Paulo Silva
Caravana iniciada
A Caravana da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) iniciou a coleta de dados que será realizada nos 16 municípios do estado. Mazagão, localizado a cerca de 30 quilômetros da capital e integrante da região metropolitana de Macapá, foi o primeiro a receber a iniciativa. O lançamento ocorreu na manhã de segunda-feira (31), com a presença da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). O objetivo da coleta de dados é fortalecer as políticas públicas de educação e saúde para a primeira infância, assegurando que crianças de até seis anos tenham acesso a serviços de qualidade que atendam às suas necessidades e promovam seu desenvolvimento integral.
Conferência convocada
O Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Amapá, está convocando a 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária, do Território dos Lagos no estado, que terá como tema: “Economia Popular e Solidária Como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a ser realizada no dia 5 de abril, no município de Tartarugalzinho. A portaria determina que ficam incumbidos os municípios de Amapá, Calçoene, Pracuúba e Tartarugalzinho a organização e infraestrutura para realização da conferência em parceria com Fóruns locais de Economia Solidária, entidades e movimentos, garantindo ainda, a mobilização dos empreendimentos de economia solidárias, entidades, movimentos sociais, gestores, parlamentares e demais públicos interessados na temática.
Fortalecimento de atuação
Em uma iniciativa para aprimorar a investigação criminal e garantir segurança jurídica nas abordagens policiais, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove a segunda etapa do projeto “Fortalecimento da atuação do MP-AP na qualificação da prova e robustez da instrução criminal”. A ação, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM), liderado pelo promotor de justiça Horácio Bezerra Coutinho, envolve a capacitação de policiais civis e militares por meio de palestras e treinamentos específicos. O primeiro encontro de 2025, em Macapá, ocorreu na segunda-feira (31), no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes).
Cooperação entre TREs
Publicado o extrato de cooperação técnica firmado entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Acre e Pará, cujo objeto é cooperar com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nas áreas de pesquisa, cidadania e ensino, objetivando ações em comum voltadas à capacitação, seminários, congressos, eleições, combate à desinformação, campanhas e ações de acessibilidade e inclusão, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do CNJ. A vigência da cooperação é de 24 meses, contados a partir de 31 de março de 2025.
Proibição e condenação
Candidato a vereador pelo município de Cutias nas eleições municipais de 2024 pelo PDT, Vili Souto Melo teve as contas de campanha julgadas como não prestadas pelo juiz Eduardo Machado Navarro, da 10ª Zona Eleitoral. Ainda foi determinada a proibição ao candidato omisso (Vili) de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreu, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas, além da devolução do valor de R$ 11.500,00 proveniente do Fundo Especial de Financia mento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de cinco dias.
Contas aprovadas
Candidato a vereador, derrotado nas eleições municipais do ano passado em Macapá, Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, teve sua prestação de contas aprovadas pelo juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado. Ao analisar os autos, a serventia eleitoral apontou uma única irregularidade para sugerir a aprovação com ressalvas das contas, que diz respeito a sobra de campanha, sem o devido recolhimento ao Tesouro Nacional, no valor irrisório cinco centavos. Luanderson chegou a ser preso sob acusação de ser integrante da facção criminosa Família Terror Amapá (FTA).
Reunião suspensa
Prevista para segunda-feira (31), a 30ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudam foi suspensa e será remarcada ainda para este mês. Na pauta, a proposta de criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais da Amazônia Legal, um novo fórum que reunirá bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco da Amazônia, para aprovar e financiar projetos na região. A iniciativa, que tem como foco o fomento ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, promete acelerar investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e biotecnologia.
Coleção relançada
O Senado relançou a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado, presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para Randolfe, a história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.
Escuta pública
O Ministério Público Federal (MPF) volta a Tartarugalzinho, em 7 de abril, para realizar a 2ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A intenção é apresentar os resultados obtidos a partir da realização do projeto, no primeiro semestre de 2024, e prestar contas à comunidade. O evento, que é aberto a toda população, ocorre às 9h, na Escola Maricleia Maciel, Rua Maria Célia, Bairro Novo 2.
Loteamentos irregulares
O Ministério Público do Amapá promove diligências para apurar denúncias formuladas por moradores da foz do Rio Matapi e Rio Pedreira, quanto à possíveis loteamentos irregulares das margens do rio, as quais configuram área de preservação permanente. A promotora de justiça substituta Aline Cristina Lopes da Silva está requisitando informações da Semduh/PMM sobre se há registro de denúncias de loteamento nas margens dos rios Matapi e Pedreira e se a região está sendo fiscalizada, a fim de se coibir possíveis invasões.
Horário de propaganda
Na primeira semana de abril, cinco legendas exibirão propagandas partidárias. São elas: Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos, Rede Sustentabilidade (REDE), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, no horário das 19h30 às 22h30.
Contas não prestadas
Julgadas não prestadas as contas de campanha de 2024 dos partidos PMN e PRD (município de Itaubal), PSTU (Macapá) e MDB (município de Cutias), sendo determinada a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelos partidos.
Rapidinhas
Encerra – A data-limite para inscrição de precatórios para o exercício financeiro de 2026 é esta quarta-feira, dia 2 de abril. Fique atento aos procedimentos adotados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para priorizar a expedição das requisições.
Folga – Em abril tem feriado da Sexta-feira Santa (dia 18) que emenda com o feriado de Tiradentes (dia 21). E logo tem o dia do Trabalho (1º de maio), que cai nunca quinta-feira, com chance de enforcar a sexta-feira 2.
Voto – Eleição da Piratas da Batucada, marcada para 26 de abril, pode ter chapa de consenso para evitar disputas.
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Promotor notificado
Através de edital de citação, a conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), notificou o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior para que no prazo de 10 dias úteis apresente defesa prévia nos autos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob sigilo naquele conselho. Maurício Verdejo é alvo de procedimento instaurado após suposto pedido de propina ao empresário Junno Pinheiro. O membro do MP-PI teria pedido valores milionários para que não levasse a diante um procedimento investigatório instaurado contra o empresário. O edital foi publicado no último dia 24 de março.
Aumento do ICMS
Dez estados, entre eles o Amapá, vão aumentar o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada de 17% para 20% a partir de 1º abril. O aumento é parte de um acordo fechado no ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Os demais estados e o Distrito Federal ainda não sinalizaram, no entanto, se vão implementar a mudança e, se decidirem elevar o tributo, a nova alíquota só poderá entrar em vigor em 2026. O aumento do tributo já está definido no Amapá, Minas Gerais e Acre e sete estados do Nordeste. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.
Judiciário fraterno
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, lançou o projeto Judiciário Fraterno na Escola Quilombola José Bonifácio, no Quilombo do Curiaú. No primeiro encontro, o tema central foi a violência contra a mulher, abordado de forma dinâmica e educativa pelas palestrantes Sônia Ribeiro e Simone Nascimento, representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A iniciativa, com programação prevista para 12 e 26 de abril), visa promover a cidadania, a educação e os direitos nas escolas da rede estadual de ensino, com atividades realizadas das 9h às 11h. O projeto tem como foco principal a participação ativa de alunos e de professores.
Plataforma ampliada
A decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), que aprovou a proposta do Brasil que pedia a ampliação da plataforma continental (extensão submersa da massa terrestre do continente) na costa do litoral Norte, foi festejada pelos defensores da exploração de petróleo na Margem Equatorial, já que reconhece o direito do governo brasileiro de conduzir pesquisas na região. A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente. O Brasil, a partir de agora, poderá explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil quilômetros, o equivalente a uma Alemanha.
Obras autorizadas
Portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amapá autoriza o estado, através da Secretaria de Transporte (Setrap), a realizar obras para execução de serviços de dragagem de manutenção, interesse público, para desobstrução, limpeza e desassoreamento do Rio Gurijuba, restabelecendo a trafegabilidade fluvial do Rio Gurijuba, distrito do Bailique, município de Macapá. O prazo da autorização é de 24 meses, contados a partir da publicação, ocorrida em 31 de março.
