre espaço para o recebimento de reclamações e sugestões por parte do público, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Doação de mobiliários

O Tribunal de Contas do Amapá fez a doação de mobiliários e equipamentos à Universidade Federal do Amapá. Entre os 25 itens doados estão cadeiras, armários, centrais de ar e mesas, que fazem parte de uma série de ações para fortalecer a parceria entre as duas instituições. Durante a assinatura do termo de doação, o presidente do Tribunal, Reginaldo Ennes, enfatizou a importância dessa parceria, que vai além das doações, com o objetivo de aprofundar cada vez mais a relação, especialmente nas áreas de pesquisa, gestão pública, tecnologia e controle externo.

Hospital de Santana 

O Governo do Amapá avança nas obras do Hospital de Santana e inicia instalação das estruturas metálicas. Equipes atuam na instalação das estruturas metálicas, calhas e tubulações de águas pluviais. Com a finalização da etapa de concretagem das fundações, das escavações externas e drenagem, o Governo do Amapá avança nas obras ampliação do Hospital de Santana (HES). O local vai receber adequação para garantir um fluxo eficiente tanto para os pacientes que estiverem na estrutura hospitalar e precisem do Banco de Leite, quanto para o público externo que buscar atendimento na unidade. A iniciativa integra o Plano de Governo, que prevê a reestruturação da saúde pública em todo o estado.

Acordo de cooperação

Nesta sexta-feira (11), em Macapá, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT8 – Pará/Amapá) assinará acordo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil. O objetivo do acordo é estabelecer nova cooperação desta vez para atender a população em situação de rua, por meio de projeto executado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amapá, para a destinação de parte das mercadorias apreendidas pela Receita Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Contratos suspeitos

A promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório de inquérito civil, cujo objeto é apurar a regularidade – ou irregularidade – das muitas e extensas contratações temporárias de servidores públicos no município de Oiapoque. Ela requisitou da prefeitura a lista de todos os servidores públicos com vínculo vigente com a municipalidade, devendo denotar o tipo de relação com o ente político, se efetivo, temporário, contrato administrativo, cedido e etc., no prazo de 20 dias.

De tarifa

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Eleição marcada

A Associação Solidária das Acácias do Amapá vai eleger nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2025-2027, em assembleia geral que está marcada para dia 24 de abril, na sede da entidade. De acordo com Jonas Albrtino Moraes Cardoso, presidente da comissão eleitoral, as chapas interessadas deverão ser registradas no período de 14 a 18 de abril

Fim de prazo

O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Rapidinhas

Orientação – O Procon Amapá deu a largada na quarta fase da operação “Semana Santa”, em Macapá e Santana. Nas duas cidades, feirantes estão sendo orientados sobre a importância de fornecer informações claras aos consumidores.

Folclore – A Central do Marabaixo ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril, e no dia 12 (sábado) teremos a amapaense Verônica dos Tambores e a paraense Dona Onete, no Centro de Cultura Negra do Amapá.

Pena – Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.

O Governo do Amapá, através da Secretaria da Saúde, publicou termo de contratação da entidade privada, sem fins lucrativos, denominada Fundação PIO XII, mantenedora do Hospital do Amor de Barretos, para prestação de serviços em saúde especializado no atendimento oncológico, em suas fases: preventiva, de tratamento e de reabilitação, com ênfase na detecção precoce do câncer de mama, colo de útero, pele e boca, com uso de unidade fixa e móvel, visando atender o Hospital do Amor – Unidade Macapá. A contratação justifica-se em razão de que o serviço de saúde especializado em atenção oncológica é uma área de grande complexidade de atendimento, em especial no estado do Amapá, que apresenta um cenário crescente de demanda reprimida por este tipo atendimento. O custo para esta contratação será no mensal de R$ 500 mil, totalizando no período de 24 meses o valor total de R$ 12 milhões.

Fortalecimento de estruturas

O Tribunal de Contas do Amapá apresentou, durante o diálogo sobre enfrentamento à desinformação para jornalistas e profissionais da comunicação, as diretrizes gerais da proposta de nota recomendatória sobre o fortalecimento das estruturas de comunicação e o combate à desinformação nas unidades jurisdicionadas do TCE. Os objetivos da proposta são: fortalecer as unidades de comunicação institucional dos entes jurisdicionados; promover uma comunicação pública ética, plural, acessível e democrática; enfrentar a desinformação de forma estratégica, coordenada e educativa; e estimular o acesso qualificado à informação.

Penhora de veículos

Por determinação do desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o ex-deputado estadual Zezinho Tupinambá (José Tupinambá Pereira de Souza), está sendo notificado sobre a penhora de dois veículos de sua propriedade. Trata-se de cumprimento de sentença em ação da União contra o ex-deputado cujas contas de campanha foram desaprovadas (Acórdão 6017/2018), determinando o recolhimento de R$ 25 mil ao Tesouro Nacional, com trânsito em julgado ocorrido em abril de 2021. A serventia eleitoral juntou certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios sobre o valor da dívida, totalizando R $ 42.085,70, atualizado em janeiro de 2024. Zezinho atua no comércio na Zona Norte de Macapá.