Jornada de sucesso
Entre os dias 23 e 29 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e parceiros realizaram a edição 149 da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante ao Bailique. Na primeira edição de 2025, a ação ofereceu uma série de serviços assistenciais e jurídicos à população ribeirinha, com atendimentos concentrados nas localidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. A ação, capitaneada pela Justiça do Amapá, contou com um total de 24 parceiros, e totalizou 9.650 atendimentos na região, que beneficiou também comunidades das ilhas próximas d os pontos de atendimento.
Indeferidos e arquivados
Considerando irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do estado do Amapá, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada. O processo foi arquivado. Pelos mesmo motivos foi indeferido o pedido de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no estado do Amapá.
Orientação e aperfeiçoamento
Promotores de justiça do Ministério Público do Amapá em estagio probatório estão sendo convocados para fins de orientação quanto ao aperfeiçoamento da atuação funcional a realizar-se no dia 25 de abril, às 15h, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Ministério Público, ou de forma remota. Os promotores de justiça lotados na capital e em Santana deverão participar presencialmente, enquanto os promotores lotados no interior do estado deverão participar através de videoconferência.
Urbanização em Santana
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) está autorizada pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá a realizar obras e serviços para urbanização da orla da cidade em pavimento aterrado, situada na margem do Rio Amazonas, no município de Santana, em área de domínio da União, conceituada como área de uso comum do povo, totalizando área de 2.894,24m², conforme as coordenadas apresentadas em memorial descritivo. A autorização tem prazo de dois anos.
Regularização eleitoral
Mais de 5,2 milhões de eleitores precisam regularizar o título até 19 de maio; entre eles mais de 25 mil no Amapá. Até o momento, em todo o país, 41 mil pessoas buscaram solução na Justiça Eleitoral. Estar em dia garante o exercício de diversos direitos de cidadania.
Prazo encerrado
Estados e municípios tiveram até hoje (31) para se inscrever na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento previsto é de R$ 5,8 bilhões e a meta é financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a compra de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. Municípios que já foram selecionados no ano passado podem participar, mas será dada prioridade para aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras para as quais foram selecionados.
João do Pulo
Sancionada a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. João do Pulo nasceu em 28 de maio de 1954 e se destacou como um dos maiores nomes do atletismo brasileiro. Aos 19 anos, bateu o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo. Dois anos depois, brilhou nos Jogos Pan-Americanos de 1975, na Cidade do México, ao conquistar medalhas de ouro no salto em distância e no salto triplo, estabelecendo o novo recorde mundial nesta categoria. A marca, de 17,89 metros, permaneceu recorde por 10 anos.
Rapidinhas
Eleição – Escola de Samba Piratas da Batucada deve lançar edital marcando eleições para 26 de abril. A maior campeã do Carnaval do Amapá na era Sambódromo completou 52 anos nesta segunda-feira (31).
Cinema – O Governo do Amapá realiza, nesta terça-feira (1º), às 10 horas, uma sessão de cinema especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no Cinema Moviecom, no Macapá Shopping Center. O momento acontece em referência à campanha “Abril Azul”, o mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
Saída – STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena. Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024.
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Zoneamento finalizado
A Comissão Especial Mista da Assembleia Legislativa do Amapá (foto) aprovou, nesta sexta-feira (28), o relatório final do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. O documento, que tem mais de 900 páginas e recebeu emendas, segue agora para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao governo estadual para sanção e transformação em lei. O relator do projeto, deputado Rodolfo Vale (PCdoB), destacou o papel do ZEE no desenvolvimento do estado. Para ele, esse será um instrumento essencial para o crescimento sustentável do Amapá, um estado com grandes potencialidades. O processo de elaboração do ZE E começou em 2011, durante a gestão do PSB. Em 2024, foram realizadas audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a diferentes setores da sociedade para a formulação do projeto de lei que estabelece diretrizes para a implementação do zoneamento.
Justiça Itinerante
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço nos dias 4 e 5 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços de orientação e audiências trabalhistas, acompanhamento de processos, consultas de aposentadoria e seguro-desemprego. Todos os serviços são gratuitos e os interessados devem levar documento de identificação com foto. No dia 4, a Justiça Itinerante estará em Calçoene. Além do atendimento, serão realizadas audiências trabalhistas em todos os dias da ação. Os atendimentos serão realizados na Super Fácil e as audiências serão realizadas no Fórum de Calçoene. No dia 5, o atendimento será no Distrito do Lourenço. Os serviços serão oferecidos na região de garimpo do município de Calçoene, na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, localizada na Av. José Lourenço, 580, Centro.
Intercâmbio de estágio
Na segunda-feira 31, o Governo do Amapá realiza a abertura do Intercâmbio de Estágio da rede pública do estado com a Guiana Francesa. A parceria acontece entre o Liceu Polivalente Balata, instituição guianense, e o Centro de Educação Profissional Prof. Salomé Sares, localizado em Santana. Neste primeiro momento, o estado vai receber nove estudantes estrangeiros para passarem três semanas realizando estágios no Amapá, em uma imersão completa. Em seguida, dez estudantes do Centro Salomé viajarão para Matoury.
Réu condenado
O Tribunal do Júri de Vitória do Jari, sob a condução do juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza, condenou Robson Pinheiro Araújo a 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Rosinaldo Machado Trindade, crime cometido em 12 de maio de 2024. A sentença foi proferida na quinta-feira (27), menos de um ano após o crime.
Fim das inscrições
As inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) encerram no próximo domingo, 30 de março. O concurso oferece oportunidade para estudantes de graduação em comunicação social e direito e de pós-graduação em direito. O edital do processo seletivo pode ser consultado na página da instituição: www.mpf.mp.br/ap. A prova objetiva on-line está agendada para 13 de abril.
Ampliação na educação
Em Santana, a prefeitura está ampliando o atendimento da EMEB Josycleia Guimbal Borges. A escola passará a ter um anexo que funcionará no bairro Hospitalidade. Com a abertura do anexo, a secretaria municipal de Educação, está disponibilizando vagas distribuídas entre maternal, educação infantil e ensino fundamental 1. As aulas estão previstas para iniciar dia 31 de março, e o anexo fica na Av. Rui Barbosa, Hospitalidade (ao lado da Igreja Santa Cecília).
Suspensão de repasses
Escolas de samba e blocos carnavalescos que utilizarem recursos públicos para fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa poderão ter seus repasses financeiros suspensos, além de estarem sujeitos a multas. A medida consta no projeto de lei (PL 1.211/2025) que está em tramitação no Senado.
Maternidade atípica
De autoria do deputado Kaká Barbosa (sem partido), a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica. A data será comemorada anualmente na terceira semana de maio e tem o objetivo de dar visibilidade às mães de pessoas com deficiência. Proposta vai para a sanção do governador Clécio Luís.
Construção de mercado
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá anuncia licitação visando contratar empresa para construção do Mercado Popular do Habitacional Jardim Açucena, no município de Macapá. As propostas serão recebidas até 15 de abril, com disputa marcada para o mesmo dia, às 9h (horário de Brasília).
Concurso da Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou edital de concurso público, que oferece 403 vagas em todo o país para cargos de níveis médio e superior. As inscrições ocorrem entre 14 de abril e 15 de maio de 2025. A remuneração inicial para os cargos de nível médio é de R$ 3.459,87, enquanto para os de nível superior é de R$ 8.140,88. As provas objetivas e discursivas ocorrerão no dia 13 de julho de 2025, com aplicação em todas as capitais brasileiras, incluindo Macapá.