Linha do Equador Santana

Publicado extrato de contrato firmado entre a Codevasf e um consórcio para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no município de Santana, estado do Amapá. O prazo máximo para execução do objeto é de 300 dias consecutivos, a partir da data de emissão da ordem de serviço. O valor total do contrato, assinado no dia 8 deste mês, é de R$ 423 mil.

Descontos determinados

O juiz federal Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido da União, em ação de execução, determinando à direção nacional do PSDB que proceda descontos mensais e à retenção dos recursos provenientes do Fundo Partidário destinados ao órgão de direção estadual do Amapá, até o limite do débito executado (R$ 70.075,10). Caso frustrado o recolhimento, oficie-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que proceda ao desconto direto do valor do Fundo Partidário do Diretório Nacional do PSDB. Foram infrutíferas as tentativas de localizar bens penhoráveis pertencentes ao PSDB no Amapá, e a União informou não ter obtido êxito na identificação de ativos financeiros ou patrimoniais capazes de garantir a execução.

Condenação em ação penal

A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Zona Eleitoral, condenou Ueslei Nei da Silveira Teles a quatro anos de reclusão e de 200 dias-multa, em regime inicial aberto, substituída a reprimenda corporal na forma da fundamentação. A fiança ficará retida nos autos, em decorrência da pena de multa cominada. O réu poderá apelar em liberdade. A condenação é resultado de ação penal eleitoral de autoria do MP Eleitoral. Na eleição de 2018, Ueslei foi apanhado pela Polícia Federal fazendo transporte ilegal de eleitores.

Situação do aeroporto 

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que convida o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, a comparecer ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a ineficiência na prestação de serviços aos usuários do Aeroporto Internacional de Macapá “Alberto Alcolumbre. De acordo com o senador, o aeroporto está passando por um processo de gestão ineficiente que tem gerado constantes reclamações de seus usuários. Várias imagens foram enviadas mostrando problemas como materiais caindo do teto, o que gera alto risco iminente para os usuários.

Vaga no TRE

Em sessão administrativa, realizada nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu pela publicação do edital de chamamento para inscrição de advogados que se interessarem em participar do processo seletivo de formação de lista tríplice, para o preenchimento de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A vaga decorre do término do biênio do advogado Rivaldo Valente Freire, previsto para 7 de junho de 2025.

Bacia hidrográfica

Nesta quarta-feira (9), na Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho, foi realizada a audiência pública que debateu o processo de construção do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A escuta ativa, promovida pelo Governo do Amapá, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), teve o propósito de promover o diálogo entre o poder público e a comunidade sobre a realidade local, associada à gestão responsável dos recursos naturais. O Judiciário foi representado pelo titular da Comarca, juiz Heraldo Costa.

Sessão do conselho

Convocado pelo presidente Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá tem reunião marcada para esta quinta-feira (10), a partir das 12h30, na Procuradoria-Geral de Justiça. Na pauta, a ciência, análise e deliberação de autorização para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo três promotores de justiça em estágio probatório, solicitada pela Corregedoria-Geral do MP-AP.

Encontro de arquitetura

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) confirma a realização do 1º Encontro de Profissionais e Estudantes de Arquitetura Negros do Amapá. O evento será realizado dias 25 e 26 de abril, no auditório do Museu Sacaca. O objetivo é desenvolver estudos, pesquisas, debates, e planejamentos entre profissionais e estudantes de arquitetura e sociedade, destacando temáticas relevantes, como inclusão, sustentabilidade, e a valorização de territórios periféricos e quilombolas.

Assassinato na Bolívia

Mais de seis mil brasileiros estudam medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Na semana passada, a estudante Jenife Socorro Almeida da Silva, natural do Amapá, foi encontrada morta na cidade. Autoridades bolivianas alegam que ela foi vítima de feminicídio. Durante a sessão do Plenário, na terça-feira (8), os senadores decidiram que uma comissão externa vai acompanhar esse caso e a situação de outros estudantes brasileiros naquele país.

Rapidinhas

Mais tempo – Prorrogadas as inscrições da chamada pública para o Programa Brasil Alfabetizado da Secretaria da Educação do Amapá. O prazo vai até segunda-feira, dia 14, na página da secretaria na internet. As aulas devem começar ainda em abril.

Sucesso – O amapaense Igor Paixão, que saiu dos campos do Curiaú para brilhar no futebol, foi eleito melhor jogador do mês de março no campeonato holandês pelo seu clube, Feyenoord.

Prazo – Prefeituras de todo o país têm até o próximo dia 13 para requisitar, junto ao Ministério da Saúde, equipamentos odontológicos para as unidades do SUS.

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O Governo do Amapá e os festeiros coordenadores dos grupos culturais promovem, nesta quarta-feira (9), o lançamento oficial do Ciclo do Marabaixo 2025. A programação tem como tema o centenário de Benedita Guilherma Ramos, a Tia Biló, matriarca do marabaixo do Laguinho, que faleceu em 2021, aos 96 anos. O evento inicia no “Sábado de Aleluia”, em 19 de abril, e segue até o “Domingo do Senhor”, em 22 de junho. Pelo terceiro ano consecutivo, também é aberta a Central do Ciclo do Marabaixo, espaço montado no Centro de Cultura Negra, no Laguinho. Nos dias 11 e 12 de abril, o local será uma vitrine do que os grupos realizam nos barracões durante o Ciclo.