Saque de cotas
Começou nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Bandeira verde
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28), a bandeira tarifária verde para o mês de abril, sem custo adicional na tarifa de energia. O regulador aponta que apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas continua em níveis estáveis. Em abril, será o quinto mês consecutivo que a bandeira verde é acionada. Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1º em setembro – pela primeira vez em mais de três anos.
Rapidinhas
Aprovação – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, referente às eleições 2024.
Piratão – Esta segunda-feira, 31 de março, marca os 52 anos da fundação da Escola de Samba Piratas da Batucada, ocorrido em 1973. A escola é a maior campeã do Carnaval na era Sambódromo.
Medicamentos – A partir de abril, os preços dos produtos vão subir até 5%, conforme determinação da Cmed, órgão ligado à Anvisa.
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Simulador de produção
O governador do Amapá, Clécio Luís, conheceu, nesta quinta-feira (27), em Brasília-DF, o simulador de impacto anual da produção de petróleo na Margem Equatorial, desenvolvido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). A ferramenta integra o Observatório Nacional da Indústria, que reúne o maior hub de dados digitais do setor no Brasil. A visita reforça o protagonismo do Amapá no debate sobre o tema e demonstra o compromisso do estado em dialogar com os principais setores do país para construir consensos em torno de uma governança social dos recursos gerados pela exploração de óleo e gás na região. Em uma simulação com a extração de 326 mil barris de petróleo ao preço de 80 dólares por barril, a projeção anual é de 52 bilhões de dólares. Desses valores, estima-se uma arrecadação de 2,6 bilhões em royalties, o que representa um aumento de 20% em relação ao orçamento atual do Amapá.
Suspensão de contrato
A Codevasf no Amapá publicou suspensão temporária (dois meses) de contrato – a contar de 28 de março – com a empresa Blacknorte Serviços, a fim de viabilizar os ajustes necessários no processo de rescisão amigável. De acordo com a Codevasf, superintendência regional do Amapá, tal procedimento já está em andamento; contudo, diante da ausência de um consenso entre as partes e considerando a solicitação de repactuação após a aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho, faz-se necessário maior prazo para a devida conclusão de todos os trâmites processuais inerentes à finalização da rescisão contratual.
Capacitação do Siafic
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) concluiu o ciclo de orientação e capacitação sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos 16 municípios do estado, encerrando as ações em Cutias e Itaubal. O Tribunal de Contas promoveu oficinas técnicas voltadas aos servidores municipais, oferecendo orientações práticas sobre a implantação e o correto funcionamento do Siafic. As capacitações enfatizaram o cumprimento das normativas vigentes e a adoção de boas práticas de governança, visando maior eficiência e transparência na administração pública.
Startup Day no Amapá
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Josiel Alcolumbre, recebeu parceiros, palestrantes, empreendedores, investidores, entusiastas da inovação e pessoas interessadas no universo das startups, para participarem da 11ª edição, do Startup Day, no Amapá, que ocorreu de forma simultânea, na sede do Sebrae em Macapá, e nos escritórios regionais de Oiapoque e Laranjal do Jari. Josiel reforçou que o Startup Day simboliza uma vasta fonte de conhecimento para os empreendedores. “Numa ação do Sistema Sebrae como é o Startup Day, que ocorreu ao mesmo tempo, em 251 cidades do Brasil, com mais de 40 mil inscritos e no Amapá pela primeira vez, simultaneamente em três municípios, na capital Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque, totalizando 1.135 inscritos”, declarou.
Eleição convocada
O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Pará e Amapá, que tem sede em Belém, publicou edital convocando eleição para direção executiva e conselho fiscal. O prazo para registro de chapas está aberto e vai até 5 de abril, com eleição marcada para dia 25 do mesmo mês. O pedido de registro de chapas concorrentes poderá ser assinado por qualquer um dos componentes da chapa, devendo ser protocolado na sede do sindicato.
Formação continuada
De 28 de março até 11 de abril acontecem as inscrições para o Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Assistente Financeiro ofertado pelo Instituto Federal do Amapá (Ifap), por meio do “Projeto 1,2,3 EJA – sempre é tempo de recomeçar”. O curso oferta 30 vagas e será ministrado na Escola Estadual Maria Neusa Carmo de Souza, no bairro Jardim Felicidade I, em Macapá. O público-alvo do curso são estudantes com matrícula ativa na Educação de Jovens e Adultos no Fundamental II ou Ensino Médio com idade mínima igual ou superior a 15 anos. Os selecionados participarão do curso e serão certificados pelo Ifap.
Indicação para o CNMP
Marcada para esta sexta-feira, 28 de março, a primeira reunião extraordinária de 2025 do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá. Um dos assuntos da pauta é o edital de eleição de membro do MP-AP a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Outros três itens tratam sobre procedimentos de gestão administrativa (sigiloso), ciência, análise e deliberação de autorização para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) face a promotor de justiça em estágio probatório, solicitada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Declínio de competência
O promotor de justiça Jander Vilhena Nascimento, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo para investigar possível prática de inserção de dados falsos no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), falsidade ideológica e desmatamento ilegal, perpetrados, em tese, por Felipe Oliveira e Souza e por José Vasconcelos de Melo, em razão de inclusão indevida de particular no SIGEF como posseiro de área no interior da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) e encaminhada à Justiça Federal. O Ministério Público Federa l decidiu pelo declínio de atribuição ao MP-AP, uma vez que a fiscalização da FLOTA é de atribuição do Poder Executivo Estadual. O processo é de 2024.
Concorrência revogada
Sob a justificativa de providenciar ajustes no edital, para atender parecer jurídico do Programa Calha Norte, o prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, de Pracuúba, revogou concorrência referente à contratação de empresa para executar o serviço de implantação de iluminação pública no município. A concorrência será retomada, segundo o prefeito, após as adequações da forma cabível. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com.
Prescrição punitiva
Em processo envolvendo Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, então presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), e o Instituto Euvaldo Lodi (núcleo regional do Amapá), o Tribunal de Contas da União tornou semefeito o Acórdão 989/2022-TCU-1ª Câmara e arquivou os autos ante o reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente das pretensões ressarcitória e punitiva do Tribunal. A decisão foi tomada no recurso de revisão interposto por Telma Gurgel, em sessão realizada no dia 19 de março.
Rescisão e penalidade
A Embrapa Amapá publicou aviso de penalidades de rescisão unilateral do contrato, multas no valor de R$ 48.560,00 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de dois anos à empresa HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.306.945/0001-43, por descumprimento das obrigações da Autorização de Fornecimento 63/2021 firmada em 31 de dezembro de 2021, decorrente do Pregão Eletrônico 08/2021, realizado pela Embrapa Meio Ambiente.
COP será em Belém
Imprensa paraense informa que, durante jantar oferecido pelo imperador Naruhito, em Tóquio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a descartar qualquer possibilidade de fatiamento da COP 30, assegurando que a conferência será integralmente realizada em Belém. Além disso, reforçou a relevância da parceria entre Brasil e Japão e reiterou o convite ao imperador para o encontro, além de selar, na capital japonesa, o compromisso com o cumprimento das metas climáticas. O Pará abriga a terceira maior comunidade japonesa do Brasil, formada a partir da imigração em 1920. A maior concentração de descendentes japoneses está em Tomé-Açu, que possui 62 mil habitantes.
Rapidinhas
Aula – Nesta sexta-feira (28), o governo do Amapá promove aula inaugural do ano letivo dos projetos sociais da Polícia Militar do estado. Solenidade está marcada para às 9 horas, na Escola Antônio Messias, no bairro Zerão.
Mantida – A 2ª Vara Federal do Amapá manteve decisão que determina readequação da política de cotas da UNIFAP. Embargos de declaração apresentados por MPF, UNIFAP e DPU foram rejeitados; decisão reafirma limite de 50% para reserva de vagas e determina cumprimento imediato.
Advertida – O Ministério das Comunicações aplicou à FUNDAÇÃO SEMEADOR, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal 285, no município de Macapá, a sanção de advertência, em razão da prática da infração ao Decreto 10.405/2020.