Conferência de saúde

Nos dias 10 e 11 de abril, Santana sediará a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, um espaço democrático para discutir políticas públicas voltadas à saúde da classe trabalhadora. O evento será realizado no Cine Teatro Sílvio Romero, no bairro Nova Brasília. Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência busca avaliar o atual cenário da saúde ocupacional e propor melhorias para garantir condições de trabalho mais seguras e saudáveis. Além dos debates, serão eleitos delegados que representarão Santana na etapa estadual da conferência.

TRT no Amapá

Uma audiência pública, convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), discutiu a proposta de criação do Tribunal Regional do Trabalho do estado. Hoje, o estado é jurisdicionado do TRT 8ª Região, que congrega o Pará e o Amapá. A audiência teve como objetivo abrir um espaço para o diálogo entre representantes de classe e a sociedade civil com vistas ao fortalecimento da Justiça do Trabalho no Amapá. Ao final, a OAB publicou a Carta da Advocacia do Meio do Mundo, documento que formaliza a demanda da classe pela instalação de um TRT no estado.

Pesca predatória

A Prefeitura de Santana participou de reunião na comunidade do Piaçacá III, promovida pelo Ministério Público do Amapá. O objetivo foi debater a prática da pesca predatória na região e seus impactos sobre o pirarucu — espécie amazônica de grande importância cultural e econômica para as comunidades ribeirinhas. Durante a reunião, foi proposta a criação de uma portaria que regulamente a atividade pesqueira na região, com o objetivo de preservar o pirarucu e, ao mesmo tempo, garantir o direito das comunidades à pesca de subsistência — essencial para a segurança alimentar e a economia loca l.

Bens indisponíveis

Publicada decisão do relator, desembargador Agostino Silvério Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinando o registro da indisponibilidade de bens de Jucelino Fernandes, candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, que teve suas contas julgadas desaprovadas e com determinação de recolhimento de R$ 17.085,00 ao Tesouro Nacional. Após o trânsito em julgado, que ocorreu em junho do ano passado, a AGU apresentou petição de cumprimento de sentença, requerendo a intimação do devedor para pagamento de R$20.041,00.

Festa do museu

Em comemoração aos 23 anos da exposição a céu aberto do Museu Sacaca, o Governo do Amapá promove neste sábado (12), uma programação para celebrar um dos pontos turísticos de maior representação da cultura amazônida amapaense em Macapá. Serão realizadas atividades lúdicas, culturais, esportivas e exposições para todas as idades ao longo do dia. Está confirmada a 1ª edição do Passeio Ciclístico do Museu Sacaca, com saída do Trapiche do Santa Inês, passando lugares como Fortaleza de São José. Os visitantes poderão ainda curtir um passeio no barco Regatão, participar das feiras de artesanato, oficinas de biojoias e plantas medicinais, além da exposição fotográfica “Encanto das Aves: Ritmos e cores da Amazônia”.

Melhor açaí do mundo 

De acordo com a documentação apresentada pela Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique, a região produz o açaí mais sustentável do mundo. O resultado foi anunciado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), nesta terça (8) e chegou após um ano de trabalho do Sebrae Amapá junto aos produtores, que envolveu consultorias, capacitações e ações de divulgação. Além do certificado FSC, o açaí do Bailique também possui o selo vegano SVB, da Sociedade Vegetariana Brasileira. Esse certificado garante que o produto não contenha, em sua composição, nada de origem animal, bem como que o processo de extração e de produção seja livre de qualquer tipo de exploração animal.

Prazo prorrogado

Em Santana, a prefeita – em exercício – Isabel Nogueira, prorrogou por 180 dias o prazo para regularização dos motociclistas que atuam no transporte de passageiros por aplicativo. Para se regularizar, os condutores devem se cadastrar na STTrans e comprovar a conclusão do curso de mototaxista, cujas inscrições estão abertas até o dia 11 de abril. Os interessados no curso de mototaxista devem comparecer à CIRETRAN, na Avenida São Paulo Apóstolo, bairro Fonte Nova, portando documentos.

Desmatamento e queimadas

Promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento para apurar denúncia de desmatamento e queimadas na Lagoa dos Índios, atrás do Loteamento Terra Nova Solaris, Goiabal e Cabralzinho, em Macapá, e de danos ambientais nas Comunidades de Arraiol, Livramento, Santo Antônio e Igarapé Grande da Terra Grande, localizadas no Bailique.

Novos profissionais

Mais 96 técnicos de nível médio nas áreas de Alimentos, Edificações, Mineração, Química e Redes de Computadores foram formados pelo Campus Macapá. Após concluírem cursos integrados ao ensino médio em 2024, os novos técnicos receberam o certificado em solenidades realizadas no auditório do campus.

Cotas para mulheres

O Ministério da Gestão confirmou que o estado do Pará aderiu à política de cotas para mulheres em situação de violência. Em todo o Brasil, 15 estados, entre eles o Amapá, e o Distrito Federal já aplicam a medida que assegura 8% das vagas em contratos terceirizados. Com isso, os acordos para implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas seguem avançando pelo país.