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Prevenção de desastres
No primeiro dia da missão oficial ao Japão, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma série de compromissos estratégicos voltados ao fortalecimento da cooperação entre Brasil e Japão na gestão de riscos de desastres. O destaque da agenda foi a assinatura do Memorando de Cooperação com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), consolidando o compromisso entre as nações na implementação de medidas preventivas e estruturais para a resiliência climática. Além da assinatura do memorando, a agenda do ministro incluiu reuniões com representantes da JICA e visitas a infraestruturas resilientes, onde foram apresentados modelos japoneses de controle de enchentes e sistemas de alerta precoce. Já nesta quarta-feira (26), estava prevista a assinatura de outro memorando de cooperação com o Ministério da Terra, Infraestrutura e Turismo do Japão e o Gabinete do Governo Japonês, ampliando as ações conjuntas para a prevenção de desastres naturais.
Preferência na matrícula
O governador Clécio Luís sancionou a lei, já em vigor, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, ou ameaça contra vida, na rede pública estadual de ensino do estado do Amapá. Terá direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família.
Audiência redesignada
O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari), redesignou para 14 de abril a audiência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como investigado o prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, e investigante o candidato a prefeito derrotado Luiz Beirão. As partes estão sendo intimada para que compareçam virtualmente à audiência, devendo todos os participantes ingressar na plataforma Zoom, com antecedência de 20 minutos do horário agendado para a realização da audiência.
Cadastramento escolar
O Governo do Amapá iniciou nesta quarta-feira, 26, o cadastramento de crianças e adolescentes em idade escolar das 512 famílias que moram no Residencial Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas, Zona Sul de Macapá. O objetivo é identificar o quantitativo do público e as demandas educacionais do local para definir o funcionamento da escola situada dentro do conjunto habitacional. O levantamento segue até esta sexta-feira (28), com a coleta de dados pessoais dos estudantes e de seus responsáveis. O trabalho está sendo realizado por equipes das secretarias da Educação e de Habitação, no Centro Comunitário do Residencial, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira (28), treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. O evento, com início às 9h, ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá. A ação tem como público-alvo gestores e a equipe responsável pela validação e acompanhamento da avaliação do portal da transparência.
Vaga para procurador
O Ministério Público do Amapá publicou edital com a lista dos inscritos ao concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de justiça pelo critério de merecimento. Os promotores de justiça inscritos foram: Afonso Henrique Oliveira Pereira, Andrea Guedes de Medeiros Amanajás, Eli Pinheiro de Oliveira, Eliana Mena Cavalcante, Lindalva Gomes Jardina, Luiz Marcos da Silva, Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior, Marcelo Moreira dos Santos, Milton Ferreira do Amaral Júnior e Ubirajara Valente Éphina. O edital é assinado pelo presidente do Conselho Superior do Ministério Público, procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.
Seleção para estágio
As inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) encerram no domingo, 30 de março. O concurso oferece oportunidade para estudantes de graduação em comunicação social e direito e de pós-graduação em direito. A prova objetiva on-line está agendada para 13 de abril. A jornada semanal de estágio no MPF é de 20 horas. O valor da bolsa para estudantes de graduação é de R$ 1.027,82 e de R$ 2.055,65 para alunos matriculados em cursos de pós-graduação. Os selecionados também receberão auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia de estágio presencial e terão direito a seguro contra acidentes pessoais.
Aqui tem Sebrae
O Sebrae realiza a primeira ação com a Carreta Empreendedora. Na ação Itinerante Aqui Tem Sebrae, são oferecidos atendimentos, palestras e oficinas aos empreendedores de Macapá. As atividades da carreta acontecem em frente à Casa do Artesão, na orla de Macapá, até 28 de março, das 8h às 21h. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Josiel Alcolumbre, disse que a carreta é fundamental e existe para diminuir a distância daqueles que empreendem e o Sebrae.
Hora da aposentadoria
Revista Gestão de Pessoas em Evidência, publicação do Ministério da Gestão, indica que cerca de 57 mil servidores do Executivo Federal podem se aposentar entre 2024 e 2026, segundo projeção da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da SGP. A revista também apresenta outros dados: entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo Federal encerraram sua carreira no setor público. Conforme dados da revista, somente neste ano, cerca de 24 mil servidores públicos do Executivo Federal estão aptos a se aposentar. O montante por ano deve ser menor até 2031, porém, em 2034, deve haver novo pico com 20 mil prováveis saídas da Administração Pública.
Banco de talentos
Depois de reunião, em fevereiro, na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento – AIFA, atual IESP, a comissão que analisou as inscrições na Chamada Pública para Credenciamento no Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública publicou a lista de selecionados. A lista contém 165 nomes, e está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Contas aprovadas
Tendo como interessados Amilcar Benjamim do Carmo e o senador Lucas Barreto, o Partido Social Democrático (PSD) teve sua prestação de contas, referente à campanha nas eleições municipais de 2024, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A relatoria foi de juíza Thina Sousa.
Brasileiros endividados
De acordo com um levantamento especial realizado pela Serasa, 57 milhões de brasileiros estão endividados e não sabem. Desses, no mínimo 19 milhões foram negativados por credores e fazem parte do Cadastro de Inadimplentes, grupo formado por pessoas físicas ou jurídicas que não sabem sobre inadimplência. Contudo, o desconhecimento dos consumidores sobre os débitos pode ter diferentes causas. Entre elas: a falta de monitoramento do CPF/CNPJ, dados cadastrais desatualizados e, de forma mais ampla, a desinformação financeira.
Rapidinhas
Adiamento – Presidente – em exercício – do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Regildo Salomão adiou para 9 de abril e sessão ordinária que estava marcada para essa quarta-feira (26), de forma presencial. O adiamento não implica em alteração da pauta.
Aprovação – Aprovado o nome da Secretária Municipal de Saúde de Calçoene, Cássia de Oliveira Alencar, para coordenar a Comissão Intergestores Regional Norte, pelo período de um ano, a contar de março de 2025.
Pauta – O Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do governo do Amapá tem assembleia geral marcada para esta quinta-feira (27), a partir das 18 horas, no Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço (antigo Centro de Convenções). Na pauta a análise e aprovação da contraproposta apresentada pelo governo do estado.
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Acervo da Fortaleza
O Governo do Amapá, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) e da Secretaria da Cultura do Amapá (SECULT), torna pública a chamada destinada ao recebimento de propostas de projetos de pesquisa voltados à composição do acervo histórico da Fortaleza de São José de Macapá. A iniciativa busca fomentar a produção acadêmica, preservar a memória histórica e fortalecer a valorização cultural e científica da região. Os projetos deverão observar os termos e condições estabelecidos na chamada. O objeto é selecionar uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento do “Projeto de preservação dos bens culturais e gestão do Museu Fortaleza de São José de Macapá”.
Congresso internacional
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, foi um dos palestrantes de hoje, 25, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que acontece na Espanha, na Universidade de Salamanca. O presidente abordou o tema “A nova lei de licitações e os Tribunais de Contas”, uma análise sob a ótica do controle público do Brasil. O Congresso é anual e reúne membros das instituições de controle externo e dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha. Em sua palestra, o presidente destacou os novos desafios para o controle externo com a implementação da lei que trouxe novas perspectivas e oportunidades para o fortalecimento do controle público, com ênfase no planejamento e na transparência.
Preparando eleição
Presidente do Conselho Deliberativo Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada, Dorival da Costa Santos está convocando reunião extraordinária para reunião a ser realizada dia 27 deste mês, no auditório da SEMA, para tratar sobre organização e preparação das eleições da ARPB conforme dispõe os artigos 43 e 44 do estatuto. Já no dia 28, convocada por Sérgio Lemos, presidente da Assembleia Geral, haverá reunião para apreciação dos balancetes semestrais das atividades da diretoria executiva, no que concerne à movimentação financeira.