Crimes hediondos

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva. O projeto segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos para adicionar o crime de corrupção ativa e de corrupção passiva no rol de crimes hediondos. Esses crimes não podem receber graça (perdão), indulto, anistia ou fiança, e o condenado cumpre a pena inicialmente em regime fechado.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 9 de abrl, marca os 36 anos da criação da Floresta Nacional do Amapá (Flona), pelo Decreto 79.630/1989.

Homenagem – Projeto de lei do deputado Roberto Góes denomina engenheiro Hercílio da Luz Mescouto, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá. Proposta precisa ser sancionada pelo governador Clécio Luís.

Negociação – Teve início, na segunda-feira (7), o 2º Mutirão de Regularização Tributária, que integra a II Semana Nacional de Regularização Tributária. A ação acontece até o dia 11 de abril, das 8h às 13h30, no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá.

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O governo federal ainda não resolveu a situação da Margem Equatorial, a partir do Amapá, mas já está prevendo o próximo leilão de petróleo, que poderá contar com mais de 30 petroleiras interessadas. Elas tiveram até 31 de março para apresentar garantias de oferta e indicar o interesse nos setores disponíveis. As que cumpriram esta etapa, poderão disputar os blocos na sessão pública de ofertas, no Rio de Janeiro. O 5º ciclo de oferta permanente de concessão 332 blocos disponíveis. Detalhe: No 5º leilão da oferta permanente, estão disponíveis 47 blocos em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas, região em que a Petrobras tenta obter a licença para iniciar a exploração, mas enfrenta questionamentos ambientais e do Ibama. A abertura da fronteira exploratória no Amapá é um tema de interesse direto do presidente Lula, que na semana passada foi questionado pelo cacique Raoni, que criticou a possibilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Como pajé, Raoni falou sobre advertência espiritual que tem recebido acerca dos riscos da exploração.

Turismo e cultura

O Instituto Federal do Amapá formalizou acordo de cooperação com a Secretaria de Turismo do governo do Amapá (Setur) com vistas a fomentar e articular políticas públicas para expansão da atividade turística e cultural nos 16 municípios do estado. A parceria permitirá a oferta de cursos de qualificação para comunidades de áreas compreendidas por Unidades de Conservação, onde vivem ribeirinhos, indígenas e quilombolas. O acordo tem vigência de 24 meses, a contar da data da assinatura, realizada em 1º de abril de 2025.

Agentes de mercado

O Sebrae Amapá, por meio do Projeto Central de Soluções de Mercado e Sustentabilidade, realiza o lançamento do Programa Agentes de Mercado. O objetivo do programa é conectar empreendedores a novos compradores e superar barreiras comerciais. O evento acontece na Sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, na sexta-feira, 14 de abril, às 19h. A iniciativa visa qualificar os pequenos negócios com ferramentas inovadoras de vendas, compartilhamento de conhecimentos essenciais em estratégias eficazes e fomento do ambiente colaborativo através de networking.

Escola de eletricistas

O Grupo Equatorial anuncia a abertura das inscrições para a edição 2025 do Programa Escola de Eletricistas, que oferece qualificação gratuita para quem deseja ingressar no setor de distribuição de energia elétrica. Neste ano, serão disponibilizadas 400 vagas distribuídas entre os estados onde o grupo atua. Para o Amapá estão disponíveis 50 vagas. Os cursos serão ministrados em parceria com o Senai. As inscrições podem ser realizadas até 30 de abril.  Com duração aproximada de quatro meses, o programa oferece ainda uma ajuda de custo mensal para apoiar a permanência dos alunos na capacitação.

Autorga cassada

A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, órgão do Ministério das Comunicações, cassou a autorga da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva para executar o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal 260, no município de Macapá, estado do Amapá. A sanção de cassação ocorreu em razão da prática de reincidência em infração anteriormente punida com suspensão.

Varredura vacinal

O Governo do Amapá iniciou uma nova varredura vacinal de casa em casa contra o sarampo e a febre amarela em Oiapoque, Norte do estado. A campanha, que deve durar sete dias, tem como objetivo proteger a população contra as doenças, evitando a reintrodução dos vírus na região. A vacina contra o sarampo é indicada para crianças de até cinco anos em duas doses, adultos até 29 anos também duas doses e maiores de 29 anos uma dose somente. A vacina contra a febre amarela também será realizada em crianças menores de cinco anos e adultos.

Novo procurador 

Em eleição realizada na sexta-feira (4), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá promoveu o promotor de justiça Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior ao cargo de procurador de justiça pelo critério de merecimento. A votação ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária de 2025, após análise dos critérios estabelecidos pelo edital para preencher a vaga no Colégio de Procuradores, em decorrência da aposentadoria do procurador Jorge Canezin.  Após avaliação dos dez inscritos, foi votada e formada a lista tríplice com os nomes de Manuel Felipe, Andréa Guedes e Eli Pinheiro, que pelo critério de antiguidade, foi homologado o resultado final.

Nome da castanha

No Amazonas, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que altera oficialmente a denominação da tradicional castanha-do-Pará para castanha-da-Amazônia. A justificativa é a busca da identidade amazônica do produto e fortalecer sua cadeia produtiva ao nível regional, nacional e internacional. A produção da castanha não se restringe ao Pará, como o nome sugere. Ela é amplamente cultivada em vários estados amazônicos, incluindo o Amazonas, que tem aumentado sua participação na produção nacional. Essa mudança reconhece a Amazônia como um todo e fortalece a marca do produto no mercado nacional e i nternacional.