Horário de atendimento
Portaria do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, estabelece que no período de 15 de abril até 8 de maio de 2024, o horário de atendimento presencial ao público externo nos cartórios eleitorais do estado será das 8 às 18 horas, nos dias úteis. Havendo ainda pessoas a serem atendidas às 18 horas, o cartório eleitoral deverá proceder a distribuição de senhas, começando pelo último da fila, assegurando o atendimento integral de eleitoras e eleitores. No dia 1º de maio de 2024 (feriado) e nos dias 27 (sábado) e 28 (domingo) de abril e nos dias 4 (sábado) e 5 (doming o) de maio de 2024, os cartórios eleitorais funcionarão no horário de 8 às 13 (treze) horas.
Contas do Carnaval
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira (28), oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas que receberam recursos públicos destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá das 8h às 12h no auditório da Defensoria Pública Estadual, com entrada gratuita e aberta a todas as entidades culturais que receberam financiamento do governo estadual ou municipal do Carnaval 2025. A oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar os procedimentos necessários para a prestação de contas, que servem para confirmar o cumprimento do acordo entre o poder público e as instituições.
Informática do Pop Rua Jud
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início ao Curso de Formação em Informática para pessoas em situação de rua. A iniciativa, realizada por meio do programa Pop Rua Jud, coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, é fruto de parceria com a Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e com a juíza Núbia Guedes, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá. Os encontros ocorrerão às sextas-feiras, no Fórum Trabalhista de Macapá, e têm como objetivo promover acolhimento e qualificação profissional a essa população. As aulas incluem ensinamentos sobre o uso do mouse e do teclado, conceitos fundamentais de computador, manipulação de arquivos e navegação na internet. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão social e acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de rua.
Central e pesca
Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Júnior Favacho, discutiu a retomada da obra da Central de Abastecimento do município de Porto Grande e o projeto de lei ordinária, de autoria do parlamentar, que tramita na Casa e disciplina a pesca esportiva no estado. Lei estadual de 2023 incluiu no calendário oficial de eventos o Torneio de Pesca Esportiva na Região dos Lagos, abrangendo os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Essa iniciativa, apoiada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) em parceria com entidades representativas do setor pesqueiro, tem sido fundamenta l para promover o desenvolvimento econômico local e a preservação ambiental”, afirmou Favacho. A reunião contou com a presença do secretário estadual da Pesca, Paulo Nogueira, que expôs detalhes da participação do Amapá na 17ª edição do Pesca & Companhia Trade Show, realizada de 20 a 22 deste mês, em São Paulo. O evento teve a presença do governador Clécio Luís, da deputada Liliane Abreu e de pescadores esportivos do estado.
Primeira infância
Durante 30 dias, técnicos da Caravana da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) percorrerão os 16 municípios do estado para coletar dados e propor políticas públicas voltadas ao bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida. Na manhã desta segunda-feira (24), foi apresentado aos diretores de departamentos o sistema de coleta de dados que será utilizado para subsidiar a caravana. A previsão é que, entre 31 de março e 29 de abril, todas as informações sejam compiladas e apresentadas à presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). A Caravana da Primeira Infância pretende visitar os municípios amapaenses para levantar dados e informações que permitam um diagnóstico preciso da situação da primeira infância em diferentes contextos.
Versos e ladrões
O Projeto ‘Marabaixando entre Versos e Ladrões’ leva o canto dos barracões para o mundo e integra o Ciclo do Marabaixo 2025 no Amapá. As gravações, que começaram na semana passada, estão ocorrendo em um estúdio local e nesta primeira edição está contemplando os sete festeiros que fazem parte da programação do “Ciclo do Marabaixo 2025”. O lançamento dos ladrões na internet está previsto para os dias 11 e 12 de abril, durante a Central do Ciclo do Marabaixo, no Centro de Cultura Negra do Amapá.
Registro indeferido
O Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.
Políticas penais
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução Penal (GMF/TJAP) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) assinaram, na manhã desta terça-feira (25), uma portaria que institui o Comitê Estadual de Políticas Penais. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre órgãos e entidades que atuam na área penal.
Proibição de nomeação
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proibição valerá desde a constatação da violação da medida protetiva até o efetivo cumprimento da pena pelo condenado. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Rapidinhas
Saúde – PMM informa que a Carreta da Mulher está atendendo na Praça Floriano Peixoto, sendo possível realizar exames, coletas e consultas gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamentos disponíveis às segundas-feiras. Para receber os atendimentos, é necessário apresentar Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Crimes – Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
Valorização – Governo do Amapá lançou chamada pública para pesquisa e preservação da Fortaleza de São José de Macapá.
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Mulheres heroínas
Como parte das programações do mês da mulher do Governo do Amapá, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp/Sejusp), promove, nesta quarta-feira (26), o evento denominado “Heroínas da Vida Real: Mulheres que Inspiram na Segurança Pública”. O encontro contará com palestras e atividades práticas para 100 agentes femininas das forças de segurança do estado que contarão durante todo o dia, com oficinas de atendimento pré-hospitalar, segurança e combate a incêndios, cibersegurança, simulação de confronto armado, defesa pessoal e operações aerotransportadas. Toda a grade dos ensinamentos práticos conta com instrutoras da Polícia Militar, Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e Grupamento Tático Aéreo (GTA).
Custo do preso
Em 2024, o custo mensal por preso no Amapá foi de R$ 3.367,71, conforme dados do painel Custo do Preso, mantido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o custo médio de cada detido nos presídios estaduais do Brasil oscilou entre R$ 1,1 mil e R$ 4,3 mil por mês. A Senappen inclui no cálculo de custo do preso todo o valor referente à folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, assim como os gastos com manutenção das unidades, alimentação, taxas de água, luz e telefone, equipamentos de segurança, materiais de limpeza, higiene pessoal, colchões, uniformes, roupas de cama e outros.
Concurso do STM
O prazo de inscrições para o concurso do STM (Superior Tribunal Militar) encerra na sexta-feira (28). Estão em disputa 80 vagas, além de cadastro reserva. São ofertados cargos para analista e técnico judiciário, em diversas especialidades. Os salários variam de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, para jornada de 40 horas semanais. Todas as oportunidades são de nível superior — a maioria exige graduação em áreas específicas. Na região Norte as vagas são para Belém (PA) e Manaus (AM).
Regularidade suspeita
O Ministério Público determinou diligências complementares em denúncia que apura a regularidade da cadeia dominial do imóvel, a legalidade do licenciamento ambiental e os possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades da São Manoel Agrícola LTDA, no município de Tartarugalzinho. E está buscando informações junto ao Instituto de Terras do Amapá, Ibama e Secretaria da Promotoria informações sobre a situação fundiária da fazenda e eventual incompatibilidade com a Gleba Federal Aporema; eventuais autos de infração ambiental relacionados ao empreendimento e às pessoas jurídicas envolvidas, e realização de consulta aos sistemas SICAR, SIGEF e SEMAS acerca da situação cadastral do imóvel em que há denúncia de dano ambiental, bem como quanto à identificação de irregularidade na concessão de licenciamento ambiental.
Ovos de páscoa
Seguindo com a operação “Semana Santa”, o instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza nesta semana, uma pesquisa de preço dos ovos de Páscoa em supermercados de Macapá e Santana. O objetivo é nortear os consumidores quanto aos valores cobrados no mercado em 2025, apontando sempre a opção mais barata e a mais cara. O resultado da pesquisa será divulgado no Portal do Procon. O Procon também fiscaliza os estabelecimentos a fim de constatar as conformidades com a legislação vigente. A operação iniciou no dia 18 de março, e até abril percorrerá diversos segmentos relacionados à data. Durante a primeira fase, um estabelecimento foi autuado após a constatação da comercialização de produtos fora do prazo de validade.
Inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22. O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho.
Vacina no braço
A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença. Segundo ele, municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7.
Regularização fundiária
Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 24 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o município de Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Associação dos Notários e Registradores do estado do Amapá (ANOREG-AP) e o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santana formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de dar continuidade ao projeto “Moradia Legal”.
Curta teatro
Macapá será palco de grande celebração teatral com o retorno da oitava edição do Festival Curta Teatro, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de março, na União dos Negros do Amapá (UNA). O evento marca as comemorações pelo Dia Mundial do Teatro, celebrado em 27 de março, e também os 25 anos do grupo Ói Nóiz Akí!, referência na cena teatral amapaense. O festival reúne artistas, grupos e coletivos de teatro locais que participaram da última edição, oferecendo uma programação diversa, com apresentações cênicas, debates e oficinas. O objetivo é fortalecer o teatro independente e ampliar o acesso da população à produção cultural local.
Redução da água
A área do Brasil coberta por água teve nova redução no ano de 2024, segundo dados do MapBiomas obtidos por satélites. O total de 17,9 milhões de hectares registrados no ano passado é cerca de 2,2% menor do que a superfície de água anotada em 2023 (18,3 milhões) e aproximadamente 3,2% abaixo da média da série histórica (18,5 milhões), iniciada em 1985. É o segundo ano seguido com queda na lâmina hídrica no país, de acordo com a análise da plataforma colaborativa, que une universidades, ONGs e empresas para fazer monitoramento da cobertura e uso da terra. Em 2023, o valor já havia apresentado queda de aproximadamente 2,6% em relação ao total de 2022.
Admissão no Exército
Serão abertas nesta terça-feira (25) as inscrições ao concurso do Exército para admissão à Escola Preparatória de Cadete. Com ingresso previsto para 2026, estão em disputa 440 vagas. Do total de postos, 400 são para homens e 40 para mulheres — no caso das cotas para negros, a distribuição para os sexos masculino e feminino é de 80 chances e oito oportunidades. Os candidatos devem ter ensino médio e idade entre 17 e 22 anos (completados até 31 de dezembro de 2026). Além disso, é necessário ser solteiro e não possuir filhos ou dependentes. Os interessados poderão se inscrever entre 25 de março e 9 de maio, pelo site www.espcex.eb.mil.br — para acessar a página, é preciso ter conta no portal gov.br. A taxa é de R$ 100
Coluna Esplanada
O Governo Federal já estaria estudando dividir a COP30 em duas sedes: Belém, como já anunciada, e Rio de Janeiro. A capital do Pará sediaria os debates e a Carta Acordo, recebendo comitivas diplomáticas, cientistas, ambientalistas; enquanto o Rio hospedaria os presidentes, por poucos dias. A agenda dos estadistas incluiria um dia em Belém para assinar a Carta e uma foto oficial. A falta de leitos e hotéis para um evento do porte fez de Belém refém de especulação imobiliária com a demanda estrangeira. Proprietários oferecem casas “de luxo” por até R$ 3 milhões para apenas 15 dias de hospedagem em novembro. Resultado: grandes empresas negocia m a compra de algumas casas, para hospedar seus diretores – e vão vendê-las em seguida. E as ONGs que não têm verba fecham parcerias com escolas e faculdades da região metropolitana para hospedar seus integrantes.
Rapidinhas
Seleção – O concurso do Ministério Público Federal (MPF) está com inscrições abertas até 22 de abril, oferecendo oportunidades para profissionais com formação em Direito. São 58 vagas com salários de até R$ 39,7 mil.
Saúde – Vacinação contra a Influenza este ano começa no dia 7 de abril. Meta do governo é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários.
Composição – Portaria da Secretária –Geral da Presidência da República, assinada por Márcio Costa Macêdo, designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Fórum de Participação Social com atuação no estado do Amapá. Os membros do Fórum de Participação Social terão mandato de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
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Diploma Berta Lutz
Por indicação do senador Davi Alcolumbre, do União Amapá, presidente do Senado e do Congresso Nacional, a atriz Fernanda Montenegro e a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, vão ser agraciadas com o Diploma Bertha Lutz. No total, 19 mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero terão sua atuação reconhecida com a premiação, que acontece na quinta-feira (27). O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.
Licitação remarcada
A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do governo do Amapá vai remarcar a licitação que terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST junto às 278 famílias contempladas com unidades de moradias no Habitacional do bairro Congós do Programa de Urbanização, mediante convênios assinado entre a Caixa Econômica Federal – CEF e o estado do Amapá por meio da Secretaria da Habitação. A secretaria decidiu por republicar o ato convocatório, retificado o termo de referência para publicação da planilha com as informações da carga horária completa do item 10.6. A licitação deve ser remarcada em data posterior, atendendo ao princípio da publicidade do edital.
Mulheres nas comissões
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) definiu esta semana os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões permanentes para o biênio 2025-2027. Os integrantes dos grupos parlamentares temáticos foram indicados pelas lideranças e blocos partidários. Cinco das 17 comissões serão presididas por mulheres. À frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante do Legislativo estadual, foi eleita a deputada Dayse Marques (Solidariedade). A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) será presidida pela deputada Edna Auzier (PSD), e a Comissão de Ética (CET) ficará sob o comando da deputada Zeneide Costa (Podemos). A deputada Aldilene Souza (PDT) assumirá a Comissão de Direitos Humanos (CDH), enquanto a deputada Telma Nery (Cidadania) seguirá na presidência da Comissão de Política Agrária (CPA).
Alap no Unicef
Presidida pela deputada Alliny Serrão, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) é a primeira Casa de Leis do Brasil a assinar um memorando de intenções com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A parceria reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o desenvolvimento integral das crianças e a melhoria contínua das políticas públicas voltadas à primeira infância. Como primeiro passo para a consolidação da nova política estadual para a primeira infância, a Assembleia realizou capacitação especial promovida por técnicos do Unicef – Ida Pietricovsky de Oliveira, Mariana Rocha e Lídia Pantoja. Foram abordadas métricas e diretrizes baseadas em parâmetros internacionais para a concessão do Selo Unicef, que servirão de referência para a construção do diagnóstico da primeira infância no Amapá, considerando as especificidades regionais.
Concurso no TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição sobre o estado do Amapá, abriu concurso público para a contratação de juízes federais substitutos e formação de cadastro de reserva. Ao todo, o edital oferta 50 vagas, sendo 36 para ampla concorrência, duas vagas para pessoa com deficiência, dez para negros (pretos e pardos) e duas vagas para os indígenas. As inscrições para o certame já estão abertas, e seguem até o dia 16 de abril. A taxa é de R$ 120,00. As provas serão realizadas em 13 cidades, entre elas Macapá.
Pesca ilegal
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve na Vila do Igarapé do Lago, zona rural de Santana, para debater e buscar soluções para os problemas relacionados à pesca ilegal do pirarucu, entre outras demandas dos moradores. A espécie continua sendo capturada e comercializada de forma irregular na região, apesar do período de defeso. As promotoras de justiça também receberam outras demandas, como reclamações sobre zoneamento irregular dos terrenos, dificuldades na pesca local, além de questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. As solicitações foram registradas e encaminhadas para providências, considerando a relevância dos direitos afetados.
Reunião com motociclistas
Em Santana, o prefeito Sebastião Bala Rocha promoveu reunião na Câmara de Vereadores para alinhar informações sobre a regularização de condutores de motocicletas, que atuam nos aplicativos digitais. No município, a lei permite que motoristas habilitados na categoria A, realizem o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais. Para atuar legalmente, os condutores precisam cumprir algumas exigências, entre elas o cadastro na STTrans e a realização de cursos específicos na área, como o de condutor credenciado para transporte de passageiros. Como alguns motoristas ainda não estavam em conformidade com esses requisitos, o prefeito decidiu ampliar o prazo de regularização por mais 180 dias. Esse prazo permitirá que os profissionais realizem o cadastro e concluam os cursos necessários.