Contrato com clínica

Com salário de seus servidores atrasados, em alguns casos por até três meses, a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari publicou ato aviso de contrato de mais de R$ 5 milhões com a Clínica Bethesda Ltda, para prestação de serviços médicos e exames cardiológicos com respectivos laudos, para atender as necessidades do município, nas condições estabelecidas em termo de referência.

Influenza aviária

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira (7), prorroga por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade em aves silvestres no Brasil. A portaria é assinada pelo ministro Carlos Fávaro.

Fim da reeleição

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. O mandato único passaria a ser de cinco anos. A proposta também acaba com as votações de dois em dois anos, consolidando em uma única lei a legislação eleitoral brasileira.

Programas partidários

Seis agremiações políticas exibirão programas partidários no rádio e na televisão durante a semana. São eles: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos, Solidariedade e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Imprensa – No dia do jornalista, comemorado nesta segunda-feira (7), relatório da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, no ano de 2022, os jornalistas brasileiros foram vítimas de 557 ataques, 23% a mais do que no ano anterior. Foram gritos, empurrões, socos, ameaças e intimidações, sofridos em pleno expediente ou fora dele. Também é expressivo o número de jornalistas que perdem a vida fazendo a cobertura de conflitos armados em diferentes partes do mundo. Em 2024, a ONG Repórteres sem Fronteiras contabilizou 54 mortos.

Evento – No Amapá, Ministério Público do Trabalho abriu a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Macapá. O procurador do Trabalho, Hugo Anciães, ministrou a conferência magna “A saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.

Comunicação – De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel. O levantamento foi divulgado no último sábado (5), Dia das Telecomunicações.

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Inaugurado em 5 de abril de 2002, o Museu Sacaca, que completa 23 anos, tem a missão de promover ações museológicas de pesquisa, preservação e comunicação, interagindo o saber científico com o saber popular dos povos amazônicos. Está instalado em uma área de vinte mil metros quadrados e oferece ao visitante a oportunidade de vivenciar as diferentes realidades das comunidades tradicionais da Amazônia, destacando-se: o sítio arqueológico Maracá, a casa do ribeirinho, a casa dos castanheiros, o monumento marabaixo, a casa de farinha, a casa dos Waiãpi, a praça das etnias e a praça do Sacaca. O nome do mus eu eterniza Raimundo dos Santos Souza, mestre Sacaca.

Contra a exploração              

Nesta sexta-feira (4), ao receber do presidente Lula a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, o cacique Raoni aproveitou a oportunidade para criticar a possibilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas. Como pajé, Raoni falou sobre advertência espiritual que tem recebido acerca dos riscos da exploração. A iniciativa na Margem Equatorial é criticada por ambientalistas e indígenas, mas conta com autorizações preliminares do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em favor da Petrobras.

Derrota e devolução

Derrotada na eleição municipal do ano passado, quando tentou mandato de vereadora pelo União Brasil em Cutias, Vanuza Brazão Vaz, que conseguiu apenas 15 votos, teve as contas de campanha julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral, com determinação para devolver ao Tesouro Nacional R$ 24.450,00, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ela está proibida de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreu, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Regularização de débitos

Com o objetivo de facilitar a regularização de débitos da população, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) promoverão, de 7 a 11 de abril de 2025, o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ação acontecerá no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá, das 8h às 13h30. O mutirão contemplará contribuintes com débitos de IPTU, inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles com processo s em andamento na Justiça.

Estágio

Justiça Federal do Amapá abre inscrições para processo seletivo 2025 para estágio em diversas áreas. As inscrições vão de 7 a 15 de abril, com prova presvista para dia 25 de maio. O valor da bolsa é de R$ 1.250,00 mensais, mais valor do auxílio transporte diário. A duração do estágio é de seis meses, prorrogável por igual período, até o máximo de dois anos. A participação no processo seletivo fica restrita aos estudantes de quaisquer instituições de ensino superior, desde que estejam regularmente registradas pelo MEC e tenham convênio com a Seção Judiciária do Amapá.

Concurso do Ibama

O concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza no próximo domingo, 6 de abril, a prova objetiva para candidatos inscritos nos cargos de analista administrativo e analista ambiental. O exame será aplicado no turno da tarde, com abertura dos portões entre 12h e 13h e início previsto para as 13h30, no horário de Brasília. O concurso oferece 460 vagas, sendo 130 para analista administrativo e 330 para analista ambiental. As provas serão aplicadas nas 27 capitais, incluindo Macapá.

Justiça itinerante

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante ao Oiapoque e Aldeia do Manga, de 7 a 11 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas. Todos os serviços são gratuitos e os interessados devem levar um documento de identificação com foto. Nos dias 7 e 8 de abril, a Justiça Itinerante estará na Aldeia do Manga realizando atendimentos em todos os dias da ação. De 9 a 11 de abril, a Justiça do Trabalho estará no Oiapoque realizando atendimentos e audiências trabalhistas. O atendimento será oferecido no Super Fácil da cidade, e as audiências serão realizadas na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, na Avenida Barão do Rio Branco.