Atualização e expedição
Em decisão monocrática, o conselheiro Michel Houat Harb, do Tribunal de Contas do Amapá, determinou que sejam atualizadas as certidões de 2022 e 2023, e que seja expedida a certidão de 2024 solicitada pela Prefeitura de Macapá, com a inclusão, em seguida, em pauta de sessão ordinária, para que a decisão seja submetida à analise e confirmação pelo colegiado. O prefeito Furlan solicitou do TCE a atualização e expedição de certidões para fins de operação de crédito, conforme documento.
História de Santana
Os primórdios sobre a história de Santana a partir dos séculos XVI e XVII acabam de ganhar um registro que ficará para sempre para as futuras gerações: o livro ‘Santana da Amazônia’ é a primeira obra historiografado com registros inéditos sobre a ocupação e a formação colonial da região amazônica nesses períodos seculares. De autoria do geógrafo Marlus Carvalho, a obra é resultado de um intenso trabalho de pesquisas que quase um ano e meio de consultas feitas em documentos solicitados em instituições contidas de arquivos históricos e universidades, muitas delas existentes até fora do Brasil. O livro historiográfico sobre Santana foi lançado nesta sexta-feira 21.
Nova multa a Dudão
João da Silva Costa, o Dudão, ex-prefeito de Mazagão, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá sobre a aplicação de mais uma multa pelo envio imtempestivos dos balancetes do município, referente aos meses de janeiro a julho de 2024, seu último ano de mandato. Ele tem 30 dias para pagar multa de R$ 2.226,60 por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. A multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do estado, ficando Dudão obrigado a comprovar o recolhimento.
Só uma do Norte
A Agência Nacional de Energia Elétrica entregou esta semana o Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2024 às empresas que tiveram melhor avaliação dos clientes que responderam a questionários da pesquisa em 2024. A ANEEL entregou troféus para 14 categorias. Da região Norte só a Energisa Tocantins (TO) foi premiadas. As demais não passaram no crivo dos clientes.
Cadeia do açaí
O Sebrae Amapá reuniu 180 empreendedores do segmento do açaí – Batedores de Açaí de Macapá, Santana e Mazagão, para participarem de encontro em que a instituição compartilhou todas as informações necessárias para que possam iniciar capacitações, orientações técnicas, consultorias e ações de mercado de acordo com o Programa Alimentos Seguros da Cadeia do Açaí – PAS – Açaí. O Projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí – Sebrae em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, realizou trilha de conhecimento aos empreendedores da cadeia produtiva do fruto.
Rapidinhas
História – Este sábado, 22 de março, marca os 75 anos do tombamento da Fortaleza São José de Macapá, pelo Iphan, em 1950. Por sua relevância histórica e arquitetônica está sendo restaurada pelo governo do Amapá, com tratamento paisagístico e prospecções arqueológicas.
Oitiva – De 24 a 28 deste mês, o Ministério Público do Amapá estará realizando, nos municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, as “Escutas Sociais” do Programa Estratégico “MP Resolutivo”.
Cooperação – TREs do Amapá, Acre e Pará assinam termo de cooperação para fortalecer a cidadania na Amazônia. O acordo, assinado durante o 87º Coptrel, visa integrar esforços entre os tribunais da Amazônia Legal nas áreas de capacitação, acessibilidade e combate à desinformação.
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Amapá na CBF
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, convocou oficialmente a data da eleição para o cargo máximo da confederação: dia 24 de março, véspera do jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Conmebol para a Copa do Mundo de 2026. Além do presidente, serão escolhidos oito vice-presidentes, três membros efetivos e mais três suplentes do Conselho Fiscal para mandato de quatro anos. Pelas regras eleitorais da CBF, na eleição presidencial, o voto das federações tem peso três. Dos clubes da Série A é dois e dos clubes da Série B, um. Assim, é possível vencer o pleito somente com os votos das filiadas. Edna ldo tem o apoio da Federação Amapaense de Futeol, presidida pelo deputado estadual Roberto Góes, que continuará ocupando uma vice-presidência na entidade.
Sustentabilidade em discussão
Nesta sexta-feira 21, ocorre o II Seminário do Centro de Estudos sobre Sustentabilidade, Populações Tradicionais e Educação na Amazônia (Cespe), na Universidade Federal do Amapá (Unifap), campus Marco Zero do Equador, em Macapá. O evento é gratuito e podem participar docentes, pesquisadores, estudantes e demais interessados. Além de vários representantes que compõem os programas de pós-graduação da Unifap, o seminário terá também a presença do diretor do Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), ministro Almir Nascimento, que fará uma visita técnica na Universidade.
PAD contra delegado
A Delegacia–Geral de Polícia Civil do Amapá (DGPG) designou servidores para constituir comissão e convocação do Conselho Superior da Polícia Civil dentro do processo administrativo disciplinar contra um delegado de polícia que, em possível concurso com policiais militares, teria praticado, em tese, atos que configuram abuso de autoridade, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Os nomes do delegado e dos policiais não aparecem na portaria, que é do dia 18 de março.
Programação mantida
A Justiça Federal deferiu tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos da ordem administrativa da Anatel, órgão do Ministério das Comunicações, que determina o impedimento ou a suspensão da veiculação da programação da Rádio Forte FM (99,4) no período entre 0h do dia 19 de março de 2025 e 23h59min do dia 28 de março de 2025. De acordo com ofício do Ministério das Comunicações, a infração original atribuída à rádio diz respeito ao desvio de finalidade da concessão de radiodifusão educativa, ao operar como se fosse uma rádio comercial.
Designação de servidores
Portaria do presidente do Ibama, publicada nesta quarta-feira (19), trata da implementação da “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES” e designa o Ibama como autoridade administrativa, anunciando a relação dos servidores para o exercício de autoridade administrativa nos estados. Da superintendência do Amapá estão relacionados Mônica Magalhães Barbosa, Sebastião Edinaldo Gonçalves Rodrigues, Caio Rafael dos Santos Penha e Karem Crislaine da Silva Nunes.
Cumprimento de metas
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, reuniu com o assessor de planejamento do órgão, além dos secretários, o coordenador da Corregedoria e a diretora-geral, para tratar do cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao Prêmio de Qualidade 2025. Durante o encontro, foram apresentados os procedimentos adotados por cada unidade para alcançar os indicadores estabelecidos pelo CNJ. O Prêmio de Qualidade do CNJ avalia o desempenho dos tribunais brasileiros em diversas áreas, como governança, transparência, produtividade e inovação. O TRE-AP, por dois anos consecutivos, alcançou a premiação Diamante da avaliação.
Jornada ao Bailique
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) participa da Jornada Fluvial ao arquipélago de Bailique, no Amapá, uma ação itinerante realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública do Amapá, Marinha do Brasil e Polícia Civil. A jornada vai de 24 a 29 de março, levando serviços essenciais de cidadania, assistência jurídica e previdenciária as comunidades de difícil acesso. Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatuba, Ipixuna Miranda.
Pedido indeferido
Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, André Luís Grandizoli, com data de 18 de março, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Indústrias de Mineração do estado do Amapá – SINDMINAS, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada e a irregularidade de documentação. O pedido foi arquivado.
Coleção recebida
O Memorial da Justiça do Trabalho no estado do Amapá recebeu a coleção de livros “75 anos da Justiça do Trabalho na Amazônia”. A doação feita ao acervo foi realizada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, durante a programação correicional que está sendo realizada no estado, coordenada pelo corregedor regional, desembargador Luis José de Jesus Ribeiro. A coleção foi lançada em 2016, como uma edição comemorativa dos 75 anos da Justiça do Trabalho na Amazônia, fazendo homenagem à memória de três ilustres juristas que integraram o quadro de magistrados do TRT8: Roberto Araújo de Oliveira Santos, Orlando Chicre Miguel Bitar e Orlando Teixeira da Costa. Composta por três volumes, a coleção aborda algumas das relevantes obras jurídicas publicadas pelos magistrados.
Título recebido
O prefeito Antônio Furlan sancionou a lei que assegura o título de utilidade pública ao Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos do Buritizal, organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter carnavalesco, recreativo, cultural, comunitário, cidadão, social e filantrópico, fundada em 22 de julho de 1990.
Audiência redesignada
O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, adiou para dia 24 de março a audiência na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida contra Ary Duarte, reeleito prefeito de Vitória do Jari, pelo candidato derrotado Luiz de França Magalhães Barroso (Luiz Beirão). Inicialmente marcada para 11 de março, a audiência não foi realizada em razão de instabilidade no sistema PJE.
Derrotada e condenada
Nair Soares Lopes e Lopes, candidata derrotada em 2024 para o cargo de vereadora pelo MDB no município de Amapá, teve as contas desaprovadas pelo juiz Marck William Madureira Costa. Nair foi condenada a devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 9.919,84, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem comprovação da devolução, a Advocacia Geral da União será intimada para fins de cobrança. A candidata só obteve 70 votos.
Rapidinhas
Contas – Na sessão marcada para dia 26 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas eleitorais dos partidos MDB, PT e PDT. Os relatores dos processos são os juízes Anselmo Gonçalves e Rivaldo Valente.
Apostas – O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, aprovado nesta quarta-feira (19), propõe os indiciamentos de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, e dos empresários Thiago Chambó e William Rogatto. O documento também propõe também uma emenda constitucional e três projetos de lei para evitar crimes de manipulação de resultados no futebol.
Cancelamento – O Ministério da Saúde publicou portaria com lista de médicos com registros únicos cancelados para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. Do Amapá aparece a médica Thanagra Santiago da Silva, que atuava em Santana, cujo fim das atividades ocorreu em 28 de fevereiro de 2025.
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Palestra de Aldo Rebelo
Na quinta-feira (20), durante o Ouvidoria Day 2025, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o ex‑ministro Aldo Rebelo ministrará a palestra com o tema “Ouvidorias e construção de um futuro social, econômico e ambiental – Os desafios ambientais e as perspectivas econômicas associadas à exploração do petróleo na margem equatorial”. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a partir das 8 horas. Aldo Rebelo é um jornalista, escritor e político, com ampla trajetória na administração pública. Já esteve à frente de ministérios como Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esport, e Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. Os estudantes universitários que participarem da programação do evento receberão um certificado, que poderá ser utilizado como horas complementares nos cursos de graduação.
Atualização cadastral
Decreto do governador Clécio Luís, com data de 17 de março, dispõe sobre a realização da atualização cadastral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários, servidores de outros entes e que estão cedidos ao estado do Amapá e servidores federais à disposição ou cedidos ao governo. A lista de documentos para efetuar a atualização dos servidores será definida por meio de Portaria a ser emitida pela Secretaria da Administração – SEAD.
Isenção de imposto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, avalia que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR) “reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país”. Em nota, Davi também afirmou que o Senado dará “a devida atenção” à matéria. Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, a medida entra em vigor apenas em 2026. Com a isenção anunciada, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, de acordo com o governo. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. Como compensação, o governo também pretende elevar o imposto para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Mercado & Você
O Senac Amapá realizará, nesta quinta-feira (20), às 14h, o evento Mercado & Você, no auditório da instituição com o objetivo de aproximar alunos e egressos das oportunidades do mercado de trabalho. A iniciativa conecta empresas com vagas disponíveis aos participantes, além de proporcionar um espaço para debates e aprendizado sobre atuais tendências e exigências profissionais. Além de oferecer um espaço de networking e desenvolvimento profissional. Pelo menos seis empresas confirmaram presença no evento.
Indeferimento de opção
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Macapá publicou edital para notificar do indeferimento da opção pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2025, das empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados em anexos do documento. O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital. A lista de CNPJ indeferidos está publicada no Diário Oficial da prefeitura.
Marabaixo digital
A cultura amapaense se fortalece com a realização do projeto “Marabaixando entre Versos e Ladrões pelas plataformas digitais: O cantar do Marabaixo, dos tradicionais barracões para o mundo”, uma iniciativa do governo do Amapá que promove a gravação de 16 faixas de ladrões de Marabaixo, levando esses cantos tradicionais para as principais plataformas de streaming e ampliando seu alcance para além dos barracões e rodas culturais. O Marabaixo, expressão cultural e identidade do povo negro amapaense, ganha um registro inédito e acessível ao público mundial, garantindo que sua riqueza histórica e musical seja preservada para futuras gerações. As gravações acontecem até 21 de março no DM Music Studio, e as músicas serão lançadas nos dias 11 e 12 de abril, durante a Central do Ciclo do Marabaixo, no Centro de Cultura Negra do Amapá.
Cessão de servidores
Decreto do prefeito Antônio Furlan (MDB) cede à Câmara Municipal de Macapá, a contar de 6 de março, 20 servidores pertencentes ao quadro especial em extinção do Poder Executivo, com ônus para o órgão cedente, no caso a PMM. São servidores antigos da Câmara que entraram em quadro chamado de especial na gestão do então prefeito João Henrique Pimentel, através de lei municipal.
Queda e coice
Candidato derrotado na eleição de 2024 para vereador do município de Amapá pelo Partido Liberal (PL), Hugo Monteiro Figueiredo teve as contas desaprovadas, e ainda foi condenado pelo juiz eleitoral Marck William Madureira da Costa, a devolver R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional, do valor recebido da direção municipal a título de Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
Vai explorar
Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia, voltou a falar, ontem, que o Brasil não deixará de explorar petróleo na Margem Equatorial. Ele acredita que a decisão sobre o assunto sai antes da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém. Para Silveira, seria um crime de lesa-pátria não dar direito a brasileiras e brasileiros conhecerem as suas potencialidades naturais.
PIB do petróleo
De acordo com o portal Brasil 61, o Amapá é um dos estados que mais se beneficiará com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta um aumento de 61,2% no PIB estadual e a geração de 54 mil empregos. Além disso, a exploração de petróleo trará royalties e investimentos em infraestrutura, educação e saúde, transformando o Amapá em polo energético.
Expedição de diploma
Na sessão marcada para 25 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso do diretório municipal do MDB do Oiapoque contra a expedição de diploma para o vereador Ailton Batista, processo das eleições de 2024. O relator é o juiz Rivaldo Valente.
Padrão criminoso
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI da Manipulação de Jogos, disse nesta terça-feira (18) que a CPI conseguiu identificar um padrão na atuação criminosa junto a atletas e clubes do futebol brasileiro. Os métodos incluem recrutamento de jogadores com baixos salários através da promessa de contratos no exterior e contatos com dirigentes de clubes que precisam de investimentos e infraestrutura. Romário apresentou o seu relatório final, em que pede o indiciamento de suspeitos e sugere novas leis. Uma cópia será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas. A votação do documento vai ocorrer nesta quarta (19).
Rapidinhas
História – Esta quarta-feira, 19 de março, marca os 243 anos da Fortaleza de São José de Macapá, construída entre 1764 e 1782, para defender a Amazônia e o domínio português no extremo norte do Brasil. Ela foi construída por escravos negros e índios. Em 22 de março de 1950, foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e é a maior fortificação do Brasil.
Exoneração – Valdo Isacksson Monteiro (PSB), derrotado na eleição para prefeito de Ferreira Gomes no ano passado, foi exonerado do cargo de assessor técnico da Secretaria Municipal de Ordenamento Urbano da Prefeitura de Macapá.
TasteAtlas – Ranking de 100 melhores frutas do mundo tem apenas uma brasileira: a jabuticaba, que ficou em décimo lugar.
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