Novo curso

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) ofertará mais um curso de graduação para a sociedade amapaense. O Conselho Universitário (Consu) da Instituição aprovou, no dia 20 de março, a implantação do curso de Serviço Social e o primeiro vestibular da graduação deve ocorrer em 2026. A graduação será ofertada no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, e irá integrar o Departamento de Filosofia e Ciências Humanas. A graduação terá duração de quatro anos. O ingresso da primeira turma ocorrerá no ano que vem, com a oferta de 40 vagas no Processo Seletivo 2026.

Fomento à cultura

A Fundação de Cultura de Santana lançou o edital de chamamento público Rosivaldo Paes (Faísca), voltado para a seleção de agentes culturais que desejam participar de projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. As inscrições estarão abertas entre 14 e 30 de abril de 2025, e os interessados precisam se inscrever no portal da fundação. O edital contempla diversos perfis, incluindo artistas individuais, grupos, MEIs e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. O edital homenageia Rosivaldo Paes (Faísca), um importante nome da cultura santanense.

Com a imprensa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reafirma seu comprometimento com a transparência, o diálogo institucional e a valorização do trabalho jornalístico ao organizar a 20ª edição do “Bate-Papo com a Imprensa”. A edição especial, marcada para o Dia do Jornalista, 7 de abril, às 15 horas, traz como tema “Justiça e Imprensa: O Papel dos Comunicadores na Defesa dos Direitos e da Cidadania”, e reforça a importância da comunicação para o fortalecimento da democracia e da cidadania.

Guardas municipais

Em reunião nesta quinta-feira (3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários pediram a votação no Plenário da proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais no aparato da segurança pública, hoje integrada pelas polícias e pelos corpos de bombeiros militares.

Qualidade no serviço

Publicado o extrato de contrato firmado entre o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá e a empresa amapaense Tratalyx Serviços Ambientais do Brasil Ltda, resultado de pregão realizado este ano. Trata-se da contratação da empresa especializada na prestação de serviços contínuos de recolhimento, transporte, tratamento e disposição/destinação final de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento de bombonas, balança plataforma e contêiners que serão utilizados no armazenamento de resíduos gerados no HU–Unifap.

Rapidinhas

Voto – A eleição para a escolha do membro do Ministério Público do Amapá a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será realizada no dia 22 de abril, das 9 às 12 horas, por meio eletrônico, em voto uninominal e facultativa de todos os membros da instituição.

Isenção – Está tramitando na Câmara Federal projeto de lei que isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesários.

Mudança – Depois de passar algum tempo como secretário de Agricultura, Max Ataliba agora é subsecretário de Fiscalização e Postura Urbana da PMM.

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Na noite de quarta-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, recebeu na residência oficial o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional. Davi afirmou que o encontro reforça o compromisso com o diálogo construtivo e a harmonia entre o Senado e o Executivo, “fundamentais para o avanço das pautas de interesse nacional”. — A presença do presidente Lula evidencia a importância de trabalharmos juntos, com respeito mútuo e cooperação, para enfrentar os desafios que o Brasil apresenta. Seguimos empenhados em construir pontes que fortaleçam nossa democracia e promovam o bem-estar de todos os brasileiros — afirmou o presidente do Senado.

Gastrosamba no Sebrae

O Sebrae Amapá, por meio do Projeto Gastronomia Tucuju, realiza o 1ª Gastrosamba. O objetivo, é incentivar a criação de receitas para comida de boteco, fortalecer a cultura do happy hour (hora feliz) e do samba. Participam, 21 expositores/empreendimentos da gastronomia, três Chefs de Cozinha que ministrarão as oficinas gastronômicas, três expositores do artesanato, três expositores de produtos pet, seis bandas musicais e três casais de dança de salão. Os pratos estarão sendo comercializados ao valor de R$ 30 reais. O 1º Gastrosamba, acontecerá no Sebrae em Macapá, no período de 4 a 6 de abril, das 18h às 23h.

Terra tremendo

No Pará, um terremoto atingiu duas cidades do estado nesta quinta-feira (3). O abalo sísmico, ocorrido na madrugada, foi sentido em Parauapebas e em Canaã dos Carajás, no sudeste paraense. Conforme as informações do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), o tremor detectado teve magnitude 4,3 na Escala Richter. Não há registro de feridos. Os dados da USP apontam que o fenômeno ocorreu na cidade de Parauapebas e teve 0 km de profundidade, o que indica que se trata de um sismo raso, ocorrido possivelmente entre 0 e 10 km dentro da terra. Apesar de ser considerado moderado, algumas pessoas relataram nas redes sociais que puderam sentir as residências tremerem.

Área de conflito

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou uma inspeção na área de conflito da Comunidade Parabrilho, situada no município de Cutias do Araguari, a aproximadamente 40 minutos da zona urbana. A visita foi conduzida pela promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, no âmbito do cronograma de visitas mensais realizadas no município, integrante da Comarca. Foi discutida a importância de parcerias entre a Prefeitura de Cutias do Araguari, o Ministério Público, a associação local e órgãos governamentais, com vistas à realização de estudos e à adoção de medidas concretas e resolutivas par a o enfrentamento das dificuldades enfrentadas pela população da região.

Licitação marcada

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá marcou para 22 de abril, a licitação que visa a contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST junto às 278 famílias contempladas com unidades de moradias no Habitacional do bairro Congós do Programa de Urbanização, mediante convênios assinado entre a Caixa Econômica Federal – CEF e o estado do Amapá por meio da Secretaria da Habitação – SEHAB. As propostas serão recebidas até o dia 22, data da abertura do certame.

Pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, e o juiz auxiliar Gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho, receberam, em reunião com a Associação dos Municípios do Amapá (Ameap), na pessoa do presidente Carlos Sampaio, e representantes de 13 dos 16 municípios do estado. O tema do encontro foi o pagamento de precatórios – dívidas contraídas pelos municípios a partir de decisões judiciais – e as dificuldades com o cumprimento de prazos e compromissos devido à queda na arrecadação e ao aumento do endividamento. Foi proposto aos municípios a criação de leis municipais para facilitar acordos de deságio (pagamento antecipado de precatórios com descontos), para permitir a quitação mais rápida das dívidas. Foi sugerido, ainda, que os municípios busquem apoio político para tentar modificar prazos e percentuais estabelecidos em nível Federal, para aliviar a pressão financeira sobre os municípios.

Processo seletivo

A Secretaria de Educação do Governo do Amapá tornou pública a abertura das inscrições e estabelece normas para o edital do processo seletivo simplificado para interessados em Cursos Técnico de Nível Médio Subsequentes, Qualificação Profissional (QP), incluindo a Formação Inicial e Continuada (FIC) na forma presencial, ofertados pelos Centros de Educação Profissional de Macapá e Santana pertencentes a rede estadual de ensino. As inscrições serão realizadas de 7 a 9 de abril, por ordem de acesso, exclusivamente via internet no link disponível, no endereço eletrônico escolapublica.ap.gov.br.

Cultivares de mandioca

Publicado extrato de termo aditivo ao contrato de cooperação técnica entre as Embrapa Amapá e a Associação dos Agricultores Assentados do município de Itaubal, cujo objeto é aditar a implementação de mais cinco hectares de área para produção de manivas-sementes, complementando a implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observação (UO) a fim de massificar o uso de novas cultivares de mandioca recomendadas para o estado do Amapá nos sistemas de produção praticados pelos agricultores amapaenses e a vigência do contrato em 17 meses.

Obras remanescentes

Assinado contrato entre a Codevasf e a empresa Bosque Empreendimentos para a execução de obras e serviços remanescentes para construção de Centro Comercial, localizado no município de Santana, no estado do Amapá. O prazo máximo de execução do objeto é de dez meses consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação das partes. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato (1º de abril de 2025). O valor total do contrato é de R$ 5,8 milhões.

Desempenho das distribuidoras

A ANEEL anuncia o resultado do desempenho das distribuidoras no fornecimento de energia elétrica em 2024. A divulgação engloba os números de Duração e Frequência de interrupções observados em 2024, o ranking das distribuidoras e as compensações pagas aos consumidores pelas empresas por extrapolarem os limites individuais de duração e frequência de interrupções. A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou no ano passado em comparação com o ano de 2023, conforme apontam os indicadores apurados pela ANEEL. Amazonas Energia, CEA, Equatorial Alagoas e Roraima Energia permanecem excluídas do ranking por ainda estarem com limites de indicadores flexibilizados pós designação.

Autorização renovada

Despacho da Presidência da República, publicado nesta quinta-feira (3), renova, a contar de 1º de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Santana, no estado do Amapá.

UTIs no Norte

A região Norte responde por apenas 5% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) reconhecidas com alto desempenho pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira e pela Epimed Solutions. Os números foram divulgados ontem. Dos sete estados, apenas Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins tiveram hospitais reconhecidos. A maioria pertence à rede privada e está localizada nas capitais. Em todo o Brasil foram certificados 304 hospitais.

Rapidinhas

Cobrança – Portaria da Secretaria do Patrimônio da União estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025. Tem a ver com os chamados terrenos de marinha.

Informação – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, a contar de 1º de abril, os tribunais de segunda instância passem a informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao STJ. O normativo dispõe que os processos transmitidos após esta data que não especificarem o valor da causa nos metadados serão recusados e devolvidos às cortes locais para adequação.

Obrigação – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga as emissoras públicas, as educativas e as comunitárias de rádio e televisão a divulgarem informações sobre a prevenção de doenças específicas, no período das campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de veiculação gratuita.

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Considerando a necessidade de se realizar a contratação que visa assegurar os serviços médicos em saúde especializado no atendimento oncológico, em suas fases preventivas, de tratamento e de reabilitação, de forma a fortalecer as ações empreendidas pelo Hospital do Amor, em Macapá, a Secretaria da Saúde do governo do Amapá (SESA) compôs a equipe que atuará na fase de planejamento do processo de contratação dos serviços em saúde especializados prestados pela Fundação PIO XII, mantenedora do Hospital do Amor, para atendimento do Hospital do Amor em Macapá. De acordo com a portaria da secretária Nair Mota Dias, caberá à equipe de planejamento da contratação acompanhar os trâmites em todas as fases da licitação ou contratação direta, zelando pelo seu bom andamento em observância ao princípio da celeridade e promovendo diligências, se for o caso.

Referência ao autismo

Em Santana, governador Clécio Luís anuncia construção de quadra poliesportiva e jardim sensorial para autistas. Clécio participou de escuta a familiares e servidores do Centro de Referência em Autismo Mundo Azul, que atende mais de 400 alunos no contraturno escolar.  A unidade oferece terapias pedagógicas e clínicas, incluindo atendimento educacional especializado, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física e psicologia.

Plano de recursos hídricos

Nesta quinta-feira (3), o Governo do Amapá conclui as audiências públicas participativas que marcam a terceira etapa da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP). A ação, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), já percorreu os municípios de Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e encerra em Macapá. A quarta e última fase, do relatório final do PERH, consolida todos os programas de ações e segue para aprovação. A conclusão do Plano está prevista para junho deste ano, sendo apresentada durante a Semana Estadual de Meio Ambiente.

Amazônia sustentável

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado pelo ministro Waldez Góes, e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) avançaram na construção de um futuro mais sustentável para a Amazônia. A parceria estratégica, firmada no ano passado, voltou a ser tema de debate em reunião nesta terça-feira (1º). A proposta de acordo objetiva impulsionar a bioeconomia amazônica, por meio do uso sustentável e inovador de recursos biológicos para produção e comercialização, e promover a integração entre os países da região, mediante projetos cooperativos de pesquisa, infraestrutura e atração de investimentos. A principal pauta do encontro foi a assinatura de uma carta de intenções voltada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Regularização fundiária

No município de Santana, o Instituto de Terras do Amapá vai promover, de 8 a 11 de abri, a abertura de processos rurais, nas comunidades do Sebastião do Maruanum e Limão 1, localizado a cerca de 80 km de distância e, cadastramento dos imóveis rurais junto ao Sistema SICARF, garantindo o procedimento adequado à regularização fundiária de terras ocupadas por pequenos produtores.

Contas não prestadas

Candidata derrotada ao cargo de vereadora pelo Partido União, nas Eleições Municipais 2024, no município de Cutias, Eva Machado da Conceição (Eva do Cras), que só conseguiu 112 votos, teve as contas de campanha julgadas não prestadas pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral, estando obrigada a devolver R$ 16 mil), proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional. Considerada candidata omissa, Eva do Cras está proibida de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreu, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restriç&atil de;o após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Qualificação profissional 

O SENAI Amapá lançou quatro editais que, juntos, ofertam 425 vagas em cursos de qualificação profissional nas modalidades presenciais e semipresenciais para as unidades de ensino de Macapá e Santana. As capacitações abrangem áreas como construção civil, gestão, infraestrutura de informação e comunicação, metalmecânica e meio ambiente. As inscrições iniciaram no dia 2 de abril e podem ser feitas, pelo site futuro.digital ou presencialmente na unidade de ensino do curso desejado, até o dia 4 de abril. Para as pessoas que optarem por fazer o procedimento online, é necessário verificar o e mail informado no fim do processo de inscrição para confirmar a inscrição.

Terras quilombolas

Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo São Tomé do Aporema, a área de 2.176 hectares, localizada no município de Tartarugalzinho, estado do Amapá. A portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação, ocorrida nesta quarta-feira 2.

Edital cultural

A Fundação de Cultura de Santana (Sancult) anunciou o lançamento do edital de chamamento público – Rosivaldo Paes (Faísca), voltado para a seleção de agentes culturais que desejam participar de projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As inscrições estarão abertas entre 14 e 30 de abril, e os interessados precisam se inscrever no portal da Fundação. O edital contempla diversos perfis, incluindo artistas individuais, grupos, MEIs e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos.

Banco de professores

A Secretaria de Educação do governo do Amapá (Seed) publicou edital com regras da chamada pública para a seleção e composição de banco para professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). As inscrições para a chamada são gratuitas, já estão abertas, e seguem até 9 de abril, exclusivamente via internet. A divulgação do resultado final será no dia 22 de abril de 2025, na página eletrônica da secretaria.

Validação cadastral

Os servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios. O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral. Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão, a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.

DNIT ampliado

Resolução publicada nesta quarta-feira (2), define a localização das Unidades Locais (UL) nas Superintendências Regionais do DNIT. Na Região Norte são 22 unidades locais; duas delas estão em implantação nos municípios de Calçoene e Porto Grande, no Amapá

Rapidinhas

História – Esta quinta-feira, 3 de abril, marca os 99 anos do falecimento de Alexandre Vaz Tavares, médico, político, educador e poeta macapaense. Ele foi o quarto intendente de Macapá, governando de abril de 1920 a setembro de 1921. Alexandre Vaz Tavares nasceu em Macapá, em 8 de agosto de 1858, e tem seu nome eternizado em em uma escola estadual no bairro do Trem.

Advertida – Portaria do Ministério das Comunicações aplica ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1310 KHz, no município de Mazagão, estado do Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática de infração.

Itinerância – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante ao extremo norte do país, no Oiapoque e Aldeia do Manga, de 7 a 11 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas.

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